Vanessa Alencar

"Quando o MP perde, a sociedade perde a voz”, diz presidente da Ampal sobre projeto

Foto: Ascom MPE Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Promotor de justiça Flávio Gomes da Costa

“As mudanças são inconstitucionais, porque legislam sobre assuntos de competência exclusiva da União e não atingem só o Ministério Público, atingem a sociedade, no momento que você extingue grupos que atuam no combate ao crime, como o Gaeco... Quem sai prejudicada é a sociedade. Quando o MP perde, a sociedade perde a voz”, desabafou o promotor Flávio Gomes, presidente da Associação do Ministério Público de Alagoas (Ampal), em entrevista ao Blog.

O promotor se referiu ao Projeto de Lei Complementar (PLC) que modifica a Lei Orgânica do Ministério Público Estadual (MP-AL), aprovado nesta terça-feira (10), na Assembleia Legislativa, com uma série de emendas que impactam diretamente nas ações da instituição, extinguindo - ainda que provisoriamente - grupos como o Gaeco (Combate ao Crime Organizado) e Gaesf (Combate a Sonegação Fiscal), e alterando as regras para eleição do procurador-geral de Justiça.

Ele contou que a Ampal também já acionou a Associação Nacional dos Membros do MP (Conamp), cujo departamento jurídico adotará as medidas judiciais necessárias, inclusive no STF.

“Em Minas Gerais e no Ceará as respectivas assembleias aprovaram leis similares, inclusive com mudanças nas regras eleitorais e a Conamp conseguiu derrubar tudo no Supremo. Já há precedente jurídico”, reforçou o promotor.

Alfredo Gaspar: "Assembleia está acabando com um dos maiores instrumentos de combate a corrupção"

Ascom MPE/Anderson Macena/Arquivo Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Alfredo Gaspar acompanha divulgação do laudo da CPRM

Em vídeo divulgado em suas redes sociais, o ex-procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça, lamentou a notícia de que Assembleia Legislativa “está acabando com um dos maiores instrumentos de fiscalização e combate a corrupção, que é o nosso Gaeco”.

Ele repercutiu a notícia, publicada no CadaMinuto, sobre a aprovação, na Casa, em primeira votação, do Projeto de Lei Complementar (PLC) que modifica a Lei Orgânica do Ministério Público Estadual (MP-AL), com uma série de emendas que impactam diretamente nas ações da instituição, extinguindo - ainda que provisoriamente - grupos como o Gaeco (Combate ao Crime Organizado) e Gaesf (Combate a Sonegação Fiscal), e alterando as regras para eleição do procurador-geral de Justiça (PGJ).

“Isso não pode acontecer. A cidadania é feita para nós a exercermos. Precisamos cobrar dos deputados a manutenção desse instrumento tão importante de combate ao crime organizado”, afirmou Gaspar.

O ex-PGJ também criticou a vedação de promotores exercerem o cargo de procurador-geral de Justiça. Segundo ele, a mudança é um enorme retrocesso e feriria de morte a Constituição Federal.  

“Espero que Assembleia Legislativa reveja o seu posicionamento na segunda votação, mas caso isso não ocorra, espero que o governador do Estado firmemente vete essas alterações. Nós não podemos enfraquecer uma instituição tão necessária à cidadania e à fiscalização quanto o Ministério Público.

Veja o vídeo:

 

Atalaia: MP instaura inquérito e recomenda adequação de gastos com pessoal

Divulgação/Arquivo Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Prefeitura de Atalaia

Por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Atalaia, o Ministério Público Estadual (MP-AL) instaurou inquérito para apurar denúncias de que a prefeitura da cidade vem descumprindo o limite de gastos com pessoal, disciplinado pela Lei de Responsabilidade fiscal (LRF).

Na portaria, o promotor Bruno de Souza Martins recomenda ao Poder Executivo Municipal a adequação dos gastos com pessoal ao limite estabelecido na LRF.

A Promotoria solicita ainda a lista com todas as contratações de servidores comissionados e temporários realizadas este ano pela Prefeitura de Atalaia, assim como o relatório de gestão fiscal relativo a 2019.

PL que autoriza rateio do Fundeb pode ser votado nesta quinta, na ALE

Fotos: Vinícius Firmino/Ascom ALE Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Plenário da ALE

Com quatro emendas apresentadas nas comissões de Constituição e Justiça (2ª) e de Orçamento (3ª), o Projeto de Lei, de origem governamental, que autoriza o rateio das sobras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) pode ser apreciado na sessão desta quinta-feira (5), no Plenário da Assembleia Legislativa de Alagoas.

A expectativa é que a votação seja concluída no mesmo dia, mas como são necessárias sessões extraordinárias, irá depender do entendimento entre os parlamentares.

Nesta manhã, os integrantes da 7ª Comissão de Administração, Relação do Trabalho, Assuntos Municipais e Defesa do Consumidor e Contribuinte, presidida pelo deputado Bruno Toledo (PROS), se reuniram e emitiram parecer favorável à matéria. Segundo Toledo, com isso o PL está pronto para ser votado pela Casa.

