Em Alagoas foi reeditada a lei de Talião: dente por dente e olho por olho

10/04/2015 17:32 - Geraldo de Majella
Por redação

A lei de Talião é a expressão mais conhecida do código de Hamurabi (1780 a.C.), onde a máxima: “olho por olho e dente por dente” se tornou conhecida como o sistema de penas pelo qual o autor de um delito sofreria castigo igual ao dano por ele causado.

A lei de Talião foi praticada durante séculos e com maior abrangência no período obscurantista da Idade Média. A punição a ser aplicada obedecia a critérios diferenciados de acordo com a estratificação social em que estavam inseridos o criminoso e a vítima.

Mutatis mutandis, em Alagoas as autoridades responsáveis pela segurança pública têm procurado inspiração na lei de Talião. Em determinados momentos históricos, passa a utilizar-se da execução sumária de supostos bandidos ou bandidos de estratificação social empobrecida e de cor preta. E em outros, utilizam-se do “auto de resistência” como álibi, visto que as cenas dos crimes são desmanchadas pelos agentes públicos de segurança, desta maneira impedindo ou dificultando o trabalho da criminalística e da perícia técnica.

O Estado vem gradativamente perdendo o controle sobre a criminalidade, isso não chega a ser uma novidade, faz algum tempo. Por outro lado, a segurança pública não conta com a necessária credibilidade junto à população e passa a reagir na vã tentativa de afirmar-se como autoridade, com um grau cada vez maior de violência e consequentemente violando direitos e aterrorizando as comunidades por ele invadidas.

A violência estatal consentida e estimulada faz parte do processo de   retroalimentação e manutenção ideológica da guerra aos bandidos, em que vidas de policiais, cada vez mais, são ceifadas, e a dos supostos bandidos alcança números fantásticos, comparáveis aos dos países em guerra civil. A barbárie tem-se transformado num espetáculo midiático.

        A declaração do secretário Alfredo Gaspar de Mendonça: “prefiro um milhão de bandidos mortos que um policial em Alagoas assassinado” é o apoio necessário para uma tropa acuada e, no geral, despreparada para enfrentar com inteligência a crescente epidemia de criminalidade. E mais adiante, o secretário fundamenta a sua política de segurança pública, quando declara a um repórter em Santana do Ipanema: “Bandido em Alagoas na minha gestão só tem dois caminhos a seguir: ou se entrega e vai para a cadeia ou morre.”

        A barbárie instalou-se no território alagoano. Sejamos justos: o início não pode ser imputado à atual administração – é uma construção histórica em que o aparelho de segurança pública é o centro irradiador dessa concepção e seu protagonista há décadas.

O Estado − falo desse entre social com todas as suas vertentes: Executivo, Judiciário, Legislativo  − terá uma chance de superar a barbárie se compreender que o verso da medalha é a civilização. A segurança pública e o Executivo não entenderam, ainda, que na “guerra” o único vencedor é a criminalidade e seus protagonistas.

A História, antes da justiça, julga os agentes públicos.

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