Indústria e empregos em Alagoas

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Os últimos dados divulgados pelo Ministério do Trabalho em Emprego [MTE], através do Cadastro Geral de [CAGED] revelam que nossas preocupações apontadas em artigos anteriores se confirmam.

Diferentemente da Relação Anual de Informações Sociais [RAIS], que informa o estoque de empregos formais anualmente, o CAGED mensura o fluxo de admissões e demissões. Os resultados para o mês de abril desse ano não foram, novamente, favoráveis para a economia alagoana. O saldo líquido na geração de empregos foi negativo em mais de 12 mil postos de trabalhos fechados.

Esse resultado deve-se, sobretudo, à diminuição significativa do quantum de trabalhadores na indústria de transformação. Somente esse ano, de janeiro a abril, foram destruídos 12,9 mil postos de trabalho. Em 2011, Alagoas contava com 106.881 trabalhadores formais na indústria em geral. Em 2013 esse estoque reduziu-se para 93.938. Os números recentes permitem apontar que a destruição de empregos nesse setor continua acelerada. Entre 2011 e abril de 2014, 41,3 mil postos de trabalhos foram fechados.

Essa dinâmica regressiva tem como principais fatores a sazonalidade do setor canavieiro, mas, principalmente, a crise estrutural por qual passa. Dessa vez, vários aspectos apontam para um definhamento irreversível desse setor, com perda considerável de sua importância na formação do PIB industrial do estado.

Os principais aspectos são: 1] fechamento de algumas firmas dentro do setor por razões relacionadas à incapacidade de gestão e elevados passivos trabalhistas, que impedem o acesso ao crédito; 2] a forte estiagem nas safras 2012/2013 e 2013/2014 que encolheu, significativamente, a área plantada e colhida; 3] a reestruturação tecnológica em curso, com emprego de equipamentos na colheita da cana-de-açúcar em regiões sem grandes inclinações ou declives; 4] elevação dos custos de produção, principalmente da mão de obra; e 5] arrefecimento do mercado internacional para o açúcar.

O tímido processo de expansão de alguns setores específicos da indústria de transformação em Alagoas, a exemplo da cadeia químico-plástico não compensará a destruição dos postos de trabalho no setor sucroenergético. As plantas produtivas são intensivas em tecnologia e empregam muito poucos trabalhadores. Somente a título de exemplo, a empresa Tigre ADS, fabricantes de tubos e conexões, tem em seu quadro funcional apenas 24 pessoas.

Dessa forma, analisando o quadro geral da indústria de transformação em Alagoas, podemos vislumbrar a continuidade do movimento de perda de sua participação no PIB alagoano, com sensível diminuição na geração de postos de trabalho. Ou seja, estamos em franco processo de desindustrialização e não o contrário.

Infelizmente, a expansão dos postos de trabalho formais em setores como serviços, comércio e serviços parece não ser suficiente para equacionar o problema. Por exemplo, na construção civil, o que observamos é uma inflexão na geração de empregos desde o ano passado. Assim, resta aos setores de comércio e serviços em Alagoas a responsabilidade de amenizar essa dificílima situação. Mesmo assim, para cada 1 posto de trabalho gerado nos setores de comércio e serviços, 1,13 foi destruído na indústria de transformação no ano de 2013. Essa relação tende a aumentar em 2014 pelos dados já disponíveis, demonstrando que as atividades terciárias estão esgotando as possibilidades de manter elevado o estoque de empregos formais no estado.

Enfim, se continuarmos nesse ritmo, Alagoas alcançará um estoque de empregos industriais próximo ao de estados como Sergipe e Paraíba. Com um diferencial, nesses estados o emprego vem crescendo nesse setor enquanto por aqui ele cai. Nesse cruzamento, estamos realmente involuindo.

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Encontro Regional dos Programas de Educação Tutorial [ENEPET 2014]

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Prezados leitores, novamente me encontro em viagem dessa vez para participar do décimo terceiro encontro dos Programas de Educação Tutorial da região Nordeste, realizado em Campina Grande, Paraíba. Trata-se de um programa com três décadas de existência no Brasil, financiado pelo Ministério da Educação e responsável pela formação de excelentes quadros humanos e técnicos durante todos esses anos.

No Brasil existem mais de 700 grupos nas mais diversas áreas do conhecimento. Esses grupos contam com bolsas de apoio aos estudantes e verbas de custeio necessárias ao desenvolvimento de atividades nos três pilares básicos da Universidade, pesquisa, ensino e extensão. A responsabilidade dos grupos é assumida por um professor tutor, geralmente com doutorado, que coordena as ações do grupo e estimula a gestão participativa e coletiva.

Em 2010, o governo federal deu um importante passo na ampliação do número dos grupos no país, lançando um edital para a abertura de 300 novos. Foi uma expansão espetacular, ao contrário das ameaças de fechamento do Programa no final da decada de 1990.

A Universidade Federal de Alagoas conta hoje com 12 grupos de educação tutorial. Cada grupo tem 12 aluno no máximo e os pioneiros foram de Engenharia Civil, Letras Psicologia, Economia e Arquitetura e Urbanismo. Esses grupos já completaram 25 anos de existência ano passado. Os mais novos são Engenharia de Pesca [Penedo], Serviço Social [Maceió], Engenharias [Delmiro Gouveia], Engenharia Ambiental [Maceió], Conexões de Saberes [Palmeira dos Índios], Engenharia Química [Arapiraca] e Ciência e Tecnologia [Maceió].

A presença da UFAL em Campina Grande é sintomática da união e articulação do Programa na Instituição. São mais de 800 pessoas inscritas e participando do evento, e os grupos de Alagoas rivalizam com Pernambuco em número de participantes. 

A abertura do evento foi nessa quinta-feira a noite, com apoio irrestrito de duas Universidade Públicas do Estado, Universidade Federal de Campina Grande [UFCG] e Universidade Estadual da Paraíba [UEPB]. Lembrando ainda que o Estado da Paraíba ainda conta com mais uma Instituição, a Universidade Federal da Paraíba [UFPB]. Que diferença em relação à Alagoas...o estado com o maior nível percentual de analfabetos em relação a população total [22%].

Enfim, o Encontro se estende até esse domingo [09/06], com palestras, apresentação de trabalhos e mesas redondas. A organização do evento provou muita competência e qualidade, dando um verdadeiro exemplo de planejamento.

Na próxima sexta-feira, após a abertura do Mundial de Seleções, retornaremos com mais um artigo sobre a economia alagoana. Bom final de semana a todos. 

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Desenvolvimento às avessas: uma resenha crítica

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Gérard Dumenil e Dominique Lévy, dois importantes membros do Centro Nacional de Pesquisa Científica Nacional de Paris, França, lançaram no Brasil o livro A Crise do Neoliberalismo [Editora Boitempo, 2014]. Um material de fôlego que percorre historicamente as principais fases contemporâneas de instabilidades crônicas do capitalismo. Desde 1890, o sistema avança com solavancos muito graves, passando pela Grande Depressão de 1930 e a crise da década de 1970, com a quebra das regras de Bretton Woods, que estabeleciam o gerenciamento do sistema financeiro internacional, ingressando no período neoliberal, com baixas taxas de crescimento e reorganização do sistema sob a hegemonia norte-americana.

Para os autores, o conceito de neoliberalismo é muito claro. Trata-se de “uma ordem social destinada a gerar rendimentos para as faixas superiores de renda, não para investimentos na produção, muito menos para o progresso social” [p.32]. As consequências dessa ordem social, que se estabeleceu no início da década de 1980, tem sido corroborada pelo livro Capital in the Twenty-First Century, do economista francês Thomas Piketty, publicação que virou sucesso mundial e já está sendo traduzida para o português.

No início da década de 1990, a economia e sociedade brasileira se conectaram definitivamente nessa ordem. Muito já foi escrito sobre o assunto, discutindo o processo e padrão de desenvolvimento do país dentro desse contexto. O mais recente e importante trabalho tratando sobre isso foi publicado ano passado, pelo professor titular do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Reinaldo Gonçalves.

Para Gonçalves, o modelo de desenvolvimento brasileiro atual, denominado Modelo Liberal Periférico (MLP), inicia-se em 1995. Para ele o MLP determina um tipo de desenvolvimento às avessas com as seguintes características: fraco desempenho econômico no médio prazo; crescente vulnerabilidade externa estrutural; transformações estruturais que fragilizam e implicam volta ao passado; e ausência de mudanças ou de reformas em eixos estruturantes do desenvolvimento de longo prazo. Nas dimensões social, ética, institucional e política dessa trajetória, observam-se: invertebramento da sociedade; deterioração do ethos; degradação das instituições; e sistema político corrupto e clientelista.

Gonçalves divide o livro em oito capítulos, incluindo as conclusões. Nos dois primeiros o autor examina a trajetória do desenvolvimento econômico brasileiro e constrói uma visão global do nosso processo de formação, do sistema colonial até a instauração de dinâmica do MLP.

No terceiro capítulo ele analisa o desempenho macroeconômico nos diferentes períodos históricos e nos diversos governos desde a proclamação da República. Os capítulos quatro e cinco representam a espinha dorsal do livro e discutem a tese central de que o MLP é responsável pela regressão econômica do país, e não pelo avanço no campo do desenvolvimento econômico e das conquistas sociais.

O MLP acentua-se com o governo petista, a partir de 2003. Portanto, ao contrário do período 1930-70, quando nos reinventamos como nação e saltamos para uma economia industrial moderna, com o MLP entramos num período denominado pelo autor de Desenvolvimentismo às Avessas. O resultado da análise é de difícil contestação: durante o governo petista os problemas estruturais do subdesenvolvimento econômico persistem e se aprofundam: desindustrialização, dessubstituição de importações, reprimarização das exportações, maior dependência tecnológica, desnacionalização produtiva, perda de competitividade internacional, maior concentração do capital, dominação financeira dos principais centros de decisão do país e, sobretudo, crescente vulnerabilidade externa estrutural.

No quinto capítulo o foco são os desequilíbrios de fluxos e estoques referentes às relações econômicas internacionais do Brasil. Certamente não encontraremos abordagem semelhante em nenhum dos tradicionais manuais de economia internacional, tampouco na literatura de economia brasileira. A conclusão é enfática: a situação brasileira é ainda mais grave porque o custo do passivo externo para o país é muito maior do que o retorno dos ativos externos do país.

No sexto capítulo o autor avalia os custos da gestão das reservas internacionais. Para Gonçalves, esta gestão não obedece, rigorosamente, a um plano estratégico; é aleatória e implica elevados custos cambiais e fiscais. O sétimo capítulo argumenta que, embora tenha ocorrido queda da desigualdade de renda e de pobreza durante o governo Lula, isto não se deu nos marcos da distribuição funcional da renda, ou seja, a diferença entre os rendimentos do capital e do trabalho continua muito grande.

