O programa Brasil Mais Seguro é o título do Acordo de Cooperação assinado em 2012, entre o Ministério da Justiça e o Estado de Alagoas e a prefeitura de Maceió “visando à implementação, o desenvolvimento e a consolidação de um conjunto de ações imediatas e estruturantes nos órgãos de segurança pública que tenham como prioridade ações e metas voltadas para áreas de maior vulnerabilidade criminal, com a finalidade de integrar objetivos comuns entre o Ministério da Justiça e o Estado de Alagoas e o Município de Maceió, para redução da criminalidade violenta”.

O Brasil Mais Seguro é uma “caixa preta” e a sociedade pouco ou nada sabe a seu respeito. A mídia e a sociedade tiveram conhecimento tópico e seletivamente divulgado pelo governo. 

A transparência, antes preconizada, é um dos princípios sonegados à sociedade e aos envolvidos na execução do programa desde o início, em 2012.   

Envolto em sigilo, o programa tem pontos positivos; o primeiro é a integração das cúpulas da área de segurança estadual (Polícia Militar, Civil e Corpo de Bombeiros, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal), o Poder Judiciário e o Ministério Público Estadual. Esse trabalho teve início no governo anterior (Teotônio Vilela), tendo continuidade na atual administração.

O segundo: o esforço em estruturar e integrar as ações policiais no âmbito dos municípios com altos índices de criminalidade;

a construção de dois centros de detenção provisória no interior, um em União dos Palmares e o outro em Arapiraca;

e o anúncio do repasse para a Segurança Pública do resultado positivo da receita do DETRAN.

Esse conjunto de intenções anunciadas pelo governador são indicativos positivos e poderão, a fórceps, colocar em prática alguns pontos do programa Brasil Mais Seguro.   

O resultado parcial da redução dos homicídios nos três primeiros meses, comemorado pelo governador e pela cúpula da segurança pública é apenas um indicativo a mais para haver confiança. Mas para a sustentabilidade no médio e longo prazo são necessárias outras ações estruturantes e a transparência inclusive nas estatísticas. 

A reversão dos índices epidêmicos de violência homicida não acontecerá se não vier precedida de um conjunto de políticas públicas de segurança pública e políticas sociais. Para tanto, faz-se necessária a integração consensual dos entes federados no âmbito estadual.

 O governo estadual está paralisado diante da matança de jovens negros e moradores da periferia de Maceió e de outras cidades de Alagoas. O Brasil Mais Seguro propõe trabalhos de integração da segurança pública com a sociedade. O que tem sido realizado?

Mapear as áreas de crescente criminalidade é relativamente fácil, e anunciar com ares de “eficiência” mortes sem explicações ou sob a classificação de “auto de resistência” tornou-se a única participação do Estado nas comunidades.

Não há saída possível e duradoura do abismo monstruoso em que Alagoas se encontra. A redução temporária de homicídios e até uma explosão maior não acontecem devido ao trabalho da Força Nacional nos bolsões de criminalidade de Maceió. É o que dizem estudos encomendados pelo Ministério da Justiça.  

 A criminalidade é o tendão de aquiles do governo e um terror para a sociedade.