Geraldo de Majella

Direito à Memória e à Verdade – II

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A Comissão Estadual da Memória e Verdade Jayme Miranda (CEMVJM) foi criada pela da Lei Estadual nº 7.498, de 14 de junho de 2013, uma iniciativa parlamentar do deputado estadual Judson Cabral (PT/AL), com a finalidade de acompanhar e subsidiar a Comissão Nacional da Verdade nos exames e esclarecimentos às graves violações de direitos humanos praticadas no período previsto no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.

A sua composição foi definida através do Decreto nº 26.820, de 25 de junho de 2013, com sete membros, sem remuneração, ficando a cargo do governador Teotônio Vilela Filho indicar os membros, após a realização de algumas consultas junto a entidades da sociedade civil e pessoas com histórico de vida na defesa e proteção aos direitos humanos, familiares de vítimas e ex-presos políticos.    

O resultado dos trabalhos desta Comissão será o mais significativo conjunto de depoimentos já organizado de vítimas da ditadura-militar (1964-1985), prestado em Alagoas. Foram 48 depoimentos realizados em audiências públicas com ex-presos, familiares, advogados, ex-parlamentares cassados, líderes sindicais e estudantis, lideranças e ativistas dos movimentos sociais.

A Comissão Estadual sistematizou, na medida das suas possibilidades e das condições materiais dadas pelo governo de Alagoas, a mais completa relação de presos políticos, como também de agentes do Estado e os locais que serviram para a prática de tortura. O acervo montado pela Comissão Estadual reúne milhares de documentos, testemunhos de vítimas e familiares, milhares de fotografias etc.

Trata-se da relação mais ampla, até o momento, de advogados – profissionais que exerceram a profissão nos momentos mais sombrios da história do país, mas que não se deixaram amedrontar pelo arbítrio e defenderam os seus clientes, a maioria, sem o recebimento de nenhum honorário.

Há lacunas a ser preenchidas com mais e aprofundadas pesquisas. A luta pelo Direito à Memória e à Verdade é permanente e faz parte da escrita de uma Nova História do Brasil e de Alagoas.

Esse será o legado que a Comissão Estadual da Memória e Verdade Jayme Miranda deixará; é início de um trabalho que deverá ser aprofundado pelos pesquisadores das universidades federal, estadual e de centros acadêmicos e faculdades de Alagoas e de outros estados, bem como por jornalistas e historiadores.

Os membros desta comissão se dedicaram a entender e convencer a muitos dos depoentes, que num primeiro momento se recusaram a testemunhar ou a prestar um depoimento. Os motivos, todos compreendiam; mas com paciência foi possível reverter a situação de completa negativa.

Hoje, concluído o trabalho voluntário, esse grupo de cidadãos irá para as suas casas certo de que contribuiu para o resgate de páginas importantes da História de Alagoas e da história familiar e pessoal de cada uma das vitimas da ditadura militar.

A luta continua. Essa não é uma palavra de ordem antiga ou da época em que se lutava contra e pela derrubada da ditadura militar; é atual e contemporânea porque a história é uma obra em permanente construção.

A luta continua pelo aprofundamento da democracia.    

 

 

Direito à Memória e à Verdade – I

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A Lei de Anistia, sancionada em 28 de agosto de 1979, permitiu o retorno e a liberdade de presos e acusados de crimes políticos no Brasil, no período abrangido pela lei, de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979.

Anistia é o perdão a atos, infrações ou crimes. A palavra amnestía é de origem grega e quer dizer “esquecimento”, o que significa dizer que o acusado não responderá mais pela acusação ou crime anistiado.

O Direito à Memória e à Verdade é o que se pleiteia no Brasil e em países que também vivenciaram o terror de ditadura, civil ou militar.

A luta pela anistia política é para ser contada e nunca esquecida, tanto pela geração presente como pelas gerações que virão.

É importante ficar atento quando escutamos ecos de setores que desejam o retorno ou são saudosistas da ditadura militar. Os democratas devem ficar vigilantes quando vivandeiras evocam a ditadura como alternativa à democracia. Esses uivos são ouvidos em momentos de crise e para abafar a democracia.

É bom lembrar, sempre, que a ditadura militar, logo no dia 1º de abril de 1964, quando se instalou, suprimiu as liberdades, cassou mandatos parlamentares, prendeu, torturou e assassinou, e amordaçou o Judiciário.

