Vanessa Alencar

Assembleia mantém veto a aumento da idade para reserva compulsória de militares

Vinícius Firmino/Ascom ALE/Arquivo Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Plenário da Assembleia Legislativa

(Atualizada às 17h10)

Por 14 votos contra dois, e uma abstenção, a Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) manteve, na sessão ordinária desta quarta-feira (13), o veto parcial do governador Renan Filho (MDB) ao Projeto de Lei 595/2018, que modifica o Estatuto dos Policiais e Bombeiros Militares de Alagoas.

Bastante discutido nos últimos dias na Casa, o veto se refere às emendas, de autoria do deputado Francisco Tenório (PMN), que alteram a idade para a reserva compulsória (ex-officio) nas corporações, passando para 60 anos (mulheres) e 65 anos (homens) e modificam a idade para ingresso na carreira militar.

Antes da votação, Tenório “liberou” os colegas com quem tinha conversado sobre a derrubada do veto, para votarem como quisessem e solicitou a retirada de pauta de outra matéria referente ao Estatuto Militar.

Trata-se do Projeto de Lei 595/2018, de autoria do Poder Executivo, que estabelece a idade-limite de 62 anos, para homens e mulheres, para o ingresso compulsório na reserva. Segundo o parlamentar, a ideia é “tentar construir um entendimento maior em torno da matéria”.

ALE deve decidir nesta quarta sobre mudança em idade para reserva da PM

Cortesia ao CadaMinuto/Arquivo Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Galeria do plenário da ALE

Deve ser apreciado na sessão de amanhã, quarta-feira (13), na Assembleia Legislativa, o veto parcial do governador Renan Filho ao Projeto de Lei 595/2018. A polêmica se dá em torno da emenda vetada. De autoria do deputado Francisco Tenório (PMN), ela altera a idade para a reserva compulsória (ex-officio) de policiais e bombeiros militares, passando para 60 anos (mulheres) e 65 anos (homens).

Durante a última discussão da matéria, na sessão desta terça-feira (12), os deputados Cabo Bebeto (PSL), Davi Maia (DEM), Jó Pereira (MDB) e Galba Novaes (MDB) mais uma vez defenderam a manutenção do veto.

Bebeto chegou a ler parte das razões do veto do governador, enquanto Jó Pereira deixou uma reflexão no ar: “Qual a segurança que nós queremos nas ruas do Estado? Permitir que a idade máxima para ingresso na corporação chegue a 45 anos é comprometer a qualidade da segurança ofertada aos alagoanos... Isso, sem contar com as demais inconstitucionalidades presentes na emenda”, pontuou, em referência ao ponto que altera a idade mínima para ingresso na carreira militar.

Autor da emenda, Tenório voltou a destacar a constitucionalidade da proposta e disse que ela aumenta os direitos dos militares: “O policial militar hoje obedece a uma escala para aposentadoria obrigatória, de 45 a 62 anos. Essa escala já está reconhecidamente falida”.

O parlamentar argumentou também que a emenda não trará despesas, apenas lucro para o governo do Estado. “No momento que o Estado obriga o militar a ir para a reserva, tem que fazer novas promoções, que custam caro ao governo. A mudança adia as promoções por mais três anos apenas, dos 62 para os 65 anos. Não há nenhum prejuízo a policiais, há sim lucro para o Estado”, finalizou.

 

“Golpe do diploma”, que lesou milhares de alagoanos, está na mira do Senado

Marcos Oliveira/Agência Senado/Arquivo Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Senador Rodrigo Cunha

A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), presidida pelo senador Rodrigo Cunha (PSDB), deve analisar amanhã (12), um requerimento – de autoria do alagoano - para que o colegiado realize uma audiência pública sobre o “golpe do diploma”.

O golpe foi praticado por faculdades que ofereciam cursos superiores à distância, sem autorização do Ministério da Educação (MEC), resultando em milhares de alunos com diplomas sem nenhum valor ao final dos cursos.

Conforme reportagem divulgada pela Agência Senado, Cunha pontuou que, recentemente, o Ministério da Educação (MEC) suspendeu 27 faculdades, em 14 estados, que estavam ofertando cursos superiores irregularmente.

A medida demonstra que o problema é nacional e deve ser discutido com representantes do MEC e do Ministério Público Federal (MPF). Também devem ser chamados para a audiência,  representantes da Associação Brasileira de Educação a Distância (Abed), do Movimento Diploma Legal, da Secretaria Nacional do Consumidor e da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior.

Cabo Bebeto quer 100% das viaturas blindadas em Alagoas

Ascom/ALE Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Cabo Bebeto

Justificando a necessidade de maior segurança para policiais e agentes penitenciários, o deputado estadual Cabo Bebeto (PSL) sugeriu a blindagem de todas as viaturas das polícias militar e civil e àquelas do Sistema Prisional utilizadas para o transporte de presos.

A indicação, destinada ao governador Renan Filho e ao secretário de Segurança Pública, coronel Lima Júnior, foi protocolada nesta quinta-feira (7), na Assembleia Legislativa.

