Blog do Celio Gomes

Censura e liberdade na democracia

Este é o Brasil das delações, dos telefones grampeados e das palestras com contratantes sigilosos. Nesse ambiente degradado, os interesses de categorias profissionais do mundo jurídico acabam prevalecendo. Em duas frentes, temos a guerra para manter e ampliar benesses e, ao mesmo tempo, vemos as artimanhas na defesa de condutas individuais pra lá de suspeitas.

Procuradores falam demais. Juízes falam demais. E, nos últimos tempos, gostam de se exibir em poltronas de cinema, com sacos de pipoca, em sessão de narcisismo descontrolado. Como escrevi em texto anterior, querem “consertar” o país segundo seus valores e prioridades específicas.  

Enquanto exercem suas prerrogativas de alcance irrefreável, muitos desses representantes da república das togas têm compulsão irresistível pela censura. É avassalador o índice de ações judiciais para calar veículos e jornalistas que ousam criticar suas excelências – magistrados e demais autoridades do Poder Judiciário.

Nas tentativas de impedir a liberdade de expressão e de imprensa, há de tudo, de norte a sul do país. Os donos da opinião alheia, eles mesmos frenéticos comentadores em redes sociais, não aceitam a dissidência. Basta uma vírgula fora do lugar, e partem pra cima dispostos a amordaçar opiniões em desacordo com seus métodos de atuação.

De Sérgio Mouro a algum jovem principiante na carreira, todos adoram exaltar o valor da democracia, desde que suas estripulias não sejam questionadas. Para impor seus pontos de vista e eliminar versões em contrário, metodologia e linguagem obedecem a um padrão. No discurso recorrente, arrogância, casuísmo e vitimização se harmonizam em nome de privilégios descabidos.   

Mas, ao contrário do que muitos repetem por aí, vivemos uma democracia plena. Como não poderia ser diferente, um regime cheio de presepadas, mas ainda assim uma democracia consolidada. Prova disso é estar aqui, escrevendo o que quero sobre um tipo de casta que, em outros tempos, teria poder de vida e morte sobre o meu (e o seu) direito de expressão. Hoje, os donos do sistema podem até se arrepiar de raiva diante da crítica. Mas são obrigados a tolerar.

A Globo proclama a Independência

Quarenta e cinco anos depois de Tarcísio Meira puxar a espada à beira do riacho, chegou a vez de Caio Castro. Refiro-me, no primeiro caso, ao filme Independência ou Morte, dirigido por Carlos Coimbra, em 1972. A segunda referência é à novela Novo Mundo, exibida diariamente, no começo da noite, pela TV Globo.

O ator Tarcísio Meira – o D. Pedro do passado – é o impecável canastrão que, no fim daquela década, será protagonista de outro filme, mas agora do inclassificável A Idade da Terra, testamento de um alucinado Glauber Rocha. Entre uma peça de propaganda e uma visão caótica e delirante do país, ali, já estávamos num Brasil que se encaminhava para a chamada reabertura.

Após exibição nos cinemas, o filme de Carlos Coimbra, típica obra ufanista dos anos de terror da ditadura militar, foi massificado mesmo porque virou atração anual na TV Globo. Todo Sete de Setembro, a emissora apresentava a obra, na ainda hoje persistente Sessão da Tarde. Era, portanto, uma tabelinha ideologicamente perfeita, vamos dizer assim, entre o veículo chapa-branca e o regime do arbítrio, da tortura e da morte.

Os tempos mudam. E os galãs também. Mas as coisas se conectam e produzem sentido. Enquanto agora a canastrice aparece repaginada em um Caio Castro, no papel que já foi de Tarcísio Meira, a TV Globo reedita a história, em linguagem de folhetim de época, e mais uma vez proclama a independência do Brasil.

Não é uma grande ironia que esse reencontro da ficção se dê numa conjuntura explosiva, e tão particular, como esta que estamos vivendo? No noticiário, a História a quente na fogueira dos acontecimentos. No departamento de dramaturgia, na releitura do passado, uma interpretação própria, um recorte dos fatos, segundo valores em tudo discutíveis.

Em resumo, no jornalismo, muito drama com a notícia. Já na volta à crise do passado, tem muita comédia. Em toda a sua programação, o ostensivo engajamento da Globo é o aspecto mais engraçado. Ou o mais dramático, a depender do seu ponto de vista.

