Onde houver um argumento jurídico e muitos motivos políticos, eis o terreno fértil para um imbróglio. É o que ocorre hoje, na Câmara Municipal de Maceió, diante do pedido de licença feito pelo prefeito da capital alagoana, João Henrique Caldas, o JHC (PSB). 

Como o vice-prefeito Ronaldo Lessa (PDT) é candidato a vice-governador na chapa do governador-tampão Paulo Dantas (MDB), Lessa “declinou” da linha sucessória e – por lógica – assume a chefia do Executivo municipal o presidente da Casa de Mário Guimarães, Galba Netto (MDB). 

Onde se encontra o imbróglio? Na leitura da Lei Orgânica Municipal. O pedido de licença de JHC precisa ser aprovado pela Câmara de Maceió por ser superior a 15 dias, para que não haja o decreto da vacância, condenado o prefeito a perder o cargo. Pela óbvia semelhança entre cargos (prefeito e vice), alguns edis questionam o fato de Ronaldo Lessa não ter pedido também a devida licença, mas apenas enviado uma carta informando que não assumiria o cargo de prefeito em função da candidatura no pleito deste ano.

Ora, como JHC pretende se afastar por mais de 15 dias, Lessa – declinando de assumir a Prefeitura por mais tempo que isso e não pedindo licença – estaria “provocando” a vacância. E aí, que comecem os jogos: um debate jurídico (não é a minha área, digo ao leitor) com motivações políticas de diversos lados, evidentemente. Nos próximos dias, como se viu na sessão extraordinária da Câmara de hoje, que conduziu Galba Netto à condição de prefeito interino, a Procuradoria Geral do Legislativo municipal vai se debruçar sobre o assunto. Logo, a questão ficou aberta, ao menos no parlamento-mirim...

Para além disso, surgem os argumentos em razão do afastamento prefeito: de um lado os governistas da Câmara Municipal emplacam que o fato de JHC ter saído do cargo para cuidar da campanha política do irmão, o doutor “recém-JHC-ex-doutor JAC” (PSB) a deputado federal é um “ato nobre”, pois estaria evitando confundir a máquina pública com a “campanha siamesa”. Estes esquecem, que o mesmo prefeito saiu exonerando os cargos políticos indicados por aliados por eles terem se negado a apoiar o “JHC-JAC”. 

O prefeito não deixará de ter influência sobre as hostes municipais, pois todos sabem do retorno dele e de sua caneta, ora bolas! A narrativa dos governistas é uma desculpa esfarrapada.

Ainda há aqueles governistas que afirmaram que o “ato nobre” do prefeito foi além, pois no pedido de licença, o prefeito abriu mão dos seus vencimentos. Primeiro que, em relação a isso, o prefeito JHC não fez nada além do que cumprir a lei: o artigo 52 da Lei Orgânica de Maceió é claro: “O prefeito, desde que regularmente licenciado pela Câmara Municipal, fará jus à percepção da remuneração do cargo ocupado, quando em tratamento da própria saúde, no desempenho de missão de representação do Município ou, sendo mulher, decorra o afastamento por gestação ou parto”.

Sendo assim, se o prefeito não se afastou por causa de doença, nem representa missão; além disso, em que pese ter emprestado o nome ao Doutor ex-JAC, ele pariu politicamente um candidato da família Caldas e não um filho. Logo, não tem por que receber salário por tal feito. 

O segundo ponto é que não sejamos hipócritas: o que menos preocupa o chefe do Executivo municipal, em seu licenciamento, é como pagará as contas no fim do mês. Por méritos próprios, JHC é um jovem bem-sucedido nesse quesito. Então, menos, senhores governistas, muito menos...

Do outro lado, os que dizem que JHC abandonou Maceió. Bem, há uma linha sucessória. Haveremos de ter prefeito. JHC tem todo o direito – a lei lhe garante – de cuidar do irmão nesse embate entre feras. Agora, claro: cabe sim o julgamento de prioridades, ainda mais diante do fato dele ter sido eleito para o cargo.

Quanto a Lessa, se o prefeito escolheu a campanha do irmão nesse momento, vocês acham que ele estaria preocupado com a discussão que seria gerada sobre seu vice? JHC tomou a decisão já sabendo que a prefeitura não cairia nas mãos de um aliado de Paulo Dantas e, consequentemente, dos Calheiros. Daí pra frente, pouco importa para JHC o que possa ou não acontecer com Lessa, se é muito barulho por nada, ou se há muita fumaça nesse imbróglio. 

Alguns dirão: mas Galba Netto é aliado de Dantas? Sim, mas vejam: ele não disputa o governo. O interesse maior de Netto é eleger – nesse pleito – o pai deputado. O resto é lucro. E ele, o presidente da Câmara, é um aliado muito mais próximo de JHC. 

Afinal, a aliança entre JHC e Lessa foi uma mera circunstância política da campanha eleitoral passada; circunstâncias essas as quais Lessa, o camaleônico, já está acostumado, pois o pedetista já foi aliado de Renan Calheiros, Renan Filho, Rui Palmeira, Cícero Almeida, Fernando Collor de Mello e de todos aqueles que, nas peculiares histórias das eleições, lhe deram sobrevida política e condições de disputa e/ou de espaço político para quem o acompanha. 

Isso faz com que o camaleônico progressista tenha todo o direito de estar muito mais preocupado com sua campanha do que com o destino do município nesse momento. Afinal, assumir o cargo é ficar inelegível. Como do outro lado, tudo é só um imbróglio que pode ser resolvido até mesmo a partir do afastamento das funções, há soluções a serem costuradas que salvem Lessa dos embates no parlamento-mirim.

No mais, JHC fez sua escolha: apostar em uma campanha siamesa que transforma a marca “JHC” em um patrimônio familiar. Hoje, é o ex-Doutor JAC que virou o atual Doutor JHC, amanhã pode ser JC que ache um H perdido por aí, ou quem sabe a senadora Eudócia Caldas inove e, desta forma, vire a candidata Jota Agá Céia. 

Nunca se sabe...