Candidato sem partido político

Ninguém pode ser candidato nas eleições brasileiras sem estar filiado a um partido político. A exigência está na Constituição e jamais houve ameaça a essa norma legal. Mas agora a hipótese de alguém se eleger fora das legendas pode sair do campo do folclore, onde sempre esteve, e virar realidade. Nada está decidido, mas a coisa nunca foi discutida tão a sério como hoje.

 

A novidade está num parecer da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, no qual ela se manifesta favoravelmente à candidatura avulsa. O parecer foi enviado ao STF nesta segunda-feira. A iniciativa da PGR ocorre porque o assunto está na pauta do Supremo. Os ministros vão julgar o caso de um advogado do Rio de Janeiro que tentou ser candidato a governador, mas foi barrado por não ser filiado a nenhum partido.

 

Raquel Dodge alega no parecer que o veto ao candidato avulso fere acordo internacional assinado pelo Brasil. Ela também lembra que a exigência de filiação não é cláusula pétrea na Constituição. A notícia provocou surpresa no meio político, onde naturalmente predomina a rejeição à ideia agora defendida pela procuradora-geral. Isso faria bem à democracia brasileira?

 

Antes de pensar numa resposta, é preciso dizer que uma mudança para 2018 é praticamente impossível. Não há mais tempo para novas regras a um ano das eleições. Além do mais, uma alteração dessa ordem não poderia ocorrer sem um debate no Congresso Nacional, pois seria obrigatória uma emenda constitucional. Mas a candidatura avulsa pode ser uma realidade em 2020.

 

Se isso dará mais qualidade ao cenário político, não se pode garantir. Mas tenho a impressão que o impedimento ao candidato sem partido não se justifica num regime plenamente democrático. Em vários países não há esse veto – e não se tem notícia de qualquer drama decorrente das candidaturas cuja única filiação é à sigla do Eu Sozinho.

 

Se um bom número de brasileiros afirma não se identificar com nenhuma legenda, nada deve impedir que o eleitor veja num sem-partido aquele que pode representar suas ideias para o país. É evidente que a quadra terrível que vive o mundo político incentiva uma mudança nessa direção. Mas também é certo que a novidade não se impõe apenas pelas circunstâncias de agora.

 

Arrastados pelo tsunami das denúncias de corrupção, fingindo mudanças que não vão além do nome de fantasia, pequenos e grandes partidos certamente estão dispostos à guerra para impedir a candidatura avulsa. Haverá de tudo para barrar a ideia. 

 

Não aposto nada nesse jogo, mas, diante do que temos, espero que a proposta avance – e que você, caso pretenda disputar eleições, não seja obrigado a se filiar aos bandos que estão aí. Vamos ampliar as opções na hora do voto. Parece razoável.

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Lugar da torcida é na arquibancada

Como o leitor pode conferir aqui no CADAMINUTO, a revolta parece ter tomado conta da torcida do CRB, depois de uma sequência de cinco derrotas no Brasileirão. A galera, que chegou a sonhar com um acesso à primeira divisão, agora vê o abismo do rebaixamento perigosamente se aproximar. Só faltava o Galo cair no mesmo ano em que o inimigo histórico, o igualmente glorioso CSA, conquista o acesso para a Série B. Seria a tragédia completa.

 

E eis que, movidos por esse fanatismo que incendeia a paixão por um time de futebol, dezenas de torcedores invadiram o aeroporto de Maceió, no último sábado, quando os jogadores do CRB retornavam para casa após o último fracasso. Queriam falar diante dos atletas o que eles precisam ouvir. Para a torcida, falta “raça”, “entrega” e, o mais grave, “vergonha na cara”.

 

Coisas assim são rotineiras por todo o Brasil. Há casos mais graves, como depredação a centros de treinamento e episódios de agressão física a jogadores. São Paulo, Vasco e Atlético-GO, para citar exemplos mais recentes, passaram por tumultos semelhantes nas últimas semanas. Tudo indica que estupidez e violência fazem parte dos estatutos das Torcidas Organizadas.

