Vanessa Alencar

Projeto de lei concedendo 12% de reajuste para policiais e bombeiros militares é enviado à Assembleia

Assessoria/Arquivo Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Militares reunidos em assembleia, no ano passado

O governador Renan Filho (MDB) encaminhou para a Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (18), três projetos de lei relacionados ao acordo firmado no ano passado com policiais e bombeiros militares, entre eles o reajuste de 12%, divididos em três parcelas, nos subsídios da categoria.

Conforme a mensagem, o reajuste - sem prejuízo da revisão anual -, será aplicado da seguinte forma: 5% em 1º de novembro deste ano, tendo como base os valores pagos no mês anterior; 5% em 1º de novembro de 2020, com base no que foi pago em outubro de 2020; e 2% em 1º de junho de 2021, baseado nos valores pagos em maio de 2021.

Outro projeto de lei encaminhado ao presidente da Casa de Tavares Bastos, deputado Marcelo Victor (Solidariedade), define as verbas de caráter indenizatório, os cargos e funções militares.

Segundo a proposta, “os servidores militares da ativa, da graduação de soldado ao posto de coronel, têm direito ao uniforme, pago mediante verba em caráter indenizatório, cujos valores serão estabelecidos por Decreto do Chefe do Executivo, os quais serão corrigidos sempre que houver necessidade, por proposta da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas, através de seus Comandantes Gerais”.

A terceira matéria trata da atualização dos valores pagos a título de funções gratificadas dos servidores militares estaduais. No texto, o governo pontua que a proposta visa, entre outras coisas, corrigir distorções existentes.

Os projetos devem ser apreciados no parlamento a partir do dia 1º de agosto, quando serão retomadas as sessões plenárias.

Em maio de 2018, os militares aceitaram a proposta do governo de reajuste salarial de 12% parcelados em três vezes, e encerraram uma mobilização que durou pouco mais de 40 dias. Em fevereiro deste ano, a Associação de Cabos e Soldados em Alagoas (ACS/AL) divulgou uma nota à imprensa cobrando os compromissos assumidos com a categoria na época da mobilização.

Governador indica jornalista para assumir diretoria da Arsal

Divulgação Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Camilla Ferraz

A jornalista Camilla Ferraz foi indicada pelo governador Renan Filho (MDB) para assumir um dos três cargos de diretora-executiva da Arsal, no lugar de Renata Medeiros, que pediu exoneração em maio deste ano, depois que o irmão, ex-deputado Ronaldo Medeiros, assumiu a presidência da autarquia.

Camilla foi assessora de imprensa e chefe de gabinete de Medeiros durante o mandato dele como deputado estadual. É considerada um dos braços direito do ex-parlamentar.

O pedido para que ela seja nomeada para o cargo, após prévia aprovação da Casa de Tavares Bastos, foi protocolado nesta quarta-feira (17), na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE).

A votação fica para depois do dia 1º de agosto, no retorno dos trabalhos em plenário.

As outras duas diretoras da Agência são Eulália Moraes e Patrícia Medeiros (que, apesar do sobrenome, não possui parentesco com Ronaldo).

Presidência da ALE não tem competência para anular eleição da CCJ

Ascom/ALE/Arquivo Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Deputado Marcelo Victor

Em resposta a requerimento do deputado Francisco Tenório (PMN), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Victor (Solidariedade), destacou que a presidência da Casa não tem competência para declarar a nulidade da sessão na qual foram eleitos o presidente e o vice-presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), respectivamente, Galba Novaes (MDB) e Jó Pereira (MDB).

No documento publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo desta sexta-feira (12), Marcelo Victor destaca a legitimidade da própria CCJ para apreciar o requerimento e faculta ao parlamentar a possibilidade de interposição de recurso ao Plenário.

“A colegialidade é a pedra fundamental da democracia, devendo ser reverenciada na oportunidade de vitória ou de derrota, pois atentando-se contra a colegialidade se ofende a democracia e, em consectário irrefutável, se usurpa a delegação popular”, diz um trecho da decisão.

Para justificar o pedido, Tenório alegou que a eleição ocorrida durante a instalação da CCJ, no dia 25 de abril, está repleta de “vícios insanáveis”, entre eles o fato de o encontro não ter sido anunciado com antecedência mínima de 24 horas para todos os sete integrantes.

Titulares da CCJ, Tenório e Antonio Albuquerque (PTB) - únicos que não integraram o blocão responsável pelas indicações de todas as comissões permanentes - não participaram da reunião.

Prefeitura alagoana divulga edital de concurso público para preenchimento de quase 400 vagas

Ilustração Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Concurso público

A prefeitura de Teotônio Vilela divulgou nesta quinta-feira (11) edital de concurso público para preenchimento de 394 cargos efetivos no município, nos níveis fundamental (86 vagas), médio (26) e superior (280 vagas). Os salários variam entre R$ 998.00 e R$ 2.447,99 e a previsão é que as provas sejam aplicadas no dia 22 de setembro deste ano.