O autor destaca, ainda, a necessidade de o MLP obter condições de governabilidade e legitimidade do poder dos grupos dirigentes, o que somente é possível com a ampliação das políticas sociais focalizadas, em detrimento da cobertura universal dos direitos. No entanto, Gonçalves alerta que a ampliação dessas políticas esbarra nos limites dados pela vulnerabilidade externa do país.

Nas conclusões, todo o conteúdo do livro é passado em revista, só que de uma maneira contextualizada historicamente. E a crítica é reforçada pelo argumento de que o MLP é uma estratégia de desenvolvimento muito aquém, em termos de resultados, daquela adotada no período nacional-desenvolvimentista.

O mais novo livro de Gonçalves, portanto, chega em momento bastante oportuno. As mobilizações sociais ganharam as ruas ano passado e demonstraram que, em muitos aspectos, o país parece não avançar. Como o livro foi escrito antes desses eventos, Gonçalves parece antecipar, através de uma crítica radical e realista, o que as manifestações populares querem dizer. Por essa razão, a leitura do livro poderá ter uma utilidade seminal no debate que de agora em diante ficará ainda mais febril, porque contribui para elevar o nível da discussão, despertando para uma necessária visão mais crítica e menos alienante.

[Versão primária desse texto foi publicada no Jornal dos Economistas do Conselho Regional de Economia do Rio de Janeiro, em setembro de 2013. Clique aqui para conferir, pois nessa edição do Jornal tem um excelente debate sobre neoliberalismo]

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Desenvolvimento sem sacrifícios

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O ano era 1962, se aproximavam as eleições ao final para renovação do Congresso nacional e escolha dos governadores. A discussão entre o modelo político e gestão era acirrada entre os defensores do parlamentarismo e presidencialismo.

João Goulart preocupava-se em restaurar o presidencialismo. A direita no país se organizou em torno da criação do Instituto Brasileiro de Ação Democrática [IBAD], que tinha função de aglutinar recursos para financiar a campanha de candidatos reacionários.

Celso Furtado, ministro do Planejamento do governo Goulart, despachava continuamente com o presidente. Defendia com ardor a necessidade das reformas de base no país, acreditando que a crise das instituições, naquele contexto, poderia ser uma ótima oportunidade para apresentar um programa de reformas estruturais mais consistente, principalmente se contasse com a defesa de líderes progressistas.

O quadro institucional era muito precário. As reinvindicações políticas partiam de todos os lugares. O quadro de pessimismo era pintado com todas as cores e ameaçava as instituições democráticas, que já se encontravam em estado de convalescência, desde a renúncia de Jânio Quadros, em agosto de 1961. As correntes mais conservadoras e retrógradas se fortaleciam no intuito de conspirar contra o governo Goulart, tido como popular, herdeiro do Getúlio Vargas, de espírito nacionalista e desenvolvimentista, e muito inclinado às reivindicações sociais e trabalhistas.

Furtado sugeriu à Goulart uma reunião com os principais líderes progressistas para que, por sua vez, dialogassem com os candidatos ao parlamento. O objetivo era conscientizá-los para as necessidades das reformas de base e as ameaças à ordem democrática, inclusive impedimentos que poderiam surgir ao acesso dos recém eleitos ao Congresso, para exercerem plenamente seus respectivos mandatos.

Coube a Furtado redigir um manifesto chamando atenção às ideias essenciais sobre as reformas e o delicado contexto político e institucional. O objetivo era construir consensos em torno de um compromisso com as mudanças e necessidades de avanços que o país tanto precisava para superar algumas barreiras do subdesenvolvimento. Destaco um dos trechos desse manifesto entregue à Goulart na época:

“[...] o desenvolvimento acarretou injustiças sociais cada vez mais flagrantes. Para justificar tal situação, criou-se a falácia de que o desenvolvimento sempre exige ‘sacrifício’ da população. O verdadeiro sacrifício, quem exige é a estagnação, como sabem as populações do Nordeste e das outras regiões marginais do país. Somente existe sacrifício no desenvolvimento quando seus frutos não são partilhados com todos aqueles que deram a sua cota de esforço. No Brasil, país em que os preços dos produtos de consumo básico crescem mais do que os de objeto de luxo, e os ricos pagam relativamente menos impostos do que os pobres, o sacrifício é real” [FURTADO, Celso. A Fantasia Desfeita. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1997]

Essa assertiva é muito apropriada para refletirmos sobre nossas condições econômicas atuais. Não tenho dúvidas de que as injustiças sociais no país ainda são profundas, mas elas, pela primeira vez, sofreram uma inflexão nos últimos anos. O acesso aos bens básicos através da expansão do consumo de massa é perceptível em todos os lugares por onde andamos. No interior do Nordeste então, isso é facilmente observado.

Os empresários dos setores de comércio e serviços têm muitas queixas justificadas contra nosso complexo e injusto sistema tributário, contra o crescimento da violência urbana, principalmente roubos e assaltos nos principais centros comerciais das cidades, a falta de mão de obra qualificada etc. Mas não podem se queixar, de maneira alguma, da expansão na última década do volume de vendas e receitas das respectivas empresas, quadro bem diferente da estagnação e baixo crescimento verificados nas décadas de 1980-1990. O quadro abaixo é uma prova desse dinamismo que permitiu o surgimento de muito pequenos e médios empresários, o crescimento da riqueza de outros tantos e a consolidação dos mais empreendedores e inovadores.

O sacrifício atual da grande maioria da população não se concentra, necessariamente, na falta de acesso aos bens de consumo, mas na acessibilidade dos bens públicos essenciais. Bens esses que sofreram um brutal sucateamento nas últimas três décadas nesse país. Nossos combalidos sistemas públicos de saúde, educação, segurança e transporte agora estão sob pressão em virtude do crescimento acelerado das demandas da sociedade. Demandas essas que se ampliaram também porque os estratos inferiores puderam melhorar com a expansão da renda, medida pelo seu conceito per capita como o quadro abaixo visualiza.

É óbvio que esse movimento de ascensão provoca tensões e conflitos no seio das classes médias tão acostumadas, historicamente, a utilizarem os serviços públicos [não necessariamente estatais] isoladamente. Agora têm que compartilhar aeroportos, hospitais, estradas, restaurantes, shoppings etc. com os recém chegados aos asfaltos oriundos dos chamados aglomerados subnormais [termo sofisticado usado pelo IBGE para conceituar as favelas, grotas etc.]. Quanto às classes de elevada riqueza nesse contexto, essas não têm do que reclamar, pois estão desterritorializadas a bastante tempo [para utilizar um termo bastante usual do filósofo e sociólogo Zygmunt Bauman] e desfrutam dos elevados padrões de consumo a disposição nos principais centros ricos do capitalismo global.

Apesar das dificuldades impostas pelas principais variáveis macroeconômicas como o elevado custo financeiro de rolagem dívida pública sobre o orçamento da União, pelo câmbio apreciado, pelos elevados juros, baixa capacidade de investimento do Estado etc., a situação econômica do país é bem mais favorável que a apresentada pelas principais economias do mundo, com exceção da China. Ninguém em sã consciência pode comparar o nosso padrão e qualidade de vida com os EUA e Europa. Mas pode argumentar, sem titubear, sobre a destruição do que restava do Estado de Bem-Estar social europeu [Welfare State] nas últimas décadas, que foi justamente responsável pelo padrão de vida de boa parte da sociedade ocidental do velho continente. Também pode demonstrar o processo avassalador de crescimento da desigualdade de renda nos EUA, ameaçando alguns dos principais pilares de sustentação do país como nação, como a ordem democrática e a influência da classe média no conjunto de suas instituições.

Nossos problemas estruturais, como dependência tecnológica e científica, forte concentração da pauta exportadora, elevado nível do passivo externo [compromissos financeiros e dívidas com o exterior] e encolhimento do setor industrial, são desafios que podem se tornar oportunidades fantásticas se bem formulado um verdadeiro projeto de desenvolvimento nacional. Esses principais obstáculos, tanto de ordem conjuntural como estrutural, somente podem ser superados com um esforço coletivo de construção, com as forças mais progressistas desse país liderando as alianças hegemônicas, pois devemos preservar o caráter democrático dentro da ordem capitalista.

Como no passado mais recente, o desenvolvimento não deve ser associado ao sacrifício da população, como defendem alguns economistas que sugerem políticas impopulares para a continuidade do nosso modelo de desenvolvimento liberal-periférico, para usar um outro termo muito apropriado e desenvolvido pelos economistas Luís Filgueiras [UFBA] e Reinaldo Gonçalves [UFRJ].

A “falácia de que o desenvolvimento sempre exige ‘sacrifício’ da população”, conforme apontado por Furtado na década de 1960, volta com muita força quatro décadas após. É preciso reforçar a crítica responsável, exigir mais de onde paramos, avançar nas conquistas sociais e na redução da desigualdade de renda, combater a injustiça tributária, desvencilhar a política macroeconômica das armadilhas dos juros altos, câmbio valorizado e superávit primário, e elevar os investimentos estatais como indutores dos investimentos privados, sobretudo nas áreas essenciais que foram alvos dos protestos sociais no ano de 2013, expandindo, sobremaneira, os serviços públicos. É preciso e possível desenvolver o país sem causar tantos sacrifícios, principalmente aos mais vulneráveis que compõem a grande maioria da população desse país.

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Estado, Economia e Eleições em 2014

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As mobilizações de junho de 2013 tiveram seus efeitos. Chamou atenção do Brasil em geral para vários problemas estruturais. Problemas esses que a maioria absoluta da população enxerga no dia a dia através, principalmente, do funcionamento [ou não] dos serviços públicos nas três esferas governamentais, federal, estadual e municipal.

O indivíduo comum dificilmente consegue escapar das agruras que os problemas cotidianos os aprisiona. A maioria faltou-lhe tempo ou oportunidades de estudo para que pudesse alcançar melhor situação na escada social e econômica; falta-lhe tempo para oxigenar sua consciência, tomada pelas preocupações com as contas que têm que pagar, a competição no emprego, problemas com a saúde, sem contar a força da grande mídia lhe empanturrando notícias sensacionalistas etc. Outros tantos romperam com a barreira da ignorância educacional, mergulhando no mundo específico das milhares de especialidades profissionais. Situação característica de uma sociedade que convive com o aprofundamento da divisão social do trabalho e imprime uma lógica de valorização do individualismo. Esses últimos mais esclaredidos infelizmente não conseguem visualizar a sociedade de forma mais sistêmicas, fazer as relações entre os problemas particulares e os gerais, compreender melhor o funcionamento de nossas estruturas.

