Ciência Econômica, Economistas e Política

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Tem sido muito difícil escrever nesses últimos dias. O turbilhão de notícias, informações, análises e comentários envolvendo o pleito presidencial, toma muito tempo daqueles que se preocupam com a porta de casa para fora. Sou relativamente novo ainda, mas acompanhei e de muito perto as sete campanhas presidenciais na Nova República, nunca tinha experimentado tamanho acirramento político, ideológico e intelectual. Ainda mais potencializado pelas redes sociais, instrumento de comunicação e interação que há quatro anos, nas eleições de 2010, não existiam como hoje.

Entre os diversos e inúmeros debates, apimentados por ânimos exaltados que as vezes descambam para a violência verborrágica, com adjetivações desrespeitosas, encontram-se diversos espaços privilegiados de discussões. Neles assistimos um “animal bastante incomum”: economistas desfilando seus arsenais teóricos, racionais argumentos, escolásticos na maioria, escolhas políticas e ideologias, até mesmo sofismando.

Há quem acredite que a ciência econômica é regida por princípios de neutralidade, ou seja, seus métodos investigativos e os responsáveis por criá-los, aplicá-los ou simplesmente segui-los, estão completamente isentos de qualquer julgamento político, consideração moral ou escolha ideológica. Que, por essa razão, assim como os avanços, descobertas e contribuições nas áreas de física, química e matemática, na ciência econômica eles devem alcançar a universalidade na interpretação dos principais problemas sociais, sejam eles em qualquer lugar, sociedade ou país do mundo.

No entanto, sabemos que a ciência econômica faz parte do tronco comum das ciências sociais, que busca descrever, compreender, criticar e encaminhar soluções para os problemas de distintas sociedades que não podem ser manipuladas em laboratórios, alvos de experimentos e manipulação. Nesse sentido, seu objeto de estudo não envolve tão somente problemas econômicos, pois eles são diretamente influenciados por outras variáveis, geralmente políticas, sociais e poder.

Alguns indivíduos que fazem ciência econômica podem ter a pretensão de adotar uma posição de neutralidade diante dos fatos econômicos e avanços científicos nessa área. Mas não é isso que a experiência dos principais economistas dos séculos XIX e XX aponta. Para somente ficar naquele que é considerado o maior de todos no século passado, John Maynard Keynes, sabemos que sua atuação como grande autor e pensador econômico era inteiramente entrelaçada com sua posição política e ideológica; buscava nas suas ações práticas influenciar diretamente o rumo dos acontecimentos, através de sua influência, direta e indireta, nos homens que dirigiam nações e, por consequência, a política e a economia.

Keynes, por qualquer biografia que se tome como referência, era claramente um homem sofisticado, um vitoriano liberal, e não admitia outra alternativa à época que não fosse o desenvolvimento capitalista de forma administrada, com instituições que evitassem ou contivessem sua tendência inexorável à produzir incertezas.

A posição política de Keynes era cristalina e defendia aperfeiçoamentos no sistema. Basicamente era isso que o diferenciava dos demais filósofos e economistas que advogavam a absoluta e total liberdade de comportamento dos agentes econômicos, como exemplos o austríaco Friedrich August von Hayek e o norte-americano Milton Friedman.

Entretanto, o “posto de observador” de Keynes talvez fosse um pouco mais alto que seus contemporâneos citados logo acima, mas eles se encontravam do mesmo lado da trincheira ideológica e política. Exemplo mais emblemático disso foi o curto e substantivo elogio que o lorde economista britânico fez ao livro de Hayek, O Caminho da Servidão [1944], ensaio analisando, de forma vulgar, a via soviética de desenvolvimento. Diz Keynes com todas as letras pouco antes morrer, em carta de 1944:

Meu caro Hayek, trata-se, em minha opinião, de um grande livro. Todos nós temos razões de sobra para sermos gratos à você por exprimir tão bem tudo o que precisava ser dito. Estou, moral e filosoficamente falando, de acordo com o conteúdo integral desta obra. Não só de acordo, como de profundo e comovido acordo”.

Keynes não escondia, de forma alguma, sua antipatia pelo espírito capitalista “the love of Money”. Tampouco via na alternativa Soviética uma saída para a humanidade. É bastante conhecida a sua posição quando recusou entrar no Partido Trabalhista inglês:

Em primeiro lugar, porque é um partido de classe, e de uma classe que não é a minha. Se eu for defender interesses parciais, defenderei os meus. Quando chegar a luta de classes como tal, meu patriotismo como tal, meu patriotismo local e meu patriotismo pessoal estarão com meus afins. Eu posso estar influenciado pelo que estimo que é justiça e bom sentido. Mas a luta de classes me encontrará do lado da burguesia educada” [Ensaios: Profecia e Persuasão, seleção de textos escritos por ele na década de 1920].

A sumária discussão até aqui é somente para ilustrar que ciência econômica, economistas e política não são áreas compartimentalizada; estão enredadas por fortes laços ideológicos, posições de classe social e corporativas, linhas de formação profissional e científica, valores constituídos e cultura em geral absorvida.

Talvez a formação de um economista seja uma das mais complexas em termos acadêmicos e científicos dentro das ciências sociais e humanas, dificultando, inclusive, a atração e permanência de alunos nessa área. Por outro lado, a forte inversão do conteúdo formativo, quando o ensino mais instrumental, quantitativo e aplicado tornou-se um fim em si mesmo, diminuiu sensivelmente as interações, necessárias e imprescindíveis, com outros ramos da ciência. Esse movimento contribuí para uma preparação mais “autista” dos economistas, tirando-lhes importantes possibilidades para construção de uma visão mais alargada dos próprios processos econômicos e, também, sociais e políticos em geral. Mas isso não impede que esses “animais” cultos se posicionem e exponham seus interesses, de acordo com o tipo “binóculo” que usam e seu poder de aproximação.

No atual debate econômico brasileiro sobre as alternativas que o país deve trilhar em termos de desenvolvimento e gestão macroeconômica, com base em uma avaliação do passado e do que já foi percorrido, percebemos um forte alinhamento ideológico e envolvimento ativo dos economistas na discussão. Geralmente, esse alinhamento ocorre em razão da filiação teórica, outras vezes por causa dos interesses materiais e políticos que os movem, algumas por pura concepção ideológica e visão de mundo.

Agora que a disputa presidencial se afunilou, vemos claramente que os economistas assumem, objetivamente, suas escolhas políticas, vestem a camisa de seus candidatos e fazem campanha abertamente nos jornais, redes sociais, canais de televisão, revistas especializadas etc. Afinal, poder-se-ia dizer que são também humanos como quaisquer outros e têm o direito de escolha e opinião. Mas não são simples pessoas.

Pelo menos alguns mais proeminentes são responsáveis, direta ou indiretamente, pela administração econômica do país. Lideram a discussão e formulação de planos de desenvolvimento e crescimento econômico, conforme as linhas ideológicas e políticas adquiridas ao longo da formação; muitas vezes são responsáveis pela gestão e compromisso com estratégias planejadas e prioridades escolhidas, obedecendo, também, certa formação teórica, opção metodológica e experiência analítica e instrumental. Apesar de todo o avanço que alcançamos, as boas práticas econômicas sempre são escolhidas com bases em alguma linha filosófica, seus princípios e linhas de interpretação da realidade.

Uma maneira objetiva e simplista de conhecer por onde se movem os economistas é separá-los em campos opostos e binários: ortodoxos versus heterodoxos; de direita versus de esquerda; marxistas versus keynesianos; keynesianos versus neoliberais etc. Evidente que isso é válido parcialmente, mas nessa corrida presidencial de 2014 percebemos uma linha demarcatória muita clara entre os especialistas da “ciência triste”. Inclusive com a formação de manifestos de apoio e tudo mais, buscando marcar os territórios onde cada grupo se filia.

Por exemplo, na linha mais próxima ao presidenciável Aécio Neves, vemos pessoas como Armínio Fraga, Mansueto Almeida, Samuel Pessoa, José Roberto Mendonça de Barros, Edmar Bacha, Gustavo Franco, Elena Landau, Eliana Cardoso etc.

No outro lado da trincheira, com a Presidente Dilma, estão Luiz Gonzaga Belluzzo, Nelson Barbosa, Marcio Pochmann, Ricardo Carneiro, Luciano Coutinho, Jorge Mattoso, Fernando Nogueira da Costa, José Carlos de Assis, Pedro Paulo Zahluth Bastos, Bresser Pereira e Alexandre Tombini etc.

Lógico que essas duas listas são bem maiores, e não significa que todos têm relação direta, de trabalho, com os candidatos. Mas os apoiam sem cerimônias. No debate entre, por exemplo, o atual Ministro da Fazenda, Guido Mantega, e Armínio Fraga, já eleito por Aécio para o cargo, caso também seja vitorioso, percebemos como são diametralmente opostas as linhas de raciocínio e interpretação dos problemas econômicos, seus encaminhamentos e linhas doutrinárias. Não poderia ser diferente nessa altura do “campeonato” [ver vídeo do debate aqui].

Difícil encontrar muitas discordâncias [quase não há] nas áreas mais duras do conhecimento, como a física. Sobre a Teoria da Relatividade criada pelo físico Albert Einstein, existe “quase” um consenso; na Teoria Quântica do físico alemão Werner Heisenberg, os princípios são tão sólidos quanto a muralha da China. Mas sobre as causas da inflação, sobre o emprego, investimentos, riqueza etc., as interpretações são as mais diversas na galáctica ciência econômica, apesar de uma parcela majoritária dos que dominam essa área querer impor uma única visão de mundo sobre esses fenômenos.

Enfim, gosto de duas anedotas sobre os economistas, que ilustram o que falamos até aqui

1] A Primeira Lei dos Economistas: para cada economista, existe um economista igual e oposto. A Segunda Lei dos Economistas: ambos estão errados

2] Economia é o único campo no qual duas pessoas podem dividir um Prêmio Nobel, dizendo coisas opostas [tal como Gunnar Myrdal e Friedrich Hayek, que dividiram a homenagem em 1974].

Portanto, existem economistas e...economistas!! 

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Impressões gerais das eleições para Presidente

Minhas impressões sobre os resultados do primeiro turno e perspectivas para o segundo round são as seguintes:

1] A forte escalada da candidatura de Aécio deveu-se, sobretudo, pelos resultados alcançados em São Paulo. As pesquisas colocavam o candidato em terceiro lugar, e lá atrás, nas intenções de voto. Portanto, a sociedade paulista abraçou concretamente a candidatura do PSDB.

2] O grupo de eleitores da Marina Silva é muito heterogêneo para se ter uma definição para onde eles caminharão. Acredito que no Nordeste um percentual significativo passe apoiar Dilma e no Sudeste e Centro-Oeste fiquem com o PSDB; uma parcela muito pequena escolherá votar em branco ou anular.

3] O apoio da Marina a Aécio é o mais provável, mas isso não autoriza dizer que o PSB estará do seu lado dessa vez. O próprio Roberto Amaral, presidente do PSB, em entrevista ao programa Canal Livre da BAND, na madrugada de segunda [06/10] declarou que o partido é de esquerda [tenho lá minhas dúvidas], o que define uma linha bem clara entre as propostas neoliberais da Marina e o que o PSB, sem ela, pode pretender.

4] Os partidos menores e seus eleitores vão se acomodar entre as fileiras que disputam o segundo turno. Não é pequeno o número de militantes e simpatizantes do PSOL, PSTU, PCB etc. que já manifestam o voto em Dilma; isso acontecerá mais naturalmente com os eleitores de Pastor Everaldo, Levy Fidélix e Eduardo Jorge, mesmo considerando que essas lideranças optem pela neutralidade no pleito.

5] A diferença entre Dilma e Aécio de 8 pontos percentuais, ou 8,3 milhões de votos, parece pequena...é apenas aparência. Considerando que a eleição se polariza no segundo turno e que, na pior das hipóteses, Dilma acrescente de 5 a 8 pontos percentuais em razão da migração já mencionada acima, a candidatura de Aécio terá que diminuir uma diferença de 13 a 16 pontos percentuais pelo menos, 14 a 16 milhões de votos, no mínimo. Isso em um cenário otimista. Não é fácil de maneira alguma, levando em conta que o maior colégio eleitoral, São Paulo, já deu seu exemplo de força agora.

