Blog da Claudia Petuba

Cultura do cancelamento: você sabe o que é?

  • 07/08/2020 18:53
  • Blog da Claudia Petuba

Cancelamento é um dos temas do momento, foi escolhido pelo Dicionário Macquarie como o termo de 2019, recentemente o Google informou que pesquisas sobre o tema cresceram mais de 1.000%. É cada vez mais frequente a gente se deparar com manchetes que anunciam que algum artista, atriz, político... foi cancelado. Afinal, o que significa cancelar alguém?

Nas redes sociais todos tem a mesma oportunidade de criar perfis, uns conseguem ter mais seguidores que outros, o que faz com que as posturas desses famosos nas redes sociais sejam mais policiadas e qualquer deslize, por menor que seja, pode gerar uma grande polêmica. Embora os famosos fiquem mais vulneráveis a serem alvos do cancelamento, pessoas “comuns” não ficam imunes e podem também ser envolvidas em casos que ganhem grande repercussão - principalmente quando alguma matéria jornalística as envolva em algum caso.

Em busca da construção da sociedade perfeita, muitos internautas procuram se comportar como se promovessem uma espécie de justiça social, quando alguém se depara com uma conduta que avalia como reprovável, procura demonstrar isso de alguma forma: deixa um comentário negativo no perfil dessa pessoa, deixar de seguir, fica criticando essa pessoa no seu próprio perfil; ou seja, cancelar significa boicotar, posicionar-se contra a postura de alguém.

Existem condutas que as leis definem como reprováveis, as mais graves são o que chamamos de crimes, mas existem várias condutas que não existem leis para regulamentar, a sociedade através dos seus costumes e valores que define algo como certo ou errado, daí as redes sociais criaram uma espécie de tribunal para julgar comportamentos, condenar ou absorver pessoas, e temos visto casos de todos os tipos – alguns sérios e outros bizarros, que as vezes não dá nem pra entender porque estão cancelando alguém.

Teve o caso de uma atriz que foi cancelada porque se caracterizou de índia no carnaval, daí ela foi “acusada” de apropriação cultural indevida – como se nós brasileiros não fossemos, todos, o resultado da miscigenação de índios, negros e brancos. Ao se posicionar a atriz respondeu que “a luta indígena é de todos” [bravo]. Outra atriz foi cancelada porque disse que tinha orgulho do seu tataravô, que foi classificado por alguns como racista, daí automaticamente classificaram ela como racista sem que a mesma tenha tido algum comportamento que demonstrasse isso... por aí vai.

Cartola é considerado um dos principais nomes do samba brasileiro, eu sou apaixonada, ele tem uma música chamada “Feriado na roça”, que narra um crime de feminicídio. A música é impactante, profunda, uma marca das suas músicas. Cartola é um ícone, iria ser cancelado e jogarmos no lixo toda uma vasta contribuição para a cultura brasileira, com dezenas de músicas consideradas obras-primas, por causa de uma letra?

Algumas pessoas aderem ao cancelamento do momento não por concordar, mas por achar que aquilo deve ser a opinião da maioria da sociedade e querem se sentir aceitas.

Diferente dos tribunais de verdade, no tribunal das redes sociais não há margem para defesa prévia antes do julgamento ou recurso para tentar reverter uma decisão/opinião, fazendo com que muitos julgamentos injustos ocorram e reputações assassinadas, o que traz danos irreparáveis para as vítimas do cancelamento.

Pessoas tidas como referências positivas em alguma área, como qualquer ser humano, não são 100% boas; mas erros passaram a ser intoleráveis e o perdão e tolerância algo em desuso. A cultura do cancelamento é reflexo do elevado nível de intolerância presente hoje na sociedade, onde cada um usa sua régua pessoal para julgar e condenar outras pessoas, uma espécie de moralismo moderno que vem promovendo linchamentos virtuais, com distribuição gratuita de ódio.

Você acha justa a cultura do cancelamento?

 

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Afinal, o que é o fascismo?

  • Redação
  • 19/06/2020 19:38
  • Blog da Claudia Petuba

"Fascismo" é uma das palavras mais citadas do momento, sites de busca informam que pesquisas sobre seu significado cresceram muito nas últimas semanas, isso devido às semelhanças entre posturas e falas recentes do Presidente Bolsonaro com essas ideias, mas afinal, o que é o fascismo?

A palavra fascismo deriva de fasces, uma palavra do latim que significa um machado amarrado num conjunto de varas que era carregada pelos guarda-costas dos juízes, para castigar pessoas na Roma antiga. Um símbolo de poder, que foi escolhido por Mussolini, na Itália, como símbolo do Partido Nacional Fascista, criado em 1921 – antes de fundar o Partido, ele criou uma organização em 1919.

Mussolini foi o criador dessa ideia que, diferente do que muitos pensam, não se tratava apenas de violência física contra seus opositores e repressão às liberdades do povo, possuía conteúdo completo, elaborado por intelectuais que formulavam propostas concretas para política, economia e cultura, que promoviam mitos e símbolos como uma religião.

O fascismo é uma doutrina política que se diz “anti-ideologia”, mas também é uma ideologia! Posicionava-se contra o capitalismo e o comunismo, alguns o caracterizam como de direita, como Alfredo Rocco; outros de esquerda, como Giuseppe Bottai, em virtude do fascismo ter promovido leis que protegiam os trabalhadores. A maioria classifica como de extrema-direita, o fascismo é uma junção de características de várias outras ideologias como o salazarismo de Portugal e o franquismo da Espanha (regimes autoritários da época), que muda conforme os interesses pessoais do seu líder.

O líder fascista geralmente chega ao poder durante uma crise, com os argumentos de combater a corrupção, resolver a crise econômica e resgatar valores tradicionais em declínio, quando as elites tradicionais e econômica temem uma revolta popular e sentem a necessidade de alguém anti-político, que não seja da política tradicional para resolver esses problemas.

Suas principais características são: defesa extrema da nação, populismo com viés romântico, ideia de expandir território e autoritarismo que despreza a democracia popular e parlamentar. O fascismo mobiliza a sociedade para um conflito armado, reprime e persegue com violência quem faz oposição, despreza seus inimigos e os considera de uma raça inferior. Onde um ditador comanda um Estado totalitário, que promete “política radical para salvar o país da decadência” (Roger Griffin), “que espalha terror para conquistar o poder” (Emilio Gentile). O fascismo é um movimento organizado como uma milícia partidária, que cria e estimula milícias privadas.

Os partidos e políticos que se inspiram nessa ideologia na atualidade são chamados de neofascistas, no Brasil cresce a associação de Bolsonaro ao fascismo, existe uma nítida simpatia do Presidente por algumas características fascistas, mas classifica-lo fascista é ofender o próprio fascismo e rebaixá-lo, pois se trata de uma ideia elaborada com conteúdo robusto, enquanto no Brasil temos uma aventura vazia de conteúdo, com objetivo de vender o patrimônio público e favorecer familiares e amigos do Presidente.

Como bem escreveu André Araújo recentemente, que listou alguns traços do fascismo italiano: fortalecimento do Estado, era administrativamente eficiente, fortaleceu serviços públicos como o sistema férreo e o bancário e fez grandes obras públicas; defendia os trabalhadores, criou o Código com direitos para proteger os trabalhadores (que inspirou vários países, inclusive o Brasil que criou a CLT), tinha interessa na cultura, recuperou o patrimônio cultural e promoveu a produção cultura com iniciativas como a criação do complexo de teatros e estúdios Cinecittà; promoveu aliança com a Igreja Católica, criou o Estado do Vaticano; combatia o crime organizado. Características que não estão presentes, pelo contrário, o que ocorre no Brasil está bem longe disso.

A sequência de características do parágrafo anterior dar a entender que seria algo maravilhoso o fascismo, se não possuísse também outras características negativas, em maior quantidade e determinantes: um regime violento, que promoveu o terror e a tortura, perseguiu e matou opositores; acabou com a liberdade das pessoas, aboliu a liberdade de expressão, de associação, dentre outras... o fim de Mussolini foi ao seu estilo, violento e cruel: assassinado por um grupo antifascista, seu corpo metralhado foi penduro pelos pés, em praça pública, e ficou exposto por dias ao lado do corpo de sua amante e outros fascistas.   

O nazismo alemão, embora tenha se inspirado no fascismo italiano, trata-se de outro assunto que trataremos em postagem específica. Abaixo algumas sugestões de textos caso queira saber mais sobre o fascismo:

Como os fascistas chegam ao poder

O governo não é fascista

A ameaça fascista no Brasil

As lutas pela democracia e contra o preconceito precisam ser travadas juntas!

  • Redação
  • 02/06/2020 17:03
  • Blog da Claudia Petuba

Não bastasse a pandemia que leva milhares de vidas, realça as debilidades do nosso sistema de saúde (público e privado) e agrava a crise econômica que eclodiu com a bolha imobiliária americana em 2008 (não superada até a atualidade); passamos por essas crises vendo-as se misturar com outra, o acirramento da luta política. Brasil e EUA são exemplos da atualidade do ditado popular: o que tá ruim pode ficar pior.

Feridas não curadas, problemas sociais jogados para debaixo do tapete, quando relativizados em momentos de aparente “tranquilidade” e “normalidade” institucional, não deixam de vir à tona quando o cenário se agrava e os ânimos estão à flor da pele. Por não termos superados as profundas desigualdades socioeconômicas, nunca deixamos de viver num cenário de crise, as injustiças sociais acontecem todos os dias, mas tem momentos que a sociedade parece se acostumar com tanta pobreza, preconceito, violência contra negros, mulheres, crianças, índios, idosos, pobres...

O imposto e necesário isolamento social evidenciou ainda mais a violência contra a mulher, cujas agressões mais acontecem onde deveriam ser acolhidas, em suas casas e relacionamentos amorosos. O assassinato de pobres e negros deixou de ocorrer às escondidas nas comunidades mais carentes para ser transmitido para todo o mundo, o chocante assassinato de George Floyd revolta, tantas vidas inocentes foram levadas antes, no Brasil de João Pedro, Ágatha Vitória... até quando?  

Momentos como este mostram o quanto precisamos superar em definitivo esses problemas para que a tão sonhada sociedade mais justa se concretize, essa luta precisa ser travada todos os dias, mas como fazer em tempos de pandemia em que para salvar vidas precisamos nos afastar? É momento de se posicionar, alguns preferem o confronto físico, mas a evolução do Direito mostrou que a Lei de Talião alicerçada na ideia de “olho por olho, dente por dente” não é sinônimo de justiça, apenas que o mais forte fisicamente vence o mais fraco, que o mais rico vence o mais pobre. O que resolve em definitivo é o confronto de ideias, a conscientização da sociedade, como diz o ditado: pessoas vem e vão, as ideias ficam; apenas numa democracia ideias podem ser debatidas.  

Vejo notícias que demonstram que o nível de intolerância está alto mesmo nos que se dizem contra o racismo e a favor da democracia, li Lula dizendo que o PT não poderia assinar notas que defendessem a democracia se essas notas fossem assinadas também por algumas pessoas que foram a favor da queda de Dilma: a luta contra o impedimento foi derrotada, tá registrado na história para que lições sejam tiradas, quem foi contra a derrubada de Dilma não pode ser a favor da democracia agora? Por que excluir pessoas por posturas A, B ou C do passado se afinal a luta que importa no momento é a defesa da democracia?

Nesta semana fatos importantes ocorreram: no Brasil e nos EUA pessoas deixaram de lado o medo da morte provocado pela Covid-19 para gritar contra algo que mata muitos inocentes há mais tempo, o racismo; no Brasil crescem as preocupações com as constantes ameaças à democracia e fez com que atores que protagonizavam outras esferas se jogassem na luta política - torcidas de futebol de times rivais que deixaram a rivalidade de lado e entraram em campo e juristas prestigiados que colocaram seus ensinamentos sobre a democracia em prática com o lançamento do manifesto “Basta!”.

