Blog do Celio Gomes

Prefeituras, caciques e mequetrefes

Os prefeitos vivem reclamando de falta de dinheiro para cumprir suas obrigações. Alegam que o governo federal não ajuda e, mais que isto, ainda atrapalha quando determina contingência nos repasses legalmente previstos. Sim, volto a um tema recorrente – porque isso parece que nunca tem fim. Como vocês lembram, a Associação dos Municípios Alagoanos já alertou até para o risco de “holocausto”, caso as prefeituras não recebam mais verba da União. O diagnóstico é sempre assim.

 

Aí a gente vê a reportagem no Fantástico, sobre o município de Mata Grande, nos confins do sertão alagoano e nordestino. (Cadê o dinheiro que tava aqui?). Investigação do Ministério Público Estadual revela que a turma que se apossou do comando por lá, em temporada recente, arrastou pelo menos 12 milhões de reais. Um ex-prefeito e um ex-presidente da Câmara estão foragidos. O MP garante que o esquema continua com a atual gestão. As investigações estão em andamento.

 

As informações sobre Mata Grande revelam um modelo, um padrão de governar que atravessa o mapa alagoano de ponta a ponta. Se fizermos um recorte com os últimos dez anos, é impressionante a recorrência de casos em que prefeitos são flagrados com as patas na botija. As denúncias acabam levando também a um troca-troca na chefia das prefeituras, seja por iniciativa das Câmaras, seja por decisão da Justiça. Mas isso não resolve. Na maioria das vezes, sai uma quadrilha, entra outra.

 

Então falta dinheiro devido à crise ou por que as gangues tomam de assalto os cofres públicos? A julgar pelo índice de casos de corrupção nas prefeituras, somos obrigados a eleger a segunda variável como determinante da falência exposta. Quanto mais repasse, mais chance para o enriquecimento de gestores sem nenhum compromisso com as demandas sociais.

 

Na reportagem da Globo, mais uma vez, chama atenção algo também recorrente: a ostentação e a vulgaridade da turma que mete a mão no dinheiro do povo. Sobram aquelas cenas deploráveis de passeios de barco, baladas e farras bancadas com o produto da roubalheira. Confiantes na impunidade, larápios exibem sem medo suas estripulias luxuosas. Sentem-se acima de todas as leis.

 

A Associação dos Municípios poderia se preocupar com essa calamidade. Quem sabe, criar algum programa, alguns mecanismos que ajudassem na transparência dos gastos públicos. Claro que isso jamais será sequer cogitado, a não ser como jogo de cena. Prefeitos adoram falar em “parceria” com entidades como o MP e Tribunal de Contas. Uma brincadeira que não leva a lugar nenhum.

 

Finalmente, deve-se lembrar que esses mequetrefes municipais, dos quais só ouvimos falar nessas horas medonhas de bandidagem, são eleitos na garupa dos caciques que mandam e desmandam na política alagoana. São amigos dos reis, cumprem ordens daqueles que abençoam suas aventuras e assaltos. É uma relação que mistura voto, contas bancárias e malas pretas. A perspectiva não é boa.

Encenação e candidatos incertos

Quando é que você vai anunciar a decisão de não ser candidato nas eleições que vêm aí? Tenho a impressão que este ano o índice de suspense em torno de virtuais candidaturas é bem mais alto que em anos anteriores. É quase uma moda. Mistura de marketing, jogadas e insanidades da política. Hoje, quem desistiu da urna foi Joaquim Barbosa. Para isso, pesou a opinião da família e amigos.

 

É tudo teatro. Ou quase tudo. O ex-ministro do STF patrocina uma zoada dos infernos, mobiliza partidos e caciques dessas agremiações partidárias, tem reunião com setores produtivos, vira alvo de um caminhão de matérias, reportagens, colunas e notas da imprensa – e, depois de tudo isso, avisa que vai pra casa. Barbosa informou sua desistência pelas redes sociais. Ele seguiu a moda.