Os problemas estruturais brasileiros dizem respeito, e muito, às condições de nosso subdesenvolvimento periférico. Somos um capitalismo subdesenvolvido, forjado no século XX com amplo apoio e participação do Estado brasileiro, no contexto de uma conjunção de forças, políticas e econômicas, no exercício da hegemonia pelos setores industriais e modernas e ricas classes urbanas. Esses interesses dominavam e submetiam aos seus as tradicionais oligarquias agrárias, que comandaram o país durante o regime primário-exportador. Claro que essa submissão era mais formal do que prática, pois fazia parte de um grande pacto por cima, sem a participação das camadas mais populares do país. Existiam algumas poucas e estreitas fendas pelas quais uma ou outra facção da classe média brasileira era autorizada a entrar, entretanto com limitadas possibilidades de influência no jogo de poder nacional.

O que ficou conhecido como nacional-desenvolvimentismo que vigorou entre 1930 e 1979 caracterizou-se como um modelo de desenvolvimento econômico em que os capitães da indústria, estrangeira e nacional, comandaram o processo de transformação da realidade produtiva do país. Como falamos acima, isso não poderia ter alcançado relativo êxito sem a participação direta do Estado brasileiro, apoiando fortemente a expansão industrial, seja com subsídios fiscais ou concessão de créditos e financiamentos, participando diretamente na produção de bens industriais e intermediários, responsabilizando-se por determinados serviços, ofertando infraestrutura e logística necessárias e com suas instituições ministeriais e autarquias criadas no bojo da política varguista.

Esse modelo deu sinais de esgotamento na década de 1960. O golpe militar, em 1964, emergiu com o objetivo estrito de colocar ordem na casa que estava em plena efervescência, porque os avanços e conquistas econômicas não se traduziam em direitos sociais e oportunidades de bem-estar. Mas a débâcle do modelo nacional-desenvolvimentista somente ocorreria no início da década de 1980, com a crise da dívida externa dos países do Terceiro Mundo [expressão usual da época].

Os anos 1980 foram de depuração e de várias tentativas de estabilização do cenário econômico interno, conturbado fortemente pela variante internacional. Em ação no país, no decorrer das várias negociações de acordos com FMI e Banco Mundial, o chamado Programa de Ajustamento Estrutural [PAE] envolvendo mudanças institucionais importantes no plano da ação do Estado brasileiro. Entretanto, ainda resistiam funções estatais muito estratégicas objetivando assegurar os ganhos econômicos produtivos e, principalmente, rentistas dos principais grupos e agentes econômicos do país, lhes “salvando” do baixo crescimento econômico crônico e das taxas elevadas de inflação. O desmonte das estruturas do Estado brasileiro já estava em curso durante esse período.

Como uma das tábuas de “salvação”, as finanças públicas foram comprometidas no momento da estatização da dívida externa privada, principalmente a partir de 1983, fazendo crescer, enormemente, a participação estatal no estoque de dívidas contraídas nos organismos internacionais e bancos estrangeiros.

Outro aspecto que combaliu as finanças públicas do Estado foi a expansão da dívida pública interna, alimentada pela aquisição dos saldos exportadores, movimento que promovia as operações de overnight, ou seja, operações de curtíssimo prazo com títulos públicos comercializados pelo Banco Central, com o intuito de retirar o excesso de dinheiro em circulação do sistema econômico para não causar ainda mais inflação.

Por sua vez, as empresas estatais foram usadas largamente para controlar preços e subsidiar demais setores econômicos privados, fornecendo bens e serviços para reduzir-lhes os custos de produção etc. Ou seja, a máquina estatal, na década de 1980, mais uma vez, assumiu seu desiderato em conduzir adiante o capitalismo subdesenvolvido brasileiro, resolver suas contradições e proteger-lhe nas vicissitudes, bruscas e profundas mudanças da economia internacional.

A partir da década de 1990, entramos numa nova fase das determinações nas relações umbilicais entre Estado, economia e sociedade no Brasil. É importante frisar que o Estado como instituição não é uma cabeça separada do corpo, da sociedade, como nos alertou um pensador do século XIX, que muito amedronta, ainda, o pensamento social conservador e reacionário. Ou seja, o Estado não existe sem a sociedade e vice-versa, principalmente no capitalismo contemporâneo. Essa relação é ontológica e as modificações ocorrem nas determinações organizacionais e em suas funções. Portanto, o Estado não é um elemento externo à sociedade como desejam, em seus modelos de economia pura, os integrantes da ciência considerada triste [Economia], na compreensão de Thomas Carlyle historiador escocês do século XIX.   

Retornando ao ponto, desde a década de 1990 que o Estado brasileiro, assim como no período 1930-1979 e na década de 1980, assumiu novas funções e modelos organizacionais no contexto de uma nova ordem econômica internacional de desenvolvimento das forças capitalistas. No âmbito interno a cada país, essas funções se estruturam baseadas nas especificidades sociais, políticas e econômicas das relações de poder e interesses momentâneos.

Dois recentes e breves artigos tocam no âmago da questão das relações entre o Estado e os interesses econômicos, dentro do movimento de acumulação de riqueza capitalista contemporânea com prevalência das formas rentistas.

Destacamos, primeiramente, o comentário ao pronunciado livro O Capital no Século XXI de Thomas Piketty, feito por Pedro Rossi, professor do Instituto de Economia da UNICAMP, em artigo publicado no Jornal do Brasil sob o título O Capital Fictício no Século XXI [Clique aqui]. Nesse artigo Rossi aborda, sinteticamente, como a riqueza têm crescido com base na expansão das operações financeiras assentadas, principalmente, no direito contratual dos fluxos de rendas futuros permitidos pelo endividamento de determinados agentes econômicos.

Os fluxos de renda oriundos de relações financeiras contratuais são avaliados, permanentemente, pelos mercados financeiros, com base em alguns critérios sobre os riscos, solvência, taxas de juros etc. Conforme Rossi aponta, a partir da leitura do livro de Piketty, a renda e riqueza nos países centrais têm crescido, extraordinariamente, a partir do momento em que os mercados de securitização e derivativos de produtos financeiros se desenvolveram. Isso promoveu um ambiente econômico propício à criação de novas fronteiras de acumulação de capital na forma meramente fictícia, sem correspondência necessária com a criação de riqueza em bases materiais. Sobre esse movimento existe toda uma literatura crítica, nacional e estrangeira, bastante sólida e abrangente.

No quadro abaixo, Rossi nos apresenta o descolamento da criação de riqueza, na forma financeira, da produção real nos Estados Unidos. Enquanto o PIB, se aproximou dos US$ 16 trilhões em 2012, o valor dos ativos financeiros nas mãos das famílias norte-americanas cresceu extraordinariamente nas últimas quatro décadas, alcançando a casa dos US$ 60 trilhões. Não é por outra razão que em seu mais recente livro, O Preço da Desigualdade [Portugal: Bertrand Editora, 2013], Joseph Stiglitz argumenta que toda decisão pública, da condução da política monetária à alocação das verbas orçamentária, é fortemente influenciada pela desigualdade extrema de riqueza. Mesmo com a crise financeira de 2007-2009, Wall Street, centro financeiro dos EUA e do mundo, continua influenciando diretamente os destinos do país e seus principais lócus de poder econômico. Essa situação, segundo Stiglitz, está minando a democracia norte-americana.

O movimento de criação de riquezas de maneira financeira-fictícia acontece também no Brasil, principalmente a partir da década de 1990. Alguns importantes economistas ligados ao campo da oposição ao atual governo, têm reforçado o coro na defesa dos "bons princípios da macroeconomia", que enaltecem o compromisso rigoroso com a austeridade fiscal, controle espartano da inflação e câmbio valorizado. Na verdade, implícita nessa discussão, reside a manutenção, com mais ou menos intensidade, do processo de enriquecimento via mecanismos de arbitragem e especulação financeira no Brasil, assumindo a dívida pública um eixo fundamental nesse processo.

Nesse contexto destacamos um segundo artigo intitulado Somos Educados para o Analfabetismo Econômico, escrito e publicado pelo cientista político e pesquisador do IPEA, Antônio Lassance [Clique aqui]. Seu argumenta é que as preocupações econômicas do brasileiro deveriam direciona-se para a execução orçamentária da União, onde realmente se revelam os destinos dos recursos públicos do país. Se isso acontecesse efetivamente a discussão sobre a realização da Copa do Mundo, por exemplo, tornar-se-ia menor e compreenderíamos, com mais nitidez, quem leva larga vantagem econômica no país, absorvendo boa parte do que o contribuinte paga na forma de impostos e contribuições.

Somente a título de esclarecimento geral, observando os dados do Tesouro Nacional brasileiro notamos que em 2013 o estoque da dívida bruta da União alcançou R$ 2,9 trilhões [86,2% federal] e a conta juros foi de R$ 248 bilhões em termos nominais [87,5% federal].  Entre 2009 e 2013, já foram pagos do orçamento do país mais de R$ 1 trilhão em juros aos credores financeiros, como grandes bancos e fundos de investimentos, nacionais e estrangeiros.

Então, importa assinalar que diante de uma carga tributária de 36% do PIB, onde quem a sustenta são, na grande maioria, os trabalhadores de média e baixa renda, micro e pequenos empresários e algumas parcelas de profissionais liberais, o orçamento da União, sobretudo do governo federal, passou a ser executado, nas últimas duas décadas, compreendendo a correlação de forças, econômicas e políticas, que se apoderou, direta ou indiretamente, dos principais centros de decisão do país, tornando-se responsável pelo maior movimento de transferência de renda da nossa história e tendo como eixo central a dívida pública nacional. Por essa razão, qualquer desvio de conduta da política econômica contrariando esses grandes interesses é veementemente combatida pelos agentes e formadores de opinião, principalmente oriundos do mercado financeiro, como as agências de rating internacionais, economistas-chefe de instituições bancárias, a grande mídia etc.

Para exemplificar, entre 2012 e meados de 2013, o atual governo passou a reduzir a taxa Selic, que remunera os títulos da dívida pública, e a meta de superávit primário [saldo entre os gastos e despesas correntes para efeito de pagamento dos juros da dívida pública]. Entretanto, diante das condições adversas da produção agrícola que influenciavam nos índices inflacionários e das mudanças no cenário internacional, que pressionavam para elevação do câmbio, contaminando também os indicadores de preços, iniciou-se uma verdadeira campanha midiática de formação da opinião pública criticando, intensamente, a política econômica e apontando um "descontrole" inflacionário. Essa campanha alcançou êxito e, a partir de junho, o governo voltou a escalada altista dos juros básicos da economia e comprometeu-se, moderadamente, com metas mais altas de superávit primário.