As emendas ao projeto são da deputada Jó Pereira (MDB), dos deputados Marcelo Beltrão (MDB), Davi Maia (DEM) e Cabo Bebeto (PSL) e das próprias comissões.

Uma das emendas autoriza o rateio das sobras dos 40% que não são destinados ao pagamento dos profissionais do magistério com os demais profissionais da educação, entre eles os que exercem funções técnico-administrativas, a exemplo dos auxiliares de serviços gerais, secretários de escola, bibliotecários, nutricionistas, vigilantes, merendeiras e porteiros.

Há também uma emenda modificativa que veda qualquer desconto previdenciário sobre o rateio e outra autorizando o governo a realizar o rateio automaticamente, sem necessidade de enviar o projeto para a Assembleia Legislativa.

A quarta modificação define que os profissionais do magistério em processo de aposentadoria somente receberão o rateio na proporcionalidade dos meses trabalhados, até o ato definitivo da concessão de sua aposentadoria, referente ao ano anterior.

Concursos: prefeitura e Câmara publicam contratações de bancas examinadoras

Ilustração/Internet Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Concurso público

 

A Prefeitura de São Luis do Quitunde contratou o Instituto de Administração e Tecnologia (ADM&TEC) para elaboração e execução de concurso público de provas e títulos para provimento de vagas efetivas no Município. A homologação do contrato, no valor estimado de R$ 280 mil, foi publicada no Diário Oficial dos Municípios desta terça-feira (3).

Anda não há informações sobre o número de vagas, salários e funções.

Na mesma edição do Diário dos Municípios, a Câmara Municipal de Feira Grande também publicou a contratação da empresa Futura Ensino e Formação Profissional, vencedora de certame licitatório, para realização do concurso público no Poder Legislativo Municipal.

Haverá vagas para os níveis fundamental, médio e superior, com inscrições nos valores de R$ 50, R$ 80 e R$ 120.

Prefeitura abre PSS para 29 vagas; inscrições apenas nesta segunda

Ilustração/Internet Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Processo Seletivo Simplificado - PSS

A Prefeitura de Senador Rui Palmeira divulgou nesta segunda-feira (2) edital de Processo Seletivo Simplificado (PSS) para contratação, por prazo determinado, de profissionais para atuarem em programas federais da Assistência Social. 

São 29 vagas, nos níveis médio e superior, com bolsas entre R$ 700 e R$ 1.500, para os cargos de orientador social, supervisor, entrevistador, visitador, oficineiro, coordenador administrativo, pedagogo, assistente Social e psicólogo.

As inscrições, no entanto, ocorrem apenas até às 15h de hoje, na Secretaria de Assistência Social do município. 

Conforme o edital, o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado será de um ano, podendo ser prorrogado por conveniência administrativa. 

O documento completo pode ser conferido no Diário Oficial dos Municípios.

Portaria da PC burocratiza divulgação de informações à imprensa e proíbe pontos como “autopromoção”

(Fotos: Larissa Wilson) Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Delegado-Geral Paulo Cerqueira

Uma portaria publicada nesta segunda-feira (2) pelo delegado-geral da Polícia Civil, Paulo Cerqueira, joga um balde de água fria na cobertura policial por parte da imprensa, ao “normatizar” (burocratizar) a concessão de entrevistas e a remessa de conteúdo aos meios de comunicação. Em vários pontos, o documento é também um recado direto para alguns delegados e agentes mais conectados, digamos assim, ao proibir situações como “a exposição de policiais, equipamentos e armamentos visando à autopromoção” e a disponibilização de fotos e vídeos de operações policiais, diretamente aos órgãos de imprensa, nas redes sociais ou via aplicativos de mensagens, sem análise prévia da Assessoria de Comunicação (Ascom).

(Leia-se: fim dos vídeos em tempo real no Instagram e das informações passadas pelo Whatsapp).

Ficam proibidas ainda a participação de programas jornalísticos sem o conhecimento da Ascom ou do delegado-geral e a divulgação “de situações que possam sugerir supostas dificuldades, limitações ou deficiências de recursos humanos, técnicos, financeiros e materiais, necessários à execução das operações policiais ou ao desempenho das atividades”.

(O que acontece nos bastidores da PC, deve ficar nos bastidores da PC).

A divulgação de quaisquer informações deve ser feita, preferencialmente, pelo delegado ou representante designado pelo dirigente da Unidade Policial, previamente informado à Ascom, “observando-se os critérios da imparcialidade e razoabilidade, especialmente nos casos de grande repercussão, que causem comoção ou que gerem instabilidade social”, sendo vedada, na apresentação de material aprendido (a exemplo de drogas) em operações policiais, a atribuição de valores estimativos.

O descumprimento do disposto na portaria sujeitará o autor às penalidades previstas em legislação pertinente, devendo a infração ser apurada pela Corregedoria Geral da PC/AL.

Vazamentos e distorções

Para a definição dos critérios e proibições, a portaria considera que algumas atividades de policiamento precisam, em um primeiro momento, ser preservadas junto à imprensa para evitar vazamentos de informações que possam prejudicar investigações e até mesmo operações policiais prestes a serem deflagradas.