 

Já tivemos ACM Neto, em Salvador, e Rui Palmeira, em Maceió. Os dois prefeitos, em segundo mandato, estavam na condição clássica de candidatura natural, automática e incontornável. Mas ambos recuaram do que antes parecia o caminho inevitável. Nos dois casos, não quiseram concorrer ao governo estadual. Provocaram abalos na formação de alianças dadas como certas.

 

Rodrigo Cunha anunciou o dia do anúncio. O deputado estadual tucano dirá nas próximas horas se embarca na disputa pelo Senado ou pelo Palácio dos Palmares. Cunha vende a ideia de renovação. Ao menos nesse movimento de ser ou não ser, o quase candidato reitera mesmo uma tradição. Téo Vilela, o ex-governador, é padrinho filosófico desse representante da “nova política” em Alagoas.

 

Nem todos os candidatos a presidente já lançados continuarão até o fim. Sem estrutura mínima e sem um discurso com algum conteúdo, aventureiros cairão fora e se juntarão a barcos mais poderosos. É questão de tempo. Com suspense, os grandes partidos estão enredados em impasses com várias candidaturas. O cenário de terra arrasada alcança todas as legendas tradicionais.

 

Em Alagoas, com alguma previsibilidade, esperemos pela decisão do ex-superintendente do Procon. Saindo ao Senado ou ao governo, será uma chacoalhada no panorama até aqui. Imprevisível, no entanto, é sabermos a taxa de sucesso de uma ou de outra aposta. Esse é o risco para o deputado

 

Mas eu queria mesmo era escrever sobre a figura da quase candidatura. Falar do não candidato. Escrever também sobre a desconexão que existe entre a vida real e os movimentos da política partidária. Do quanto há de encenação e de erro, involuntário e deliberado. Não deu muito certo. 

Se o crime é coisa de profissional, a investigação é feita por amadores

Quando a investigação de um crime é marcada por brigas entre delegados, o que se pode esperar? Boa coisa não há de ser. Roberta Costa Dias tinha 18 anos quando desapareceu, em abril de 2012, no município de Penedo. Ela estava grávida. A família de seu namorado não aceitava a relação. Seis anos depois, a Polícia Civil não esclareceu o crime. E o mais grave: no decorrer de todo esse tempo, autoridades trocaram acusações quanto à lisura na condução do inquérito. O que motivou isso?

 

Essa pergunta, sem resposta até agora, pode guardar segredos acerca do mistério – que nem parece tão misterioso assim. São muitas as evidências sobre o que teria acontecido com Roberta. A lógica nos leva a imaginar um roteiro hediondo que teria resultado no assassinato da jovem. No entanto, mesmo com fatos e indícios à luz do dia, a investigação está nas sombras.

 

Na semana passada, o caso voltou ao noticiário após a divulgação de uma conversa que indica a autoria do homicídio. Aqui no CADAMINUTO, o leitor encontra todos os detalhes. Comento a partir das informações publicadas. Se o teor da gravação revelada agora for confirmado, põe em xeque a versão inicial dos investigadores, que apontou três policiais civis como envolvidos no caso.

 

A gravação é do conhecimento da polícia desde 2016. O Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas afirma que uma “rixa” entre delegados motivou a acusação aos agentes. A entidade garante que eles são inocentes. Em entrevista coletiva nesta segunda, o advogado do Sindpol, Welton Roberto, traduziu o impasse numa pergunta: “O que está por trás do ato de esconder um assassino quase confesso?”. Esse é o ponto que agora o comando das investigações deveria esclarecer.

 

Depois que vazou a gravação, ainda na semana passada, um dos delegados que apuram o desaparecimento de Roberta deu uma declaração que parece estratégia de defesa. Segundo Cícero Lima, estamos diante de um crime que “foi cometido por profissionais”. É estranho esse diagnóstico após seis anos de apurações. A tese inesperada parece apenas complicar a situação.

