A Injustiça Tributária Brasileira

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A carga tributária no Brasil não tem sido a preocupação central do grosso da população. Geralmente, quem se preocupa com esse tema são empresários, formadores de opinião, profissionais liberais e acadêmicos. Ou seja, uma parcela muito pequena de nossa sociedade. Quase sempre, dentro desse ambiente, com exceção de muito poucos, a discussão é enviesada, incorretamente abordada ou ideologicamente tratada.

Uma questão é verdadeira. A comparação entre a oferta dos serviços públicos comparativamente a nossa carga tributária deixa muitos em posição de severas críticas. É importante lembrar que após a Constituição de 1988 definiram-se, claramente, as competências tributárias e responsabilidades públicas. No campo dos direitos avançamos muito, já no campo dos deveres falta muito para que esse condomínio chamado Brasil se estruture de maneira mais equânime.

Metaforicamente, quando moramos em condomínio pagamos a taxa condominial para manter as despesas, manter segurança e preservar as áreas comuns, por exemplo. Ao mesmo tempo, o documento regimental estabelece os direitos dos moradores e seus deveres. Uma questão chama atenção, por exemplo, todos os moradores são obrigados a pagar a taxa do condomínio e arcar com outras despesas definidas em assembleias. Se um, dois ou três moradores suspendem os pagamentos, é claro que as despesas vão pesar nos demais “contribuintes” da comunidade habitacional.

É claro que deve-se fazer muitas mediações entre o exemplo de um condomínio residencial e uma nação regida por uma Constituição. Mas o exemplo nos é útil para ilustrar o argumento que a carga tributária no Brasil é muito injusta e seu elevado nível em relação ao PIB, deve-se a falta de uma adequada e melhor distribuição daquela carga. Certamente, se os deveres tributários para com esse “condomínio” fossem ampliados, teríamos uma menor carga tributária e o nosso sistema econômico seria muito menos oneroso e mais competitivo.

No quadro abaixo apresentamos a evolução da carga tributária bruta [excluindo as transferências públicas e subsídios governamental] e verificamos que desde a estratégia de estabilização macroeconômica, a participação do governo na cobrança de impostos cresceu. Entre 1994 e 2002, na gestão de Fernando Henrique Cardoso, ela cresceu 30% em comparação ao nível de 1993. No período Lula avançou 4% em relação ao último ano da gestão anterior [2002] e no governo Dilma expandiu mais 8% em comparação ao ano de 2009. Portanto, no acumulado entre 1993 e 2013, a Carga Tributária Bruta [CTB] no Brasil subiu 45%, com destaque para sua evolução na gestão tucana.

Com base nos últimos dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico [OCDE], percebemos que, em 2012, na média a carga tributária bruta como percentual do PIB foi de 35,5%, tendo Dinamarca com a maior CTB [48%] e o Chile a menor [20,8%]. O Brasil nesse quesito ficou com um pouco acima da média, com 36,4% no mesmo ano. Costuma-se dizer que o brasileiro trabalha quase um quarto do ano para se pagar impostos sem os retornos necessários na forma de serviços públicos.

Entretanto, em instigante artigo publicado recentemente, Francisco Lopes, sucessor de Gustavo Franco na presidência do Banco Central, na gestão tucana, em 1999, defendeu um argumento bastante importante. Quando descontamos da Carga Tributária Bruta as transferências obrigatórias [seguro-desemprego, aposentadorias e pensões, programas de assistência social] e subsídios [agrícolas, industriais, habitacional etc.] a carga tributária cai para 19%, em média, no período 2005 e 2009. Ainda, quando se excluem os juros da dívida pública, a carga de tributos cai para apenas 14% do PIB. Assim, a chamada Carga Tributária Líquida [CTL = CTB-Transferências+Subsídios] é também um conceito adequado para se medir a nossa carga fiscal no sistema econômico. É muito equivocado imaginar que tudo que o Estado arrecada fica exclusivamente para financiar suas despesas.

O estudo de Lopes intitulado On high interest rates in Brazil [clique aqui para acesso], demonstra, portanto, que nossa carga tributária além de não ser alta, existe um equívoco no discurso e argumentos de que os recursos arrecadados não retornam a sociedade como deveriam. A questão é justamente a existência de um conflito distributivo, principalmente entre rentistas [aqueles que vivem de juros da dívida pública], as políticas sociais e os agentes econômicos subsidiados [setores da indústria, agronegócio etc.]. Portanto, a questão é política e nesse jogo ganha que tem maior poder de barganha e influência [conferir pág. 7 do referido artigo].

Entretanto, apesar dessa constatação do trabalho de Lopes, ninguém discorda que o nossa estrutura tributária é complexa, burocrática e atrapalha mais que ajuda a iniciativa empresarial.

Por outro lado, apesar de reconhecer que a CTB não é alta quando levamos em conta as transferências sociais e voluntárias [digamos], é preciso esclarecer que ela é injusta porque sua distribuição não integra importantes setores da economia e determinados agentes em termos de deveres fiscais.

Conforme o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, 52% do total de impostos que pagamos são cobrados no ato de consumo [ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins], 28% sobre a renda e 20% outras formas de cobrança. Para os países que compõem a OCDE, a carga tributária está distribuída em 33% sobre o consumo, 33% a partir da renda e 34% outras formas de arrecadação. Essa simples divisão já demonstra, em geral, nossa injustiça tributária. Quem paga mais impostos no país são aqueles que mais gastam em proporção da renda com bens de consumo, pois o peso dos impostos é muito maior sobre os mesmos.

A distorção está justamente em concentrar nossos esforços de arrecadação sobre consumo. Em relação ao imposto sobre a renda, sabemos que as alíquotas acabam penalizado as faixas de renda médias e baixas. Por outro lado, a defasagem na tabela do imposto de renda penaliza as famílias de renda média que têm que arcar com uma série de despesas que pesam, sobremaneira, no seu orçamento. Quanto menor a renda mais se gasta em consumo, por consequência, mais em impostos proporcionalmente a renda.

Enquanto isso, as famílias ricas no país por terem, geralmente, folgas orçamentária não sofrem tanto essa defasagem. Além disso, elas possuem outras fontes de renda que escapam a tributação, como a isenção de imposto de renda sobre a distribuição de lucros e dividendos. A alíquota máxima do Imposto de renda no Brasil é de 27,5%, enquanto nos EUA alcança 55,9%.  

Ainda, ao contrário de outros países com carga tributária mais baixa, no Brasil não contamos com o imposto sobre grandes fortunas [IGF] e sobre os juros do capital próprio. O projeto do IGF se encontra paralisado há anos no Congresso. Ele foi estabelecido na Constituição de 1988 como de competência da União, mas demanda lei complementar para sua implementação.

O Imposto Territorial Rural [ITR] em um país das dimensões continentais como o nosso e grande concentração de terra, correspondeu apenas a 0,04% da arrecadação total de impostos em 2011. O imposto sobre herança, o chamado Imposto de Transmissão de Causa Mortis e Doações [ITCD], significou apenas 0,2% da receita fiscal total, em 2010. Nos EUA, a alíquota sobre herança alcança até 50% e estimula a meritocracia e combate a produção de gerações ricas, mas insolentes e ociosas.  

As distorções e resistências em atualizar os valores do IPTU, adequando as condições atuais de valorização e desvalorização dos espaços urbanos e tipos de construção, também é outro elemento de perda de capacidade arrecadatória. Por sua vez, não se cobra IPVA sobre embarcações e aeronaves, mesmo considerando que possuímos a segunda maior frota de helicópteros e aeronaves executivas do mundo.

Somente para efeito de comparação enquanto os impostos sobre o patrimônio no Brasil não passa de 1% do PIB, conforme dados da OCDE para 2012, na Itália e Japão é de 2,7%, Coréia do Sul 2,8%, EUA 3%, Canadá 3,3%, França 3,9%

Resultado, como a carga fiscal é mal distribuída no Brasil e parcelas importantes das famílias com alto padrão de riqueza contribuem muito pouco, sem comentar na sonegação fiscal, nossa arrecadação fiscal per capita é uma das menores do mundo, conforme o quadro a seguir demonstra. Por exemplo, apesar dos EUA terem uma Carga Tributária Bruta que corresponde a 24,3% do seu PIB, a receita fiscal per capita é de R$ 1.988. Enquanto isso, no Brasil nossa CTB é de 36,4% do PIB, mas a receita per capita é de apenas R$ 657.

 

Não obstante, em termos absolutos, a arrecadação fiscal total dos EUA ser maior que a nossa, isso não influencia em sua distribuição per capita de maneira considerável. O resultado acima e visualizado no gráfico, demonstra que no hemisfério norte muitos pagam impostos e seu peso sobre as grandes rendas, riquezas e patrimônios é alto. Por isso eles têm uma Carga Tributária Bruta [CTB] baixa e uma receita fiscal total per capita elevada.

No Brasil ao contrário, a maioria da população onde incide a carga fiscal é de renda média para baixa. Por isso uma receita fiscal total per capita baixa e uma carga tributária bruta elevada em relação ao PIB do país. O ônus fiscal, portanto, é elevado para compensar a ausência das classes ricas e das grandes empresas, além da sonegação fiscal que é elevada. Famílias pobres, da classe média e pequenos e médios empresários no Brasil sabem perfeitamente que não se consegue escapar, facilmente, do fisco.

Certamente, se mais contribuintes fossem integrados ao sistema e os tributos e impostos sobre o patrimônio [riqueza], renda e ganhos de capital fossem elevados teríamos condições de elevar a receita fiscal per capita com diminuição da carga tributária bruta. Portanto, em um “condomínio” onde a base tributária não é alargada, a maioria da população brasileira tem que arcar com o ônus fiscal, principalmente os mais pobres, classes médias e os pequenos e médios empresários.

 

Material para consulta

LOPES, Francisco Lafaiete. On high interest rates in Brazil. Revista de Economia Política, vol. 34, n. 1/134, jan./mar. 2014, pp. 3-14. [Clique aqui]

CAMPOS, Fábio Galizia Ribeiro de. IPVA: ampliar a base de incidência para maior justiça tributária. Revista Tributação em Revista, ano 19, vol. 64, jan./jun. 2013, pp. 18-23. [Clique aqui]

MAIA, Samantha. Quem alimenta o Leão. Revista Carta Capital, ano XX, n. 786, 12. fev. 2014. 

ALLEGRINI, Gabriela. Pobre é quem paga a conta. Revista Caros Amigos, ano XVII, n. 203, 2013.

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Encruzilhadas do próximo Governador de Alagoas

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Adverti, Sancho amigo, - respondeu D. Quixote - que esta aventura, e outras semelhantes a esta, não são aventuras de ilhas, senão só encruzilhadas, em que se não ganha outra coisa senão cabeça quebrada, ou orelha de menos. Tende paciência; não vos hão de faltar aventuras, em que não somente eu vos possa fazer governador, mas alguma coisa mais...” [Miguel de Cervantes, Dom Quixote de La Mancha, Capítulo X].

Os desafios do próximo governador serão muitos. Assim como a atual gestão enfrentou certas dificuldades para iniciar o governo, o próximo gestor que tomará posse em janeiro de 2015 terá pela frente que equacionar problemas extraordinários. Seja qual for sua vinculação política, coligação ou partido, o que importa é que não será tão fácil governar se faltar competência, equipe integrada e bons projetos. Tudo em Alagoas é prioridade atualmente.

É verdade que a atual gestão fez um esforço fenomenal de trazer as finanças públicas à um ponto de melhor equilíbrio. Não foi fácil reduzir a Dívida Consolidada Líquida [DCL] em comparação a Receita Corrente Líquida [RCL]. Por exemplo, em 2003 a DCL era de 2,77 vezes a RCL. Em 2006 caiu para 2,22, taxa muito elevada ainda para atender os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal [LRF].

A partir de 2007 o processo de redução se acentuou até a DCL chegar 1,38 vezes da RCL, em 2013. Enquadrando-se perfeitamente dentro dos limites de endividamento estabelecidos em Resolução do Senado Federal Nº 40 de 2001, alterada pela resolução de número 5 de 2002. Isso possibilitou ao Estado acessar novas linhas de crédito para financiar novos investimentos públicos. Quer dizer, saímos de uma espécie de “SERASA”.

Dois fatores foram importantes nesse ajustamento, principalmente entre 2007 e 2013: i] o aumento na eficiência na arrecadação fiscal, principalmente na receita com ICMS e ii] o crescimento no volume de vendas no comércio varejista em todo o país, a partir de 2004, e, especialmente, na economia alagoana.

Para corroborar o que foi colocado, o quadro abaixo mostra o crescimento acumulado anual do volume de vendas do comércio varejista em Alagoas e no Brasil [excluindo-se os setores de construção civil e concessionárias de veículos]. Observe que entre 2001 e 2006 as vendas do comércio em Alagoas cresceram 5,2% em média, mesmo com os desfavoráveis resultados verificados nos três primeiros anos da década.

 

Por outro lado, entre 2007 e 2013 as vendas no comércio varejista em Alagoas cresceram 9,2% em média. Isso permitiu que a arrecadação de ICMS se elevasse 11,5%, em média, no mesmo período. Mas, como se pode observar no quadro seguinte, a variação do volume de vendas mensal em comparação com o mesmo período do ano anterior vem se reduzindo no Brasil e em Alagoas desde 2010, como aponta a linha de tendência [preta]. O ano de 2012 foi ótimo, entretanto, em 2013, as vendas do comércio varejista só reagiram a partir do segundo semestre. Apesar da tendência em queda, o quadro de Alagoas ainda é melhor, pois o comercio ainda continua pujante, todavia com viés de queda.

Portanto, o forte crescimento recente do comércio alagoano, a elevação da receita fiscal própria, a evolução do FPE de 61% [2007-2013] e a forte contenção de despesas, permitiram um ajustamento fiscal extraordinário e redução da participação da DCL na RCL. Observe, no quadro seguinte, que é justamente a partir de 2007 que o crescimento acumulado da RCL supera em tendência a DCL. Para confirmar esse processo, entre 2007 e 2013 a DCL subiu apenas 19%, enquanto a RCL 72,8%.