Também estão sendo oferecidas duas vagas para contador, sendo uma para o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais e outra para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto.

As inscrições começam na próxima terça-feira (16), exclusivamente online, nos sites www.prefeiturateotonio.com.br ou www.admtec.org.br. Os valores são R$ 60 (nível fundamental), R$ 100,00 (nível médio) e R$ 120,00 (nível superior).

Há vagas para fiscal de trânsito, auxiliar de serviços gerais, guarda municipal, motorista, vigilante, enfermeiro, psicólogo, professor de disciplinas variadas, entre outras. O edital completo pode ser conferido aqui.

Maiores informações devem ser solicitadas por e-mail (concursos@admtec.org.br) ou pelo telefone (81) 3445-4469.

Medeiros e Lobão no caminho entre a família Hollanda e a Assembleia

Foto: Vanessa Alencar/CadaMinuto/Arquivo Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Deputado Ronaldo Medeiros

Há na Assembleia Legislativa uma movimentação para que Ronaldo Medeiros, primeiro suplente da coligação "Avança Mais Alagoas II", seja convocado para assumir o mandato. A questão é que o ex-deputado está presidindo a Agência Reguladora de Serviços Públicos de Alagoas (Arsal), com a missão de colocar ordem na casa.

Servidores da Agência afirmam que o novo presidente atua no  “220 V”, visando recuperar e modernizar a autarquia, com foco não apenas em seu ponto nevrálgico, o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, mas nas demais áreas reguladas: saneamento, gás natural canalizado e energia elétrica.

Caso Medeiros permaneça à frente da Arsal, o segundo suplente da coligação é o vereador Lobão (PR), que não deve abrir mão do mandato na Câmara Municipal de Maceió pela suplência na Casa de Tavares Bastos.

Restaria, então, a convocação do terceiro suplente, Marcos Holanda, o “Hollanda” (PSD), irmão do ex-deputado Dudu Hollanda (PSD).

Comenta-se também que, nos bastidores, já estão sendo discutidas propostas para mudar as atuais regras do jogo, permitindo que presidentes de autarquias em exercício de mandato possam se “licenciar” da suplência, sem perder a vaga.

Se a ideia prosperar, Medeiros e Lobão ficam onde estão e a família Hollanda volta a ocupar assento na Casa.

Dizem por aí que é esse o objetivo final.

Curtas: concurso público, Santoro, ONGs e suicídio

Ilustração Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Notas curtas

Será divulgado nesta quarta-feira (10), o edital completo do concurso público para preenchimento de cargos efetivos na Prefeitura de Teotônio Vilela. O documento poderá ser conferido nos seguintes endereços eletrônicos: http://teotoniovilela.al.gov.br/ e www.admtec.org.br.

Santoro

Carioca, o secretário estadual da Fazenda, George Santoro, pode se tornar Cidadão Honorário de Alagoas. Protocolado nesta terça-feira (9), na Assembleia Legislativa, o projeto de lei propondo a honoraria é de autoria do líder do governo na Casa, deputado Silvio Camelo (PV).

Na justificativa, Camelo destacou que, em meio à crise econômica do país, Santoro produziu grandes resultados à frente da Sefaz, desde o início do governo Renan Filho. O parlamentar frisou ainda que as ações desenvolvidas pelo secretário dão ênfase para novos investimentos em Alagoas, em consequência da segurança fiscal.

Lista de ONGs

Em nota oficial, a presidente da Comissão de Bem Estar Animal da OAB-AL, Rosana Jambo, informou que os integrantes do colegiado foram convidados pela defesa das gestoras da ONG Pata Voluntária e constataram que o abrigo mantido pela instituição existe e dezenas de animais estão sendo assistidos por veterinários, voluntários e funcionários do local.

A Comissão, que está acompanhando o caso, alertou sobre a importância pesquisar informações sobre quaisquer instituições que peçam doações financeiras e materiais, colocando à disposição dos interessados uma lista de ONGs e protetores da causa animal com trabalho reconhecido em Alagoas.

Suicídio

“Ações preventivas do suicídio”, com foco no Setembro Amarelo, é o tema da sessão especial proposta pelo deputado estadual Cabo Bebeto (PSL). O pedido para realização da discussão foi protocolado no começo deste mês e deve ocorrer no retorno do recesso da Assembleia Legislativa, a partir de agosto.

