Blog do Celio Gomes

Direita e esquerda contra a liberdade

1. Ainda sobre a histeria decorrente daquela controvérsia envolvendo arte e sexo,

Caetano Veloso aparece na TV e na internet indignado com a intolerância. Agora ele defende a liberdade. Até um dia desses, o baiano queria censurar biografias não autorizadas.

 

2. Em seu engajamento pela liberdade de expressão, Caetano tem a seu lado um monte de artistas amigos e Paula Lavigne. Esta senhora também foi uma das vozes mais alucinadas contra biografias que não tivessem a aprovação do biografado. Virou amante do pensamento livre.

 

3. Os artistas da grife Caetano & Cia. anunciam que vão processar todos aqueles que acusaram exposições de arte de promover pedofilia e outras infâmias. Dizem que houve difamação nas redes sociais. Mas, pera aí, e onde fica o respeito à liberdade de expressão? Vale só pra minha turma?

 

4. Os arautos dessa repentina onda de liberdade estão no campo da esquerda. A mesma esquerda que tentou banir o filme O Jardim das Aflições, sobre o filósofo Olavo de Carvalho – aliás, um ótimo documentário. A alegação estúpida: é um filme de direita que alimenta a intolerância.

 

5. É a mesma esquerda que, em nome do politicamente correto, defende a censura a livros que supostamente agridem grupos sociais. O grande Monteiro Lobato é apenas um exemplo da sanha justiceira e analfabeta. E Nelson Rodrigues é boicotado nos cursos de Letras. Um reacionário.

 

6. Vamos falar sério. A causa da liberdade não tem uma história muito bonita nos movimento de esquerda ao longo da história. Pela defesa dos princípios revolucionários, em qualquer tempo e lugar, o pensamento dissidente teve como destino o desterro ou a eliminação sumária. Está nos livros.

 

7. No debate sobre arte supostamente ofensiva aos bons costumes, vamos combinar: pastores, padres, crentes e coroinhas não podem ser levados a sério. Operam suas ideias no campo do fanatismo, com manifestações de acordo com a filosofia resumida na fé cega e na faca amolada.

 

8. De longe, a exposição de Porto Alegre e o homem nu em São Paulo estão mais para oba-oba exibicionista do que para grande arte. Baboseiras como essas, planejadas exclusivamente para chocar, são tão comuns quanto entediantes. Mas arte ruim não é crime previsto no Código Penal.

 

9. Contra a arte ruim e o artista medíocre, ainda que incomodem até doer, não cabe medida de censura ou de agressão. Estou falando o óbvio. Mas, se há ruindade evidente, você tem o direito sagrado de criticar. A depender do seu estilo, pode até mesmo esculhambar. Isso é liberdade. 

 

10. No Brasil, regimes e governos censuraram e perseguiram poetas, dramaturgos, cineastas, pintores, músicos e pensadores em geral. Há casos hediondos, à direita e à esquerda. Por isso, liberdade sempre, sem concessões à militância dos fanáticos, sejam eles de um lado ou de outro.

A novidade, a velharia e o seu voto

Cansado da velha política, o brasileiro procura a novidade e a renovação a qualquer custo. É o que dizem por aí, a cada vez que olhamos para o lado ou dobramos a próxima esquina. Parece que todo mundo concorda com essa avaliação – só falta combinar com os russos.

 

Se isso é verdade, se o eleitor mata e morre pelo novo, como explicar o resultado na eleição fora de hora para governador do Amazonas? O eleito foi Amazonino Mendes, mais antigo que a floresta amazônica. Nada mais pré-histórico na selvageria da esfera pública.

 

Aliás, o adversário derrotado por Amazonino foi Eduardo Braga, outro exemplar do que há de mais representativo no museu de bestialidades da política. Como se vê, o eleitorado da região Norte não está para brincadeira. Mas não é um caso único. Longe disso.