Troca-troca partidário é drible na lei

Não importa o terremoto de ocasião, a eleição mais próxima dita todos os rumos do agora. A pouco mais de um ano do reencontro dos brasileiros com as urnas, intensifica-se o troca-troca de partido político. A agitação se verifica em todos os estados do país e – se a gente acredita nisso – em todos os campos ideológicos.

Ministros do governo, prefeitos, governadores ou parlamentares: nomes em número cada vez mais alto anunciam que estão saindo da legenda e pulando em nova aventura. São acertos e alianças que acabam impondo um redesenho dos partidos, grandes e nanicos. Como no passado, princípios e critérios de escolha indicam o puro oportunismo em nome do sonhado voto a qualquer preço.

Pode ser o João Dória ou o Bolsonaro. Pode ser o Cícero Almeida ou o Álvaro Dias. É o vereador lá no interior do Acre e o vereador aqui de alguma cidade alagoana. A mesma farra que sempre ocorreu continua do mesmo jeito, em ritmo frenético e agressivo.

Não deveria ser mais assim desde, pelo menos, o ano de 2007. Faz uma década que o STF e o TSE restringiram a orgia entre os partidos, pondo fim à bagunça generalizada. Em tese, as normas em vigor a partir daquela época deveriam estancar a esbórnia. Ficou na teoria.

Uma das regras eleitorais em vigor prevê a perda do mandato em caso de troca de partido sem justa causa. Ocorre que as firulas do Direito e os atalhos para driblar o escrito são tantos, que a lei virou piada. A legislação é atropelada com natural regularidade, como se freio nenhum existisse para disciplinar o ambiente das disputas em 2018.

O que temos nesses dias, no exercício da política partidária, é um fenômeno semelhante ao que existe no futebol. De olho na rigidez do calendário, nada como a garantia de uma amplamente flexível “janela de transferência”. Um intervalo de tempo suficiente para garimpar bons e sadios negócios.

O pânico e o choro de Rodrigo Janot

A gravidade e o ineditismo do caso exigem mais algumas palavras sobre o escândalo JBS-PGR. Vamos tentar entender por que Janot revelou informações que são implacavelmente destrutivas contra ele mesmo. Segundo a revista Época, horas antes das revelações, o homem teve até uma crise de choro. Nem tudo tem explicação, mas as lágrimas de Janot, sim, podem ser explicadas.

Uma milenar tática de combate recomenda a antecipação de ações, mesmo que tal iniciativa não seja a opção natural, e possa causar estragos laterais àquele que se vê obrigado ao recurso um tanto quanto temerário. Como se pensa desde a pré-história, dos males, fiquemos com o menor. Parece cada vez mais evidente ter sido isso o que ocorreu com Rodrigo Janot, o falastrão procurador-geral da República.

Segundo os fatos até agora revelados, a gravação do açougueiro Joesley Batista viria a público de qualquer jeito. O conteúdo, desmoralizante para todos os envolvidos, já estava em mãos de gente na Polícia Federal. Era coisa de pouco tempo para que a PF anunciasse o que agora sabemos.

Em pânico, diante da real possibilidade de aparecer como alvo na provável narrativa da Polícia Federal, Janot percebeu que não lhe restara alternativa. Ou fazia de conta – como efetivamente acabou fazendo – que acabara de descobrir fatos gravíssimos ou estaria exposto a acusações instantâneas. Na iminência de um vexame ainda maior do que este que aí está, convocou entrevista coletiva e expôs toda aquela verborragia. Com a empáfia de sempre, tentou dissimular o quadro patético que suas palavras foram pintando a cada frase.

Portanto, emaranhado em suas próprias armações, Janot se convenceu, ainda que contrariado, de que a única saída seria ele próprio contar tudo. Mas, para complicar ainda mais sua posição, de tão desesperado, acabou falando demais ao envolver ministros do STF no relato das suspeitas. Quando a gravação apareceu, viu-se que nada do que é dito compromete os membros do Supremo. O detalhe bizarro mostra o quanto o procurador estava perdido, apostando no vale-tudo para se livrar da enrrascada.

Se existe algum alívio, alguma coisa a comemorar na gestão de Rodrigo Janot, é que seu mandato já chegou ao fim – antes mesmo do prazo formalmente previsto. Que a procuradora Raquel Dodge reconduza a PGR ao caminho da honradez e da seriedade institucional.