Sem democracia o que resta é ditadura, autoritarismo! Já temos muitos exemplos na história da humanidade do quanto ditaduras aprofundam desigualdades, os mais recentes e chocantes foram na Alemanha nazista e na Itália fascista. O terreno para que a luta contra o racismo, machismo e outras formas de preconceito sejam travadas com maior chance de vitória é na democracia, pois em ditaduras sequer existe debate e margem para opiniões contrárias.  

Se a ideia não é apenas fazer discurso político, mas vencer uma luta, para se ganhar é necessário unir o máximo possível de pessoas em torno dessa ideia. Não se escolhe aliado nas lutas centrais, defender a democracia e a igualdade, combatendo todas as formas de preconceito, são lutas das mais estratégicas da atualidade que precisam ser travadas juntas, não é hora de olhar para as diferenças de quem se dispõe a lutar pelas mesmas causas. Há lutas centrais que se vencidas, ajudarão a desatar os nós de outras lutas. Grandes problemas exigem grandes lutas, que exigem muitos aliados.

Reunião ministerial de Bolsonaro: excesso judicial, fuxico presidencial e práticas ilegais

  • Redação
  • 23/05/2020 22:34
  • Blog da Claudia Petuba

A divulgação da reunião ministerial do Governo Bolsonaro, que foi “apresentada” pelo ex-ministro Sérgio Moro, como prova da interferência política do Presidente na Polícia Federal-PF, é um excesso! Informações como esta devem ficar restritas aos autos processuais, já escrevi em outras oportunidades sobre a transformação de processos judiciais em espetáculos midiáticos. Não posso concordar com a exposição do que se mostrou uma horrenda reunião só porque me somo aos que fazem oposição ao Governo Bolsonaro - deixar registrado para que depois se eu vier a ser contra esse tipo de exposição de um Governo que conte com meu apoio, que não desqualifiquem minha opinião em virtude do apoio.

Posso não concordar com o conteúdo da reunião, mas o Presidente da República, bem como qualquer Governador ou Prefeito, tem a liberdade de reunir sua equipe e compreendendo que estão num momento interno e reservado, fiquem "à vontade" para expor suas opiniões. Por mais que no acirramento das disputadas políticas se pretenda o desgaste do adversário, a Instituição por ele liderada deve ser preservada. Mas, já que foi divulgada, não posso deixar de comentar:

1. Se alguém ainda tinha a ilusão de que o Governo Bolsonaro era um governo 100% técnico, como muitos dos seus defensores argumentavam, só segue com essa opinião se quiser continuar sendo enganado, não deixa de ser um direito seu. Bolsonaro disse que se eleito iria fazer um Governo sem ideologia e militância, mas o próprio Ministro da Educação comprova que ele e vários outros estão no cargo para militar e não para atuar profissionalmente. Não existe Governo que não seja orientado por alguma ideologia, o problema não estar em ter ideologia, mas de não assumir seu caráter ideológico e enganar as pessoas.

2. A reunião convocada pela autoridade maior do país e sua equipe é cheia de fuxico, no meio de uma crise humanitária que afeta todo o mundo, com graves desdobramentos no Brasil, quase nada sobre a pandemia e ações do Governo Federal para enfrentá-la. Além do ex-ministro da Saúde, Teich, que fez breves considerações em alguns segundos, nada foi tratado sobre formas de combater o novo coronavírus. Reunião de baixo nível, não pelos palavrões, mas por mais se preocupar em esculhambar instituições e pessoas que falar de como superar a crise atual e minimizar o sofrimento do povo.  

3. Governo com relações internas desgastadas, elevado nível de ciúmes e disputas, cada um mais preocupado com seu umbigo, tratar "seu" ministério como uma ilha, que tocar a pasta sob sua responsabilidade a integrando a algo maior e não fugir da responsabilidade de ajudar a resolver os problemas do país. Parte dos nomes escolhidos para a equipe comprovaram que são especializados em criar conflitos externos e internos.

4. Que a gestão Bolsonaro é cheia de privilégios para os seus amigos, familiares e mais ricos. Defender seus filhos faz parte das atribuições do Bolsonaro Pai, mas não cabe ao Bolsonaro Presidente colocar alguém acima da Lei, quando a Presidência da República deve ser exemplo de cumprimento das leis e, principalmente, da Constituição. Privilégios para as relações pessoais e institucionais, quando se escolhe apoiar apenas as grandes companhias e coloca os pequenos negócios como um problema, algo que “dá prejuízo”, quando são os principais responsáveis por gerar empregos no Brasil. Os grandes negócios precisam ser estimulados, mas principalmente os pequenos negócios necessitam de mais oportunidades.

5. O Ministro da Educação mostra que é exemplo em deseducar as pessoas e não em educar, deveria saber que quando falamos de educação não devemos nos limitar à educação formal, que o maior legado da formação educacional não é um diploma, mas a evolução de uma pessoa enquanto profissional, cidadão e ser humano. A cultura do ódio e do desrespeito não deveria ser difundida, mas combatida, não faz parte da tradição do povo brasileiro que é ser pacífico e ordeiro.

6. O vídeo, antes de ser divulgado, deveria ter sido editado de forma que várias partes sobre relações internacionais deveriam ter sido cortadas. Essa exposição fragiliza ainda mais o Brasil perante outros países, o penalizado não será apenas a pessoa de Bolsonaro ou sua gestão, mas a economia brasileira que já não vai bem e as relações comerciais com a China, principal destino das exportações e importações brasileiras. O que determina o comércio internacional não são os negócios, mas a geopolítica, a boa diplomacia entre os países é determinante.

Juridicamente, pode ser que o vídeo não seja suficiente para comprovar a interferência na PF por motivos políticos, mas mostrou a prática de várias outras ilegalidades como crimes contra a honra, afrouxar regras de proteção ambiental sem o devido processo legal e abuso de poder com o tal “sistema particular” para obter informações que não deveria ter acesso, vazadas por policiais amigos.

As pessoas andam tão chateadas com a política que assistir um show de horrores como este desanima ainda mais. Se eu não tivesse integrado o Governo Renan Filho e por 5 anos ter presenciado reuniões de alto nível técnico e político, também me somaria aos desanimados com a política. Tido a oportunidade de testemunhar que esta esdrúxula reunião presidencial não é regra, mas uma trágica exceção, sigamos firmes na crença da capacidade da boa política de promover melhorias para população.

O depoimento de Moro na PF e a seletividade de algumas investigações

  • Redação
  • 02/05/2020 21:48
  • Blog da Claudia Petuba

O depoimento de Sérgio Moro na Polícia Federal-PF em Curitiba, em virtude das investigações que analisam as interferências de Bolsonaro na PF, por motivos pessoais, mostra o quanto é seletiva a condução de algumas investigações.     

Quando juiz, Moro determinava que a PF conduzisse pessoas de qualquer lugar do Brasil para depor em Curitiba, sede das investigações, de forma coercitiva, a forma como a condução ocorria já condenava as pessoas antes mesmo das sentenças serem proferidas, pela forma depreciativa que ocorriam.

Hoje, Moro deixou de ser juiz para ser testemunha, ao invés dele ser conduzido pela PF até a sede das investigações, em Brasília, para depor, com toda a pirotecnia que era destinada a seus alvos, um conjunto de delegados que foi de jatinho ao seu encontro em Curitiba.

Uma grande diferença de tratamento! Quando a igualdade se faz necessária, porque é princípio fundamental em qualquer Estado de Direito, em qualquer país em que seu povo e instituições atuem à luz da democracia; porque o próprio Moro defendeu por diversas vezes que ninguém está acima da Lei, ou seja, que todos devem receber o mesmo tratamento.

Mas o desejo nas entrelinhas até este parágrafo não é que o tratamento dado à Moro deveria ter sido do tipo pirotecnico que expõe, humilha, ridiculariza... o tratamento que Moro e qualquer outra testemunha, réu ou investigado deveriam ter é o tratamento respeitoso, profissional, que zele pela integridade física e moral.

Que as investigações e os processos judiciais não sejam transformados em espetáculos midiáticos para assassinar reputações. No caso das sentenças que condenam, um massacre público castiga em dobro. No caso das sentenças que absorvem, até que estas venham a ser definidas, o massacre público já castigou muito mais que uma sentença judicial condenatória, com o agravante que ao julgamento público não cabe nenhum recurso.

Que tenhamos compaixão das pessoas, atrás de um investigado ou condenado, há um ser humano. Os julgamentos perante a lei dos homens cabe apenas aos magistrados dentro dos processos, perante a lei de Deus cabe apenas à Ele. A melhor forma de demonstrar que queremos um comportamento melhor das pessoas é nos comportando como achamos que outras pessoas deveriam ser, civilizadas!

 

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A saída do Mandetta e a disputa de egos

  • Redação
  • 17/04/2020 10:53
  • Blog da Claudia Petuba
Foto: Cortesia
Cláudia Petuba

A saída do Mandetta, do Ministério da Saúde, é mais um capítulo triste da atual crise!!! É legítima a liberdade que o Presidente tem de montar uma equipe que seja afinada com suas ideias, mas não podemos permitir que a disputa de egos fique à frente da saúde dos brasileiros. Não é momento de divisão, é momento de união! 

 

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Evitemos tragédias, mortos não trabalham!

  • Redação
  • 28/03/2020 19:58
  • Blog da Claudia Petuba

O comum era nos depararmos com notícias anunciando tragédias seguidas de críticas, muitas críticas ao hábito de não prevenir. Dentre várias boas característica do jeito brasileiro de ser, uma rotula com ares negativos nosso jeitinho de deixar tudo para última hora, de atrasos recorrentes, não sabermos agir de forma antecipada. Nossa história é cheia de tragédias, desde os saques às nossas riquezas naturais à escravidão, ditadura... mas não precisamos ir tão longe, temos tragédias recentes, vivas na memória desta geração.

O ano de 2013 começou com uma, a segunda maior tragédia por incêndio já registrada no Brasil, o incêndio na boate Kiss (RS) que vitimou 242 mortos e mais de 680 feridos. Após a tragédia a reflexão: mais uma tragédia que poderia ter sido evitada! Críticas à banda por ter usado efeitos pirotécnicos que geraram faíscas que iniciaram o incêndio, críticas à postura dos seguranças por terem fechado as portas para evitar que clientes saíssem sem pagar, críticas ao poder público por não ter fiscalizado o cumprimento das normas para prevenção e não ter impedido que a boate funcionasse.

O ano de 2019 ficou marcado como um ano de tragédias, começamos o ano com o rompimento da barragem em Brumadinho, considerado um dos maiores desastres ambiental e industrial do Brasil, que matou 259 pessoas e 11 desaparecidos. Após a tragédia a mesma reflexão: mais uma tragédia que poderia ter sido evitada! Críticas à empresa que era proprietária da barragem, críticas aos profissionais contratados para atestar a segurança da barragem, críticas ao poder público por não ter verificado as reais condições de segurança da barragem.

Chegamos em 2020, uma pandemia ainda em estágio de evolução assusta o mundo, por onde passa deixa um rastro de milhares de mortos, tantas que o congestionamento deixou de ser de carros nas ruas para ser de caixões nos cemitérios. Os primeiros países atingidos alertam o mundo sobre o alto risco de contágio e velocidade na proliferação do Covid-19. No terceiro mês do ano, que ainda nem se encerrou, já são 600.663 infectados, 30.475 mortos em todo o mundo (enquanto escrevia este texto tive que atualizar estes dados algumas vezes, pois a cada minuto alguém morre ou é infectado).

