Não existe, na Câmara Municipal de Maceió, nenhum pedido de impeachment tramitando contra o vice-prefeito – e candidato a vice-governador na chapa do governador-tampão Paulo Dantas (MDB) – Ronaldo Lessa (PDT). Isso simplesmente não existe. 

O que há é o seguinte: diante do afastamento do prefeito João Henrique Caldas, o JHC (PSB), do cargo de chefe do Executivo municipal de Maceió, por um período superior a 15 dias, houve – por determinação da Lei Orgânica – um pedido a ser aprovado pela Câmara de Maceió. O prefeito necessita dessa autorização para não gerar vacância! É o que a Lei Orgânica determina.

Com essa autorização, “entra em cena” a busca pela linha sucessória. O primeiro da lista é o vice-prefeito Ronaldo Lessa (PDT), que deveria ser conduzido ao cargo de imediato. Porém, Lessa enviou à Câmara de Maceió um comunicado em que se diz impossibilitado – devido o fato de ser candidato neste pleito – de assumir a Prefeitura de Maceió. 

Já que se assumisse, se tornaria inelegível, pois ele pode ser candidato a qualquer cargo na condição de vice, desde que não assuma a Prefeitura de Maceió dentro do prazo de seis meses que antecedem a eleição.

Lessa indicou, no documento enviado aos vereadores, a impossibilidade de assumir, mas não se licenciou. Então, o parlamento-mirim teve que se unir extraordinariamente para analisar o documento enviado pelo vice-prefeito, o que é feito em dois momentos: no primeiro – ocorrido hoje – se acata a decisão de Lessa e se conduz ao cargo de prefeito o próximo da linha sucessória: o presidente da Câmara de Maceió, Galba Netto (MDB).

O município não pode ficar acéfalo.

No segundo momento, há um trâmite na Casa de Mário Guimarães para análise da posição de Lessa; para saber se efetivamente há ou não a vacância do cargo de vice-prefeito. A Procuradoria da Casa ainda não tem posição sobre isso, nem a própria Casa, já que o trâmite se inicia agora. 

Há um entendimento – como frisou o vereador Zé Márcio (PSD) – de que Lessa, ao declinar da linha sucessória, já perderia a condição de vice-prefeito, pois não se licenciou do cargo. Há outro entendimento – posto pelo vereador Leonardo Dias (PL) – de que Lessa teria um prazo de 15 dias, pois é o concedido à Lei Orgânica ao prefeito, para que pudesse ser discutida a vacância e, aí sim, ter a possibilidade de ingresso de pedido de impeachment, o que edil do PL disse que faria, caso essa situação se confirmasse lá na frente.

Existe ainda um terceiro entendimento que versa sobre não haver motivo para confusão, pois Lessa, diante da posição tomada, já estaria licenciado e, no caso de Dantas perder a eleição, voltaria sem danos ao cargo que hoje ocupa: vice-prefeito de Maceió. Essa é, inclusive, a compreensão do próprio Lessa, como relatou o jornalista Ricardo Mota, aqui em seu blog, o no CadaMinuto.

Quem tem razão? Caro (a) leitor (a): não faço a mínima ideia, não sou jurista. 

Mas, essa é a discussão. Portanto, a ideia de que já há um impeachment tramitando é um erro. 

Agora, é óbvio que nessas discussões há muitas motivações políticas. Afinal, vejam só, é política! 

Mas tais debates só se dão por haver uma situação criada não por adversários de Ronaldo Lessa, mas sim por aquele que em tese o vice-prefeito aceitou como aliado: o prefeito JHC. E aí, há algo que a oposição não tem culpa: o fato de ambos – JHC e Lessa – terem priorizado, nesse momento, campanhas políticas e não os cargos para os quais foram eleitos, o que evidentemente é um direito deles. Mas, queiram eles ou não, essa é uma crítica que a eles cabem.