Um procurador em estado terminal

Joesley Batista e Rodrigo Janot: Uma relação que não era amistosa. Como escrevi no texto anterior, essa frase apareceu durante o dia, em reportagens da Rede Globo, na cobertura que a emissora faz do escândalo JBS-PGR. Ouvi isso no Bom Dia Brasil e no Jornal Hoje. Pois durante o Jornal Nacional, na noite desta quarta, a expressão estava lá, de novo, em mais uma reportagem sobre o caso.  

É mesmo uma decisão editorial elevada à condição de paradigma na abordagem global sobre a bandalheira em questão. E, para a TV Globo, não importa que sua escolha atropele os fatos e a lógica. Com descaramento insidioso, a afirmação tenta o impossível: limpar a postura degradante do senhor Janot em tudo isso.

No mundo real, porém, a situação do ainda procurador-geral é de uma desmoralização irrecuperável. Respirando por aparelhos, o especialista em flechas e bambu fantasia – para ele mesmo e para setores da imprensa – que continua no comando. Com a moralidade em estado terminal, delira que lhe resta alguma credibilidade para apontar seu dedo suspeito e denunciar quem quer que seja.

Leio também outra notícia que confirma o cinismo delirante desse ridículo chefe do Ministério Público Federal. Depois de se assanhar como pré-candidato ao governo de Minas Gerais em 2018, ele agora estaria disposto a uma nova tarefa em defesa de um Brasil decente. Segundo a Veja, o homem pretende trabalhar no combate à corrupção nas empresas privadas. Sendo isso verdade, poderia completar a piada como funcionário da JBS.

Se as coisas seguissem o rumo da normalidade – o que não é o caso, pelo que vemos –, Janot deveria responder a um processo por seus atos obscuros, decididamente fora da ordem legal. Mas, até agora, ainda conta com o socorro de pesos pesados, na imprensa e em outras instâncias, dispostos à deplorável tarefa de torna-lo inimputável frente a todas as mazelas que perpetrou.

Globo tenta salvar pescoço de Janot

Dois dias depois da desmoralização de Rodrigo Janot – o patético arqueiro do Ministério Público Federal –, parte da chamada grande imprensa tenta salvar o que resta do ainda procurador-geral da República. Entre aqueles que tocam uma cobertura favorável ao melancólico personagem, o mais engajado, sem dúvida, é o grupo Globo.

Pelo menos duas evidências ficaram visíveis nesta quarta-feira. Uma delas apareceu em reportagens nos telejornais da Rede Globo, especificamente no Bom Dia Brasil e no Jornal Hoje. Apesar do teor escandaloso das gravações com a conversa de Joesley, ressalta o texto na boca de repórteres globais: A gravação mostra que as relações de Joesley com Janot não eram amistosas.

Tal afirmação não passa, no mínimo, de uma nebulosa e forçada interpretação, sem qualquer indício que justifique a taxativa conclusão do jornalismo global. Aliás, isso é secundário diante das barbaridades vomitadas na conversa do açougueiro. Mas a escolha dos editores está rigorosamente de acordo com a postura da emissora ao longo de todo esse processo.

Uma segunda evidência é ainda mais eloquente. Nesta quarta, dos três jornalões do país, O Globo foi o único a levar para sua manchete a denúncia de Janot contra nomes do petismo, deixando em segundo plano o escândalo da gravação entre os meliantes da JBS. Este sim o assunto que exige prioridade inequívoca como destaque principal de primeira página, como fizeram a Folha e o Estadão. Eis a manchete no Globo: Janot denuncia Lula, Dilma e PT por organização criminosa.

Não bastasse a opção da manchete, o jornal carioca também usa o editorial de sua edição de hoje para elogiar o decadente procurador. Decisão de Janot fortalece delação premiada é o título fantasioso do texto que exalta a entrevista coletiva da última segunda-feira, quando o procurador-geral confessou o descalabro de seu acordo com os irmãos Batista.

Não. Como percebe qualquer analista com um mínimo de respeito aos fatos, as revelações de Janot produzem efeito contrário ao que diz o editorial, ou seja, enfraquecem o instrumento da delação. A posição de O Globo é uma flagrante distorção da realidade.