Portanto, o que está em jogo nessas eleições de 2014?

A melhor proposta que se comprometa em continuar adotando uma política econômica responsável, que não aborreça os credores da dívida pública brasileira, seja parcimoniosa nas estratégias de combate à pobreza e miséria no país, criativa na solução de alguns dos principais problemas brasileiros, os quais foram alvos de reivindicação nas mobilizações de junho de 2013, e não seja irresponsável em perseguir taxas de crescimento econômico elevadas, baseadas na expansão do mercado interno com fortes estímulos à demanda agregada.

O crescimento econômico no modelo até então vigente é visto como uma ameaça à estabilidade econômica, principalmente quando a inflação ameaça afetar os ganhos rentistas dos grandes magnatas das finanças e credores do Estado. O argumento do esgotamento do modelo é uma justificativa para não correr os riscos de causar prejuízos ao sistema financeiro-bancário, principalmente. Pois caso a inflação, mesmo que moderada, ultrapasse os limites das metas estabelecidas, deve-se compensar as perdas financeiras com juros mais elevados, comprometendo ainda mais os setores produtivos e inviabilizando, politicamente, o pacto de poder instalado. Também, a proposta governamental não poderá reestabelecer ou alterar os termos da inserção internacional do país; é preciso manter a livre circulação de capitais, sua desoneração fiscal e o câmbio apreciado.

Enfim, em jogo nas eleições em 2014 qual a melhor proposta de gerenciar o Estado brasileiro em seu desiderato de continuar atuando como suporte central no processo de criação e acumulação de riqueza no contexto do capitalismo contemporâneo sob a batuta do movimento de financeirização.      

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A Propriedade da Terra em Alagoas

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Em um “pequeno” clássico da historiografia latino-americana, A herança colonial da América Latina: ensaios de dependência econômica [Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1977], Stanley J. Stein e Bárbara H. Stein analisaram a formação econômica, política e social da região, nos contextos de fortalecimento e decadência dos laços que ligavam as metrópoles europeias às suas colônias em nosso hemisfério.

Um dos méritos do livro foi demonstrar que mesmo com os movimentos de libertação e independência de várias colônias, por volta da transição do século XVIII para XIX, o processo colonial continuou sob novas bases, tendo a Inglaterra o julgo de influenciar as antigas metrópoles, no caso Portugal e Espanha, e determinar novas relações de dependência, principalmente econômica e política, envolvendo as ex-colônias ibéricas.

O que eles chamaram de neocolonialismo caracterizou-se pela entrada da Inglaterra no comando da economia mundial e a “anexação indireta” de vastos e ricos territórios às suas necessidades de expansão econômica, no bojo do desenvolvimento industrial, principalmente no alvorecer século XIX.

Por exemplo, a promulgação do Decreto de Abertura dos Portos às Nações Amigas, em 28 de janeiro de 1808, pelo então Príncipe-Regente de Portugal Dom João de Bragança [Dom João VI], atendeu basicamente a dois objetivos: 1] abrir os canais de comércio da colônia com a Inglaterra para que a coroa portuguesa e seu séquito, com aproximadamente dez mil pessoas, pudessem viver com “certa dignidade” nos trópicos; e, 2] atender as exigências dos ingleses de acesso às matérias-primas e insumos para sua nascente indústria; exigências cumpridas sem muita resistência de Portugal, já que seus mandatários foram muito favorecidos pela escolta, até o Brasil, realizada pela Marinha de Guerra Britânica, quando fugiam das invasões napoleônicas em toda península ibérica. E mais importante: quem naquele momento se disporia a contrariar os interesses internacionais ingleses além da poderosa França e alguns grupos piratas?

Mas, o livro de Stein & Stein direciona também nossos olhares à situação presente da estrutura agrária em Alagoas sob a ótica histórica. No final do quarto capítulo assinalam com propriedade: “[...] é importante frisar que os aspectos sociais da colonização não podem ser separados de sua matriz econômica, e o cerne dessa matriz era constituído pelo privilégio em termos de acesso à propriedade e ocupação, da propriedade das minas, das grandes fazendas, das estâncias de criação de gado, do comércio e da burocracia. Uma sociedade estratificada e hierarquizada significava que apenas um reduzido grupo, interligado por laços e casamento e parentesco, controlava a riqueza e a renda. O fracasso na diversificação da economia [...] indicava as limitações impostas às oportunidades econômicas. Às massas restava [...] o trabalho no campo ou o papel de proletariado urbano” [p. 92, negrito nosso].

Diante desse argumento não podemos desconsiderar, em hipótese alguma, que a formação histórica de Alagoas e sua atual configuração econômica e social, têm as marcas indeléveis, até os dias atuais, de nosso processo colonial. Isso é ainda mais marcante na estrutura agrária e propriedade das terras no estado.

No livro Economia Popular: uma via de modernização para Alagoas [Maceió: EDUFAL, 2012], de nosso amigo e professor da UFAL, Cícero Péricles de Oliveira Carvalho, consta, entre outras inúmeras e importantes análises, uma visão sumária da estrutura da propriedade de terras em Alagoas, com base no último Censo Agrícola produzido pelo IBGE, em 2006.

Alagoas possui 123.331 estabelecimentos fundiários. Cerca de 101 mil deles alcançam 10 hectares. Com até 1 hectare são 42 mil estabelecimentos. Ao todo, esses pequenos estabelecimentos representam 82% do total e ocupam 226 mil hectares no estado, ou seja, apenas 11% das terras agrícolas.

Por sua vez, as grandes propriedades, com mais de 1.000 hectares, somam 197 unidades, representando apenas 0,1% do total de estabelecimentos fundiários. Entretanto, esses quase 200 estabelecimentos ocupam sozinhos 556 mil hectares, representando 27% de todas as terras agricultáveis do estado e quase o triplo dos pequenos estabelecimentos até 10 hectares.

A grosso modo, esses dados indicam que tem muita gente em pouco espaço agrícola e muito espaço para pouca gente. Os dados trazidos por Péricles ainda informam que 34 mil unidades fundiárias com até 10 hectares [28% do total], que ocupam 9% da área total agrícola no estado, apresentam relações muito precárias de propriedade como assentados sem titulação definitiva, arrendatário, parceiro, ocupante, meeiro etc.

Mais de 80% da produção agrícola do estado é composta de cana-de-açúcar que ocupa boa parte das grandes propriedades fundiárias no estado. Outra parte desses estabelecimentos são destinadas, principalmente, à criação de gado, ovino, caprinos, pastagem e especulação fundiária.

Os pequenos estabelecimentos se responsabilizam pela produção de mandioca, feijão, coco da baía, banana, milho e outras poucas culturas. Nesse caso, a agricultura familiar assume um importante papel. Aproximadamente 90% dos estabelecimentos agrícolas alagoanos se compõem de agricultores familiares que contribuem com 28% da produção agrícola do estado.

Um importante estudo publicado pelo IPEA em abril de 2014, sob a coordenação e organização do professor Sérgio Shneider [UFRGS] e técnicos do IPEA, Brancolina Ferreira [DISOC/IPEA] e Fábio Alves [DISOC/IPEA], intitulado Aspectos Multidimensionais da Agricultura Brasileira: diferentes visões do Censo Agropecuário 2006, traz análises essenciais para a compreensão de nosso mundo rural contemporâneo [clique aqui].

Nesse estudo destacamos o capítulo Dimensão e Características do Público Potencial do Grupo B do PRONAF na Região Nordeste e no Estado de Minas Gerais, escrito por nosso amigo e professor Joacir Aquino [UERN], em parceria com outros estudiosos. De acordo com ele aproximadamente 50% dos agricultores familiares no Brasil têm renda média anual de R$ 1,5 mil, representando o grosso da pobreza rural do país, de acordo com o Censo Agrícola 2006. No Nordeste a renda média desses agricultores é de R$ 1.118 mil, sendo a maior registrada em Pernambuco [R$ 1.282] e a menor em Alagoas [R$ 955]

Com exceção das famílias assentadas em razão do Programa Federal de Reforma Agrária, boa parte dos agricultores com renda média anual abaixo de R$ 1,5 mil, não estavam incluídos no sistema de financiamento rural até 2000. A partir desse ano, essa parcela majoritária dos agricultores familiares foi incorporada ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar [PRONAF] e classificados como Grupo B.

O Nordeste brasileiro possui a maior parcela dos agricultores familiares do Grupo B do país. São 1,5 milhão de estabelecimentos representando 64,8% do total do país. Em Alagoas, o Grupo B abarca 70,4% do total das unidades de tipo familiar [78,6 mil], ocupando 46,3% da área total ocupada pelas famílias no estado [316 mil ha].

Os agricultores familiares enquadrados no Grupo B, aqueles que correspondem a parcela mais pobre da zona rural brasileira, ocupam uma área média de 9,6 hectares no Nordeste. Em Alagoas a área média ocupada é de apenas 4 hectares, o menor nível entre os estados nordestinos e da média mineira.

 

Com isso, podemos destacar que a concentração da propriedade da terra em Alagoas e o baixo rendimento da agricultura familiar contribuem, sensivelmente, para o quadro de pobreza e subdesenvolvimento de nossas estruturas econômicas. Esses problemas, logicamente, não são de hoje, tratam-se de heranças de nossa formação histórica colonial e o passado recente de expansão da monocultura da cana-de-açúcar, que tiveram em Alagoas sua mais nítida e cruel experiência.

Alguns de nossos principais problemas urbanos, como a violência, crescimento desordenado do espaço urbano e escassez de oportunidades econômicas, são fruto da intocada estrutura de propriedade rural. Tem razão o eminente geógrafo Manuel Correia de Andrade quando afirmou em seu clássico A Terra e o Homem do Nordeste [São Paulo: Editora Cortez, 2005], o seguinte: “Estas cidades hoje possuem problemas de estrutura interna de abastecimento, de segurança e de higiene, difíceis de ser corrigidos, e toda a política de desenvolvimento urbano que vem sendo aplicada não pode solucionar esses problemas, porque sua origem está no campo, que permanece intocado, e não nas cidades” [p. 245].

Em razão, portanto, do domínio da monocultura da cana-de-açúcar e a forte concentração de terras, esses problemas são mais acentuados no estado de Alagoas. Isso é bem representado pela sua elevada densidade demográfica de 112,33 habitantes, em média, por quilometro quadrado. Isso representa o triplo da região nordestina [34,5 hab./km2] e cinco vezes do país [22,43 hab./km2].