 

Ademais, esse ajustamento além de trazer os indicadores de endividamento para dentro dos limites estabelecidos pela LRF, comprometer sumamente várias políticas públicas e a capacidade de investimento, também financiou os encargos financeiros da dívida pública estadual com o governo federal [Lei Federal 9496/1997]. Conforme apuramos dos vários dados da Secretaria do Tesouro Nacional, entre 2000 e 2006 saíram dos cofres públicos estaduais R$ 1,8 bilhões somando juros e amortizações. Entre 2007 e 2013, R$ 3,4 bilhões, duas vezes mais!

Entretanto, esse cenário de forte ajuste fiscal, turbinado pelo crescimento do comércio alagoano e, principalmente, a formidável evolução da arrecadação de ICMS, está ameaçado porque o volume de vendas no comércio varejista e ampliado [que inclui comércio de construção civil e automóveis e motocicletas] no estado vem diminuindo.

A principal razão é a acomodação do consumo em patamares mais baixos, depois do surto promovido na segunda metade da década de 2000. Portanto, do ponto de vista das finanças públicas, o próximo governador poderá se defrontar com um cenário econômico de baixo dinamismo fiscal, com um nível de receitas próprias bem menores.

Isso pode acarretar em grandes dificuldades para gerir a máquina pública, conceder benefícios e reajustes salariais, executar políticas públicas e programas com recursos próprios, realizar contrapartidas nos projetos em parceria com o governo federal e executar investimentos próprios. Oxalá que a mudança no indexador da dívida pública estadual, passando do atual IGP-DI para o IPCA, traga melhor folga fiscal nos próximos anos.

No contexto desse cenário, Alagoas precisará aumentar a capacidade de arrecadação própria, principalmente com o alargamento da arrecadação tributária. Certamente esse alargamento possibilitará uma distribuição mais equânime do peso dos impostos, com a desoneração daqueles setores produtivos onde as alíquotas são bem maiores, tornando nossa economia mais competitiva regionalmente

O outro ponto de preocupação é em relação a evolução do estoque de empregos formais no estado. O futuro não é tão alvissareiro, com possíveis e fortes consequências sociais. O próximo governo pode herdar um dos piores quadros de desemprego no setor industrial já visto na história de Alagoas, caso não encontre alternativas à crise irreversível do setor sucroalcooleiro no estado, principalmente com a retomada [ou desengavetamento] de projetos prioritários em infraestrutura, a viabilização política de investimentos industriais de maior vulto no estado e uma política séria de assentamento e produção agrícola ao longo da obra federal do Canal do Sertão.

O processo de mecanização da colheita da cana promete expulsar do campo dezenas de milhares de cortadores no estado no curto prazo. Na região Sudeste, até ano que vem, 90% da colheita será realizada por máquinas. O setor em Alagoas, até mesmo para ser mais competitivo, terá que fazer altos investimentos em tecnologia [o que já vem sendo realizado por algumas firmas]. Entretanto, muito grupos esbarram na falta de crédito na praça. O elevado passivo trabalhista bloqueia muitas empresas do acesso aos bancos de fomento. Para agravar, a continuidade da longa estiagem tem prejudicado o setor, mesmo considerando que, aproximadamente, 70% da plantação da cultura da cana no estado é irrigada. Para acentuar o problema, os preços do produto não parecem reagir e estimular a produção.

O quadro abaixo revela a tendência do drama. Até 2013 o estoque total de empregos formais no estado crescia em média 2,8% ao ano. No período 2007-2013 o estoque se expandiu 23,5%, com um acréscimo de 96 mil novos trabalhadores com carteira assinada no estado. Entretanto, a partir de 2011 o ritmo de geração de empregos formais total diminuiu sensivelmente. O ano 2013 fechou com a perda de 1.484 postos de trabalho no estado.

Como pode ser observado na ilustração em seguida, a indústria de transformação, em razão das profundas mudanças no setor sucroalcooleiro e o incipiente avanço em demais setores industriais, saiu de 106.881 trabalhadores, em 2011, para 93.938, em 2013. Uma queda de 12%, entre 2011 e 2013, e de 8,6%, no período mais longo de 2007 e 2013.

 

A construção civil começou a desacelerar na contratação de mão de obra. De 2011 para 2013, o saldo líquido [total de admissão menos demissão] foi de menos 1.431 trabalhadores. Portanto se juntarmos a indústria de transformação, a construção civil e a agropecuária, em Alagoas nesse mesmo período o saldo líquido foi negativo em 14.801 postos de trabalho. Se não fosse a expansão dos empregos nos setores de comércio e serviços, esse déficit seria muito maior. Mas até quando esses dois setores suportarão compensar o desemprego na indústria de transformação do estado? O hiato certamente é coberto, em boa parte, pelo crescimento da informalidade e marginalização de parcela crescente da população.

As mudanças estruturais e a crise no setor sucroalcooleiro, felizmente, podem ser acomodadas em termos sociais pelo seguro-desemprego [no curtíssimo prazo] e Programa Bolsa-Família. O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico [PRONATEC] pode viabilizar alternativas com a requalificação da mão de obra dispensada, mas é preciso, por outro lado, criar as oportunidades de emprego. Sem aqueles dois Programas Federais principalmente, daria para pressentir o verdadeiro inferno de Dante nas regiões urbanas das cidades alagoanas em torno de várias usinas.

Por fim, o futuro governador terá pela frente muito trabalho. Há possibilidade iminente de queda das receitas fiscais e o processo de destruição de empregos em massa na indústria alagoana encontra-se em curso acelerado. Essas duas bombas de efeitos retardados podem estourar em seu colo! 

 

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A Insustentabilidade do Crescimento Econômico

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Dois marcos históricos foram importantes na formação do chamamos de sociedade moderna: a revolução francesa e a revolução industrial. Ambas ocorridas entre final segunda metade do século XVIII e início do século XIX. Elas abriram as portas do novo mundo, sepultando, gradativamente, a velha sociedade europeia de base feudal-medieval e organização predominantemente rural.

Tanto a filosofia política quanto a economia política [essa nascida das entranhas da primeira], colocou no centro das teorias conceitos e princípios que moldaram o ideal de funcionamento social e econômico.

Primeiro, as liberdades humanas, a soberania do homem sobre seu próprio destino. Razão contrária à subordinação do indivíduo aos poderes constituídos pelas monarquias europeias, endossadas pelo clero religioso, e mantidos a ferro e a fogo.

Segundo, o trabalho como atividade fundante da riqueza e criação de valor, em contraposição à servilidade feudal e ao injusto sistema de repartição dos frutos do trabalho com aqueles que não trabalhavam e exerciam o poder absoluto, como os proprietários de terras, senhores feudais e, principalmente, monarcas.

Terceiro, a propriedade como um prêmio aos esforços do ser humano em realizar tarefas, ações e transformação da natureza em algo de utilidade e possuído de valor para a troca.

John Locke, filósofo iluminista e liberal inglês do século XVIII, tem uma passagem sublimar no seu Segundo Tratado sobre o Governo sobre esses princípios:

Ainda que a terra e todas as criaturas inferiores pertençam em comum a todos os homens, cada um guarda a propriedade de sua própria pessoa; sobre esta ninguém tem qualquer direito, exceto ela. Podemos dizer que o trabalho de seu corpo e a obra produzida por suas mãos são propriedade sua. Sempre que ele tira um objeto do estado em que a natureza o colocou e deixou, mistura nisso o seu trabalho e a isso acrescenta algo que lhe pertence, por isso tornando sua propriedade. Ao remover este objeto do estado comum em que a natureza o colocou, através do seu trabalho adiciona-lhe algo que excluiu o direito comum dos outros homens. Sendo este trabalho uma propriedade inquestionável do trabalhador, nenhum homem, exceto ele, pode ter o direito ao que o trabalho acrescentou, pelo menos quando o que resta é suficiente aos outros, em quantidade e qualidade.

De John Locke a Adam Smith, passando por outros filósofos como Bernard de Mandeville, William Petty, David Hume, Montesquieu e até Benjamim Franklin, todos eles reforçaram esses princípios com suas reflexões, os quais serviram de bases para boa parte das Cartas Magnas que regem as constituições das nações do mundo ocidental.

A ideia de crescimento econômico se cristalizou como um processo linear de expansão das forças produtivas, turbinada por mudanças nos paradigmas tecnológicos. Para se alcançar o bem-estar social era preciso, inexoravelmente, aumentar a renda e riqueza dentro do sistema. Isso se tornou um poderoso axioma.

Entretanto, esse processo de expansão não ocorre no vácuo. Para seu start é preciso certo nível suficiente de acumulação de capital, ou seja, estoque de riquezas, materiais e financeiras alcançados em longos períodos de funcionamento da organização econômica.

Mesmo reconhecendo que esse processo teve a influência direta dos Estados nacionais, ainda resiste no pensamento econômico neoclássico e liberal, a ideia que o crescimento e desenvolvimento das forças sociais e econômicas aconteceram espontaneamente, como num passe de mágica, onde os participantes mais aptos da sociedade escolheram, livremente, o que bem quisesse fazer, produzir e comercializar.

A economia neoclássica, a partir dos anos 1950, com o modelo de Solow-Swan, defende que o crescimento econômico depende de variáveis de curto e longo prazo, se garantidas às liberdades de iniciativa. No curto prazo, os níveis de poupança e investimento são fundamentais, dada certa quantidade de capital, mão de obra adequada e nível tecnológico existente - fatores acumulados ao longo do tempo. Entretanto, no longo prazo, o crescimento econômico só pode ser alcançado, com efeitos na elevação da renda per capita, com o progresso tecnológico, principal responsável pela elevação da produtividade do sistema.

Com base nessa formulação, a economia neoclássica advoga que os países atrasados deveriam realizar um esforço de elevação dos níveis de poupança e qualidade da educação para acelerar o processo de crescimento econômico. Enquanto isso as economias avançadas, por já terem resolvido esses dois problemas, precisam avançar no progresso tecnológico para continuarem crescendo e elevando a renda per capita.

As mudanças estruturais proporcionadas pelo crescimento econômico naquelas bases alteram o perfil da demanda e impõe novos padrões de consumo e seu aumento. Então, se desde a instauração da sociedade moderna a preocupação com o bem-estar social está correlacionada com o necessário aumento dos níveis de renda e riqueza, a elevação do consumo seria, ao mesmo tempo, o meio de se alcançar a felicidade e o coroamento do progresso.

Assim, perseguir o crescimento econômico passou a ser uma estratégia inquestionável entre todas as nações e povos inseridos na sociedade e economias capitalistas. Um verdadeiro dogma na ciência econômica contemporânea

Entretanto, eis que surgem teses, teorias e argumentos que aumentam cada vez mais o poder de questionamento dos limites e necessidades do crescimento econômico ad infinitum, tanto de correntes econômicas conservadoras quanto progressistas. No campo progressista de linhagem marxista, por exemplo, autores como Alan Lipietz [um dos principais teóricos da Escola da Regulação], James O’Connor e John B. Foster, desde os anos 1980, passaram a se dedicar e refletir sobre as impossibilidades de continuidade do processo de avanço das forças de produtivas e acumulação de capital, diante da incapacidade de renovação, na mesma velocidade de acumulação, dos recursos naturais e sua transformação em mercadorias. Alan Lipietz, por exemplo, chegou a ser representante do Partido Verde no Parlamento Europeu entre 1999 e 2001.

O próprio Celso Furtado já apontava, no início da década de 1970, em seu formidável ensaio O Mito do Desenvolvimento Econômico [Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1974], para a impossibilidade de reprodução global do modelo de desenvolvimento alcançado pelas economias centrais sem pressionar, fortemente, a exploração dos recursos naturais aos limites da própria destruição.

Muito recentemente terminei de ler o livro Os Limites do Possível: a economia além da conjuntura [São Paulo: Portfolio-Penguim, 2013], de André Lara Resende, banqueiro, ex-professor de Economia da PUC-Rio, doutor pelo MIT [EUA] e um dos principais formuladores do Plano Real. Estava interessado em sua abordagem macroeconômica, principalmente após o Plano Real, e suas críticas à política econômica mais recente.

Lara Resende expõe artigos publicados ao longo dos anos de 2011, 2012 e 2013, publicados no Jornal o Valor Econômico, Revista Piauí e apresentados e discutidos na Casa das Garças, reduto de pensadores liberais do campo econômico e político, luxuosamente instalada no bairro da Gávea, na cidade do Rio de Janeiro.

No entanto, diferentemente de minhas intenções iniciais, chamou-me atenção três artigos, todos publicados no Jornal o Valor Econômico: O desafio de nosso tempo [no original com o título Desigualdade e bem-estar], Os rumos do capitalismo e Além da conjuntura. O tronco comum entre eles, na minha compreensão, trata-se das impossibilidades do sistema econômico continuar crescendo, reproduzindo ampliando os padrões de consumo atuais, sem alterar profundamente o funcionamento da biosfera. Taxativamente ele coloca: “A noção de que o crescimento dos últimos séculos poderia ser extrapolado a perder de vista é um exercício de futurologia tosca que foi incorporado ao nosso imaginário” [p. 104].

Conclusão: para não esgotar a capacidade de sobrevivência humana na terra e conservar os princípios de uma ordem liberal, como posto no início desse artigo, é preciso se adaptar a uma nova etapa civilizatória sem ou com baixo nível de crescimento econômico. O crescimento econômico como motor do progresso e da melhoria do padrão de vida não se evidencia mais, pois a reprodução dos padrões de consumo nesse contexto está, ao contrário, diminuindo o bem estar. Os sinais de tudo isso é a deterioração da camada de ozônio, a extinção de várias espécies animais, a crescentes dificuldades de mobilidade urbana, a deterioração de solos, a escassez crescente de água para consumo humano etc.