6] O alvo das disputas daqui para frente volta-se para o Nordeste; é por essas bandas que Aécio buscará diminuir sua diferença, ou pelo menos não permitir que ela aumente...situação muitíssima complicada. Por exemplo, em Pernambuco, onde a Marina obteve 48,05 dos votos válidos e Dilma 44,22%, Aécio somente alcançou 5,92%. É quase impossível esse último herdar nem metade dos mais 2,3 milhões de votos na candidata do PSB.

7] Não podemos subestimar a importância dos partidos que compõem a base de apoio do PT, especialmente o PMDB. Dos 13 estados onde as eleições para governadores foram decididas em primeiro turno, 10 governadores são da base aliada ou do próprio PT [PMDB 4, PT 4, PC do B 1 e PDT 1]. Em 11 estados a base aliada tem grandes chances de vitória. No momento, portanto, a presidenta Dilma já conta com importantes e fortes cabos eleitorais, principalmente Minas Gerais e Bahia. Não é por acaso que nessa segunda [06/10], os governadores eleitos dos partidos da base de apoio do governo já foram convocados em Brasília para receberam as congratulações da Presidenta, mas também para as articulações em torno de sua reeleição.

8] Diante de tão grande diferença de votos entre as duas candidaturas majoritárias, e ainda levando em conta a força dos governadores eleitos, não está nada fácil para o PSDB alcançar e ultrapassar a candidatura da chapa PT-PMDB.

Bem, possivelmente poderei errar completamente em minha avaliação, mas contarei a meu favor com a experiência de um simples principiante.

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O Continuado Dilema da Indústria Alagoana

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Recentemente foi divulgada a Pesquisa Industrial Anual [PIA] pelo IBGE referente ao ano de 2012. Ela traz inúmeras informações sobre os principais resultados do setor secundário no país e por unidades da Federação. Se analisada em perspectiva intertemporal, podemos observar a dinâmica industrial, revelando importantes trajetórias. Para a economia alagoana, é extremamente relevante a avaliação dessa pesquisa, principalmente quando nos últimos anos aprendemos a conviver com o discurso da industrialização no estado.

Para o leitor comum, aquele não habituado com tecnicismos mais sofisticados, é preciso esclarecer que a PIA divide a indústria em dois grandes setores, a indústria mineral e a indústria de transformação, conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas [CNAE]. Dentro da indústria extrativa mineral encontramos cinco subsetores e da indústria de transformação vinte e três.

Os números gerais e consolidados apontam que, em 2011, o Brasil contava com 197.730 unidades industriais com 5 ou mais trabalhadores. O total de pessoas ocupadas com carteira de trabalho era de 8,1 milhões. Em 2012, passamos para 192.200 unidades e registrou-se a mesma quantidade de trabalhadores que o ano anterior. Portanto, uma redução significativa de 2,7% no estoque de indústrias e a felicidade de não gerar desemprego no período. Ainda, pelo lado positivo, a massa salarial expandiu 11%, saindo de 208,1 bilhões para 231 bilhões, entre 2011 e 2012.

Pelo lado da produção, o PIB industrial em valores correntes saltou de 2,016 trilhões para 2,150 trilhões, um incremento de 6,6%. Em termos de agregação de valor [Valor da Transformação Industrial], em 2011 a indústria brasileira transformou 926 bilhões, enquanto em 2012 alcançou 976,1 bilhões, uma evolução de 5,4%.

Esses números revelam que seria possível uma situação bem mais favorável à indústria brasileira caso não ocorresse diminuição no número de unidades, prejudicando o nível de estoque de empregos. Há muito alguns importantes especialistas vêm defendendo a tese da desindustrialização brasileira e um dos fatores mais fortes desse argumento é a política cambial brasileira que, desde 1994, vem sendo utilizada como âncora para a estabilização dos preços internos. Longos períodos de juros elevados e câmbio apreciado foram quebrando os elos de nossas cadeias industriais e promovendo obstáculos intransponíveis às inversões de capital na produção [conferir aqui o excelente artigo acadêmico de Wilson Cano, professor titular do Instituto de Economia da UNICAMP].

Como vimos, entre 2011 e 2012 o número total de trabalhadores na indústria brasileira não se alterou, por outro lado a agregação de valor cresceu 5,4%, indicado que houve aumento de produtividade no plano macro, ao contrário do que muitos economistas apregoam. Como o crescimento da massa de salários foi superior ao crescimento da produtividade, podemos sugerir que os trabalhadores da indústria brasileira alcançaram, no período, ganhos de renda sobre o aumento de produtividade.

Desde o pós-Segunda Guerra Mundial, principalmente após o governo Juscelino Kubitschek, a classe trabalhadora no país foi submetida a majorações salariais muito abaixo dos índices inflacionários, as remunerações não acompanhavam os ganhos de produtividade, sofria-se com longos períodos de arrochos salariais, como durante todo o regime ditatorial, ou seu poder de compra declinava fortemente em razão dos momentos de hiperinflação, como na década de 1980 e início da seguinte. A partir do Plano Real [1994], apesar de ganhos reais de salário nos primeiros dois anos de sua execução, o desemprego elevado pressionou para baixo os níveis salariais, influindo diretamente no padrão de consumo das famílias.

Voltando aos dados revelados pela Pesquisa Industrial Anual, e observando os resultados para Alagoas, alguns pontos merecem ser apresentados, pois eles sinalizam alguns aspectos interessantes. Em 2011, Alagoas possuía 858 unidades industriais empregando 106,4 mil trabalhadores com carteira assinada. Em 2012 houve uma redução espetacular de 23% nas unidades industriais no estado, passando para 657 empresas. Isso teve impacto relevante sobre o emprego industrial, passando o estoque para 98,6 mil trabalhadores, queda de 7% portanto. Esses resultados negativos concentraram-se, exclusivamente, na indústria de transformação. 

Quando observamos a indústria de transformação em Alagoas, percebemos que dos 23 subsetores, 17 deles diminuíram a quantidade de unidades produtivas impactando, diretamente, no nível de empregos industriais. Então, não podemos somente admitir a assimilação de novas técnicas produtivas e a crise do setor sucroalcooleiro como únicas causas para a redução do estoque de trabalhadores na indústria alagoana. Outras razões serão apontadas mais a frente.

Dentro da indústria de transformação, o setor fabricante de produtos alimentícios no estado é o maior empregador. Nele, a indústria do açúcar predomina, mas também temos as fábricas de biscoitos e massas, derivados do coco, latícinios, de conservas de frutas, legumes e outros vegetais, especiarias, molhos, temperos e condimentos etc.

Na produção de gêneros alimentícios, a quantidade de unidades industriais foi reduzida em 38%, passando de 321 empresas, em 2011, para 200, em 2012. O emprego nessa área diminuiu sensivelmente de 88,1 mil trabalhadores para 79,3 mil no mesmo período, portanto, uma queda de mais 10%. Nesse caso, podemos admitir que a crise do setor sucroalcooleiro e sua reestruturação tecnológica, afetaram diretamente esses resultados, com tendência de continuidade nos anos 2013 e 2014.

O setor da indústria de transformação afetado diretamente pela crise do setor sucroalcooleiro é o de manutenção, reparação e instalação de máquinas e equipamentos. Nele o número de empresas em 2011 era de 50, reduzindo para 37, em 2012, redução portanto de 26%. Consequentemente, o estoque de trabalhadores formais se alterou de 1,7 mil para 1,1 mil no período, representando uma redução ainda mais significativa de 35%.

A indústria de veículos automotores, reboques e carrocerias, também sofreu com os impactos da crise sucroalcooleira [notadamente reboques e carrocerias]. No mesmo período esse subsetor perdeu 4 unidades empresariais, quando contava com 11 indústrias em 2011, fechando mais de 100 postos de trabalho.

Entretanto, excluindo esses três subsetores acima, o que explica outras quinze áreas da indústria de transformação alagoana perder unidades produtivas e destruir empregos?

Nesse conjunto temos indústrias de bebidas, têxteis, vestuários e acessórios, couros e calçados, produtos químicos, de borracha e material plástico, móveis etc. Somando todos esses subsetores, em 2011 contávamos com 418 unidades industriais, passando para 345 em 2012, uma redução de 17,4%. Perdemos por volta de 1,2 mil empregos nesse conjunto de indústrias.

Essa dinâmica geral da indústria alagoana acarretou numa forte queda do Valor da Transformação Industrial [VTI] no período considerado. Retrocedemos 12,5% na indústria em geral e 12,9% na de transformação. As principais atividades industriais do estado apresentaram volume decrescente de valor agregado, como os subsetores alimentícios [-22,4%], confecção de vestuário e acessórios [-13,4%], produtos de borracha e material plástico [-7,5%], produtos de metal, exceto máquinas e equipamentos [-12,1%], veículos motores, carrocerias e reboques [-30,7], móveis [-13,8%], manutenção, reparação e instalações de máquinas e equipamentos [-32,8%] e demais produtos industriais [-44,1%].

Os dados indicam que o crescimento do PIB alagoano para 2012, que será divulgado oficialmente no final do ano pelo IBGE, através das contas regionais, poderá refletir essa redução das principais atividades industriais. Seu crescimento certamente ficará muito abaixo das expectativas e contrariar as perspectivas das prévias oficiais, situando-se em torno de 2% a 3%. Se as atividades de comércio e serviços não contrabalançarem esses resultados, podemos ter um PIB para 2012 com resultados frustrantes no caso alagoano.

O que podemos concluir desses dados?

Primeiro, que a crise do setor sucroalcooleiro continua causando estragos na economia alagoana do ponto de vista da transformação industrial e na geração de empregos, diretos e indiretos. Esse movimento ainda pode continuar.

Segundo, a dinâmica de outras atividades industriais parece não ir na mesma direção, mais uma vez, dos argumentos que defendiam um movimento de industrialização de “vento em popa” no estado. Pelo contrário, parece ocorrer um processo de desindustrialização que vem se arrastando por um bom tempo, mesmo dentro de um ambiente de negócios mais favoráveis no estado.

Terceiro, essa dinâmica industrial sugere apontar o baixo impacto das políticas de desenvolvimento no estado, pois os dados verificados indicam não somente um processo de desindustrialização no setor sucroalcooleiro, mas também o fechamento de centenas de unidades industriais vinculadas diretamente a esse setor e em outras quinze áreas importantes, com redução significativa no valor da transformação industrial.

Quarto, em nossas últimas análises publicadas nesse espaço, observamos que as atividades de comércio e serviços continuam contrabalançando os insuficientes resultados pelo lado industrial. A chegada de dezenas de novas empresas ao setor terciário do estado e a abertura nele de milhares de pequenos e médios negócios, podem ter usufruído de um ambiente de negócios mais favorável no estado, mas não seriam possíveis sem a expansão do mercado interno brasileiro, especialmente nordestino, causada pelo aumento da renda, crescimento do emprego, ampliação dos programas sociais e investimentos em grandes obras de infraestrutura. É justamente a desaceleração desse ritmo de crescimento que tanto beneficiou o Nordeste inteiro, especialmente a economia alagoana, um dos principais problemas a ser revertido pela próxima gestão presidencial. 

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A Estratégia do Caos

41d27cd8 9560 49e8 8e62 7bffc735587d Palácio de La Moneda bombardeado no golpe civil militar no Chile em 1973

Era 11 de setembro de 1973, o Palácio de La Moneda foi bombardeado e o governo democraticamente eleito de Salvador Allende golpeado pelas forças militares, com apoio de setores das camadas sociais civis, média e alta, e as Forças Armadas do Chile, subsidiados fortemente pelos Estados Unidos da América, através de sua Central de Inteligência [CIA].