O país, passados 33 anos da anistia e 24 anos da promulgação da Constituição Federal, ainda não conseguiu escrever integralmente a sua história à base de documentos produzidos nos tempos de chumbo, como ficaram conhecidos os 21 anos de ditadura militar.    

Foi necessária a criação da Comissão Nacional da Verdade, instalada pela presidenta Dilma Rousseff no dia 16 de maio de 2012, com prazo determinado de dois anos para apurar violações aos direitos humanos ocorridas no período entre 1946 e 1988, que inclui a ditadura (1964-1985).

A Comissão Nacional produziu efeitos políticos e históricos, jogou luzes sobre os acontecimentos, tornando possível abrir arquivos e partilhar seu conteúdo com a sociedade, para que se tomasse conhecimento de fatos, alguns que só os familiares e poucos mais sabiam.

Ao abrir a discussão, será agora a sociedade quem vai julgar a ditadura militar e seus colaboradores. Esse talvez seja o maior ganho com a instalação da Comissão Nacional da Verdade. Outro ganho político foi inegavelmente a criação de centenas de Comissões da Verdade nos municípios, estados, no distrito federal e em diversas categorias profissionais.

Os nomes de colaboradores da ditadura militar vieram a público, como a identificação de centenas de torturadores e, em alguns casos, os depoimentos de torturadores prestados à Comissão Nacional e às comissões estaduais e municipais, nos quais confessaram seus crimes hediondos.

Essa fase da história recente do Brasil tende a passar por um processo de sedimentação. Em muitos casos os criminosos foram identificados e os documentos estão sendo organizados e disponibilizados pela internet, o que não foi possível fazer ainda com a documentação que trata da ditadura de Getúlio Vargas (1930-1945).

   O Direito à Memória e à Verdade é inegavelmente uma conquista.

 

Compra garrafa, litro e meia garrafa, garrafeiro

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Esse pregão era conhecido dos moradores de Maceió. Hoje, os pregoeiros ainda bradam pelas ruas dos bairros da cidade. Não compram mais garrafas, nem amolam tesouras; vendem outros produtos como peixe, feijão-verde, macaxeira. As ruas do Centro de Maceió estão com ambulantes disputando as vendas de frutas, legumes, tubérculos e produtos eletrônicos.

Quatro grandes pontos foram criados pelos prefeitos nos últimos anos. O Camelódromo, na antiga Praça da Cadeia, na Praça Deodoro, o Shopping Popular, no prédio do antigo Café Afa e do Clube Português, e outro vizinho ao antigo Ginásio de Esportes do Colégio Estadual e na Rua do Comércio, no prolongamento até a Praça dos Palmares, formou-se uma nova feira de eletrônicos e frutas.  

Nas bordas do Calçadão, nas ruas das Árvores, Boa Vista, do Macena, do Sol e do Comércio são comercializadas frutas e hortaliças, eletrônicos e relógios.

O desemprego é um dos fatores que tem gerado o aumento de ambulantes nos centros comerciais das cidades no país, e em Maceió não é diferente. A crise econômica causou o fechamento de algumas centenas de lojas e restaurantes na região central, sem falar do restante da cidade.  

A resolução do problema não se dará apenas com o emprego da Guarda Municipal, mas com uma política de geração de emprego e renda. A formalização das atividades é um caminho natural ou deveria ser. Mas terá de ser acompanhada de qualificação para inserir boa parte desse contingente de trabalhadores, homens e mulheres, no mercado de trabalho formal onde possam sobreviver com dignidade e reconstruírem suas vidas.

Mas quando a conjuntura é de crise econômica como a em que o país está mergulhado e, pior, sem perspectiva de saída no curto prazo, os pobres são os primeiros a sofrer perdendo os empregos.

O desemprego crescente, a renda encolhendo – é nesse ambiente que a informalidade passa a ser uma alternativa para milhares de famílias no polo mais dinâmico da economia estadual.

A preservação dos espaços públicos garante ao comércio estabelecido continuar funcionando e assegura milhares de postos de trabalho.  

A prefeitura e o governo estadual têm a obrigação de apresentar solução para os milhares de trabalhadores que na informalidade estão sobrevivendo como ambulantes.

O papel de uma administração democrática que se diz comprometida com os pobres e excluídos é de formular políticas públicas. 

O poder público, quando se trata dos interesses dos ricos, não mede esforços e, diga-se a verdade, nunca lhes falta.  

Cuidar dos pobres e dos excluídos é o jogo em que todos podem ganhar.