Para basear seus argumentos Lara Resende recorre aos estudos do economista norte-americano Robert J. Gordon, principalmente Is U.S. Economic Growth Over? Faltering Innovation Confronts the Six Headwinds, publicado em 2012 no National Bureau of Economic Research [clique aqui]. Esse excelente texto de Gordon defende a tese que até meados no terceiro quarto do século XX, o elevado crescimento econômico das principais economias ocidentais foi alcançado em decorrência dos progressos tecnológicos promovidos pelas duas primeiras Revoluções Industriais.

Após a década de 1970, a chamada Terceira Revolução Industrial, baseada na microeletrônica e nas modernas tecnologias de informação, não foi capaz de reproduzir as mesmas condições de crescimento acelerado, porque o progresso tecnológico contemporâneo tem falhado na promoção de elevados níveis de produtividade, semelhantes aos verificados entre a segunda metade do século XIX e os anos 1960.

Então, Gordon conclui que a realidade econômica atual, considerando as forças produtivas e seu estágio de desenvolvimento, tem falhado em reproduzir as mesmas taxas de crescimento e de maneira contínua. Se para a corrente neoclássica, por exemplo, o crescimento de longo prazo é dado pela importância do progresso tecnológico com variações positivas na produtividade, então é mais apropriado afirmar que as baixas taxas de crescimento verificadas, nas últimas duas décadas, confirmam que o capitalismo contemporâneo se expande em “altitude próxima ao solo”, com tendências à estagnação, sobretudo nas economias centrais.

Antes da crise de 2008, que atingiu o coração do sistema capitalista mundial, o sistema financeiro norte-americano, imaginava-se uma nova era de expansão das forças produtivas e que o crescimento econômico estava se abrindo para todos que se integrassem na Nova Ordem multipolar. A queda do Muro de Berlim e a ascensão da ideologia neoliberal, fortemente influenciada pelos policy markers dos mercados financeiros e economistas de prestigiadas universidade dos EUA, serviam de pano de fundo para fortalecer essa crença. Enfim, tudo parecia transcorrer rumo a um mundo plano, com a convergência dos países desenvolvidos e em desenvolvimento como advogava Thomas Friedman [O Mundo é Plano: uma história breve do século XX. São Paulo: Objetiva, 2007].

Entretanto, a crise do subprime nos EUA [2008/2009] e das dívidas soberanas na União Europeia [2009/2011], que ainda se arrastam até os dias atuais, impuseram novos desafios ao pensamento econômico, por exemplo, e levantaram uma série de questionamentos sobre o mainstream acadêmico nessa área.

Nesse contexto Lara Resende argumenta, no texto já referido, que a questão ecológica impõe sérios limites e restrições ao modelo neoclássico de crescimento. Pois, se o crescimento econômico é visto como necessário para aumentar o padrão de vida das pessoas, e esse padrão se traduz em mais consumo, não se pode perseguir mais progresso tecnológico, com vistas a elevações na produtividade, para se alcançar maiores níveis de consumo sem causar estragos naturais. Então, ele questiona: se o crescimento econômico serve para elevar a renda per capita, com isso a riqueza, então para quê aumentar a riqueza desmesuradamente, a todo custo? [p. 107].

Após a crise de 2008, a crítica desse autor direciona-se à síntese keynesiana porque diante de sua pretensão em explicar as instabilidades do sistema econômico [com forte queda do emprego e da renda], a solução seria melhorar a competência de gerenciamento do sistema. Para isso, os remédios tradicionais de estímulos ao crescimento econômico de corte keynesiano seriam suficientes

Nas profundas recessões econômicas no século XX, pelo menos duas soluções gerais se apresentam: i] deixar o sistema econômico à própria sorte até crise expurgar os agentes econômicos privados ineficientes; ii] elevação do gasto público, com expansão dívida pública, com objetivo de estimular a demanda privada, principalmente os investimentos, aliado à expansão creditícia.

Conforme Lara Resende, na crise de 2008 os agentes privados estavam [e ainda continuam] com elevado nível de endividamento, portanto, a segunda solução não teria muito efeito para recuperar e colocar a economia dos EUA e Europa, novamente nos trilhos, pois a expansão dos gastos públicos, de tipo keynesiano, somente seria eficiente em um ambiente onde o excesso de dívidas privadas fosse eliminado pela recessão. Assim, os empresários capitalista teriam maiores possibilidades de recorrer a novos créditos, reagir aos estímulos governamentais e reestabelecer a confiança no ambiente econômico com novos investimentos.

Assim, a atual crise do capitalismo, mesmo guardando certas semelhanças com a grande Depressão de 1930, impõe novos limites que não estavam tão claros no início do século XX.

O primeiro deles é a expansão das dívidas públicas e o elevado grau de intervenção do Estado na economia, promovendo situações cada vez mais iminentes de um colapso geral no seio do próprio capitalismo e dos seus princípios ordenadores. Segundo, a restrição dos limites físicos do planeta diante de uma estratégia tradicional que acione políticas econômicas [fiscais e creditícias] com estímulos ao crescimento econômico e a reprodução dos padrões de consumo. Isso tende aumentar as pressões, em escalas cada vez mais extraordinárias, sobre os recursos ambientais. E, nesse sentido, parece que as mudanças tecnológicas não conseguem resolver, de maneira satisfatória, a velocidade e intensidades dessas pressões.

Então, Lara Resende se questiona: “como reduzir a disparidade dos padrões de vida sem aumentar a intermediação do Estado e restringir as liberdades individuais e como reverter o consumismo, a insaciabilidade material, sem reduzir a percepção de bem-estar” [p. 83]. Esses aspectos impõem um enorme desafio ao processo civilizatório e à ciência econômica.

A nosso ver, como questão geral, Lara Resende aborda elementos essenciais e importantes, mas peca, talvez, na formulação de sua base crítica. Para nós, o bem estar sempre foi um constructo utópico, pois as razões para o desenvolvimento das forças produtivas no capitalismo sempre estiveram correlacionadas às necessidades de acumulação de riqueza privada. Nesse movimento de produção, a riqueza se acumula de forma exponencial e em grandes estoques, real e financeiro, nas mãos de alguns privilegiados. Não tem sido por acaso que Joseph Stiglitz, Nobel de Economia em 2001, tem escrito e produzido fortes críticas ao modelo de desenvolvimento econômico norteamericano e seu atual estágio concentracionista de renda e riqueza.

Portanto, para que a riqueza possa ser produzida e acumulada é imperativo que os padrões de consumo continuem se reproduzindo em escala ampliada. De uma perspectiva completamente diferente, concordamos com a crítica final de Lara Resende: se o sistema econômico capitalista continuar se expandindo da maneira como vem acontecendo nos últimos quarenta anos, pelo menos, e praticarmos, a cada grande crise, políticas anticíclicas de combate às suas instabilidades, que estimulam ainda mais o crescimento da demanda privada através do crescimento econômico, sem tocar na questão distributiva de forma mais profunda, teremos muitos dissabores no futuro.

A figura abaixo foi publicada pela prestigiada Revista New Scientist [October 18/2008, N. 18, p. 40], e utilizada, recentemente, numa brilhante análise de Ignacy Sachs, Ladislau Dowbor e Carlos Lopes [Crises e Oportunidades: uma agenda de mudanças estruturais. São Paulo: Instituto Paulo Freire, 2010. Clique aqui]. Nela, verificamos o agudo crescimento de fatores, uso de recursos naturais, bem como a escala de produção de certos bens produzidos. Cabe então a seguinte pergunta: podemos crescer infinitamente reproduzindo os padrões de consumo, estabelecidos no século XX, atendendo aos objetivos de acumulação de capital e riqueza do sistema de maneira contínua?

Bem, nada do que foi colocado nesse texto não é passível de questionamento e críticas. A humanidade já deu provas de como enfrentar outros importantes dilemas em seu processo de formação. Talvez esse seja mais um. Entretanto, o que não se pode é desconhecer nossos limites e possibilidades. Mas uma coisa é certa: o sistema econômico nascido das duas grandes Revoluções, Industrial e Francesa, não parece garantir o que John Locke expôs no trecho que copiamos e grifamos logo acima. Da maneira como se desenvolve parece não saciar, a contento, as necessidades básicas de uma parcela crescente da população do planeta e ameaça não deixar o suficiente, em quantidade e qualidade, para as próximas gerações.

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A Importância do Turismo na Economia Alagoana

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Alagoas é um lugar de grandes contrastes. Academicamente falamos em contradições. Um espaço geográfico na região mais semiárida do planeta. Felizmente, apenas 45,2% de seu território apresenta esse tipo de condição hostil à culturas e sobrevivência humana. Uma dádiva se comparamos isso com o tamanho da área semiárida do Rio Grande do Norte [92,9%], Pernambuco [87,6%], Ceará [86,7%] e Paraíba [86,2%].

Por outro lado, o encontro de suas lagoas e rios com o mar lhe confere uma sinuosa beleza com potenciais econômicos fantásticos para a atividade turística. Está mais que comprovado que no sentido oeste do estado também podemos encontrar outros sítios maravilhosos para se visitar e conhecer. Mas, infelizmente, os interesses, sobretudo empresarial e a falta de políticas públicas, devotam maior atenção ali onde, de fato, os equipamentos turísticos e serviços contam com melhores sistemas de infraestruturas e abastecimento.

Recentemente, alguns amigos e colegas têm debatido qual o significado do turismo para Alagoas. Sabe-se que essa atividade econômica é bastante complexa e o grau de informalidade muito contribui para nos afastarmos do conhecimento de sua realidade com mais precisão. Além disso, o dados disponíveis são parcos no estado e carecemos de estudos mais aprofundados sobre a cadeia e impactos das atividades voltadas aos serviços turísticos na economia local.

Enfatizo “serviços turísticos” porque, muitas vezes, essa cadeia é, equivocadamente, categorizada como “indústria do turismo”. Ora, se fosse indústria estaria classificada como tal nos relatórios e cadastros do IBGE, por exemplo, e noutras instituições de pesquisas. Trata-se de serviços mesmo. Hotéis, restaurantes, trades, agências, receptivos etc. prestam serviços. Certamente, quanto mais eles se ampliam movimentam outras cadeias de fornecedores e produtores.

Um restaurante, por exemplo, apesar de produzir refeições e pratos, o que podemos considerar atos de produção, muitas vezes em escala industrial, entretanto não depende exclusivamente daquilo que está disposto no cardápio; outros importantes aspectos estão envolvidos, como atendimento, recepção, conforto, limpeza e higiene etc. Numa indústria a atividade central é produzir bens materiais, em hotéis e restaurantes, por exemplo, a atividade central é servir, mesmo que para isso se produza algo no interior dessas atividades.

O setor de turismo medido pelo crescimento do Valor Adicionado à Produção [VAP] das atividades envolvidas diretamente, como hotéis, agências de turismo etc. e o segmento de alimentação, vem crescendo na composição do PIB estadual. Infelizmente, esse dado é o mais usual quando procuramos aferir a contribuição do turismo em determinada economia, além da geração de empregos nesses setores. Conforme podemos observar no gráfico abaixo, a participação do setor de turismo e alimentação no PIB alagoano [menos os impostos], cresceu de 1,61%, em 2002, para 2,56%, em 2010 [último dado consolidado].

Percebe-se que, a partir de 2006, ultrapassamos a casa dos 2%, chegando no ano de 2010 contribuindo com mais de meio bilhão de reais à riqueza bruta de Alagoas. Para se ter uma noção, em Pernambuco essa participação era de 2,1%, em 2007, e no Ceará 2,2%, em 2009. A Bahia continua sendo o estado do Nordeste com maior contribuição desses segmentos ligados ao turismo na composição de seu respectivo PIB [4,2%, em 2011].

Esse resultado para Alagoas pode estar associado a alguns fatores além das belezas do estado, como: 1] crescimento da renda e emprego no país durante o período, permitindo com que mais pessoas procurem destinos nacionais e estrangeiros; 2] a expansão da rede hoteleira pelo Nordeste e, em especial, à Alagoas em razão de seu potencial econômico e vantagens competitivas naturais, estabelecendo novos e modernos equipamentos; 3] a ação integrada de políticas públicas e promoção dos destinos turísticos no âmbito das secretarias de turismo do governo do estado e do município de Maceió; e, 4] crescimento dos investimentos e do empreendedorismo empresarial no segmento de bares e restaurantes, principalmente na capital do estado e principais locais de atração turística.

Em termos absolutos, o VAP evolui no setor de hotelaria e alimentação em Alagoas de apenas 158 milhões de reais, em 2002, para 562 milhões, em 2010, ou seja, um crescimento de 256% no período. Como mencionado, a curva de crescimento se acentua a partir dos anos 2005-2006, como se observa no gráfico abaixo. 

A dinâmica mais intensa do fluxo de turistas tem aquecido não somente a atividade hoteleira e suas interconexões econômicas, mas contribuído, principalmente, para aquecer o mercado, faturamento e expectativas do segmento de food service, conhecido mais apropriadamente de alimentação fora do lar.

Em Alagoas, de acordo com a Pesquisa de Orçamento Familiar [POF 2008/09], do IBGE, 60% desse segmento é representado pelos restaurantes, 13% pelas casas de lanches, 9% pelas cervejarias e bares, 7% por pontos formais de comercialização de sanduíches, salgados e doces, 5% por pontos de vendas de bebidas alcóolicas e não-alcóolicas e 6% diversos.

De acordo com o Anuário Brasileiro de Alimentação Fora do Lar [2012], do Instituto Food Service Brasil [IFB], Alagoas conta com 1.738 restaurantes, o que significa uma unidade para cada 1.900 habitantes. Por exemplo, os piauienses são mal servidos de restaurantes nesse sentido, pois a relação deles é de 1 unidade/2.557. Estamos um pouco acima da relação para o Nordeste que é de 1 unidade/1.485.