Evidente que qualquer proposta de desenvolvimento econômico e social para o estado deve levar em conta esse problema.Os principais são como elevar a área média dos agricultores familiares, incentivá-los a produzir com suporte técnico apropriado, facilidade de acesso ao financiamento rural e garantias de safra. A propósito, 72% de todo o pessoal ocupado na zona rural de Alagoas [mais de 300 mil pessoas] estão na agricultura familiar.

Entretanto, mudanças na estrutura da propriedade da terra em Alagoas, com assentamento de famílias, e maiores incentivos à produção agrícola, tanto para as unidades familiares como não-familiares são estratégias complexas e equivoca-se quem imagina que depende, exclusivamente, da competência do governo estadual. Ademais, essas mudanças levam tempo e muito esforço, exigindo-se, para isso, ambiente adequado e mobilização política que não são tão fáceis de serem alcançados no curto prazo.

Entretanto, apesar do grau de complexidade, alguns aspectos são possíveis. Por exemplo, mudanças na propriedade da terra em Alagoas através da reforma agrária é de competência do governo federal, promovido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária [INCRA]. Atualmente, transformações importantes no sistema agrícola alagoano estão acontecendo com a reestruturação e crise do setor sucroalcooleiro.

Por exemplo, boa parte das terras antes ocupadas pela plantação de cana-de-açúcar no lado norte da Zona da Mata está ficando ociosa em razão do fechamento de usinas e a impossibilidade de mecanização da colheita. Nesses espaços, se abrirão possibilidades importantes de realização de uma reestruturação, com apoio e incentivo do governo federal, da ocupação territorial e criação de culturas agrícolas que gerem mais emprego e renda para o homem do campo. Trata-se de uma importante fronteira agrícola no estado que está se descortinando.

Outra fronteira agrícola capaz de contribuir com o desenvolvimento econômico e social de Alagoas são os espaços que estão se abrindo à agricultura familiar e criação de animais ao longo do trajeto do Canal do Sertão. Caso os projetos para essas áreas forem bem elaborados, a ocupação territorial bem realizada e se privilegie os pequenos e médios produtores, podemos incrementar, fortemente, a atual e combalida agricultura alagoana.

Por fim, é razoável compreender que o mundo rural é bastante complexo e exige uma multiplicidade de ações para atender principalmente os produtores mais pobres. Os programas do Brasil sem Miséria e o microcrédito do PRONAF, são extremamente importantes, mas insuficientes para aumentar e resolver a pobreza na zona rural alagoana, elevar a produção da agricultura familiar e gerar mais riqueza.

Com isso queremos dizer que não basta apenas uma redistribuição territorial e ocupação mais racional dos fatores de produção. O desenvolvimento econômico e social no campo, em questão nas Alagoas, requer um esforço político e criativo muito maior do que uma simplista abordagem revolucionária da reforma agrária pode fornecer, apesar da importância de ampliação desse programa no país.

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O Mal-Estar Alagoano

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Anteontem, dia 24/04, foi dia de festa para uma parte da população alagoana, principalmente a torcida regateana. Vencer a poderosa equipe do São Paulo, tricampeã mundial de interclubes, de virada, no estádio do Rei Pelé, não é comum. Principalmente quando comparamos as duas folhas de pagamento. Realmente, foi uma proeza de encher os olhos. O time do CRB jogou de igual para igual na primeira etapa, dominou o jogo no segundo tempo, com direito a gritos de “olé” de sua animada e festiva torcida. Poderia ter aplicado um 4 a 1 se não fosse a falta de maior competência do ataque.

A vitória do Galo da Pajuçara sobre o time paulista certamente entrará para os anais do clube. Quem teve a oportunidade de assistir à partida não vai esquecê-la jamais. Ainda falta o jogo de volta na capital da garoa, dia 07 de maio. Certamente, a equipe vai muito mais confiante para o segundo confronto, numa situação completamente distinta.

Algo muito semelhante aconteceu em 2009, quando o CSA empatou com o Santos de Neymar [presenciei ao vivo esse jogo no estádio] e decidiu sua curta permanência na Copa do Brasil desse ano, derrotando o bicampeão mundial de interclubes por 1 a 0, em plena Vila Belmiro.

Ainda, vale lembrar da histórica campanha do ASA de Arapiraca na copa do Brasil de 2002, desclassificando o poderosíssimo Palmeiras, dirigido por Vanderlei Luxemburgo, em pleno Pacaembu. Depois de vencer em casa por 1 a 0 e mesmo perdendo em São Paulo, por 2 a 1, o gol fora de casa deu vantagem ao ASA de continuar no campeonato daquele ano.

Mas, qual razão iniciarmos um post dedicado à temas na área de economia comentando futebol? A resposta é relativamente simples. O que foi visto no dia 23/04 no estádio da capital alagoana, na partida entre CRB e São Paulo, foi um espasmo de alegria e sentimento de orgulho que tem sido muito raro pelas terras caetés.

Nos últimos anos, infelizmente, o cidadão comum do estado tem enfrentado problemas de toda ordem. Não é difícil perceber que, na maioria do tempo, o alagoano apresenta uma autoestima baixa e abalada. Um certo mal-estar social predomina, em meio as frequentes notícias de violência, descaso na saúde, educação e falência de certas instituições públicas.

Quando falamos em mal-estar nos vem à lembrança um antigo texto do pai da psicanálise, Sigmund Freud. Às vésperas do grande crash na bolsa de valores de Nova York, em 1929, inaugurando um sombrio período para a economia capitalista, Freud escreveu o ensaio intitulado O mal-estar na civilização, lançando-o ano seguinte [clique aqui].

Sumariamente, sua tese fundamental é que a civilização [ou cultura comunitária], tolhe as liberdades e soberania dos indivíduos. Ao mesmo tempo em que a vida na sociedade organizada protege os homens de suas inclinações naturais, tendências destrutivas e antissociais, ela impõe limitações severas aos comportamentos pulsionais, como a sexualidade, por exemplo.

Para o autor austríaco, existe uma forte relação conflituosa entre civilização e liberdades individuais. Algumas delas quando reprimidas e sua energia canalizada para outras ações humanas, provocam dissabores à vida humana e doenças psíquicas. Por exemplo, a repressão e alteração artificial dos instintos sexuais é uma prática na civilização como forma de conter a agressividade humana. E, nesse caso, Freud é bastante crítico a essa convenção pois ela é responsável pela repressão às liberdades sexuais como fonte de prazer, diminuindo sensivelmente a busca pela plena felicidade.

Mais recentemente, o economista e banqueiro André Lara Resende, um dos pais do Plano Real e integrante da Casa das Garças [confraria liberal luxuosamente instalada no bairro da Gávea, no Rio de Janeiro], escreveu um curto ensaio intitulado O mal-estar contemporâneo [Revista Política Democrática, Ano XII, N°36, 2013. Clique aqui para a versão on-line]. Discute-se nele as razões para as mobilizações sociais que aconteceram em junho de 2013.

Para o economista carioca, existe um anacronismo em nosso modelo de Estado brasileiro e as novas demandas da sociedade moderna. Reconhece que, nas últimas duas décadas, aconteceram importantes avanços na economia e sociedade brasileira, inclusive na redução das desigualdades de renda e ampliação de direitos sociais.

Entretanto, esses avanços contrastam com a crise de representatividade, a retomada do que ele chama de uma retrógrada estratégia nacional-desenvolvimentista e as novas demandas da sociedade, que não são atendidas pela captura de quase um quarto da renda nacional em impostos e não aplicados de maneira eficiente em áreas públicas prioritária. Bem, em que pese nossas discordâncias com o autor, é preciso reconhecer que, realmente, existe algo mais preocupante em nosso subdesenvolvimento estrutural.

Em 2006, publicamos na Revista de Administração Pública, da Fundação Getúlio Vargas-Rio de Janeiro, o artigo Conflito social e Welfare State: Estado e desenvolvimento social no Brasil [clique aqui], onde definimos Estado de Bem-Estar Social [Welfare State], “como um conjunto de serviços e benefícios sociais de alcance universal, promovidos pelo Estado com a finalidade de garantir uma certa “harmonia” entre o avanço das forças de mercado e uma relativa estabilidade social, suprindo a sociedade de benefícios sociais que significam segurança aos indivíduos para manterem um mínimo de base material e níveis de padrão de vida para que possam enfrentar os efeitos deletérios de uma estrutura de produção capitalista desenvolvida e excludente” [pg. 203]. Evidentemente que uma parte desse conjunto de serviços e benefícios é de responsabilidade, no Brasil, do governo Federal. A outra é de competência de estados e municípios.

De posse dessa conceituação, muito nos preocupa quando o então governador de Alagoas justificou sua desistência à corrida eleitoral para o senado da República, afirmando estar insatisfeito com os resultados da gestão em áreas como saúde, educação e segurança, como divulgado pelo Jornal Folha de São Paulo, em 5 de abril de 2014 [clique aqui]. Talvez seja a primeira vez, nessa altura do campeonato, que o chefe do executivo reconheça que nessas áreas prioritárias e fundamentais ao bem-estar social alagoano, sua gestão tenha realmente fracassado.

No caso da segurança pública, os níveis de violência são tão explícitos e alarmantes que salta aos olhos do cidadão comum a situação de caos e calamidade social, principalmente nas periferias das principais cidades do estado. Mesmo o discurso oficial argumentando que o consumo de drogas e o tráfico têm sua parcela de contribuição, essas não são as únicas razões, como discutimos em texto já publicado nesse espaço anteriormente [clique aqui] e republicado, em versão mais elaborada, no Caderno Campus, do Jornal O Dia [clique aqui]. Agora, o então candidato oficial tenta desmentir sérios Institutos de pesquisas internacionais que apontam Maceió como uma das cidades mais violentas do mundo [clique aqui]. Infelizmente, em seu discurso, não apresenta um só dado ou estatística em contrário ou argumento mais inteligente.

Polêmicas à parte, o que realmente se constata das áreas de educação, saúde e segurança pública no estado é uma situação de mal-estar social que incomoda, profundamente, a maior parte da população alagoana. Essas condições limitam, consideravelmente, outras liberdades individuais e oportunidades sociais em Alagoas. Limitações essas diferentes da apontada pelo pai da psicanálise; limitações impostas pelas ineficientes, mal traçadas e inexistentes políticas públicas para o estado. Sequer contamos com um Plano Estadual de Segurança Pública.

Portanto, o mal-estar alagoano é observado pelo esgarçamento do tecido social causado pelos elevados de índices de violência, o comprometimento do futuro das crianças e jovens pela precária estrutura de educação, em razão do loteamento do Estado e uma trágica gestão nessa área, e uma política pública de saúde insuficiente, não somente por problemas que afligem o sistema como um todo, mas pela falta de maior empenho e criatividade na área.   

