Thaíse Guedes quer estimular que comunidades “adotem escolas públicas”. É um bom projeto!

Assessoria 7e1d9e2e 4d90 4717 a55d 7fe2d2948e4f Deputada Thaise Guedes

Já fiz - aqui nesse espaço - algumas críticas a projetos de lei apresentados pela deputada estadual Thaise Guedes (PMDB) por entender que ampliavam o poder coercitivo do Estado para cima do setor produtivo, mesmo reconhecendo as boas intenções da parlamentar. Agora, tomo conhecimento de um projeto de Guedes que é bom e espero que o parlamento estadual aprove. 

O projeto já tramita na Casa de Tavares Bastos há algum tempo, mas infelizmente só tomei conhecimento dele na manhã de hoje. Li com bastante atenção e achei a ideia interessante. Explico. 

Trata-se da matéria de número 386/2017 que institui o programa “Adote uma Escola”. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e visa promover a solidariedade voluntária, como tem que ser. Esta deve ser estimulada, mas jamais obrigada. Thaise Guedes, desta vez, acertou no tom. 

De acordo com o artigo 1º do projeto, “fica instituído o Programa “Adote Uma Escola” com o objetivo de incentivar pessoas físicas e jurídicas a contribuirem para a melhoria da qualidade do ensino da rede pública estadual”. 

Segundo a proposta, a participação no programa pode ser por meio e doações de equipamentos, realização de obras de manutenção, conservação, reforma e ampliação de prédios. Isso incentiva a ideia de pertencimento, sobretudo se quem se envolver for da comunidade na qual a escola se encontra. 

Guedes tomou todos os cuidados na formulação do projeto, incluindo a obrigatoriedade de consulta à Secretaria de Educação, firmando o termo de cooperação e permitindo, assim, que as empresas possam fazer proveito da participação do programa, por meio do chamado “marketing do bem”, já que a publicidade pode ser proveitosa para as empresas que encaram a chamada “responsabilidade social”. É possível ganhar nas duas pontas com esse tipo de parceria. 

Em função das restrições da competência parlamentar, o projeto não gera ônus ao poder público (no caso o Executivo), nem legisla sobre compensação tributária. Agora, nada impede que, na busca por estimular, o governo do Estado aproveite o projeto para apresentar benefícios fiscais (ou outros) às empresas que abracem a causa. 

Fosse eu secretário de Educação colocaria tal projeto embaixo do braço para conversar com o governador Renan Filho (PMDB) sobre como dar maior substância a ele para atrair mais parceiros visando reduzir custos com a manutenção das escolas, compra de livros, montagem de bibliotecas ou laboratórios. 

Se Guedes errou, tempos atrás, na apresentação do esdrúxulo projeto que visa obrigar empresários a plantarem árvores a cada carro zero quilômetro vendido, nesse aqui acerta tanto na boa intenção quanto na formatação da lei. Por isso, acerta também a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ao emitir um parecer favorável. 

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“Onde está Cristovão?”. Agropecuarista encontra-se desaparecido desde o início do mês

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A postagem que vou colocar aqui é oriunda de uma publicação das redes sociais da jornalista e advogada Candice Almeida. Diante da gravidade do fato, resolvi abrir o espaço para o que a jornalista publicou após conversar com familiares do agropecuarista Cristovão Rodrigues Silva, que se encontra desaparecido desde o dia 3 de agosto, quando saiu de casa para ir à sua fazenda localizada em Murici. 

Eis o texto:

“Onde está Cristovão?

20 dias… O que são 20 dias? Quantos “bom dia” damos, quantos sorrisos trocamos, quantos abraços oferecemos? 20 dias!! 20 dias pode não ser nada se você está curtindo as férias, começando uma dieta, se adaptando a um novo emprego, mas 20 dias é uma eternidade se seu pai, seu marido, seu irmão está desaparecido. Se há 20 dias você percorre estradas de terra, viaja quilômetros, peregrina por delegacias, em busca de uma resposta, uma palavra, uma solução.

Onde está Cristovão Rodrigues Silva, um agropecuarista de 61 anos de idade, casado, pai de dois filhos? Cristovão saiu de casa nas primeiras horas da manhã do dia 3, rumo à fazenda localizada no município de Murici. Uma fazenda que possui há cerca de 17 anos, onde cria gado, próximo à famosa cachoeira da Tiririca, um lugar bucólico, calmo e lindo.