Apesar de contarmos com uma quantidade razoável de restaurantes, certamente esse número concentra-se na sua maioria na capital, podendo influenciar ainda mais na diminuição da relação unidades/habitantes. Ainda, se levarmos em conta que boa parte da população do estado e sua capital não possui condições econômicas para frequentar esses ambientes ou manter uma rotina de realizar refeições fora do lar, percebemos o quanto a atividade turística é importante em Alagoas para manter esse segmento dinâmico e gerando empregos. Vejamos outros dados importantes que dizem respeito a essa realidade.

No Brasil, entre 2004 e 2014 [previsão], o número de transações com alimentação fora do lar saltou de 56,4 milhões para 70 milhões, um crescimento de 24% no período. O gasto médio per capita com refeições fora de casa subiu de R$ 6,5, em 2008, para R$ 10,78, em 2014, portanto 65% de aumento. De acordo com a POF [2008/09], a despesa média mensal familiar com alimentação fora do lar, para o Brasil, atingiu R$ 131,31. O Sudeste lidera o ranking com gasto médio mensal por família de R$ 172,78 seguido da região Sul, R$ 125,35, Centro-Oeste, R$109,84, Norte, R$ 92,68, e Nordeste, R$ 81,23. 

Não foi por acaso que o faturamento do setor de alimentação franqueada no pais saltou 217% entre 2001 e 2012, saindo de R$ 3,3 bilhões para R$ 20,5 bilhões no período, de acordo com a Associação de Brasileira de Franchising [ABF]

No ranking brasileiro, as famílias paulistanas são as que mais gastam, em média, por mês com alimentação fora do lar, R$ 198,53, seguida das cariocas, R$ 196,45, e brasilienses, R$ 182,12 [conferir gráfico abaixo]. Na média, as famílias alagoanas gastam apenas R$ 36,28 mensais com alimentação fora do lar, apenas 67% da média maranhense, por exemplo. Isso é uma demonstração cabal de nossa precária situação econômica, com a falta de geração de empregos melhores remunerados, alta concentração de riqueza e baixo dinamismo econômico.

Outro dado que reforça a precariedade da demanda por alimentação fora do lar por parte das famílias alagoanas, é quando avaliamos quanto do gasto total mensal com alimentos é despendido, em média, pelas famílias para fazer refeições em restaurantes. Observa-se no gráfico abaixo que apenas 15,9% do total de gastos em alimentação é despendido pelas famílias no estado com refeições fora do lar. Isso significa que a grande maioria das famílias alagoanas pouco, ou quase nunca, têm o prazer e o desfrute de frequentar restaurantes e/ou atender uma necessidade de alimentação nesses ambientes com certa regularidade.

 

Somente para efeito de comparação, e ainda explorando as bases estatísticas da Pesquisa de Orçamento Familiar [POF 2008/09], do IBGE, montamos o gráfico abaixo comparando a realidade dos gastos médios mensais, em reais, das famílias alagoanas e sergipanas em restaurantes. Os dados apontam uma discrepância muito elevada no padrão de consumo entre as famílias sergipanas e alagoanas em todas as faixas de renda.

Naquelas famílias alagoanas que auferem renda mensal de até R$ 830,00, as despesas com alimentação fora do lar é, em média, de R$ 11,87, apenas 22% do que gastam em média as famílias sergipanas no mesmo estrato de renda. A discrepância é muito elevada em todos as faixas de renda média familiar. Por exemplo, naquela família com renda acima de R$ 10.000,00, a despesa em média por mês da família alagoana com restaurantes alcança, apenas, 44% das despesas das famílias sergipanas. Quando comparamos essa mesma relação com o Nordeste, as despesas médias com restaurantes das famílias alagoanas acima daquela renda é de 47% da média do Nordeste [R$ 242/R$516].

Concluindo, a economia do turismo em nosso estado vem crescendo e contribuindo para que o setor de serviços, junto com as atividades comerciais e da construção civil, continue gerando empregos e atraindo riquezas para o estado. É plausível afirmar que a dinâmica dos segmentos de turismo e alimentação tem evoluído e o número de restaurantes aumentado.

Entretanto, os dados deixam muito claro que a cadeia de restaurantes e fornecedores tem se aproveitado, largamente, do aumento dos fluxos de turistas e da realização de importantes eventos no estado, os quais atraem visitantes de outros lugares. Enquanto esse fluxo continuar crescendo, restaurantes, bares e similares terão elevado desempenho, principalmente em lugares privilegiados da capital e locais mais visitados no estado. Infelizmente, o elevado nível de pobreza em Alagoas, associada a insuficiente capacidade de gerar renda e riqueza, impede que as famílias, no geral, desfrutem de alguns principais serviços promovidos pelo capitalismo moderno, como no caso analisado.

A história comprova que numa sociedade em que seu padrão de vida econômica se eleva de maneira mais equânime, esses modernos serviços crescem numa velocidade fantástica, com setores de entretenimento, lazer, cultura e gastronomia passando a figurar, definitivamente, no sistema econômico e gerando empregos e criando renda.

Em Alagoas e, especialmente, na capital, o setor de gastronomia evoluiu muito nos últimos anos, ganhou em qualidade e consegue competir com outros centros de excelência do Nordeste e até mesmo de outras regiões. Explorando sabores locais e a culinária também regional e tradicional, uma parcela dos restaurantes de Maceió, por exemplo, expandiu suas atividades em razão dos nichos alcançados, pela frequência das famílias de rendas médias e altas e, principalmente, pelo fluxo de pessoas que visitam o estado. Outros surgiram condenados ao sucesso dentro dessa dinâmica. A economia do turismo, certamente, tem feito a diferença e sem ela, com elevada possibilidade de comprovação, a gastronomia em Alagoas e o segmento de alimentação, por exemplo, estariam enfrentando dificuldades de crescimento em razão do estreito mercado consumidor local.

Portanto, o setor de food service em Alagoas tem um amplo campo ainda de expansão e precisa diminuir sua elevada dependência dos fluxos de rendas determinados pelo trânsito de turistas. É de suma importância para isso que a economia do estado volte a crescer mais intensamente, a geração de renda se amplie com a expansão de novos empreendimentos que, verdadeiramente, criem muitos empregos e produzam riqueza em nosso no estado.

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2014: vinte anos do Plano Real

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Nas salas de aulas das universidades e faculdades brasileiras os alunos e alunas têm idade média de 22 anos. Isso não é diferente nos cursos de economia. Um ou outro possui mais do que essa média. Acima de 30 anos é raridade. Então, o sujeito que já completou três décadas de existência estendia uma das mãos aos pais para atravessar a rua em direção à escola, por exemplo.

De acordo como último censo demográfico do IBGE [2010], o total da população brasileira atingiu pouco mais de 190 milhões de pessoas. Até os 30 anos são 100,8 milhões. Com trinta anos completos apenas 3,5 milhões. Isso significa que, atualmente, 53% do total da população do país não sabem ou conheceram na prática o que foi ou representou o Plano Real e seu desenrolar.

Apenas cerca de um terço da população vivenciou, verdadeiramente, a experiência do Plano Real. Fora desse universo um percentual muito pequeno dedicou algum tempo em sua vida a estudar, ler e interpretar artigos sobre o assunto. Com certeza a grande maioria das pessoas no país somente ouviu falar ou apenas conhece o Plano Real por causa da moeda que usa. Portanto, trata-se de mais uma página de nossa história recente.

Para início de conversa é importante lembrar que no início da década de 1990 a conjuntura econômica internacional estava muito favorável, com os capitais voltando a circular em maiores volumes pelos mercados, intensificando os fluxos buscando novos horizontes de rentabilidade e remuneração.

Bem diferente do contexto da década de 1980, quando encurralados por uma crise de liquidez internacional e uma dívida externa estratosférica, o Brasil tinha grandes dificuldades de realizar pagamentos ao exterior, com sucessivas desvalorizações da moeda nacional e, por consequência, processos inflacionários crônicos.

Com o chamado Plano Brady, proposto pelo governo dos EUA, em 1989, a dívida externa da maioria dos países da América Latina foi reestruturada. Em contrapartida, o Tesouro dos EUA, o FMI e Banco Mundial e os policy makers dessas instituições recomendaram [quando não impuseram mesmo] a adoção de uma agenda de reformas que ficou conhecida como Consenso de Washington.

A conhecida e combatida Área de Livre Comércio das Américas [ALCA], projeto estadunidense do final da década de 1980, completava a estratégia, buscando integrar, definitivamente, os mercados locais à economia da América do Norte, com prejuízos fundamentais às soberanias e autonomias nacionais. Felizmente foi sepultado o projeto por resistência sul-americana.

Depois da experiência mal sucedida do governo Collor de Melo em controlar a inflação e com uma taxa de crescimento de -1,3%, entre 1990/92, seu governo chegou ao fim depois de concluído o processo de impeachment, em 1992. Itamar Franco foi conduzido, então, ao posto de condottiere do país nesse ano. Por outro lado, o Plano Collor reduziu em mais de 70% nossa dívida pública devido às fortes medidas de repressão fiscal e absorção dos ativos financeiros privados.

Entre dezembro de 1992 e maio de 1993, Itamar Franco nomeou três ministros da Fazenda, Gustavo Krause, “O breve”, [dezembro], Paulo Haddad [janeiro/março] e Eliseu Resende [março/maio]. Já na gestão do Paulo Haddad, foi preparada uma carta de intenções com diretrizes gerais da política econômica vindoura, descartando qualquer possibilidade de choques ou surpresas que desnorteassem as expectativas dos agentes econômicos. As dificuldades ainda eram imensas e a reestruturação da dívida externa brasileira ainda não tinha sido concluída.

No final de maio de 1993, Fernando Henrique Cardoso [FHC] assume o ministério da Fazenda em lugar de Eliseu Resende, que não conseguiu reverter a crescente deterioração das expectativas privadas em relação ao Programa de Estabilização Econômica, lançado em 21/04/1993, e o agravamento da situação inflacionária. O mercado aguardava medidas mais ousadas e reformas mais amplas.

Ao assumir a pasta, o novo ministro se cercou de uma equipe técnica coesa no início, mas que ao longo do tempo de execução do Plano Real foi aumentando as divergências internas. O tema do câmbio se tornou o elemento das discórdias.

Essa equipe foi recrutada junto à Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro [PUC-RIO] e faziam parte dela Edmar Bacha, Pérsio Arida, André Lara Resende, Winston Fritsh e Gustavo Franco. Ela foi responsável pela realização de um diagnóstico sobre a situação da economia brasileira e pela elaboração do Plano Real. Pedro Malan, que viria a ser o ministro da Fazenda, se integraria à equipe em setembro, já como presidente do Banco Central.

O diagnóstico sobre a inflação brasileira reconhecia seu movimento inercial [a inflação passada determina a inflação no presente], em razão dos elementos indexadores da economia, criados entre 1960 e 1970, como corretivos monetários dos preços relativos.

A elaboração do Plano Real baseou-se na proposta de André Lara Resende e Pérsio Arida [Proposta Larida], apresentada em 1984, que indicava ser necessária a simultaneidade da existência de duas moedas; uma contaminada pela inflação e a outra protegida e valorizada, com um processo gradual de substituição até o momento em que os agentes econômicos reestabelecessem a confiança na nova moeda. Era preciso, então, recuperar suas três funções básicas: unidade de conta, intermediário de troca e reserva de valor.

Assim, é correto colocar que o Plano Real foi resultado de um longo processo de experiências mal sucedidas, por várias razões, mas principalmente por não contarem com um ambiente internacional mais propício. A filosofia do plano não se restringia apenas à estabilização econômica, mas contava com uma ampla abertura comercial e financeira e um programa de privatizações de estatais objetivando um ajuste fiscal com redução, bastante profunda, das funções do Estado na sociedade.

Após anunciar o Programa de Estabilização, em dezembro de 1993, e cumprir as etapas preestabelecidas, como i) o ajuste fiscal [criação do Plano de Ação Integrada, objetivando a reorganização do setor público], ii) a reconstrução da moeda [adoção da Unidade Real de Valor] e iii) o lançamento da nova moeda [Real], Fernando Henrique Cardoso foi lançado à Presidência da República. Em 30 de junho de 1994, através da Medida Provisória n° 434, DOU, assinada pelo presidente Itamar Franco [diga-se de passagem] o Plano foi oficialmente anunciado pelo então ministro da Fazenda Rubens Ricupero, que sucedeu FHC já em campanha presidencial.

Para estabilizar os preços, reestabelecer o poder de compra da moeda nacional, conceber a abertura comercial e financeira, impor um “choque de concorrência” e financiar as importações, os formuladores do Plano não adotaram, exclusivamente, uma meta quantitativa de moeda em circulação, priorizaram a administração da taxa de juros e adoção de um sistema de bandas cambiais pré-fixadas.

A estabilização monetária foi alcançada muito rapidamente. Com taxas de juros elevadas, importações crescentes e redução dos gastos estatais, a demanda agregada recuou fortemente e, pelo lado da oferta interna, as empresas restringiram, extraordinariamente, suas atividades, com redução de custos e cortes de postos de trabalho.

Apesar do Plano Real se tornar o mais bem sucedido programa de estabilização adotado no país, o crescimento econômico não foi alcançado. Podemos dizer que ele teve dois períodos distintos, mas inter-relacionados.

O primeiro foi entre 1994 a 1998, quando a inflação foi controlada à custa do forte endividamento público do Estado brasileiro e do aumento da vulnerabilidade externa do país [forte dependência de capitais estrangeiros]. O segundo momento se estende de 1999 a 2002, quando a economia brasileira passou apresentar taxas muito baixas de crescimento do PIB, elevada fragilidade e restrição fiscal.

Esses ingredientes provocados pela insistente necessidade de ser manter as taxas de juros elevadas, o câmbio valorizado e a dependência de poupança externa – como principal fonte de financiamento da economia brasileira -, levaram o país, entre 1998-1999, a uma de suas piores crises cambiais já registradas na segunda metade do século XX - foi tão terrível que arrastou nossa vizinha Argentina para sua maior crise econômica depois da grande depressão de 1929, quando os mercados internacionais fecharam as portas aos seus produtos e os britânicos bloquearam créditos e saldos de exportações nos bancos da city londrina.