"Rui adora o Lessa”, diz Maia, negando protagonismo na reaproximação

Paulo Chancey Júnior/CM/Arquivo Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Rui Palmeira e Ronaldo Lessa

Negando o papel de principal interlocutor da reaproximação do ex-governador Ronaldo Lessa (PDT) com o prefeito Rui Palmeira (PSDB), o deputado Davi Maia (DEM) disse ao Blog que nunca comentou sobre o assunto com o tucano, mas também não esconde a torcida pela retomada da aliança.

“Sei que Rui tem um apreço muito grande por Ronaldo Lessa, Rui adora o Ronaldo Lessa, acha ele uma figura importantíssima na política”, pontuou Maia.

Às vésperas do ex-governador deixar o comando da Secretaria de Estado da Agricultura, em junho passado, Davi Maia fez um discurso no plenário da Assembleia Legislativa, lamentando o que classificou de “humilhações públicas” sofridas por Lessa à frente da pasta.

Na ocasião, o parlamentar disse que o grupo político do prefeito estava “de portas abertas para o retorno do ex-governador”.

Mudança

Outro aliado do prefeito na Assembleia Legislativa (ALE), o deputado Bruno Toledo pode deixar o PROS - do senador licenciado Fernando Collor - pelo Podemos, sigla que deve passar para as mãos de Tácio Melo, um dos homens fortes do governo Rui.

Suposto servidor do MP é investigado por denúncias de homofobia nas redes

Foto: Divulgação/Arquivo Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Sede do Ministério Público (MP/AL)

Por meio da 61ª Promotoria de Justiça da Capital, o Ministério Público de Alagoas instaurou um procedimento administrativo para apurar denúncias de supostas postagens e comentários homofóbicos por parte de um perfil atribuído a um homem que se apresenta como programador do MPE.

Conforme a portaria, publicada no Diário Oficial do Estado da semana passada, a 61ª Promotoria protocolou ofício, na Delegacia Geral de Polícia, requisitando a abertura de Inquérito Policial para investigar os fatos.

Ainda segundo a portaria, até o momento o MP não recebeu resposta  da polícia sobre o documento, protocolado no dia 11 de fevereiro deste ano.

A portaria de instauração de procedimento administrativo é assinada pelo promotor de Justiça titular da 61ª Promotoria, Antonio Jorge Sodré Valentim de Souza.

Após escândalo, deputado quer criar cadastro de ONGs em AL

Fotos: Vinícius Firmino/Ascom ALE Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Deputado Davi Maia

Depois da prisão, na sexta-feira passada (5), da presidente e de mais duas pessoas ligadas a ONG Pata Voluntária, acusadas de fraude e de falsa comunicação de crime, o deputado Davi Maia (DEM), presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, anunciou que, após o recesso, irá propor uma audiência pública para discutir o assunto.

O parlamentar adiantou que irá trabalhar em uma legislação para cadastro e fiscalização dessas ONGs, por meio do “Selo Protetor dos Animais”.

Em suas redes sociais, Maia também apelou para que a fraude descoberta pela Polícia Civil não prejudique instituições sérias de proteção animal que atuam em Alagoas.

“Vamos continuar ajudando. Vamos pesquisar, conhecer as ONGs e contribuir com essa causa tão importante”", concluiu.

“Lei não vai pegar”, diz Renan sobre obrigatoriedade de preso ressarcir Estado

FolhaPress/Arquivo Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Renan Calheiros

Para o senador Renan Calheiros (MDB), o projeto de lei que obriga o preso a ressarcir o Estado pelos gastos decorrentes da prisão é um dos exemplos de lei que não vai “pegar”. Retirada de pauta na terça-feira (2), a matéria deve voltar para análise do Plenário na próxima semana.

“Nós temos a terceira população carcerária do mundo, e 90% deles são pobres e negros. Nós não temos um fundo para a proteção das vítimas e dos familiares das vítimas. Nós temos 12 mil diplomas legais no País, leis que ‘pegam’ e que não ‘pegam’. Essa é a típica lei que não vai ‘pegar’, a não ser que a senadora proponha, na sequência, a criação de uma grande estatal com 20 mil servidores para cobrar esses presos que, na sua maioria, de acordo com as estatísticas, são reincidentes”, disse Calheiros.

Ele se referiu à senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), relatora e autora do substitutivo ao projeto de lei, de autoria do ex-senador Waldemir Moka. Conforme informações da Agência Senado, a intenção da relatora é regulamentar uma obrigatoriedade já prevista legalmente, com foco nas pessoas que têm condições de pagar pela “estadia” no sistema prisional.

“Nós não estamos aqui para fazer de conta que estamos fazendo leis e para passar a ideia de que nós queremos fazer uma vingança social, pois 90% são pobres, desempregados, negros. É uma pena que o Brasil se entregue a uma pauta dessas, para que a gente finja que está cuidando da pauta de alguém”, completou Calheiros.

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