Normalmente Cristóvão ia à fazenda às quartas e sábados, mas desta vez ele resolveu ir numa quinta-feira, por quê? Ninguém sabe. Cristovão chegou à fazenda, mas ainda pela manhã saiu e nunca mais voltou ou foi visto por alguém.

A família guardou silêncio até hoje para evitar que as investigações fossem atrapalhadas, mas o desaparecimento de Cristovão, a falta de respostas, a dúvida, as incertezas, tudo leva a família a ponderar sobre a importância de revelar a dor pela qual estão passando, na esperança de que assim o Estado de Alagoas priorize o caso, a estrutura policial e os recursos tecnológicos.
A total ausência de vestígios tem levado a crer que se trata de crime cometido por profissionais, profissionais do crime. Que estado é este que tolera a profissionalização de bandidos em detrimento do aparelhamento minimamente profissional de seus próprios agentes?

Ultimamente são os números da segurança pública que mais trazem orgulho ao Governo estadual. As novas viaturas proporcionaram o quê? A redução de mortes foi de quantos por cento? A redução dos números da criminalidade foi de quanto? Números, números, números… Onde está Cristovão na contabilidade do crime em Alagoas? Ele entra no número de homicídios? De desaparecidos? De casos não resolvidos? 20… Eis o número de Cristovão e de toda sua família. 20 dias desaparecido. Nenhuma notícia”.

Comento: Subtraí do texto original apenas a última parte por fazer algumas indagações direcionadas a políticos. Entendo os questionamentos sobre não estarmos seguros onde que que estejamos, mas creio que, inicialmente, tais questionamentos cabem a pasta de Segurança Pública do Estado de Alagoas, que já se encontra investigando o caso. 

PS: Peço perdão ao leitor. No título da matéria estava "encontrasse" ao invés de "encontra-se". Já corrigi. É que a publicação foi feita de um dspositivo eletrônico e o corretor não reconheceu a partícula, "corrigindo" o verbo. Tive que alterar manualmente após a publicação. 

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Em tempos de vans e carros assassinos, um conselho do velho Aristóteles…

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É impressionante como boa parte da imprensa prefere culpar - por meio de manchetes - os objetos inanimados e esquecer que por trás deles existe uma ação deliberada do ser humano que, nos casos de terrorismo, possui uma motivação específica. 

Mas, dentro da linguagem do politicamente correto, é mais fácil simplesmente chamar atenção para o objeto utilizado em um atentado terrorista do que todo o resto. Assim, a cada fato que se sucede, temos matérias jornalísticas com chamadas como: “Carro atropela e mata pessoas em tal lugar”. No mais são variantes com vans e/ou outros objetos.

É de se indagar se, não mais que de repente, estivéssemos a sofrer um ataque transformers, mas especificamente dos decepticons…

Ironias deixadas de lado, o grande problema disso é não ir à raíz da discussão. Ora, é óbvio que o problema não são os carros e as vans. O problema é o que tem motivado o terrorismo em toda a Europa, enquanto o continente se encontra de joelhos. 

Todavia, em épocas de multiculturalismo e onde palavras machucam, o ocidente parece ter uma dificuldade imensa de reafirmar seus valores, se preocupar com eles, e com a herança que é fruto do direito romando, da filosofia grega e dos valores judaico-cristãos. 

Ninguém está dizendo para fechar a Europa ao diferente, mas simplesmente o óbvio: se queres viver em minha casa, saiba quais são os meus valores, então, no mínimo, que estes sejam respeitados e aceitos. E é preciso que o ocidente entenda a sua herança cultural e, como bem frisou o pensador Edmund Burke, que essa é um contrato social firmado com as gerações anteriores e com as próximas, com os vivos, os mortos e os que virão. 

Que entenda e a defenda. 

O que essa objetificação de automóveis nesses ataques esconde é uma discussão que poderia ser mais ampla e mais honesta intelectualmente sobre o que de fato tem ocorrido, o que é o globalismo e como ele se insere nisso, além de outros pontos como as diferenças entre as próprias crenças, sem relativizar o que de fato é tolerância e respeito ao indivíduo. 

Nesse texto falei da filosofia grega como um dos pilares do ocidente. Eis que em tempos de carros e vans “assassinos”, Aristóteles também nos dá um recado oriundo lá dos tempos antes mesmo de Cristo. 