Para se ter uma noção, entre 1995-2000, o passivo externo brasileiro [soma de todas as dívidas no exterior e os recursos de estrangeiros aqui aplicados ou comprometidos] tinha alcançado US$ 450 bilhões. A crise asiática de 1997 pegou o país de frente em razão das armadilhas montadas pelo Plano Real que aumentaram nossa vulnerabilidade externa. Em 1999 nossa necessidade de financiamento das contas externas chegaram a US$ 73 bilhões, contra US$ 12,3 bilhões de 1994.

A grave crise cambial brasileira [desvalorização profunda de nossa moeda e dificuldades de honrar compromissos financeiros com o exterior] forçou o condottiere do país, FHC, assumir um acordo com o FMI, sob o endosso do Tesouro dos EUA, subordinando nossa política econômica em troca de um empréstimo de contingência de aproximadamente US$ 50 bilhões para salvar nossas contas externas. 

A avaliação da economia brasileira feita pelas agências de rating internacionais foi rebaixada e adotou-se, em troca da ajuda internacional, uma nova agenda de reformas e administração política do país. Daí que se estabeleceram o sistema de metas de inflação, de câmbio flutuante e de superávits primários nas contas do governo federal. Além disso, estabeleceu-se o controle dos entes subnacionais, através da Lei de Responsabilidade Fiscal [Lei Complementar n° 101, de 04/05/2000], que somente veio a reforçar a centralização do poder federativo na instância executiva e que tinha dado um passo importante com a Renegociação das Dívidas Públicas Estaduais [Lei 9496/1997].

Em razão das primeiras revisões do acordo com o FMI, um memorando de Política Econômica de março de 1999, já insinuava reformas no sistema financeiro público e nos relatórios de empresas de consultoria, sugeria-se a privatização de instituições federais, como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal [1]. 

Como coloquei logo acima, a questão do câmbio valorizado, foi um dos elementos de discórdia entre os membros da equipe técnica do Plano. Em estimulante livro sobre o Plano Real, Maria Clara Prado [ex-assessora do Ministro da Fazenda, Pedro Malan] aponta que Pérsio Arida, então Presidente do BNDES, ainda na primeira fase de execução do Plano, se dirigiu ao então diretor do Banco Central e seu futuro presidente, Gustavo Franco, e disse: “Você está maluco, esse processo de valorização tem que parar” [2]. Ademais, registra-se que o bate-cabeça na equipe econômica era intenso na segunda fase, quando o quadro econômico tinha piorado sensivelmente.

Resistente, “o menino do câmbio”, como ficou conhecido Gustavo Franco, levou até as últimas consequências sua religiosa fé na necessidade de uma moeda muito forte, com endosso do Ministro da Fazenda, Pedro Malan, e do próprio presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, que muitas vezes sequer era consultado em várias decisões macroeconômicas importantes.

Por outro, outros tucanos de plumagem também esbelta eram favoráveis a um ajustamento e desvalorização cambial, como Antônio Kandir [ministro do Planejamento], Bresser Pereira [ministro da Administração], José Roberto Mendonça de Barros [secretário de Política Econômica], Luiz Carlos Mendonça de Barros [presidente do BNDES] e o próprio José Serra [Ministro da Saúde] [3].

Há quem aponte outras hipóteses para a apreciação durante tanto tempo da moeda brasileira. Em instigante livro, o jornalista Luís Nassif [4] disseca os bastidores do poder no período FHC e aponta os interesses cruzados entre membros da equipe econômica e instituições do sistema financeiro que se beneficiavam da arbitragem cambial no país. Um desses membros, inclusive, tinha atuado como um eficiente e flagrante inside information, chegando a montar um banco [com o sugestivo nome de Matrix] para praticar corretagem cambial, hábito que se tornou bastante comum entre bancos de investimentos no país [5].

Entretanto, a vaidade política e o objetivo da reeleição de FHC, como também o pensamento da ortodoxia econômica incrustrada dentro do Ministério da Fazenda e Banco Central, impediram ajustes nos eixos centrais no Plano Real, até 1998, e nos conduziram à crise cambial de 1999. A elevada fragilidade fiscal, a vulnerabilidade externa crônica e o baixo crescimento econômico do país já eram sinais claros de que a política de estabilização econômica tinha chegado ao seu limite com altos custos para o país.

Em resumo, nossa chamada “estabilidade dos preços” custou muito alto à nação. Como podemos observar no quadro abaixo, fragilizou fortemente outros elementos da macroeconomia brasileira, provocou um estado de desemprego grave e agravou a situação fiscal do Estado e seus entes subnacionais.

No tocante aos índices inflacionários, foi evidente a diminuição, mas pode-se notar que o controle dos preços foi bastante errático. No período 1999-2002, por exemplo, a média foi bastante elevada, ficando a inflação bem acima das taxas registradas mais recentemente. A taxa média de crescimento real do PIB foi muito baixa, apenas 2,3% entre 1995 e 2002, contra 4% entre 2003 e 2010, por exemplo. Em termos percapita o crescimento real foi de 0,79% contra 2,86%, respectivamente.

Enfim, que as novas gerações tomem o gosto pela história para olharem com mais atenção nossa trajetória civilizatória. Reconhecer os erros e avanços. Saber distinguir criticamente sua situação presente compará-la com a de seus pais e avós. Melhorar a capacidade de escolha política e o fazer política. Depois de 2002 ingressamos em outro período controverso de nossa outra história econômica, com estreitos laços com o que acabamos de resenhar.

Resumo da ópera em algumas séries de números selecionadas.

 

DICA: sugerimos a leitura da excelente e recente entrevista do Prof. Wilson Cano, decano do Instituto de Economia da UNICAMP, sobre nosso endividamento e os planos econômicos recentes [clique aqui].

 

[1] TAVARES, Maria da Conceição. Desnacionalização e vulnerabilidade externa. Folha de São Paulo, 03 de dezembro de 2000.

[2] PRADO, Maria Clara R. M. A real história do real. Rio de Janeiro: Editora Record, 2005.

[3] OLIVEIRA, Fabrício Augusto de. Política econômica, estagnação e crise mundial: Brasil, 1980-2010. Rio de Janeiro: Beco do Azougue, 2012.

[4] NASSIF, Luis. Os cabeças-de-planilha: como o pensamento econômico da era FHC repetiu os equívocos de Rui Barbosa. Rio de Janeiro: Ed. Ediouro, 2007

[5] Conferir a esclarecedora entrevista concedida por Luis Nassif ao jornalista Paulo Henrique Amorim clicando aqui

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Economia Política da Violência em Alagoas

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"O sentimento de que as pessoas vivem com medo de serem assassinadas é um exagero muito grande. Existe situação terrível nas favelas, mas na cidade não há problemas, não tivemos problemas de segurança com turistas neste verão" [Governador Teotônio Vilela, Jornal o Valor Econômico, março de 2012. Para acessar matéria clicar aqui]

No final do ano passado foi realizado o II Ciclo de Debates Panorama de Alagoas 2013 – Geografia, Sociedade e Violência, promovido pelo Laboratório de Estudos Sócio Espaciais do Nordeste do Instituto de Geografia, Desenvolvimento e Meio Ambiente [IGDEMA/UFAL].

Em uma das mesas que participamos discutiu-se “A violência Social e Econômica em Alagoas: o conflito entre o patrimonialismo e a modernidade”. Foram apresentadas ideias e alguns estudos sobre o tema da violência, com base nas estatísticas do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e dados oficiais dos governos federal e estadual.

Mas o que nos chamou mais atenção com exceção daquilo que a sociedade inteira já conhece? O que pode ser apresentado de novo nessa discussão sobre a violência em Alagoas?

Primeiramente, é preciso apresentar alguns dados consolidados. Por exemplo, entre 2001 e 2011 o número de homicídios no Brasil cresceu 17%, no Nordeste 84% e em Alagoas 171%. De 2001 a 2006, a média anual de óbitos por homicídio no estado foi de 1.121, enquanto que entre 2007 e 2011 ela chegou a 1.990. A curva da violência indicada pelo número de homicídios se altera de forma significativa a partir de 2006. Deduz-se, então, que a explosão da violência no estado é um fenômeno novo, não sendo suficiente os argumentos que remontam à uma cultura de violência desde os tempos coloniais. Que isso seja verdade, mas tem pouca capacidade explicativa para o problema atual.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde [OMS], a taxa "tolerável" de homicídios por 100 mil habitantes é de 10. O estado de Alagoas tinha 29 homicídios/100 mil habitantes em 2001. Em 2011 apresentamos 72,2, enquanto o Brasil sai de 27,8 para 27,1 e o Nordeste de 21,9 para 36,3, respectivamente. Ou seja, um incremento de 146,5% para Alagoas, 66% para o Nordeste e apenas 2,4% para o país. É nesse contexto que Maceió é alçada à quinta cidade mais violenta do mundo e a primeira do Brasil, com uma taxa de 111,1 homicídios/100 mil habitantes.

Outro aspecto que nos chama atenção é que violência está vitimando não apenas jovens entre 15 e 24 anos. Ela está disseminada entre todas as faixas de idade com exceção daquelas de 0 a 14 anos e com mais de 60 anos. Isso é um indicador que revela que apesar do tráfico de drogas e a introdução do crack no estado terem efeitos devastadores e contribuírem para os índices de violência, eles não podem ser apontados como únicas razões da explosão dos homicídios.

No gráfico abaixo se evidencia que as maiores taxas de homicídios/100 mil habitantes se encontram nas faixas de idade entre 15 e 34 anos. Nesse universo, 90% dos crimes vitimam homens negros e, invariavelmente, pobres. Por sua vez, entre a população com mais de 35 e menos de 60 anos, as taxas são maiores que as dos três estados mais violentos depois de Alagoas, como Espírito Santo [47,4], Pará [42,7] e Paraíba [40]. Portanto, se excluirmos a população com menos de 15 anos [910.361 habitantes, de acordo com o último censo do IBGE] e com mais de 60 anos [276.763], quase dois terços da sociedade alagoana se encontram em extraordinária condição de vulnerabilidade diante da escalada da violência no estado.

Na capital alagoana a taxa de homicídios/100 mil habitantes entre os jovens alcançou o intolerável e inaceitável nível de 215,1, em 2011 [último dado consolidado]. Entre 2001 e 2006 a média se encontrava na casa de 87 homicídios/100 mil habitantes; entre 2007 e 2011 ela praticamente dobrou para 160 homicídios/100 mil habitantes. Ou seja, estamos num processo de intensa dizimação de jovens entre 15 e 34 anos no estado, uma faixa de idade com elevado potencial criativo e de capacidade de trabalho. Isso pode, também, ter implicações em nosso apagão de mão de obra, como muitos empresários sabem. 

Outro elemento que importa: conforme a Organização das Nações Unidas [ONU] a relação adequada do efetivo é de 1 policial para cada 250 habitantes. Apesar da constatação de que temos um efetivo muito reduzido e que não ocorreu reposição adequada de homens em anos recentes, essa relação em Alagoas é de 1 policial para cada 343 habitantes [somando policiais civis e militares], de acordo com os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2013. Essa situação é muito mais favorável que a média nordestina [431] e compatível com a de estados como Paraíba [335], Sergipe [341], Pernambuco [366] e Bahia [381]. Paradoxalmente, nesses estados a violência não chegou a níveis extremos aos verificados por aqui.

Em Pernambuco, por exemplo, as taxas de homicídios, na década de 1990, eram absurdamente elevadas em termos absolutos e relativos. Nos últimos anos elas foram estabilizadas. Então, o problema não é apenas de efetivo policial, apesar da importância de lutarmos para alcançar a relação adequada apontada pela ONU. Ou será também problema de gestão?

No domingo, dia 23/02, a Globo News exibiu o programa de Fernando Gabeira com reportagem sobre a violência em Maceió [clique aqui para assistir]. Entre os entrevistados, policiais civis, militares, moradores e o vice-governador do estado, José Thomas Nôno. A principal linha explicativa foi o crescimento do consumo de crack no estado. Entretanto, outros elementos não passaram despercebidos. A estagnação econômica do estado foi um dos argumentos, juntamente com a forte exclusão social. Parece que esses são dois ingredientes muito fortes, mas pouco explorados até agora no debate sobre o problema.

Em artigos já publicados nesse espaço, e divulgados pelo Centro Internacional Celso Furtado de Políticas para o Desenvolvimento, defendemos a tese que a economia alagoana nos últimos vinte anos, pelo menos, passa por um quadro de involução econômica relativa [clique aqui para o acesso]. Isto quer dizer que ao avaliarmos o seu desempenho em termos de crescimento da riqueza per capita comparando-o com outros estados nordestinos, ficamos para trás. E esse movimento não se reverteu no período mais recente [confira aqui trabalho publicado em evento do Banco do Nordeste].

Portanto, tem razão o vice-governador quando em seu depoimento ao programa da Globo News colocou, literalmente, que “Alagoas é um estado fraco economicamente, com um processo de distribuição fundiária equivocado [...] esse estado também estagnou economicamente, passou vinte e tantos anos sem atrair uma empresa nova, sem gerar empregos, então nós definhamos economicamente de uma maneira muito acelerada e distorcemos socialmente na razão direta desse definhar [...] esse clima de estagnação econômica que vigorou durante certo tempo é um caldo de cultura extraordinário para as drogas e tudo de ruim que ela traz"

A exclusão econômica e social nas zonas rurais e o pífio desempenho no setor industrial, agravado ainda mais pelos problemas que tem enfrentado o setor sucroalcooleiro, transformaram a economia alagoana em um vagão descarrilhado da dinâmica recente do Nordeste. Assim, as falas no programa de Fernando Gabeira vinculam, acertadamente, a insuficiente capacidade de geração de emprego e renda no estado, a exclusão social elevada e o tráfico de drogas como um mix explosivo que promoveu a escalada da violência em nossa sociedade.

