O Ministério Público Eleitoral em Delmiro Gouveia instaurou um Procedimento Preparatório Eleitoral para apurar indícios de irregularidades na utilização de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) por uma candidata a vereadora eleita no pleito de 2024, em Piranhas.
De acordo com a Portaria publicada na edição de quinta-feira (22) do Diário Oficial do MP de Alagoas, o procedimento foi motivado por inconsistências encontradas na prestação de contas da candidata, que recebeu R$ 15 mil do FEFC.
A investigação aponta que quase a totalidade do valor (R$ 14.983,00) foi repassada a um único fornecedor, uma empresa de comunicação visual, sem comprovação adequada da efetiva prestação dos serviços contratados.
Apesar das intimações feitas durante a fase de prestação de contas, os esclarecimentos prestados não foram considerados suficientes pelo Ministério Público. Há, segundo o promotor eleitoral Dênis Guimarães, ausência de documentos que demonstrem o controle de tiragem de material gráfico, identificação do fornecedor e da origem de materiais supostamente doados por outra campanha.
A empresa também é alvo do procedimento, por não ter respondido integralmente às solicitações feitas pelo MP nos autos do processo.
A vereadora será oficialmente notificada da abertura do procedimento e deverá prestar esclarecimentos. O MP também aguarda resposta ao ofício encaminhado à empresa fornecedora. Após o cumprimento das diligências iniciais, os autos retornarão ao promotor para nova análise e deliberação.