Diz Aristóteles, em seu livro Política:

“(…) o homem está provido por natureza de armas que devem servir à prudência e à virtude, as quais (essas armas), todavia, ele pode usar para fins opostos. Eis que o homem sem virtude é a mais perversa e cruel das criaturas, a mais entregue aos prazeres dos sentidos e seus desregramentos. Mas, a justiça é o liame entre os homens nas cidades, pois a administração da justiça, a qual é a determinação do que é justo, é o princípio da ordem na sociedade política”.

A citação está no capítulo II do Livro I de Política. Vejam que Aristóteles fala de armas, mas serve para qualquer objetivo. 

Como ele fala em armas, aproveito para mostrar mais uma vez a falácia dos discursos desarmamentistas que possuem a mesma lógica de culpar o inanimado. Aristóteles é bem claro: as armas servem à prudência e à virtude - ou seja assegurar a segurança, dentre outros valores que são discutidos pelo filósofo em várias outras obras como Ética a Nicômaco - portanto, não são apenas instrumentos de ataque, mas sobretudo de defesa. 

Agora, podem sim cair nas mãos de pessoas ruins e perversas. Mas essas não vão esperar por autorização da lei para o acesso a elas, pois já descumprem a lei. Por isso que Estatuto algum vai desarmar bandidos. Logo, o que se deve fazer - como coloca muito bem Aristóteles - não é culpar as armas, mas os bandidos, que é o que Aristóteles chama de “homem sem virtude”. 

Assim, se pune quem pratica o mal, mas se reconhece o direito de quem busca seguir as leis, inclusive no direito de portar uma arma de fogo. Afinal, não é o fato de alguém ter um carro ou uma van que significa que ele é um potencial “atropelador em massa”. 
 

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Rui Palmeira se defende das acusações de “indústria de multa” na SMTT

Foto: Amanda Falcão/Cada Minuto A5ae0fa9 5443 48ea 8dab e438817310bf Prefeito Rui Palmeira

Em recente declaração à imprensa, durante um evento, o prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB), se defendeu das acusações de “indústria de multa” na Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT). 

Coincidentemente ou não, o tema foi abordado por peemedebistas na Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, sendo puxado pelo deputado estadual Ronaldo Medeiros (PMDB), que levou ao plenário o número de 120 mil infrações no primeiro semestre. 

Se o dado estiver correto, é algo assustador realmente. 

É preciso que seja dito que o problema não é a multa em si. Se há a infração, é justo que exista a multa, pois é o Código de Trânsito. A questão é a justa cobrança em relação à quantidade, para que assim a Prefeitura esclareça, mostre o quanto tem arrecadado com isso, dentre outras informações que devem ser o mais transparente possível. 

O deputado estadual Isnaldo Bulhões (PMDB) foi preciso ao tocar nesse ponto, afirmando que o problema não é a multa, mas a quantidade em relação ao número de veículos na cidade. Bulhões ainda colocou que a SMTT tem a obrigação de mostrar o volume de recursos e onde está sendo empregado, pois é inegável que a sinalização em Maceió é precária e as vias estão em estado lastimável.  

Também não sou contra - e já falei isso aqui nesse blog - aos pardais, desde que devidamente alertado ao motorista por meio das sinalizações. Pelo que vejo, tem sido a postura que a Prefeitura tem adotado. E foi sobre isso que Rui Palmeira falou. 

De acordo com ele, se o objetivo fosse arrecadar dinheiro com os pardais, eles seriam colocado de forma escondida, “como tem em várias cidades, onde colocam os agentes com radares móveis escondidos, ali começa a se fazer uma fábrica de multas”, salientou. 

Bem, então que a SMTT divulgue os dados. A cidade hoje conta com 10 pardais operando. Nove deles com limite de 60 km/h e um com 50 km/h. Está longe de ser um exagero e pode ser um mecanismo importante - se bem utilizado - para evitar acidentes. Então, que a Prefeitura esclareça os critérios para escolher as vias. 

Rui Palmeira em entrevista destacou: “Todos os radares do município são sinalizados e em alguns casos estamos tirando as lombadas físicas para colocar eletrônica. Com o chamado quebra-molas é preciso quase que parar o carro e passar a 0 km/h, a 5 km/h, e com a eletrônica se passa a 40 km/h. Ao contrário do que eu ouvi vamos melhorar o fluxo na região”.

O foco não é cobrar o fim da fiscalização eletrônica, mas sim como ela vem sendo utilizada, incluindo os dados sobre aplicação de multa e arrecadação. São estes números que de forma precisa responderão aos questionamentos. Simples assim.  