 

E qual a reação dos clubes quando isso ocorre – no Corinthians, no Flamengo ou no CRB de Alagoas? A resposta explica parte do problema insolúvel: todos reagem com a mais doce e deplorável covardia. É exatamente o que faz agora o time alagoano. Digo isso depois de ler a nota que a direção do CRB publicou nesta segunda-feira. É praticamente um pedido de desculpas àqueles que pretendiam atacar os atletas.

 

O texto da presidência do Galo se esmera em dar explicações ao fato de a delegação, ao desembarcar, ter saído do aeroporto sem passar pelos torcedores. Ora, foi uma medida acertada. Não só para proteger os integrantes do clube, mas também pela segurança de dezenas de pessoas que estavam chegando ou à espera de embarque. Pessoas que nada tinham a ver com a presepada.

 

Mas os cartolas, que não se interessam pelo cumprimento da lei, menos ainda se importam com regras de civilidade. O que eles querem mesmo é bajular torcedores – ainda que estes se comportem como bárbaros dispostos a arrancar cabeças e à quebradeira geral. A postura servil e cúmplice apenas reforça a convicção das Organizadas que distribuem bandalheiras por todas as divisões.

 

Nos clubes, controlados por políticos, ou seja, uma turma preocupada com jogadas eleitoreiras, sem compromisso com alguma decência no futebol, é natural que predomine a ampla decadência – no esquema tático e nos valores éticos. Com esse tipo de gestão, sem qualquer perspectiva de mudança (nos campos alagoanos e lá fora), vamos continuar assistindo ao jogo sujo. 

 

A nota do CRB diz que “em nenhuma hipótese suas ações tiveram a intenção de desrespeitar a torcida”. Nenhuma palavra de apoio e solidariedade aos jogadores. Uma vergonha. Vandalismo, ameaças e agressões – nada disso tem a ver com suposto amor por um time. Quer apoiar, protestar ou gritar gol, compre um ingresso e se acomode na arquibancada.

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No país das ideias fixas

No Brasil, algumas ideias nunca morrem – e nunca são aplicadas. Por exemplo, você certamente já ouviu falar em projetos que preveem a taxação sobre grandes fortunas. Jamais houve um debate, de preferência dos mais inflamados, sobre soluções para combater a desigualdade, que não pintasse na mesa a referida proposta. E, no entanto, fica tudo como está no patrimônio dos endinheirados.

 

O voto deveria ser facultativo, defendem muitos pelo país afora. Seria um dos tópicos essenciais numa reforma política destinada a qualificar o chamado sistema de representatividade. Diante dos índices alarmantes de abstenção a cada ano eleitoral, há quem afirme que na prática isso já é realidade. Eis um caso curioso de uma lei que pegou antes de ser aprovada oficialmente.

 

Outra ideia controversa que vai e volta eternamente mexe com a máquina pública. Para dinamizar a geração de emprego e tornar os serviços estatais mais eficientes, defende-se o fim da estabilidade para servidores públicos. Os partidários da medida também alegam não haver justificativa para o privilégio na comparação com os trabalhadores da iniciativa privada.

 

A comoção é um combustível irresistível para a pressão por certos projetos que estão sempre por perto. Um deles é a adoção da maioridade penal. O jovem passaria a responder criminalmente pelos delitos hediondos como homicídio qualificado, estupro e latrocínio. Nesses casos, a punição com cadeia seria aplicada a partir dos 16 anos e não mais aos 18, como está no Código Penal em vigor.

 

Duas teses em discussão acalorada hoje em dia agitam o vespeiro dos valores morais. O embate pega fogo quando o assunto é a legalização do aborto. O mesmo se dá com a descriminalização do uso da maconha. Família e crenças religiosas se misturam de modo explosivo em meio a argumentos científicos e filosóficos acerca dos temas. Ambos estão em pauta agora.

