O Governo de Alagoas solicitou à Assembleia Legislativa (ALE) autorização para aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Criado pelo governo federal, em janeiro deste ano, o programa prevê descontos nos juros da dívida dos estados com a União e o parcelamento do saldo ao longo de até 30 anos.
Como contrapartida, os estados que aderirem ao Propag devem aplicar parte dos valores que deixarão de pagar em juros em investimentos em áreas prioritárias, a exemplo da educação e segurança pública.
O projeto de lei foi protocolado nessa segunda-feira (4), na ALE.
Segundo o Executivo, a adesão ao Propag é estratégica para reequilibrar as finanças estaduais, melhorar a gestão da dívida pública e ampliar a capacidade de investimento em áreas essenciais.
Com a adesão, o governo de Alagoas se compromete a aplicar anualmente recursos em setores como educação, saúde, infraestrutura e segurança pública. A proposta também autoriza o uso de créditos, recebíveis e ativos do Estado como forma de pagamento das obrigações renegociadas com a União.
Conforme o projeto, entre os recursos que poderão ser transferidos, pelo Estado para União, estão créditos inscritos na dívida ativa da Fazenda Estadual, compensações financeiras de energia e petróleo, e créditos oriundos do processo de privatização da antiga Companhia Energética de Alagoas (Ceal).