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As declarações de Cristhian Teixeira na imprensa merecem alguns questionamentos...

Cortesia assessoria 2e17b846 544f 4070 9bd0 4fb313f8e7c4 Christian Teixeira

Se questionar não ofendesse ou incomodasse, o filósofo grego Sócrates não teria sido condenado. É que Sócrates ousou buscar a verdade junto aos sofistas que - naquela época - eram os detentores de todos os dados. É verdade que, por vezes, Sócrates usou da ironia, essa ferramenta que deixa as coisas mais visíveis. Porém, as perguntas objetivavam as feridas na busca pela verdade. Sócrates - com isso - deu uma grande lição ao jornalismo. 

E por qual razão cito Sócrates em tempos tão pós-modernos? Porque a publicidade é sofista, mas o jornalismo não deve ser. E é isso que o senhor secretário de Saúde, Cristhian Teixeira, deveria entender. É que o governo de Alagoas, em uma estratégia, tenta afastar o atual titular da pasta dos escândalos revelados pela Polícia Federal após a Operação Correlatos. 

Não estou dizendo com isso que ele tenha algo a ver. Claro que não! Estou dizendo apenas que a sensação criada pelas matérias oficiais é que a Saúde do governo Renan Filho começa em Teixeira. E aí, a ex-titular da pasta é jogada aos leões pelo próprio governo, por meio das entrelinhas… 

É verdade que ainda é cedo para falar de culpabilidades. É verdade que o que foi divulgado - fracionamento de compras e possíveis fraudes em licitações - é uma prática que vem desde 2010, mas que se intensificou nos anos de 2015 e 2016. Logo, não é apenas o atual governo. Porém, é igualmente verdade que a Polícia Federal não descartou ir adiante e vem ouvindo fornecedores e outros informantes sobre a pasta da Saúde.

Paralelo às questões apontadas pela Polícia Federal, há um reclame justo de pequenos fornecedores que prestaram serviços à pasta, mas estão sem receber. Além disso, situações de desabastecimento que foram vivenciadas por hospitais públicos. E tudo isso, como tinha que ser, foi amplamente divulgado por setores da imprensa. E foram (e são) problemas da atual gestão também. Os questionamentos devem existir ainda que o governo fale de um “mundo maravilhoso” nas peças publicitárias destinadas à Saúde. 

Mais recentemente, as notícias governamentais focaram no abastecimento do Hospital Geral do Estado (HGE) e o garoto propaganda foi o próprio secretário, falando de mais de 15 mil atendimentos e da presença de insumos e medicamentos. O foco da matéria: um salto de qualidade nos 200 dias de gestão de Christian Teixeira. Ora, a construção é clara: Teixeira não faz parte do passado da pasta. Mas, vale lembrar: o passado da pasta faz parte do governo peemedebista presente. Simples assim. 

E prestem atenção nesse trecho da matéria da Agência Alagoas:

“As dificuldades e entraves administrativos apontados no HGE são outro foco das ações do Governo do Estado. A primeira medida do governador Renan Filho foi a nomeação do próprio secretário, advogado por formação, especialista nos trâmites jurídicos que envolvem a gestão pública”. 

É o governo que escreve. Não sou eu. Então quer dizer que, a primeira medida do governador Renan Filho para resolver os “entraves administrativos” - que incluem os fracionamentos de compra e o desabastecimento, que aqui viraram meros entraves! - só se deu com a nomeação do Cristhian Teixeira? Por que o governo esperou tanto em tão para executar mudanças na pasta se esta foi a “primeira medida do governador”? É o governo que assume isso. 

Então, antes, de 2015 a 2016 - já na gestão de Renan Filho - estava tudo errado? É, estou usando o método socrático. Por isso que citei o filósofo Sócrates no início da matéria. 

Mas, sigamos…

O secretário diz que sua missão é dar mais capacidade de gestão à Secretaria da Saúde para que “as licitações possam ocorrer de forma mais célere e com menos burocracia, porque nós estamos tratando de vidas”. Que bom que o governo percebeu, não é? E que interessante falar em celeridade em processos licitatórios e menos burocracia depois de uma ação da Polícia Federal que apontou justamente falhas nesse “meio de campo”. 