O deputado já protocolou também o pedido de criação, na Casa, da Frente Parlamentar da Segurança Pública, visando discutir, acompanhar, fiscalizar e buscar soluções para os problemas enfrentados na área.

Jó Pereira lamenta violência contra mulheres no carnaval: “Inaceitável”

Foto: Ascom-ALE/ Plínio Nicácio Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Jó Pereira

Em postagem no Instagram, a deputada estadual Jó Pereira (MDB) comentou que, durante o período carnavalesco - entre sexta-feira (1°) e quarta-feira de cinzas (6) - a Polícia Militar de Alagoas registrou 111 casos de violência contra mulheres.

Inaceitáveis 18 casos em média, por dia. Nossa história não pode ser escrita com o nosso sangue derramado e sim com amor, construindo conquistas para todas e para todos... E há tanto a conquistar, tantas batalhas a lutar e ainda tão pouco a comemorar para que possamos tomar as rédeas dessa narrativa e escrever essa história com nossas próprias mãos, suor e garra”, escreveu a parlamentar.

Na postagem, a deputada frisou ainda a importância da união para enfrentar os desafios impostos às mulheres: “Quando o cansaço e o desânimo se abaterem sobre nós, é essencial saber que não estamos sós, que não somos uma, somos milhares, milhões, somos mais”.

“Meu desejo é que amanhã, Dia 8 de Março, sejamos não eu, não você, não ela, mas ‘nós’ o ano inteiro e consigamos, juntas, construir um mundo onde, no Dia Internacional da Mulher, tenhamos bem mais a comemorar”, finalizou Jó.

No dia 18 de março, a violência contra a mulher será tema de discussão, na Assembleia Legislativa, durante audiência pública proposta pela bancada feminina.

Ex-governador Ronaldo Lessa é nomeado secretário de Agricultura

Foto: TV Câmara/Arquivo Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Ronaldo Lessa

Conforme adiantado pelo Blog no dia 26 de fevereiro, foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (01), a nomeação do ex-governador Ronaldo Lessa, do PDT, para o cargo de secretário da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura de Alagoas.

Segundo informações de bastidores, correligionários de Lessa que estão hoje na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur) devem migrar para a nova pasta, deixando Rafael Brito mais à vontade na secretaria comandada por ele.

Por enquanto, além dos cargos na Sedetur, o PDT segue no comando também da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Alagoas (Arsal).

O governo do Estado ainda não divulgou a data da solenidade de posse. 

Prefeitura de Arapiraca divulga seleção para 667 vagas, com salários até R$ 4 mil

Ilustração/Internet Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Processo Seletivo Simplificado (PSS)

A Prefeitura de Arapiraca publicou no Diário Oficial dos Municípios desta quinta-feira (28), o edital de Processo Seletivo Simplificado (PSS) para preenchimento de 667 vagas na administração pública, com salários entre R$ 998 e R$ 4 mil.

Entre as vagas ofertadas nos níveis fundamental, médio e superior, estão: assistente social, enfermeiro, farmacêutico, psicólogo, assistente administrativo, técnicos, auxiliares e monitores em várias áreas e motorista.

Conforme o edital, as inscrições online começam hoje e prosseguem até o dia 6 de março. Mais informações nos sites: http://web.arapiraca.al.gov.br/ e pss.arapiraca.al.gov.br.

 

Após panfleto sobre uso de drogas, deputado irá denunciar Conselho à PF

Fotos: Vanessa Alencar/Cada Minuto/Arquivo Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Plenário da ALE

A distribuição, pelo Conselho Regional de Psicologia de Alagoas (CRP-AL), de panfletos com orientações sobre como melhor utilizar drogas ilícitas, gerou polêmica dentro e fora das redes sociais. Na sessão desta quarta-feira (27), o assunto ganhou destaque na Casa de Tavares Bastos.

O deputado Cabo Bebeto (PSL) anunciou que irá denunciar o Conselho à Polícia Federal por apologia ao crime, em razão dos panfletos distribuídos pela entidade durante o Jaraguá Fest, realizado no final de semana passado.

Já Dudu Ronalsa (PSDB) e Flávia Cavalcante (PRTB) cobraram esclarecimentos do CRP sobre a ação.

Além de sugerir que os conselheiros sejam convocados à Assembleia Legislativa, a parlamentar também questionou a forma como os psicólogos estão atuando em Alagoas: “É um absurdo, um grupo de psicólogos distribuir um panfleto como este, estimulando e ensinando o uso das drogas. Isso é inadmissível”, destacou Flávia.

Francisco Tenório (PMN) e Ângela Garrote (PP) também fizeram coro às críticas e defenderam que o Conselho incorreu em apologia ao crime.

Depois que o panfleto viralizou, o CRP divulgou uma nota de esclarecimento. Conforme a Comissão de Direitos Humanos do CRP, a ação educativa foi pautada na Política de Redução de Danos (RD).

Confira a nota, na íntegra:

A Comissão de Direitos Humanos do Conselho Regional de Psicologia de Alagoas (CRP-15) realizou no último dia 22 de fevereiro, uma ação educativa sobre a Política de Redução de Danos (RD) no Jaraguá Folia.