 

Logo após a notícia do crime, lá em 2012, a versão corrente em Penedo era de que os culpados ficariam impunes, porque tinham a proteção de “gente poderosa”. Em 2013, o primeiro delegado a investigar o episódio foi afastado por suspeita de omissão. Mas, como se vê, isso não trouxe agilidade e transparência ao inquérito. Deu-se precisamente o contrário. Hoje, tudo continua nebuloso.

 

Atualmente, as investigações estão sob o comando de uma comissão de delegados. Ao falarem do assunto nos últimos dias, essas autoridades pareciam sob pressão, incomodadas com o vazamento do áudio que redimensiona o crime. Não foram convincentes em nada do que disseram. Enquanto isso, a família de Roberta Dias tem de suportar a perda e a dor da impunidade.

 

Este é mais um desafio às forças de segurança, tragicamente carimbadas por fracassos no cumprimento de sua missão. O histórico não nos ajuda a confiar num desfecho adequado. Esperemos que, se o crime foi coisa de profissional, que a investigação não afunde no amadorismo.

Deputado prefere a justiça estadual

Como você sabe, o Supremo Tribunal Federal acaba de restringir o foro especial para senadores e deputados federais. Até então, o parlamentar acusado de um suposto crime tinha o “privilégio” de ser processado apenas pelo STF. Agora isso mudou em parte. O caso ficará com o Supremo somente quando o delito for cometido no exercício do mandato e em função do cargo. E na prática?

 

O combate ao “foro privilegiado”, já escrevi aqui, virou palavra de ordem no meio das multidões – do motorista ao astronauta, passando pelos jornalistas visionários, acabar com essa aberração é a porta para a felicidade. Sendo isso verdade, é lógico deduzir que os políticos no Congresso Nacional estão desesperados com a decisão do STF. Perderam a garantia da impunidade.

 

Como sempre, a realidade desmonta equívocos e ilusões. Vejam o caso do deputado Arthur Lira. Denunciado pela Procuradoria Geral da República nos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, ele soltou uma nota que é surpreendente – mas só na leitura imediata. Ele reclama do fato de a PGR ter formalizado a denúncia no Supremo. O texto da assessoria do parlamentar é didático. Vamos ver.   

 

O deputado federal Arthur Lira estranha a denúncia protocolada pela Procuradoria Geral da República, uma vez que o Supremo Tribunal Federal decidiu que não compete à Suprema Corte julgar casos anteriores ao exercício do mandato parlamentar federal. Os fatos atribuídos ao político alagoano ocorreram entre 2003 e 2007, quando ele era deputado estadual e estava na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.

 

Reparem que a nota não contesta o mérito da denúncia, mas o foro no qual deve tramitar. Está claro, me parece, que Arthur Lira prefere ser processado e julgado na justiça alagoana. Ou seja, ele reivindica não o direito ao “foro privilegiado”, mas a penitência na primeira instância. Ora, se no STF ele estava tão protegido assim, por que diabos pretende abrir mão do privilégio abominável?

 

Já sei. O deputado considera que no Poder Judiciário alagoano o caso será tratado com extremo rigor e velocidade de foguete. No julgamento do STF, o ministro Gilmar Mendes disse apostar que, com a novidade aprovada, “as coisas vão piorar”. Não tenho cacife para afirmar o mesmo, mas é evidente que foi carnaval demais para transformação de menos.

 

O ministro Luís Roberto Barroso, com seus votos e discursos coloridos de afetação, elevou o foro especial à categoria de problema de vida ou morte para o futuro do país. Mas é tudo retórica para fazer bonito sob holofotes. Arthur Lira, que sabe das coisas, é a prova desse claro estelionato.