 

No ano passado, a avançada população paulistana também decidiu que era o momento de banir a velharia do jogo. E para isso elegeu no primeiro turno a melhor coisa que poderia encontrar como exemplo de jovem guarda: João Dória Jr.

 

Com menos de um ano de mandato, o prefeito viajante de São Paulo já envelheceu. Pesquisa Datafolha publicada neste domingo mostra que sua rejeição é cada vez maior. Dória culpa a herança maldita, provando o quanto é um político diferente.

 

São Paulo é um laboratório para se estudar o fenômeno jovem e a obsessão pela juventude. Em 2012, elegeu para prefeito o mauricinho ativista das ciclofaixas Fernando Haddad. Quatro anos depois, a novidade perdeu para Dória – e o resultado se deu, repito, no primeiro turno.

 

Nada mudou e hoje mais do que nunca procuramos uma cara nova pelos quatro cantos do país. No panorama conhecido, as opções se apresentam assustadoras. Pelo comportamento recente do eleitorado, a renovação é tão perigosa quanto o pior da idade medieval. 

 

Pensando bem, além do sucesso incontestável das novinhas – em outro departamento, é verdade –, nenhuma alternativa de candidato parece saudável a ponto de merecer nosso voto de confiança. 2018 tem tudo para eleger novos aventureiros e reafirmar os piores retrocessos.

Drama e exagero na crise de prefeituras

Vocês certamente viram, no noticiário dos últimos dias, que as prefeituras alagoanas decretaram a crise do fim do mundo em suas finanças. Para tentar soluções, diante de um cenário pintado em cores dramáticas, houve até uma reunião de emergência na sexta-feira (06/10). Mas, além da gritaria geral, do encontro não se soube de nenhuma medida capaz de amenizar o caos.

 

Não quero aqui subestimar a dimensão do buraco nas contas municipais, mas alguns aspectos no conjunto de informações sobre o caso provocam certa estranheza. O primeiro ponto é a recorrência desse tipo de manifestação. Deve ser a quadragésima oitava vez nos últimos tempos que prefeitos se esforçam em bloco para pedir socorro pela quebradeira generalizada.

 

Pense em quantas vezes você já ouviu falar em mais uma Marcha até Brasília – ocasiões em que gestores de todo o país invadem a capital federal para pressionar por mais recursos. Não precisa pensar muito. Tem todo ano. Em cada romaria, o governo federal dá um jeitinho de contemplar os cofres das cidades com repasses, facilidades tributárias e anistia para débitos. E a coisa só piora.

 

Outra variável preocupante é o histórico de muitos prefeitos quando o assunto é probidade e respeito ao patrimônio público. Lamentavelmente, a fotografia, nesse delicado quesito, não é das mais elegantes. A relação de nomes com várias acusações de desvios, e muitos até condenados, é bastante considerável. Tomara que isso não seja fator determinante no baque atual.

 

Agora vou falar de outro aspecto que me parece particularmente crucial na crise das prefeituras. Você pode achar que é irrelevante, mas eu garanto que não é. Vou especular sobre o discurso dos prefeitos, em especial sobre uma única palavra. Porque a escolha das palavras para dizer o que pensamos revela surpresas inimagináveis e esconde mistérios invioláveis. Tentarei ser objetivo.

 

Na reunião mencionada, quem falou em nome dos gestores foi o presidente da Associação dos Municípios Alagoanos, Hugo Wanderley, prefeito de Cacimbinhas. Depois de expor os dados que explicariam o tamanho do problema, resolveu que precisava ser bem convincente. E o que disse ele, além do que sempre dizem políticos em ocasiões semelhantes quando querem dramatizar?

 

Para que ninguém tenha dúvidas quanto à necessidade urgentíssima de salvar as prefeituras, Hugo Wanderley profetizou nada menos que a iminência do “holocausto” nas cidades do interior de Alagoas. É inédito. Jamais soube de apelo retórico que tenha chegado nem perto disso. Suspeito que o empenho desmedido na busca de ajuda imediata traiu o homem público.