No Brasil chegamos na marca de 3.904 casos confirmados e 111 mortes, avaliando o ritmo da expansão do covid-19 no nosso país, especialistas do Imperial College de Londres, fizeram uma projeção de infectados e mortes. No melhor cenário, avaliaram que o Brasil terá 11 milhões de pessoas infectadas e 44 mil mortes, caso seja feito um isolamento radical; se o isolamento ocorrer tarde, serão 49,6 milhões de infectados e 206 mil mortos; se houver apenas um distanciamento social, serão 122 milhões de infectados e 627 mil mortes; se não houver isolamento, serão 188 milhões de contaminados e 1,1 milhão de mortos!!!

Não há desfecho positivo, mas o menos trágico. Pela primeira vez, o Brasil se antecipou aos fatos, ou melhor, tenta se antecipar e prevenir uma tragédia maior. Governadores e Prefeitos passaram a atuar de forma tão semelhante que mais pareciam integrar uma sinfonia, em poucos dias a tática do isolamento social, que antes parecia improvável, virou regra e o país começou a desacelerar, até que o presidente da República contrariou a ciência, as estatísticas dos especialistas e experiência de outros países. Sob a justificativa que o desemprego cresceria e a economia entraria em recessão, Bolsonaro convocou as pessoas para saírem de suas casas: não se protejam, alguns vão morrer, tudo bem, mas a economia não pode parar. Não, não fica tudo bem!

Vozes que ecoavam que tragédias poderiam ser evitadas e vidas poupadas, passaram a colocar a vida em segundo plano, que prevenir era exagero e que a economia precisaria girar. O acirramento político que reina no Brasil desde as manifestações de julho de 2013, ganhou novos capítulos com mais uma inconsequente convocação de Bolsonaro para que as pessoas saiam de casa e voltem a estudar e trabalhar normalmente, ou seja, que promovam a morte de milhares de brasileiros.

Onde essa táctica foi adotada, o desfecho esperado ocorreu: dia 27/02 a cidade de Milão, na Itália, contabilizava 12 mortos, as autoridades locais lançaram a campanha "Milão não para"... um mês depois, eram mais 4,4 mil pessoas mortas, o Prefeito de Milão reconheceu "erramos!".

A economia será afetada com o isolamento social? Sem sombra de dúvida! Cabe ao Estado, com seus Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como instituições fundamentais à sociedade como Igrejas e entidades de classe, garantir que as consequências nas vidas das pessoas e na economia sejam as menores possíveis, garantindo direitos e dignidade. A ideia de Estado Mínimo que voltava a crescer com vigor em diversos países e se traduzia em falta de investimentos públicos e mais liberdade para o setor privado atuar sem ingerências, está em cheque, pois não há forma de superarmos todas as sequelas desta tragédia sem forte atuação do Estado.

Os EUA que é o país modelo desta corrente, símbolo do neoliberalismo na atualidade, já obrigou a indústria americana a produzir 100.000 respiradores para ajudar no tratamento dos infectados, além desta medida, o presidente Trump já anunciou que vai liberar US$ 1 trilhão para estimular a economia e auxílios para famílias. O que o Brasil vai fazer? Mandar as pessoas para rua para estimularem mais mortes ou usar a força do Estado brasileiro para zelar pelas vidas humanas e movimentar a economia?

Os Governadores dão bons exemplos, com destaque para os Governadores do Nordeste, em especial os Governadores de Alagoas, Renan Filho, e do Maranhão, Flávio Dino. Mas para que o Brasil não mergulhe de cabeça nesta tragédia anunciada, os estados precisam atuar de forma integrada, todos, em harmonia com os demais entes federados.

Cai por terra a ideia de Estado Mínimo, sem Estado forte para segurar a peteca, não há nação que prospere com justiça e igualdade. Não há economia sem vida, mortos não trabalham, mortos não consomem, mortos não fazem a economia girar, apenas a vida justifica tudo que já foi criado pela humanidade. Economia, a gente trabalha e recupera; as vidas perdidas, não! 

 

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Novos desafios para a luta das mulheres

  • Redação
  • 08/03/2020 23:47
  • Blog da Claudia Petuba

Quando comparamos o cenário atual com o período em que a mulher não possuía o direito de votar, o período que precisava de autorização do marido para trabalhar, o período em que a violência doméstica era ignorada pelo direito e pela sociedade... os tempos atuais remetem o Dia Internacional da Mulher à ares de celebração. Sim, há muito o que comemorar, mas, não podemos gestar um conformismo em nos bastar ao estágio que chegamos.

A evolução do direito à liberdade para as mulheres precisa ganhar novos capítulos para superar os desafios da atualidade, sejam as imposições externas de um mercado que tenta moldar a sociedade, sejam algemas de ambientes familiares sombrios.

Fora de casa há a pressão do mercado que tenta aprisionar as mulheres a um padrão de corpo feminino que ignora a diversidade de corpos e gostos, um padrão quase inatingível: ou se está magra demais, ou gorda demais, ou o tom do loiro não é o da moda... ou a precarização do trabalho que insiste em pagar salários menores. Dentro de casa a violência doméstica não escolhe classe social ou grau de instrução, ou uma educação que aprisiona meninas num hipotético limite de coisas que seriam possíveis à meninas e coisas que não são de meninas.

A liberdade é uma construção histórica, não se limita à aspectos objetivos, a expansão da sua noção passa pela clareza de qual liberdade se pretende materializar, sua interpretação dá margem à noções distintas. O progresso da noção de liberdade passa pelo desfazimento de amarras na consciência de homens e mulheres. Sim, mulheres! Há mulheres machistas, da mesma forma que há homens feministas e homens e mulheres que não despertaram para a importância de dar sua parcela de contribuição à necessidade de construirmos uma sociedade com mais liberdade e igualdade de oportunidades para as mulheres.

Uma luta pela liberdade que não produza outras amarras e estereótipos, como uma parcela do movimento feminista que tenta enquadrar os homens após a tricheira, em campo adversário, e de outra forma tenta aprisionar mulheres dentro do que pode e do que não pode. Que a liberdade ganhe ares de diversidade, de respeito e solidariedade!!!

Bolsonaro, entre o medo e o ódio

  • Redação
  • 27/02/2020 21:08
  • Blog da Claudia Petuba

Já virou rotina vermos os noticiários anunciando os comentários mais inesperados possíveis do atual Presidente da República. Quando alguém me pergunta "viu a última do Bolsonaro?", já penso logo "qual a besteira da vez!?!".

Por impulsividade ou gestos/frases friamente calculados, acompanhamos atentamente se vamos ser acometidos por "vergonha alheia" dentro de casa ou se vai extrapolar os limites da brasilidade e estampar os noticiários do mundo como o desrespeito à primeira dama da França.

Tal comportamento serve como uma cortina de fumaça, para esconder o acelerado processo de venda das riquezas nacionais para proveito estrangeiro e corte de direitos. Reformas complexas tramitam no Congresso em ritmo acelerado, moldando cenários favoráveis aos que vivem de rendas e cenário mais catastrófico para os pobres e trabalhadores que lutam todos os dias pelo sustento da família.

A dureza das medidas são propagandas como uma necessidade urgente para se combater problemas antigos, como se um medo do país ruir por um imaginário ataque de esquerdistas rondasse os sonhos mais profundos do presidente. Como bem descreveu o filósofo polonês Zygmunt Bauman o medo não anda sozinho, "o medo e o ódio tem as mesmas origens e se alimentam da mesma comida: eles lembram os gêmeos siameses condenados a passar toda a vida na companhia recíproca". Daí entendemos melhor o veneno destilado pelo presidente contra pessoas e instituições num nível tão baixo que choca ao saber que algo tão grosseiro rompeu o limite do imaginário para chegar ao mundo exterior.

Os rumos do país vão sendo traçados num campo entre o medo e o ódio, a oposição se deixou fisgar para travar suas batalhas neste campo, propício para gestar vitórias ao bolsonarismo. Sem propostas convincentes para conquistar a opinião pública com clareza do que de fato está em debate, o debate político sai do campo da economia, do desenvolvimento social e humano para ódios de parte a parte, em que vence o que consegue estimular níveis mais elevados deste sentimentalismo doentio.

Que a política volte a ser instrumento que promova o bem comum, tenha seus debates travados no campo da racionalidade e sejam propositivos às soluções dos entraves sociais, geste sentimentos nobres que realcem a grandeza humana.

 

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O Flamengo e a Globo, um projeto de monopólio

  • Redação
  • 29/11/2019 15:45
  • Blog da Claudia Petuba

O Flamengo faz história, a atual geração está escrevendo seu capítulo como a mais vitoriosa, com números impressionantes, não é à toa que os jogadores repetem como um jargão "fazendo história" nas entrevistas, nas suas redes sociais... pela primeira vez o Flamengo conquista num mesmo ano o título de campeão nos 3 principais níveis de competição de futebol profissional (campeonato estadual, o nacional e o continental) e vai com grandes chances para o mundial de clubes. Esse feito é inédito não apenas para o Flamengo, mas também no futebol brasileiro.

No quesito títulos internacionais, 10 Clubes brasileiros já conquistaram a taça da “Libertadores da América”, principal competição do continente, e 06 Clubes conquistaram o título do “Mundial de Clubes”. Três se destacam por ostentarem o título de tricampeão da Libertadores: Grêmio, Santos e São Paulo. O São Paulo ainda carrega o título de ser o único clube brasileiro a ser tricampeão do Mundial, também carregam o título de campeão mundial Santos e Corinthians, com dois títulos cada, e com um título no mundial temos o Flamengo, Grêmio e Internacional.

A cobertura da Rede Globo também foi algo inédito, mas não é pelo ineditismo das três conquistas seguidas, a Globo não faz cerimonia, não esconde sua preferência pelo Flamengo, alguns dirão que isso ocorre porque teria o Flamengo o maior número de torcedores no Brasil, mas deixo aqui a reflexão: a Globo evidencia mais o Flamengo porque ele teria o maior número de torcedores para potencializar seu ibope ou o Flamengo conquistou tantos torcedores em virtude da campanha ostensiva da Globo desde sua criação? Pode ser que seja um debate semelhante ao “o que surgiu primeiro, o ovo ou a galinha?”

A atenção que os veículos de comunicação do grupo Globo dispensam ao Flamengo é infinitamente superior a ofertada à Clubes que possuem uma quantidade maior de títulos, como vimos acima, o São Paulo é tricampeão da Libertadores e tricampeão Mundial, não ganharam metade da atenção quando conquistaram tais feitos inéditos no Brasil.

Não se trata de um texto contra o Flamengo, pelo contrário, como representante do Brasil na final da Libertadores, torci para que voltasse com o título de bicampeão, bem como já estou na torcida otimista para que conquiste o título na edição deste ano do Mundial de Clubes. Já me classifiquei como torcedora do Flamengo, não é fácil para uma criança resistir ao bombardeio da Globo quando dentro de casa não há uma referência de tradição familiar ou influência de clube para torcer (meus pais integram o time dos que só torcem para seleção brasileira). Conforme a fase adulta foi chegando percebi que mais que gostar do Flamengo, gostava de futebol e que uma forma de contribuir com o futebol seria estimular sua diversidade.

Torcer por um clube é mais que mandar boas energias ao assistir os jogos no estádio ou pela tv, torcer estimular sua diretoria a investir no aprimoramento de programas de sócio-torcedor, criar linhas de produtos personalizados, estimular o mercado informal a reproduzir e vender seus produtos, estimular os veículos de comunicação a produzirem mais conteúdo sobre o clube, pois gerará ibope (ou cliques, na era virtual) que ajudará a atrair mais publicidade comercial...

A partir dessa reflexão conclui que mais que gostar de um clube ou modalidade, o apreço pelas origens, sentimento de pertencimento e desenvolvimento local, passam por decisões como a definição do clube esportivo para torcer. Quando um time alagoano está jogando contra times de outros estados, minha torcida será sempre pelos alagoanos; quando a disputa for de um time do Nordeste contra o de outra região, minha vibração irá para os nordestinos, bem como para os representantes do Brasil nas disputas internacionais.