As ruas de Maceió

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O cantor e compositor Domingos Annunziato Litrento (1938-2012), conhecido como Roberto Beckér, nasceu em Maceió no dia 13 de outubro de 1938 e morreu em 1º de abril de 2012, em Aracaju. Ao iniciar a carreira como cantor, na década de cinquenta, adotou o nome artístico de Roberto Beckér.

          Beckér compôs e gravou centenas de músicas, fez sucesso em Alagoas e fora do estado. A sua obra musical tem dezenas de composições dedicadas a Maceió, a personagens históricos, mas uma música em particular foi dedicada às ruas de Maceió.

          Os vereadores, durante muitas décadas, se encarregaram de mudar os nomes das ruas, para render homenagens aos barões, conselheiros, senadores, presidentes de província e militares.

          Já o vereador Enio Lins (PCdoB), em 1990, fez o caminho inverso: apresentou um projeto de lei para que fossem devolvidos os nomes originais das ruas de Maceió.

           O projeto foi aprovado pela Câmara e hoje é a Lei nº 3.998, de 7 de agosto de 1990. Desta maneira Enio Lins conseguiu devolver à cidade a beleza e o encanto dos nomes originais das ruas, preservando a memória de cada morador ou de quem um dia visitou ou residiu na cidade.  

           Os nomes com que Roberto Beckér havia feito uma ironia fina na letra da sua canção, “As Ruas de Maceió”, regravada por Eliezer Setton, foram talvez um prenúncio do primeiro projeto de lei do vereador comunista.

            A Rua Barão de Penedo voltou a chamar-se Rua Nova; a Rua João Pessoa, Rua do Sol; a Ladislau Neto, Rua Augusta; a Conselheiro Lourenço de Albuquerque, Rua Boa Vista; a Melo Moraes, Rua do Apolo; a Cincinato Pinto, Rua do Macena; a Senador Mendonça, Rua do Livramento; e a Tibúrcio Valeriano voltou a ser o Beco São José. Já em Jaraguá, a praça General Lavenère Wanderley foi rebatizada como Praça dos Dois Leões.

             O Beco São José liga as ruas do Macena, Boa Vista, do Comércio e do Sol. Naquele corredor residiu a nobreza de Maceió, bem como Salomão Setton Neto, cantor, comerciante e o mais longevo Rei Momo da cidade, pai do cantor e compositor Eliezer Setton.    

             No momento em que esses laços afetivos vão sendo desatados, as perdas simbólicas se acumulam. Os nomes daqueles figurões imperiais ou republicanos não são elos capazes de estabelecer ligação com a memória da cidade e das gerações passadas, com a presente e menos ainda com as futuras.

             O Centro de Maceió merece ser requalificado e restaurado, para que assim as suas histórias possam ser escritas e reescritas, contadas e cantadas com a música do Roberto Beckér.

 

Ruas de Maceió

Roberto Becker

  

Cada rua da cidade
Devia ter um nome só
Mas aqui é diferente
São coisas de Maceió

Primeiro de Março é Moreira Lima
Parque Rodolfo Lins é Praça do Pirulito
Eu tenho dito a muita gente boa
Que a Rua do Sol também se chama João Pessoa*

Rua da Alegria é Joaquim Távora
Rua do sopapo é Miguel Omena
Tem gente que tem pena, mas acha correto
A rua Augusta ter o nome de Ladislau Neto

Cada rua da cidade...

Avenida da Paz é Duque de Caxias
Silvestre Péricles é rua formosa
Parece prosa e já é demais
A rua do Apolo ser Melo Morais

Rua do livramento é senador Mendonça
Barão de Penedo é a Rua Nova
Taí a prova veja como é
Tibúrcio Valeriano é o Beco São José.

 

 

 

 

 

 

Passeando pelo Centro de Maceió.

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A decadência do Centro de Maceió é visível, basta caminhar pelas ruas para sentir o odor de esgoto escorrendo pelas sarjetas, desviando dos buracos nas calçadas irregulares, dos carros e dos ambulantes que transformam ruas tradicionais em feira livre.

Osman Loureiro governou Alagoas de 1934 a 1940 e construiu várias obras no centro de Maceió, duas delas o Mercado Público e o Instituto de Educação são emblemáticas.

O Mercado continua funcionando, mas ressente-se com a falta de manutenção.

O Instituto de Educação antiga referencia do ensino público, hoje, é um símbolo da decadência, se transformou em abrigo de dependentes químicos.