 

Para um obcecado pelas palavras, esse holocausto como que faz toda a crise das prefeituras evaporar. É desproporcional. É incabível. É racionalmente inaplicável como quer o prefeito. Não importam as alegações, estamos diante de um deslocamento de sentido inaceitável. O descomunal exagero produz efeito contrário ao que se pretendia na origem de todo o drama.

 

Hugo Wanderley é de família abastada. Pelo que sei, tem formação sólida o suficiente para conhecer a história, o significado e o alcance do holocausto. Sendo assim, sua escolha de vocabulário para justificar o que pretende obter fica ainda mais errada. Crise? Certamente sim. Mas nada que se afaste dos velhos padrões da política. Encenar terra arrasada também é um método.

O jornalismo e o Dia do Sorvete

Chego à redação para mais um dia de trabalho. Minutos depois, começa a imprevisível reunião de pauta, o momento em que nós jornalistas vamos praticar o delirante exercício de hierarquizar o mundo ao nosso seu redor, ou seja, pretendemos nessa hora – vejam bem – definir o que é e o que não é notícia. No apressado desfile de ideias, que vai da excitação ao absurdo, e vice-versa, a ameaça do fracasso nos assombra.

 

Nas incontáveis reuniões de pauta que coordenei ao longo da vida profissional, nenhum veredito era mais recorrente do que o anúncio de um terrível dilema entre meus colegas: o dia está fraco, sem assunto digno de virar uma reportagem. E agora? Confrontado com esse desconcertante diagnóstico sobre o panorama da vida, um velho espanto me tranquilizava: falta de assunto é ficção científica.

 

Como costuma ocorrer com frequência, em vários momentos de nosso dia a dia, seja qual for sua atividade, lamentar a suposta inexistência de algo que vale nossas melhores apostas é dobrar-se à sedução de um falso dilema. No caso do jornalismo, conformar-se à equivocada convicção de que não está acontecendo nada é abrir as portas para as piores pautas do mundo. Um perigo mortal.

 

Falando assim, pode parecer fácil desmontar o erro de avaliação, mas acredite: agora mesmo, no laboratório de redações, dos jornais à TV, do rádio à internet, a angústia de procurar em vão por um tema arrasa o espírito do jornalista e o arremessa ao mais profundo desalento. De novo, o aparente vazio de matéria-prima com potencial de virar notícia fertiliza o solo para o florescimento de insanidades.

 

Pressionados pelos prazos que avançam implacavelmente, e pelos espaços a preencher com novas histórias, nossa irritação envenena o ambiente – e o clima de desespero anuncia que chegou a hora de apelar a qualquer resquício de salvação. Começam as sugestões que variam entre a repetição de assuntos enfadonhos e as bizarrices do tipo que tal uma reportagem sobre o dia do sorvete?

 

Chegamos à melancolia. O grande público, que nada contribuiu para essa aterrorizante crise de talento e de criatividade, será alvejado pela irrelevância mais tacanha. Reportagem para celebrar o Dia do Sorvete, um marco no calendário do país que eu ignorava até hoje, apareceu recentemente na TV alagoana. É só um exemplo num oceano de atrocidades veiculadas cotidianamente como se fossem o exercício do mais puro e legítimo jornalismo.

 

Mas é o oposto. É a tradução de miséria intelectual, critérios obtusos de escolha, preguiça profissional e nenhum compromisso com a realidade. Entre várias explicações para esse estado de indigência mental, chamo atenção para uma muito peculiar, e que é marca registrada numa imprensa resumida ao diversionismo mais despudorado. Refiro-me ao medo geral de mexer em pautas belicosas.