    
Que os Clubes brasileiros, especialmente os nordestinos, tenham a mesma justa atenção dos veículos de comunicação, principalmente do Grupo Globo pelo monopólio que exerce no país, com as conquistas de seus títulos nacionais e internacionais. Que tenhamos um ambiente fértil para que a saudável disputada que deve existir no futebol floresça e evite que o monopólio que existe na comunicação se estenda para o futebol e o tédio reine. Que saiamos da hegemonia dos clubes do eixo Rio de Janeiro-São Paulo e as diversas regiões brasileiras sejam estimuladas, especialmente o Nordeste.

UDA vence CSA e ganha título de Campeão Alagoano 2019 de Futebol Feminino

  • Redação
  • 19/10/2019 23:19
  • Blog da Claudia Petuba

Chegou ao fim, na tarde de hoje, o Campeonato Alagoano 2019 de Futebol Feminino! Num jogo disputado, digno de uma final, o UDA se sagrou campeão sobre o CSA.

Promovido pela FAF, a edição deste ano contou com 06 equipes, que se enfrentaram em 18 jogos, participaram UDA, CSA, Pajuçarense, Dimensão Saúde, Aliança e Jaciobá. Desde 2015, quando se iniciou a gestão do presidente Felipe Feijó, a competição ganhou novo formato, garantindo mais jogos, envolvendo mais equipes.

Além de encerrar o Campeonato Alagoano, o jogo encerrou uma semana cheia de atividades em prol do futebol feminino, promovida pela CBF através do projeto "CBF Social" que contou com seminário teórico e prático, festival e uma seletiva da qual 07 meninas foram selecionadas por grande clubes: Palmeiras e Corinthians.

O futebol feminino vive um novo momento em Alagoas, cresce o número de praticantes, equipes e apoiadores. Há um longo caminho para percorrer até que as oportunidades ofertadas às meninas ao menos se aproximem da ofertada aos meninos. A peneira do futebol masculino já é muito dura, muitos talentos ficam pelo caminho; no caso das meninas, a possibilidade de realizar o sonho de se tornar uma jogadora profissional é ainda mais distante.

Para superar tais desigualdades apenas com um pacto bem selado entre o poder público, as autoridades do futebol, a iniciativa privada e a sociedade!

O absurdo pedido de prisão da reitora da Ufal e a falência dos debates

  • Redação
  • 16/03/2019 22:33
  • Blog da Claudia Petuba

O absurdo pedido de prisão da reitora da UFAL, Valéria Correia, e membros da sua equipe, feito nos marcos de uma disputa judicial, pelas entidades sindicais que representam os trabalhadores da Universidade (Adufal e Sintufal), mostra que a criminalização da vida pública, da atuação política, social e institucional chegou num nível tão elevado, que vai invadindo o universo dos que se rebelavam contra essa onda.

Mesmo que tenha sido uma “atrapalhada”, um ruído na comunicação entre os advogados das entidades e seus dirigentes (que se posicionaram contra o pedido, classificando-o como desproporcional e excessivo), mesmo que tenham voltado atrás, a oficialização do pedido de prisão como pena para o não cumprimento de uma negociação interna, não nos enganemos, trata-se da ampliação da influência do fenômeno da “judicialização da política”. O impasse que há alguns anos seria resolvido em longas reuniões, assembleias e manifestações nas ruas, exercitando a vida em sociedade, agora procura encurtar caminhos pelos silenciosos corredores dos tribunais.

Na sociedade moderna, cada vez mais incapaz de dialogar e de resolver seus próprios conflitos, como muito bem descreve a Dr. Maria Luiza Tonelli, em sua tese de Doutorado pela USP, intitulada “A judicialização da política e a soberania popular”, “a sociedade individualista e hierarquizada mostra-se cada vez mais punitiva... a solução penal é própria de uma sociedade que vê no poder judiciário a salvação da política. Conflitos sociais são vistos como uma questão de polícia”.

Cresce nas faculdades de direito o debate sobre a necessidade de viabilizar métodos alternativos para solucionar conflitos, além do fato da Justiça nem sempre ser sinônimo de justiça, tantos fatos passaram a ser criminalizados que a briga entre vizinhos por causa da vaga na garagem do prédio passou a exigir do Judiciário a mesma atenção que casos mais complexos. O debate político deixou de ser travado na seara política para ocorrer nos bancos dos tribunais, transferindo a responsabilidade de gestar consensos sociais ou opiniões majoritárias para operadores do direito que atuam de forma contramajoritária – atuação exercida em consonância com a frieza dos textos legais e a capacidade de argumentação jurídica do operador, mas distante da vontade das maiorias que elegem gestões institucionais e mandatos.

A convivência em sociedade está cada vez menos sociável, que possamos aprimorar a capacidade de solucionar nossas divergências e conflitos através do diálogo respeitoso. Registro minha solidariedade à reitora, bem como lamento o crescimento da criminalização das funções públicas e da judicialização da política.

Instrumento de cidadania, programa "Na Base do Esporte" previne a violência e doenças

  • Redação
  • 01/03/2019 19:50
  • Blog da Claudia Petuba
Felipe Brasil

O programa Na Base do Esporte é o primeiro programa social esportivo do Governo de Alagoas, foi lançado em 2015, recebeu esse nome porque suas atividades iniciais, antes mesmo da sua formatação como programa, começaram nos bairros onde funcionavam as Bases Comunitárias da Polícia Militar, como uma estratégia do Governador Renan Filho para ajudar na prevenção à violência. O Governador compreendia que o trabalho de prevenção só seria completo se as áreas sociais fossem envolvidas nessa missão, o esporte não poderia deixar de dar sua contribuição. E porque ao prevenir a criminalidade com esporte, a iniciação esportiva de diversas modalidades garantia o esporte de base.

O programa consite no oferecimento de aulas de diversas modalidades esportivas, no mínimo duas vezes por semana, de forma gratuita e regular para a população que mora em comunidades vulneráveis. Na primeira fase foram 6 bairros, os bairros das Bases Comunitárias ficaram pequenos frente ao sucesso do programa que se expandiu ano após ano, chegou nos diversos cantos de Maceió: no litoral norte com a Base do Distrito de Floriano Peixoto; na zona Sul, com a Base da Orla Lagunar; regiões centrais como as Grotas do Pau D'arco e Ouro Preto, no Cleto Marques Luz; na divisa com outros municípios como as Bases da Cidade Universitária. Hoje, com quase 4 anos de experiência, chegou-se na marca de 3 mil pessoas sendo beneficiadas, de todas as faixas-etárias.

O programa é executado pela Secretaria de Estado do Esporte, Lazer e Juventude-SELAJ, em parceria com organizações sociais da sociedade civil, sem fins lucrativos, selecionadas de forma democrática e transparente via Chamada Pública, onde qualquer entidade que preencha os requisitos legais pode vir a ser selecionada. As Federações esportivas são as entidades mais participativas, sua própria natureza traz a expertise necessária, mas associações e institutos, que tenham a previsão em seus estatutos de atuar na área esportiva, podem igualmente participar.

Neste dia 28 de fevereiro ocorreu a Aula Inaugural de 2019, para celebrar a expansão do programa e abordar as novidades para 2019. Como a integração promovida pela SELAJ entre as entidades parceiras e as lideranças de cada comunidade, para que o programa melhor possa se enraizar em cada localidade e mobilizar a população. Na relação entre as entidades e as lideranças, um ajuda o outro, um cobra o outro, com isso a população sai ganhando com mais atores atuando para que o programa funcione da melhor forma possível. 

Além de profissionais da área esportiva, os beneficiários também serão acompanhados com profissionais da assistência social, para que os alunos, sejam as crianças ou idosos, possam ter ajuda profissional no seu desenvolvimento social e humano. O programa é esportivo, mas a assistência social é fundamental, pois o esporte não conseguirá ocupar o papel de destaque que pode ocupar na sociedade se não ajudar a resolver os entraves sociais da coletividade. Inserir a prática esportiva no cotidiano das pessoas é muito importante, mas, mais importante ainda é colocar o esporte à serviço do desenvolvimento social e econômico de Alagoas, ajudar a prevenir a violência tirando crianças e jovens da ociosidade que os deixa expostos à criminalidade, atuar na prevenção de problemas de saúde como obesidade, pressão alta e colesterol elevado, gerando maior qualidade de vida.

Nestes anos de atuação há uma coleção de depoimentos que mostram o resultado disso, como o do Pedrinho, que havia sido expulso de diversas escolas, sem estudar, estava vulnerável à violência "quando eu entrei na Base do Esporte do Kung Fu Dakaru eu mudei muito porque meu professor me ensinou a 'se' comportar; antes, ninguém me aceitava mais em nenhuma escola, aí agora eu estou estudando, estou fazeendo o 7º ano " (Kung Fu Dakaru é a entidade responsável pela Base do Conjunto Carminha, no bairro Benedito Bentes). Dona Maria de Fátima, aluna da Base do Trapiche, gerida pela Federação de Atletismo, relata que "estava sem poder nem dobrar o joelho, hoje, graças a Deus eu consigo; e, problema do colesterol também, estava alto, tudo isso eu controlei já através daqui, da zumba".

O professor da Base da Grota do Ouro Preto, Jonathan Magalhães, da Federação de Karatê Interestilo, fala sobre o papel do professor "você diretamente está no desenvolvimento da criança, dar a educação através do esporte, de uma forma exemplar, rotineira e cotidiana". Embora o trabalho dos professores do programa seja ensinar modalidades esportivas, a missão é muito maior, é ser instrumento de cidadania e amor. O elemento humano é ingrediente infalível para que sonhos e metas sejam alcançados!

Governo Renan Filho, do ajuste fiscal ao social

  • Redação
  • 31/12/2018 20:52
  • Blog da Claudia Petuba

O ano de 2015 nem tinha iniciado e já se previa um ano difícil, devido à crise econômica internacional que, mesmo tendo explodido em 2008, ainda produzia efeitos e havia deixado de atingir o Brasil como uma “marolinha” para produzir efeitos de tsunami; aliada ao cenário nacional de crise institucional com a reeleição da presidente Dilma e esforços da oposição para gestar uma ingovernabilidade (propósito atingido, culminado no fatídico impitimam), mais o cenário alagoano de caos nos serviços públicos, aumento da violência e das desigualdades sociais.

Toma posse o Governador Renan Filho para início do seu primeiro mandato, com o objetivo de executar suas promessas de campanha, tendo para isso que lidar com um estado que havia extrapolado os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF, logo, precisava realizar cortes, mas ao mesmo tempo precisava mostrar serviço e fazer mais que seus antecessores. Alagoas possuía um déficit estrutural de R$ 800 milhões de reais, uma dívida que equivalia a dívida de todos os outros estados do Nordeste juntos – Alagoas estava próxima dos estados classificados como super endividados. “Ajuste fiscal” virou a palavra de ordem, muitos se questionaram no que isso iria dar.

O termo "ajuste fiscal" foi popularizado como sinônimo de algo negativo, são medidas tidas como impopulares como cortes que um Governo realiza que retiram direitos e serviços da população para gerar economia para o Governo. Na era FHC só serviu de desculpa para privatizar, congelar salários, cortar direitos (como o adicional por tempo de serviço) e diminuir as obrigações governamentais com serviços públicos, enquanto a população agonizava e milhões morriam de fome no Nordeste.

Por aqui os ajustes/cortes foram grandes: mais de 30% dos cargos em comissão foram cortados, houve uma diminuição do número de secretarias e de itens do seu funcionamento (locação de veículos, combustível, telefonia, p. ex.), renegociação dos contratos vigentes objetivando reduções também na casa dos 30%, diversos contratos foram extintos, houve uma modernização da legislação tributária... logo surgiram dúvidas sobre a capacidade da gestão de gerar resultados positivos para população, e o medo do ajuste servir de “desculpa” para pouco fazer.