Jornalismo é conversa de botequim

Qual é a pauta que realmente interessa? O tempo todo somos arrastados pelo equívoco de superestimar o fato corriqueiro e menosprezar até o que seria sublime. A fabricação alucinada de novidades não cessa. A avalanche de informações sobre todas as coisas do mundo iguala o mais relevante à completa bobagem. Por isso, as papagaiadas de Neymar e o namoro da Fátima Bernardes estão entre as notícias mais comentadas e compartilhadas nos grandes veículos.

 

Escrevo agora sobre um tipo de assunto que já apareceu em textos anteriores – e que certamente estará em textos do futuro. Falo de jornalismo, de escolhas da imprensa, da incrível audiência que nulidades obtém dos leitores. Claro que cada um faz o que quer, elege suas prioridades e dispensa o que lhe parece dispensável. Não tenho direito de impor a pauta a ninguém, muito menos condenar as preferências alheias. Posso, isto sim, especular à vontade sobre o tudo e o nada.

 

Julgamos com intolerância aquilo que nos parece de mau gosto. Todas as mazelas que a TV nos apresenta diariamente, por exemplo, jogamos na conta dos desinformados, burros ou idiotas. Afinal, quem precisa saber o sexo do futuro bebê de uma subcelebridade? Por que a careta de um famoso nas redes sociais rende milhares de “curtidas”? O que eu faço com a revelação sobre a intimidade de um casal formado por um pagodeiro e uma dançarina do Faustão? É o tédio esperando o nosso fim.

 

Antes que esqueça, sabemos que desinformados, burros e idiotas são todos os outros. Eu e minha patota, aí não – somos, em duas palavras, equilibrados e sofisticados. O equilíbrio se vê nas escolhas de ordem política; a sofisticação aparece no cardápio das opções no campo da arte. Mais ou menos por aí. Difícil é encontrar quem não se veja um legítimo representante dessa frente cheia de bom senso na cabeça e refinamento na alma. Em outras palavras, com a gente não há problema.

 

Por falar em besteiras que recebem tratamento de acontecimentos grandiosos, outro dia morreu um DJ sueco aos 28 anos de idade. Parecia que o mundo acabara de perder um gênio à altura de Mozart. Lembrei, desculpem, do Zeca Camargo reclamando da comoção pela morte do sertanejo Cristiano Araújo, em 2015. Na ocasião, o festeiro dublê de jornalista cometeu um texto no qual dava chilique com a repercussão da notícia sobre o “famoso que ninguém conhecia”.

 

Suponho que a perda do famoso DJ que ninguém conhecia – muito menos eu – deve ter abalado o coração do Zeca. Cada um com suas manias pessoais. Como a imprensa é cheia de gente moderna e antenada com as últimas tendências da música eletrônica, foram milhões de reportagens em todos os meios. Cheguei a ouvir que o rapaz era autor de uma música que, nas palavras do repórter de TV, “você certamente já ouviu e não esquece”. Aí é demais. A tolice universal está na mesa.

 

Se não temos parâmetros com alguma densidade, e se o que importa é ganhar seguidores, aplausos e audiência, então o jornalismo se rende ao alarido, seja na batida do eletrônico ou do funk. É tudo a mesma coisa. O que vale é a atitude, a fachada e os holofotes. Como não tenho receita para nada, e nem acalento o sonho de melhorar o planeta, recorro a divagações sobre a comedia humana.

 

Volto ao começo. E a pauta que interessa, qual é e onde está? Suponho que são muitas, até infinitas. Mas, agora mesmo, estamos cercados pelo noticiário sobre o Dia das Mães. E lá vem toda aquela combinação indigente de publicidade e jornalismo de araque. Nessas horas, a celebração das macacadas de Neymar e da vida amorosa da Fátima fica sendo algo apenas inofensivo.

 

(Se tudo isso parece conversa de botequim, talvez seja porque uma das motivações para o texto foi Noel Rosa, autor de uma música cujo título está aí em itálico. Sempre tocando por aqui, Noel viveu apenas 26 anos, mas, ao contrário daquele DJ que apertava botões, legou maravilhas à posteridade).