 

Lançar mão de temas imprestáveis, sem constrangimento pelo ridículo, é confortável para jornalistas que evitam o conflito e se amarram numa conciliação ampla com setores poderosos e influentes, de qualquer segmento da vida pública. É melhor fugir da denúncia, da investigação e do confronto, seja lá com que for. Do futebol à política, tudo é superficial, festivo e bajulatório. Tudo em harmonia, todo mundo sai ganhando. 

 

Então é o seguinte: ao contrário do que se ouve nas reuniões de pauta, tudo pode acabar nessa vida, é verdade, mas assunto para uma reportagem, isso nunca. Mais ou menos como escreveu um poeta certa vez, mal acordamos, os acontecimentos e perplexidades saltam sobre nós – com uma frequência alucinante e enigmas desafiadores.

A Globo, a Record e o prefeito Crivella

As grandes batalhas entre veículos de imprensa em defesa de causas políticas antagônicas formam um capítulo fascinante na história brasileira. A literatura é vasta e tudo começa mesmo nos primórdios do que se pode considerar, com as devidas ressalvas, a presença do jornalismo entre nós, a partir do século 19. Até 1808, como se sabe, a imprensa era proibida pela Coroa portuguesa.

 

Mas essa é uma história caudalosa. Agora vamos falar apenas de pequenas batalhas em nome de causas igualmente menores. No país conflagrado entre esquerda e direita, conservadores e liberais, reacionários e libertários, eis que a Rede Globo e a Record TV apresentam armas para atacar e defender o prefeito do Rio, Marcelo Bezerra Crivella.

 

O prefeito vetou na capital fluminense aquela mesma exposição que gerou a idiota polêmica a partir de Porto Alegre. Os argumentos do bispo licenciado da Igreja Universal são os mesmos dos que forçaram o cancelamento da exposição na capital gaúcha. Ele alega que as obras ofendem os valores da família, com exaltação da pedofilia e agressão a símbolos religiosos.

 

A decisão do prefeito rendeu cobertura nos telejornais da Globo e da Record – com abordagens absolutamente opostas. A primeira ressaltou o caráter autoritário e discriminatório na postura do político que chefia a cidade. Claro que não houve um ataque direto no texto dos repórteres. É preciso sutileza nessas horas. As duras críticas apareceram nos personagens escolhidos para falar.

 

Do outro lado, a reação veio com a fala do povo. Nas ruas, foi fácil para a Record encontrar depoimentos de apoio à decisão oficial. As famílias cariocas não querem desrespeito a seus filhos e consideram que pornografia não é arte. Além disso, a prefeitura se apoia em pesquisa que atesta o repúdio da população ao evento artístico. Nenhuma referência a qualquer tipo de censura.

 

As duas redes já travaram brigas mais sanguinolentas, num clima de guerra que se instalou há cerca de vinte anos. A emissora de Edir Macedo exibiu recentemente um verdadeiro documentário para acusar a Globo numa operação de sonegação fiscal. Nessas ocasiões, quem dá voz aos ataques são as maiores estrelas do jornalismo nas duas casas. 

 

Para além das motivações do atual confronto, Crivella é apenas um político medíocre no meio do tiroteio. O velho ódio reaparece, de parte a parte, mas o que está em jogo é o que sempre esteve. Naturalmente, você deve saber que ninguém é santo nesse altar de interesses particulares. As duas emissoras se equivalem na manipulação das informações e na distorção dos fatos.

Censura na internet não passará

No fim do texto anterior, publicado pouco antes de uma hora da manhã desta sexta-feira, fiz uma previsão de alcance nacional – e isso se confirmou por volta de meio-dia. (Confira no post abaixo). Escrevi que o presidente Michel Temer provavelmente vetaria o artigo da reforma política que, na prática, instituía a censura prévia na internet. É o que vai acontecer.