A RD se configura como um conjunto de princípios e ações para abordagem aos problemas relacionados ao uso abusivo ou não de álcool e outras drogas. É uma estratégia usada nacional e internacionalmente por instituições formuladoras de políticas sobre drogas e está vigente nas práticas de cuidados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) reconhecidas pelo o Ministério da Saúde via Portaria n° 1.028 de 1 de julho de 2005, e fazem parte do rol de práticas dos Centros de Atenção Psicossocial de Álcool e outras Drogas (CAPS AD). A RD é respaldada também pela Secretaria Nacional de Política sobre Drogas (SENAD) e se expressa em um movimento de não criminalização do usuário(a).

Essa política visa a prevenção/redução de danos sociais e à saúde decorrentes do uso e/ou abuso de álcool e outras drogas e de Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST’s), suas ações estão presentes no Brasil desde meados dos anos 80. A proposta é atuar de modo a desviar-se de práticas discriminatórias que levam a um processo de estigma e isolamento de pessoas que fazem uso dessas substâncias, propondo assim, uma via de cuidado em saúde a partir do respeito à autonomia dos sujeitos.

Assim, o uso consciente é compreendido como uma forma de prevenção, não tendo a abstinência como a única via de tratamento. Nesse sentido, a abstinência poderá fazer parte do processo de cuidado, mas sempre respeitando a decisão dos sujeitos em toda prática interventiva.

Não cabe na atuação de profissionais da psicologia e das áreas da saúde e assistência social de modo geral, propor uma prática de atuação a partir do que considera moralmente certo/errado. Assim, é importante ressaltar ainda que com base na proposta da RD os(as) profissionais estão comprometidos(as) com uma forma de tratamento in loco, sem retirar os sujeitos do convívio familiar e comunitário indispensável para os cuidados em saúde integral, além de efetivar o debate social sobre a questão, ao invés de simplesmente trancafiar e afastar essas discussões da sociedade, como se fossem invisíveis.

Entendemos que o tema “drogas” ainda é tabu na sociedade sendo abordado sempre de forma dramática e catastrófica, por isso, o preconceito e o estigma associados ao usuário de drogas e também às ações de redução de danos. No entanto, na literatura produzida por profissionais e pesquisadores(as), a RD é apresentada como uma medida de prevenção adequada e eficaz na redução de danos sociais e a saúde de usuários(as), podendo em muitos casos ter a abstinência como resultado final, sem que isso tenha sido uma exigência verticalizada. Associarem “redução de danos” a apologia ao uso de drogas é um sintoma da desinformação. E um sinal verde de que temos muito a avançar na desconstrução desse estigma. Não há possibilidade de tratamento sério sem que tabus sejam quebrados e haja uma ampla discussão sobre um assunto que atinge direta ou indiretamente a todos(as).

Sabemos que no carnaval o uso de substâncias psicoativas lícitas e ilícitas aumenta, e o tabu que gira em torno do consumo dessas substâncias acaba gerando formas de uso que potencializa os prejuízos acarretados. Deste modo, o (Res)PIRE: reduzir para aproveitar, através de uma intervenção psicoeducativa buscou levar informações à população com foco na adoção de práticas que diminuíssem os danos para aqueles(as) que usam drogas e para os grupos sociais com que convivem.

Estudantes e profissionais participaram desse momento importante para a Psicologia alagoana, mostrando que o cuidado ao outro pode acontecer em todos os espaços. É preciso construir redes e práticas de cuidados em saúde que possibilitem a dignidade da pessoa humana.

É preciso falar sobre redução de danos, do cuidado de si, e cuidado do outro. Isso significa saúde mental.

Lessa pode assumir Secretaria de Agricultura antes do carnaval

Agência Câmara/Arquivo Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Deputado Ronaldo Lessa

O ex-governador Ronaldo Lessa (PDT) pode assumir a Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura ainda nesta semana, antes do carnaval, é o que garante uma fonte do Palácio República dos Palmares.

Ainda conforme as informações de bastidores, a entrega da pasta a pedetista não está necessariamente ligada a perda dos espaços políticos já conquistados pelo grupo de Lessa no governo, leia-se Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur) e Agência Reguladora de Serviços Públicos (Arsal).

Se nada mudar, Rafael Brito deve ser mantido na Sedetur, mas a tendência é que os indicados de Lessa migrem para a Seagri.

 

Senac abre inscrições gratuitas para seleção de instrutores em AL

Google Maps Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Senac Alagoas

O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac/AL) abriu inscrições gratuitas para Processo de Recrutamento e Seleção de cadastro de reserva para o cargo de instrutor de cursos profissionais em diversas áreas: saúde, segurança, estética, beleza, gastronomia, moda, turismo, informática, idiomas, gestão, artes e zeladoria. 

As vagas são para vários municípios, principalmente Maceió e Arapiraca, onde as provas devem ser aplicadas. 

As inscrições começaram no dia 22 deste mês e prosseguem até às 23:59 horas do dia 6 de março. 

O edital completo do processo, organizado pela Fundepes, pode ser conferido no endereço eletrônico: www.fundepes.br.

Comercial (82) 3313.6040 (82) 99812.2189 comercial@cadaminuto.com.br
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