Os servidores públicos da Prefeitura e da Câmara Municipal de Minador do Negrão terão folga remunerada no dia do aniversário. A lei 533/2025, concedendo o benefício, foi promulgada pelo presidente do Poder Legislativo local, vereador Emílio Oliveira Ferro.

A promulgação consta no Diário Oficial dos Municípios desta quinta-feira (31).

Todos os servidores público do Executivo e do Legislativo, sejam efetivos, comissionados ou contratados, terão direito a folga no dia do aniversário.

Quando o aniversário do servidor coincidir com final de semana, feriados e pontos facultativos, ele terá direito à folga no próximo dia útil.

 A folga no dia do aniversário não é um direito trabalhista, nem consta de legislação federal, mas pode ser estabelecida por leis estaduais ou municipais, como foi o caso de Minador do Negrão.