Cristhian Teixeira ainda diz que tem que “usar a criatividade, sem fugir da legislação”. Se o começo da sua fala se entende por uma missão, indago: essa missão não existia antes? Ninguém acompanhava antes as necessidades do HGE, conversava com servidores e com pacientes? Pois isso também é destacado como parte dessa missão. 

E aí, ainda se fala que o HGE - “nos últimos dias” - vem recebendo novos insumos e medicamentos indispensáveis para o funcionamento da unidade. Que bom, secretário. É justamente isso que imprensa cobrou ao mostrar o desabastecimento. Afinal, aquela situação crítica era grave e merecia toda a atenção da imprensa, independente de ser governo A ou B, secretário X ou Y. É que - como coloca o próprio titular da pasta - se trata de vidas. 

Mas, Cristhian Teixeira, que dá esclarecimentos sobre o abastecimento melhorado nos últimos dias, confirmando assim que o problema existia, acha que - conforme entrevista concedida ao blogueiro Edivaldo Júnior - a imprensa tratou o HGE como saco de pancada. Não, senhor secretário. O governo é que tratou pacientes e servidores como saco de pancada. E torço para que o senhor consiga achar as soluções para que estes assim não mais sejam tratados. 

É que o abastecimento é obrigação do Estado que recebe os nossos impostos para isso. E ele diz que a imprensa só mostra o HGE “quanto tem algum problema. Quanto tem serviço não mostra”. 

Não é verdade!

Se o secretário fizer uma rápida pesquisa no Google vai observar que vários veículos de comunicação cobriram as agendas positivas do governador na área da Saúde, o que inclui anúncios de melhorias para o HGE. Eu encontrei diversas matérias. E a imprensa está correta em fazer isso. Afinal, quando há algo positivo precisa ser mostrado. Mas, quando há algo que merece crítica tem que ser criticado também. 

A prova disso é que a própria imprensa sempre ouviu o secretário. 

A diferença é que o problema sempre vai chamar mais atenção, pois há uma preocupação direta com as vidas que precisam ser salvas. 

Destaco mais uma fala de Cristhian Teixeira em entrevista ao blogueiro Edivaldo Júnior. É a seguinte: 

“Isso é um problema histórico do HGE. Agora que tem um secretário que mostra disposição, boa vontade, que procura fazer o que diz a lei, isso incomoda…”

Antes não tinha? 

Outra:

“Estamos fazendo modificações aqui justamente para que aja um planejamento na Secretaria, para que a gente não tenha dificuldades em relação ao desabastecimento e isso incomoda algumas pessoas”.

É, a sensação que fica é que a Saúde de Alagoas começou em Cristhian Teixeira, ou então que o governo do Estado quer passar uma borracha na parte do passado que o pertence…

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Renan Filho não desistiu de Lessa e de JHC para 2018

Foto: Amanda Falcão/Cada Minuto Ed88772f b1f7 4850 98c0 445e177ee4b7 Governador Renan Filho

De acordo com a coluna Radar da Revista Veja, o governador Renan Filho (PMDB) está em campo tentando ampliar o número de alianças para disputar o Executivo estadual mais uma vez em 2018.

Dentro do Palácio República dos Palmares, praticamente se trabalha com a certeza de que Rui Palmeira (PSDB) é candidato à reeleição. 

Tanto que “atacar” Rui Palmeira por todos os meios possíveis é um pedido. O uso da base governista no parlamento estadual pode ser um deles…

Paralelamente, Renan Filho trabalha a ampliação de base. 

O governador já levou Régis Cavalcante (PPS) para os eu governo. Cavalcante ocupa a pasta de Ciência e Tecnologia. Com mais um partido, o governador passa a ter mais tempo e televisão em futura campanha eleitoral.

Nessa busca por novos aliados, a agenda de Renan Filho mira no deputado federal Ronaldo Lessa (PDT), o que não é novidade. Lessa - que tem compromisso como prefeito Rui Palmeira - já vem sendo assediado. Até aqui, o pedetista permaneceu na estrutura da administração municipal com indicação de duas pastas. 

Além de Lessa, outro que pode ser sondado é o deputado federal João Henrique Caldas, o JHC (PSB). 

JHC e o pai - o ex-deputado federal João Caldas - buscam construir uma terceira via. João Caldas sonha em ser candidato ao Senado Federal. Mas, que comecem os jogos…

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Renan Calheiros: “PMDB está adotando a lógica do ame-o ou deixe-o”

Crédito: Assessoria/Arquivo 94d75917 96a3 4750 960f cf4a2c3df914 Senador Renan Calheiros

O senador Renan Calheiros (PMDB) segue no firme ataque ao presidente Michel Temer (PMDB). De acordo com ele, em declarações dadas no dia de ontem, 16, o comando da legenda tem ameaçado parlamentares que possuem divergência com o Palácio do Planalto. 