Considera ainda que “o vazamento ou a publicação, por quaisquer veículos de imprensa ou por outros meios, impressos ou eletrônicos, a exemplo de sites classistas, associativos, blogs, microblogs ou redes sociais potencializa a distorção das informações, bem como possibilita a quebra de sigilo inerente à própria atividade policial civil, além de promover exposição indevida que possa vir a causar prejuízos a terceiros e eventual responsabilização do Estado e de seus agentes”.

A portaria completa - que pode fortalecer a era do off na PC  - está no Diário Oficial de hoje.

MP recomenda regulamentação do uso de balaclavas por policiais militares em AL

Imagem Ilustrativa/Internet Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true

O Ministério Público Estadual, por meio da 63ª Promotoria Criminal da Capital – Justiça Militar recomendou ao Comando e a Corregedoria da Polícia Militar que sejam tomadas medidas para regulamentar o uso de balaclavas por PMs em Alagoas e reforçar a correta “e indispensável” utilização das tarjetas de identificação.

O promotor Ivaldo da Silva concedeu um prazo de 60 dias para o acatamento da recomendação.

No documento, publicado no Diário Oficial do MP desta sexta-feira (28), o promotor lembra que o uso da balaclava é restrito aos policiais que desenvolvam atividades em que ela seja indispensável para a preservação da identidade e efetividade da ação policial.

Ele destaca ainda que, durante o policiamento ostensivo, é imperioso que o policial militar possa ser identificado de forma clara e objetiva no exercício da função. Já o uso da tarjeta como parte do uniforme, não deve ser dispensado, exceto em situações especiais e justificadas pelo Comando.

Paralelamente, também foi instaurado um procedimento administrativo para fins de regulamentação e fiscalização do uso da balaclava e da tarjeta de identificação pelos policiais militares, e para acompanhamento das providências tomadas pelo Comando Geral da PM-AL.

Os motivos que deram origem à recomendação não foram informados.

Davi Maia pede que DEM proíba aliança com o MDB em Maceió

Vinícius Firmino/Ascom-ALE Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Deputado Davi Maia

 

O deputado estadual Davi Maia (DEM) irá solicitar oficialmente ao diretório do partido que proíba, na capital, coligação com o MDB no pleito eleitoral deste ano. O pedido, que será feito nesta sexta-feira (28) pela manhã, durante encontro convocado pelo presidente estadual do DEM, Thomaz Nonô, seria uma espécie de “medida preventiva”.

Nos bastidores há dias se comenta uma possível aliança entre o governador Renan Filho (MDB) e o prefeito Rui Palmeira - que anunciou na semana passada sua desfiliação ao PSDB - em torno da candidatura do procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça, a prefeito de Maceió.

“Onde o governador estiver, estarei do outro lado. Vivemos em Alagoas uma grande ditadura”, afirmou Davi Maia em discurso na sessão ordinária desta quinta-feira (27), na Assembleia Legislativa.

“O futuro de Alagoas termina nas articulações políticas do Palácio, que tem apenas projetos de poder”, completou o parlamentar, sugerindo ainda a criação, na Casa, de uma comissão para acompanhar as obras “que não andam” no Estado.

Mesmo sem confirmar se os diálogos entre o governador e o prefeito realmente existem (e prosperam), o deputado já se adiantou, deixando claro o recado para seus aliados.

Claríssimo, aliás.

Rui Palmeira deixa o PSDB e fortalece possibilidade de "duelo de titãs" na disputa pela prefeitura

Foto: Cristovao Santos/CM/Arquivo Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Prefeito Rui Palmeira

Às vésperas do Carnaval, o prefeito de Maceió, Rui Palmeira, requereu oficialmente nesta sexta-feira (21), sua desfiliação dos quadros do PSDB. O requerimento foi feito por meio de ofício endereçado ao presidente nacional da sigla, Bruno Cavalcanti. A assessoria de Rui confirmou pedido de exclusão e disse que Palmeira ainda não se decidiu sobre uma nova filiação.

A saída do prefeito do ninho tucano já era dada como certa há algum tempo e ganhou reforço nos últimos dias, devido ao burburinho em torno de uma possível aliança entre Rui e o governador Renan Filho (MDB) em torno da candidatura do procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça, à Prefeitura de Maceió.

A saída do PSDB e o possível acordo com o - até então - principal antagonista político foram a resposta de Palmeira ao presidente do partido em Alagoas, senador Rodrigo Cunha, que tem demonstrado apoio a candidatura do deputado federal JHC (PSB), em detrimento de um chapa encabeçada por um tucano.

Nos bastidores, comenta-se que a definição sobre a aliança entre prefeito e governador sairá logo depois do carnaval.

Caso se confirme, será um duelo de titãs. De um lado, os jovens gestores do Estado e da capital apoiando um nome que conta com a simpatia do eleitorado.

Do outro, dois - ainda mais jovens - políticos que também contam com a simpatia da população. 

"Simpatia" essa, vale ressaltar, comprovada em pesquisas eleitorais internas, por ambos os lados.

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