O Programa Brasil Mais Seguro não faz de Alagoas um lugar seguro

18/03/2015 15:12 - Geraldo de Majella
Por redação

 

O ministro da justiça José Eduardo Cardoso, o então governador Teotônio Vilela Filho e o ex-prefeito Cícero Almeida, no dia 27 de junho de 2012, assinaram o Acordo de Cooperação para o desenvolvimento de ações do Programa Brasil Mais Seguro no estado de Alagoas. O estado servirá como protótipo do projeto, que em seguida seria implantado no restante do país. Essa é, ou foi, a concepção desenhada na Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça.

        O Programa tem o slogan “Quem ama Alagoas constrói a paz”. Os objetivos definidos teoricamente deveriam promover a atuação qualificada e eficiente dos órgãos de segurança pública e do sistema de justiça criminal. O ponto fora da curva tem sido alguns itens essenciais preconizados pelo convênio, como: o foco na qualificação dos procedimentos investigativos, a falta de uma politica pública de segurança pública e o envolvimento dos municípios com maiores índices de criminalidade.

        O anexo I do Plano de Trabalho diz que para “o enfretamento à impunidade estão previstas ações de fortalecimento da perícia forense e da polícia judiciária, enfrentamento às organizações criminosas, forças tarefa da Força Nacional de Segurança Pública na investigação de homicídios e a integração entre os sistemas policiais e judiciais, com participação ativa do Ministério Público, do Poder Judiciário e da Defensoria Pública”.

        O que acontece no cotidiano é o oposto das determinações acordadas e ou pactuadas entre as partes. As autoridades policiais anunciam os “autos de resistências” antes da perícia forense e de a polícia judiciária iniciar o trabalho de coleta de informações da cena do crime. Esse flagrante desrespeito à legislação tem sido rotineiro.

        A mudança de concepção no fazer segurança pública acordado pelo estado de Alagoas e pelo Ministério da Justiça preconiza “o policiamento ostensivo e de proximidade voltado às áreas mais vulneráveis do Estado, considerando o mapa da violência, e a criação de centros de comando e controle integrados”.

        Esse é outro compromisso firmado através do convênio, e na prática não cumprido. Mesmo assim é possível ler alguns press releases das assessorias de comunicação relatando eventos ou a implantação de serviços nas comunidades carentes.

        O discurso construído está escudado na percepção de que a população que vivencia a sensação de insegurança será protegida com o discurso do enfrentamento ao bandido. A consequência dessa prática são as execuções sumárias de supostos marginais.

A sensação de insegurança da população não alterou desde que foi implantado o Programa Brasil Mais Seguro. O crescimento da taxa de letalidade entre os policiais cresceu possivelmente numa relação direta com a ação de enfrentamento à criminalidade como principal ou única forma de reduzir ou conter a criminalidade.  

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgado em outubro de 2013 pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública registra que Alagoas detém o maior número de homicídios: são 2.048, configurando uma taxa de 64,5% para cada grupo de 100 mil habitantes.

Em 2014, tiveram morte violenta 14 policiais em Alagoas. A SDS não vem a público explicar com clareza o que motivou essas mortes de policiais. Essa atitude não é casual, mas motivada pela concepção de guerra deflagrada ou continuada como estratégia de segurança pública. O resultado esperado é, infelizmente, o aumento da letalidade em Alagoas e a incapacidade da segurança pública para explicar tamanho clima de violência.

É urgente repensar o Programa Brasil Mais Seguro: “Quem ama Alagoas constrói a paz”.

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