Vem muito mais por aí. Na abordagem jornalística do gigantesco escândalo, novas frentes de batalha estão apenas começando. Os próximos capítulos devem mostrar para onde vai a guerra de versões na imprensa brasileira.

Quanto vale uma delação premiada?

A expressão “delação premiada” entrou para o vocabulário do Brasil com as sucessivas e cada vez mais frequentes operações da Polícia Federal, todas batizadas com nomes infalivelmente cheios de exotismo. Mas a novidade começou mesmo a sacudir o país – como um terremoto que se vê até hoje –, de 2014 para cá, quando a Lava Jato passou a monopolizar as manchetes.

Desde então, a eficácia, os méritos e, principalmente, a legitimidade desse mecanismo de investigação têm sido debatidos e, não raro, postos em xeque. Há boas razões para isso, embora a experiência da colaboração de criminosos confessos seja algo consagrado em vários países. A Itália é apenas o caso mais lembrado.

Os exemplos de delatores que mentiram em seus relatos e voltaram à delinquência mostram que há, sim, margem para o fiasco de investigações. Quando isso ocorre, os prejuízos são irreparáveis, porque, afinal, inocentes podem ser punidos severamente enquanto bandidos ficam livres, com o aval absoluto das esferas superiores da Justiça.

Outro complicador é que, para muita gente, investigadores – no Ministério Público e na Polícia Federal – estão viciados em colaboração premiada; ou seja, de meio para a obtenção de provas, o recurso acabou ganhando o status de prova em si mesmo.

Fenômeno idêntico, e mais antigo, ocorre com a interceptação telefônica. Na busca por elementos que incriminem suspeitos, uma conversa gravada virou fetiche para policiais e promotores. Não é por acaso que telefones são grampeados nos quatro cantos do país, 24 horas por dia e, incontáveis vezes, sem que isso tenha autorização judicial.

Agora, junte uma rede de grampos clandestinos (ou mesmo autorizados legalmente) e um coletivo de delatores dispostos a tudo para escapar da cadeia: o que teremos? Uma operação com potencial de alto risco para o processo legal. É o cenário perfeito para a fabricação de provas ilegais.

Uma vez que colaboração premiada e gravações telefônicas estão previstas como práticas legais de investigação, a única coisa a fazer é trabalhar com esses recursos de maneira rigorosa e zelo extremo. Mas esse comportamento obrigatório, ao que parece, tem sido ignorado com ferocidade onde deveria ser tratado com o peso de um mandamento sagrado. Nesse sentido, a aberração do caso MPF-JBS talvez tenha um efeito pedagógico.

O homem que perdeu a credibilidade

O noticiário das últimas horas informa que a Procuradoria Geral da República acaba de formalizar um caminhão de novas denúncias contra meio mundo de personalidades da política, incluindo a senadora Gleisi Hoffmann, ex-ministros e os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff.

Mais uma vez, como vem ocorrendo nos últimos anos, sobretudo depois da instalação da Lava Jato, todas as provas diabólicas têm como lastro a palavra de delatores, convencidos a falar pela turma de Rodrigo Janot. Delatores que, beneficiados pelo instrumento da colaboração premiada, esperam pelo perdão automático de seus próprios crimes.

Ora, o país acaba de descobrir que o senhor procurador-geral está desmoralizado, diante de tudo o que apareceu nas novas gravações com a voz de Joesley Batista – o sujeito que se apresentava como solução para limpar todos os males da vida nacional. O problema é que o açougueiro está muito mais para um gangster do que para exemplo de honestidade.

O novo cenário muda radicalmente as coisas. Parece inevitável concluir que o descalabro do acordo entre a PGR e os irmãos Batista fulmina a mais nova pirueta acusatória de Janot. Não porque os alvos sejam aqui antecipadamente tomados como inocentes. Mas, é bastante óbvio, porque os métodos da Procuradoria de Janot têm a credibilidade igual a zero.

Rodrigo Janot e os açougueiros

Nunca houve um procurador-geral da República como Rodrigo Janot. O chefe do Ministério Público Federal até tenta demonstrar tranquilidade, mas a verdade é que vai saindo do cargo de forma melancólica. Em entrevista coletiva na noite desta segunda-feira 04/09, foi obrigado pelos fatos a reconhecer as mazelas do acordo patrocinado por ele mesmo com os bandoleiros irmãos Batista, os tais donos da JBS. 