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A Solidão da América Latina

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Em razão do feriado da Semana Santa, atualizaremos o blog na próxima sexta-feira, dia 25 de abril. Por outro motivo, abrimos exceção a sequência de nossos artigos para publicar o texto do monumental Gabriel García Márquez, que faleceu nessa quinta-feira. Trata-se de seu discurso na ocasião da entrega do Prêmio Nobel de Literatura, em Estocolmo, no mês de dezembro de 1982. Em suas breves palavras, relata-se a formação da América Latina, dentro do processo de expansão ultramarina europeia, e as sucessivas ondas de poder conservador que se sustentava à base da coerção e do sangue derramado injustamente. Nessas palavras, encontra-se o seu estilo característico: o realismo, dessa vez aplicado à História de nossos povos; uma breve constituição da herança de um passado violento, sombrio e que nos deixou marcas profundas na construção de nossa civilização. Leiam, leiam...vale muito a pena...

 

Gabriel García Márquez, Estocolmo, 1982

"Antonio Pigafetta, navegador florentino que acompanhou Magalhães na primeira viagem em volta do mundo, escreveu, na ocasião de sua passagem pelas terras do sul de nossa América, um relato minuciosamente apurado, mas que na verdade parece mais um delírio fantasioso.

Nessa viagem, ele diz que viu porcos com umbigos nas ancas, pássaros sem garras cujas fêmeas botavam os ovos nas costas de seus parceiros, e ainda outros, lembrando pelicanos deslinguados, com bicos feito colheres.

Ele disse ter visto uma criatura desengonçada, com cabeça e orelhas de mula, corpo de camelo e pernas de veado, que relinchava como cavalo. Descreveu como o primeiro nativo encontrado na Patagônia se olhou no espelho, e em seguida, o impassível gigante, perdeu a razão, aterrorizado com sua própria imagem.

Este curto e fascinante livro, que já naquela época continha as sementes de nossos atuais romances, é sem dúvida o mais pungente relato da realidade nossa daquele tempo.

Os cronistas das Índias nos deixou outros incontáveis relatos. Eldorado, nossa terra ilusória e tão avidamente procurada, apareceu em numerosos mapas durante anos, deslocando-se de lugar e de forma de acordo com a fantasia dos cartógrafos.

Em sua procura pela fonte da eterna juventude, o mítico Alvar Núñez Cabeza de Vaca explorou o norte do México por oito anos, numa iludida expedição cujos membros devoraram uns aos outros e, dos seiscentos que foram, apenas cinco voltaram.

Um dos muitos mistérios inimagináveis daquela época é o das onze mil mulas, cada uma carregando cinqüenta quilos de ouro, que um dia deixaram Cuzco para pagar o resgate de Atahualpa e nunca chegaram ao seu destino. Depois disso, no tempo das colônias, galinhas vendidas em Cartagena de Índias eram criadas em terrenos de aluviões e em suas moelas eram encontradas pequenas pepitas de ouro.

A cobiça de ouro de nossos fundadores nos perseguiu até recentemente. No fim do último século [XIX], uma missão alemã, indicada para estudar a construção de uma ferrovia inter-oceânica, através do istmo do Panamá, concluiu que o projeto era viável com uma condição: que os trilhos não fossem feitos com aço, que era raro na região, mas com ouro.

Nossa independência da dominação dos espanhóis não nos pôs fora do alcance da loucura. O general Antonio López de Santana, três vezes ditador do México, providenciou um magnífico funeral para a perna direita que ele perdera na chamada Guerra dos Pastéis. O general Gabriel García Moreno governou o Equador por 16 anos como um monarca absoluto; em seu velório, o corpo ficou sentado na cadeira presidencial, vestido com o uniforme completo e decorado com uma camada protetora de medalhas.

O general Maximiliano Hernández Martínez, o déspota teosófico de El Salvador, que teve 30 mil camponeses aniquilados num massacre selvagem, inventou um pêndulo para detectar veneno em sua comida, e mantinha as lâmpadas das ruas envolvidas em papel vermelho para vencer uma epidemia de escarlatina. A estátua do general Francisco Morazán, na praça principal de Tegucigalpa, é na verdade do marechal Ney, comprada num depósito de esculturas de segunda mão em Paris.

Onze anos atrás [1971], o chileno Pablo Neruda, um dos brilhantes poetas de nosso tempo, iluminou este público com suas palavras. Desde então, os europeus de boa vontade – e às vezes aqueles de má vontade também – têm sido arrebatados, com cada vez mais força, pelas novidades fantásticas da América Latina, esse reino sem fronteiras de homens alucinados e mulheres históricas, cuja infinita obstinação se confunde com a lenda.

Não temos tido sequer um minuto de sossego. Um prometéico presidente, entrincheirado em seu palácio em chamas, morreu lutando contra um exército inteiro, sozinho; e dois suspeitos acidentes de avião, ainda por explicar, abreviaram a vida de um grande presidente e a de um militar democrata que tinha ressuscitado a dignidade de seu povo.

Já ocorreram cinco guerras e dezessete golpes militares; surgiu um diabólico ditador que está realizando em nome de Deus o primeiro etnocídio da América Latina de nosso tempo. Nesse ínterim, 20 milhões de crianças latino-americanas morreram antes de completar um ano de vida – mais do que as que nasceram na Europa desde 1970.

Os desaparecidos pela repressão chegam a quase 220 mil. É como se ninguém soubesse onde foi parar a população inteira de Uppsala. Várias mulheres presas grávidas deram à luz nas prisões argentinas, e ainda ninguém sabe do paradeiro e da identidade de seus filhos, que foram furtivamente adotados ou enviados para orfanatos por ordem das autoridades militares.

Porque tentaram mudar esta situação, quase 200 mil homens e mulheres morreram em todo o continente, e mais de cem mil perderam suas vidas em três pequenos e malfadados países da América Central: Nicarágua, El Salvador e Guatemala. Se fosse nos Estados Unidos, seria o equivalente a um milhão e seiscentos mil mortes violentas em quatro anos.

Um milhão de pessoas abandonaram o Chile, um país com tradição de hospitalidade – ou seja, doze por cento da população. O Uruguai, pequenina nação de dois milhões e meio de habitantes, que se considerava o país mais civilizado do continente, perdeu para o exílio um em cada cinco de seus cidadãos.

Desde 1979, a guerra civil de El Salvador vem produzindo quase um refugiado a cada vinte minutos. O país que se poderia criar com todos os exilados e emigrantes forçados da América Latina teria uma população maior que a da Noruega.

Ouso dizer que é esta desproporcional realidade, e não apenas sua expressão literária, que mereceu a atenção da Academia Sueca de Letras. Uma realidade não de papel, mas que vive dentro de nós e determina cada instante de nossas incontáveis mortes de todos os dias, e que nutre uma fonte de criatividade insaciável, cheia de tristeza e beleza, da qual este errante e nostálgico colombiano não passa de mais um, escolhido pelo acaso.

Poetas e mendigos, músicos e profetas, guerreiros e canalhas, todas as criaturas desta indomável realidade, temos pedido muito pouco da imaginação, porque nosso problema crucial tem sido a falta de meios concretos para tornar nossas vidas mais reais. Este, meus amigos, é o cerne da nossa solidão.

E se estas dificuldades, cuja essência compartilhamos, nos atrasa, é compreensível que os talentos racionais desta parte do mundo, exaltados na contemplação de sua própria cultura, se encontrem sem meios apropriados de nos interpretar.

É simplesmente natural que eles insistam em nos medir com o mesmo bastão que medem a si mesmos, se esquecendo de que as intempéries da vida não são as mesmas para todos, e que a busca pela nossa própria identidade é tão árdua e sangrenta para nós quanto foi para eles.

A interpretação de nossa realidade em cima de padrões que não são os nossos serve apenas para nos tornar ainda mais desconhecidos, ainda menos livres, ainda mais solitários.

A venerável Europa talvez pudesse ser mais perceptiva se tentasse nos ver em seu próprio passado. Se ela recordasse simplesmente que Londres levou 300 anos para construir seu primeiro muro, e mais 300 para ter um bispo; que Roma labutou numa penumbra de incertezas por 20 séculos, até que um rei etrusco a fizesse entrar para a história; e que a pacífica Suíça de hoje, que nos deleita com seus leves queijos e simpáticos relógios, derramou o sangue da Europa como soldados mercenários, no final do século XVI. Mesmo no alto da Renascença, 12 mil lansquenetes pagos pelo exército imperial saqueou e devastou Roma e trespassou oito mil de seus habitantes na espada.

Não quero incorporar as ilusões de Tonio Kröger, cujos sonhos de unir um casto norte a um sul apaixonado foram exaltados aqui, há 53 anos, por Thomas Mann. Mas realmente acredito que aqueles europeus esclarecidos que lutaram, inclusive aqui, por um lar mais justo e humano, pudesse nos ajudar muito melhor se reconsiderassem sua maneira der nos ver.

A solidariedade com nossos sonhos não vai nos fazer menos solitários, enquanto isso não for traduzido em atos concretos de apoio legítimo às pessoas que aceitam a ilusão de ter uma vida própria na divisão do mundo.

A América Latina não quer, nem tem qualquer razão para querer, ser massa de manobra sem vontade própria; nem é meramente um pensamento desejoso que sua busca por independência e originalidade deva se tornar uma aspiração do Ocidente. No entanto, a expansão marítima que estreitou essa distância entre nossas Américas e a Europa parece, ao contrário, ter acentuado nosso distanciamento cultural.

Por que a originalidade nos foi agraciada tão prontamente na literatura e tão desconfiadamente nos foi negada em nossas difíceis tentativas de mudanças sociais? Por que pensar que a justiça social perseguida pelos europeus progressistas aos seus próprios países não pode ser um objetivo da América Latina, com métodos diferentes em condições desiguais?

Não: as incomensuráveis violência e dor de nossa história são o resultado de antigas iniqüidades e amarguras caladas, e não uma conspiração tramada a três mil léguas de nossa casa.

Mas muitos líderes e intelectuais europeus têm pensado assim, com a infantilidade de seus antepassados que se esqueceram do proveitoso excesso de sua juventude, como se fosse impossível chegar a outro destino que não o de viver entre a cruz e a espada. Isto, meus amigos, é o tamanho exato de nossa solidão.

Apesar disso, à opressão, ao saque e abandono, respondemos com vida. Nem enchentes nem pragas, nem fome nem cataclismos, nem mesmo as eternas guerras, séculos após séculos, foram capazes de subjugar a persistente vantagem que a vida tem sobre a morte. Uma vantagem que cresce e acelera: todo ano, há 74 milhões de nascimentos a mais do que mortes, número o suficiente de novas vidas para multiplicar, a cada ano, a população de Nova York sete vezes.