Mas, rapidamente, tais sentimentos foram afastados pelo entusiasmo do novo ciclo que se iniciava, o ajuste do Governo Renan Filho devolveu ao estado a capacidade de investimento com recursos próprios. Alagoas deixou de depender de recursos federais e empréstimos internacionais para executar obras e programas, este ajuste fez com que “sobrassem” recursos próprios para investir sem depender de fatores externos. O que permitiu ao estado subir diversas posições em vários rankings distintos.

O ajuste permitiu a realização de novos concursos públicos e a convocação da reserva técnica de concursos anteriores. Foi implementado um modelo de Governança Corporativa pautado no planejamento estratégico, monitoramento detalhado e avaliações de desempenho, objetivando evitar desperdício de tempo e recursos; elevar o profissionalismo na gestão e os resultados, o que gerou uma competição saudável dentro do governo de quem gerava mais resultados e de forma otimizada. Novo e moderno sistema de gestão fianceira, contratual e contábil foi instalado. Tudo com elevado nível de transparência para a sociedade, o que fez com que Alagoas atingisse cumprisse a exigências da Lei de Acesso à Informação-LAI, como de quebra conquistasse o primeiro lugar dos rankings nacionais do Controladoria Geral da União-CGU e do Ministério Público Federal-MPF que avalia a transparência dos estados. 

A máquina estatal passou por oxigenação que há muito não via, ou sentia. Os resultados logo começaram a chegar: Alagoas ficou em primeiro lugar não apenas no quesito transparência, nos últimos três anos também conquistou o primeiro lugar em melhoria fiscal, foi o estado que mais reduziu a criminalidade e mortes violentas, teve o maior crescimento do IDEB do país.

A gestão Renan Filho pode vir a ser uma das principais referências do Brasil quando se tratar de ajuste fiscal para promover melhorias para a população e ampliação dos serviços públicos. Seu segundo mandato iniciará amanhã, mas o primeiro já o conferiu o título de Governador que mais combateu a violência, mais construiu e reformou escolas, mais construiu hospitais e investiu nas áreas sociais.

Vejamos abaixo as principais, não todas, as ações do seu primeiro mandato (2015-2018):

Segurança: desde 2015 Alagoas reduziu os índices de criminalidade todos os anos, resultado de uma eficiente integração das polícias e demais instituições, reforma de estruturas existentes como delegacias e batalhões, construção de novos equipamentos como a inauguração do IML Maceió (estrutura impressionante), Batalhões de Penedo e Delmiro Gouveia, lançamento dos Centros Integrados de Segurança-CIPS com mais de 20 unidades construídas, implantação de programas como o Ronda no Bairro e Força-Tarefa, investimentos tecnológicos com o sistema de radiocomunicação digital e  a implantação do laboratório de DNA da Perícia Oficial... sem dúvida, a segurança foi a área que obteve maiores avanços, o principal clamor da sociedade nos últimos anos.

Educação: em 2018 Alagoas foi o estado que teve maior crescimento do IDEB no país, resultado da implantação do programa Escola 10; implantação de 50 escolas em tempo integral, reforma de mais de 100 escolas, construção de 54 novos ginásios de esporte e reconstrução de outros 19, inauguração do Centro de Educação Integral-CEI, em Arapiraca; eleições diretas paras os coordenadores regionais de ensino e implantação do programa #EscolaDaHora reposicionaram positivamente a rede estadual de ensino.

Saúde: construção de 5 novos hospitais (Hospital da Mulher e Hospital Metropolitano, na capital; Hospital do Norte, em Porto Calvo; Hospital da Mata, em União dos Palmares; e, Hospital do Sertão em Delmiro Gouveia), construção de 02 novas UPA’s (ambas em Maceió), 1º lugar do Brasil em diagnóstico e tratamento do infarto agudo do miocárdio, reforma da Maternidade Santa Mônica, abertura da Casa do Coraçãozinho (parceria com HCor), ampliação da Unidade do Agreste, implantação do serviço aéreo do SAMU, aquisição de 130 ambulâncias.   

Os avanços nestas três áreas prioritárias para a gestão, não limitaram que outras áreas recebessem investimentos, como:

Infraestrutura e mobilidade urbana: entrega de 8.764 unidades habitacionais, mais de 1.200 km da malha viária reconstruída ou construída (destaque para inauguração da primeira etapa da tão sonhada duplicação do trajeto Maceió-Arapiraca), inauguração do eixo viário Quartel (na capital), R$ 385 milhões investidos em obras de esgotamento sanitário, criação do programa Vida Nova Nas Grotas que já revitalizou 18 grotas da capital - mais que a realização de obras de mobilidade, levou dezenas de serviços de saúde, cidadania, cultura e esporte para os moradores das grotas, até então esquecidas.   

Agricultura e meio ambiente: 646 poços foram perfurados, 3.350 cisternas entregues, 1.116 kits de irrigação, distribuição de 4.621 toneladas de sementes e 7.978.400 alevinos, entrega de 223 tratores, 102 lixões foram encerrados com a criação da Política Estadual de Resíduos Sólidos, recuperação de 120 nascentes, implantação de 42 sistemas de dessalinização.   

Esporte: criação do programa Na Base do Esporte que atende 3.000 pessoas na capital, criação de competições anuais como a Copa Rainha Marta, Jogos Paralímpicos e Taça das Grotas, inauguração do Centro Estadual do Esporte e Lazer-CEEL, apoio para eventos e competições esportivas, apoio à atletas através do Bolsa Atleta Alagoas e emissão de passagens para participação em competições.

Cultura: democratização do acesso aos recursos públicos através de editais para apoio da cultura e festejos populares que investiram R$ 7,5 milhões, realização de Festivais anuais como o Festival de Música Popular em Cantos, Mostra Alagoana de Dança e Festival Alagoano de Coco de Roda, aprovação da lei de Incentivo à Cultura.

Assistência social: distribuição mensal de 25 mil cestas nutricionais, implantação do programa Criança Alagoana, acolhimento de 1.608 dependentes químicos, implantação da Central de Libras,

Economia: apoio aos artesões na comercialização de suas peças, liberação de R$ 25,5 milhões de reais em crédito micro, pequenas e médias empresas, empreendedores individuais e produtores rurais; diversificação da matriz econômica – recorde em concessões fiscais, apenas o Decreto 43.712, que dispõe sobre a saída interna de derivados do abate de frangos, elevou de 300 mil abatimentos por ano em 2015, para 800 mil abatimentos já em 2016.

Saber ganhar, saber perder!

  • Redação
  • 28/10/2018 22:24
  • Blog da Claudia Petuba

O Brasil tem uma jovem democracia, para que ela se aprimore é fundamental saber ganhar e saber perder, respeitar o resultado que o povo deposita nas urnas. Tornou-se habitual nas últimas décadas a oposição a um governo, seja ela organizada por partidos políticos ou pela sociedade, levantar a bandeira do fora, seja o PT com o “Fora FHC”, seja o PSDB com o "Fora Lula" e “Fora Dilma”, virou rotina não querer aguardar até a próxima eleição.

Após o “Fora Dilma”, surgiu o Governo com a maior rejeição da história do país (desde que este tipo de pesquisa passou a ocorrer), a era Temer ficou marcada por retrocessos de direitos; mas também por uma grande habilidade para se manter no Governo, o que mostra que muitas vezes, mesmo numa democracia, o Poder é mantido sem apoio popular. Dentre os que defenderam “mudar por mudar, seja lá pelo que for” alguns arrependimentos, outros envergonhados, alguns com orgulho irredutível, outros achando que o Brasil havia melhorado após a era PT... como já é tradição no Brasil, teve campanha “Fora Temer” também.

Espero que não se comece um “Fora Bolsonaro” e pedidos de impitimam, não por que acredite que ele fará um bom governo, pelo contrário, não tenho dúvida que será ruim para a grande maioria dos brasileiros, torço para que não seja uma tragédia! Não integro o time dos que defendem que quando há uma divergência bravejam para os opositores a tese do “quanto pior melhor”, nosso povo não merece tanto sofrimento.

As disputas e debates políticos precisam ocorrer mais na seara política e menos nos tribunais, o fenômeno da judicialização da política é extremamente maléfico para a democracia, pois retira do povo o poder de decidir sobre questões importantes do seu país para transferir para poucos juristas – não eleitos – o poder de decidir por todos (embora existam técnicas e normas claras, a subjetividade impera na interpretação das decisões judiciais). Precisamos aguardar a próxima oportunidade para mudar, nas eleições de 2022, a não ser que ocorra algo muito grave e fartamente comprovado e não apenas divergências na forma de enxergar e conduzir o país, como ocorreu com Collor e Dilma.  

Que as divergências políticas sejam expostas, que o direito de manifestá-las seja assegurado, que a oposição desempenhe o seu papel num debate sério e qualificado, mas que a Presidência da República também seja respeitada enquanto instituição! A Presidência nos representa no mundo, se queremos um Brasil forte e soberano, não podemos enfraquecer a instituição que oficialmente nos representa. Bolsonaro ainda tomará posse, mas que a partir do dia 01 de janeiro de 2019, seja respeitado enquanto Chefe de Governo e Chefe de Estado, será o presidente de todos nós, gostando ou não, infelizmente.

Lula livre, sim. Mas recorrer à ONU é demais!

  • Redação
  • 04/09/2018 02:01
  • Blog da Claudia Petuba

Incluo-me na luta dos que defendem que Lula deve ser solto, existem muitos argumentos jurídicos para serem explorados, não têm prosperado nas últimas tentativas pelo notório caráter político das investidas contra sua pessoa e pela grande probabilidade de ser eleito o próximo presidente da República caso seja solto e declarado elegível. Mas chegar a recorrer à ONU? Penso que se trata de um excesso! Abaixo apresento alguns argumentos, com base em pesquisa realizada recentemente para os estudos do mestrado.

A Organização das Nações Unidas-ONU é uma organização internacional formada por países, criada após a Segunda Guerra Mundial para, principalmente, evitar novos conflitos bélicos, promover os direitos humanos, o desenvolvimento socioeconômico e ajudas humanitárias. Como não é um país, Estado ou nação com povo próprio, não possui arrecadação própria, é mantida pelos seus membros. O principal responsável por seu financiamento são os Estados Unidos, cuja contribuição representa 22% do seu orçamento, o Brasil é o décimo financiador, sendo responsável por 2,93% do seu orçamento - a participação financeira é determinante na atuação da Organização, pois determina questões importantes, inclusive quantas pessoas cada país indica para ocupar seus cargos. 

Foi potencializada pela Globalização, que estimulou o surgimento de instrumentos supranacionais políticos e econômicos, que estabeleceram padrões internacionais e procuram construir convergências nesse sentido – transvestidos de solidariedade, cooperação e preocupações humanitárias, muitos destes mecanismos internacionais objetivam intervir nas políticas nacionais (internas de cada país), movidos pelos interesses da nação responsável pela maior parte do seu financiamento, ou das principais nações que a financiam.

A Globalização é um fenômeno que propaga o ideal de um mundo sem fronteiras, onde a livre circulação de pessoas e mercadorias, a prestação de serviços multinacionais, seriam a alvorada de um novo mundo com maiores liberdades e igualdade. O conceito genérico desse movimento transmite ares de modernidade e justiça. Este fenômeno parte da premissa de um mundo com oportunidades hipoteticamente iguais, mas desconsidera as distintas realidades dos países, e dentro de cada país as distintas realidades vivenciadas por seus indivíduos; ignorar tal realidade, tratando igualmente os desiguais, promove injustiças e desconsidera princípios basilares para a ordem democrática e legal de cada país.