 

Não quero me gabar. Era fácil prever a reação de Brasília. Na situação política em que se encontra, claudicante, Temer não resistiria à pressão universal para derrubar a perigosa ideia encaixada por contrabando na reforma. A grande imprensa foi pra cima dele. Em nota oficial, a Secretaria de Comunicação da Presidência informa a posição do Palácio do Planalto.

 

Claro que não poderia faltar um detalhe humorístico. Segundo a nota, o próprio autor da emenda, deputado federal Áureo (Solidariedade-RJ), pediu ao presidente que vetasse a iniciativa. O parlamentar diz agora que sua intenção foi “mal interpretada”. Segundo ele, o objetivo exclusivo era impedir o uso de perfis falsos nas redes sociais durante a campanha eleitoral.  

 

Melhor assim. Afinal, embora a Constituição assegure com clareza a livre expressão do pensamento, todo santo dia autoridades do Judiciário decidem barrar a publicação de alguma notícia, em algum veículo de comunicação do país. Proibido na forma da lei, na vida real o recurso da mordaça se impõe sobre inúmeros jornalistas pelo Brasil afora.

 

Se poderosos conseguem caçar o nosso direito à informação, atropelando princípios constitucionais, imaginem o que não fariam com a força de uma nova regra autorizando o vale-tudo. Decidiriam pelo banimento do jornalismo.

Arremedo de reforma política e censura no conteúdo da internet

Foto: Agência Brasil / Arquivo Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true STF

O Congresso Nacional faz de conta que está entregando à sociedade uma reforma política de verdade. Mas o que teremos de novo para as eleições de 2018 não passa de um amontado de ideias – arrumadas de última hora – para responder às pressões decorrentes dos escândalos de corrupção. Quase tudo pode ser classificado como imprestável.

 

Nada fora do normal. O padrão de mediocridade intelectual e a decadência ética no parlamento se traduzem no pacote de medidas casuísticas, muito longe do que é necessário e urgente ao país. Como já escrevi aqui, a prioridade na cabeça dos senhores deputados e senadores é garantir a renovação de seus atuais mandatos. O resto é discurso e demagogia em doses pornográficas.

 

Na reforma de brincadeira, os pontos de maior repercussão no noticiário são a cláusula de barreira, o fundo público para financiar as campanhas e o fim das coligações proporcionais a partir de 2020. Novidades cujos impactos reais de transformação oscilam entre a maquiagem e a evidente nulidade. E tudo a toque de caixa, com votações entrando pelas madrugadas.

 

Para completar o desastre, descobre-se de repente que uma emenda encaixada no projeto original estabelece, na prática, a censura prévia na internet. A brilhante ideia leva a assinatura do deputado Áureo (Solidariedade-RJ). Pelo escrito, qualquer denúncia pode obrigar a retirada de conteúdo da rede, em 24 horas, sem autorização judicial.

 

A aberração só não pode ser chamada de piada porque é um atentado à liberdade de expressão e de imprensa. E vejam o absurdo adicional: vários parlamentares apareceram na TV dizendo que aprovaram a nova regra sem perceber. O detalhe passou batido no conjunto final de artigos em votação definitiva. A reforma foi assim encerrada, melancolicamente, no Congresso. 

 

O único caminho que restou para nos livrarmos da escandalosa censura, como está no projeto, é o veto do presidente Michel Temer na hora de sancionar as medidas. Assim como todos os políticos (ou a maioria, se você tem bom coração), ele certamente é favorável à mordaça. Mas, sob a pressão universal, provavelmente vetará a emenda. No mais, reforma pra valer, nem pensar.

“Os desafios do mundo globalizado”

Todos nós estamos sujeitos a expressões ocas, de significado absolutamente nenhum, ou inútil. Mas, como o leitor percebeu, as aspas no título deste texto indicam que eu não cometeria tamanha infâmia com a linguagem. A frase foi usada em reportagens que explicam a palestra que Barack Obama ministrou hoje em São Paulo. O ingresso custou 7 mil e 500 reais.