Tempo de sobra, tempo esgotado

Para expressar uma ideia consistente sobre algo que mereça sua atenção, de quanto tempo você precisa? Não responda agora. Depende do assunto, dos objetivos dessa tarefa e da abrangência que se pretenda alcançar – alguém poderia dizer. Penso no recurso da fala, na defesa oral de um ponto de vista. Em tese, é possível estabelecer um limite de alguns minutos, ou de algumas horas, para o indivíduo expor um raciocínio lógico, com preliminares, hipóteses e conclusões.

 

Mas isso não resolve o drama que é definir a exata duração de um intervalo de tempo para formular um pensamento. Como chegamos a tal definição? Por exemplo: numa palestra sobre a morte da arte na era do nada que pode ser tudo, uma hora está de bom tamanho para o palestrante? Ou em 30 minutos ele mata a conversa? Quando vamos a um evento desses, a cronologia do falatório é um aspecto quase rigoroso. E não sabemos quais requisitos decretaram a precisão do relógio.

 

Na tribuna do parlamento, antes de começar mais um daqueles discursos, o deputado ou o senador ouve o presidente da sessão avisar: “Vossa Excelência tem 20 minutos”. É o que prevê o regimento da casa. Com o prazo esgotado, uma espécie de sirene dispara, implacável, para informar que o orador deve se calar. Como se chegou a esse acordo temporal, também não sabemos.

 

Algo parecido se vê nos julgamentos do Supremo Tribunal Federal. A Presidência informa que o advogado terá míseros 10 minutos para tentar salvar o pescoço de seu cliente, e nem um segundo a mais. Nesse ambiente, o controle é bem mais inflexível. Caso o defensor seja interrompido, o tempo será descontado. Já os ministros, inclusive para acusar, falam eternamente. Não há limite.

 

O tempo é mortal na guerra das eleições, não apenas durante o famoso guia eleitoral na TV, mas também nas entrevistas e, mais ainda, nos debates. Diz o mediador: “O tema sorteado é educação. Candidato, o senhor tem 1 minuto e meio para explicar seus planos para o setor”. É ficção. O que ouviremos será uma sequência de frases feitas, tramadas pela refinada ciência de marqueteiros.

 

Na impossível tentativa de amenizar a modorrenta cerimônia do Oscar, deram 30 segundos para o premiado listar seus agradecimentos. Porque se não houver um freio, atores e atrizes mandam beijos a meio mundo, do trisavô ao cachorrinho da família. Artista, quando abre a boca, a gente sabe como é. Padrão semelhante, com ínfimas variações, é seguido em festivais de arte nos quatro cantos.

 

Seja onde for, não importa a pauta, seu tempo de fala muitas vezes está pré-estabelecido. E não adianta reclamar. Acrescento, é claro, o caso dos 15 segundos que a TV Globo concedeu ao povo para que ele resuma sua utopia brasileira. Aí, o critério da emissora é o mesmo aplicado para as entrevistas que aparecem nas reportagens. Conheci essa filosofia global por dentro da máquina.

 

Quando uma afiliada, como a TV Gazeta, produz conteúdo para o Jornal Nacional, o editor sabe que a reportagem não pode ultrapassar 1 minuto e meio. E a voz de personagens pode chegar, no máximo, nos 15 segundos. Acima disso, as cabeças pensantes na redação da Globo dizem que ninguém mais presta atenção. Preconceito? Delírio? Preguiça? Veja aí o que você acha dessa marmota.

 

Porque tudo tem de ser rápido, nenhuma vírgula a mais será permitida. A pressa, a velocidade e a urgência nos impõem um jeito único de existir – e até para morrer, inventamos a morte súbita. Mas, para impor o cronômetro na elaboração do pensamento, todo critério será abusivo.

 

Agora, se está provado que urgente mesmo é cada instante inapreensível da vida, que tudo comece e acabe num samba eterno de Wilson Batista: Meu mundo é hoje/ Não existe amanhã pra mim...