Esse mix se defrontou com uma situação muito precária das finanças públicas do Estado alagoano na promoção de políticas de resgate da cidadania em áreas como educação, saúde e a própria segurança pública. As possibilidades de investimentos são muito parcas em razão, principalmente, da limitada capacidade de arrecadação própria e o elevado peso dos encargos financeiros da dívida pública com o governo federal [Lei 9496/97].

Nesse contexto, o governo federal teve que colaborar com 200 milhões de reais mais os homens da força nacional. O efeito foi imediato e o número de homicídios doloso diminuiu 21% de 2011 para 2012, a despeito do crescimento de 142% nos latrocínios no período. Como as causas não são combatidas, os índices voltaram a crescer em 2013 e início de 2014.

Em suma, em um ambiente com limitadas possibilidades de geração de riqueza, emprego e renda, com níveis de exclusão social vergonhosos e finanças públicas estaduais muito comprometidas, os avanços do tráfico e consumo de drogas foram apenas estopins suficientes para tornar Alagoas o estado mais violento do país e a sua capital entre as dez do mundo, quando se observa as taxas de homicídios por 100 mil habitantes. Além do mais, a violência, junto com outros aspectos, certamente já influencia, diretamente, nas escolhas empresariais quando o assunto é Alagoas como destino de novos investimentos, ampliação daqueles já instalados e nos custos operacionais com segurança.

Por essas razões, e considerando a limitada competência na gestão da política de segurança pública, esse problema não poderá ser resolvido somente com terapias convencionais, como mais equipamentos, armas, efetivo e dinheiro para a área de segurança pública, apesar da importância fundamental desses aspectos. Se o problema é estrutural, teremos que resolvê-lo ou amenizá-lo, gradualmente, atacando suas raízes, além da devida atenção que deve ser dispensada aos servidores públicos que compõem as estruturas policiais no estado.

Com educação de qualidade e infraestrutura adequada das escolas estaduais, uma rede de seguridade social abrangente e eficiente, uma política industrial consistente, articulada com os movimentos recentes da economia nordestina, e uma política agrícola e fundiária séria, pode-se reduzir a pobreza vista como a escassez de oportunidades sociais e contribuir, fortemente, para tirar o estado do quadro de baixo dinamismo econômico.  

 

DICA: esse artigo também foi publicado, na íntegra e com as fontes dos dados e informações, na homepage do Centro Internacional Celso Furtado de Políticas para o Desenvolvimento [clicar aqui]

Em razão do feriado de carnaval, o blog só será atualizado na sexta-feira dia 14/03/2014

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Os Protestos Sociais e suas Raízes Econômicas

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O texto dessa semana foi escrito ano passado e publicado no Jornal dos Economistas do Conselho Regional de Economia do Rio de Janeiro, em edição especial dedicada ao tema das mobilizações sociais [N° 288, julho de 2013, clique aqui para conferir o jornal na íntegra]. Diante da continuidade das manifestações e possibilidades de acirramentos, em 2014, achamos oportuna a sua exposição novamente, agora nesse novo espaço de análises, ideias e debates sobre economia política em Alagoas. A versão apresentada foi alterada em alguns poucos trechos. Vamos então aos argumentos.

A erupção e intensidade dos protestos sociais em várias e importantes cidades brasileiras, em plena realização da Copa das Confederações, ano passado, provocaram perplexidades, dúvidas e muitas expectativas na população brasileira, na opinião pública, nacional e estrangeira, e em nossos governantes. Desde as mobilizações políticas a favor do impeachment do presidente Fernando Collor de Melo, o país não assistia algo parecido. De todos os ângulos e direções, partiram análises, opiniões e reflexões sobre os acontecimentos e suas consequências.

As análises mais apressadas buscavam semelhanças com os movimentos sociais ocorridos em países como Tunísia, Egito e Líbia. Os eventos, por exemplo, na cidade turca de Istambul, ano passado, serviram de referência para os intelectuais pós-modernos concluírem estarmos, definitivamente, no radar das grandes manifestações mundo afora. Pode-se concordar que instrumentos e meios operacionais de mobilização são semelhantes, mas complicado concluir que as causas, motivações e determinantes são as mesmas, aqui como acolá.

Certamente, algo de muito estranho acontece com o processo civilizatório brasileiro recente. Desde 2003 nos acostumamos a ouvir vozes, oficiais e não oficiais, falando da exuberância do emprego, do sucesso das ações do governo, do alto grau de satisfação do povo etc. Essas seriam as razões para o desempenho dos últimos dois pleitos eleitorais do Partido dos Trabalhadores. Não obstante isso, a realidade parece plasmar-se por outras mãos e enxergada por olhos mais vulpinos. É o que pode ser deduzido pelos protestos que explodiram nas ruas das cidades brasileiras até agora, pelos números que indicam um comportamento baixo do PIB per capita, nos últimos 20 anos, e a incompletude, ou despedaçamento, dos serviços de saúde, educação e segurança, sem falar da ainda precária infraestrutura da maioria de nossas rodovias, ferrovias, portos, aeroportos etc. Como explicar esse paradoxo?

Um dos elementos fundamentais é a continuidade do Governo Federal em agir eficientemente e disciplinadamente, sobretudo no ordenamento das finanças do Estado, de modo a garantir fluxos regulares de pagamentos de vultosos volumes de juros e amortizações [que nunca amortizam!] aos credores da dívida pública brasileira. Isso é reforçado pelos discursos ideológicos dos homens de negócios e financistas reafirmando a correção dessa política, a defesa apaixonada da ortodoxia fiscal e monetária como medida para a diminuição da vulnerabilidade externa do país [1] . Assim, qualquer alternativa levar-nos-á ao caos, dizem!

De outro modo, os trabalhos voltados para maior conhecimento da realidade brasileira estão se tornando extremamente casuísticos, formais e positivistas. Na academia, em geral, a preocupação é escrever para pontuar no sistema de avaliação dos cursos de Pós-Graduação no país. O produtivismo está atravancando a criatividade na medida que o tempo é premido pela urgência por se publicar mais e mais. Da maioria das análises sobre economia brasileira, por exemplo, tem-se a sensação de que nada no país parece muito ruim ou que bastaria mudar de rumo nesse ou naquele aspecto para a obtenção de resultados melhores. Concluem, quase sempre, que as intervenções, na realidade, estão sendo corretas e legítimas, apenas carecendo de pequenos ajustes no campo da gestão, principalmente macroeconômica.

Alguns aspectos podem ser mencionados para se ter uma avaliação crítica mais apurada de alguns problemas estruturais. Por exemplo, apesar do Sistema Único de Saúde [SUS] ter sido implantado há mais de duas décadas, as reflexões são sempre circulares, com abordagens relativas à forma de implantação neste ou naquele lugar; como se deu o processo de descentralização plena para o município tal ou qual; como foram formados o Conselhos Municipais de Saúde etc. Na verdade, desde 1988 que o Sistema de Seguridade Social [SS] se encontra muito distante de ofertar serviços de boa qualidade. Os seus três componentes [Previdência Social, Saúde e Assistência Social] têm dificuldades relativas de funcionamento, mas não é por falta de recursos financeiros.

Entre 2008 e 2011, por exemplo, as receitas da Previdência Social cresceram 41,4%, enquanto os benefícios aumentaram em 37,5%, desfazendo, em parte, o mito que temos déficit. Mais importante: o resultado fiscal na SS, no mesmo período, foi de 231,2 bilhões [12,9% do total das receitas do governo]. Subtraindo 176,5 bilhões da Desvinculação de Recursos da União [DRU], o saldo líquido para o período foi de 54,7 bilhões[2]. Pelo menos no campo da saúde os recursos existem, mas eles são exauridos: i] pelo superávit primário do governo federal, ii] pela ineficiência na gestão iii] e pelas redes de corrupção.

Assim, quando se investiga sobre os resultados da política pública de saúde, a maioria das análises busca sempre destacar que a implantação do SUS levou ao aumento expressivo no número de atendimentos, particularmente aqueles de média e alta complexidade. As análises nunca respondem como o sistema funciona e em que condições; como o orçamento é executado e os recursos aplicados. Nossos estudos não estão muito preocupados com questões desse tipo, salvo honrosas exceções. Por isso o bate-boca quando o Programa Mais Médicos foi adotado ano passado, pois ele refletiu a escassez do debate mais qualificado sobre o assunto, principalmente por parte daqueles que levantaram suas críticas. A falta de estudos mais estruturais é estendida para outras áreas, a exemplo da educação, segurança pública, infraestrutura etc. Mais preocupante é que o governo federal e os órgãos de financiamento estão reféns dessa agenda elaborada por boa parte das universidades, institutos de pesquisa e, principalmente, consultorias.

Desenvolve-se, assim, uma rede analítica de difícil dissolução porque o resultado de um trabalho sempre alimenta outro, com efeitos circulares, estabelecendo “verdades” pouco fundamentadas na realidade, mas consolidadas. Geralmente, tentam “contar uma história, uma narrativa, apontar diagnósticos” com base em um empirismo estatístico-modelar, completamente distante da realidade concreta. Por essa razão Gonçalves [2013: viii] afirma que no país “a marcha da insensatez baseia-se na ilusão de que há desempenho apropriado, velocidade adequada, prumo certo e rumo correto”. Ainda que “as visões e análises sobre a economia e a sociedade no Brasil são, na maioria, incapazes de fazer a distinção entre pouca verdade, alguma má-fé e, principalmente, muita ilusão” [p. 2].

Existe uma crença quase generalizada de que ações dos governos funcionam mal em razão da falta ou da insuficiência de recursos; assim, a única forma de consertá-las é aumentando o orçamento de gastos.

Quando eclode uma crise fora do padrão normal da crise permanente na saúde, com óbitos em massa e/ou os corredores servindo de enfermarias em hospitais públicos; na educação, quando se divulga, os horrores das estatísticas de desempenho dos alunos da escola pública; e na segurança, quando o crime organizado produz ações sincronizadas da mesma natureza por período longo ou o número de homicídios cresce assutadoramente em várias capitais do país, nossos governantes municipais, estaduais e federais ecoam, em uníssono, um discurso bastante conhecido: “a tragédia é resultado da falta de recursos”.

Nesse sentido, o apelo é para que o Congresso brasileiro e o Tesouro Nacional sejam mais generosos quando da elaboração do orçamento ou nos percentuais de vinculação de recursos às referidas áreas. Invariavelmente, essa pregação é validada pela sociedade não usuária dos serviços públicos[3], pela mídia e pelos órgãos de controle. Com isso, tanto a inépcia administrativa, quanto a imoralidade dos gestores e gerentes públicos, como a verdade do destino dos recursos públicos, ficam todas protegidas.

Ademais, o crescimento exponencial de nossas principais cidades nas últimas três décadas determinou mudanças radicais na paisagem urbana, causando movimentos de ascensão e queda de espaços econômicos e sociais[4], cabendo uma reestruturação espacial completa dos equipamentos públicos, bem como a ampliação dos espaços de convivência coletiva .E foi por esse lado que as mobilizações sociais começaram, questionando a falta de direitos à acessibilidade e mobilidade urbanas.

Quando o povo foi às ruas estava questionando, na verdade, por que os serviços públicos de consumo coletivos oferecidos pelo Estado estão aquém da demanda social e são de péssima qualidade e para onde estão indo os recursos públicos. Talvez seja por essa razão que o alvo das criticas não seja específico a esse ou aquele governo em particular, se o problema é federal, estadual ou municipal. O questionamento é estrutural, sistêmico. Não é pontual, focal; é bem ao contrário do curto alcance das políticas publicas adotadas nesse país nos últimos 20 anos.

Por exemplo, enquanto na saúde os resultados nefastos são imediatos e visíveis, no caso da educação o mau ensino ofertado pelo Estado, nas três esferas de competência, produz efeitos de forma mais lenta, mais suave, pouco perceptível. Neste momento a sociedade começa a pagar o alto custo perpetrado pela irresponsabilidade na gestão e na gerência daqueles que vêm conduzindo os nossos destinos nas últimas duas décadas. Os efeitos já são sentidos na nossa tragédia cotidiana e os protestos sociais representam a rebelião contra esse estado de coisas. O nosso Modelo Liberal Periférico de desenvolvimento está sendo, pela primeira vez, questionado pela sociedade. As mobilizações representam um movimento sistêmico que reivindica uma crítica estrutural legítima e soluções coletivas. 

 

[1] Sobre o assunto, ver a mais nova e excelente análise crítica de GONÇALVES, Reinaldo. Desenvolvimento às Avessas: verdade, má-fé e ilusão no atual modelo brasileiro de desenvolvimento. Rio de Janeiro: LTC, 2013. Nela o autor destrincha as características de nosso Modelo Liberal Periférico (MPL). Escrevemos uma resenha crítica desse livro que se encontra publicada na Revista de Economia Contemporânea do Instituto de Economia, Universidade Federal do Rio de Janeiro [clique aqui para o acesso]

[2] JÚNIOR, Geraldo Medeiros; ALVES, Renato Augusto da Silva. Gestão da Seguridade Social e a necessidade do superávit primário: uma análise sobre os resultados de 2011. Revista Brasileira de Administração Política. Vol. 6, Salvador: EAUFBA, abr./2013, pp. 57-69.

[3] Diferenciamos a sociedade não usuária porque a parte da sociedade usuária dos serviços públicos [a maioria] sabe muito bem que o problema não está na falta de recursos. É ela que frequenta, diariamente, os postos de saúde, os hospitais, a escolas, as delegacias e as cadeias públicas.

