Governo Renan Filho, do ajuste fiscal ao social

31/12/2018 20:52 - Blog da Claudia Petuba
Por Redação
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O ano de 2015 nem tinha iniciado e já se previa um ano difícil, devido à crise econômica internacional que, mesmo tendo explodido em 2008, ainda produzia efeitos e havia deixado de atingir o Brasil como uma “marolinha” para produzir efeitos de tsunami; aliada ao cenário nacional de crise institucional com a reeleição da presidente Dilma e esforços da oposição para gestar uma ingovernabilidade (propósito atingido, culminado no fatídico impitimam), mais o cenário alagoano de caos nos serviços públicos, aumento da violência e das desigualdades sociais.

Toma posse o Governador Renan Filho para início do seu primeiro mandato, com o objetivo de executar suas promessas de campanha, tendo para isso que lidar com um estado que havia extrapolado os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF, logo, precisava realizar cortes, mas ao mesmo tempo precisava mostrar serviço e fazer mais que seus antecessores. Alagoas possuía um déficit estrutural de R$ 800 milhões de reais, uma dívida que equivalia a dívida de todos os outros estados do Nordeste juntos – Alagoas estava próxima dos estados classificados como super endividados. “Ajuste fiscal” virou a palavra de ordem, muitos se questionaram no que isso iria dar.

O termo "ajuste fiscal" foi popularizado como sinônimo de algo negativo, são medidas tidas como impopulares como cortes que um Governo realiza que retiram direitos e serviços da população para gerar economia para o Governo. Na era FHC só serviu de desculpa para privatizar, congelar salários, cortar direitos (como o adicional por tempo de serviço) e diminuir as obrigações governamentais com serviços públicos, enquanto a população agonizava e milhões morriam de fome no Nordeste.

Por aqui os ajustes/cortes foram grandes: mais de 30% dos cargos em comissão foram cortados, houve uma diminuição do número de secretarias e de itens do seu funcionamento (locação de veículos, combustível, telefonia, p. ex.), renegociação dos contratos vigentes objetivando reduções também na casa dos 30%, diversos contratos foram extintos, houve uma modernização da legislação tributária... logo surgiram dúvidas sobre a capacidade da gestão de gerar resultados positivos para população, e o medo do ajuste servir de “desculpa” para pouco fazer.

Mas, rapidamente, tais sentimentos foram afastados pelo entusiasmo do novo ciclo que se iniciava, o ajuste do Governo Renan Filho devolveu ao estado a capacidade de investimento com recursos próprios. Alagoas deixou de depender de recursos federais e empréstimos internacionais para executar obras e programas, este ajuste fez com que “sobrassem” recursos próprios para investir sem depender de fatores externos. O que permitiu ao estado subir diversas posições em vários rankings distintos.

O ajuste permitiu a realização de novos concursos públicos e a convocação da reserva técnica de concursos anteriores. Foi implementado um modelo de Governança Corporativa pautado no planejamento estratégico, monitoramento detalhado e avaliações de desempenho, objetivando evitar desperdício de tempo e recursos; elevar o profissionalismo na gestão e os resultados, o que gerou uma competição saudável dentro do governo de quem gerava mais resultados e de forma otimizada. Novo e moderno sistema de gestão fianceira, contratual e contábil foi instalado. Tudo com elevado nível de transparência para a sociedade, o que fez com que Alagoas atingisse cumprisse a exigências da Lei de Acesso à Informação-LAI, como de quebra conquistasse o primeiro lugar dos rankings nacionais do Controladoria Geral da União-CGU e do Ministério Público Federal-MPF que avalia a transparência dos estados. 

A máquina estatal passou por oxigenação que há muito não via, ou sentia. Os resultados logo começaram a chegar: Alagoas ficou em primeiro lugar não apenas no quesito transparência, nos últimos três anos também conquistou o primeiro lugar em melhoria fiscal, foi o estado que mais reduziu a criminalidade e mortes violentas, teve o maior crescimento do IDEB do país.

A gestão Renan Filho pode vir a ser uma das principais referências do Brasil quando se tratar de ajuste fiscal para promover melhorias para a população e ampliação dos serviços públicos. Seu segundo mandato iniciará amanhã, mas o primeiro já o conferiu o título de Governador que mais combateu a violência, mais construiu e reformou escolas, mais construiu hospitais e investiu nas áreas sociais.

