Vanessa Alencar

Ronaldo Medeiros é liberado de sabatina para assumir presidência da Arsal

Ascom ALE/Arquivo Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Deputado Davi Davino Filho

Foi aprovado nesta quarta-feira (24), no plenário da Assembleia Legislativa, o parecer do relator especial deputado Davi Davino (PP), favorável a indicação do ex-deputado Ronaldo Medeiros para a presidência da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal).

O parecer libera Medeiros da sabatina.

Por meio de sua assessoria de Comunicação, Davino explicou que o documento é baseado na Constituição Estadual: “O artigo 79 da Constituição até previa a sabatina, porém devido a uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) foi suspensa a eficácia de algumas expressões no texto, incluindo diretores de autarquias estaduais”, destacou.

Com a aprovação do parecer hoje, a indicação já pode ser votada em plenário, o que deve ocorrer já na sessão desta quinta-feira, caso haja quórum. Em seguida, a própria ALE publica e encaminha o decreto legislativo para o governador Renan Filho, autor da indicação.

A rapidez na tramitação e a dispensa da sabatina são uma mostra do prestígio que o ex-líder do governo goza entre os antigos colegas de parlamento.

Pinheiro: “Espero que a CPRM não adie”, diz Marx sobre entrega de relatório

Agência Câmara Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Marx Beltrão

Na sessão desta terça-feira (23), na Câmara, o deputado federal Marx Beltrão (PSD) lembrou que o Serviço Geológico do Brasil (CPRM) se comprometeu com a entrega do relatório apontando as causas das rachaduras e do afundamento do bairro Pinheiro, em Maceió, na próxima semana, dia 30 de abril.

“A CPRM fez um compromisso com o Parlamento alagoano, com o Congresso Nacional e com os moradores de Pinheiro”, pontuou.

“Eu espero que a CPRM faça o seu papel e não adie um dia sequer, até porque a população de Maceió, os moradores do Pinheiro não aguentam mais tanto sofrimento e precisam, de uma vez por todas, que a CPRM aponte os culpados por esta triste tragédia que está acontecendo em Maceió, para que nós parlamentares possamos cobrar dos entes Federados e seja lá de quem for o culpado — se for o caso de mineração —, cobrar a devida indenização para os moradores do Pinheiro”, disse Marx, frisando que se trata de uma data muito esperada por milhares de alagoanos.

O parlamentar garantiu estar aos moradores do bairro que, seja de quem for a culpa, irá lutar para que cada família atingida seja indenizada.

Renan Filho indica Ronaldo Medeiros para presidência da Arsal

Assessoria/Arquivo Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Ronaldo Medeiros

O governador Renan Filho (MDB) indicou o ex-deputado estadual Ronaldo Medeiros (MDB), que foi líder do governo na Assembleia Legislativa, para presidência da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal).

O ofício com a indicação foi protocolado na Casa na manhã desta terça-feira (23). Medeiros irá substituir Lailson Gomes, que entregou o cargo no começo deste mês.

O nome do ex-líder do governo precisa ser aprovado no Poder Legislativo antes que ele assuma a cadeira para um mandato de três anos, podendo ser renovado por mais três.

O colegiado da Arsal é composto pelo diretor-presidente e por três diretoras-executivas. Uma delas, Renata Medeiros, assumiu o cargo em janeiro deste ano e é irmã do ex-parlamentar.

Nos bastidores, comenta-se que Medeiros pediu – e terá – carta branca à frente da Agência Reguladora.

Delegado critica “censura” de imagens de presos: “A quem interessa?”

Cortesia ao CM Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Delegado Fábio Costa, da Divisão Especial de Investigação e Capturas (Deic).

A cobrança, por parte da Defensoria Pública de Alagoas, para que agentes públicos e meios de comunicação cumpram a decisão liminar, de março de 2017, de não divulgar imagens de presos provisórios, gerou críticas por parte do delegado Fábio Costa, da Divisão Especial de Investigação e Capturas (Deic).

Na semana passada, o defensor público Othoniel Pinheiro protocolou o pedido de cumprimento da decisão judicial que proibiu a exposição involuntária desses presos e solicitou o aumento da multa, de R$ 1 mil para R$ 5 mil, para o secretário de Defesa Social e para o delegado-geral da Polícia Civil, pelo descumprimento da decisão. O defensor pediu ainda a inclusão de outros agentes públicos, como delegados, na sanção.

Em seu Instagram, Fábio Costa exemplificou que, caso a imagem do ex-assessor parlamentar Benício Vieira de Lima, suspeito de estuprar dezenas de crianças, adolescentes e mulheres na capital, não tivesse sido divulgada, pelo menos outras dez vítimas não teriam realizado o reconhecimento dele.

