Vanessa Alencar

Deputado solicita inspeção de medidores e suspensão de revisão na tarifa de energia em AL

Foto: Ascom/ALE Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Deputado Inácio Loiola

O deputado Inácio Loiola (PDT) solicitou ao Inmeq (Instituto de Metrologia e Qualidade) a inspeção e aferição nos medidores de energia elétrica em Alagoas para identificar possíveis irregularidades. Conforme denúncias de consumidores, a troca dos aparelhos, pela Equatorial Energia S.A, tem acarretado aumento no consumo e, consequentemente, na fatura.

O parlamentar também pediu à Direção da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a suspensão temporária do pedido de revisão tarifária solicitado pela Equatorial, até que sejam identificados os problemas na aferição desses medidores.

No ofício endereçado ao diretor-geral da Aneel, André Pepitone, Loiola destaca a possível atuação de órgãos como Procon, Inmetro e Defensorias Públicas no caso e a hipótese da necessidade de perícia técnica nos aparelhos.

Paralelamente, o deputado requereu à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa a realização de uma audiência pública, que deve ocorrer no início de março, para discutir os problemas na prestação de serviços pela distribuidora de energia elétrica.

No começo do mês, o deputado Davi Maia (DEM) protocolou um requerimento para que a direção da Equatorial na Assembleia seja convocada a prestar informações sobre as falhas na distribuição e na cobrança das faturas de energia.

O requerimento foii protocolado no dia 5 de fevereiro, mesmo dia em que a Aneel abriu consulta pública acerca do pedido de revisão tarifária solicitada pela distribuidora. Com a revisão, o aumento na conta pode chegar a 12% para o consumidor residencial.

Projeto de rateio do Fundeb é encaminhado pelo governador à Assembleia Legislativa

Foto: Thiago Davino /CadaMinuto/Arquivo Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Assembleia Legislativa de Alagoas

O governador Renan Filho encaminhou para a Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) o Projeto de Lei que dispõe sobre o rateio das sobras de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), referente ao ano de 2019, com os servidores em efetivo exercício no magistério da Educação Básica.

O PL foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 12 de fevereiro, e só deve ser apreciado a partir do dia 19 deste mês, data da primeira sessão ordinária da Casa de Tavares Bastos após o recesso.

Conforme o projeto, o rateio será feito ao servidor na proporção da sua jornada de trabalho e tempo de serviço. São considerados profissionais em efetivo exercício aqueles em atuação efetiva no desempenho das atividades de magistério, associada a sua regular vinculação contratual, estatutária ou temporária (professores monitores), com o governo estadual.

O valor a ser pago aos profissionais do magistério terá como base o subsídio da folha do 13º salário de 2019.

Em março do ano passado foram pagos cerca de R$ 31 milhões do rateio - referente a 2018 -para mais de 15 mil servidores. A previsão é que o pagamento este ano aconteça também somente a partir do próximo mês.

Renan Filho anunciou que o rateio seria pago este ano no começo de janeiro, mas somente agora a matéria foi enviada ao parlamento.  

Prefeitura de Delmiro Gouveia realiza concurso público este ano

Foto: Assessoria Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Prefeitura Municipal de Delmiro Gouveia

A Prefeitura de Delmiro Gouveia, no Sertão de Alagoas contratou o Instituto de Administração e Tecnologia (ADM&TEC), sediado em Recife (PE), para realizar concurso público no Município este ano. O despacho foi publicado no Diário Oficial dos Municípios de segunda-feira (10).

O contrato, no valor global de R$ 480 mil, terá prazo de execução de 12 meses.

A prefeitura ainda não divulgou informações sobre possível número de vagas, cargos e salários.  

Em julho do ano passado, o prefeito Eraldo Cordeiro assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Alagoas, por meio da 3ª Promotoria de Justiça, para a realização do certame.

Feira Grande

Já a Câmara Municipal de Feira Grande realiza no dia 20 deste mês um pregão presencial para contratação de instituição destinada à realização de concurso público no legislativo.

O pregão acontece às 9h30, n Sede da Câmara  (Rua 7 de Setembro, S/N, Centro) ou por meio do [email protected].

Prefeitura de AL abre concurso público para níveis fundamental, médio e superior

Ilustração Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Concurso Público

A Prefeitura de Belém, em Alagoas, abriu nesta sexta-feira (7) edital de concurso público para o preenchimento de 28 vagas no quadro permanente do Município, nos níveis fundamental, médio e superior. As inscrições podem ser feitas até o dia 7 de março deste ano, exclusivamente pelo endereço eletrônico www.funvapi.com.br.

Com salários entre R$ 1.045 e R$ 2.000, os cargos são para : analista de controle interno, analista tributário, assistente social, contador, farmacêutico, médico generalista, nutricionista, odontólogo, procurador, psicólogo e professor de educação física (nível superior);
assistente administrativo, fiscal de tributos, guarda civil e técnico agrícola (nível médio); auxiliar de serviços gerais externos e motorista A-D (nível fundamental).

As taxas de inscrições variam entre R$ 60 e R$ 100 e as provas serão aplicadas no dia 12 de abril.