A Globalização, a ONU e diversos outros mecanismos internacionais desta natureza se confrontam com a soberania que os países possuem e sua competência para garantir os direitos humanos, que na jurisdição interna de cada país assumem a roupagem dos direitos fundamentais. Embora tenham nascido no campo do Direito Internacional, este conjunto de direitos versa sobre “matéria de exclusiva jurisdição doméstica dos Estados" (1). Mas, cresce a ideia de que estes direitos não devem ficar restritos ao domínio do Estado, na exclusividade da sua competência nacional ou jurisdição doméstica, por se tratar de tema de interesse internacional (2), essa internacionalização fragmenta o Direito Constitucional e o Poder Constituinte, retira os direitos fundamentais da exclusividade das constituições nacionais (3) para que os países se curvem perante uma jurisdição internacional.

Com estes movimentos os Estados nacionais perdem a centralidade e ganham destaque no meio acadêmico as discussões acerca de um transconstitucionalismo que transcende as nacionalidades. No entanto, transferir a competência sobre os direitos fundamentais que é da jurisdição exclusiva dos países para um mecanismo internacional decidir e intervir, atenta contra a soberania que os Estados possuem, relativiza algo que lhes é assegurado de forma absoluta, deixa os países vulneráveis para terem seus rumos definidos por um órgão internacional que na prática não é imparcial, pois serve aos interesses de quem o financia. A soberania de um país é algo fundamental para sua existência enquanto Estado, enquanto nação, quando se coloca a soberania em segundo plano os Estados menores na perspectiva econômica e bélica, ficam mais vulneráveis aos Estados com maior poderio econômico e bélico – Estados poderosos que atuam de forma explícita, ou através de mecanismos internacionais sob sua influência. Nas prática enfraquece os menores e fortalece os mais fortes, ou seja, aumenta as desigualdades. 

As relações internacionais são pautadas prioritariamente pelo viés econômico, ditado pelo mundo financeiro, dos mercados e da ocupação geopolítica de espaços. No caso de conflito entre a postura dos mecanismos internacionais e a de uma dado país, os países pequenos que dependem de outros tendem a se curvar perante a opinião destes mecanismos, já os países pujantes tendem a adotar nas relações internacionais o que é definido internamente – independente do apoio ou não destas estruturas internacionais, o que vale no final das contas é o poder e força. 

Não há o que se confundir entre convergências conjunturais e soberania nacional, enquanto a primeira possui a moderna liquidez, a segunda possui a solidez que contribui para alicerçar a segurança jurídica. Recorrer à ONU no caso da tentativa de garantir o legítimo direito de Lula ser candidato, neste caso, não apenas apequena o Estado brasileiro, contribui para o esfacelamento da soberania nacional, dá poderes para um órgão decidir sobre competências que ele não possui.

A ONU, sem sombra de dúvidas, joga um papel importante nas questões sociais e humanitárias, sua atuação é política, o que não se confunde com uma instância judicial. Neste caso não haveria uma decisão jurídica de um tribunal especializado e com competência legal para tanto, mas a intromissão nas questões internas de um país cuja autonomia e independência devem ser respeitadas. Não podemos defender este tipo de conduta apenas quando nos convém e criticar este tipo de organismo quando ele fecha os olhos para os desmandos do seu principal financiador, ou apoia a invasão de países vítimas da sede americana por petróleo e pelo domínio global.

Importantíssimo o Brasil ser um dos Estados-Membros da ONU, mas, mais importante ainda é não trocar alhos por bugalhos.

(1) SIKKINK Apud PIOVESAN, Flávia. Proteção internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.

(2) PIOVESAN, Op. Cit.

(3) BOTELHO, Catarina Santos. Os direitos sociais em tempos de crise: ou revisitar as normas programáticas.

 

PCdoB lança 10 candidatos e formaliza apoio à reeleição de Renan Filho

  • Redação
  • 29/07/2018 23:56
  • Blog da Claudia Petuba
Foto: Márcio Ferrera

O Partido Comunista do Brasil-PCdoB, seccional Alagoas, realizou neste domingo (29/07) sua Convenção Eleitoral Estadual, na sede do Clube da Engenharia, em Maceió. Participaram centenas de militantes, filiados e simpatizantes do Partido de diversas regiões do estado.

 

O Partido fez um balanço positivo do ciclo instalado em Alagoas no último período, que embora tenha coincidido com um cenário nacional e internacional de crise econômica e instabilidade política, conseguiu alcançar feitos positivos inéditos com a atuação do Governador Renan Filho, que contou com importante apoio da bancada federal, de forma destacada do Senador Renan Calheiros.

 

O PCdoB-AL aprovou uma resolução que conclama a unidade das forças progressistas, comprometidas com os interesses nacionais, para garantir a retomada do desenvolvimento brasileiro e a defesa da democracia. Destaca os êxitos do Governo Renan Filho com a sua política fiscal, retomada dos investimentos próprios, melhoria dos serviços públicos e combate às desigualdades sociais.

 

Foi formalizado o apoio à chapa majoritária liderada pelo Governador Renan Filho para que o próspero momento vivenciado em Alagoas se amplie e garanta mais conquistas para o povo alagoano. De forma inédita, o Partido lança 10 candidatos numa eleição estadual, lideranças com um perfil popular, trabalhadores, jovens, sindicalistas, índia... que apresentarão as ideias do PCdoB para a sociedade alagoana.     

 

Veja abaixo as candidaturas do PCdoB aprovadas para a Câmara Federal:

- Professor Mamede, formado em Geografia pela UFAL, professor da rede pública e privada, dirigente do Sindicato dos Professores-SINPRO.

- Robinho das Grotas, liderança comunitária do Jacintinho, presidiu a Associação de Moradores do seu bairro, fundou o Movimento de Humanização das Grotas de Maceió.

 

E, para a Assembleia Legislativa:

- Adriano Eugênio, liderança popular do município de Campo Alegre, trabalhador do campo, desenvolve projetos sociais através do esporte.

- Angela Stemler, foi candidata à prefeitura da Barra de São Miguel, iniciou sua militância no movimento estudantil.

- Daniel Pontes, empresário e estudante de engenharia civil, liderança do município de Rio Largo, onde já foi vereador, secretário de obras e superintendente de trânsito.

- Manoel Messias, trabalhador rodoviário, atleta de jiu-jitsu e liderança do bairro Cidade Universitário.

- Mestre Claudio, professor, servidor público, mestre e referência nacional da Capoeira, atua nas áreas do esporte, educação e cultura.

- Nédson Pessoa, eletrotécnico, atuou na Superintendência de Iluminação e Energia de Maceió, liderança do bairro Benedito Bentes. 

- Nina Cacique, agente de saneamento básico, líder da tribo Katokinn de Pariconha, referência nacional da luta em defesa das comunidades indígenas.

- Jairo Campos, professor universitário, foi reitor da Universidade Estadual de Alagoas-UNEAL por dois mandatos, vice-presidente do Conselho Estadual LGBT, pesquisador da cultura popular.

Lula, solto ou preso? Uma análise jurídica e política

  • Redação
  • 08/07/2018 20:21
  • Blog da Claudia Petuba

Tentar a difícil meta de ser didática, meio ao polêmico e acirrado debate político, jurídico e pré-eleitoral: o mandado de soltura do Lula e seus questionamentos.

O desembargador federal do Tribunal Federal da 4ª Região, Rogerio Favreto, ordenou a soltura de Lula na manhã de hoje (08/07) ao se posicionar sobre habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente, como juiz plantonista. Em seguida, o juiz Sérgio Moro (que está de férias) argumentou que o desembargador não possuia poderes para ordenar a soltura, orientou a polícia pelo não cumprimento da decisão do desembargador e questionou o desembargador Gebran Neto que é relator do caso para opinar sobre, que foi contrário à soltura. Ainda assim, em nova decisão, Favreto enfatizou sua competência e deu o prazo de uma hora para soltarem Lula. Após o fim do prazo, surgiu uma quarta figura, o desembargador presidente do TRF4, Carlos Flores, que argumentou que como não há regulamentação específica para o caso, determinou o retorno do processo ao juiz relator. Tudo isso em menos de 12 horas, num processo normal levaria uns 12 meses, no mínimo, com muita sorte.

1ª polêmica: pode um desembargador, em regime de plantão, decidir sobre dada matéria de maneira diferente de uma decisão colegiada anterior?

Neste ponto surgirão argumentos jurídicos distintos. Alguns argumentam que não, justificando principalmente que a matéria já havia sido decidida anteriormente e em regime plantonista não poderia se tomar tal decisão. Penso que é possível sim, por ter sido provocado por uma nova peça jurídica, principalmente sendo um habeas corpus, que possui prioridade na tramitação nos regimentos de todos os tribunais do país; o período do plantão garante que causas urgentes sejam apreciadas com rapidez – causas que versam sobre direitos fundamentais de primeira dimensão, como é o caso da liberdade, são tidas como urgentes; e, o surgimento de fato novo, surgido após a decretação da prisão.

Primeiro, o desrespeito à direitos consolidados já gera motivação para análise do desembargador plantonista: o fato da prisão ter sido ilegal por não ter aguardado o seu trânsito em julgado (art. 5º, LVII, da CF), nem ter sido devidamente fundamentada para figurar como uma exceção (art. 93, IX, da CF) dentre as possibilidades previstas nas normas de processo penal (art. 312 do CPP); o fato do preso ser mantido longe do seu meio social e familiar (art. 103 da LEP) sem que ofereça perigo de fuga ou ameaça ao andamento processual, sendo o preso mantido em local diferente de onde tenha se consumado o delito sob questionamento; o indeferimento de pedidos de visitas até de familiares e autoridades religiosas (art. 5º, XLIX, da CF e art. 41, XV, da LEP), somado ao fato dos pedidos de entrevista sequer terem sido analisados, são argumentos que configuram a prática de abusos por parte do Judiciário, que penalizam o réu de forma mais excessiva que o garantido pela legislação.

Segundo, no cerne da questão, Lula foi lançado oficialmente pelo Partido dos Trabalhadores-PT como pré-candidato (a atual legislação eleitoral regulamentou o que ainda estava num limbo, a pré-campanha) no dia 08/06, em Minas Gerais, reafirmada pelo próprio pré-candidato em nota divulgada no dia 03/07, reproduzida pela imprensa. Após a sua condenação, ou seja, o processo que condenou Lula e as decisões colegiadas anteriores não analisaram o mérito dessa matéria. Desta forma, como não existe condenação criminal transitada em julgado, e posicionamento competente sobre a pré-candidatura de Lula, os direitos políticos de Lula estão mantidos até o trânsito em julgado, sendo vedada a cassação deles (art. 15, III, da CF e art. 25 da PIDCP), assegurado ao ex-presidente a liberdade de expressão e comunicação (art. 5º, IX, da CF), o direito de igualdade de participar da pré-campanha semelhante aos demais pré-candidatos (art. 5º, caput, da CF).  

2ª polêmica: pode um juiz decidir descumprir decisão de um desembargador, autoridade superior?

Neste item não há o que divergir, não! Um magistrado de instância inferior, concordando ou não, deve cumprir decisão de magistrado de instância superior. Quem deve questionar a decisão de um magistrado são as partes, o Ministério Público ou instância superior. O juiz Sérgio Moro ainda diz em sua decisão que encaminhou o caso para o desembargador relator por orientação do presidente do TRF4 recebida por telefone, mas num processo o que conta é o que consta nos autos processuais, onde está expressa tal orientação do presidente? Neste caso o juiz Sérgio Moro ainda praticou a aberração de cometer tal “interferência indevida” em pleno gozo de férias, se alguém poderia se posicionar deveria ser o juiz substituto que assume as funções do titular durante seu afastamento. Logo, qualquer ato praticado por Moro é considerado um ato inexistente. Mesmo sendo considerado ato nulo, Moro praticou e estimulou a insubordinação, corretamente Favreto encaminhou a falta funcional de Moro para a Corregedoria e para o Conselho Nacional de Justiça-CNJ.  