As operações da CIA foram usadas para dividir e enfraquecer a coalizão da Unidade Popular de Allende; financiar partidos de oposição e grupos neofascistas; promover e expandir os contatos norte-americanos secretos com militares chilenos, e organizar uma grande campanha propagandística, por meio do maior jornal de direita, El Mercúrio, para estimular os militares a passarem à ação violenta. De acordo com registros internos da CIA, essas operações clandestinas junto aos meios de comunicação ‘tiveram papel importante para preparar o cenário de golpe militar de 11 de setembro de 1973”. Essa síntese foi feita por Peter Kornbluh, Diretor do Projeto de Documentação do Chile no National Security Archive, biblioteca e instituto de pesquisa, independente e não-governamental, sediado na Universidade George Washington, na capital dos EUA.

Esse relato encontra-se no prólogo do magistral livro Fórmula para o Caos: a derrubada de Salvador Allende, 1970-1973 [Civilização Brasileira, 2008], escrito pelo extraordinário historiador Luiz Alberto Moniz Bandeira. Baseado em farta documentação oficial desclassificada como restrita nos Estados Unidos e pelo Itamaraty, no Brasil, o autor de outras importantes obras como Formação do Império Americano – Da guerra contra a Espanha à guerra do Iraque [Civilização Brasileira, 2006], que lhe rendeu o Troféu Juca Pato, e De Martí a Fidel: a revolução cubana e a América Latina [Civilização Brasileira, 2009], desenvolve um excelente narrativa e análise sobre os contextos internacional, regional e nacional que envolveram o golpe militar sobre o governo Allende e, com extrema maestria, as razões e estratégias para a violenta deposição do socialista chileno.

Moniz Bandeira foi testemunha ocular de vários acontecimentos históricos fundamentais e ficou muito próximo de atores que influenciaram o curso dos acontecimentos. Em mais de duas dezenas de livros ele segue as orientações do pensamento de Antonio Gramsci: “se escrever história significa fazer história do presente, é um grande livro de história aquele que no presente ajuda as forças em desenvolvimento a converterem-se em mais conscientes de si mesmas e por isso mais concretamente ativas e factíveis” [p. 38].

O magnífico e genuíno no Fórmula para o Caos é a demonstração de como as forças conspiratórias no Chile seguiram à risca uma campanha de desestabilização promovida pelo Governo norte-americano de Richard Nixon, durante três anos. Estratégia clandestina e coordenada para desenvolver um clima social e econômico ingovernável no país.

Uma dessas campanhas, e talvez mais importante, era posta em prática por agentes econômicos de alguns setores importantes do sistema produtivo e de serviços chileno. A tática usual consistia em interromper os fluxos de comercialização e provocar desabastecimentos em várias áreas com objetivo de influenciar diretamente nos índices inflacionários e, de maneira indireta, provocar a ira contra o governo por parte das classes médias.

Antes mesmo de Salvador Allende ganhar, democraticamente, as eleições presidenciais de 1970, já persistia um clima político muito hostil, pois suas propostas, através da Unidade Popular, eram vistas com suspeitas pelos segmentos conservadores no Chile e causavam fortes preocupações em Washington. Qualquer plataforma social mais “radical” na América Latina e Caribe era tratada com muito cuidado pelo establishment político norte-americano, já escaldado pela influência da Revolução Cubana, em 1959.

Essa preocupação pôde ser registrada na reação dos EUA através da declaração do seu embaixador Edward Korry em Santiago [1967-1971]: “nenhuma porca ou parafuso irá para o Chile de Allende. Uma vez que Allende chegue ao poder devemos fazer tudo na medida de nossas forças para condenar o Chile e todos os chilenos à extrema penúria e pobreza” [MONIZ BANDEIRA, p.154].

Em 1970 Allende foi eleito com 36,22% dos votos válidos, pela Unidade Popular, enquanto o segundo candidato, Jorge Alessandri, do Partido Nacional, obteve 34,9%, e Radomiro Tomic, Democracia-Cristã, alcançou 27,1%. Os movimentos mais intensos objetivando provocar o caos econômico, social e político no Chile começaram imediatamente à eleição de Salvador Allende. O interesse era “alarmar a população e o meio empresarial, demonstrando a reação que a eleição de Allende provocaria no estrangeiro e as graves consequências para a economia do Chile, de forma a provocar o pânico financeiro, um crash, a instabilidade política, forçando os militares a intervirem para impedir a investidura de Allende na presidência do Chile” [MONIZ BANDEIRA, p. 169]. As organizações internacionais como o FMI e o Clube de Paris [confraria dos grandes banqueiros mundiais], também operaram no sentido de bloquear novos empréstimos e financiamentos ao Chile.

O resumo da ópera três anos após a posse de Allende é sintetizada por Moniz Bandeira da seguinte maneira: “O Chile fora socialmente fraturado, com radicalização do conflito de classes, que sobrepujava qualquer consideração de interesse nacional. E o processo de desestabilização do governo, impulsionado pela CIA, avançara bastante. A espiral inflacionária, que chegara a 283,4%, entre julho e agosto, o desabastecimento, mercado negro, a mais completa carência de divisas e outros problemas econômicos e sociais, bem como a desordem política e administrativa, haviam erodido as bases de sustentação da Unidade Popular. A fórmula da CIA para instalar o caos estava a produzir o mais amplo efeito, favorecida, em larga medida, pelas [...] ocupações, expropriações indiscriminadas de empresas e outras iniciativas, que contribuíram para desorganizar ainda mais o sistema produtivo do país para empurrar as classes médias para a direita e, com elas, a oficialidade das Forças Armadas” [p. 483].

Enquanto iniciava a escritura desse texto, encontro na edição de agosto do Le Monde Diplomatique Brasil [Ano 8, n. 85], um artigo luminoso que foi na direção do que pensávamos em argumentar. Sob o título América Latina: “golpes light” e desestabilização moderna, o jornalista francês Maurice Lemoine analisa as recentes tentativas de golpes na América Latina contra chefes de Estados com perfil mais à esquerda [Acessar aqui]. Para ele, e já assumindo nossa concordância, as tentativas de golpes contra governos mais populares, que desenvolveram políticas públicas orientadas para as questões sociais, com resultados surpreendentes na redução das desigualdades de renda, não admitem “muito derramamento de sangue”, entretanto continuam sendo apoiados pelos EUA, mesmo em menor grau que em décadas passadas. São fornecidos subsídios financeiros e estratégicos. Somente entre 2013 e 2014 US$ 14 milhões foram transferidos à Venezuela para irrigar os grupos oposicionistas para promoção de campanhas eleitorais e publicitárias como promover os chamados “protestos pacíficos” [p. 11].

A fórmula para o caos, aplicada no Chile, Bolívia e Uruguai que culminou em clássicos golpes de Estados, violentos e sangrentos, nas décadas de 1960 e 1970, ganhou maior espaço agora através de sofisticadas estratégias adaptadas às novas técnicas desenvolvidas pela revolução tecnológica, proporcionada pela microeletrônica e expansão dos sistemas de comunicação em massa. A fórmula foi aplicada mais recentemente no Paraguai, Equador, Bolívia, Honduras e mais intensamente na Venezuela sob a gestão da dupla Chávez-Maduro.

Para Maurice Lemoine, vigora atualmente operações psicológicas [psy-ops] “sutis destinadas a manipular ou a desestabilizar internamente os governos-alvos e a fornecer uma imagem negativas deles" [p. 10]. Nesse sentido, joga um papel extremamente importante os grandes meios de comunicação que para além de representantes autoproclamarem-se representantes da imprensa em geral e das liberdades de opinião, são empresas com papéis muito bem definidos no jogo de força pelo poder econômico e político.

Sem mais a presença direta das Forças Armadas, as novas formas de golpes de Estado acontecem dentro da ordem constitucional e são deflagrados, principalmente, por civis, aparelhados seja pelas instituições do poder [judiciário, por exemplo] ou pelos instrumentos de pressão pública e ação política coletiva [meios de comunicação, órgãos patronais, sindicatos etc.]. Entretanto, eles contam com apoio de facções das Forças Armadas e, geralmente, setores da comunidade internacional interessados diretamente na derrubada de governos mais voltados às causas populares e sociais e mais altivos no plano das relações internacionais.

É nesse sentido que Lemoine declara em resumo: “enquanto no passado os militares, depois de ter agido em favor desta ou daquela ação, permaneciam no poder, hoje eles voltam para os quartéis. Civil, a ditadura se torna transparente, sem que ninguém possa denunciar um novo Augusto Pinochet [ditador chileno]. Será suficiente, alguns meses depois, organizar eleições ‘sob controle’, suspendendo o breve banimento do país pela comunidade latino-americana [ou internacional] e a rodada terá sido completa” [p.11].

Trazendo a discussão para perto de nós, vivenciamos um período eleitoral dos mais febris das últimas disputas presidenciais. Ano passado, nas mobilizações sociais de junho, em plena realização da Copa das Confederações, o clima de instabilidade instaurou-se e os diversos movimentos reivindicatórios ameaçaram a estabilidade institucional, a ponto de algumas análises mais apressadas cogitarem interferências das Forças Armadas, inclusive não descartando um golpe militar. Puro exercício ficcionista!

Estamos longe dessa situação e como falamos acima, considerando ainda as características da sociedade atual, não vislumbra-se o retorno aos golpes civis-militares clássicos como a América Latina e Caribe se acostumaram a vivenciar entre as décadas de 1960 e 1970. A fórmula para o caos com o estabelecimento de um clima de intranquilidade, expectativas desfavoráveis e um futuro sombrio, assumiu novos contornos, táticas e instrumentos mais sofisticados, as vezes sutis, em outros momentos mais agressivos, chegando a proporcionar mortes em embates mais violentos. Mas nada comparado a um golpe de Estado com a instauração de uma ditadura militar apoiada por segmentos da sociedade civil.

Por sua vez, tem razão Silvio Caccia Bava, que assina o editorial da mesma edição do Le Monde Diplomatique Brasil, ao afirmar que a utilização, em sincronia, dos grandes meios de comunicação, das redes sociais, correspondências de bancos e agências financeiras, revistas de prestígio internacional [The Economist, Financial Times] etc. para propagar o caos econômico e político no país e o desgoverno da atual administração, oculta o “projeto de nossas elites de retomada direta do Estado e os recursos públicos a serviço de um processo mais intenso de concentração de riqueza e poder” [Acessar aqui]. Essa máquina poderosa de promover operações psicológicas [psy-ops] no sentido do caos, através dos modernos instrumentos tecnológicos, midiáticos e de elevado alcance, tem a vantagem de não derramar sangue, não se revelar contraprodutivos às classes médias [muito pelo contrário], e não provocar reações terminantemente contrárias de parte da comunidade internacional.

Ao lermos as duas propostas de programas das principais plataformas oposicionistas, evidencia-se que alguns pontos são essenciais na direção acima apontada pelo próprio Silvio Bava, tais como: i] a independência do Banco Central; 2] a revisão do papel dos bancos públicos no sistema econômico, inclusive não descartando a privatização completa desse setor; 3] a retomada inconteste do tripé econômico câmbio valorizado e flutuante, elevado superávit primário e conservadoras metas de inflação como estratégias de política e crescimento econômico; 4] reorientação da política externa para alianças tradicionalmente subalternas com os EUA e Europa, abandonando o estreitamento do eixo em direção aos BRIC’s e o cooperativismo com países subdesenvolvidos; e, 5] colocar em segundo plano a exploração das jazidas de petróleo da camada pré-sal, com todas as implicações possíveis em termos de investimentos já realizados, capitalização da empresa e uso dessa riqueza extraordinária para o futuro nacional.  

Mas, antes que isso e muito mais seja perseguido na direção de uma plataforma mais conservadora que a atual, é preciso vencer a disputa eleitoral, ganhar dentro da ordem constitucional, mesmo que seja necessário utilizar a fórmula para o caos aperfeiçoada. Imprescindível também alguém que lidere esse processo, seja abduzido pelos interesses dos grandes negócios no país e atenda aos anseios da classe média convertida pelo sucesso da formula para o caos em sua versão mais light. Sem uma agenda positiva para se defender, o discurso vazio e o jogo de belas palavras completam a estratégia de desgastar o atual governo, negar os importantes avanços e estabelecer o caos econômico! 

