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Direitos humanos, pobreza, fome: comida é direito e não mercadoria

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Nesta semana se celebrou o Dia Internacional dos Direitos Humanos (10/12) e eu não poderia voltar a escrever no Blog sobre o tema que avalio ser a maior violação aos direitos humanos na atualidade, a pobreza e, como consequência, a fome.

Os direitos humanos são um conjunto de direitos que devem ser assegurados para todos os seres humanos, independente do país que more, cor da pele, condição social, escolhas religiosas, políticas...foram constituídos sobre o tripé da Liberdade, Igualdade e Fraternidade. Esses direitos estão na Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, documento que orienta a ONU e todas nações que dela fazem parte. Esses mesmos direitos, quando saem do plano internacional e constam nas Constituições de cada Estado membro, passam a ser denominados de Direitos Fundamentais, pela própria denominação já sentimos o nível de importância.

Revisando os livros de Direito nas últimas semanas, tenho me dedicado ao Direito à Igualdade, das obras mais antigas às atuais o dilema de como tirar do papel este direito. Em tese, deveríamos viver numa sociedade em que todos tivessem igualdade de oportunidades, mas o que vemos é seu oposto, desigualdades profundas que crescem à cada crise – foi assim com a crise financeira de 2007 que estourou com a bolha imobiliária dos EUA, está sendo assim com a crise sanitária provocada pela Covid-19, à cada capítulo vemos os ricos ficarem mais ricos e os pobres ainda mais miseráveis.

Num mundo em que o dinheiro é o protagonista, certa vez externou o Papa Francisco "um pobre morre de frio e de fome hoje e não é notícia, mas se as Bolsas das principais capitais do mundo baixam dois ou três pontos, se faz um grande escândalo mundial". A fome mata, já matou milhões de pessoas e continua fazendo vítimas, segundo o Datasus, em 2019 mais de 6 mil pessoas morreram no Brasil por desnutrição, entre os anos de 2008 e 2017 foram quase 64 mil vidas perdidas. Seu combate tem movimentado uma operação de guerra, o Prêmio Nobel da Paz de 2020 foi entregue para o diretor do Programa Mundial de Alimentos da ONU, David Beasley.

No Brasil, as estatísticas mostram que a situação piora pelo terceiro ano seguido, a estimativa é de que 10,3 milhões de brasileiros estão passando fome e 43,1 milhões estão no nível de insegurança alimentar. Grande retrocesso, pois em 2010 a ONU premiou o Brasil como título de “Campeão Mundial na Luta contra a Fome” e em 2014 nosso país saia do Mapa da Fome da ONU, condição que retornamos em 2018. A expectativa é de que a situação se agrave em 2021, em virtude dos cortes no orçamento do governo federal para a área e da pandemia.

No mundo o cenário também se agarrava, em relatório intitulado “Estado da Segurança Alimentar e da Nutrição no Mundo 2020”, a ONU informou que a estimativa antes da pandemia era de quase 690 milhões de pessoas desnutridas, com projeção de aumento de 40% em 2021, mais de 2 bilhões tiveram que reduzir a quantidade ou qualidade dos alimentos neste ano por causa da crise econômica agravada pela pandemia.

O termo “segurança alimentar” remete à preocupação de não apenas combater a fome (que já é uma grande missão), mas de compreender que as dietas precisam ser saudáveis, mas os dados lançados neste ano mostram que os alimentos saudáveis chegam a ser, em média, cinco vezes mais caros que alimentos industrializados. O custo diário seria de US$ 3,98 por pessoa, mas o gasto possível de alguém que está abaixo da linha de pobreza é de US$ 1,90 por dia, metade do necessário para o mínimo.

Além da falta de condições financeiras para as famílias levarem comida à mesa, outro tema preocupa: o desperdício de alimentos. O órgão da ONU sobre Alimentação e Agricultura estima que apenas na América Latina, o desperdício de alimentos chega à 127 milhões de toneladas desde a colheita e transporte até a casa das pessoas. Neste quesito a consciência das pessoas é determinante, desde as pessoas que participam da colheita até as que preparam os alimentos. Na cozinha muita casca, raízes e folhas nutritivas que poderia incrementar as receitas e serem levadas ao prato, vão para o lixo.

Outro desdobramento são as despesas com saúde para tratar das consequências de dietas não saudáveis, a projeção é de que neste ritmo, em 2030 a despesa com saúde para dietas não saudáveis será de US$ 1,3 trilhão por ano. Temos um longo caminho à percorrer para massificar a compreensão de que cuidar da saúde das pessoas é evitar que elas fiquem doentes, para isso uma alimentação saudável e rotina de exercícios físicos são determinantes. Com a prevenção, ganharemos em qualidade de vida e economia, visto que o orçamento público destinado à “saúde” para cuidar de doenças é a área que leva a maior parcela dos recursos de qualquer governo. 

Os programas sociais que já existem como o Bolsa Família e o pontual Auxílio Emergencial precisam ser ampliados e a criação de novos programas que garantam comida na mesa das pessoas, investimentos públicos que passam pela agricultura, assistência social, ciência... A alimentação deve ser encarada como um direito humano, valor universal necessário para garantir a dignidade da pessoa humana, a alimentação não pode ser encarada apenas como produtos comerciais na seara econômica. Essa tarefa não é apenas dos governos, mas das Igrejas, organizações sociais e toda a sociedade. Como meta, só podemos ter uma: fome zero!

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