A maioria desses nascimentos ocorre em países de menos recursos – incluindo, claro, os da América Latina. Contraditoriamente, os países mais prósperos se realizaram acumulando poderes de destruição, com força o bastante para aniquilar, num total de cem vezes, não apenas todos os seres humanos que já existiram até hoje, mas também todos os seres vivos que um dia respiraram neste planeta infeliz.

Um dia como hoje, meu mestre William Faulkner disse: “Eu me recuso a aceitar o fim da humanidade”. Não seria digno de mim estar num lugar em que ele esteve se eu não tivesse plena consciência de que a tragédia colossal que ele se recusou a reconhecer, 32 anos atrás, é agora, pela primeira vez desde o começo da humanidade, nada além de uma simples possibilidade científica.

Cara a cara com esta realidade horrenda que pode ter parecido uma mera utopia em toda a existência humana, nós, os inventores das fábulas, que acreditamos em qualquer coisa, nos sentimos inclinados a acreditar que ainda não é tarde demais para nos engajarmos na criação da utopia oposta.

Uma nova e avassaladora utopia da vida, onde ninguém será capaz de decidir como os outros morrerão, onde o amor provará que a verdade e a felicidade serão possíveis, e onde as raças condenadas a cem anos de solidão terão, finalmente e para sempre, uma segunda oportunidade sobre a terra.
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A Injustiça Tributária Brasileira

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A carga tributária no Brasil não tem sido a preocupação central do grosso da população. Geralmente, quem se preocupa com esse tema são empresários, formadores de opinião, profissionais liberais e acadêmicos. Ou seja, uma parcela muito pequena de nossa sociedade. Quase sempre, dentro desse ambiente, com exceção de muito poucos, a discussão é enviesada, incorretamente abordada ou ideologicamente tratada.

Uma questão é verdadeira. A comparação entre a oferta dos serviços públicos comparativamente a nossa carga tributária deixa muitos em posição de severas críticas. É importante lembrar que após a Constituição de 1988 definiram-se, claramente, as competências tributárias e responsabilidades públicas. No campo dos direitos avançamos muito, já no campo dos deveres falta muito para que esse condomínio chamado Brasil se estruture de maneira mais equânime.

Metaforicamente, quando moramos em condomínio pagamos a taxa condominial para manter as despesas, manter segurança e preservar as áreas comuns, por exemplo. Ao mesmo tempo, o documento regimental estabelece os direitos dos moradores e seus deveres. Uma questão chama atenção, por exemplo, todos os moradores são obrigados a pagar a taxa do condomínio e arcar com outras despesas definidas em assembleias. Se um, dois ou três moradores suspendem os pagamentos, é claro que as despesas vão pesar nos demais “contribuintes” da comunidade habitacional.

É claro que deve-se fazer muitas mediações entre o exemplo de um condomínio residencial e uma nação regida por uma Constituição. Mas o exemplo nos é útil para ilustrar o argumento que a carga tributária no Brasil é muito injusta e seu elevado nível em relação ao PIB, deve-se a falta de uma adequada e melhor distribuição daquela carga. Certamente, se os deveres tributários para com esse “condomínio” fossem ampliados, teríamos uma menor carga tributária e o nosso sistema econômico seria muito menos oneroso e mais competitivo.

No quadro abaixo apresentamos a evolução da carga tributária bruta [excluindo as transferências públicas e subsídios governamental] e verificamos que desde a estratégia de estabilização macroeconômica, a participação do governo na cobrança de impostos cresceu. Entre 1994 e 2002, na gestão de Fernando Henrique Cardoso, ela cresceu 30% em comparação ao nível de 1993. No período Lula avançou 4% em relação ao último ano da gestão anterior [2002] e no governo Dilma expandiu mais 8% em comparação ao ano de 2009. Portanto, no acumulado entre 1993 e 2013, a Carga Tributária Bruta [CTB] no Brasil subiu 45%, com destaque para sua evolução na gestão tucana.

Com base nos últimos dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico [OCDE], percebemos que, em 2012, na média a carga tributária bruta como percentual do PIB foi de 35,5%, tendo Dinamarca com a maior CTB [48%] e o Chile a menor [20,8%]. O Brasil nesse quesito ficou com um pouco acima da média, com 36,4% no mesmo ano. Costuma-se dizer que o brasileiro trabalha quase um quarto do ano para se pagar impostos sem os retornos necessários na forma de serviços públicos.

Entretanto, em instigante artigo publicado recentemente, Francisco Lopes, sucessor de Gustavo Franco na presidência do Banco Central, na gestão tucana, em 1999, defendeu um argumento bastante importante. Quando descontamos da Carga Tributária Bruta as transferências obrigatórias [seguro-desemprego, aposentadorias e pensões, programas de assistência social] e subsídios [agrícolas, industriais, habitacional etc.] a carga tributária cai para 19%, em média, no período 2005 e 2009. Ainda, quando se excluem os juros da dívida pública, a carga de tributos cai para apenas 14% do PIB. Assim, a chamada Carga Tributária Líquida [CTL = CTB-Transferências+Subsídios] é também um conceito adequado para se medir a nossa carga fiscal no sistema econômico. É muito equivocado imaginar que tudo que o Estado arrecada fica exclusivamente para financiar suas despesas.

O estudo de Lopes intitulado On high interest rates in Brazil [clique aqui para acesso], demonstra, portanto, que nossa carga tributária além de não ser alta, existe um equívoco no discurso e argumentos de que os recursos arrecadados não retornam a sociedade como deveriam. A questão é justamente a existência de um conflito distributivo, principalmente entre rentistas [aqueles que vivem de juros da dívida pública], as políticas sociais e os agentes econômicos subsidiados [setores da indústria, agronegócio etc.]. Portanto, a questão é política e nesse jogo ganha que tem maior poder de barganha e influência [conferir pág. 7 do referido artigo].

Entretanto, apesar dessa constatação do trabalho de Lopes, ninguém discorda que o nossa estrutura tributária é complexa, burocrática e atrapalha mais que ajuda a iniciativa empresarial.

Por outro lado, apesar de reconhecer que a CTB não é alta quando levamos em conta as transferências sociais e voluntárias [digamos], é preciso esclarecer que ela é injusta porque sua distribuição não integra importantes setores da economia e determinados agentes em termos de deveres fiscais.

Conforme o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, 52% do total de impostos que pagamos são cobrados no ato de consumo [ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins], 28% sobre a renda e 20% outras formas de cobrança. Para os países que compõem a OCDE, a carga tributária está distribuída em 33% sobre o consumo, 33% a partir da renda e 34% outras formas de arrecadação. Essa simples divisão já demonstra, em geral, nossa injustiça tributária. Quem paga mais impostos no país são aqueles que mais gastam em proporção da renda com bens de consumo, pois o peso dos impostos é muito maior sobre os mesmos.

A distorção está justamente em concentrar nossos esforços de arrecadação sobre consumo. Em relação ao imposto sobre a renda, sabemos que as alíquotas acabam penalizado as faixas de renda médias e baixas. Por outro lado, a defasagem na tabela do imposto de renda penaliza as famílias de renda média que têm que arcar com uma série de despesas que pesam, sobremaneira, no seu orçamento. Quanto menor a renda mais se gasta em consumo, por consequência, mais em impostos proporcionalmente a renda.

Enquanto isso, as famílias ricas no país por terem, geralmente, folgas orçamentária não sofrem tanto essa defasagem. Além disso, elas possuem outras fontes de renda que escapam a tributação, como a isenção de imposto de renda sobre a distribuição de lucros e dividendos. A alíquota máxima do Imposto de renda no Brasil é de 27,5%, enquanto nos EUA alcança 55,9%.  

Ainda, ao contrário de outros países com carga tributária mais baixa, no Brasil não contamos com o imposto sobre grandes fortunas [IGF] e sobre os juros do capital próprio. O projeto do IGF se encontra paralisado há anos no Congresso. Ele foi estabelecido na Constituição de 1988 como de competência da União, mas demanda lei complementar para sua implementação.

O Imposto Territorial Rural [ITR] em um país das dimensões continentais como o nosso e grande concentração de terra, correspondeu apenas a 0,04% da arrecadação total de impostos em 2011. O imposto sobre herança, o chamado Imposto de Transmissão de Causa Mortis e Doações [ITCD], significou apenas 0,2% da receita fiscal total, em 2010. Nos EUA, a alíquota sobre herança alcança até 50% e estimula a meritocracia e combate a produção de gerações ricas, mas insolentes e ociosas.  

As distorções e resistências em atualizar os valores do IPTU, adequando as condições atuais de valorização e desvalorização dos espaços urbanos e tipos de construção, também é outro elemento de perda de capacidade arrecadatória. Por sua vez, não se cobra IPVA sobre embarcações e aeronaves, mesmo considerando que possuímos a segunda maior frota de helicópteros e aeronaves executivas do mundo.

Somente para efeito de comparação enquanto os impostos sobre o patrimônio no Brasil não passa de 1% do PIB, conforme dados da OCDE para 2012, na Itália e Japão é de 2,7%, Coréia do Sul 2,8%, EUA 3%, Canadá 3,3%, França 3,9%

Resultado, como a carga fiscal é mal distribuída no Brasil e parcelas importantes das famílias com alto padrão de riqueza contribuem muito pouco, sem comentar na sonegação fiscal, nossa arrecadação fiscal per capita é uma das menores do mundo, conforme o quadro a seguir demonstra. Por exemplo, apesar dos EUA terem uma Carga Tributária Bruta que corresponde a 24,3% do seu PIB, a receita fiscal per capita é de R$ 1.988. Enquanto isso, no Brasil nossa CTB é de 36,4% do PIB, mas a receita per capita é de apenas R$ 657.

 

Não obstante, em termos absolutos, a arrecadação fiscal total dos EUA ser maior que a nossa, isso não influencia em sua distribuição per capita de maneira considerável. O resultado acima e visualizado no gráfico, demonstra que no hemisfério norte muitos pagam impostos e seu peso sobre as grandes rendas, riquezas e patrimônios é alto. Por isso eles têm uma Carga Tributária Bruta [CTB] baixa e uma receita fiscal total per capita elevada.

No Brasil ao contrário, a maioria da população onde incide a carga fiscal é de renda média para baixa. Por isso uma receita fiscal total per capita baixa e uma carga tributária bruta elevada em relação ao PIB do país. O ônus fiscal, portanto, é elevado para compensar a ausência das classes ricas e das grandes empresas, além da sonegação fiscal que é elevada. Famílias pobres, da classe média e pequenos e médios empresários no Brasil sabem perfeitamente que não se consegue escapar, facilmente, do fisco.

