Tramita na Câmara Municipal de Maceió (CMM), um projeto de lei instituindo a Política de Combate ao Etarismo (discriminação contra uma pessoa por causa da sua idade). A proposta é de autoria do vereador Kelmann Vieira (MDB), líder do governo JHC na Casa. 

Pelo projeto de lei, que já recebeu parecer favorável nas principais comissões da CMM, são consideradas práticas discriminatórias, entre outras: recusar, cancelar ou suspender a inscrição de estudante em estabelecimento de ensino em razão da sua idade; negar, limitar ou dificultar o acesso ou permanência de pessoa em ambiente de trabalho por motivo de idade; e anunciar vagas de emprego com restrição de idade, exceto nos casos em que a natureza da função exija tal restrição.

O texto prevê, ainda, uma série de ações, como campanhas educativas, capacitação de profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social, estabelecimento de parcerias com organizações da sociedade civil, empresas e instituições de ensino, além da criação de canais para denúncias. 

Na justificativa, Kelmann destaca que o etarismo afeta principalmente os idosos, mas também atinge jovens, prejudicando sua autoestima, bem-estar e acesso a oportunidades. Ele cita decisões judiciais que reconhecem a discriminação etária como forma de assédio moral e violação de direitos no ambiente de trabalho.