Vanessa Alencar

Após morte de ator global, litoral de AL terá alerta para banhistas

Foto: Globo/Arquivo 9d712704 c99f 4fac a69e 5063e9a388bc Ator Domingos Montagner

Em 120 dias o Poder Executivo deve regulamentar a lei, de autoria do deputado Davi Davino Filho (PP), que determina a identificação e sinalização das áreas de riscos para banhistas em todo o litoral alagoano, no complexo estuarino Mundaú-Manguaba e na costa do Rio São Francisco.

 

Conforme a lei, promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), deputado Luiz Dantas (MDB), caberá ao Corpo de Bombeiros Militar (CBMAL) identificar, de maneira permanente, com cartazes de alerta e outros meios de sinalização, as áreas de riscos, principalmente nos locais de maior fluxo de banhistas.

 

Na justificativa da proposta, apresentada em novembro de 2016, o parlamentar citou a morte do ator da Rede Globo, Domingos Montagner, no dia 15 de setembro do mesmo ano, em um trecho do Velho Chico, em Canindé, no estado de Sergipe. Davi Davino destacou que não havia sinalização no local, o que contribuiu para o desfecho trágico do caso. 

 

A ideia é que a matéria – agora lei – colabore para que outras vidas não sejam perdidas em decorrência da ausência de alerta.

Vereador nega irregularidades e anuncia concurso na Câmara de Rio Largo

Assessoria 69ec2419 4fd0 46e7 9d1f a34ae25fceb0 Vereador Zeca Farias

O presidente da Câmara Municipal de Rio Largo, vereador Zeca Farias (PCdoB) afirmou que não há servidores “fantasmas” no legislativo e negou a existência de qualquer negociação indevida entre Câmara e Prefeitura. O político procurou o Blog para responder algumas das denúncias que estão sendo investigadas pelo Ministério Público Estadual, por meio da 2ª Promotoria de Justiça da cidade.

“Isso não existe, não procede. São inverdades”, frisou, explicando que não há espaço físico no prédio para abrigar gabinetes, nem para lotar os funcionários, mas que eles trabalham diretamente com os vereadores.

O presidente anunciou ainda que está  em andamento uma licitação a fim de contratar empresa para realizar concurso público para cargos efetivos no parlamento. Estão previstas vagas para procurador, contador, motorista e segurança.

“Tudo o que o Ministério Público recomenda a gente já estava fazendo antecipadamente ou faz, e conforme a União de Vereadores de Alagoas (Uveal), a Câmara de Rio Largo está entre as quatro melhores do Estado”, contou, citando como exemplos das medidas já adotadas em sua gestão, a implantação do Portal da Transparência; transmissão ao vivo das sessões; digitalização de documentos e as tratativas para garantir a acessibilidade no prédio da Câmara e para instalação de painel eletrônico no plenário.

Sobre a suposta negociação escusa entre prefeitura e Câmara, Farias garantiu que existe uma harmonia entre os poderes e uma relação institucional apenas, classificando as acusações de “denuncismo sem fundamento”: “Infelizmente algumas pessoas vivem disso e essas coisas aumentam em ano de eleições”, finalizou.

Deputado alerta sobre “lobby” de distribuidoras contra venda direta do etanol

Ilustração/Internet 27ea5219 b2ac 429f 83cc 768fab6acae6 Etanol

O deputado Francisco Tenório (PMN) cobrou que os senadores e deputados federais alagoanos possam intervir, junto ao presidente Michel Temer (MDB), para que seja revogada a resolução da Agência Nacional de Petróleo (ANP), que impede a comercialização do etanol diretamente entre o produtor e os postos de combustíveis.

 

O parlamentar demonstrou ainda preocupação com o “lobby” que estaria sendo realizado pelas distribuidoras para que a resolução seja mantida, repercutindo a notícia, veiculada pelo jornalista Claudio Humberto, de que Temer jantou, na semana passada, na casa de um empresário considerado o “rei” dessas distribuidoras.

 

“Temos um dos combustíveis mais caros do País, quando somos produtores do etanol e às vezes pagamos mais caro que os estados não produtores, porque não é possível vender o produto diretamente da usina para o posto, é preciso ter atravessador ou grandes atravessadores, devido à resolução da ANP que, desde 2009, proíbe a venda direta aos postos, só por meio das grandes distribuidoras”, destacou Tenório.

 

Em aparte, Bruno Toledo (PROS) frisou que, para solucionar o problema, basta apenas que o Congresso Nacional legisle sobre o assunto, corrigindo o monopólio estatal e a reserva de mercado praticados na distribuição do etanol.

 

Toledo sugeriu ainda que o governo do Estado também pode fazer a parte dele, adotando uma política de redução do ICMS para que o etanol chegue mais barato ao consumidor.