 

Você provavelmente pode acrescentar outras ideias que tanto debatemos ao longo dos anos, sem que o país finalmente pacifique dramas intermináveis. As medidas mencionadas acima não ficaram restritas ao bate-boca das esquinas e arquibancadas. Em etapas diferentes, chegaram à esfera do parlamento brasileiro. Vez por outra, um gatilho qualquer dispara os debates e a tramitação.

 

Além do natural universo político, eventuais decisões sobre os temas citados também foram parar na Justiça. Você pode ser contra ou favorável a alguma dessas ideias. Mas talvez não tenha tempo para ver o desfecho do impasse. Se a tradição prevalecer, ao menos em alguns casos, a briga de opiniões tem tudo para dobrar muitas décadas adiante. Da teoria à prática, nada está garantido.

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Pensando besteiras

Nenhum pensamento chega pronto, resoluto e acabado. Simultaneamente, somos assaltados pelo que há de mais fragmentário e efêmero, sem que nada se imponha como um todo, articulado em etapas, deduções e teses conclusivas. É a hora fatal do aforismo inconsequente, despretensioso ou apenas oportunista. Você escolhe.   

 

1. Domingo, primeiro de outubro de 2017. Faltam 92 dias para o ano acabar. Aqui, nessa parte da cidade, perto da lagoa Manguaba, a quentura confirma o mormaço típico do Nordeste do país.

 

2. Maceió é um conjunto de fotografias da memória. É o que Lêdo Ivo traduziu na vastidão de sua poesia. Afinal, é para isso – também – que existe a grande literatura.

 

3. Os acontecimentos estão à espreita. Um emaranhado de nuances reveste a aparente calmaria ou a alucinação de um espanto. Nada de novo sob o sol do Eclesiastes – mas quem é que sabe?

 

4. Nas casas e na rua; nas metrópoles e nos povoados; nas multidões ou na rotina de um solitário qualquer: o mundo como ideia, na palavra e no silêncio. Tudo o mais é o que vamos escrevendo.

 

5. Na regularidade das tarefas, nos habituamos facilmente a modelos e convenções. Cercados pela caretice que nos estimula à ordem, gostamos de ver certezas absolutas onde pulsa até o inominável.

 

6. Exigem que você tenha foco, persistência, organização e destino de empreendedor. Coisa do capeta e sua equipe. É a receita para o milagre do sucesso e da felicidade. Ou se enquadra ou é a danação.

 

7. Jacobino, uma palavra que ameaça a supremacia de fascismo, invadiu todas as crônicas, seminários e palestras. Serve para encaixar erudição nas explicações sobre o mundo. Até os botecos se renderam.

 

8. Quem fala em jacobinos, a depender da conveniência, reclama da guilhotina sobre sua cabeça ou pretende guilhotinar o pescoço alheio. Porque a vida é dialética.

 

9. Nostalgia. O valor da experiência. A mercadoria da humildade como disfarce da soberba. O desapego fingido. As citações como argumento de autoridade. Quantas páginas nos desafiam com a potência da inutilidade.

 

10. Comecei a lista com uma data e um cenário, mas o tempo e o lugar se desdobram. O vento bate numa janela. Alguém atravessa uma ponte. Você dispara um xingamento. Um livro se perdeu. Tratamos o mistério com displicência.

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A bola na rede e o voto na urna

Falta um ano para o campeonato eleitoral de 2018. E, nos acontecimentos com data marcada no calendário, as eleições só perdem em importância, na cabeça do brasileiro, é claro, para a Copa do Mundo de Futebol, na Rússia. Antes do voto na urna, a bola vai rolar, como se sabe, no mês de junho. E entre ganhar o hexa e eleger o futuro presidente, a torcida mata e morre, mesmo, é pela seleção do professor Tite.