Com essa postura, o juiz Sérgio Moro evidencia a perseguição política investida contra Lula, onde o “cumpra-se” das decisões só pode ser seguido se for para prejudicar Lula, se qualquer decisão que ordene um “cumpra-se” seja proferida para beneficiar Lula, ela deve ser desrespeitada, questionada e revertida em tempo recorde. Entrevistas televisionadas foram autorizadas até para Suzana Von Richthofen, ré confessa por ter planejado o assassinato dos próprios pais, para um ex-presidente da República os direitos básicos são desrespeitados. Reforça as teses jurídicas dos malefícios trazidos pelo ativismo judicial, pela judicialização da política e pela politização da Justiça. Como bem falou Lenio Streck “esse assunto virou uma disputa política, não há mais Direito, foi deixado de lado há muito tempo”.

3ª polêmica: pode desembargador (Gebran Neto) de forma monocrática derrubar a decisão de outro desembargador (Favreto) em regime de plantão sobre habeas corpus?

Não, pois a decisão proferida por Favreto preenche os requisitos de validade e está vigente, sua competência em regime de plantão deve ser respeitada, caso se queira questioná-la deve ser feito perante os órgãos competentes/instância superior e não por outro magistrado com mesma estatura jurisdicional – Gebran não possui autoridade superior à Favreto neste caso.

 

Meio ao embate jurídico, mais uma vez os veículos de massas que atuam de forma hegemônica e monopolista no nosso país aparentam mais com advogados de acusação que profissionais da comunicação, questionam a legitimidades dos partidários de Lula de defendê-lo, destes sim se espera atuação política, não da mídia.  

 

CF = Constituição Federal

CP = Código Penal

CPP = Código de Processo Penal

LEP = Lei de Execuções Penais

PIDCP = Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos

Temer impõe o maior retrocesso ao esporte das últimas décadas

  • Redação
  • 01/07/2018 22:17
  • Blog da Claudia Petuba

Através da Medida Provisória de n° 841 (12/06/18), o presidente da República, Michel Temer, retirou recursos de áreas sociais como esporte e cultura para direcionar para o Fundo Nacional da Segurança Pública. Somente no esporte, o corte estimado é de 500 milhões de reais, na contramão dos esforços nacionais das últimas décadas e de diversos países desenvolvidos. 

A justa insatisfação da população com o drama da segurança pública nacional é utilizado como argumento para promover tamanho retrocesso social, como se as pequenas parcelas investidas no esporte fossem suficientes para reverter o quadro de insegurança nacional. O combate e prevenção à criminalidade passam justamente pela ampliação dos investimentos nas áreas sociais como o próprio esporte, cultura e educação. Sem a devida prevenção e ataque à raiz do problema, a violência crescerá como uma bola de neve, por mais que se eleve a eficiência da repressão policial, não evitaremos que crianças e jovens sejam fisgados pelo tráfico como saída para uma vida sem oportunidades, o futuro será de caos – com derramamento de sangue de muitos inocentes, inclusive.

Alagoas tem sido exemplo de que é possível prevenir e combater a criminalidade sem descuidar das áreas sociais, enquanto o governador Renan Filho retirava Alagoas do posto de estado mais violento do país, bem como sua capital, para ser o estado que mais reduziu índices de criminalidade logo no primeiro ano da sua gestão; simultaneamente o Governador recriou a Secretaria de Estado do Esporte que havia sido extinta em 2007 para desenvolver ações esportivas, principalmente nas comunidades mais vulneráveis. Desde então os índices de criminalidade são reduzidos todos os anos, enquanto cresce o número de escolas em tempo integral, construção de ginásios e outros equipamentos esportivos, o fomento de ações esportivas de base e rendimento, editais e projetos que promovem a cultura popular.

Em relatório emitido pela ONU em 2003, o esporte é apontado como um dos principais instrumentos para o desenvolvimento da paz e incentivar a tolerância. Algumas pesquisas quantificam, inclusive, a prevenção de outros problemas sociais, a ONU estima que para cada dólar investido em esporte, os governos poderiam economizar U$ 3,2 em saúde; nos Estados Unidos, por exemplo, caso a população cultivasse hábitos de vida saudável com a prática esportiva, o país poderia economizar uma média de 75 bilhões de dólares por ano.

Ainda não se completou um mês da edição da MP 841 e as consequências negativas já são enormes. Com a redução dos repasses para o Ministério do Esporte e corte de todos os repasses das Loterias para as secretarias estaduais e diversas entidades nacionais, como a Confederação Brasileira do Desporto Universitário-CBDU e a Confederação Brasileira do Desporto Escolar-CBDE, mais de 100 eventos esportivos já foram cancelados (apenas o Comitê Brasileiro de Clubes-CBC já cancelou 72 campeonatos nacionais), as emissões de dezenas de passagens para a participação de atletas em competições nacionais e internacionais foram indeferidas, a preparação para os Jogos Olímpicos de Tóquio em 2020 já está ameaçada.

A mobilização de atletas, dirigentes e gestores tem sido grande, necessário o envolvimento da população para barrar tamanho retrocesso, o maior imposto ao esporte nas últimas décadas. Investir no esporte é sinônimo do cultivo de uma sociedade com tolerância, respeito, saúde física e mental, qualidade de vida... a sociedade que todos sonhamos!

A intolerância de quem cobra tolerância – as vergonhosas vaias à Aldo Rebelo

  • Redação
  • 04/05/2018 18:32
  • Blog da Claudia Petuba

Muitos não lembram, mas o ex-presidente Lula (PT) também foi alvo de pedidos de impítimam, 34 pedidos no total, a maioria deles ocorreu no período do vulgo “Mensalão”. Não teve o mesmo desfecho das investidas contra Dilma porque contou com alguns fatores, um deles foi o fato da Câmara Federal ser presidida naquele período (2005-2007) pelo deputado Aldo Rebelo, à época do PCdoB, que habilmente articulou e arquivou todos os pedidos de impítimam que lá foram protocolados. Na eleição seguinte da Presidência da Câmara, em 2007, minimizada a turbulência daquele escândalo, Aldo tentou a reeleição, a retribuição do PT pelos esforços de Aldo na defesa de Lula e do próprio Partido dos Trabalhadores, foi lançar candidato próprio para derrotar Aldo, foi eleito então o deputado Arlindo Chinaglia (PT), ficou Aldo em segundo lugar.   

Mesmo após essa forte manifestação de ingratidão, Aldo seguiu defendendo os Governos do PT, foi ministro de Estado nos Governos Lula e Dilma, atuou fortemente contra a derrubada de Dilma. Depois de passar mais de 40 anos no PCdoB, teve uma rápida passagem pelo PSB e hoje se encontra filiado ao Solidariedade, por onde foi lançado pré-candidato à Presidência no dia 16 de abril.

No último 1º de Maio, feriado do Dia do Trabalho, Aldo saiu de São Paulo, dirigiu-se para Curitiba para manifestar apoio à luta pela liberdade de Lula e perseguições investidas contra ele, em ato político organizado para esta finalidade. O tratamento esperado de qualquer pessoa, mesmo não tendo ela recebido a mínima instrução educacional, sendo ela uma analfabeta moradora dos rincões, seria um agradecimento; mas, mais uma vez, Aldo experimentou o gosto da ingratidão, enquanto falava vaias foram proferidas por parte da militância do PT (até mesmo de alguns militantes do PCdoB, onde ele dedicou décadas da sua vida). Os mesmos que pediram apoio, ao recebê-lo, jogaram fora, sabiamente Aldo encerrou seu discurso "se não somos capazes de manter a tolerância em um ato como este, não temos autoridade para pedir unidade em defesa da democracia".    

A cultura do ódio está tão grande, da direita à esquerda, que sequer se consegue receber uma manifestação de solidariedade. As vaias proferidas naquele ato integram a demonstração mais recente da atrofia do pensamento crítico, da incapacidade de pensar e fazer política de forma ampla, da proliferação da intolerância.

 
Lançam uma campanha intitulada "Lula livre", mas para quê mesmo, para os que aderirem serem hostilizados ou se trata apenas de mais um jargão vazio de conteúdo? Protesta-se, corretamente, contra os atos violentos de intolerância praticados contra os apoiadores de Lula, mas parte dessa mesma militância hostiliza publicamente quem se sensibiliza e adere à luta pela liberdade de Lula. Convocam democratas para comparecer ao ato e ao invés de agradecimentos aos que tem a corajosa atitude de ir e se expor na batalha, cospem a ingratidão das vaias, o desprezo à democracia e fortalecem a intolerância.

Pedem, mas ao mesmo tempo repelem as manifestações públicas de apoio dos que defendem Lula desde trincheiras passadas de luta, o que devem imaginar as pessoas que não apoiaram o PT e Lula em outros momentos, mas querem se somar na luta face as perseguições da atualidade? Aparenta que a defesa de Lula só pode ser feita se ao estilo bem "lulista". Numa batalha acirrada, todo apoio deveria ser bem vindo.

Um dos fatores para tantas derrotas sucessivas desse campo político foi justamente estreitar, reduzir os apoios e sequer conseguir manter os já existentes. Enquanto ainda reina a esperança por cenários melhores para que a luta política se desenvolva, a constatação de que é a "estreiteza" que segue ampliando, quando o crescimento que deveria ocorrer seria o da amplitude política, do respeito e da tolerância, sem esses elementos não há democracia. 

Para encerrar essa postagem de indignação com tamanha intolerância, mais sábias palavras de Aldo Rebelo:
“nós vivemos numa sociedade de intolerância, de linchamento. Os acusados de qualquer crime respondem perante à Justiça. Mas, agora não, eles têm que responder nos aeroportos onde são provocados, agredidos. Se você não assegura o direito do seu adversário fazer política, quem é que vai assegurar o seu direito? Então, essas coisas no Brasil precisam de uma agenda que valorize a democracia, a convivência, o respeito. Quem pensa diferente de mim tem o direito de pensar e de respeitar também o que eu penso”.

Ícone do Direito, Bandeira de Mello, assina Ação do PCdoB para questionar prisão de Lula

  • Redação
  • 18/04/2018 12:50
  • Blog da Claudia Petuba

Na noite desta terça (17/04), o Partido Comunista do Brasil-PCdoB ingressou com uma Ação Declaratória de Constitucionalidade-ADC no Supremo Tribunal Federal-STF para questionar a prisão após condenação em segunda instância. Um debate jurídico que vem se popularizando por ser neste contexto que se deu a prisão do ex-presidente Lula.

Não é a primeira ADC que é protocolada no STF para tratar do assunto, nem se trata da primeira Ação que o PCdoB (ou outro Partido) ingressa no Judiciário. A novidade está nos advogados que assinam a Ação e ficarão responsaveis pelo processo de forma voluntária.

Celso Antonio Bandeira de Mello, é um dos principais juristas brasileiros, advogado atuante desde a década de 60, professor universitário na Pontifícia Universidade Católica-PUC de São Paulo, autor de diversas obras tidas como clássicos da literatura jurídica brasileira. Foi professor de diversas personalidades como do atual presidente da República, Michel Temer, de quem foi orientador na sua tese de doutorado. Professor honorário em universidades na Argentina, Colômbia e Uruguai, Celso de Mello é tido como um dos principais nomes do Direito Administrativo, com destacada atuação também na área Constitucional.

Além de Celso de Mello, atuam neste processo advogados de destaque como Geraldo Prado, desembargador aposentado e professor universitário.

Sob a prisão de Lula incide o argumento da inconstitucionalidade da decisão, pois o art. 283 do Código de Processo Penal brasileiro, que orienta requisitos para que uma prisão ocorra de forma legal, impõe a necessidade de existir uma "sentença condenatória transitada em julgado".