Eis a frase de Calheiros: “O PMDB está adotando uma lógica do ame-ou ou deixe-o e já tivemos tristes sentimentos com isso no passado”. Calheiros comparou o governo atual, num exagero, ao período da ditadura militar. Claro, fez pela analogia à frase. 

Calheiros trabalha para que não haja expulsões de senadores e suspensão de deputados que votaram a favor da denúncia contra o presidente Temer no Congresso Nacional. Todavia, apesar das críticas disse que não tem intenção de deixar a legenda. 

É que, em Alagoas, Renan Calheiros comanda o PMDB com “mão-de-ferro”, apesar de - por sua lógica - os peemedebistas locais também terem direito à divergências como Executivo, que é comandado por Renan Filho (PMDB). 

Calheiros também aproveitou para criticar a política econômica de Temer, a revisão de meta e a reforma política. Diferente do que já defendeu no passado, agora Renan Calheiros é um dos articuladores para o retorno do financiamento empresarial de campanha, opondo-se ao fundo público de R$ 3,6 bilhões.

Como já mostrei nesse blog, em passado recente, Renan Calheiros também cogitou a ideia de fundo público. É que na época, ele não era oposição ao governo do PMDB. 

Atualmente, Renan Calheiros é enfático: "Acho (o fundo público) um horror, porque é irrealizável. Se for aprovado, será muito ruim, ainda mais em um momento em que não se tem dinheiro para programas sociais, investimento, que se corta o Bolsa Família", declarou à imprensa. Renan defende que sejam aprovados em conjunto mecanismos de controle para que haja "total transparência" nas doações feitas pelas empresas”.

É óbvio que esse fundo proposto é uma aberração, ainda mais diante da atual situação vivenciada pelo país. Nessa crítica, em tempos atuais, Calheiros estes certo no mérito, seja lá quais forem as suas intenções…

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Gestão fiscal de Maceió: uma das piores do país, segundo estudo

Foto: Secom Maceió 1d967e8a 92ed 4134 9ebb f9792a3357cc Prefeito de Maceió, Rui Palmeira

Um dado publicado no relatório de 2017 do índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) deveria - não sei o chamou! - chamar a atenção do prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB). 

É que, entre as capitais do Nordeste, Maceió apresentou um dos piores resultados do país, ficando na 21ª posição entre as 25 cidades avaliadas no Brasil. 

O estudo é divulgado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro com base nos dados declarados pelos municípios à Secretaria do Tesouro 

Nacional. Ele serve para avaliar a aplicação dos recursos públicos, bem como a prioridade dessas alocações. O índice varia de 0 a 1 ponto. Quanto mais próximo de 1, melhor a situação do município. 

A nota de Maceió é 0,5292. Ainda há uma outra informação sobre esse número: ao invés de representar uma melhora em relação ao índice passado, é uma piora que fez com que a capital alagoana saísse da posição 19ª para a 21ª. Para se ter ideia, Salvador tem o índice de 0,71.

Aqui são avaliados conceitos como gestão de excelência, gestão em dificuldades e outros pontos que analisam gastos com pessoal, receita própria, liquidez, custo da dívida pública e como as gestões municipais lidam com os recursos próprios. 

Isto tem impactos na atração de investimentos e no ambiente de negócios. Não duvidem disso. 

Para quem tiver maior curiosidade, o documento tem 34 páginas e pode ser lido na íntegra nesse site: http://publicacoes.firjan.org.br/ifgf/2017/files/assets/basic-html/page-3.html

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Peemedebistas transformam prefeitura em alvo no parlamento estadual

Vanessa Alencar/CadaMinuto/Arquivo 85599383 2c10 40f3 aa29 2f32689d54de Deputado Isnaldo Bulhões

Iria tocar nesse assunto anteriormente, mas alguns compromissos pessoais me deixaram distante do blog nos últimos dois dias. Peço desculpas ao leitor, mas vamos à pauta ainda que com um certo atraso, reconheço. 

Falo aqui da sessão da terça-feira passada, dia 15, da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, quando o deputado estadual Ronaldo Medeiros (PMDB) foi à tribuna para criticar as multas que são aplicadas pela Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Maceió (SMTT).