Sem alternativa, o homem da metáfora flecha & bambu disparou sua arma contra o próprio pé, ao admitir que seu então braço direito na PGR, o ex-procurador Marcelo Miller, fazia jogo duplo: trabalhava ao mesmo tempo para o MPF e para os delatores no coração do açougue da bandidagem.

Os brasileiros ficaram estarrecidos desde o começo dessa história, quando, após o arranjo com a PGR, a dupla de irmãos Joesley e Wesley, depois de confessar uma lista interminável de crimes, ganhou em recompensa a liberdade plena e a impunidade completa. Roubaram como quiseram e foram passear pelos Estados Unidos e Europa.

O engraçado é que a grande imprensa deu todas as páginas e holofotes para Joesley acusar todo mundo de marginal. Como esquecer: na capa da revista Época, como se fosse a alma mais limpa do país, o elemento chegou a fazer o ranking da corrupção, apontando o número um, o número dois, e por aí adiante. A dupla de açougueiros era, então, a voz da santidade, a queridinha de Janot e do MPF. 

O que já se ouviu das novas gravações, agora reveladas, desmoraliza tudo isso por completo. Desmoraliza, em primeiríssimo lugar, o procurador-geral da República. A poucos dias de deixar o cargo, o ex-dono da verdade não tem moral para denunciar mais nada nem ninguém. Como disse no começo, um caso único em nossa história.

O Poder Judiciário e uma lenda urbana

Depois de algumas palavras sobre a extravagante atuação do Ministério Público, em post anterior, aproveito agora declarações do ministro Luiz Fux, uma das estrelas do STF, para um comentário sobre o insuspeito Poder Judiciário, a república das togas.  

 

Na abertura de um encontro nacional, nesta segunda-feira 04/09, disse o homem: Que nós estejamos atentos para atos de grandeza. Mas também muito atentos para movimentos recentes que procuram minimizar, enfraquecer a figura do juiz, a instituição do Poder Judiciário. Há várias estratégias para se chegar a esse ponto.

 

Em seguida, após o dramático diagnóstico, Fux apresenta sua previsível receita, que mais parece uma ameaça: De sorte, que a primeira reação é através de atos de grandeza, sem dúvida alguma. E a segunda é termos a consciência de que a situação que está aí leva o Brasil ao naufrágio e só o Poder Judiciário pode levar a nossa nação a um porto seguro

 

É o mesmo padrão de pensamento dos menudos do Ministério Público Federal. Consideram-se acima de todas as instituições. Somente eles podem salvar o Brasil. As declarações de Fux estão de acordo com seu comportamento na cadeira do Supremo. Em mais de uma ocasião, interferiu acintosamente em questões exclusivas do Congresso Nacional. A mais patética foi uma liminar para anular uma votação de medida específica pela Câmara dos Deputados; ou seja, quis definir a pauta e o ritmo do parlamento, atropelando a independência entre os poderes, pilar sagrado do Estado de Direito na democracia. Uma presepada que nem a ditadura militar foi capaz de aprontar.

 

Perseguição ao Judiciário? Isso é lenda urbana, pra dizer o mínimo. Este é um dos segmentos mais privilegiados da vida nacional. Juízes e desembargadores habitam um planeta paralelo, com prerrogativas desmedidas, salários abusivos e camadas de proteção contra o alcance da lei. Aliás, a “lei para todos” é coisa de cinema, precisamente isto: um filme de ficção.

 

No mundo da Justiça brasileira, as instâncias de controle fazem o oposto, mais funcionam como departamentos de garantia dos interesses corporativistas. É o caso do CNJ, dominado por gente que teria como missão corrigir erros, fiscalizar e punir os próprios colegas de trabalho. Sob a sombra da cumplicidade, é claro que nada acontece.

 

Se Luiz Fux e outros togados se deram o papel de timoneiros, prontos para salvar o Brasil do “naufrágio”, que se mudem para algum partido político e disputem eleições. Certamente há legendas de sobra dispostas a abrigar mais um bloco de messiânicos.

 

Caso contrário, como bons juízes, devem usar o imenso poder que têm para julgar e escrever sentenças, de preferência dentro de parâmetros técnicos, com isenção absoluta e serenidade; e ainda, se possível, sem apelar para literatices constrangedoras. Já seria um bom avanço.

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