A superintendência regional do IBGE funcionou durante décadas num pequeno prédio no Beco São José, esquina com a Rua Boa Vista. Ao mudar-se para uma nova instalação a antiga sede foi abandonada e consequentemente ocupada por traças, roedores, baratas e escorpiões.

Entre a Praça dos Martírios e o final da Rua do Comércio existem cinco prédios abandonados. O Gabinete do Vice-Governador, um Casarão, vizinho ao gabinete, a Intendência Municipal, a residência estudantil e sede da UESA e a agencia sede do Produban.

A Intendência Municipal, projeto do arquiteto italiano Luigi Lucarini, inaugurada em 1910, foi restaurada na administração da prefeita Kátia Born, para voltar a ser o gabinete do prefeito (a) de Maceió. Mas, bastou a secretaria que funcionava no local desocupar o imóvel, para vândalos iniciarem a depredação.

O Restaurante universitário, a sede do Diretório Central dos Estudantes (DCE) e a Residência universitária masculina que pertencem a Universidade Federal de Alagoas (UFAL), localizados na Praça Visconde de Sinimbu, estão abandonados.   

A desconstrução da história e da memória da cidade não pode ser depositada pura e simplesmente na “rubrica” da crise econômica, as edificações foram abandonadas há pelos menos 10 ou 15 anos, a exceção é a Intendência que foi depredada entre maio e julho de 2017.

A incúria, a irresponsabilidade e a falta de política de preservação do patrimônio da cidade tem sido a regra, com todo o requinte de perversidade.

É necessário e urgente salvar o Centro de Maceió

O Centro de Maceió é terra de ninguém.

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O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) abandonou, há pelo menos 15 anos, um conjunto de edifícios no Centro de Maceió. Dos três edifícios, dois foram construidos na década de quarenta e fazem parte da memória da cidade.

Os edifícios do IAPTEC e IPASE,, são da década de 40, e o edifício sede do INAMPS, uma construção moderna de treze andares, erguido com a demolição de uma das mais bonitas edificações da cidade, o hotel Bela Vista, é do início da década de 70, todos estão situados na antiga Praça do Relógio, atual Praça dos Palmares, esses edificios tem sido invadidos e estão completamente depenados.

Essas edificações tiveram momentos de glamour na cidade, no IAPTEC havia um restaurante no último andar com vista para o mar. Os milhares de metros quadrados construídos estão servindo como abrigos de dependentes quimicos e mendigos.

A prefeitura de Maceió é uma observadora privilegiada dessa paisagem decadente na região central da cidade, a secretaria municipal de finanças está localizada a menos de 200 metros e a Praça Dom Pedro II, o marco zero da cidade a 250 metros de distância.

A falta de política de preservação do patrimônio público e da memória da cidade tem feito desse conjunto de edifícios uma área de abandono, onde o racional seria a requalificação da regiao e os edifícios transformados em habitação popular digna para centenas de famílias.

Todos ganhariam com esse investimento, primeiro a cidade com os edifícios restaurados; segundo, os moradores teriam habitações numa região onde há serviços públicos disponíveis, linhas de ônibus para todos os bairros, a estação ferroviária está a 200 metros. Hoje todos estão perdendo. 

O centro tem poucas residências, 1.227 e 2.812 habitantes, segundo o IBGE (Censo 2010) o mais grave, é a prefeitura não ter política de habitação, menos ainda a iniciativa em abrir um canal de negociação com o ministério da previdência social/ministério da fazenda que viabilize a aquisição dos edifícios para transformá-los em habitação popular.

O descaso tem transformado a região central de Maceió em escombros, feira livre sem qualquer controle.

O centro de Maceió é terra de ninguém.  

Mais Estado, quem tem coragem de defender?

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O discurso contra o Estado tem crescido na sociedade brasileira, principalmente entre as elites e setores conservadores das classes médias. Em Alagoas as elites privatizaram o Estado de tal maneira que nada funciona satisfatoriamente, o que havia e o que restou de melhor no Estado foi apropriado pelas elites e por setores das classes médias.

        A reconstrução do Estado deve ser uma das principais propostas para a esquerda e setores democráticos sérios e honestos.

Em Alagoas cerca de 3 milhões de alagoanos são usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), menos de 300 mil tem planos de saúde.

Os 3.3 milhões de alagoanos vivem inseguros e os profissionais da segurança pública, a maioria vive com baixos salários.

A educação pública disputa ano após ano as últimas colocações no ranking dos piores indicadores entre os estados.