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A Incontestável Certeza do Ter

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Após Thomas Piketty lançar esse ano seu livro Capital in the Twenty-First Century, o tema da concentração e desigualdades de renda voltou a ser debatido amplamente em escala mundial. Antes, esse assunto ficava restrito ao mundo discursivo dos intelectuais e acadêmicos das ciências sociais e humanas, mais identificados com o espectro político e ideológico à esquerda.

Antes mesmo de Piketty, um autor conservador como Joseph Stiglitz, ex-economista-chefe do Banco Mundial, presidente do Council of Economic Advisers no período 1995-1997, dentro da gestão do presidente dos EUA, William Jefferson Clinton, e prêmio Nobel de Economia em 2001, já vinha apontando os riscos da concentração de renda para a economia estadunidense em seus recentes livros, principalmente em The Price of Inequality, lançado no ano de 2013.

No Brasil recente, discutir a distribuição de renda em um nível mais elevado encontra certas dificuldades, em razão do clima eleitoral para Presidência da República, que tem animado e acirrado muito os ânimos.

De qualquer maneira, está muito claro que todos os candidatos de oposição ao atual governo evitam tocar nesse assunto ou sequer propõe mudanças nas políticas governamentais de assistência e inclusão social, especificamente no Programa Bolsa Família. Também, as críticas mais vulgares não conseguem avançar para além de avaliações morais e, frequentemente, muito deficientes em argumentos e dados empíricos. Por sua vez, a fundamentação mais elaborada, que muitas vezes se restringe aos muros das academias e instituições de pesquisa, aponta para problemas ex-post às políticas assistencialistas, seus limites formais e impossibilidades de mudanças mais estruturais, ou radicais como queiram, no sistema social.

Evidentemente não sou do tipo que enxergo tudo de forma maravilhosa e colorida [como alguns imaginam]; tenho também minhas críticas ao modelo de desenvolvimento capitalista no país e a função desses Programas Sociais. Mas isso é assunto para outro artigo. Entretanto, acompanho o debate atentamente.

Entre final de julho e início de agosto, surgiram algumas análises interessantes e bem elaboradas na imprensa escrita sobre a questão da desigualdade no Brasil. Por exemplo, em artigo na Folha de São Paulo [10/08/2014], Clóvis Rossi formulou um problema questionando se a desigualdade travaria o crescimento econômico [acesse aqui]. De maneira persuasiva e seguindo a linha de raciocínio muito próxima aos dois autores que citamos acima, Rossi defende a ideia que a desigualdade de renda não diminuiu no Brasil. Mas, antes que algum leitor comemore de forma efusiva, é preciso explicar que o articulista, e com razão, aponta para um movimento no país de aumento da distância entre os mais ricos e os mais pobres. Como as informações que alimentam a base de análise sobre o tema são captadas dos dados da PNAD, e elas encontram dificuldades para reconhecer os ganhos que a parcela mais rica da população brasileira aufere com aplicações de capitais, ou seja o rentismo, torna-se difícil comprovar a hipótese que a desigualdade de renda relativa diminuiu no país recentemente.

Por exemplo, segundo Rossi, a parcela da riqueza paulistana que fica com os mais ricos saiu de 47,95%, em 2000, para 53,68%, em 2010. Enquanto isso na escala mais baixa os pobres diminuíram sua participação de 11,65% para 10,57%, no mesmo período. Isso significa, em nossa visão, dois movimentos constatados pelos estudos mais específicos e a realidade: 1] uma minoria da população não somente é mais rica como tornou-se bilionária, principalmente através das operações rentistas nas últimas duas décadas; 2] a parcela mais pobre melhorou em termos de renda monetária e condições de vida, mas em razão da inclusão social verificada nos últimos anos, que permitiu a grandes frações da sociedade seram integradas ao mercado de trabalho, geralmente com salários baixos, e nos programas de renda mínima. Entretanto, o fosso entre as classes econômicas no país realmente aumentou.

Então, o próprio Clóvis Rossi se faz a pergunta: não estaria justamente nessa desigualdade pessoal da renda um dos motivos para o entrave do nosso crescimento econômico? De nossa parte completamos: não estaríamos assim com o mesmo problema das economias centrais, como EUA, onde a concentração de renda e riqueza chegou a tal absurdo que inviabiliza o avanço econômico, como afirmam Piketty e Stiglitz? Não estaríamos semi-estagnados porque a maior parcela da renda dos ricos não retorna para os circuitos econômicos, alimentando a demanda agregada, mas, pelo contrário, se direciona para acumulação patrimonialista e rentista aqui e fora do país, enquanto o consumo das famílias mais pobres é insuficiente para alavancar as forças do crescimento?

Bem, são indagações importantes e merecem maior aprofundamento da intelligentsia acadêmica e científica.

Por sua vez, recomendo a leitura, sem preconceitos, de três excelentes artigos publicados no Le Monde Diplomatique Brasil [Ano 7, n. 84, julho/2014], Brasil: dois projetos em disputas, Eduardo Fagnani [professor do Instituto de Economia da Unicamp e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho], A dura tarefa de se opor ao que está dando certo, Ladislaw Dowbor [professor titular da PUC-SP] e Trajetória e deslocamento distributivo no Brasil, Márcio Pochmann [professor do Instituto de Economia da UNICAMP]. [Acesse aqui]

No primeiro, Fagnani realiza importante discussão sobre os avanços e limites recentes da questão social no Brasil, a inspiração liberal dos programas sociais implantados, com anuência e aplausos da comunidade internacional, e suas funcionalidades. O autor questiona a ideia de que vivemos um novo padrão de desenvolvimento. Segundo suas palavras, “caminhou-se no sentido da construção de um modelo econômico menos perverso que o padrão histórico”, que, a nosso ver, tem dificuldades de se desvencilhar dos principais pilares da ideologia e práticas neoliberais, os quais o país foi submetido no início da década de 1990.

Para nós, o governo do PT encontrou algumas “fendas na rocha” do padrão de desenvolvimento capitalista subdesenvolvido, que permitem aliviar os efeitos das contradições de sua dinâmica, eliminando as tensões econômicas mas não atenuando o processo de acumulação de capital acelerado, que concentra riqueza, essencialmente, nas esferas mais elevadas das classes sociais do país.

Por sua vez, no texto do Ladislau Dowbor destaca-se a necessidade de se compreender os avanços sociais e econômicos para além das variáveis tradicionais de aferição do desempenho do país, como, por exemplo, o comportamento e taxas de crescimento do PIB. Para ele, apesar das dificuldades que temos em continuarmos crescendo, outros indicadores são importantes para avaliar nossos avanços como: a esperança de vida ao nascer; as taxas de conclusão dos níveis de escolaridade; o avanço do IDH; o crescimento da renda e sua correlação com as condições de nutrição da população; a queda da mortalidade infantil etc. A comparação desses e outros indicadores com a realidade de outros países, aponta para melhorias nas condições socioeconômicas do Brasil nos últimos anos, sobretudo a partir da mudança do pêndulo das políticas governamentais para preocupações com o lado mais social.

Por fim, Marcio Pochmann reconhece a importância do papel do Estado na correção dos rumos da natureza concentradora da riqueza promovida pelo regime capitalista. Nesse sentido, ele aponta que desde 2003 o Brasil persegue a correção dessas distorções buscando reduzir os índices de pobreza e a desigualdade de renda. Para ele, o governo brasileiro conseguiu com muito esforço e alto preço político, reduzir a parcela de transferências de recursos na forma de pagamento de serviços da dívida pública, concomitantemente ao aumento e expansão dos gastos e transferências sociais.

É verdade que o governo federal tem uma dívida pública com os mercados que em termos de participação do PIB é mais confortável que a média internacional. Entretanto, esses contratos são de curto prazo e os juros extremamente elevados para níveis mundiais, o que coloca o Estado brasileiro numa camisa de força quase intransponível.

Porém, também sabe-se que a meta de superavit primário foi flexibilizada para dá folga à execução do orçamento fiscal. Não obstante isso, o rentismo e seus praticantes no Brasil ainda conta com uma força política, econômica, midiática e acadêmica poderosa, que influencia e, as vezes, determina os rumos da política econômica e demais políticas públicas no país.

Mesmo com os aspectos apontados acima que contribuem para diminuir a sensação de otimismo exagerado, é inegável que do ponto de vista da melhoria da renda dos estratos mais baixos da população, ocorreu um fenômeno jamais visto na formação econômica do Brasil, principalmente quando o capitalismo por aqui se estabeleceu, mais profundamente, a partir da década de 1930.

Quando estudava economia na graduação, o indicador que mais nos envergonhava de um país denominado de Berlíndia, em homenagem aos nossos elevados níveis de pobreza, era o Índice de Gini. Sua variação era quase inexistente, com maior tendência para subir que descer.

Mas, eis que mudanças importantes aconteceram na última década e me fizeram esquecer um passado de maiores desilusões. Como podemos observar no gráfico abaixo, o Índice de Gini entre as pessoas ocupadas diminuiu sensivelmente entre 2003 e 2012. Isso significa que mais pessoas ingressaram no mercado de trabalho desde então e acessaram níveis salariais mais elevados. Por sua vez, associado a esse movimento, o percentual de pessoas pobres salta em queda livre de 35,1% da população para 16%, no mesmo período. Isso representa um dos maiores avanços da sociedade brasileira nos séculos XX e XXI, sem receio de enfatizar. Também, esse movimento pressiona o país por novas e urgentes mudanças, talvez na base das reivindicações sociais recentes e insatisfação com a política na atualidade.

BRASIL: evolução do Índice de Gini e da proporção de pessoas pobres, 1995-2012

Fonte: PNAD/IPEA/Ministério da Fazenda

As consequências daquele movimento são conhecidas, principalmente para o consumo das famílias e expansão do mercado interno. Em regiões mais pobres, aquelas que se situam na periferia da periferia, como o caso de Alagoas, que ainda conta com uma proporção de pessoas pobres e extremamente pobres elevada, esse efeito se fez sentir com muito mais intensidade. Por exemplo, em 2002 tínhamos quase dois terços [65,9%] da população vivendo com apenas 2,5 dólares por dia, ou seja 1,9 milhão de pessoas. Em 2012 esse número caiu para 1,1 milhão, com o percentual passando para 34,6%.

 

Fonte: IPEADATA. Elaboração própria. Por ser um ano censitário 2010 não consta.

Em situação de extrema pobreza, quer dizer, pessoas que viviam com apenas 1,25 dólares dia, Alagoas tinha 1 milhão de indivíduos nessas condições [36% da população]. Ao dobrarmos a década, o número de miseráveis diminuiu para 347 mil [10,7% da população], com tendência de redução ou quase erradicação desse contingente em condição de flagelo em nosso estado.

Fonte: IPEADATA. Elaboração própria. Por ser um ano censitário 2010 não consta.

Isso é uma demonstração inequívoca que os programas assistenciais e sociais, a geração de empregos e a recuperação do salário mínimo, cumpriram um papel importante nas regiões pobres, ampliando os mercados locais e trazendo maior dinamismo aos setores de comércio e serviços, principalmente.

Em relação especialmente ao Programa Bolsa Familiar, coluna vertebral da política social do atual governo, ele trouxe um elemento que a maioria das famílias e indivíduos não podia contar, porque as condições socioeconômicas jamais permitiam: dignidade. A dignidade de não se sujeitar a qualquer tipo de proposta de trabalho semiescravo, condição servil ou outra modalidade de ocupação primitiva, enterrada por países mais avançados que se desvencilharam mais cedo dos laços feudais e/ou escravistas.

Uma coisa é o indivíduo começar a trabalhar mais cedo em condições e ambientes que o façam crescer cognitivamente, não lhe entorpeça o corpo, a mente e os movimentos; outro é, por exemplo, ser condenado a cortar cana de açúcar a vida inteira, desde criança, ou atraída para os serviços domésticos e dessa condição ter imensas limitações de se libertar.