 

Saturados de certezas quanto aos onze titulares da seleção, nada podemos apostar sobre os adversários que vão disputar a preferência de 146 milhões de eleitores. Nunca houve uma distância tão ampla entre a luminosidade do sistema tático, de um lado, e o sombrio panorama de coligações, de outro. Ao contrário do plantel do treinador, o cartão vermelho ameaça barrar a escalação de meio mundo nas agremiações partidárias.

 

Na prancheta do técnico do Brasil, as coisas aparecem tão harmonizadas, num imenso deserto de impasses, que até certo clima de tédio generalizado paira sobre o sempre inflamado espírito do torcedor. Ninguém exige a escalação de um nome na ponta esquerda, não há um cabeça de bagre como volante, nenhuma voz aponta burrices no esquema de jogo. Nelson Rodrigues ficaria assombrado com a unanimidade acachapante.

 

A regularidade na equipe, desde que Dunga foi dispensado, já faz o torcedor citar os titulares, com uma, no máximo duas alternativas à formação definitiva. Não há contestações entre os escolhidos, tirante alguma ressalva sobre o goleiro, o que não conta praticamente nada. Já quando se vê a lista dos pré-candidatos nos partidos, ninguém arrisca um nome irreversível na bagunça geral.

 

No campo da esquerda, pelo PT, a sorte de Lula está pelo tapetão judicial. Entre os tucanos, Alckmin e Dória trocam bordoadas, e até José Serra ainda se mexe em tramas subterrâneas. Ciro Gomes atira em todas as direções e não acerta nenhum alvo. Marina Silva é a novidade que envelheceu após duas derrotas traumáticas. Bolsonaro faz barulho, mas, na hora do jogo, espera-se que o país despreze o ideal da escória.   

 

Todos os nomes cogitados para a urna eleitoral podem mudar. Variáveis de toda ordem podem abater qualquer um. Para vestir a camisa amarela, como titular absoluto, aí a coisa muda. Alisson, Daniel Alves, Marquinhos, Miranda e Marcelo; Casemiro, Paulinho, Renato Augusto e Philippi Coutinho; Gabriel Jesus e Neymar são os caras. Somente uma tragédia tira algum desses da Copa. 

 

É mais ou menos por aí. No banco de reservas da seleção, a lista também está definida. Quanto às eleições, se já é um drama pensar nos titulares, imagine as opções que temos na vitrine. Hoje em dia, não há diálogo nem tabela entre a vida pública destroçada e a pátria em chuteiras. Talvez sempre tenha sido assim. Mas cada época é uma época; e cada jogo é outro jogo.

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O centenário do Rei do Jabá

José Abelardo Barbosa de Medeiros, o homem que arremessava bacalhau para seu auditório, nasceu há cem anos, num 30 de setembro como hoje, em 1917. No Brasil, é um centenário mais festejado que o da revolução bolchevique na velha Rússia. Foi na década de 1950 que o país começaria a conhecer aquele que se transformaria no mitológico Chacrinha, o Velho Guerreiro.

 

Reza a lenda que a ideia de jogar bacalhau na cabeça dos que formavam a plateia de seus programas nasceu por uma demanda publicitária. A casa que comercializava o produto estava em crise, com as vendas em baixa. O gesto, à altura das tradições mais bizarras da TV brasileira, deu resultado. As vendas explodiram e o apresentador garantiu a grana do patrocínio.

 

A jogada mercadológica de Chacrinha não foi a primeira nem a última. Ele era o rei do jabá, o termo que serviu para definir – no submundo das emissoras de rádio – uma prática até hoje reproduzida como verdadeiro dogma. Resumindo, sem enfeite, é o seguinte: para tocar a música, tem de pagar um dinheirinho. O suborno entrou para o organograma das gravadoras de disco.

 

No Cassino do Chacrinha, o jabá se materializava de modos variados. Para brilhar no palco mais cobiçado da televisão, cantores e bandas não precisavam necessariamente pagar à vista; podiam fazer um acordo para tocar, sem cachê, nos shows que o apresentador organizava fora da TV. Ou entrava na chantagem ou não cantava para a massacrante audiência televisiva. Poucos resistiam.