Prédios em ruína: Cultura e Educação

É sempre assim. No dia seguinte ao acidente, a imprensa deflagra uma verdadeira devassa para apontar todas as situações com potencial de repetir a tragédia da vez. Tão eloquente quanto o repentino trabalho investigativo do jornalismo será a iniciativa das autoridades para tomar providências. O caso do momento ocorreu em São Paulo. Depois que o prédio ocupado por famílias de sem-teto desabou, todo mundo despertou para o perigo mortal dos imóveis abandonados.

 

Como era previsível, também em Alagoas essa síndrome de resolver as coisas após uma tragédia já se manifestou. Noticia-se que o Ministério Púbico Estadual pretende fazer um levantamento de construções públicas sem uso ou invadidas por pessoas que não têm moradia. A partir desses dados, será cobrada uma solução – que pode ser até a demolição, no caso de haver risco de acidente semelhante ao de São Paulo. Por que somente agora o pessoal do MP resolveu acordar?

 

Até parece que ninguém anda por aí, vendo as ruas e a arquitetura pelo Centro de Maceió, por exemplo. Ali o que mais tem é prédio público abandonado. Tem um bocado de imóvel particular também. Um breve passeio revela uma quantidade quase inacreditável de endereços fechados e caindo aos pedaços. Há exemplos dos mais variados tipos arquitetônicos. Mas essa realidade não é nada recente, pelo contrário. E ninguém havia percebido problema nenhum até alguns dias atrás.  

 

Lamento, mas a grande preocupação que surge agora não passa de oportunismo. Pensando em Maceió, estamos longe de ter um projeto sério para a cidade, coisa que aliás nunca tivemos. Plano diretor e planejamento urbano existem no papel, e olhe lá. Uma mobilização intempestiva tem tudo para gerar discursos e soluções de fachada para problemas complexos. Agir sob pressão dos fatos e da opinião pública, aliás, é um verdadeiro clássico no campo da política. Nunca termina bem.

 

Um dos prédios públicos abandonados no centro da capital é um emblema da política alagoana. E diz muito da miséria moral e intelectual daqueles que têm o poder por aqui. Dá um estudo de caso, uma tese acadêmica. Refiro-me à antiga sede da Secretaria Estadual de Educação. Foi fechada em 2012 com a promessa de que passaria por uma bela reforma. E está lá, um crime a céu aberto, cometido por saqueadores do patrimônio do povo. Uma área gigantesca que virou depósito de lixo.

 

Outro exemplo com a mesma carga simbólica está na Rua Pedro Monteiro, também no Centro. É o imóvel que serviu de sede, vejam só, para a Secretaria Estadual de Cultura. Já abrigou a rádio estadual e um teatro. Na aparência, está desmoronando. Enquanto isso, brinca-se de eleger bloco de carnaval de uma patota de amigos como patrimônio cultural de Alagoas. Não. Educação e cultura, aqui no estado, acabam é assim, sob a poeira e os escombros de prédios desprezados.

 

Mas vamos ver. Estou curioso pelo trabalho que está prestes a começar a partir de uma força-tarefa que envolverá diferentes órgãos e instituições. Como sempre, políticos, autoridades e especialistas já andam por aí cheios de ideias para nos salvar de algum desabamento iminente. Como sabemos, será um trabalho sério, vigoroso e eficiente. Em breve, poderemos constatar o grandioso resultado.

Cícero Almeida e o “foro privilegiado”

A restrição do foro especial para deputados e senadores, aprovada pelo STF nesta quinta-feira, já provocou o primeiro efeito na bancada alagoana. Segundo leio na Folha de S. Paulo, o ministro Dias Toffoli devolveu à justiça estadual um processo em que o deputado Cícero Almeida responde pelo suposto crime de fraude em licitação. O caso é de 2005, primeiro ano de Almeida como prefeito de Maceió. Ele acabou virando réu numa ação sobre contrato com empresa de limpeza urbana!