Certamente, se mais contribuintes fossem integrados ao sistema e os tributos e impostos sobre o patrimônio [riqueza], renda e ganhos de capital fossem elevados teríamos condições de elevar a receita fiscal per capita com diminuição da carga tributária bruta. Portanto, em um “condomínio” onde a base tributária não é alargada, a maioria da população brasileira tem que arcar com o ônus fiscal, principalmente os mais pobres, classes médias e os pequenos e médios empresários.

 

Material para consulta

LOPES, Francisco Lafaiete. On high interest rates in Brazil. Revista de Economia Política, vol. 34, n. 1/134, jan./mar. 2014, pp. 3-14. [Clique aqui]

CAMPOS, Fábio Galizia Ribeiro de. IPVA: ampliar a base de incidência para maior justiça tributária. Revista Tributação em Revista, ano 19, vol. 64, jan./jun. 2013, pp. 18-23. [Clique aqui]

MAIA, Samantha. Quem alimenta o Leão. Revista Carta Capital, ano XX, n. 786, 12. fev. 2014. 

ALLEGRINI, Gabriela. Pobre é quem paga a conta. Revista Caros Amigos, ano XVII, n. 203, 2013.

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Encruzilhadas do próximo Governador de Alagoas

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Adverti, Sancho amigo, - respondeu D. Quixote - que esta aventura, e outras semelhantes a esta, não são aventuras de ilhas, senão só encruzilhadas, em que se não ganha outra coisa senão cabeça quebrada, ou orelha de menos. Tende paciência; não vos hão de faltar aventuras, em que não somente eu vos possa fazer governador, mas alguma coisa mais...” [Miguel de Cervantes, Dom Quixote de La Mancha, Capítulo X].

Os desafios do próximo governador serão muitos. Assim como a atual gestão enfrentou certas dificuldades para iniciar o governo, o próximo gestor que tomará posse em janeiro de 2015 terá pela frente que equacionar problemas extraordinários. Seja qual for sua vinculação política, coligação ou partido, o que importa é que não será tão fácil governar se faltar competência, equipe integrada e bons projetos. Tudo em Alagoas é prioridade atualmente.

É verdade que a atual gestão fez um esforço fenomenal de trazer as finanças públicas à um ponto de melhor equilíbrio. Não foi fácil reduzir a Dívida Consolidada Líquida [DCL] em comparação a Receita Corrente Líquida [RCL]. Por exemplo, em 2003 a DCL era de 2,77 vezes a RCL. Em 2006 caiu para 2,22, taxa muito elevada ainda para atender os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal [LRF].

A partir de 2007 o processo de redução se acentuou até a DCL chegar 1,38 vezes da RCL, em 2013. Enquadrando-se perfeitamente dentro dos limites de endividamento estabelecidos em Resolução do Senado Federal Nº 40 de 2001, alterada pela resolução de número 5 de 2002. Isso possibilitou ao Estado acessar novas linhas de crédito para financiar novos investimentos públicos. Quer dizer, saímos de uma espécie de “SERASA”.

Dois fatores foram importantes nesse ajustamento, principalmente entre 2007 e 2013: i] o aumento na eficiência na arrecadação fiscal, principalmente na receita com ICMS e ii] o crescimento no volume de vendas no comércio varejista em todo o país, a partir de 2004, e, especialmente, na economia alagoana.

Para corroborar o que foi colocado, o quadro abaixo mostra o crescimento acumulado anual do volume de vendas do comércio varejista em Alagoas e no Brasil [excluindo-se os setores de construção civil e concessionárias de veículos]. Observe que entre 2001 e 2006 as vendas do comércio em Alagoas cresceram 5,2% em média, mesmo com os desfavoráveis resultados verificados nos três primeiros anos da década.

 

Por outro lado, entre 2007 e 2013 as vendas no comércio varejista em Alagoas cresceram 9,2% em média. Isso permitiu que a arrecadação de ICMS se elevasse 11,5%, em média, no mesmo período. Mas, como se pode observar no quadro seguinte, a variação do volume de vendas mensal em comparação com o mesmo período do ano anterior vem se reduzindo no Brasil e em Alagoas desde 2010, como aponta a linha de tendência [preta]. O ano de 2012 foi ótimo, entretanto, em 2013, as vendas do comércio varejista só reagiram a partir do segundo semestre. Apesar da tendência em queda, o quadro de Alagoas ainda é melhor, pois o comercio ainda continua pujante, todavia com viés de queda.

Portanto, o forte crescimento recente do comércio alagoano, a elevação da receita fiscal própria, a evolução do FPE de 61% [2007-2013] e a forte contenção de despesas, permitiram um ajustamento fiscal extraordinário e redução da participação da DCL na RCL. Observe, no quadro seguinte, que é justamente a partir de 2007 que o crescimento acumulado da RCL supera em tendência a DCL. Para confirmar esse processo, entre 2007 e 2013 a DCL subiu apenas 19%, enquanto a RCL 72,8%.

 

Ademais, esse ajustamento além de trazer os indicadores de endividamento para dentro dos limites estabelecidos pela LRF, comprometer sumamente várias políticas públicas e a capacidade de investimento, também financiou os encargos financeiros da dívida pública estadual com o governo federal [Lei Federal 9496/1997]. Conforme apuramos dos vários dados da Secretaria do Tesouro Nacional, entre 2000 e 2006 saíram dos cofres públicos estaduais R$ 1,8 bilhões somando juros e amortizações. Entre 2007 e 2013, R$ 3,4 bilhões, duas vezes mais!

Entretanto, esse cenário de forte ajuste fiscal, turbinado pelo crescimento do comércio alagoano e, principalmente, a formidável evolução da arrecadação de ICMS, está ameaçado porque o volume de vendas no comércio varejista e ampliado [que inclui comércio de construção civil e automóveis e motocicletas] no estado vem diminuindo.

A principal razão é a acomodação do consumo em patamares mais baixos, depois do surto promovido na segunda metade da década de 2000. Portanto, do ponto de vista das finanças públicas, o próximo governador poderá se defrontar com um cenário econômico de baixo dinamismo fiscal, com um nível de receitas próprias bem menores.

Isso pode acarretar em grandes dificuldades para gerir a máquina pública, conceder benefícios e reajustes salariais, executar políticas públicas e programas com recursos próprios, realizar contrapartidas nos projetos em parceria com o governo federal e executar investimentos próprios. Oxalá que a mudança no indexador da dívida pública estadual, passando do atual IGP-DI para o IPCA, traga melhor folga fiscal nos próximos anos.

No contexto desse cenário, Alagoas precisará aumentar a capacidade de arrecadação própria, principalmente com o alargamento da arrecadação tributária. Certamente esse alargamento possibilitará uma distribuição mais equânime do peso dos impostos, com a desoneração daqueles setores produtivos onde as alíquotas são bem maiores, tornando nossa economia mais competitiva regionalmente

O outro ponto de preocupação é em relação a evolução do estoque de empregos formais no estado. O futuro não é tão alvissareiro, com possíveis e fortes consequências sociais. O próximo governo pode herdar um dos piores quadros de desemprego no setor industrial já visto na história de Alagoas, caso não encontre alternativas à crise irreversível do setor sucroalcooleiro no estado, principalmente com a retomada [ou desengavetamento] de projetos prioritários em infraestrutura, a viabilização política de investimentos industriais de maior vulto no estado e uma política séria de assentamento e produção agrícola ao longo da obra federal do Canal do Sertão.

O processo de mecanização da colheita da cana promete expulsar do campo dezenas de milhares de cortadores no estado no curto prazo. Na região Sudeste, até ano que vem, 90% da colheita será realizada por máquinas. O setor em Alagoas, até mesmo para ser mais competitivo, terá que fazer altos investimentos em tecnologia [o que já vem sendo realizado por algumas firmas]. Entretanto, muito grupos esbarram na falta de crédito na praça. O elevado passivo trabalhista bloqueia muitas empresas do acesso aos bancos de fomento. Para agravar, a continuidade da longa estiagem tem prejudicado o setor, mesmo considerando que, aproximadamente, 70% da plantação da cultura da cana no estado é irrigada. Para acentuar o problema, os preços do produto não parecem reagir e estimular a produção.

O quadro abaixo revela a tendência do drama. Até 2013 o estoque total de empregos formais no estado crescia em média 2,8% ao ano. No período 2007-2013 o estoque se expandiu 23,5%, com um acréscimo de 96 mil novos trabalhadores com carteira assinada no estado. Entretanto, a partir de 2011 o ritmo de geração de empregos formais total diminuiu sensivelmente. O ano 2013 fechou com a perda de 1.484 postos de trabalho no estado.

Como pode ser observado na ilustração em seguida, a indústria de transformação, em razão das profundas mudanças no setor sucroalcooleiro e o incipiente avanço em demais setores industriais, saiu de 106.881 trabalhadores, em 2011, para 93.938, em 2013. Uma queda de 12%, entre 2011 e 2013, e de 8,6%, no período mais longo de 2007 e 2013.

 

A construção civil começou a desacelerar na contratação de mão de obra. De 2011 para 2013, o saldo líquido [total de admissão menos demissão] foi de menos 1.431 trabalhadores. Portanto se juntarmos a indústria de transformação, a construção civil e a agropecuária, em Alagoas nesse mesmo período o saldo líquido foi negativo em 14.801 postos de trabalho. Se não fosse a expansão dos empregos nos setores de comércio e serviços, esse déficit seria muito maior. Mas até quando esses dois setores suportarão compensar o desemprego na indústria de transformação do estado? O hiato certamente é coberto, em boa parte, pelo crescimento da informalidade e marginalização de parcela crescente da população.

As mudanças estruturais e a crise no setor sucroalcooleiro, felizmente, podem ser acomodadas em termos sociais pelo seguro-desemprego [no curtíssimo prazo] e Programa Bolsa-Família. O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico [PRONATEC] pode viabilizar alternativas com a requalificação da mão de obra dispensada, mas é preciso, por outro lado, criar as oportunidades de emprego. Sem aqueles dois Programas Federais principalmente, daria para pressentir o verdadeiro inferno de Dante nas regiões urbanas das cidades alagoanas em torno de várias usinas.

Por fim, o futuro governador terá pela frente muito trabalho. Há possibilidade iminente de queda das receitas fiscais e o processo de destruição de empregos em massa na indústria alagoana encontra-se em curso acelerado. Essas duas bombas de efeitos retardados podem estourar em seu colo! 

 

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