(Atualizada às 18h20)
O ex-deputado estadual Lobão afirmou, nas redes sociais, que a regulamentação, pelo Governo do Estado, da lei que garante o fornecimento gratuito de medicamentos à base de cannabis para tratamento de algumas doenças em Alagoas, é a de número 8.754 de 2022, de sua autoria.
Segundo Lobão, o deputado estadual Ronaldo Medeiros “errou” ao tomar para si a paternidade da lei: “Ele cita que a lei é dele, que ele me colocou e tal, mas isso está tudo errado, isso aí não existe, foi o contrário, a lei é minha, eu convidei do deputado Ronaldo Medeiros para subscrever. Essa é a verdade”.
No dia 1º, Medeiros comemorou a regulamentação da lei, assumindo a autoria da legislação.
No vídeo publicado em suas redes sociais, Lobão prossegue:
“Aqui não é o programa do Ratinho. Não é o DNA do Ratinho. Mas esse DNA, essa paternidade eu quero que saibam que é do Lobão. Eu tenho vários projetos copiados, mas eu faço questão de defender essa paternidade, porque isso me custou a paz, eu fui incompreendido”.
Regulamentação
A Lei Estadual 8.754, de 2022, é citada no texto da regulamentação, publicada no Diário Oficial de Alagoas do dia 1º de julho:
“A necessidade do estabelecimento de protocolo e fluxograma para atendimento às solicitações de CBD para uso medicinal, considerando a publicação da Legislação Estadual nº 8754 de 08/11/2022, que dispõe sobre o acesso universal ao tratamento de saúde com produtos de Cannabis e seus derivados; o fomento à pesquisa sobre o uso medicinal e industrial da Cannabis e adota outras providências correlatas; sendo o fornecimento dos medicamentos responsabilidade da Secretaria Estadual de Saúde, que receberá as solicitações com os devidos documentos e exames necessários”.
No portal da Assembleia Legislativa de Alagoas, Lobão consta como autor da referida lei.
Um ano antes
Ao blog, Ronaldo Medeiros explicou que, em 2021, cerca de ano antes do projeto de lei apresentado por Lobão, ele protocolou o Projeto de Lei 725/2021, que dispõe sobre o acesso universal de saúde a cannabis medicinal e seus derivados, e realizou, inclusive, audiência pública sobre o tema.
“Como as duas eram parecidas, a finalidade era a mesma, foram anexadas, mas a minha proposta foi protocolada um ano antes, quando Lobão ainda não estava deputado. Os dois projetos de lei passaram a tramitar conjuntamente, só que o que prevalece é o primeiro a ser protocolado, mas fizemos um acordo para ficar conjunto”, explicou, acrescentando que, à época, tinha a prerrogativa até de pedir o arquivamento do projeto apresentado por Lobão.
Veja o vídeo:
https://www.instagram.com/reel/DLnuHsGJKRh/?igsh=anltZGIzdWlreTB6