 

Episódios desse capítulo pouco nobre da televisão, envolvendo um bocado de artistas, estão em livros de nomes como Paulo César de Araújo, André Midani, Nelson Motta e Lobão. Também se conta sobre isso no imperdível documentário Alô, Alô Terezinha!, de 2009, dirigido por Nelson Hoineff. É um coquetel de insanidades. O cara que veio para confundir, e não para explicar, saiu do ar em 1988.

 

Dizem que Chacrinha foi revolucionário. Até pode ser. Reinou durante três décadas e, durante esse período, incrementou trajetórias, inventou novidades e foi decisivo para vender milhões de discos. Seus herdeiros estão em todos os canais, distribuindo macaquices pra todo lado. Mas é incontornável que se diga, com o vocabulário atual, que era alguém de práticas pouco republicanas.

 

Quanto à filosofia do jabaculê, mesmo com a internet, segue inatacável na TV e FMs da vida. Mudou apenas a metodologia da malandragem. Por isso, jamais acredite nas paradas de sucesso. A máquina se move segundo a melodia da propina. Quem não suborna, se trumbica.

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Uma ação tresloucada do MPF

Vai ficando cada vez melhor. Uma notícia que chega do Sul reafirma algo que já ninguém mais pode duvidar. Estamos diante de um fenômeno que merece um estudo dos mais aprofundados, uma verdadeira tese de doutorado, quem sabe. Refiro-me, é claro, a mais uma iniciativa tresloucada do Ministério Público Federal. A soberba alucinou alguns procuradores.

 

Eis a inesperada manchete que me intimou a escrever: MPF recomenda “imediata reabertura” de exposição de arte em Porto Alegre. É aquele caso em que o banco Santander encerrou uma mostra, antes do prazo previsto, depois de protestos pela suposta promoção de pedofilia e zoofilia. A presepada não para de produzir inusitadas consequências.

 

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, do MPF do Rio Grande do Sul, publicou sua resolução e deu prazo de 24 horas para ter uma resposta do Santander Cultural. O banco informou que não atenderá à recomendação. Parece escandalosamente óbvio que o MPF não tem qualquer respaldo legal para uma exigência descabida como esta.

 

O autor da ridícula peça é o procurador Fabiano de Moraes. Ele é criativo. Além de cobrar a reabertura da exposição Queermuseu, o homem também recomenda ao Santander que promova outra mostra, semelhante à que foi interrompida. E chega a prescrever a temática e o período dessa nova exposição. Ou seja, a gente não sabia, mas nos quadros do MPF tem até curador de arte.

 

Em suas alegações para exigir o que uma entidade privada deve fazer, é claro que o procurador recorre ao pensamento mais panfletário de hoje no modismo das ideias feitas. Aponta para o perigo de perseguição à arte como ocorreu na Alemanha nazista. É duro. Ainda bem que o Santander não se curvou ao evidente abuso de autoridade, bastante típico em procuradores pelo Brasil afora. 

 

De onde vem tamanha valentia para inventar o que não lhe cabe? Já escrevi aqui. O procurador do Sul tem inspiração precisa. Depois de figuras como Rodrigo Janot e Deltan Dallagnol, tudo é permitido no Ministério Público Federal.

 

Ninguém segura os rapazes que se arvoram como paradigmas da moralidade, senhores absolutos da consciência nacional. Querem borrar tudo com suas piores idiossincrasias. A coisa bateu num grau de tanto descontrole, que perderam até a noção da patetice.

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Politicagem na universidade brasileira

Leio aqui no CADAMINUTO que a Universidade Estadual de Alagoas vive uma guerra aberta entre reitor e vice-reitor. Jairo Campos da Costa e Clébio Correia de Araújo romperam no meio do mandato e hoje trocam acusações. Pelo que entendi, no centro estão interesses de ordem política. Aliás, o reitor já manifestou mais de uma vez a intenção de ser candidato nas eleições de 2018. Cogita uma cadeira de deputado estadual na Assembleia Legislativa.