Por exemplo, não é por outra razão maior que Alagoas possui um estoque de 22% da população com mais de 10 anos de idade analfabeta. Mesmo com todos os problemas que temos com os níveis de ensino infantil e básico no estado, somente o fato das famílias manterem seus filhos mais tempo na escola agora, em razão do benefício do Bolsa Família, limita e muito a possibilidade de alienar esse precioso tempo em condições e situações de subdesenvolvimento humano que condenaram seus pais à pobreza e miséria por boa parte de suas vidas.

Não nos iludamos que isso seja suficiente para resolver os graves problemas de nossa profunda e histórica desigualdade de riqueza. Ao menos encontramos algumas "fendas" dentro do sistema de produção capitalista que minoram a dura escalada da sociedade no contexto de seu desenvolvimento.

A incontestável certeza do ter um mínimo para sobreviver assegura à maioria da população brasileira e, especialmente, à nordestina, liberdade de sonhar com um futuro mais promissor, alvissareiro e digno para as próximas gerações da base piramidal da sociedade.

 

 

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A Conjuntura Econômica Desfavorável

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A economia brasileira não vive um momento auspicioso. As previsões de crescimento do Produto Interno Bruto caem sucessivamente. A taxa de inflação bate o teto da meta de 6,5%, as vezes ultrapassando-a dependendo do período que o analista toma como referência. As contas externas se deterioraram e podem ultrapassar os US$ 80 bilhões de déficit em 2014. Com crescimento mais baixo as receitas fiscais da União, principalmente do governo federal, também declinam, comprometendo o superávit primário, poupança que o governo realiza para pagar uma parte da conta juros da dívida pública. Falando sobre ela, com a desaceleração da economia, sua relação com o PIB tende aumentar gradativamente. A taxa de juros básica [Selic] já se encontra em patamar muito elevado, 11%, forçando ainda mais a despesa financeira do governo federal, um dos grandes nós górdios de suas contas públicas.

Mas, por que iniciamos com esse breve diagnóstico conjuntural, que alguns poderiam chamar de análise “elevador” [esse sobe, aquele desce, portanto outros descem e também sobem etc.]?

Isso é parte do que a mídia no país vem noticiando insistentemente, levando a crer que o país vai afundar economicamente e a recessão se instalará de vez, com todas as suas consequências possíveis sobre a geração de empregos e crescimento da renda, sobretudo nos extratos mais pobres. Em entrevista ao programa Diálogos com Mario Sérgio Conti, na Globonews, no dia 07/08, o economista tucano de colorida plumagem, Persio Arida, um dos formuladores do Plano Real, comentou que a situação econômica é preocupante, mas não existem motivos para o pessimismo e as mudanças de rumos são simples para a retomada do crescimento econômico.

Em artigo publicado no dia 03/08/2014, no Jornal Folha de São Paulo, o prestigiado colunista Samuel Pessoa, físico de graduação e doutorado em economia pela USP, argumenta que os dois principais problemas que afligem nossa falta de dinamismo econômico, nos últimos anos, é a baixa produtividade do trabalhador brasileiro, em razão de um sistema de oferta de educação precária, e a falta de qualidade do marco institucional [clique aqui para acesso ao artigo].

Ele inicia seu artigo debatendo criticamente dois autores, Fernando Nogueira da Costa [prof. do Instituto de Economia da UNICAMP] e José Luís Fiori [prof. da Universidade Federal do Rio de Janeiro com ampla produção na área de economia política internacional]. Eles defendem em artigos o inapropriado método econômico de análise comparativa entre países que possuem graus diferenciados de desenvolvimento econômico e trajetórias distintas de formação histórica, como Chile, Peru, Colômbia, México, Argentina e Brasil, por exemplo [clique nos números 1 e 2 para acessar os artigos].

A certa altura de seu texto, Samuel Pessoa afirma: “Como, em relação à América Latina, temos não só níveis semelhantes de produtividade do trabalho como grande paralelismo nas trajetórias de desenvolvimento histórico e institucional, além de dificuldades semelhantes em construir sistemas públicos de educação com qualidade, penso que os países da região formam um grupo de referência para olharmos nossa trajetória e nossas possibilidades”.

Mesmo com uma boa retórica e argumentos que parecem sólidos à primeira vista, essa passagem do artigo do Samuel Pessoa não é suficiente para demonstrar que as comparações entre as dinâmicas econômicas dos países da América Latina são possíveis e fáceis. Sem a realização de algumas e importantes mediações, podemos misturar tudo na mesma “caldeirada” e degustar ao sabor do paladar. Economia não é gastronomia, entretanto.

Primeiramente, não é possível afirmar com elevado grau de certeza que existe “grande paralelismo nas trajetórias de desenvolvimento histórico e institucional” entre os países da América Latina. A maior parte da literatura que trata da história econômica da formação desse imenso continente, busca, justamente, diferenciar o processo de colonização e exploração econômica em que a região foi submetida por tantos séculos.

De imediato, torna-se importante relembrar que mesmo sendo submetidos à exploração colonial pelas sociedades ibéricas, as estratégias de dominação, a estruturação política e os arcabouços institucionais levantados pelos portugueses e espanhóis foram completamente distintos. Até mesmo o processo de crise do sistema escravista colonial teve motivações, consequências e redefinição territoriais muito diferentes, tanto entre os dois modelos de exploração, quanto nos sistemas locais onde se mantinham laços de dominação [mesmo no vasto território colonial espanhol a formação dos países após os processos de independência teve rumos diferenciados].

Por exemplo, enquanto todo o território dominado pelos espanhóis foi “esquartejado” em sistemas societais que deram origem aos vários países latino-americanos após os movimentos independentistas e libertários, os domínios portugueses foram conservados e não sofreram desmembramentos. Esse aspecto já denota uma imensa diferença entre as trajetórias de desenvolvimento histórico e institucional envolvendo as nações que emergiram na região entre os séculos XVIII e XIX.

Outro aspecto fundamental é a constituição, expansão e qualidade dos sistemas educacionais que surgiram nesses países. Realmente, fica difícil argumentar como Samuel Pessoa quando afirma que temos “dificuldades semelhantes em construir sistemas de educação com qualidade” na América Latina. Ora, basta observar e comparar os índices de analfabetismo existentes entre o grupo da Argentina, Chile e Uruguai, com os do Brasil, Paraguai, Bolívia e Equador, por exemplo. No primeiro, as primeiras instituições de ensino tiveram forte influência das ordens religiosas jesuítas espanhóis. A influência portuguesa foi bem menor por causa, dentre outros motivos, pelo maior pragmatismo aventureiro do processo de exploração colonial [o clássico Raízes do Brasil de Sérgio Buarque de Holanda descreve isso com muita precisão].

A preocupação jesuíta na criação das primeiras instituições de ensino se restringia aos colégios (colleges) sem responsabilidades ou preocupações científicas. Já nos séculos XVII e XVIII, foram criadas as primeiras universidades na chamada América Espanhola, sempre por iniciativa da Igreja Católica. No século XIX, por exemplo, a Argentina realiza sua primeira grande reforma no ensino superior. No Brasil, por exemplo, esse movimento foi muito tímido, iniciando com a fundação da primeira faculdade na Bahia, em 1808, por ocasião da chegada da Coroa portuguesa no país, que formaria parte de seu séquito, principalmente, na área médica. Muito depois, somente em meados do século XX é que o país contará com universidades.

Portanto, são poucas as razões históricas que dão sustentação as afirmações do Samuel Pessoa. Infelizmente, na graduação em física não se pode contar com uma formação nem mesmo superficial de história. Até mesmo nos cursos de graduação em ciência econômica essa área tão importante tem perdido espaço para as ciências exatas. Uma pessoa pode ser autodidata em áreas mais sociais e humanas, mas, certamente, apresentará deficiências em termos metodológicos e orientação epistemológica em seus primeiros anos de formação universitária.

Voltamos ao início de nossa conversa fazendo a ponte com o que foi colocado até o momento. Acaba de sair o Estudo Econômico da América Latina e Caribe 2014, produzido pela Comissão Econômica para América Latina [CEPAL]. O que ficou evidenciado nesse detalhado documento, é que o contexto da economia internacional na segunda metade do século XXI é muito mais desfavorável para os países da região que na década anterior [clique aqui para acessar o estudo]. Principalmente para aos países que têm seus sistemas econômicos assentados na produção de bens primários para exportação.

A primeira e imediata constatação é a deterioração gradativa do balanço de pagamentos dos países que compõe o estudo. O aumento dos gastos com turismo e remessas de lucros e rendas ao exterior contribuem fortemente para isso. Discordando completamente dos argumentos do Samuel Pessoa apontados na citação acima, o estudo conclui, em geral, que o impacto da desaceleração da economia mundial é diferenciado entre países da América Latina, de acordo com sua estrutura exportadora, sua inserção internacional e seu espaço fiscal e monetário. Entretanto, a situação piorou para todos eles e os efeitos sobre a economia brasileira e seu comportamento não poderiam ser diferentes. A conta corrente que registra o saldo da movimentação de comércio e serviços com o exterior, se aproxima do nível negativo de 3% em toda América Latina e um pouco acima disso no caso brasileiro

Para a América Latina em geral, mesmo com as diferenças que devemos considerar, todos os principais componentes da demanda estão arrefecendo [consumo familiar, investimento e comércio exterior].

No primeiro trimestre de 2014, o consumo das famílias desceu para menos da metade dos níveis registrados no mesmo período de 2012. A formação bruta de capital fixo [taxa de investimento] registrou crescimento negativo, bem diferente dos três primeiros meses de 2012, quando alcançou 6% de expansão, comparando com o mesmo período de 2011.

Mesmo movimento de queda foi verificado com as exportações, indicando menor dinamismo da economia internacional, e com as importações, acentuando a queda do nível de consumo interno da região. Para compensar esse quadro desfavorável, os gastos publicos ainda mantém taxas de crescimento mesmo que tímidas, bem como o ainda fraco desempenho das exportações.

América Latina: taxa de variação do PIB e dos componentes da demanda agregada, com relação a igual trimestre do ano anterior, primeiro trimestre de 2012 a primeiro trimestre de 2014 [em %, sobre a base de US$ constante de 2005]

Com o arrefecimento da demanda agregada, sobretudo do consumo das famílias, a geração de empregos em toda a região perdeu velocidade a partir do primeiro trimestre de 2012, como demonstra o gráfico abaixo. Esse movimento tem correlação direta com o aumento da taxa de desocupação. Por essa razão, dificilmente podemos defender a tese de que existe uma alta correlação entre os beneficiários dos programas sociais e assistenciais com o crescimento da taxa de desocupação, ideia muito defendida pelo senso comum, principalmente brasileiro. Claro que os flihos das famílias beneficiárias estão passando mais tempo nas escolas para que elas tenham o direito ao Programa, mas isso não é tão determinante assim. Existente mesmo é uma desaceleração do mercado de trabalho em razão da perda do dinamismo do mercado interno e diminuição do ritmo exportador.   

América Latina e Caribe [10 países]: variação interanual das taxas de ocupação e desocupação, primeiro trimestre de 2008 e primeiro trimestre de 2014 [em %]

Em relação a inflação, verifica-se um movimento cíclico das taxas na América Latina e Caribe. Por exemplo, no Brasil, desde 2011, a taxa de inflação tem se comportado de forma cíclica, variando próximo ao teto da meta de 6,5% [2011 e 2013] e próximo ao centro da meta de 4,5% [2012]. A tendência para 2014 é a inflação novamente margear a meta superior. Entretanto, a situação brasileira é muito mais confortável que o conjunto da América Latina e Caribe, como podemos observar no gráfico seguinte.

América Latina e Caribe: taxas de variação do índice de preços ao consumidor em 12 meses, média ponderada, janeiro de 2011 a maio de 2014 (em %)

Um primeiro dilema, portanto, é controlar as taxas de inflação sem comprometer ainda mais o crescimento econômico, não desaquecer o mercado de trabalho e inibir ainda mais os investimentos. Outro, controlar os gastos públicos correntes estancando seu crescimento, fazer escolhas estratégicas na expansão dos serviços públicos e elevar os investimentos governamentais.