O discurso contra o Estado é um discurso a favor da miséria e da ignorância, além de ser selvagem na sua essência.

Os que bradam contra o Estado deveriam bradar contra os privilégios acumulados por setores da burocracia estatal amealhados durante a ditadura- militar e no período posterior.

Alagoas é um laboratório de como um povo trabalhador vive confinado à miséria, ignorância e ao analfabetismo sem esboçar qualquer tipo de reação contra os seus algozes, as elites econômica e política.

O povo necessita de mais Estado, ou seja, dos serviços prestados pelo Estado, como saúde, educação de  qualidade, qualificação profissional e segurança pública.

Mais Estado, quem tem coragem de defender?

 

     

Manter Alagoas no atraso é política de Estado.

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Os planos de desenvolvimento encomendados às consultorias privadas pelos governos de Alagoas, nas últimas décadas, estão nas prateleiras ou armazenados em algum computador.

        Alagoas tem belezas naturais, mar, lagoas e sol. Tem o rio São Francisco. A vocação de Alagoas é o turismo. É um mantra dito durante esses anos e por muitos gestores, gente capaz e bem remunerada pelos trabalhos realizados.

        A agricultura familiar não faz parte desses estudos, para ser justo é mencionada en passant, em alguns “estudos”, nada mais que isso.

        A Escola Técnica de Satuba (agrotécnica) completou 100 anos de existência, ao longo de um século tem formado técnicos para a agricultura familiar e o agronegócio alagoano e nordestino.

O censo agropecuário diz existir em Alagoas 126 mil agricultores familiares. É um dado para ter como referência, pensar pelo menos. 

        Antes no boom do Proálcool, na década de oitenta e noventa, essa mão de obra era formada para trabalhar nas usinas de açúcar e para os plantadores autônomos de cana de açúcar. A modernização e a utilização de tecnologias reduziu o mercado de trabalho para  esses profissionais.

        O Programa Nacional de Reforma Agrária que pertence ao INCRA e o Programa Nacional do Crédito Fundiários, em Alagoas, gerenciado pelo Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (ITERAL), dispõem, somados de aproximadamente 190 mil hectares de terras e de cerca de 18 mil famílias assentadas.

        Esses dois programas e os demais  agricultores familiares necessitam de assistência técnica pública permanente para melhorar a qualidade, a produtividade e a comercialização dos produtos no mercado alagoano.

        Não há assistência técnica, visto que não há política pública para tão importante setor da economia do estado.   

        A explicação que encontro é a de que manter o atraso é uma política de Estado. A agricultura familiar como se encontra, fora do mapa econômico e da “agenda de desenvolvimento” é um dos pilares do discurso ideológico da elite política e econômica.

O tratamento dispensado aos agricultores familiares e como se fosse um estorvo, para os governantes, basta destinar alguns quilos de sementes que germinam apenas 50%, é o suficiente para propagar que o agricultor familiar recebe o apoio do governo. Mas no intramuros são mantidos na condição de excluídos e com a “pecha” maldita de sem terra, baderneiros, invasores de terras.

        A secretaria estadual de agricultura tem cerca de 1000 técnicos e por que não consegue apresentar um projeto bem sucedido de agricultura familiar?

Por um motivo trivial: falta Estado.

 O Estado foi quebrado pela elite política e econômica e a conta ficou para a população, e os mais pobres estão pagando com a desassistência.  

A agricultura familiar é capaz de gerar emprego direto e indireto, inclusão social, cresce a renda local, produz produtos com preços acessíveis.    

Em Alagoas o capitalismo não prospera a não ser que seja subvencionado pelo Estado, mais aí é para os ricos.

 Manter Alagoas no atraso é política de Estado.

 

 

 

 

Saúde é prioridade quando o governante diz e faz.

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A municipalização da saúde foi um desafio para a gestão do prefeito de Maceió, Ronaldo Lessa [1993-1996]. Atender a população mais pobre e moradora da periferia só foi possível com ações como a implantação do programa de Agentes de Saúde para combate à dengue e a outras doenças. Com a construção de unidades básicas de saúde nos bairros foi possível levar a política de saúde municipal até o cidadão.

            O marco inicial na implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) em Maceió foi Kátia Born como a primeira secretaria de Saúde na administração Ronaldo Lessa. A gestão plena do SUS em Alagoas iniciou-se em Maceió, com autonomia dos recursos financeiros, inclusive com transferência para a gestão hospitalar pública e privada.