 

Mas não me interessa aqui debater as razões da dupla. Além do mais, não conheço detalhes da desavença entre os dois acadêmicos. O caso, no entanto, expõe uma realidade que é bem mais comum do que se noticia sobre o cotidiano de nossas universidades públicas. O que deveria ser um espaço para pesquisa, ensino e produção de conhecimento, vive tomado pela mais baixa politicagem.

 

Assim é também nas universidades federais, transformadas em palanques para militantes a granel. Com estabilidade infinita no emprego, professores se valem de cargos e prerrogativas para atuar em nome de legendas partidárias, o que nada tem a ver com educação. É uma praga estabelecida e, desgraçadamente, irreversível. Enfrentar essa distorção é um perigo para qualquer um.

 

Mestres e doutores, todos os dias, vomitam em sala de aula a mais escancarada propaganda política, sem qualquer preocupação com os assuntos previstos em suas disciplinas. Na outra ponta dessa operação, estão aqueles que simplesmente usam a universidade para fazer carreira na política partidária. Tratam as faculdades como uma célula de seus partidos.

 

Há exemplos de professores que transformaram a universidade em “bico”. Passam uma temporada com mandato eletivo, ou como secretários em prefeituras e governos estaduais, e reassumem a cadeira acadêmica quando estão em baixa no circo da política – ou seja, quando são desalojados da mamata partidária. Aí, retornam à mamata universitária.

 

Falo de um fenômeno nacional. E essa é a realidade por aqui também, naturalmente. A Universidade Federal de Alagoas e a Uneal estão mergulhadas nesse ambiente degradado de militância escancarada e guerra suja pelo poder. Faz tempo. A trombada entre reitor e vice, nos corredores de nossa universidade estadual, é apenas um sintoma da tragédia na educação superior do país. Caso perdido.

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OAB-Alagoas defende a censura

A Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas acaba de escrever uma das piores páginas em sua história de 85 anos de existência. Numa mensagem enviada aos veículos de comunicação nesta quinta-feira 28, a entidade pede, sem qualquer eufemismo, que não seja publicada uma informação sobre a prisão de um advogado, no município de Palmeira dos Índios.

 

O advogado detido numa operação policial se chama Igor Gonçalves Ferro. Seu nome foi divulgado pelos delegados da Polícia Civil que comandaram a operação nas primeiras horas do dia. Segundo a polícia, ele faz parte de um grupo envolvido em diversos crimes no Agreste. Outras seis pessoas também foram detidas. Com eles, os policiais encontraram armas e drogas. 

 

Os mandados judiciais foram expedidos pela 17ª Vara Criminal da Capital, especializada no combate ao crime organizado. A direção da Polícia Civil informou que dará detalhes do caso durante esta sexta-feira. Não entro, é claro, no mérito das acusações apontadas pelas autoridades. As investigações devem apresentar ao Ministério Público as provas que eventualmente sejam levantadas.

 

Antes de tudo isso, porém, a OAB alagoana se antecipa e comete um gesto de censura explícita, ao praticamente exigir da imprensa que esconda a identidade do advogado suspeito – e preso. O trecho mais revelador no documento oficial da entidade deixa evidente um tom de intimidação, quase uma ameaça. Transcrevo essa parte, em destaque:

 

“Como temos a absoluta certeza de que a intenção dos meios de comunicação não é o de violar princípios constitucionais e que o direito de imprensa, liberdade de expressão e inibição à censura devem andar juntos com os princípios da presunção de inocência e proteção à intimidade, requer esta Diretoria que não seja divulgado o nome do advogado preso, nem que sejam divulgadas imagens do mesmo”

 

Essas palavras, que fazem parte de uma peça que já é histórica, são assinadas por Juliana Marques Modesto Leahy, secretária-geral da Diretoria de Prerrogativas e Valorização do Advogado da OAB-AL. Mas é claro que a autoritária iniciativa partiu da cúpula da entidade. A presidente da OAB é Fernanda Marinela de Sousa Santos. Por que ela não assina o documento? Algum constrangimento, talvez?