Vemos nos gráficos abaixo que as finanças públicas se deterioraram em toda região. Apesar das receitas totais terem crescido, os gastos se elevaram muito mais, comprometendo as metas de superávit primário. O gráfico seguinte demonstra como os gastos correntes evoluíram mais que os investimentos públicos, enquanto o pagamento de juros continuou quase inalterado. Ou seja, para que a região cresça economicamente é preciso fazer escolhas políticas difíceis, pois os interesses dos governantes e dos credores das dívidas públicas [os rentistas] não são coincidentes, necessariamente, apesar do peso e importância desses agentes na definição da execução orçamentária e das políticas econômicas em anos recentes.

América Latina [19 países]: indicadores fiscais dos governos centrais, 2000-2014 [em % do PIB]

América Latina e Caribe: gasto público do governo central, média simples, 2008/2014 [em % do PIB]

Especialmente no caso brasileiro, o governo do PT, a partir de 2003, optou pela via do crescimento econômico com distribuição de renda, através da criação e expansão de programas sociais e assistenciais, bem como a recuperação do salário mínimo, isso tudo aliado a uma conjuntura econômica internacional muito favorável às exportações. Essa escolha, juntamente com os programas de aceleração do crescimento [PAC´s], permitiram o deslocamento da curva de demanda agregada para a direita. O mercado interno tornou-se dinâmico e febril. As receitas fiscais cresceram e a população mais pobre e em extrema pobreza teve condições de melhorar de vida, pelo menos materialmente. Para o IPEA, cada R$ 1,00 gasto com o Bolsa Família provocou um impacto de R$ 2,4 no consumo das famílias e R$ 1,78 no PIB.

Somente a título de ilustração e usando os dados do IpeaData, em Alagoas o número de pessoas pobres [que aufere algum tipo de renda de até R$ 160 média/mês] era de 1,958 milhão, em 2003, passando para 1,1 milhão em 2012 [redução de mais de 40%]. Já o número de pessoas na condição de miséria [até R$ 80 média/mês] era de 1,070 milhão e passou para 347 mil no mesmo período, ou seja, uma redução de 67%!.

O terceiro mandato do governo do PT, dessa vez na gestão da Presidente Dilma, tem enfrentado um quadro externo muito diferente, e está sob forte pressão de grandes agentes econômicos localizados da grande indústria brasileira e no sistema financeiro-bancário. Desde 2012, o governo passou adotar um modelo de política econômica [fiscal, principalmente] que beneficia alguns segmentos empresariais do país com subsídios fiscais, represamento de tarifas públicas, concessão de serviços públicos à iniciativa privada etc.

Somente em incentivos e concessões fiscais em 2013 foram quase R$ 78 bilhões e poderá alcançar, em 2014, R$ 94 bilhões, segundo dados da Receita Federal. Isso sem contar ainda com os aportes do BNDES para setores e empresas selecionadas dos ramos industrial e agroexportador brasileiro. Imagine ainda se computarmos a evasão fiscal que poderá chegar próximo dos R$ 500 bilhões em 2014 [R$ 415 bilhões ano pasasdo, segundo o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional. Ver matéria aqui]. Essa política de incentivos também é responsável pela deterioração do quadro fiscal brasileiro. Então, é injusto creditar somente na conta dos Programas Sociais e Assistenciais e nos gastos correntes os problemas orçamentários do país.

Portanto, mesmo com essa guinada da estratégia econômica do PT para combater o Custo Brasil e atacar os problemas do lado da oferta [produção], a taxa de investimento no país continua patinando entre, apenas, 17% e 18% do PIB.

Para concluir, já nos desculpando pelo longo artigo que propomos ao leitor, qualquer que seja a conjunção de forças políticas que governará no período 2015-2018, terá que realizar mudanças na gestão da política econômica, sobretudo no campo fiscal e recuperar a autonomia da política monetária [se deixar influenciar menos pelos mercados financeiros].

Os remédios poderão ser amargos, caso o próximo governo assuma uma postura mais conservadora e se alinhe por completo ao pensamento econômico mais ortodoxo, que prima pela austeridade fiscal, com cortes nos gastos públicos sociais [principalmente], política de arrocho salarial, juros elevados [como exclusivo remédio para conter a demanda e controlar a inflação], e política cambial flutuante [objetivando incentivar a mobilidade de capitais internacionais, que não pagam impostos e tornam ainda mais vulnerável nossa condição externa].

Por outro lado, podemos ter uma alternativa a essa estratégia conservadora, que priorize: políticas de contenção das despesas públicas correntes, sem cortar nos gastos e programas sociais e assistencialistas; por consequência, aumentar a capacidade de investimentos públicos em saúde, educação, segurança pública e infraestrutura, com objetivo de ampliar os canais indiretos de inclusão social; continuidade na recuperação do salário mínimo, como estratégia de fortalecer o mercado interno; manutenção da capacidade de consumo das famílias entre outras medidas expansionistas.

Evidente que é preciso também avançar nas principais reformas que são necessárias e urgentes para azeitar a relações institucionais, políticas e econômicas no país, como as reformas agrária, fiscal-tributária e a política. Mas existe mesmo lideranças políticas capazes de conduzir esses processos e construir alianças em torno deles? É aqui que reside um dos nossos maiores problemas políticos da atualidade.

 

 

 

 

 

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Cinco Perguntas e Respostas sobre o Subdesenvolvimento Alagoano

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Por que temos os piores indicadores sociais da Federação?

Esse resultado expressa o quadro de subdesenvolvimento da economia alagoana. Situação essa caracterizada pela baixa capacidade de produtividade de nossa força de trabalho, frágil situação da oferta de bens públicos nas esferas estadual e municipal e, por fim, forte heterogeneidade social, ilustrada pela profunda desigualdade de riqueza e renda no seio da sociedade no estado. Portanto, se esses elementos persistem no estado, mesmo com o grande aporte de recursos e atendimento dos Programas Federais na última década, tem-se uma visão equivocada sobre o tema desenvolvimento plasmada na política de Estado nos últimos governos.

A Educação em Alagoas é um dos problemas mais crônicas e como ele rebate no desenvolvimento do Estado?

Nesse caso não estamos isolados de outras partes do país em que os indicadores de educação também são lamentáveis. Mas por que em Alagoas eles conseguem ser piores que nos demais estados? A educação é realmente um dos eixos do desenvolvimento e deve ser tratada com prioridade em uma política de desenvolvimento, não como um acessório necessário para se formar pessoas aptas à qualificação para o mercado de trabalho. Falimos nas esferas municipal e estadual na política educacional, pois são essas duas esferas responsáveis por mais de dois terços da oferta educacional em seus principais níveis. É claro que o governo federal tem sua parcela de responsabilidade no problema, ao tempo em que nos últimos anos centralizou muitos os recursos e transferiu muitas e importantes competências nas áreas sociais, como saúde e educação. Mesmo assim, em Alagoas existe um descaso muito grande, e por muito tempo nessa área, refletindo nos indicadores sociais e econômicos do estado.

De que maneira o Bolsa Família e os demais Programas Federais têm impactado em Alagoas?

Esse ano de 2014, Alagoas receberá, aproximadamente, 1 bilhão de reais através do Bolsa Família. Esse volume foi crescente no estado, onde mais de 2 terços da população vivia em situação de pobreza e extrema miséria, isso faz um efeito seguramente extraordinário na melhoria da renda da maioria da população. Outro elemento importante, quase 80% da população recebe até 3 salários mínimos, o que significa que a recomposição dessa faixa salarial nos últimos anos tem impacto sobremaneira no ganho de renda. Muito mais do que em outras realidades econômicas onde um percentual maior da população está acima da faixa dos 3 salários mínimos. Também, Alagoas sentiu o peso da ampliação do mercado interno por essas e outras razões, aumentando a geração de empregos e renda nos setores de comércio, serviços e construção civil. Por fim, a criação da categoria de Microempreendedores Individuais teve um impacto muito positivo no estado, e hoje contamos com mais de 50 mil pessoas enquadradas nesse segmento.

O que significa o nível de violência em Alagoas e por que chegamos a esse ponto?

A violência no estado é uma das contrafaces mais cruéis do subdesenvolvimento alagoano. A Segurança Pública é uma das prioridades do estado, mas sequer contamos com um Plano Estadual de Segurança Pública. Recebemos muitos com recursos financeiros do Programa Brasil Mais Seguro nos últimos anos, a Guarda Nacional, equipamentos etc. mas sem uma estratégia de Estado, um planejamento de longo prazo. O que temos é uma política de secretaria que é modificada ao sabor do rodízio de seus executivos. 

Que agenda prioritária deve ter a próxima gestão governamental?

Tudo em Alagoas é prioridade, pois o aprofundamento de seu subdesenvolvimento tem cobrado um elevado preço à maioria da sociedade. Entretanto, como tempos uma crise institucional [de funcionamento do Estado], uma crise social [níveis alarmantes de indicadores e desigualdade] e econômica [dinâmica rastejante e aquém da média regional], o próximo governador terá enormes desafios pela frente, nem todos solucionáveis em sua gestão. Entretanto, é preciso colocar a aeronave corretamente na cabeceira da pista, e com um plano de voo bem definido, elaborado e com participação a mais ampla possível da sociedade, iniciar o trabalho de decolagem. Nesse sentido, o desenvolvimento não pode ser uma categoria ou variável presa a visão economicista de crescimento econômico. Muito pelo contrário, teremos crescimento e desenvolvimento se:

1] o próximo governo aliar e alinhar prioridades nas áreas de educação, segurança pública e saúde;

2] incentivar os pequenas e médios empreendimentos e atraindo empresas de grande porte com base em critérios mais claros e com elevado impacto na geração de empregos, renda e receitas fiscais;

3] investir e melhorar a infraestrutura e logística do estado [fornecimento de energia, água, ampliação e recuperação das malhas rodoviárias e ferroviárias];

4] colaborar com os municípios e prefeituras em termos de políticas de mobilidade urbana e saneamento básico;

5] recuperar a capacidade de produção da agricultura familiar e expandir as áreas de ocupação desse segmento;

6] por fim, uma especial atenção na continuidade do processo de erradicação da miséria no estado.

Essas prioridades, é importante apontar, só podem ser atendidas através de um esforço ainda maior entre os próximos governos estadual e federal, com a parceria dos municípios do estado.

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A Macroeconomia Marxista

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O artigo que segue foi publicado originalmente na versão impressa de junho do Jornal dos Economistas do Conselho Federal de Economia do Rio de Janeiro, na série Clássicos da Macroeconomia, por solicitação de sua diretoria [clique aqui para conferir o original]. Agradecemos a leitura atenta e crítica dos professores Anderson Henrique [UFAL/Campus Delmiro], Douglas Alencar [CEDEPLAR/UFMG], Marcelo Carcanholo [UFF] e Relnaldo Gonçalves [Instituto de Economia da UFRJ].

A Macroeconomia Marxista

Desde a década de 1970 o modo de produção capitalista vem se revolucionando, impondo fundamentais mudanças e adequando novas formas de relações sociais diante de transformações aceleradas no conjunto das forças produtivas. O progresso tecnológico baseado na microeletrônica redimensionou os meios de produção, acentuando a exploração da força de trabalho e contrariando as otimistas perspectivas de John Maynard Keynes. Em seu famoso ensaio Possibilidades Econômicas de Nossos Netos [1930], o economista inglês defendia que no século XXI seríamos liberados do trabalho árduo e castigante e adentraríamos na terra prometida, numa Nova Era, onde o tempo seria melhor distribuído entre a atividade produtiva, a contemplação, o prazer e a livre criatividade [clique aqui para acesso ao texto].

No último quartil do século XX, transformações políticas importantes redefiniram o comportamento social e econômico de muitos sistemas societais. Mais de um terço da população sobre o globo agoniza na pobreza e o processo de acumulação de capital impõe limites intransponíveis à biosfera.