 

Os fatos que geraram a denúncia estão lá atrás, ainda no nascedouro do primeiro mandato de Almeida na prefeitura. O processo volta para Alagoas porque seria um delito anterior ao mandato do parlamentar no Congresso Nacional. Este ano, ele parte para uma nova eleição, ao que parece para deputado estadual – e sem que um troço de 2005 tenha sido esclarecido. Será que o ritmo processual vai disparar por aqui? É o que certamente saberemos nos próximos meses.

 

Como disse no texto anterior, não sei quantas situações idênticas existem no STF envolvendo deputados e senadores alagoanos. É possível que outros ministros também sejam relatores de processos que agora devem ser remetidos ao Tribunal de Justiça. Não há prazo estabelecido para que um ministro analise as denúncias sob sua guarda e decida se haverá ou não transferência para nova instância. “Sentar em cima da investigação” não é uma frase que veio do nada.

 

Estamos bem perto da eleição. Tudo pode acontecer, é verdade, mas quando se trata de tramitação judicial, há etapas e percursos inescapáveis. E falo estritamente do cumprimento da lei. Ressalto esse aspecto porque não parece haver chance de a novidade sobre o foro especial interferir no quadro eleitoral. A ponte aérea de processos entre instâncias do judiciário não terá consequências imediatas porque, afinal, de algum modo, tudo começa de novo – ou quase isso. 

 

A suposta quase extinção do “foro privilegiado”, ainda mais do jeito que ficou após o julgamento do Supremo, é um conto do vigário para o eleitor brasileiro. Deveria acabar quase tudo mesmo, mas, ainda assim, não estaríamos atacando o essencial em termos de reformas estruturais, como se diz por aí. O que houve no STF foi uma reação às pressões de todos os lados – dos holofotes e das ruas.

Políticos alagoanos serão atingidos pelo fim do “foro privilegiado”

Foto: Agência Brasil Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true STF

Por 11 votos a zero, o Supremo Tribunal Federal restringiu o alcance do foro especial por prerrogativa de função, conhecido na gandaia brasileira como “foro privilegiado”. Antes de mais nada, é preciso lembrar o óbvio: de novo os ministros do STF invadem o terreno do Congresso Nacional e atuam como legisladores de toga. É verdade que, deve-se ressaltar, isso não ocorre por um exotismo próprio do Supremo. O tribunal simplesmente julga demandas que lá chegam.

 

É a tal da judicialização não apenas da política, mas de tudo na vida nacional. A loucura é que a decisão do STF, sacramentada nesta quinta-feira (03), vale apenas para os 513 deputados e os 81 senadores. Eu disse “apenas” porque foro especial também contempla governadores, ministros de Estado, prefeitos, juízes, desembargadores, membros do Ministério Público, os próprios integrantes dos tribunais superiores... Para essas categorias, nada muda. Cadê a lógica? Nem adianta procurar.

  

De todo modo, abre-se agora a possibilidade para que os casos de crimes cometidos por parlamentares, no exercício do mandato, sejam alvo de processos na primeira instância, ou seja, no âmbito da justiça estadual. Mas a novidade se aplica para o eventual delito que não tenha ligação com as atividades do deputado ou do senador. Vale para o chamado crime comum – o que abrange praticamente tudo, desde um atropelamento até o recebimento de propina. Pelo menos em tese.

 

Como os efeitos do julgamento serão aplicados imediatamente, os ministros do STF devem enviar às instâncias estaduais os casos que lá tramitam neste momento. Se não estiver enganado, isso atinge nomes da política alagoana. Não tenho certeza sobre todas as denúncias contra deputados e senadores de Alagoas que estão no STF. Mas entre eles estão os senadores Renan Calheiros e Fernando Collor. Ainda assim, a transferência dos processos não se dará de modo automático.