O edital completo pode ser conferido no site da Funvapi e no site oficial da Prefeitura de Belém: www.belem.al.gov.br.

 

 

Programa viabiliza intercâmbios internacionais a alunos da rede pública em AL

Ilustração/Internet Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Intercâmbio internacional

Acessível para poucos, o sonho de estudar no exterior, para conhecer melhor outros idiomas e outras culturas, pode ficar mais perto da realidade de estudantes da rede pública estadual de ensino de Alagoas. Ao final do recesso legislativo, os deputados devem analisar o projeto de lei, de origem governamental, criando o Programa Jovem Cidadão do Mundo.

Encaminhada nesta quarta-feira (6) ao parlamento, pelo governador em exercício, Luciano Barbosa, a proposta visa ofertar programas de intercâmbio internacional, por meio de bolsas, aos alunos do Ensino Médio da rede pública estadual, custeados pelo Governo do Estado.

O PL detalha os requisitos para participação dos alunos, que devem passar por processo seletivo para preenchimento das vagas ofertadas, que poderá variar a cada ano, até 100 conforme disponibilidade orçamentária.

Além dos custos referentes ao curso de intercâmbio, serão pagas uma bolsa de instalação (para despesas com vestuário e demais despesas iniciais) no valor de R$ 2.500 e seis bolsas de manutenção, no valor de R$ 800 cada, que serão pagas no decorrer do programa, enquanto estiver residindo no exterior, para custear despesas.

O programa será de responsabilidade da Secretaria de Estado da Educação (Seduc). No texto publicado no Diário Oficial do Estado, o governador explica que, com o programa, os alunos terão oportunidade de estudar in loco outro idioma, “desenvolvendo a sua capacidade de autonomia e independência, ampliando seus conhecimentos e melhorando as condições de ingresso no mercado de trabalho com um currículo diferenciado”.

Conta de energia: deputado alerta sobre troca de medidores e pede esclarecimentos à Equatorial, na ALE

Ascom/Arquivo Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Serviços da Equatorial

O deputado estadual Davi Maia (DEM) quer que os diretores da Equatorial Distribuidora de Energia S.A compareçam à Assembleia Legislativa para prestar informações sobre as falhas na distribuição e na cobrança das faturas de energia elétrica em Alagoas.

O requerimento para que a Mesa Diretora convoque a direção da Equatorial foi protocolado nesta quarta-feira (5). O pedido acontece no mesmo dia em que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) abriu consulta pública acerca do pedido de revisão tarifária solicitada pela distribuidora.

Com a revisão, o reajuste pode chegar a 12% para o consumidor residencial.

Ontem, em suas redes sociais, Maia contou que esteve na Equatorial levando relatos de consumidores acerca de constantes quedas no fornecimento de energia em algumas cidades e do aumento sem explicação no consumo – e consequentemente na fatura – de residências.

O parlamentar orientou que os consumidores prestem atenção em caso de retirada do medidor: “Muitos (medidores) têm sido trocados e isso tem sim acarretado aumento do consumo”, destacou, sem entrar em detalhes sobre as razões pelas quais isso tem ocorrido.

O requerimento só deve ser votado a partir do dia 18 deste mês, ao fim do recesso parlamentar na Casa de Tavares Bastos.

“Live”: Cabo Bebeto confirma participação de Bolsonaro em evento em Maceió

Maciel Rufino/CM/Arquivo Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Cabo Bebeto

O deputado estadual Cabo Bebeto confirmou a participação do presidente Jair Bolsonaro, por meio de “live”, durante o I Encontro Alagoano de Apoiadores do Aliança pelo Brasil, que acontece na sexta-feira (7), a partir das 16h, no Hotel Ritz Lagoa da Anta, em Maceió.

Organizador do encontro, o parlamentar disse que, entre as presenças confirmadas estão a da deputada federal por São Paulo, Carla Zambelli; Gilson Machado (presidente da Embratur); Sérgio Lima (coordenador de Marketing do Aliança pelo Brasil); Delegado Cavalcante (deputado estadual do Ceará); e Cabo Gilberto Silva (deputado estadual da Paraíba).

Um dos responsáveis pela coleta de assinaturas, em Alagoas, para registro do novo partido no TSE, a tempo de disputar o pleito eleitoral deste ano, Cabo Bebeto contou ao blog que, até agora, o balanço é “muito positivo”, mas ainda não há dados sobre o número de assinaturas já obtidas.

Segundo ele, os eventos para as adesões devem prosseguir pelo menos até o dia 15 deste mês.

Líder do governo quer esclarecimentos sobre “conflito” envolvendo OAB e Defensoria

Foto: Thiago Davino /CadaMinuto/Arquivo Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Assembleia Legislativa de Alagoas

Em meio à polêmica envolvendo a OAB/AL e a Defensoria Pública do Estado (DPE) em relação ao atendimento jurídico das famílias vítimas do desastre ambiental em bairros de Maceió, o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Silvio Camelo (PV) requereu a realização de uma audiência pública na Assembleia Legislativa para discutir “as funções do advogado e do defensor público em Alagoas”.