Bem, sempre achei que é competência do parlamentar fiscalizar e falar sobre tudo, ainda que não esteja em sua esfera de competência as ações de mudança. É que ao levantar o problema pode acabar auxiliando na solução, já que possui um espaço nobre e a imunidade. 

Porém, não acredito em coincidências na política. E ali víamos claramente um peemedebista partindo com tudo para cima da administração tucana por possíveis irregularidades. O mesmo peemedebista que é líder do governo Renan Filho (PMDB), que tem o prefeito Rui Palmeira (PSDB) como seu possível rival nas eleições de 2018. Não, eu não creio em coincidências. 

Agora, isso não tira o mérito do que Ronaldo Medeiros falou. Ainda que tenha feito um discurso pífio e exagerado, onde abusou das ironias e de analogias, sem conseguir deixar claro que não criticava a existência da multa, mas o volume dessas, que em um semestre ultrapassou 120 mil casos, foi válido.

Isto é relevante. 
Em Maceió, o número de 120 mil multas aplicadas em um semestre chama atenção e exige um detalhamento feito pela SMTT. Não se trata de acusar a existência de uma indústria da multa, mas sim de saber o que anda acontecendo. Se essas são aplicadas de forma regular, se corresponde a realidade, se há exageros por parte da atuação da SMTT ou se é necessária uma campanha educativa nesse sentido. 

A multa deve existir porque há infração. Porém, a infração deve ser a excessão e não a regra. Caso passe a ser uma regra e a SMTT não ligue para isso porque se contenta com o que arrecada, o que temos é um órgão fiscalizador estimulando a deseducação do motorista. Simples assim. Imagine se realmente houver uma “indústria de multas”, como alguns insinuam. 

Se o discurso de Medeiros foi fraco e sem o brilho que os números poderiam trazer, pois são realmente assustadores, outros dois deputados estaduais contribuíram muito bem para o debate: Inácio Loiola (PSB) e Isnaldo Bulhões (PMDB). Ambos da base governista, que se registre. 

Loiola indagou o volume de recursos gerado por essas multas e onde estão sendo empregados. E Bulhões lembrou que o problema não são as infrações estarem sendo penalizadas, mas o volume que chama atenção por representar também um montante financeiro que deveria ser traduzido em investimentos na cidade, sobretudo em ações de trânsito. E convenhamos, o parlamentar está correto ao dizer que são poucos investimentos nesse sentido.

Mas há algo que chama atenção: esse tema seria mais produtivo na Câmara Municipal de Maceió. Todavia, as casas legislativas - e a Casa de Mário Guimarães não é excessão, porque o parlamento alagoano é igual em sua maioria - silenciam quando os assuntos são os respectivos Executivos que deveriam fiscalizar. É a tal política da coalizão e das bases governistas que deixa muitos governadores e prefeitos tranquilos em relação ao que repercute ou não nos parlamentos da vida. 

Dou exemplos: a Assembleia Legislativa - com excessões de Bruno Toledo (PROS) e Rodrigo Cunha (PSDB) - colocaram a mão no fogo pela pasta da Saúde diante dos escândalos que envolvem o atual governo. Apenas Cunha e Toledo chamaram atenção para a gravidade dos fatos. Mesmo sendo méritos de discussões diferentes - a questão da SMTT no município e da Saúde no Estado, pois é óbvio que a da Saúde é muito, mas muito, mais grave - mostra como os parlamentos se comportam e como alguns eleitos só avançam em temas que não possam render desconfortos aos seus aliados, ainda que estes sejam fundamentais diante do compromisso que assumiram com a população. 

No entanto, mesmo tendo dito isto, reconheço a excelente contribuição que Isnaldo Bulhões - mesmo tendo discordado dele em diversos temas no passado - deu a questão do excessos de multas em Maceió. Espero que a SMTT tenha o que responder. Até agora, nada…

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Renan criticou "fundo eleitoral". Mas esteve presente nas discussões anteriores e não era tão contrário assim…

Crédito: Assessoria/Arquivo 94d75917 96a3 4750 960f cf4a2c3df914 Senador Renan Calheiros

Como mostra um texto da jornalista Vanessa Alencar, em seu blog, o senador Renan Calheiros (PMDB), criticou duramente, em um video divulgado nas redes sociais, a criação de um fundo público de R$ 3,6 bilhões para financiar campanhas eleitorais. Eu concordo com a crítica de Calheiros. 