 

Pelo que li a respeito, cada ministro relator vai analisar as situações dos processos que estão sob sua responsabilidade. O envio à primeira instância dependerá também da etapa em que estejam os casos. Se o crime tiver ocorrido antes do atual mandato, aí essa transferência será mais rápida. Por enquanto, há mais dúvidas que certezas diante da decisão tomada hoje. O certo é que há zoada demais para avanço de pouca coisa, penso eu. De repente, tudo pode ficar na mesma.

 

Nos últimos tempos, o debate sobre o fim do “foro privilegiado” entrou em ritmo de insanidade. Vende-se a ideia segundo a qual todos os males do país vão acabar após a mudança de uma norma vigente há décadas. Longe disso. Há muita demagogia, muita jogada para atender ao carnaval da arquibancada – além de muita desinformação. Podemos ficar tranquilos. A bagaceira resiste.

A ideologia no prédio que desabou

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Não poderia ser diferente de jeito nenhum. É claro que o desabamento desse prédio na região central de São Paulo tinha que virar motivo de guerra política. Abandonado há alguns anos, o imóvel foi ocupado por famílias que não têm onde morar. E aí começam os problemas. A ocupação é obra de um dos movimentos de sem-teto que já invadiram dezenas de espaços na maior cidade do país.

 

Uma informação surpreendeu o Brasil: as famílias pagavam aluguel para o movimento que coordena invasões pela capital paulista. A conta mensal para cada grupo variava entre 200 reais e 400 reais. Do alto de minha ignorância como jornalista, sempre imaginei que invasores não pagassem nada; afinal, como indica a palavra, se eles invadiram o lugar, não seriam inquilinos. Mas não é bem assim.

 

Para piorar as coisas, várias pessoas que habitavam o prédio que veio abaixo acusaram os coordenadores do LMD (Luta por Moradia Digna) de abandonarem as famílias. LMD é a entidade por trás da ocupação não apenas desse imóvel, mas de vários outros em São Paulo. Até agora, o que foi revelado põe sob suspeita os métodos e os interesses do autodenominado movimento social.

 

Essas informações foram suficientes para algumas vozes da imprensa denunciarem o que seria uma verdadeira máfia sob a aparência de movimentos sociais. No fundo, os supostos ativistas que atuam nesse tipo de guerrilha urbana estão mesmo é garantindo uma renda e tanto. Pelos valores cobrados, e com a quantidade de ocupações, garante-se uma arrecadação milionária.

 

Não falta quem cobre explicações a Guilherme Boulos, o revolucionário do PSOL candidato a presidente da República. Ele é o comandante do MTST, o maior, mais atuante e mais barulhento dos movimentos que se apresentam como lutadores em nome da moradia para os pobres. O MTST também cobra aluguel? E os demais grupos, concorrentes na praça, também recebem a cada mês?  

 

Enquanto tais perguntas ainda não foram respondidas, e talvez nunca venham a ser, também existe a acusação do outro lado. “Estão querendo criminalizar os movimentos sociais”, apontam algumas assinaturas na imprensa, entre jornalistas, políticos e colunistas de toda ordem. Sim, quem é de esquerda diz uma coisa; quem está à direita defende outra versão. A marmota de sempre.

 

No meio dos ataques, também seria previsível que imediatamente alguém gritasse, indignado: “Fake news”. Não importa qual seja a informação, nem de que lado está a origem daquilo que se informa; a acusação de falsidade dos fatos parte de todos os envolvidos na disputa política – ou ideológica, se você preferir. Sem querer ficar em cima do muro, a briga não resulta muito boa para ninguém.

 

Agora, uma coisa me parece óbvia: o politicamente correto impede uma investigação pra valer sobre o aluguel cobrado aos sem-teto. É evidente que os responsáveis por isso vão se agarrar no argumento de que atuam em benefício dos excluídos. E ninguém quer correr o risco de receber o carimbo na testa de intolerante aos movimentos sociais. Nessas horas, até a Globo é de “esquerda”.

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