No requerimento, protocolado no dia 27 deste mês, Camelo explica que a finalidade da audiência é dirimir a polêmica suscitada quanto ao trabalho desenvolvido pela DPE, “que estaria atendendo pessoas com condições financeiras de arcar com demanda judicial”.

Para debater o papel do advogado e da Defensoria Pública no atendimento a sociedade e ouvir os profissionais sobre o “conflito”, o parlamentar solicitou a participação de integrantes da OAB, DPE e do Tribunal de Justiça.

O início

O “conflito” ao qual Camelo se refere começou depois da divulgação, pela OAB, de critérios para que os moradores dos bairros Pinheiro, Bebedouro, Bom Parto e Mutange tivessem acesso a assistência jurídica gratuita. Conforme a entidade, “moradores que recebem até três salários mínimos, ou cujo imóvel seja avaliado em até R$ 150 mil, podem procurar a Defensoria Pública. Já os demais casos serão atendidos pela advocacia privada”.

Tais critérios foram rebatidos, em nota, pela DPE e pela Defensoria Pública da União (DPU) no dia 17 de mês. “A renda familiar mensal ou dos bens, por si só, não impede o acompanhamento das vítimas da tragédia do afundamento dos bairros pela Defensoria Pública, desde que a parte encontre-se impossibilitada de custear os serviços de um advogado sem o prejuízo da manutenção familiar, devendo ser analisada cada situação”, destaca um trecho do documento.

Em resposta, também por meio de notas, a OAB/AL afirmou que “exigirá que as regras que disciplinam a justiça gratuita, a advocacia pro bono e os honorários justos sejam respeitadas” e anunciou a criação de uma comissão para fiscalizar os critérios para concessão de assistência Judiciária gratuita por parte da DPE e da Defensoria Pública da União (DPU).

Conforme o presidente da Ordem, Nivaldo Barbosa Júnior, “há diversos relatos de casos em que a assistência judiciária gratuita teria sido concedida a pessoas que podem custear honorários e despesas processuais. Há também relatos de intervenção da Defensoria em processos penais com advogados constituídos”.

Denúncias

Por outro lado, ganharam repercussão na imprensa denúncias de moradores da encosta do Mutange envolvendo a cobrança, por parte de alguns advogados, de honorários extorsivos, retenção de documentos e coação para que as vítimas não procurassem as defensorias.

A OAB anunciou que acionou seu Tribunal de Ética para apurar as denúncias, que também já estão sendo analisadas pelo Ministério Público Estadual e pelo Ministério Público Federal.

Pedidos da Defensoria 

Segundo o defensor geral Ricardo Melro, há dois anos vem sendo pedido a OAB os relatórios das supostas irregularidades apontadas pela OAB em relação a assistência judiciária gratuita, mas até hoje não foi enviado. "Fazemos mais de 200 mil atendimentos por ano. Lógico que pode passar alguns casos nesse universo, mas os que identificamos, pouquíssimos, de pronto resolvemos. Somos 84 defensores com muitos assistidos e muito trabalho, e não temos interesse algum em pegar trabalho que não é nosso. Alagoas é um Estado que tem muitos pobres, cerca de 90% da população precisa do SUS, por exemplo”, frisou.

Melro acrescentou que o problema da crise de mercado da advocacia não é causado pela Defensoria, mas, segundo vários dirigentes da própria OAB, "é fruto de um aumento significativo de cursos de direito".

 

 

 

Concurso: sancionada lei que cria cargos em Câmara Municipal

Ilustração Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Feira Grande

O prefeito de Feira Grande, Flávio Rangel, sancionou a lei criando cargos efetivos, para provimento mediante concurso público, na Câmara do Município. Os cargos criados são de procurador, contador, analista de controle interno, analista legislativo, auxiliar legislativo, agente legislativo, assistente administrativo e auxiliar de serviços gerais.

Conforme a lei, publicada na semana passada no Diário Oficial dos Municípios, os vencimentos irão girar entre o salário mínimo vigente e R$ 2 mil. O concurso poderá ser realizado por áreas de especialização, organizado em uma ou mais fases, incluindo, se for o caso, curso de formação, conforme dispuser o edital de abertura do certame.

O provimento dos cargos está condicionado à comprovação da existência de prévia dotação orçamentária.

Ainda não há informações sobre o calendário para realização do concurso público.

Vereador protocola, no MPT, denúncia contra empresa de telemarketing

Fotos: Reprodução/Redes Sociais Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Vereador Siderlane Mendonça

O vereador por Maceió, Siderlane Mendonça (PEN) protocolou no Ministério Público do Trabalho (MPT-AL) uma série de denúncias e pedido de investigação contra a empresa de telemarketing AlmavivA do Brasil, que possui duas filiais na capital alagoana.

Em suas redes sociais, Siderlane disse que foi procurado por funcionários da multinacional relatando problemas em Alagoas e em outros estados do país.

Ao solicitar que o MPT investigue as supostas irregularidades, o vereador destacou que, entre as denúncias recebidas por ele, está a do pagamento de salários abaixo do mínimo vigente.

O blog tentou contato, por telefone, com a assessoria da empresa, mas não obteve êxito.

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