“A quem interessa que não conheçamos o rosto de estupradores, pedófilos, assassinos e assaltantes? A quem interessa que novos crimes não sejam desvendados e que criminosos fiquem impunes? Estamos confiantes de que o pedido será julgado improcedente, pois quem perde com essa censura não é a polícia, mas a população ordeira de Alagoas”, destacou o delegado.

“Nosso ordenamento jurídico não protege nenhum direito de forma absoluta. Se por um lado há a previsão de direito a imagem e o princípio da presunção de inocência, de outro lado é reconhecido o direito de liberdade de imprensa (inclusive a imprensa policial através das assessorias de comunicação), o direito ao acesso à informação por parte da população, o direito à segurança pública e o princípio da proibição da proteção deficiente dos bens jurídicos mais relevantes”, completou.

Ato da Mesa reforça proibição de “manifestações” na galeria da ALE

Cortesia ao CadaMinuto/Arquivo Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Galeria do plenário da ALE

O ato 26/2019 da Mesa Diretora explicitou o que já é previsto no Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Alagoas: as pessoas que acompanham as sessões ordinárias, da galeria, não podem se manifestar (com aplausos, vaias ou gritos, por exemplo) sobre o que acontece no plenário.

Conforme o ato, publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo, qualquer pessoa convenientemente vestida pode assistir às sessões da galeria, desde que em silêncio, sendo vedadas manifestações de qualquer natureza.

Em caso de manifestação, o presidente da sessão pode determinar a evacuação de todos os ocupantes da galeria, a retirada do local daquele que desobedecer as regras e até mesmo detenção, se for o caso.

Em sessões mais recentes, o presidente precisou chamar a atenção dos ocupantes da galeria, que se expressaram inclusive durante a votação de projetos e discursos de parlamentares. As manifestações mais calorosas costumam ocorrer nas discussões e votações de matérias que afetam determinadas categorias profissionais.

Vestuário e comportamento

O ato disciplina também o acesso e a circulação de pessoas nas dependências da Casa privativas de parlamentares (plenário, sala das reuniões e o salão localizado atrás do plenário). Nesses locais somente serão admitidos funcionários em serviço, jornalistas credenciados e pessoas autorizadas, com uso de traje passeio completo ou uniforme, nos dias de sessões ordinárias.

É vedado ainda o ingresso nas dependências da ALE de pessoas estranhas ao quadro de deputados estaduais, servidores e colaboradores, sem a devida identificação; que apresente comportamento agressivo, incontinente, desrespeitoso, em notório estado de embriaguez ou sob o efeito de substâncias psicotrópicas; utilizando capacete ou qualquer artigo de chapelaria; usando bermudas, shorts, bustiês, camisetas regatas, roupas de ginástica e outros.

Também é proibida a entrada de pessoas para a prática de comércio e de propaganda em qualquer de suas formas, assim como para a solicitação de donativos sem a devida autorização da Diretoria-Geral.

Comissões da ALE: projeto "segura" divulgação de indicados pelo blocão

Vinícius Firmino/Ascom ALE Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Deputados Paulo Dantas e Marcelo Victor

Os integrantes das comissões permanentes da Assembleia Legislativa de Alagoas só devem ser anunciados oficialmente na próxima semana, o que não significa que já não estejam definidos. 

Após a sessão desta terça-feira (16), o deputado Bruno Toledo (PROS) explicou ao Blog que a ideia da Casa é votar primeiro o Projeto de Resolução, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PSL), que modifica a nomenclatura de algumas das comissões.

Desmembrando saúde e educação e acrescentando à Comissão de Direitos Humanos o item “segurança pública”, por exemplo.

Caso a votação final da matéria ocorra amanhã (17), os nomes serão divulgados na semana que vem. Segundo Toledo, falta apenas esse pequeno detalhe.

Na semana passada, Paulo Dantas (MDB) - líder do bloco suprapartidário criado para garantir espaço nos colegiados - disse que já havia passado os nomes para o presidente da Casa, Marcelo Victor (Solidariedade), e logo eles seriam publicados no Diário Oficial.

A demora na divulgação dos integrantes ainda alimenta os comentários, nos bastidores, acerca de possíveis divergências “irreconciliáveis” no blocão composto por 25 dos 27 deputados.

Ou será que não?

Pinheiro: deputados aguardam há um mês por audiência com prefeito

Assessoria Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Cabo Bebeto

Há 30 dias, um grupo formado por oito deputados estaduais aguarda resposta para o pedido de audiência, “em caráter de urgência”, com o prefeito Rui Palmeira (PSDB). Assunto: o bairro Pinheiro.