 

A propósito, tramita na Câmara dos Deputados, uma proposta, de autoria de JHC (PSB), para suspender a resolução da ANP.

Câmara e Prefeitura de Belo Monte farão concurso público

Reprodução/Internet Da472f7e a75f 462a 85f2 ad73dea5e6a9 Belo Monte

Deve ser divulgado em breve o edital de concurso público para preenchimento de cargos efetivos na Prefeitura e na Câmara Municipal de Belo Monte, no Sertão alagoano.

 

O extrato de contrato firmado entre o Município e o Instituto de Administração e Tecnologia - ADM & TEC foi publicado nesta terça-feira (19), no Diário Oficial dos Municípios.

 

Contratada por 180 dias, por um valor estimado de R$ 280 mil, a empresa será responsável pela elaboração do certame, que deve ocorrer este ano. Ainda não foram adiantados detalhes acerca do número de vagas, salários e cargos a serem preenchidos nos poderes Executivo e Legislativo.

 

Conforme a publicação, o contrato entre o Município e o Instituto foi assinado no dia 13 de junho de 2018.

Vereadora quer câmeras de segurança em todos os ônibus da capital

Foto: Ascom/CMM/Arquivo D545ed2c 170d 4a18 8087 f7eec0cec667 Vereadora Silvânia Barbosa

Já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Maceió (CMM) um projeto de lei, de autoria da vereadora Silvânia Barbosa (PRB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de segurança nos ônibus da capital.

Na justificativa, a autora argumenta que o sistema de monitoramento eletrônico pode coibir frequentes assaltos, atos de vandalismos e a evasão de receitas comprometem o caixa e as operações das empresas. 

Antecipando a chiadeira, a vereadora prossegue: “Ao contrário do que pensam muitos gestores, reduzir custos não é o mesmo que cortar investimentos. Um gestor eficaz sabe que reduzir custos é direcionar investimentos de forma inteligente, evitando tudo aquilo que compromete o lucro de sua empresa”.

“Quanto se perde anualmente deixando passageiros entrar sem pagar ou com desvio de valores por parte de colaboradores? Ou ainda, se seu motorista se envolve em um acidente fatal, os custos com indenizações são altíssimos e podem impactar o patrimônio da empresa (mesmo com a assinatura de apólices especiais)?", questiona em outro ponto da justificativa.

Silvânia alega ainda que o monitoramento eletrônico incentiva também os motoristas e demais colaboradores a se tornarem mais vigilantes com alguns deveres, como andar com as portas fechadas e parar nos pontos corretos.

MP apura ausência de punições para vereadores faltosos

Foto: Ascom/MP/Arquivo 74a00614 2895 4227 989e c514c11e6444 Promotor Magno Alexandre Moura

O Ministério Público Estadual, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo, instaurou dois inquéritos, visando apurar a ausência de sanções para os vereadores que faltarem às sessões da Câmara Municipal de Rio Largo e a denúncia de uma suposta negociação indevida entre o Poder Legislativo Municipal e o Executivo local.

 

Na primeira portaria, o promotor Magno Alexandre destaca que inexiste no Regimento Interno da Câmara de Rio Largo, e na Lei Orgânica Municipal, qualquer previsão acerca de desconto nos vencimentos dos vereadores que faltarem às sessões e que a ausência de sanções depõe contra o interesse público.

 

O promotor aponta ainda que as faltas podem prejudicar o quórum para deliberação e aprovação dos projetos de lei, e que o fato de os vereadores faltosos receberem de forma integral, sem quaisquer descontos, depõe contra o princípio da moralidade administrativa e da eficiência no serviço público.

 

O outro inquérito civil público tem como base a denúncia acerca de uma suposta negociação entre a Câmara e a Prefeitura para “lograr vantagens indevidas”.

 

As portarias foram publicadas no Diário Oficial do Estado de quinta-feira (14).

CCJ da Câmara aprova “passe livre” nos ônibus de Maceió em dias de eleições

Ascom/CMM/Arquivo E99272d6 e126 4447 bcc1 6f1e515ab613 Vereador Samyr Malta

Já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Maceió (CMM), o projeto de lei, de autoria do vereador Samyr Malta, concedendo isenção na tarifa dos ônibus urbanos nos dias de eleições no país.

 

A gratuidade, que irá vigorar desde duas horas antes até duas depois do horário fixado pela Justiça Eleitoral para o pleito, visa minimizar o número de abstenções, facilitando o acesso dos eleitores aos locais de votação.

 

“O cidadão já paga muitos impostos nesse país para o pouco retorno que tem, na hora de exercer o seu direito de cidadão, escolhendo nossos representantes, nada mais justo, que ter a gratuidade nos transportes públicos”, diz um trecho da proposta, que não especifica quem irá pagar a conta da passagem grátis.