[4] Conferir, por exemplo, o documento Megaeventos e violação dos direitos humanos no Rio de Janeiro, produzido pelo Comitê Popular da Copa e das Olimpíadas do Rio de Janeiro, que denuncia mais um assalto ao espaço urbano em nome dos grandes interesses que envolvem investimentos e negócios privados. [para acessar o documento basta clicar no título]

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A economia alagoana como ela é...conclusões “impertinentes”

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Até agora apresentamos alguns dados e estatísticas, analisamos a evolução e dinâmica recentes da economia Alagoana e lançamos alguns argumentos que, infelizmente, contrariam a opinião comum e certas estratégias de marketing. Acreditamos que é chegado o momento de realizar uma síntese dos primeiros oito artigos que publicamos nesse espaço. Para facilitar a vida dos leitores que não tiveram contato com alguns deles, cada título pode ser clicado e automaticamente o interessado será redirecionado ao texto específico. Lembramos, também, que esse conjunto de escritos está publicado na íntegra, com uma apresentação e contextualização, na homepage do Centro Internacional Celso Furtado de Políticas para o Desenvolvimento [clicar aqui para acesso]. Vamos as sínteses:

  1. No primeiro artigo, intitulado Aparências e Evidências no Crescimento do PIB Alagoano, argumentamos que a principal causa do avanço em 6,7% da riqueza do estado em 2011 com relação a 2010, foi a expansão da indústria de transformação. Essa expansão foi responsável por aumentar a participação do setor de 9,3% para 13,3% no PIB estadual. A principal razão para esse movimento foi o extraordinário momento para a produção e refino de açúcar em 2011, quando as exportações alcançaram seu maior nível em duas décadas no Estado. Os preços internacionais do açúcar alcançaram seu melhor nível no mercado internacional. Portanto, o crescimento do PIB alagoano no ano de 2011 além de ter sido influenciado pela expansão dos setores de comércio, serviços e construção civil, contou com aquela particularidade, não apontando para uma expansão industrial com diversificação produtiva.
  2. Em O Paradoxo de Solow e os Indicadores Econômicos em Alagoas, buscamos confrontar a propaganda governista sobre uma suposta industrialização no estado com o dados da geração de empregos formais e expansão do seu estoque. Vimos que o comando na geração de empregos no estado, nos últimos 8 anos, está nas atividades de construção civil, serviços e comércio. A indústria de transformação, até 2012, praticamente não expandiu seu estoque de empregos. O crescimento no estoque de empregos formais de apenas 0,13%, entre 2007 e 2012, ficou muito aquém das impressões que boa parte da sociedade alagoana tem a respeito de uma suposta retomada do crescimento industrial no estado. Apontamos, muito sumariamente, que esse resultado também repercute o processo de reestruturação produtiva do setor sucroalcooleiro, diminuição da produção de açúcar e biocombustíveis, bem como dificuldades administrativas e financeiras de alguns grupos.
  3. Entretanto, para isolar a influência do maior setor industrial da economia de Alagoas [setor sucroalcooleiro], recorremos, no artigo intitulado A Realidade dos Indicadores e a Psicologia do Autoengano, à análise das estatísticas do número de consumidores e volume de consumo de energia por classe econômica. Percebeu-se, muito claramente, que o número de consumidores industriais aumentou, entre 2007 e 2012, somente 0,15% e o consumo de energia 0,9%. Essas taxas de crescimento revelam, acintosamente, uma convergência com o nível de expansão do emprego na indústria alagoana no mesmo período. Isso aponta para três hipóteses muito fortes sobre a dinâmica do setor entre 2007 e 2012: i) a atividade apresentou estagnação; ii) ocorreu desindustrialização em lugar de industrialização; e, iii) ocorreu elevação da produtividade industrial, com diminuição do emprego e economia de energia [premissa muito pouco provável].
  4. Diante do que as estatísticas sobre a economia alagoana revelavam, sobretudo olhando-se, atentamente, para o setor industrial, aproveitamos uma viagem particular à Paraíba, no início de janeiro para percorrermos, observando com mais atenção, a região metropolitana de Recife, principalmente o Complexo de Suape, no litoral sul do estado. Inebriados pela propaganda governista de que Alagoas vive um surto industrial, saímos em direção à Pernambuco com certa ansiedade de conferir que se passava por lá para efeito de comparação com a nossa realidade. Ao nos defrontarmos com as instalações de uma montadora de veículos e uma fábrica de cerveja, ao lado norte da região metropolitana de Recife, bem como com a Refinaria Abre e Lima, o Estaleiro Atlântico Sul, o Porto de Suape e a Companhia Integrada Têxtil de Pernambuco, nossas dúvidas desapareceram e nos veio à tona o verdadeiro significado de um surto industrial, com o desenvolvimento de um novo polo de crescimento regional. De nossas impressões, tiramos algumas conclusões, no artigo Vão Ver de Perto...Pernambuco, Industrialização e Sucesso, que levam a pensarmos sobre as razões do sucesso da retomada da industrialização pernambucana, seus efeitos sobre a Paraíba e os desafios impostos à economia alagoana nesse campo.     
  5. Depois do “passeio” e experiência em Pernambuco e Paraíba, buscamos, novamente, confrontar as estatísticas e dados sobre a indústria alagoana com os demais estados nordestinos. Dessa vez recorremos a um estudo publicado recentemente para balizar nossos argumentos centrais. Portanto, no artigo Acontece um Surto Industrial em Alagoas? verificamos que a expansão do estoque de empregos industriais em Alagoas ficou muito aquém do resultado para o Nordeste, entre 2007 e 2012 [0,13% contra 20,1%, respectivamente]. Concluímos, então, que esse resultado, mesmo considerando a sazonalidade do setor sucroalcooleiro, foi muito ruim relativamente e denota que, efetivamente, pelo menos no período considerado, não existem elementos que atestem um surto industrial no estado.
  6. Em Os Descaminhos da “Industrialização” Alagoana, analisamos a evolução do estoque de empregos formais na indústria de transformação alagoana, com ênfase na desagregação de seus principais subsetores. Os dados revelaram que apesar de ser responsável por quase 80% dos empregos industriais no estado, o setor sucroalcooleiro vem, desde 2012, diminuindo a oferta de trabalho de forma dramática por razões estruturais e por causa do fechamento de alguns grupos empresariais. Esse processo não tem sido compensado pela criação de novos empregos em outros subsetores da indústria de transformação. A atividade químico-plástica, por sua vez, tem criado poucos postos de trabalho por razões tecnológicas e com efeitos reduzidos nos setores de serviços. Nos demais subsetores industriais a criação de empregos é muito marginal. Resultado, se a tendência continuar como vem ocorrendo desde 2012, a indústria em Alagoas em sua totalidade desempregará em escala sem precedentes. O alento vem da continuidade do crescimento dos setores de serviços, comércio e construção civil com geração de empregos.
  7. Com o objetivo de incrementar ainda mais a análise, no texto Financiamento e “Industrialização” em Alagoas discutimos, rapidamente, a importância do sistema financeiro-bancário no tocante a concessão de crédito numa economia capitalista. Com base em minucioso estudo recém divulgado, comparamos a captação de créditos por parte dos setores econômicos em Alagoas com os demais estados do Nordeste. Verificou-se entre 2003 e 2011 uma diminuição significativa da participação de Alagoas no total de créditos concedidos pelo Banco do Nordeste do Brasil [BNB]. A taxa de crescimento da captação de recursos por parte da indústria do estado no BNB foi a menor registrada na região. Mais uma vez outro dado importante parece indicar que a dinâmica industrial local, em período muito recente, não acompanhou nem de perto outras realidades da região, como Sergipe, por exemplo.
  8. Por fim, trouxemos Amartya Sem [Prêmio Nobel de Economia] à Alagoas, metaforicamente, para através das lentes de seu binóculo teórico argumentar que a falta de desenvolvimento industrial em Alagoas reflete-se, diretamente, em baixa intensidade na criação de riquezas no estado. Para isso, observamos no artigo [Amartya Sen em Alagoas] que o IDH-Renda [que compõe o IDH-Municipal] de Alagoas cresceu muito devagar em três décadas. Sem dúvidas, esse fraco desempenho na geração de riquezas impacta diretamente no IDH-Municipal do estado, colocando-o entre os últimos da federação. Talvez muitos economistas e parte da opinião pública não tenham condições analíticas para associar que grande parte dos problemas sociais que o estado ainda enfrenta e a escalada da violência, têm relação direta com a baixa capacidade de geração de riqueza e sua forte concentração em poucos grupos muito privilegiados.

Em dezembro de 2013, na audiência pública para discussão e aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014 do estado de Alagoas, o deputado pelo Partido dos Trabalhadores, Judson Cabral, questionou ao então Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico de Alagoas o porquê dos “favoráveis” resultados econômicos apresentados pelo gestor não se refletirem em melhorias nas condições e realidade social do estado. O parlamentar chegou a declarar o seguinte: “O PIB de Alagoas pode ter crescido mais que o do Brasil, como mostra o secretário. Porém, o desenvolvimento social não acompanha. São índices alarmantes que colocam Alagoas entre os piores do país. A exaltação dos números não representa nenhum avanço” Talvez nossas análises contribuam, minimamente, para esclarecer as dúvidas do nosso parlamentar e da grande maioria da população. Sem maior dinamismo e distribuição da riqueza produzida, não se avança, em hipótese alguma, no âmbito social, principalmente numa sociedade subdesenvolvida economicamente como a alagoana. 

Um dos maiores pecados, senão o maior, da atual gestão governamental em Alagoas foi não ter iniciado com um Plano de Desenvolvimento para o Estado. Infelizmente, ao contrário do que muitos imaginam, o Programa Alagoas tem Pressa trata-se de uma estratégia de monitoramento e gestão de políticas públicas objetivando alcançar metas pré-estabelecidas. Foi concebido entre o final do primeiro mandato e início do atual, atendendo uma necessidade de alinhar as ações e programas de secretarias que não resultavam, de forma alguma, em reversão dos lamentáveis índices socioeconômicos que insistiam em aparecer aqui e acolá na mídia.

E antes que alguém levante essa “lebre”, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual são estruturas e instrumentos mais operacionais. Um Plano de Desenvolvimento é concebido dentro de uma filosofia moldada por diretrizes, que se relacionam diretamente com os sentimentos e prioridades coletivas, que brotam da sociedade e refletem seus sonhos, no médio e longo prazos. Alagoas, portanto, foi conduzida, nos últimos anos, pelas demandas ocasionais e circunstanciais.  

  

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Financiamento e "Industrialização" em Alagoas

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Nos anos 2000 ministramos vários semestres a disciplina Sistema Financeiro Internacional, nos cursos de Relações Internacionais em faculdades e universidades da capital baiana, Salvador. No programa de disciplina, usávamos, no início do curso, um livro pequeno, mas precioso em conteúdo, intitulado Para Entender o Mundo Financeiro [São Paulo, Ed. Contexto, 2000], do excelente e didático professor Paul Singer, Livre-Docente e professor Titular da USP, atual Secretário de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego.

Nesse “livrinho” os alunos descobrem a importância do sistema financeiro para uma economia capitalista, como o sistema de crédito é fundamental para lubrificar as relações de troca, o mecanismo de produção e realizar sonhos de consumo, impossíveis para aqueles indivíduos sem riqueza acumulada e insuficientes fluxos de renda no presente.

O sistema de crédito está calcado no estoque de riqueza monetária capitalista. Sua expansão depende, justamente, da capacidade do sistema de produção continuar gerando riqueza [acumulação] e como ela se distribui gerando os fluxos de renda [salários, lucros, juros, alugueis etc.].

A importância do sistema financeiro e de crédito sempre foi considerada entre economistas importantes do século XX, a exemplo de John Maynard Keynes e Joseph Schumpeter. Para esse economista austríaco, um sistema econômico avançava de maneira “pulsante” e descontínua, através da ruptura da normalidade por meio de inovações geradas dentro do próprio sistema. O agente responsável por essas rupturas seria o empreendedor, que revolucionando o processo de produção ou explorando uma nova invenção, dava novo sentido às forças produtivas, quebrando a inércia e estagnação de um ciclo produtivo já saturado. Entretanto, segundo Schumpeter, para que esse agente-empreendedor pudesse agir com mais liberdade, o sistema financeiro era fundamental no sentido de oferecer crédito abundante e a juros baixos. Sem irrigar “o bolso” dos agentes inventivos e os investimentos necessários, não haveriam desenvolvimento econômico e quebra de paradigmas tecnológicos.

Por sua vez, para Keynes o investimento produtivo é a mola motora do capitalismo e o crédito algo fundamental. Influenciado pelo economista Irving Fisher, o mais importante dos Estados Unidos no início do século XX, Maynard Keynes em seu artigo de 1913, How far ar bankers at fault for depressions? [Até que ponto são os banqueiros os culpados pelas depressões?] apontou que um dos principais determinantes dos ciclos econômicos, depressões ou apogeus, era “a criação e destruição de créditos”

A decisão de investir para o economista inglês, portanto, envolve fatores objetivos e subjetivos, que se entrelaçam e se determinam. Entre os fatores subjetivos, os empresários-capitalistas se defrontam com as incertezas em relação aos resultados dos gastos com investimentos realizados no presente. Como eles não contam com bola de cristal, levam em conta algumas variáveis reais e as expectativas econômicas. Dentre as variáveis reais, a taxa de juros é fundamental na decisão de investir, pois ao mesmo tempo que remunera os “rentistas”, aqueles que vivem de aplicações em ativos financeiros, também representa o preço do dinheiro.

Então, no geral, o empresário antes de tomar uma decisão de construir uma fábrica, comprar máquinas e contratar trabalhadores, por exemplo, sempre levará em conta o custo do dinheiro [taxa de juros], o rendimento líquido de seu negócio e a remuneração que poderia obter simplesmente aplicando o dinheiro em um ativo financeiro. Nesse sentido, quanto mais desenvolvido um sistema bancário-financeiro, em que a sociedade possa confiar seu estoque de riqueza monetária, mais disponibilidade de recursos para empréstimos e crédito barato, em tese, o sistema produtivo pode acessar.

O economista brasileiro Ignácio Rangel em alguns de seus textos dos anos 1960 e 1970, defendia, veementemente, que o capitalismo brasileiro só poderia se tornar adulto se seu sistema financeiro se ampliasse e desenvolvesse a participação de agentes privados, diminuindo a dependência do sistema econômico do Estado na formação de capital e concessão de financiamentos.