O renascimento do pensamento liberal, na esteira de mais um movimento de internacionalização do capital [leia-se globalização], abriu um período de contrarrevolução conservadora. No mundo econômico, as instituições multilaterais, como FMI, Banco Mundial e OMC, a “Santíssima Trindade” do capitalismo contemporâneo, orientavam, sob ameaças de sanções, os países da periferia a se integrarem à Nova Ordem Internacional, comandada pelos EUA e seu novo ciclo expansivo, baseado no desenvolvimento acelerado das atividades financeiras-creditícias.

Nesse contexto, um amplo conjunto de opiniões, análises e argumentos assumiram compromisso intelectual e político de sepultarem correntes analíticas mais críticas, proclamando “o fim das ideologias”, cantando em louvores à objetividade e neutralidade teórica. Os ideólogos do neoliberalismo afiavam seus armamentos teóricos e ideológicos objetivando derrotar qualquer oponente crítico e histórico.

Na esteira da contrarrevolução conservadora, o pensamento marxiano com suas diversas derivações deu a impressão de arrefecimento intelectual. Somente impressão. Pelo contrário, um pensamento marxista ou tomando ele como base se desenvolveu, ganhando importância analítica nos últimos três decênios. Os interesses pelos estudos e leituras nesse campo aumentaram, sobretudo na nova fase de financeirização da riqueza que desembocou nas crises econômico-financeiras que atingiram os Estados Unidos [2007-2009] e Europa [2011-2012].

Os estudos marxistas mais contemporâneos resgatam dentro muitos aspectos, o essencial da teoria marxista para explicar as vicissitudes do capitalismo contemporâneo e as contradições postas. Da teoria marxiana se toma como premissa uma contradição fundamental do modo de produção capitalista: sua tendência, ad infinitum, de produzir mercadorias conflita com a pobreza e a restrição do consumo das massas. De outro modo, sua elevada capacidade de desenvolver as forças produtivas, aumentando a produtividade do sistema, esbarra na capacidade da própria sociedade em absorver a miscelânea de produtos que são despejados todos os dias nos circuitos da circulação. Essa contradição revela porque o capitalismo é um sistema inerentemente instável. No Livro II de O Capital, Karl Marx antecipa, em quase meio século, o problema da insuficiência da demanda, a preocupação central da teoria geral de Keynes, que o mesmo resgata do pároco Thomas Malthus, talvez para não se declarar um leitor atento à produção do velho Mouro.

Entretanto, será nos dois primeiros volumes do Livro I que Marx desenvolverá o núcleo de sua análise do processo de produção de capital. Com base na teoria do valor-trabalho e na lógica dialética, aplicadas às categorias econômicas, ele desmontou os alicerces que sustentavam as premissas da economia burguesa de sua época. Diferentemente dos princípios liberais de Adam Smith, que percebiam uma sociedade econômica que tendia ao equilíbrio social e econômico determinado pelo comportamento egoístico dos indivíduos, e completamente contrário à chamada Lei de Say, que advogava a harmonia entre produção e consumo na máxima “a oferta cria sua própria procura”, Marx demonstrou que no capitalismo a dissociação entre produção e consumo era inerente ao seu funcionamento.

Na teoria marxiana as condições materiais de produção da riqueza na sociedade capitalista articulam a produção, distribuição, a troca e consumo. A circulação é a troca em sua manifestação geral. Esse todo articulado representa os elementos fundamentais da criação de riqueza no sistema, portanto, separá-lo implica em dificultar ainda mais a compreensão essencial do funcionamento da ordem capitalista, como a riqueza é produzida e apropriada privadamente. Mesmo reconhecendo que esses momentos não são idênticos [produção, distribuição, troca e consumo] eles constituem elementos de uma mesma totalidade: o modo de produção capitalista. Ainda, reconhecendo a importância de cada um deles, é no âmbito da produção que acontece a criação de riqueza acontece.

De maneira sumária podemos dizer que Marx revelou que o capital antes de aparecer como uma categoria econômica trata-se de uma relação social. Essa relação é estabelecida, continuamente, com intuito de produzir valor. Diferentemente de outros modos de produção, no capitalismo essa relação social de produção é estabelecida entre trabalhadores, que vendem sua força de trabalho [em troca de salários], porque contam somente com essa “propriedade” para lhes garantir a sobrevivência, e os empresários capitalistas, proprietários dos meios de produção [instrumentos e ferramentas de trabalho, equipamentos, máquinas, terras etc.]. Com a propriedade do dinheiro, em última instância, o empresário capitalista compra a força de trabalho [que será definido como capital variável - cv] e mantêm a propriedade sobre os meios de produção [denominado capital constante - cc].

Estabelecida a relação trabalhista contratualmente, os capitalistas põem a força de trabalho [ft] em operação na produção de mercadorias, juntamente com os meios de produção [mp]. No esquema abaixo, podemos ver que o capitalista, possuidor do dinheiro [D], adquire mercadorias [ft+mp], junta-as no processo produtivo [P], com objetivo de produzir novas mercadorias, consequentemente com valores superiores [M’] às mercadorias adquiridas [M=mp+ft]. Uma vez produzidas, as novas mercadorias, serão trocadas por dinheiro [D’] no processo de comercialização. Portanto, no esquema abaixo, temos 3 momentos. D-M e M’-D’ tratam-se de relações de troca, onde o primeiro momento representa um ato de compra e o segundo um ato de venda. Eles significam simplesmente a circulação das mercadorias, sem importância alguma na determinação do valor das mesmas, ao contrário do que apregoa o pensamento econômico convencional. O valor, portanto, é criado, conforme a teoria do valor-trabalho, no momento da produção, representado abaixo pelo circuito M-P-M’.

Portanto, no ciclo D-M---P---M’-D’ Marx demonstrou a capacidade do sistema capitalista de reproduzir valor em escala ampliada. D’ contém valor superior ao dispendido inicialmente [D], e assim sucessivamente a cada ciclo. A diferença fundamental, D’-D, representa o lucro do empresário capitalista. Ele o calcula observando o resultado líquido de toda a operação. Aqui reside o ponto fulcral da teoria. Marx tinha em mente que não bastava uma teoria do valor-trabalho para explicar o funcionamento do modo de produção capitalista. Mais que uma avaliação substancial de que as mercadorias possuem valores em razão da quantidade de trabalho contida nas mesmas, medida pelo tempo gasto em sua produção, ele apresentou uma teoria da exploração da classe trabalhadora.

Ao contrário do cálculo contábil do empresário capitalista, a base do lucro reside na diferença entre o que ele paga, na forma de salário, ao trabalhador para executar sua força de trabalho e a quantidade de valor que esse trabalhador foi capaz de produzir durante uma determinada jornada de trabalho, levando em conta também as circunstâncias e utilização de equipamentos auxiliares. O salário deve corresponder a um valor suficiente para que os trabalhadores adquiram bens necessários à sua reprodução enquanto seres. Sendo assim, o salário representa apenas uma fração do valor total que eles são capazes de produzir ao longo do tempo de execução da força de trabalho. Em outras palavras, a verdadeira base dos lucros repousa na exploração da força de trabalho, a expropriação dos resultados do trabalho alheio, subtraindo do valor total criado uma fração que os trabalhadores absorvem na forma salários. Nessa linha de raciocínio, o resultado líquido que é apropriado pelo empresário capitalista chama-se mais-valor [ou mais-valia].  

 A empresa capitalista é conduzida pelo espírito de maximização dos seus benefícios. Em última instância, o sistema se movimenta não com o objetivo geral de produzir mercadorias para satisfazer as necessidades de consumo, mas essencialmente, com a finalidade de atender aos interesses de acumulação de capital [criação e apropriação de valor]. Isso significa, portanto, reproduzir, continuamente, as relações sociais de produção. O processo de acumulação de capital passa a ser tanto uma finalidade subjetiva quanto uma força motriz de todo o sistema. Então, importa realizar a venda das mercadorias produzidas, pois elas carregam o lucro capitalista. As crises da economia capitalista revelam-se quando ocorrem fortes rupturas entre a produção e consumo, algo inimaginável na teoria neoclássica baseada na lei dos mercados de Say.

Os avanços tecnológicos redefinem as relações sociais de produção, modificando e elevando a composição orgânica do capital [a relação entre capital constante e capital variável – cc/cv]. Em razão tanto da luta entre trabalhadores e empresários capitalistas, quanto pela concorrência entre esses, o progresso tecnológico é empregado no sistema produtivo, tornando-o mais eficiente e elevando sua produtividade. Isso ocorre à custa da redução do capital variável em relação ao capital constante. Não significa que o emprego de mão de obra diminuir em termos absolutos. Pelo contrário, pode-se até empregar mais força de trabalho. O que importa são as modificações na relação entre capital variável e capital constante. A taxa de lucro pode cair mesmo não ocorrendo desemprego, basta que a utilização de máquinas, equipamentos etc. cresça em razão maior que o emprego da força de trabalho. Essas alterações, portanto, têm o intuito de elevar a quantidade de mercadorias produzidas, mas acabam modificando a razão entre a taxa de exploração [mais-valor/cv] e a composição orgânica do capital.

 Assim, o emprego dos avanços tecnológicos no sistema de produção capitalista promove, no longo prazo, dissabores que alteram, substancialmente e intensamente, as condições de equilíbrio entre produção e consumo, exigindo fortes ajustamentos, econômicos e políticos. Os resultados gerais são: 1] superprodução de mercadorias; 2] tendência à redução da taxa de lucro do sistema; 3] diminuição relativa do emprego da força de trabalho; iv] elevação da taxa de exploração da força de trabalho; 4] diminuição relativa do consumo; e 5] busca desenfreada pela produção de novos produtos, abertura de mercados e intensificação da concorrência intercapitalista. No capítulo XIV do Livro III de O Capital, Marx aponta as contratendências do sistema à queda da taxa de lucro no longo prazo.

Contrariamente aos teoremas clássico e neoclássico do equilíbrio macroeconômico, Marx demonstrou, portanto, muito antes de Keynes, que o capitalismo é instável por sua condição estrutural de dissociar a produção do consumo. As crises não são meras disfunções macroeconômicas como defendiam os neoclássicos, elas significam epifenômenos das contradições e desequilíbrios inerentes à essência de funcionamento das relações sociais de produção capitalistas.

O processo de valorização da riqueza, por exemplo, através dos circuitos da circulação financeira [especulação], é um sintoma muito característico de que o sistema enfrenta uma crise de realização. Pois, a criação de valor no circuito produtivo tem enfrentado obstáculos muito sérios que acabam empurrando os capitalistas [e o grupo de executivos de importantes empresas] para novas formas de valorização de capital, especialmente de maneira fictícia.

Atento a esse movimento e suas consequências, uma vasta literatura surgiu nos últimos decênios buscando compreender a crise estrutural do capitalismo contemporâneo. Fundamentados ou com alguma inspiração na análise marxiana, esses trabalhos analisam os movimentos recentes de acumulação de capital sob a égide da financeirização, as implicações para a macroeconomia de vários países e suas interconexões internacionais. Mais acessível ao público brasileiro, podemos destacar os vários e importantes trabalhos de François Chesnais, Gerard Duménil, Dominique Lévy, Robert Brenner, Susanne de Brunhoff, Michel Aglietta, Giovanni Arrighi, David Harvey, Reinaldo Carcanholo e Paulo Nakatani.

Referências bibliográficas sugeridas

LAIBMAN, David. Capitalist Macrodynamics: a systematic introduction, London, Macmillan, 1997.

CHESNAIS, François (org.). A Finança Mundializada. São Paulo: Boitempo Editorial, 2005.

AGLIETTA, Michel. Macroeconomia Financeira. Vols. 1 e 2. São Paulo: Edições Loyola, 2004.

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Perguntas e respostas sobre Alagoas

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1. Por que temos os piores indicadores sociais da Federação?