A implantação de programas extensivos à maioria da população foi uma das prioridades da administração do PSB. Como exemplos, a implantação do Programa de Saúde da Família (PSF) e a realização de concurso público para os profissionais. Em decorrência da implantação do PSF, houve um aumento significativo na cobertura do programa, que passou de 8% para 26%.

A reversão dos indicadores de saúde e entre esses indicadores o mais perverso a mortalidade infantil. As crianças que morrem a maioria são filhos (as) dos pobres, os excluídos de tudo, inclusive do direito de viver.  

        Alagoas possuía o maior coeficiente de mortalidade infantil do Brasil antes da posse do governador Ronaldo Lessa, em 1999. Era o campeão de mortalidade infantil, desnutrição e analfabetismo. De cada mil crianças nascidas vivas, 62% morriam antes de completar um ano; Lessa foi eleito e reeleito e no final do governo [1999-2006], a taxa de mortalidade infantil foi reduzida para 41,1 (Unicef - Avanços e Desafios: 2012)

        A politica implantada pelo governador era para concentrar todos os esforços na redução da mortalidade infantil; para tanto, passou a mobilizar a sociedade civil e as prefeituras, e a investir no aparelhamento das maternidades alagoanas. Foram adquiridos equipamentos para a rede hospitalar e a reestruturação de todas as unidades de terapia e cuidados intensivos.

         

Antes a mortalidade infantil em Alagoas era normal, a perversidade foi banalizada, sem que houvesse, por parte dos governantes, a mínima preocupação em reverter o quadro de calamidade e vergonha nacional.

A parceria estabelecida entre o governo estadual e o Fundo das Nações Unidas para a Infância – Unicef possibilitou a construção e a ampliação de uma rede com profissionais de múltiplas áreas e com expertise para, em pouco menos de uma década, reverter o quadro vexatório de Alagoas ser o estado com a maior taxa de mortalidade infantil e passar a ser o 17º no ranking da mortalidade infantil em 2008, com 21,5.

Maceió em 1991 de cada 1000 crianças nascidas, 60%  morriam no primeiro ano de vida, essa taxa foi reduzida para 15.0% em 2012. 

Essa conquista teve início no governo de Ronaldo Lessa e prosseguiu no governo que o sucedeu, o de Teotônio Vilela Filho.

As políticas públicas desde que sejam estruturadas surtem efeitos positivos no curte e médio prazo e a redução da mortalidade infantil é um exemplo concreto.                    

 

 

Teotônio Vilela, Senhor República

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O jornalista Carlos Marchi escreveu Senhor República: a vida aventurosa de Teotônio Vilela, um político honesto, pela editora Record. A biografia faz parte das comemorações do centenário do Menestrel das Alagoas. 

        O olhar arguto de repórter, veterano em coberturas jornalísticas no Congresso Nacional, e que aprendeu também nas redações e na convivência diária com raposas políticas – existia esse espécime, sagaz e manhoso na política nacional – como Teotônio Vilela, Ulisses Guimarães, Tancredo Neves, Pedro Simon, Paulo Brossard, que faziam parte da fauna oposicionista, para ficar apenas nesses nomes, que de fato eram legendas.

        O Teotônio Vilela que emerge da biografia de Carlos Marchi é, em parte, conhecido dos alagoanos. Mas como em todo trabalho biográfico, outras facetas do personagem aparecem sem prejuízo das anteriores já consagradas ou mitificadas.

        A fase da vida do Teotônio, boiadeiro no agreste e sertão nordestino, é romantizada pelo excêntrico, talvez, mas o Teotônio boêmio é, sem dúvida, para os alagoanos, o mais conhecido e popular, pelo menos para os que são de minha geração e das anteriores.

        O talento do biógrafo é posto à prova ao traçar o perfil do biografado sem que fases “cinzentas” da vida pessoal ou política sejam escondidas ou supervalorizadas. Nesse aspecto, Carlos Marchi trabalhou como um habilidoso artesão ao apresentar o design. O objeto lapidado é um Teotônio Vilela da casa-grande, usineiro, um fino intelectual autodidata e que mantém com o povo relações de proximidade, sem perder sua identidade de classe.  

O fato de ser um liberal em Alagoas era o suficiente, levando-se em consideração a sua origem de classe e os seus correligionários na UDN, salvo algumas poucas exceções; Rui Palmeira é uma delas, pois a maioria era conservadora e/ou reacionária, o que colocava Teotônio num patamar diferenciado dos demais políticos de sua geração.