Ocorre que o "trânsito em julgado" da sentença que motivou a prisão de Lula não ocorreu. Uma sentença só transita em julgado quando todas as instâncias recursais são esgotadas, imperando até então o princípio presente na nossa Constituição Federal da Presunção de Inocência, insculpido no inciso LVII, do art. 5, que traz que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". Como no caput (chamada) deste mesmo artigo está a já popular orientação de que "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza", por que a legislação vigente, que é tão clara, não está sendo cumprida? Por que este tratamento diferenciado ao ex-presidente Lula?

Recorrentemente surge o argumento de que autoridades não devem ser tratadas de forma diferente dos demais cidadãos (esse assunto merece texto específico), mas, muitas vezes, as mesmas pessoas que defendam isso concordam com a prisão de Lula, mesmo sendo ele, neste caso, vítima de um tratamento diferente e manifestamente ilegal. Reforçando o argumento de que o ex-presidente é preso político, perseguido por quem não conseguiu vencê-lo nas urnas e agora recorre para outro campo de batalha, o jurídico.

Lula vale a luta?

  • Redação
  • 13/04/2018 16:52
  • Blog da Claudia Petuba

Completa-se uma semana da prisão do ex-presidente Lula, com ampla cobertura midiática, o Brasil e o mundo assistiram mais um capítulo do acirramento e polarização na política brasileira.

“Lula vale a luta” foi o jargão mais repetido nos últimos dias pelos defensores de Lula, lutar pelo que acreditamos sempre é válido, mas o que vale mais: lutar por pessoas ou ideias? Pessoas envelhecem e morrem, ideias são imortais e se aprimoram com o tempo (ou caem no esquecimento). Da mesma forma que é precária a defesa dos que atribuem aos governos do PT a corrupção e os problemas socioeconômicos do Brasil, pois tais problemas do Estado brasileiro possuem raízes mais profundas e longínquas que as de um governo ou outro; pactua de semelhante limitação a insígnia de que “Lula vale a Luta”.

Lula foi um dos principais presidentes da nossa jovem República, isso é inegável e de fácil comprovação pelos feitos concretos, mas não o melhor dentre todos, neste ponto entra a carga subjetiva de cada um. Afirmar que Lula teria sido o melhor desconsidera a história do nosso país e as grandiosas contribuições de estadistas como Getúlio Vargas e Juscelino Kubistschek. Aqui está parte do problema, existem questões subjetivas e objetivas neste debate. Na seara subjetiva residem as convicções de cada um, a valoração dos Governos do PT e da atuação individual de Lula enquanto político. No campo objetivo há os questionamentos sobre a legalidade das investidas contra Lula e sua prisão.  

No meio jurídico um dos principais debates do momento é sobre o surgimento de fenômenos como a judicialização da política, a politização do Judiciário e o ativismo judicial, fenômenos que enterram a teoria tripartite da separação do Estado em três Poderes, independentes e harmônicos entre si, equilibrados por um sistema de freios e contrapesos. Esta concepção de Estado impera em todos os países que se organizam na perspectiva de um Estado de Direito e/ou Estado Democrático, desde a Revolução Francesa em 1789, teoria concebida por Locke e aprimorada por Montesquieu. De lá pra cá não se apresentou algo novo, há os que defendem que esta teoria está ultrapassada, mas não surgiu quem propusesse substituí-las por algo, como seria esse novo modelo de divisão do Estado? Isso é algo mais profundo que a discussão sobre o seu modo de produção, se capitalista ou socialista.   

Enquanto o modelo anterior não tombou e o novo não nasceu, surgem as aventuras inconsequentes, que bagunçam o ordenamento jurídico, em que membros de um Poder do Estado atuam extrapolando os limites das suas competências sem se importarem com o que gerarão. Inconsequências semelhantes aos testes de laboratórios iniciais, que sem a devida regulamentação causavam malefícios irreversíveis aos humanos, utilizados como cobaias muitas vezes sem autorização ou conhecimento prévios, em prol de um hipotético “progresso científico”. Chegou-se à conclusão que o corpo humano não poderia ser violado para que a ciência avançasse, limites foram estabelecidos pela lei.     

No caso da prisão do Lula, vale atentar contra princípios e normas que compõem nosso ordenamento jurídico de forma sólida, que materializa a concepção mundial da centralidade da dignidade da pessoa humana no Direito? Vale utilizar a prisão preventiva extrapolando sua natureza e temporalidade para intimidar e extorquir delações premiadas? Vale enterrar o Estado de Direito para condenar pessoas cujas opiniões são antagônicas?

A prisão de Lula não atinge apenas um homem chamado Luiz Inácio Lula da Silva, atinge a segurança jurídica que o conjunto de leis procura proporcionar, desconstrói o direito penal vigente para criar um novo direito penal sem que seus operadores tenham competência para tanto – segundo as palavras do ministro Gilmar Mendes, um novo direito penal com aspecto “totalitário”.

É necessário lutar pelo Brasil, por nossa Democracia, por nosso Estado de Direito! Nesta luta cabem os que concordam e os que não concordam com as opiniões de Lula, do PT, dos feitos dos seus Governos. O que está em jogo não é uma pessoa ou um partido político, o que está em jogo é a construção do tipo de sociedade que queremos, se pautada na tolerância às opiniões divergentes e no respeito ao Estado Democrático de Direito ou uma sociedade pautada pelo ódio e desrespeito às diferenças. O BRASIL vale essa luta!

* Ajustado após publicação.

Populismo

  • Redação
  • 25/03/2018 16:08
  • Blog da Claudia Petuba

     O populismo virou sinônimo de atuação política indesejada, quando se rotula algum político de populista, já sabemos que se trata de um insulto e não de elogio. Derivada da palavra “popular”, o populismo faz menção às pessoas que atuam com o objetivo de conquistar a população, o povo, a massa. Se o ideal seria que a classe política servisse aos interesses das grandes maiorias, ou seja, do povo, por que no final das contas é ruim ser populista?

     Dando um “google” a primeira definição que aparece de populismo é “simpatia pelo povo”. Vinculado à política, podemos dizer que populista é a liderança política que estabelece relação direta com o povo, que consegue ser maior que o Partido que representa ou a Instituição que atua, e com determinado carisma conquista as massas. Alguns ligam o populismo à ditadura, mas se tratam de coisas distintas e não necessariamente se cruzam no mesmo período histórico, num mesmo governo.

     Muitos atribuem às massas a capacidade de lidar apenas com emoções e não com a razão, como se fossem animais não domesticados, assim, quando eles decidem por algo seriam levados pelos impulsos dos sentimentos, seriam seres mais frágeis e alvos fáceis para o aliciamento dos orados que de forma popular falam sem intermediários. Daí a desqualificação de suas opiniões pelos setores “esclarecidos”. Como a grande maioria da população possui nível de escolaridade baixo, quando sua opinião diverge do intelecto... eis que surge a desqualificação dessa vontade.   

     É grande o número de pessoas que classificam que inteligência e melhor capacidade de escolha estariam atribuídos àqueles que possuem formação acadêmica, fazendo um paralelo de que quanto maior o nível de escolaridade, maiores seriam essas qualidades; ocorre que existem muitos analfabetos que conseguiram tirar lições das experiências da vida e construíram sua sabedoria de forma nata, conseguindo dar respostas aos problemas com melhor desenvoltura que muitos diplomados que se limitaram a decorar e reproduzir teorias, mas quando postos para lidar com os problemas reais entram em parafusos. É indiscutível que o ideal é que todos tenham o maior nível de estudo possível, mas utilizar diploma ou acúmulo patrimonial para mensurar nível de sabedoria para lidar com a vida é atentar contra a própria sabedoria.

     Não podemos desconsiderar que existem os bons oradores populares que escondem más intenções, os lobos em pele de cordeiro, da mesma forma que é certo que a vontade da maioria também pode cometer equívocos, foi assim com a Alemanha nazista que elegeu Hitler e o apoiou até que os adversários externos o derrotassem. Faz parte do processo educativo e de formação de um povo tirar lições com as consequências das decisões que toma.     

     Na política eleitoral tem predominado na história do Brasil a vontade das elites, dos setores mais favorecidos do ponto de vista econômico, logo, a vontade destes seria o parâmetro para classificar o que é ou não populista. Prova maior disso é o “google” que citei acima, onde o terceiro sítio que aparece é sobre populismo na era Vargas, rotulando-o como um autoritário que desrespeitou a liberdade e a democracia. Foi Getúlio Vargas que criou a Justiça do Trabalho, a Carteira de Trabalho, limitação da jornada de trabalho por semana, férias remunerada e uma série de outros direitos trabalhistas e sociais vigentes até os dias atuais.

     A maioria dos feitos dos ditos populistas são melhorias na vida da população, mas para que a maioria ganhe mais a minoria precisa abrir mão de “lucros estratosféricos” para terem “lucros terráqueos”. E assim, priorizar a grande maioria da população, o povo, a massa... virou um problema.

Tentativas de interdição do Estádio Rei Pelé

  • Redação
  • 20/09/2017 19:04
  • Blog da Claudia Petuba
Foto: Jonathan Lins/Arquivo
Estádio Rei Pelé

Tentaram interditar o Estádio Rei Pelé, mas dessa vez não foi nenhuma entidade ou órgão com competência legal para tanto, foi um "zum zum zum" que volta e meia reaparece, de onde? "Boa pergunta"! 

Sobre a boataria criada de forma inconsequente que preocupou muita gente séria, alardeando que o Estádio estaria interditado... prejudica, principalmente, o esporte e os clubes com mando de campo no Trapichão, ao afastarem os torcedores do Estádio por gerarem questionamentos sobre sua segurança e assim afetarem suas receitas com os jogos. Sobre o assunto:

1. Na atual gestão o Estádio não sofreu nenhuma interdição, mesmo tendo iniciado com uma Ação Civil Pública que objetivava a interdição já em curso (a Ação foi suspensa ainda em 2015 em virtude dos itens que a motivaram terem sido sanados de forma célere). Nos primeiros dias de governo um setor que compreende apenas 4% da área das arquibancadas foi isolado, fruto dos anos anteriores de descuido, mas foi devidamente recuperado, com serviço de elevada qualidade - ainda assim, à época, não afetou o uso do Estádio para jogos com a presença do público. 

2. Para que um Estádio de futebol sedie partidas oficiais e receba grandes públicos é necessário que ele possua quatro Laudos: de engenharia emitido por profissional registrado no CREA, da Vigilância Sanitária, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar; que precisam ser renovados periodicamente.

3. A Confederação Brasileira de Futebol-CBF não interdita estádios de futebol, ela autoriza ou não que jogos oficiais sob a sua responsabilidade ocorram num determinado Estádio e se será com portões abertos ou fechados. 

4. Desde janeiro de 2015, início da atual gestão, já foram vivenciadas quase 20 renovações de Laudos, ou seja, este procedimento faz parte do cotidiano do Estádio e são iniciados com muita antecedência do vencimento do mesmo. Quando ocorrem situações atípicas, os servidores desenvolvem alternativas de resolução com cronograma.

5. O Estádio Rei Pelé é um patrimônio do povo alagoano, usá-lo para tentar gerar desgaste político para um governo é a demonstração de descompromisso com Alagoas.

6. Mais uma experiência de renovação foi concluída com sucesso, dentro do esperando! Da mesma forma que surgiu o "zum zum zum" negativo, estamos aguardando o positivo!

Que o Rei Pelé lote para mandar vibrações positivas para os Clubes alagoanos.
CRB, pra cima deles!!!
CSA, rumo à Série B!!!
Futebol alagoano em festa!!!


Para informações oficiais, entrar em contato com o órgão responsável pelo Estádio Rei Pelé: Secretaria de Estado do Esporte, Lazer e Juventude-SELAJ (3315.2802) / (98884.6899).