O requerimento solicitando o encontro foi protocolado no dia 14 de março, na Prefeitura de Maceió. O documento é assinado pelos deputados Cabo Bebeto (PSL), Léo Loureiro (PP), Sílvio Camelo (PV), Davi Maia (DEM), Jó Pereira (MDB), Ângela Garrote (PP), Fátima Canuto (PRTB) e Flávia Cavalcante (PRTB).

Ao Blog, o líder do PSL na Assembleia Legislativa, deputado Cabo Bebeto, informou que, até o momento, a comissão não recebeu resposta oficial ao requerimento e apelou para que o prefeito se sensibilize e atenda a solicitação: “Queremos somar esforços pelo bem das famílias do bairro do Pinheiro”.

Entre os parlamentares, Cabo Bebeto e Jó Pereira têm se destacado no acompanhamento e no envolvimento nas discussões acerca do assunto.

Deputado da oposição anuncia convocação de reserva técnica da Uncisal

Vinícius Firmino/Ascom ALE Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Deputado Davi Maia

Durante um aparte ao pronunciamento do deputado Davi Davino Filho (PP) sobre o tratamento do glaucoma em Alagoas, Davi Maia (DEM), um dos nomes da oposição na Casa de Tavares Bastos, anunciou que o governo do Estado irá convocar a reserva técnica do concurso - realizado em 2014 - da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal).

Na sessão desta quinta-feira (11) Maia contou que esteve hoje na Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) e ouviu do secretário, Alexandre Ayres, que o governo finalmente irá convocar a reserva técnica do certame e realizar um novo concurso público para o Hospital da Mulher.

Também em aparte, Jó Pereira (MDB) comemorou a notícia da convocação, lembrando que o chamamento dos integrantes da reserva é uma das lutas encampadas por ela junto à Sesau.  

Em janeiro deste ano, os integrantes realizaram um protesto, em frente ao Palácio República dos Palmares, cobrando a convocação. Entre outras coisas, eles alegam que as vagas existentes na Uncisal estão sendo preenchidas por servidores terceirizados. 

Deputado propõe criação de documento de “Identidade Única” em AL

Vinícius Firmino-Ascom/ALE Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Deputado Cabo Bebeto

O deputado Cabo Bebeto (PSL) protocolou na Assembleia Legislativa um Projeto de Lei criando o documento de Identidade Única em Alagoas. A proposta é incluir na Carteira de Identidade (RG) os números da CNH, CTPS, título de eleitor, NIS/PIS/PASEP e identidade funcional (se for o caso).

Na justificativa, o parlamentar alega que há anos os cidadãos precisam apresentar, em várias ocasiões, uma série de documentos, gerando inconvenientes, principalmente no caso de perda de algum deles.

Para o deputado,  além de mais prática e mais segura, a Identidade Única ainda geraria economia. Conforme o PL, o Estado terá 12 meses para emitir os novos RGs, sendo facultativa aos alagoanos a substituição do RG antigo pela Identidade Única.

No Brasil, todos os órgãos de identificação devem adotar um novo RG, batizado de Documento Nacional de Identificação (DNI), até o dia 1º de março de 2020. A nova carteira, lançada em experimentalmente pelo governo federal, no começo do ano passado, será digital e dispensará a apresentação de outros documentos, como CPF, certidão de nascimento e título de eleitor.

O PL do Cabo Bebeto facilita a vida dos alagoanos. Só é preciso checar a viabilidade da matéria e a consonância dela com o decreto nacional.

Promotoria recomenda que Câmara de Vereadores realize concurso

Ascom MP/Arquivo Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Promotor Silvio Azevedo Sampaio

O Ministério Público do Estado, por meio da Promotoria de Justiça de Pilar, recomendou à Câmara Municipal da cidade que realize concurso público para preenchimento de cargos efetivos e, no prazo de quatro meses, demita possíveis servidores contratados em situação irregular.

Conforme o promotor Silvio Azevedo Sampaio, chegou ao conhecimento do MP que o legislativo de Pilar possui muitos servidores comissionados, carência de servidores concursados e ausência de setor de pessoal. Tais informações motivaram a recomendação encaminhada ao presidente da Câmara de Vereadores de Pilar, Joceli Bruno Berta.

No documento, o promotor destaca que a contratação de funcionários, sem a realização de concurso público, nem processo seletivo simplificado, ou sequer contrato, pode constituir ato de improbidade administrativa.

A Câmara terá dez dias para informar à Promotoria sobre o interesse em firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para definir prazos e formas para realização do certame. Também em dez dias, o chefe do legislativo deve responder à recomendação.

 

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