Vejamos abaixo as principais, não todas, as ações do seu primeiro mandato (2015-2018):

Segurança: desde 2015 Alagoas reduziu os índices de criminalidade todos os anos, resultado de uma eficiente integração das polícias e demais instituições, reforma de estruturas existentes como delegacias e batalhões, construção de novos equipamentos como a inauguração do IML Maceió (estrutura impressionante), Batalhões de Penedo e Delmiro Gouveia, lançamento dos Centros Integrados de Segurança-CIPS com mais de 20 unidades construídas, implantação de programas como o Ronda no Bairro e Força-Tarefa, investimentos tecnológicos com o sistema de radiocomunicação digital e  a implantação do laboratório de DNA da Perícia Oficial... sem dúvida, a segurança foi a área que obteve maiores avanços, o principal clamor da sociedade nos últimos anos.

Educação: em 2018 Alagoas foi o estado que teve maior crescimento do IDEB no país, resultado da implantação do programa Escola 10; implantação de 50 escolas em tempo integral, reforma de mais de 100 escolas, construção de 54 novos ginásios de esporte e reconstrução de outros 19, inauguração do Centro de Educação Integral-CEI, em Arapiraca; eleições diretas paras os coordenadores regionais de ensino e implantação do programa #EscolaDaHora reposicionaram positivamente a rede estadual de ensino.

Saúde: construção de 5 novos hospitais (Hospital da Mulher e Hospital Metropolitano, na capital; Hospital do Norte, em Porto Calvo; Hospital da Mata, em União dos Palmares; e, Hospital do Sertão em Delmiro Gouveia), construção de 02 novas UPA’s (ambas em Maceió), 1º lugar do Brasil em diagnóstico e tratamento do infarto agudo do miocárdio, reforma da Maternidade Santa Mônica, abertura da Casa do Coraçãozinho (parceria com HCor), ampliação da Unidade do Agreste, implantação do serviço aéreo do SAMU, aquisição de 130 ambulâncias.   

Os avanços nestas três áreas prioritárias para a gestão, não limitaram que outras áreas recebessem investimentos, como:

Infraestrutura e mobilidade urbana: entrega de 8.764 unidades habitacionais, mais de 1.200 km da malha viária reconstruída ou construída (destaque para inauguração da primeira etapa da tão sonhada duplicação do trajeto Maceió-Arapiraca), inauguração do eixo viário Quartel (na capital), R$ 385 milhões investidos em obras de esgotamento sanitário, criação do programa Vida Nova Nas Grotas que já revitalizou 18 grotas da capital - mais que a realização de obras de mobilidade, levou dezenas de serviços de saúde, cidadania, cultura e esporte para os moradores das grotas, até então esquecidas.   

Agricultura e meio ambiente: 646 poços foram perfurados, 3.350 cisternas entregues, 1.116 kits de irrigação, distribuição de 4.621 toneladas de sementes e 7.978.400 alevinos, entrega de 223 tratores, 102 lixões foram encerrados com a criação da Política Estadual de Resíduos Sólidos, recuperação de 120 nascentes, implantação de 42 sistemas de dessalinização.   

Esporte: criação do programa Na Base do Esporte que atende 3.000 pessoas na capital, criação de competições anuais como a Copa Rainha Marta, Jogos Paralímpicos e Taça das Grotas, inauguração do Centro Estadual do Esporte e Lazer-CEEL, apoio para eventos e competições esportivas, apoio à atletas através do Bolsa Atleta Alagoas e emissão de passagens para participação em competições.

Cultura: democratização do acesso aos recursos públicos através de editais para apoio da cultura e festejos populares que investiram R$ 7,5 milhões, realização de Festivais anuais como o Festival de Música Popular em Cantos, Mostra Alagoana de Dança e Festival Alagoano de Coco de Roda, aprovação da lei de Incentivo à Cultura.

Assistência social: distribuição mensal de 25 mil cestas nutricionais, implantação do programa Criança Alagoana, acolhimento de 1.608 dependentes químicos, implantação da Central de Libras,

Economia: apoio aos artesões na comercialização de suas peças, liberação de R$ 25,5 milhões de reais em crédito micro, pequenas e médias empresas, empreendedores individuais e produtores rurais; diversificação da matriz econômica – recorde em concessões fiscais, apenas o Decreto 43.712, que dispõe sobre a saída interna de derivados do abate de frangos, elevou de 300 mil abatimentos por ano em 2015, para 800 mil abatimentos já em 2016.

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