 

Como já escrevi aqui, o ex-presidente americano veio ao Brasil para falar no Fórum Cidadão Global, organizado pelo banco Santander e jornal Valor Econômico, que pertence às organizações Globo. Ou seja, duas entidades empenhadas na promoção da cidadania pelo mundo afora. O homem disparou uma coleção de fórmulas para alcançarmos a utopia de um planeta mais justo e igualitário.

 

“É preciso empoderar as pessoas”, começou o guru das elites que se preocupam com a desigualdade social e econômica. Falando para banqueiros e empresários como José Roberto Marinho, Obama convocou todos à guerra contra a concentração da riqueza. Ele sabe, naturalmente, que sua plateia deve ter ficado comovida com essa bandeira de luta em nome dos mais pobres. Todos vão se engajar.

 

Após sustentar que “é preciso fechar a distância entre ricos e pobres”, o palestrante acrescentou que “é preciso fazer políticas que inspirem pessoas a substituir o medo pela esperança”. Pense um pouco e responda: você já ouviu isso em algum lugar? Na mesma trilha de originalidade, Obama fez uma defesa enfática da “importância do pluralismo, da diversidade e do império da lei”.

 

Conhecedor profundo das transformações na vida contemporânea, o americano nos informa, em primeira mão, que “o mundo está mais conectado do que jamais esteve”. Para assombro dos pagantes pela palestra milionária, lembrou que a internet distribui conhecimento de maneira inédita na história. Mas fez um lamento, também com sagacidade: a grande rede dá voz a quem pretende “espalhar terror e medo”.

 

Parte da aula tratou, é claro, do avanço da xenofobia no mundo. Nesse ponto, Obama comparou Brasil e Estados Unidos. Mais uma vez, brindou o público com uma ideia perspicaz e inventiva: “Nós devemos ter um senso renovado de abertura para pessoas de diferentes culturas que não se parecem conosco”. Foi realmente um marco nos debates sobre o destino da humanidade.

 

Leio tudo isso em matérias espalhadas pela imprensa. Esse é o nível dos grandes palestrantes que ensinam todos os segredos sobre todas as coisas. São tratados como detentores de conhecimento raríssimo e, a cada potoca verbalizada, com gravidade e eloquência, são ovacionados calorosamente. 

 

Fiquei aqui pensando se a Lava Jato não teria curiosidade em investigar o pagamento da palestra de Obama – como faz com as palestras de Lula. Se não pela suspeita quanto à existência do seminário, posto que o convidado apareceu e falou, mas pela acintosa afronta de outro crime: o de conteúdo fraudulento.

Ministério Público de Alagoas responde a texto deste blogueiro

Publico abaixo mensagem enviada ao CADAMINUTO pelo procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça. É uma resposta ao texto que publiquei, neste espaço, sobre interceptações telefônicas feitas por órgãos de segurança. Leia o que diz o chefe do Ministério Público Estadual de Alagoas:


Caro jornalista, informado sobre o conteúdo de publicação sob sua responsabilidade na matéria "Telefones grampeados em Alagoas", datada do dia 04 deste mês, permita -me, por respeito à informação para os leitores, o esclarecimento das referências à minha pessoa: 

 

- Questionado pelo jornalista Davi Soares, via Whatsapp, sobre a opinião do Ministério Público Estadual acerca de recomendação oriunda do MPF sobre interceptações telefônicas capitaneadas por policiais militares, expressei meu posicionamento de chefe do Ministério Público alagoano, explicando que considero legítimo o uso da mão de obra qualificada de agentes públicos, neste caso, de policiais militares, para acompanhar interceptações telefônicas requeridas judicialmente por promotores de Justiça e deferidas pelo Poder Judiciário, pois elas são legítimas e devidamente fiscalizadas por nossos membros. Tais questionamentos já foram muitas vezes esclarecidos e debelados nas instâncias superiores  judiciárias. E este também é o meu entendimento. 