A sua formação intelectual dá-se com a leitura dos clássicos e principalmente do filósofo francês Jean-Jacques Rousseau, que o impressiona desde a juventude; mas não só, leu os mestres da literatura universal e brasileira e era um leitor voraz da cultura popular e do folclore.

Em Viçosa os principais intelectuais e pesquisadores da cultura popular de Alagoas e do Nordeste pertencem à sua geração; são profissionais liberais e filhos de senhores de engenhos, alguns deles seus parentes: o irmão José Aloisio Vilela, o primo Theo Brandão e amigos como o médico José Maria de Melo, além de poetas populares como Manoel Neném e o músico e compositor Zé do Cavaquinho, um boêmio que se tornou lenda em Viçosa e na região.

Teotônio Vilela foi eleito deputado estadual pela UDN em 1954; vice-governador em 1961, quando o vice era eleito pelo voto popular; e senador da República em 1966, sendo reeleito em 1974.

 

Ao tatear cuidadosamente o terreno no pós-AI-5, não deixou de expressar o que pensava, mas manteve a cautela diante da tempestade que se abateu sobre o Brasil. Na primeira oportunidade, surgiu com um projeto em meio à crise do petróleo: o projeto de desenvolvimento do Programa Nacional do Álcool (Proálcool), uma alternativa energética genuinamente nacional, limpa e desenvolvida em grande medida em Alagoas.

Em seguida, passa a discordar da política econômica conduzida por Delfim Netto e Mário Henrique Simonsen sendo isolado e perseguido. Teotônio Vilela transforma-se no crítico mordaz do regime militar, operando cada vez mais por fora da bancada da ARENA. Era como se estivesse jogando pôquer; naquela conjuntura ariscou tudo, inclusive o patrimônio pessoal e familiar.

O isolamento político no interior do regime ampliou-se; sobre pedras caminhou, e clareiras abriram-se no bloco da oposição e na sociedade civil. Esta passou a confiar no senador dissidente e o convocou para os auditórios, em geral compostos por estudantes para ouvir e protestar juntos. Essa troca de energia o animava e motivava a dialogar com os estudantes nas universidades brasileiras.  

Os estudantes a cada palestra lhe indicavam o caminho a percorrer Brasil afora; restava-lhe apenas caminhar, como se estivesse tangendo uma boiada, como fizera na juventude. Os caminhos e as veredas eram abertos; os estudantes e as lideranças da esquerda democrática indicavam-lhe o caminho. Como disse o poeta espanhol Antônio Machado: “caminhante, não há caminho, faz-se caminho ao andar”.

Teotônio Vilela nunca navegou sem instrumentos; tinha uma bússola e suprimentos mínimos: os seus projetos. Tudo poderia ser dito a seu respeito menos que não tivesse ideias a defender. O Projeto Alagoas é o primeiro, quando ainda era deputado estadual; o Proálcool, o projeto de anistia para os presos e perseguidos políticos, o Projeto Brasil e o projeto Emergência. A cada momento de sua vida parlamentar formulou propostas para Viçosa, sua terra natal, para Alagoas e para o Brasil.

Teotônio Vilela costumava dizer que não era senador para tratar de chafariz, o que não quer dizer que o chafariz não fosse necessário para as populações sem água potável, mas seria um assunto da competência do vereador, pela proximidade com a população do bairro e da cidade. Um senador da República destina-se a tratar de temas referentes à República. Nesse sentido, o velho Menestrel nunca se deixou apequenar.

A coragem e o destemor com que correu atrás de reses no sertão e agreste nordestino, manteve na ação política e fez do parlamento a sua trincheira de luta, encurralando políticos tradicionais, seus companheiros muitos deles, que se agigantaram conspirando. Como costumava dizer: “não conspiro, não sussurro, só falo alto”.

 

Seguiu pregando a redemocratização do país, como dissera a Ulisses Guimarães no dia de sua filiação ao MDB: “eu sou um doido manso que perdeu o rumo do hospício. O que eu quero é que você [Ulisses] me deixe andar pelo Brasil”.

Teotônio, a partir de 1979, passou a ser uma espécie de mula-sem-cabeça, assombrando aliados e adversários com o projeto de anistia política. Em seguida foi escolhido pelo MDB presidente da comissão mista de anistia. Ocupou os espaços e alinhou-se com as esquerdas e os democratas nessa enorme tarefa.

O Partidão (PCB), com os deputados federais Marcelo Cerqueira, Modesto da Silveira, Alberto Goldman e Roberto Freire, teve atuação destacada na costura com a esquerda e o centro no Congresso, influenciando na formulação política adotada pelo MDB.