 

O respeito à presunção da inocência é o argumento central nas alegações para a censura que se deseja impor. Todos os dias, porém, operações policiais prendem dezenas de pessoas em nossas cidades. Não se conhecem manifestações semelhantes da OAB em defesa do alegado princípio que agora é usado para proteger um advogado. Porque não é disso que se trata. A motivação da Ordem é puramente corporativista. E pelo interesse de sua turma, e da corporação, vale tudo.

 

A OAB tem um poder descomunal no país. Atua com ferocidade política o tempo todo. Não reluta em pedir a cabeça de qualquer um – de ministro do STF a presidente da República. Por isso, sente-se à vontade para, agindo exclusivamente em nome dos interesses de uma categoria, decidir o que a imprensa pode ou não pode publicar. 

 

No discurso, a OAB tem como uma de suas bandeiras a defesa incondicional das liberdades individuais e de expressão. Na vida real, como se vê, apela aos piores caminhos do arbítrio e do abuso contra um direito sagrado de todos nós.

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O abuso do STF contra o Senado

Afinal, o Senado pode ou não rever a decisão do STF que afastou do mandato o senador Aécio Neves? Como vocês viram, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por três votos a dois, que o parlamentar perde suas funções e deve se recolher à noite, sem direito è liberdade depois que o dia escurece. Eu diria que avaliar o ato do STF é ao mesmo tempo um direito e uma obrigação do Senado.

 

Mas, antes de defender meu ponto de vista, a memória do caso. Em conversa com o açougueiro Joesley Batista, Aécio pede 2 milhões de reais para resolver demandas de campanha. Dias depois da linha direta por telefone, um homem do senador aparece recebendo uma mala com o dinheiro. Parece grave? Sim, gravíssimo. Os lances apontam para propina e corrupção.

 

Ocorre que qualquer punição ao senador só é possível como consequência de um processo legal. E isso não é matéria de dúvida nem campo para opiniões da cabeça de um juiz do Supremo ou de ninguém. É o que está nos textos das leis e da Constituição. Um suspeito não é réu automaticamente; logo, não pode ser alvo da sanha antecipatória de tribunal nenhum.

 

Pelas manifestações dos senhores togados, estamos diante de um movimento populista, que pretende dar uma resposta imediata à sociedade, ainda que para isso sejam atropeladas as regras elementares previstas no ordenamento jurídico. É o que vem ocorrendo não apenas no exemplo de agora, mas em inúmeras situações desde que passamos a idolatrar juízes e procuradores.

 

Luiz Fux e Roberto Barroso, que votaram contra o senador, são as duas figurinhas mais exóticas hoje no STF. Onde houver holofotes berrando por linchamentos sumários, eles batem ponto, sambando sob as capas esvoaçantes e a bordo de salto alto. Mais uma vez, temos aí um tipo de abuso que extrapola o caso específico e viola o direito de todos. Um precedente para ilegalidade ganha status de parâmetro geral, de alcance coletivo.

 

Não bastasse o argumento de ordem estritamente legal, a decisão do STF é um claro desrespeito ao princípio de independência entre os poderes da República. Mas, como disse Lula naquele telefonema vazado criminosamente por Sergio Moro, parece que todo mundo está acovardado. A decisão do STF é uma ilegalidade e não pode vigorar como se fosse algo natural.

 

Pelo noticiário de hoje, talvez o próprio Supremo, em votação com os onze ministros, anule, nos próximos dias, a aberração da Primeira Turma. Ou é isso ou o Senado terá de fazê-lo. É um direito incontestável do parlamento. Mas é também uma imposição moral. Caso contrário, seria melhor fechar a casa.

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