 

- É importante lembrar que o controle externo da atividade policial das forças de segurança estaduais é da alçada do Ministério Público Estadual de Alagoas. Portanto, é legítimo que eu possa  expressar minha oposição sobre o tema, não sendo ela uma defesa da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) ou do próprio governo. 

 

- A grandeza do Ministério Público alagoano não comporta atitudes “extravagantes”, como foi mencionado por este blogueiro. Eu não as praticaria. Inclusive, deixo claro desconhecer a existência de “grampos telefônicos” nas dependências da SSP ou de qualquer outra repartição pública de Alagoas. E, em havendo isso, defendo a prisão imediata dos criminosos. 

 

- Quero crer que sua escrita não deve obedecer à subordinação de interesses de outrem, então, da mesma forma, asseguro-lhe que minha conduta nunca, ontem, hoje e amanhã, jamais será fruto de subordinação, salvo aos ditames da lei.  

 

Alfredo Gaspar de Mendonça

Procurador-geral de Justiça

Ficha Limpa: a perigosa decisão do STF

Foto: Ascom STF / Arquivo Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Supremo Tribunal Federal (STF)

Não resta dúvida, o Brasil escreve hoje capítulos radicalmente inéditos na tradição do que se entende por ordenamento jurídico. Em outras palavras, como se dizia antigamente, deu a louca no Supremo Tribunal Federal. Por 6 votos a 5, o STF reescreveu – ou melhor, eliminou – um dos princípios consagrados em lei e artigos da Constituição: nova regra não pode ter efeito retroativo.

 

Mas, a partir de agora, isso já não será exatamente como sempre foi. Pela decisão do Supremo, a Lei da Ficha Limpa, aprovada em 2010, pode sim alcançar aqueles que foram condenados – por um colegiado – antes de sua promulgação. A nova realidade jurídica terá efeitos amplos e imediatos sobre o quadro eleitoral para 2018. O placar apertado mostra o tamanho da controvérsia.

 

Um dos votos vencidos, o ministro Marco Aurélio Mello acertou em cheio ao fazer um comentário sobre o exotismo da situação. Segundo ele, nunca imaginou estar diante de uma “causa tão constrangedora” como a que seria finalmente decidida ali. E por que constrangimento? Precisamente porque parece elementar que nenhuma nova lei pode valer para o passado.

 

Não adiantou. A metade mais um do STF defendeu o contrário – e derrubou um fundamento cuja base aparenta lógica perfeita. É claro que os seis ministros contrários a esse entendimento não alegaram motivos de origem lunática. Foram buscar teorias espalhadas em compêndios e teses para justificar a divergência. Mas o que predominou nesses votos esteve mais para o proselitismo político.

 

Nessa linha, suspeito que os seis votos vencedores olharam mais para o grito das ruas, e menos para o que está nas leis. É a tendência que se impôs nos últimos tempos. Luiz Fux e Roberto Barroso – sempre eles – falaram mais em malas de dinheiro do que sobre códigos e legislação. Ao que parece, tivemos mais uma demonstração do acovardamento do STF. A coisa só piora.

 

Entendo que a novidade parida no STF está de acordo com o avanço cada vez maior de uma visão relativista do Direito. Ou seja, por mais rigorosa que pareça, a letra fria da lei comporta interpretações flexíveis. Afinal, nada pode ser tão rigorosamente interpretado. É só uma brechinha na janela, dirão os otimistas. Para mim, o suficiente ao estrago de um vendaval quando menos esperamos.

 

Diante do caso, uma pergunta é obrigatória. Além de matéria eleitoral, que outras condutas podem ser alcançadas retroativamente por uma nova lei? O precedente está aberto – na verdade, escancarado. Como se vê, a surpreendente decisão do STF contempla, perigosamente, a imensidão e o imprevisível. Isto sim pode ser chamado de ameaça à democracia.

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