 

O parecer foi publicado no Diário Oficial de Maceió (DOM) desta quinta-feira (14), mas, o PL ainda precisa ser aprovado em plenário antes de seguir para apreciação do prefeito Rui Palmeira (PSDB).

 

Maceió: projeto acelera punição a funcionários faltosos ou “fantasmas”

Foto: Secom 79bde966 60cd 4fe4 9259 6542406f5e8f Rui Palmeira

O prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB) encaminhou à Câmara Municipal um Projeto de Lei, com pedido de tramitação em regime de urgência, estabelecendo o procedimento sumário para a apuração das faltas funcionais de abandono de cargo e de inassiduidade habitual.

 

Conforme o texto publicado nesta quinta-feira (14) no Diário Oficial de Maceió, a proposta “visa otimizar a eficiência das atribuições exercidas pela Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, visto que a legislação atual (Estatuto dos Servidores Municipais de Maceió), por tratar da espécie de maneira semelhante à das demais faltas funcionais, prevê a existência de diversas fases processuais que não seriam necessárias à hipótese, o que justifica a adoção de um procedimento mais célere, sem prejuízo dos princípios do contraditório e da ampla defesa”.

 

A proposta estabelece a competência dos setores de recursos humanos dos órgãos e entidades públicas municipais para o controle da assiduidade de seus servidores, define o abandono de cargo e a inassiduidade habitual.

 

Em caso de abandono, o órgão deve comunicar à Secretaria Municipal de Gestão, que, após suspender o pagamento de salários do servidor - até a comprovação de seu retorno -, deve encaminhar os autos à Comissão Permanente de Inquérito Administrativo.

 

Já nos casos de inassiduidade habitual, o órgão competente deverá encaminhar os autos diretamente à Comissão Permanente, a quem caberá arquivar ou instaurar o Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

 

A proposta é boa. Só é preciso garantir que a celeridade - em geral tão incomum em meio a um emaranhado de burocracia - realmente não prejudique os princípios do contraditório e da ampla defesa.

Renan cobra que Temer abra o próprio sigilo e divulgue renúncias fiscais "de todos"

Agência Senado/Arquivo Eb7ba384 6834 48c2 b97e 2b2580758cff Senador Renan Calheiros

Durante a sessão de ontem (12), onde foi aprovado o texto-base de um Projeto de Lei autorizando a Receita Federal a divulgar os nomes de pessoas e empresas beneficiadas por renúncia fiscal, o senador Renan Calheiros (MDB) cobrou que Michel Temer (MDB) seja “transparente” e publique as isenções e renúncias fiscais de todos, sem exceção, para que o brasileiro sabia com quem ele está contribuindo.

 

O alagoano destacou também que o presidente da República “teme” abrir o próprio sigilo bancário, assim com teme ser alvo da terceira denúncia da Procuradoria Geral da República.

 

“É essa transparência que nós precisamos inaugurar, porque ou ele abre o seu sigilo – não é? – e demonstra ao Ministério Público Federal e ao País que ele não tem nada a temer, apesar do nome, ou, então, vai arcar com o preço de receber a terceira denúncia, porque, para o Ministério Público, vai prevalecer a impressão de que o presidente, por não abrir o sigilo, não pode, não quer ser investigado”.

 

Calheiros defendeu ainda uma mudança no Sistema Tributário Nacional, para que, “progressivamente, os mais ricos paguem impostos, e sejam taxados também os dividendos”: “Eu não falo isso hoje. Eu sempre falava lá atrás e sempre entendi que o problema do Brasil é fiscal”.

 

A propósito, em março deste ano, depois que o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a quebra do sigilo bancário de Temer no inquérito que apura irregularidades no decreto dos portos, o presidente do País chegou divulgou uma nota informando que, sem nada a “temer”, tornaria os dados públicos.

No bolso: deputada quer regulamentar punição a vândalos

Assessoria/Arquivo 7e1d9e2e 4d90 4717 a55d 7fe2d2948e4f Deputada Thaise Guedes

 

Tramita na Casa de Tavares Bastos, um Projeto de Lei, de autoria da deputada Thaise Guedes, que dispõe sobre a obrigatoriedade da restituição ao erário pelos danos - em caso de dolo ou culpa - gerados ao patrimônio público e ao meio ambiente.

 

Pela proposta, independente das sanções administrativas, civis e penais já previstas, o responsável pelo vandalismo será obrigado também a arcar com os custos financeiros para recuperação do dano.

 

Caberá ao Poder Público realizar o levantamento e determinar o valor que o infrator deverá restituir em até 60 dias após a emissão da guia de notificação do pagamento.

 

Na justificativa do PL, a deputada cita que a obrigação da reparação já consta do Código Civil e na Constituição Federal, mas destaca a necessidade de uma legislação local para definir, estipular prazos e regulamentar o ressarcimento.

 

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