Evidentemente que um sistema econômico que se desenvolve e amplia seus setores produtivos, necessita de mais recursos de financiamento e tende ao endividamento no longo prazo. Como Keynes admitiria, o investimento industrial, por exemplo, somente pode crescer se o capitalista contar com recursos para ampliar a produção e/ou inovar e incorporar novos métodos tecnologicamente avançados. Esses recursos, na contemporaneidade, em sua grande maioria são captados nos mercados financeiros, bolsa de valores ou sistema bancário, comercial ou fomento, público ou privado.

Sobre esse assunto, chegou às nossas mãos um estudo minucioso e recente sobre a participação dos bancos públicos federais no financiamento da economia brasileira. Intitulado Bancos Públicos Federais Brasileiros e Heterogeneidade Regional, o trabalho investiga a atuação dos principais agentes públicos financeiros na tarefa de reduzir as desigualdades regionais no período 2003-2011. Seu autor, Victor Leonardo de Araújo, é pesquisador e professor da Faculdade de Economia da Universidade Federal Fluminense e ex-técnico de pesquisa e planejamento do IPEA. Com base nesse material, procuramos selecionar alguns dados importantes e relevantes sobre a participação de Alagoas na captação de financiamento para o desenvolvimento de atividades produtivas naquele período.

Antes de apresentar os dados e analisá-los, é preciso informar que no Nordeste um dos principais agentes financiadores da atividade produtiva é o Banco do Nordeste do Brasil [BNB]. Sua carteira de crédito financia vários setores econômicos, principalmente pequenos e médios empresários e vários projetos da agricultura familiar. Ainda, é o gestor e executor do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste [FNE], importante instrumento de política pública destinando recursos financeiros à projetos e programas de desenvolvimento na região.

O FNE financia investimentos de longo prazo e, em menor medida, capital de giro ou custeio. Além dos setores agropecuário, industrial e agroindustrial, também são contemplados com recursos os setores de turismo, comércio, serviços, cultural e infraestrutura.

De acordo com os dados do Ministério do Planejamento, através de seu Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, copilados pelo estudo mencionado, a participação do estado de Alagoas no saldo total das operações de crédito no BNB caiu 38%, conforme ilustra o gráfico abaixo. Para efeito demonstrativo, o estudo revela que a participação de Pernambuco na carteira total de crédito do BNB saiu de 7,22%, em 2003, para 13,86, em 2011, portanto um crescimento de 92%. Isso reflete, inequivocamente, que o Estado de Pernambuco, através do Polo de Suape, tornou-se um novo vetor de desenvolvimento econômico regional, bem como de concentração econômica, a partir da chegada e desenvolvimento de importantes projetos industriais.

Absorvendo 65% dos recursos do Banco do Nordeste para financiamento dos investimentos, Pernambuco, Ceará e Bahia reafirmam-se como principais centros econômicos da região. Entretanto, chama atenção que Alagoas participa com apenas 3,84%, 20% menor que Paraíba e Sergipe [4,6%].

O trabalho ainda preocupa-se em calcular o crescimento real do saldo das operações de crédito dos estados nordestinos por atividade econômica. Com isso fica ainda mais cristalina a capacidade de absorção de recursos por Pernambuco, em razão do desenvolvimento do Complexo Industrial de Suape, como o próprio estudo aponta [p. 190].

Como se observa no quando abaixo, a taxa de crescimento real da operações de crédito em Pernambuco, entre 2004 e 2011, alcançou cerca de 50%, mais de 2,5 vezes o total do Nordeste. Isso denota, indiscutivelmente, um surto industrial e, com ele, a expansão dos setores de serviços e comércio que crescem na captação de crédito puxados pela expansão produtiva [57,6% e 79,2%, respectivamente].

Apenas o Piauí apresenta taxas negativas, mas é compreensível pois o estado não possui um parque industrial importante. Importa mesmo observar o baixo nível de crescimento de Alagoas no saldo real de operações de crédito do BNB no período. Em todos os segmentos econômicos a taxa de crescimento fica abaixo da verificada no Nordeste. Destaque para o resultado do crescimento da área industrial, apenas 9,61%, significando apenas a metade do Nordeste e o menor da região [com exceção do Piauí pela razão apontada acima]. Para não ficarmos apenas com o caso de Pernambuco, Sergipe, por exemplo, apresenta uma taxa elevada de crescimento no saldo de operações de crédito do BNB para o setor industrial [21,66%]. 

Essa mesma situação em relação a participação e crescimento de Alagoas na carteira de créditos para financiamento do Banco do Nordeste do Brasil, verifica-se na análise feita pelo estudo quanto aos Bancos do Brasil, BNDES e Caixa Econômica Federal. Inclusive, até 2010 não se verificam saldos de financiamento à indústria alagoana no BNDES.

Para finalizarmos, reforça-se com esses novos dados, quando analisados em conjunto com aqueles apresentados e discutidos nos artigos anteriores, o argumento de que na economia alagoana não acontece um movimento intenso e forte de industrialização. Se isso fosse verdadeiro, a participação do estado na captação de recursos para o financiamento da atividade industrial teria crescido próximo ao resultado do Nordeste, e a taxa de crescimento no saldo de operações de crédito nos principais bancos de fomento, a exemplo do BNB, seria alta no período considerado. Esses novos indicadores, contrariam, novamente, a propaganda oficial. 

Quem desejar adquirir e conferir o estudo, pode clicar no título do livro Novas Interpretações Desenvolvimentistas, organizado por Inez Silvia Batista Castro [Rio de Janeiro: Centro Internacional Celso Furtado, 2013], onde ele se encontra como capítulo.

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Os Descaminhos da "Industrialização" Alagoana

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Na série de cinco artigos publicados nesse espaço, defendemos o argumento que a economia alagoana não enfrenta um surto industrial, ou como queiram, uma “explosão” industrialista. Muito pelo contrário, a vinda de algumas poucas indústrias não caracteriza um fenômeno intenso, provocando a diversificação do parque fabril, com forte expansão do emprego formal. Por isso sugiro a leitura dos demais textos, em sequência, para não se fazer uma avaliação parcial, equivocada ou tosca das análises.

Apresentamos o desempenho da geração de empregos formais na indústria de transformação em comparação com outros estados do Nordeste. Observou-se que entre 2007 e 2012, o estoque de empregos industriais no estado cresceu apenas 0,13%, bem diferente da realidade nordestina, que apresentou uma expansão de 20,1%. Os dados mais recentes divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, na terça-feira [21/01], aponta um decréscimo no emprego industrial de 8,6%, entre 2007 e 2013!

Alguns fatores são responsáveis por esse medíocre e grave resultado no período. Pode-se elencar, entre outros: (1) a reestruturação tecnológica, com o emprego de novas máquinas de colheita no setor sucroalcooleiro; (2) a estiagem que afetou a plantação de cana; (3) a desaceleração do ritmo de exportações de açúcar; (4) a significativa diminuição da produção de biocombustíveis, em especial o etanol; e, (5) os problemas de gestão e financeiros que passam alguns grupos empresariais nesse setor. Somente para se ter uma ideia, entre 2011 e 2013 destruíram-se mais de 12,9 mil postos de trabalho, principalmente no complexo sucroalcooleiro, sem expectativa de reversão desse movimento nos próximos anos.

Soma-se aqueles elementos o resultado pífio, o rastejante crescimento do emprego formal em outras áreas industriais. Comemora-se no estado a instalação de novas fábricas e, para minha obtusa perplexidade, fala-se em 100 novas unidades industriais gerando 100 mil empregos, diretos e indiretos. Se esses números fossem reais, estaríamos não somente compensando a perda de empregos na indústria sucroalcooleira e em outras áreas, mas, talvez, alcançando um saldo favorável espetacular no estoque total de assalariados.

Mas, para aumentar nossa incredulidade na religiosa mensagem e propaganda oficial, os dados sobre o emprego, entre outros já utilizados nessa sequência de artigos, não permitem que sejamos tão crentes assim no sucesso da política de desenvolvimento estadual. Muito pelo contrário, os resultados de nossas análises nos trazem para a realidade estrutural, e não para o caminho da pregação panfletária e ideológica.

O Ministério do Trabalho e Emprego disponibiliza o estoque de empregos formais total em todos os setores econômicos, e para todos os estados, até 2013. Ainda não estão disponíveis os dados desagregados por subsetores econômicos. Para analisar a estrutura do emprego formal na indústria alagoana, tivemos que recorrer ao banco de dados do IBGE, conhecido pelos especialistas pela sigla SIDRA. São 23 subsetores industriais e destacamos aqueles que apresentam mais de 1% de participação do total da força de trabalho assalariada no setor. Com isso chegamos alguns resultados interessantes.

Conforme o leitor pode observar no quadro abaixo, o setor produtor de gêneros alimentícios continua sendo o maior empregador na indústria do estado, alcançando quase 84% do total, em 2011, com destaque para a fabricação e refino de açúcar [78%]. As usinas de açúcar aumentaram a participação na geração de empregos formais entre 2007 e 2011, principalmente em virtude do excepcional momento para as exportações do produto, nos anos de 2010 e 2011, conforme discutimos no artigo intitulado Aparências e Evidências, o primeiro da série [para conferir clique aqui]. Por sua vez, o subsetor produtor de outros produtos alimentícios diminuiu sua participação de 1,8% para 1,6%, significando, portanto desemprego nessa área. Com os novos dados Divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, com certeza a participação da Indústria açucareira diminuiu sensivelmente.

A produção de biocombustíveis, principalmente o etanol, já chegou a representar 15,4% da geração de empregos do estado, em 2007. Caiu 11,4 pontos percentuais [p.p.] em 2011, alcançando 4% do total, em 2012. Em termos absolutos, isso significou uma redução de aproximadamente 13.000 empregos formais nesse subsetor, no período.

Com exceção da indústria de produtos metálicos [exceto máquinas e equipamentos], que praticamente ficou estagnada na geração de empregos [1,2% contra 1%], os demais ampliaram a participação entre 2007 e 2012. Destacaram-se as indústrias de manutenção, reparação e instalação de máquinas e equipamentos, muito influenciada pelas usinas de açúcar, [aumento de 0,6 p.p.] e de material plástico, influenciada pela consolidação da cadeia de químico-plástico [aumento de 0,7 p.p].

Importa notar que os empregos perdidos na indústria química foram, praticamente, compensados pela ampliação de vagas na indústria de plásticos, conforme indica o gráfico abaixo.

Nos demais 17 subsetores da indústria alagoana a evolução do percentual de participação no emprego total assalariado foi praticamente nulo, passando de 4,4%, em 2007, para 4,6%, em 2012.

Desse sumário levantamento, considerando, ainda, as análises realizadas nos artigos anteriores, podemos tecer as seguintes considerações:

1) O setor usineiro continua sendo, majoritariamente, o maior empregador industrial em Alagoas. Entretanto, o momento de reestruturação tecnológica por que passa, os problemas na produção e comercialização internacional e o fechamento de unidades fabris, trarão sérios problemas ao mercado de trabalho local;


2) O forte desemprego no subsetor produtor de biocombustíveis em Alagoas, piorou, sensivelmente, os resultados do mercado de trabalho e contribuiu para a tímida evolução da indústria alagoana, do ponto de vista da expansão da oferta de vagas de trabalhos formais;


3) Observa-se na indústria de transformação alagoana uma velocidade incrível de destruição de empregos em alguns subsetores importantes do estado [Complexo sucroalcooleiro e indústria têxtil], ao tempo que é muito lento e insuficiente o aumento de postos de trabalhos em outros subsetores;


4) A expansão da cadeia químico-plástico, por sua natureza intensiva em capital, apresenta limites à criação de empregos.

Pode-se afirmar, sem receios de incorrer em equívocos, que se não fosse a expansão da economia pelo lado do comércio, serviços e construção civil, fenômeno também observado em todo o Nordeste [vale a pena repetir novamente], em virtude das políticas econômicas, de expansão do mercado interno, e sociais, através dos Programas do Governo Federal, a situação econômica do estado de Alagoas seria ainda mais dramática, dependesse do desempenho industrial nos últimos anos. Vale salientar que a construção civil já começou apresentar desaceleração na geração de empregos entre 2012 e 2013, acusando a perda de pouco mais de mil postos de trabalho

Outro importante aspecto que tem contribuído para minimizar a situação dramática de geração de empregos na indústria alagoana, é o investimento realizado no Porto de Maceió. Por decisão do Governo Federal, instalou-se naquele local uma empresa de engenharia com a responsabilidade de montar quatro plataformas para a indústria petrolífera, com perspectiva de ampliação para mais duas. Com um investimento de cerca de 1,5 bilhão de reais, esse empreendimento, no auge de sua operação, gerará cerca de 2.500 empregos, diretos e indiretos. Entretanto, essa operação teve data para começar e finalizar suas atividades no estado no curto prazo.

Infelizmente, a ampliação da planta industrial da Braskem, em meados de 2012, com um investimento anunciado de 1,1 bilhão de reais, não provocou forte impacto na geração de empregos. A planta é automatizada, criando poucos postos de trabalho [cerca de 200], com impactos marginais do ponto de vista do estoque total de empregos no estado.

Concluindo, se tivéssemos 100 novas indústrias instaladas em Alagoas entre 2007 e 2013, o quadro do emprego e outros indicadores não seria esse analisado nos seis artigos já publicados.

Temos realmente uma situação estrutural muito difícil no tocante a geração de emprego e renda em nossa indústria. As escolhas de política de desenvolvimento industrial, nos últimos anos, foram muito tímidas e lenientes em fazerem a leitura do que estava acontecendo no Nordeste e diagnosticar nossa real situação estrutural. Não foi muito bem calculado como a região estava se inserindo no rol dos grandes investimentos nas indústrias de base [metalúrgica e petroquímica] e transportes, infraestrutura e logística. Isso diminuiu nossas possibilidades de integração inter-regional do ponto de vista dos investimentos e efeitos de encadeamento industriais.

 Infelizmente, o indivíduo otimista em Alagoas quanto a propaganda industrialista, não passa de um pessimista mal informado. A culpa realmente não é dele.

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