O PCdoB, com postura política radical, defendia caminhos insurrecionais para o país, reflexos nítidos da Guerrilha do Araguaia organizada pelo partido e dizimada nas matas do sul do Pará pela ditadura militar. O deputado Airton Soares (MDB-SP), advogado de presos políticos, também caminhou com Teotônio na defesa da anistia e na peregrinação pelos presídios e muitos outros.

Esse caldeirão ideológico e político influenciou o político experiente, culto e pragmático. O pragmatismo puro e simples não era o fator determinante na ação política de Teotônio Vilela.

A paixão revelada pelo biógrafo pela deputada estadual cearense Maria Luiza Fontenele (MDB-CE) é um dos indicativos da mudança política do senador, sua guinada à esquerda surpreendeu até os aliados centristas e os comunistas do PCB, seus aliados na frente contra a ditadura militar.  

A disputa pelo poder político interno não tem necessariamente um roteiro previamente definido ou mesmo uma lógica que seja perceptível por todos. A perspectiva de eleição direta para presidente da República era quase uma miragem, mas para Teotônio era uma possibilidade a ser construída nas ruas, mobilizando o povo e criando as condições para isolar a ditadura militar e superá-la. Para tanto, não se poderia prever o tempo que demandaria a queda dos militares.

Teotônio Vilela foi definindo o campo para estabelecer alianças à esquerda; neste, o mais próximo era o PCdoB. O Partidão (PCB) trabalhava numa outra perspectiva: a construção e a ampliação da Frente de Oposição aos militares.

Os oposicionistas históricos Tancredo Neves e Ulisses Guimaraes eram candidatos naturais quando um dia as eleições diretas fossem realidade. Num tempo remoto. O que mais Teotônio sabia fazer era caminhar e discursar para as plateias ávidas por liberdade: os estudantes e setores do movimento sindical em processo de reorganização.  

As três possibilidades elencadas pelo biógrafo são possíveis, e creio nelas como fatores de mudança na postura política do experiente senador: 1) ocupar o espaço no campo de esquerda como candidato a presidente da República, 2) o affair com Maria Luiza e 3) o impacto emocional causado pelo diagnóstico de que estava com um câncer.

Todas essas hipóteses são possíveis; o que pode suscitar alguma controvérsia é a opção mais radical adotada por Teotônio, já que também mantinha estreita relações políticas com os parlamentares do PCB e com outros setores de esquerda e com os independentes do MDB.

A paixão é um terreno onde as explicações nunca são satisfatórias; cada um tem a sua. Quando ocorre combinando ou coincidindo com a busca pelo Poder ou quando há expectativa de poder, torna-se um caso típico. Muitas vezes os cientistas políticos, historiadores e filósofos procuram explicações e não as encontram, porquanto se mantêm presos ao racionalismo da política ou ao seu pragmatismo.  

As paixões arrebatadoras, e me parece ter sido o caso, mudaram o curso da vida do Menestrel e influenciara nas posições do MDB, partido de oposição mas que não afrontava a ditadura-militar, pelo menos o núcleo dirigente, não fazia uma oposição sistemática como passou a fazer Teotônio Vilela. É possível que alguns analisem esses fatos com um olhar estrito na disputa de posição política pura e simples. Ou diga que esse é um fato de menor importância, de baixo impacto na ação política do experiente politico e empresário, com uma trajetória de vida vivida e aventurosa, como assinala o subtítulo da obra.

Eu prefiro acreditar nas mudanças causadas pelo amor tardio, conjuminado com outros fatores que não são menores, pois se trata de um sonho acalentado: o de ser candidato a presidente da República na primeira eleição direta após a ditadura militar e a perspectiva de morrer abatido pelo câncer, ainda uma moléstia pavorosa.

Esses acontecimentos não ocorreram num único momento, mas certamente iniciou no instante em que o senador trocou olhares com Maria Luiza Fontenelle, convidando-a para sentar ao seu lado num jantar em Brasília, ainda no processo de organização da campanha nacional pela anistia, como revela o biógrafo.    

Teotônio Vilela viveu com intensidade a boemia e fez da política uma atividade nobre, pois política e paixão têm tudo a ver.  

Carlos Marchi em Senhor República fez emergir um Teotônio Vilela humano, com erros e acertos, sem mistificações, com as suas paixões e aventuras – o que todo mortal tem ou desejaria ter.

    

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