A exigência das chamadas aulas práticas no processo de formação dos condutores contribuiu para redução das mortes em acidentes de trânsito no Brasil?
Há razões para se esperar que uma eventual dispensa dessas aulas práticas aumente a mortalidade no trânsito?
Para as duas perguntas, a resposta é “não”.
Pelo menos é essa a conclusão de um estudo da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), órgão ligado ao Ministério dos Transportes (MT). O levantamento aponta que a correlação entre a exigência de aulas práticas de direção e a letalidade dos acidentes é estatisticamente zero.
Conforme a Nota Técnica resultante do estudo, divulgada em abril deste ano pela Subsecretaria de Fomento e Planejamento do MT, a letalidade dos acidentes de trânsito parece estar mais associada a características dos municípios (como, por exemplo, o nível de desenvolvimento econômico).
O documento destaca que a obrigatoriedade de prática de direção veicular para obtenção da CNH foi incorporada pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) em momentos distintos. Os dados utilizados no estudo se restringem a três unidades federativas (Ceará, Distrito Federal e São Paulo), cujos departamentos de trânsitos encaminharam respostas detalhadas sobre os períodos anterior e posterior a exigência.
Utilizando ainda informações de três bases de dados providas pela Senatran: Registro Nacional de Sinistros e Estatísticas de Trânsito – RENAEST, Registro Nacional de Condutores Habilitados – RENACH e Registro Nacional de Veículos Automotores – Renavam, os pesquisadores cruzaram essas informações para comparar acidentes envolvendo motoristas formados antes e depois da exigência das aulas práticas, em vigor desde 1999 e 2000 nos estados analisados.
A análise se concentrou apenas em casos em que todos os condutores envolvidos foram formados sob a mesma regra, garantindo a validade estatística da comparação, e conclui que a exigência de aulas práticas não apresentou correlação significativa com a redução de mortes em acidentes de trânsito.
A equipe do Ministério comparou dados internacionais de mortalidade no trânsito com o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos países. A conclusão foi clara: quanto mais desenvolvido o país, menor a taxa de mortes no trânsito. Essa relação se manteve independentemente da exigência de aulas práticas nos processos de formação dos condutores