É um absurdo que se tenha tal fundo diante da crise vivenciada em que se tem o aumento de impostos e déficit fiscal. 

Esse fundo é uma palhaçada - para não usar termo pior! - do Congresso Nacional com o contribuinte, que sustenta um Estado gigantesco e cheio de benesses para determinadas “castas” de um estamento. A crítica de Renan Calheiros tem razão de ser.

No video, Renan Calheiros fala da necessidade de uma reforma política e ressalta que é preciso de rechaçar a criação desse fundo. Concordo. Espero que Calheiros tenha influência o suficiente para isso. 

Porém, quando presidente do Senado, esteve - em outubro do ano passado - presente em discussões sobre a reforma política. Entre elas, estava a proposta que cria o fundo eleitoral para campanhas. 

Segundo a Revista IstoÉ, Calheiros disse - naquele momento - que o fundo partidário poderia se transformar em um fundo eleitoral e que os detalhes da proposta só seriam conhecidos a partir do debate. Eram tempos em que Renan Calheiros não rechaçava tão veementemente a proposta. Afinal, ainda não era o opositor que é hoje. 

Como presidente do Congresso, participou ainda de uma coletiva com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (Democratas), onde defenderam uma nova forma de financiamento para abolir o financiamento de campanhas por empresas. A frase de Calheiros foi essa aqui: “a doação privada dificilmente voltará e isso é outro aprendizado que veio das urnas. É fundamental que tenhamos regras claras para o financiamento”. 

A ideia foi apresentada pelo presidente do PSD, Gilberto Kassab, em um encontro ocorrido no gabinete da presidência da Câmara. 

Segundo Renan, a ideia do fundo eleitoral foi apresentada pelo presidente do PSD, Gilberto Kassab, um dos presentes ao encontro ocorrido no gabinete do presidente da Câmara. É verdade que não havia consenso sobre os detalhes. Mas, já havia uma crise econômica no país e seus desdobramentos, bem como o déficit. Logo, tal proposta já poderia ser rechaçada ali. 

Em outra entrevista à imprensa, ao falar do fundo e de outros pontos da reforma, o peemedebista alagoano disse o seguinte: “Há uma tese que parece muito boa sendo tomada como consequência do fim da coligação, da cláusula de barreira ou mesmo da lista partidária que é a criação de um fundo de campanha, que poderia ser o primeiro passo para que evoluíssemos para uma regra clara de financiamento”. 

Não havia a definição se o fundo sairia do próprio fundo partidário, que é um repasse de recursos públicos aos partidos, ou se teria outra fonte. 

Em matéria do Estadão - publicada em 06 de outubro de 2016 - a discussão reaparece e Renan Calheiros do passado é bem mais cauteloso e comedido do que Renan Calheiros atual. A piada de mau-gosto do Congresso Nacional não parecia ter tanto mau-gosto assim. 

Eis mais um trecho de matéria divulgada pela Agência Brasil em 2016: 

“A polêmica em torno do financiamento de campanhas ficará nas mãos dos deputados, mas os senadores já têm propostas: querem a criação de um fundo eleitoral, com regras diferentes das do fundo partidário "claras e transparentes". "Doação privada de campanha dificilmente voltará", disse Renan”

Qual a diferença para Renan Calheiros, que parecia aceitar antes e não mais aceita agora? Seriam as cifras? Dificilmente. É que antes já se falavam em valores que poderiam chegar a R$ 3,4 bilhões. Seria o momento de crise econômica e a situação do Estado brasileiro? Dificilmente. Crise e déficit nas contas públicas já existiam. Seria a discordância com o modelo de financiamento? Claro que não. Seriam os detalhes da proposta? Dificilmente, já que deveria ter uma fonte para sustentar esse fundo e isso seriam apenas detalhes a serem discutidos posteriormente. 

O que muda é a posição na qual Renan Calheiros se encontra hoje. Antes, ele não era o principal opositor do presidente Michel Temer (PMDB) e não buscava a agenda política que hoje busca. Em todo caso, na posição que toma agora, Calheiros acerta no mérito. Tal fundo é um absurdo. É “tirar onda” com a cara do contribuinte. 

Mas é impossível de não perceber: o fundo bilionário que hoje Renan Calheiros rechaça era algo já discutido há muito tempo e - como se vê nas matérias - o peemedebista apenas não só sabia, como fazia parte das discussões…

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