Esse resultado expressa o quadro de subdesenvolvimento da economia alagoana. Situação essa caracterizada pela baixa capacidade de produtividade de nossa força de trabalho, frágil situação da oferta de bens públicos nas esferas estadual e municipal e, por fim, forte heterogeneidade social, ilustrada pela profunda desigualdade de riqueza e renda no seio da sociedade no estado. Portanto, se esses elementos persistem no estado, mesmo com o grande aporte de recursos e atendimento dos Programas Federais na última década, tem-se uma visão equivocada sobre o tema desenvolvimento plasmada na política de Estado nos últimos governos.

2. A Educação em Alagoas é um dos problemas mais crônicas e como ele rebate no desenvolvimento do Estado?

Nesse caso não estamos isolados de outras partes do país em que os indicadores de educação também são lamentáveis. Mas por que em Alagoas eles conseguem ser piores que nos demais estados? A educação é realmente um dos eixos do desenvolvimento e deve ser tratada com prioridade em uma política de desenvolvimento, não como um acessório necessário para se formar pessoas aptas à qualificação para o mercado de trabalho. Em Alagoas, principalmente, falimos nas esferas municipal e estadual na política educacional, pois são essas duas esferas responsáveis por mais de dois terços da oferta educacional em seus principais níveis. É claro que o governo federal tem sua parcela de responsabilidade no problema, ao tempo em que nos últimos anos centralizou muitos os recursos e transferiu muitas e importantes competências nas áreas sociais, como saúde e educação. Mesmo assim, em Alagoas existe um descaso muito grande, e por muito tempo nessa área, refletindo nos indicadores sociais e econômicos do estado.

3. De que maneira o Bolsa Família e os demais Programas Federais têm impactado em Alagoas?

Esse ano de 2014, Alagoas receberá, aproximadamente, 1 bilhão de reais através do Bolsa Família. Esse volume foi crescente no estado, onde mais de 2 terços da população vivia em situação de pobreza e extrema miséria, isso faz um efeito seguramente extraordinário na melhoria da renda da maioria da população. Outro elemento importante, quase 80% da população recebe até 3 salários mínimos, o que significa que a recomposição dessa faixa salarial nos últimos anos tem impacto sobremaneira no ganho de renda. Muito mais do que em outras realidades econômicas onde um percentual maior da população está acima da faixa dos 3 salários mínimos. Também, Alagoas sentiu o peso da ampliação do mercado interno por essas e outras razões, aumentando a geração de empregos e renda nos setores de comércio, serviços e construção civil. Por fim, a criação da categoria de Microempreendedores Individuais teve um impacto muito positivo no estado, e hoje contamos com mais de 50 mil pessoas enquadradas nesse segmento.

4. O que significa o nível de violência em Alagoas e por que chegamos a esse ponto?

A violência no estado é uma das contrafaces mais cruéis do subdesenvolvimento alagoano. A Segurança Pública é uma das prioridades do estado, mas sequer contamos com um Plano Estadual de Segurança Pública. Recebemos muitos com recursos financeiros do Programa Brasil Mais Seguro nos últimos anos, a Guarda Nacional, equipamentos etc. mas sem uma estratégia de Estado, um planejamento de longo prazo. O que temos é uma política de secretaria que é modificada ao sabor do rodízio de seus executivos. 

5. Que agenda prioritária deve ter a próxima gestão governamental?

Tudo em Alagoas é prioridade, pois o aprofundamento de seu subdesenvolvimento tem cobrado um elevado preço à maioria da sociedade. Entretanto, como tempos uma crise institucional (de funcionamento do Estado), uma crise social (níveis alarmantes de indicadores e desigualdade) e econômica (dinâmica rastejante e aquém da média regional), o próximo governador terá enormes desafios pela frente, nem todos solucionáveis em sua gestão. Entretanto, é preciso colocar a aeronave corretamente na cabeceira da pista, e com um plano de voo bem definido, elaborado e com participação a mais ampla possível da sociedade, iniciar o trabalho de decolagem. Nesse sentido, o desenvolvimento não pode ser uma categoria ou variável presa a visão economicista de crescimento econômico. Muito pelo contrário, teremos crescimento e desenvolvimento se:

1] o próximo governo aliar e alinhar prioridades nas áreas de educação, segurança pública e saúde;

2] incentivar os pequenas e médios empreendimentos e atraindo empresas de grande porte com base em critérios mais claros e com elevado impacto na geração de empregos, renda e receitas fiscais;

3] investir e melhorar a infraestrutura e logística do estado (fornecimento de energia, água, ampliação e recuperação das malhas rodoviárias e ferroviárias);

4] colaborar com os municípios e prefeituras em termos de políticas de mobilidade urbana e saneamento básico;

5] recuperar a capacidade de produção da agricultura familiar e expandir suas as áreas de ocupação desse segmento; e, por fim, uma especial atenção na continuidade do processo de erradicação da miséria no estado.

Essas prioridades, é importante apontar, só podem ser atendidas através de um esforço ainda maior entre os próximos governos estadual e federal, com a parceria dos municípios do estado. 

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Histórias sobre o Plano Real

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No dia 14 de março, publicamos nesse espaço o artigo 2014: vinte anos do Plano Real objetivando relembrar o processo de formulação, criação, execução e consequências macroeconômicas de um dos mais badalados programas de estabilização econômica das últimas três décadas no país. Nossa preocupação foi apresentar, sumariamente, aqueles pontos, principalmente para uma grande maioria da população que desconhece, por razões etárias, principalmente, como foi esse episódio da história recente da economia brasileira. Para nossa surpresa, esse artigo alcançou 10,7 mil acessos e extrapolou os limites alagoanos. Aqueles que não tiveram a oportunidade de conferi-lo, pode clicar aqui para acesso direto ao mesmo.

Hoje, fizemos mais uma pausa em nossos artigos para publicar o excelente texto do jornalista econômico Luis Nassif, a propósito das comemorações essa semana das duas decadas do lançamento do Plano Real. Sem recorrer ao economês típico dos especialistas, tampouco a tecnicidade transvestida de neutralidade teórica e política, ele esmiúça a economia política do Plano Real; como um plano econômico também pode ser traduzido como um plano político, quando grandes interesses se veem envolvidos como numa trama fictícia, estão em jogo. No entanto, dessa vez, a realidade por trás dessa trama antecipou a ficção, ao contrário do que acontece, geralmente, na indústria cinematográfica. Boa leitura!!

 

Por Luis Nassif, no GGN

Há muitas histórias a serem contadas sobre o Plano Real.

O sonho de todo economista financista é comandar um processo de troca de moeda em um país. Ele passa a ter o poder de arbitrar as regras de conversão da moeda velha para a nova. Dependendo da maneira como definir a conversão, poderá criar fortunas do nada.

Foi assim nas Guerras Napoleônicas, com o financista John Law que instituiu o papel-moeda na França, em lugar do padrão ouro. Tornou-se um dos homens mais ricos do mundo, chegou a adquirir alguns estados norte-americanos, antes da bolha explodir.

Foi assim no início da República, quando Rui Barbosa comandou a mudança do padrão ouro para o papel moeda. Beneficiou um banqueiro da época, o seu Daniel Dantas, o Conselheiro Mayrink, conferindo-lhe o monopólio virtual da emissão da nova moeda.

Quando os negócios do banqueiro entraram em crise, Rui acabou impondo tantas mudanças no plano original – para salvar seu parceiro e sócio – que quebrou o país, no episódio conhecido como o Encilhamento.

No campo dos negócios, o Plano Real seguiu o padrão John Law e Rui Barbosa – mas com a sofisticação permitida pelos novos tempos e novas engenharias financeiras. Aliás, o melhor trabalho sobre o Encilhamento foi do jovem economista Gustavo Franco, ainda nos anos 80. E sua grande interrogação era como Ruy poderia ter montado todas suas operações privadas sem comprometer o plano. A resposta: um Banco Central que impedisse a volatilidade do câmbio.

***

O Real foi implementado por um grupo brilhante de operadores de mercado, dominando estratégias financeiras e firmemente empenhados em aproveitar o momento para a grande tacada de sua vida.

Com o fim do Cruzado Novo, havia várias formas de irrigar a economia com a nova moeda. A mais óbvia seria no vencimento dos títulos públicos: em vez de emitir novos títulos e rolar a dívida, o governo resgataria, entregando reais aos titulares. O país zeraria sua dívida pública e, com a falta de títulos públicos, os reais seriam investidos em papéis privados, ajudando a estimular os investimentos.

Em vez disso, optou-se por entregar reais só a quem trouxesse dólares de fora. Os economistas do Real se prepararam antecipadamente para essa reciclagem, adquirindo instituições que, assim que o Real foi lançado, saíram na frente captando dólares baratos, convertendo em reais e aplicando em títulos públicos que pagavam juros expressivos.

Por si só, essa reciclagem já seria um grande negócio.

Mas foram além.

A lógica econômica do Real consistia em conservar a paridade de um por um na relação com o dólar. Quando foi lançada a URV, a ideia era convergir o valor real de todos os produtos para o novo índice, reduzindo ao mínimo as oscilações de preços relativos depois que o real fosse introduzido .

Mas o BC fixou uma regra que, na prática, derrubou o dólar para 85 centavos. Consistia em garantir um teto para o dólar (de R$ 1,00) mas não garantir um piso. O piso seria determinado pelo diferencial entre as taxas externas de juros e as internas.

Lançado o real, imediatamente o dólar caiu para R$ 0,85, encarecendo da noite para o o dia todos os produtos brasileiros, em relação aos importados.

***

Alguns meses antes do lançamento do real, um dos economistas, Winston Fritsch, procurou bancos de investimento nacionais e estrangeiros para encontros reservados, nos quais descrevia o movimento que o dólar faria quando o real fosse implementado. Convidava-os a entrar no jogo para reforçar o movimento baixista do dólar já que na outra ponta haveria multinacionais comprando dólares para se prevenir contra o medo da desvalorização do real.

Menos de três meses com o dólar a R$ 0,85 e a economia bombando, o país já exibia déficits externos relevantes. Se houvesse desvalorização cambial, quebraria grande parte das instituições aliadas dos economistas. Para não quebrarem, os economistas do Real quebraram o país. Aumentaram a aposta no câmbio apreciado. No final do ano o país estava quebrado, explodiu a crise do México e o Brasil se viu sem condições de continuar crescendo por não conseguir financiar o déficit externo.

Essa armadilha levou o BC a manter por tempo indeterminado a apreciação do real e a segurar a crise das contas externas com as mais altas taxas de juros do mundo. Como conseqüência, matou o mercado de consumo pujante que estava se formando com o fim da inflação; e gerou a maior dívida pública da história, que seguraria o crescimento brasileiro por toda a década seguinte.

Mais que isso, matou o próprio sonho do PSDB de governar o país por 20 anos – como era o cálculo de seus operadores.

Com o fim da inflação, milhões de brasileiros ascenderam ao mercado de consumo. O governo FHC poderia ter antecipado em oito anos o fenômeno da nova classe C e garantido o reinado do PSDB por mais vinte. Mas as taxas de juros praticadas, para segurar o câmbio – e enriquecer os operadores financeiros – mataram totalmente o dinamismo da economia, obrigando os novos consumidores a refluírem para a zona cinzenta do subconsumo e só voltariam à tona no governo Lula – garantindo a nova hegemonia política ao PT.

Os quatro primeiros anos de FHC foram sufocados pela dívida criada no setor público e privado e pelo câmbio apreciado, criando um enorme déficit externo, expondo o país a qualquer crise internacional. Bastava uma crise na Rússia para um terremoto se abater sobre o Brasil.

Quatro anos depois, o câmbio cobrou a conta na crise da dívida externa que praticamente liquidou com o segundo mandato de FHC e com o reinado do PSDB.

Em 2002 Lula foi eleito, o PSDB alijado do poder e, já extremamente ricos, os economistas do Real trataram de procurar outros barcos para remar.

Vinte anos depois, o PSDB serve de novo de mula para o retorno dos financistas que liquidaram com o partido.

[Esse texto que você acabou de ler pode ser encontrado em http://outraspalavras.net/outrasmidias/capa-outras-midias/para-uma-historia-ainda-nao-contada-do-real/]

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