Vanessa Alencar

Prefeitura abre processo seletivo para cargos de nível superior

Ilustração/Internet Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Processo Seletivo Simplificado - PSS

A Prefeitura Municipal de Estrela de Alagoas, por meio da Secretaria Municipal de Administraçãom divulgou que, entre os dias 2 e 6 de setembro deste ano, as inscrições para Processo Seletivo Simplificado (PSS) para cinco cargos de nível superior.

As vagas são para psicólogo (uma); profissional de Educação Física (duas); nutricionista (uma) e fisioterapeuta (uma). 

As inscrições serão feitas no Setor de Recursos Humanos, localizado no prédio anexo da prefeitura, de 8H às 12h. 

Conforme a publicação que consta no Diário Oficial do Estado de quinta-feira (22), o edital está disponível no site www.estreladealagoas.al.gov.br.

Lei Maria da Penha: nomeação de condenado também pode ser vedada em Maceió

Dicom CMM/Arquivo Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Vereadora Silvânia Barbosa

Tramita na Câmara Municipal de Maceió (CMM) um projeto de lei, de autoria da vereadora Silvânia Barbosa, que veda a nomeação, para cargos comissionados no âmbito do Município de Maceió, de pessoas que tenham sido condenadas (em decisão transitada em julgado) com base na Lei Maria da Penha.

 

A proposta segue os moldes da lei estadual - sancionada no começo deste mês pelo governador Renan Filho - de autoria da deputada estadual Cibele Moura. A legislação veda a contratação em todas as esferas da administração pública direta e indireta do Estado.

 

O PL de Silvânia recebeu parecer favorável do vereador Francisco Filho, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final da Câmara.

 

O parecer, publicado no Diário Oficial de Maceió desta quinta-feira (22), destaca que o projeto é mais uma importante ferramenta de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e que o Poder Público não pode ficar indiferente ao grave problema social.

 

Como disse em relação à matéria de Cibele Moura, repito: qualquer iniciativa que vise prevenir, coibir e punir esse tipo de crime é louvável e merece aplausos.

Vereadora tenta emplacar meia-entrada em cinemas para servidores públicos

Ascom Câmara Municipal de Maceió Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Vereadora Ana Hora

Um Projeto de Lei de autoria da vereadora Ana Hora estende aos servidores públicos o direito ao pagamento de meia-entrada nos cinemas da capital. A matéria, no entanto, foi “barrada” na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Maceió (CMM).

 

Conforme o relatório assinado pelo vereador Francisco Holanda Filho, a matéria recebeu parecer contrário da Procuradoria da Casa, que opinou pela “ilegalidade, inconstitucionalidade, antijuridicidade e antiregimentalidade do projeto”.

 

Ainda conforme o parecer, o PL viola a Constituição Federal e a isonomia, na medida em que determina tratamento desigual sem qualquer razoável justificativa.

 

Leia-se: sem explicar os motivos da benesse - aqui friso, não se trata de desmerecer a categoria, tão importante quanto qualquer outra - e sem entrar no mérito de quem pagaria a conta.

 

“Vale destacar que várias leis municipais de conteúdo semelhante estão sendo judicialmente questionadas nos Tribunais pátrios, inclusive com ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal”, conclui o acertado parecer de Holanda.

 

Mesmo com o parecer contrário, a vereadora ainda pode recorrer para que o PL seja levado ao plenário.

Deputados criticam “boicote” de prefeito a deputada durante festa de emancipação

Vinícius Firmino/Ascom ALE Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Deputada Ângela Garrote

A disputa política em Palmeira dos Índios voltou a ser destaque na tribuna da Assembleia Legislativa de Alagoas na sessão desta quarta-feira (21), quando a deputada Ângela Garrote - apontada como pré-candidata ao cargo de prefeita – discursou em homenagem aos 130 anos da Emancipação Política da cidade.

Em aparte, o Cabo Bebeto lamentou o episódio ocorrido ontem, durante a comemoração na cidade. Ele contou que ouviu relatos de que o prefeito Julio Cezar desviou o tradicional percurso do desfile para não passar pelo camarote da deputada e prejudicou, deliberadamente, a visibilidade das festividades pelo grupo que estava no camarote.

Bebeto repudiou a postura do prefeito e Antônio Albuquerque também lamentou o ocorrido, destacando a história e a atuação da colega em Palmeira dos Índios, independente de questões políticas.

Partiu de Inácio Loiola, no entanto, as críticas mais duras: “Vossa excelência foi boicotada, em uma atitude pequena, insignificante e pusilânime do prefeito...”.

O parlamentar também comparou Júlio Cezar a um personagem folclórico de Piranhas, conhecido como “Nequinho de Véio”: “Nequinho enganava todo mundo em Piranhas, todas as eleições... Prometia votos a todos os candidatos a prefeito e vereador e no final descobrimos que nem eleitor de lá ele era... O prefeito Julio Cezar também prometeu votos a todo mundo, por isso comparo ele a Nequinho que, no século passado, enganou a todos”.

Estado contrata empresa para realizar concurso público para 85 vagas na Sefaz

Ilustração Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true PSS

O Estado de Alagoas, por meio da Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), contratou o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), localizado em Brasília, para organização e realização de concurso público para provimento de 85 vagas na Secretaria da Fazenda (Sefaz).

Conforme o extrato do contrato, publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (21), serão oferecidas 60 vagas para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual (AFRE) e 25 vagas para o cargo de Auditor de Finanças e Arrecadação (AFCA)m com salários entre R$ 8 mil e R$ 9 mil.

A empresa foi contratada por R$ 476.745,44 (quatrocentos e setenta e seis mil, setecentos e quarenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos). O prazo de vigência do contrato é de 24 meses, a contar de hoje.

A expectativa é que o edital seja divulgado até o final de setembro deste ano.

Promulgada lei que garante meia-entrada a professores em estabelecimentos e eventos culturais

Ascom Assembleia Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Deputado Ricardo Nezinho

O deputado Marcelo Victor, presidente da Assembleia Legislativa (ALE), promulgou a lei que institui a meia-entrada para professores da rede pública e privada de todo o estado de Alagoas, em estabelecimentos e eventos de lazer e culturais. A lei, de autoria do deputado Ricardo Nezinho (MDB), foi publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo desta segunda-feira (19) e já está em vigor.

Com isso, todos os professores da rede pública e privada, de todos os níveis de ensino, terão direito ao pagamento de meia-entrada (50%) em estabelecimentos culturais e de lazer, a exemplo de cinemas, teatros, museus, circos, casas de shows e quaisquer outros ambientes, públicos ou privados, que realizem espetáculos artísticos ou culturais.

O benefício é extensivo aos professores aposentados e aplica-se a todos os eventos promovidos por quaisquer entidades, realizados em estabelecimentos públicos ou particulares.

Para ter direito a meia-entrada, os professores devem comprovar a condição de docentes, mediante apresentação de documento de identidade e carteira funcional ou contracheque. E, no caso dos aposentados, comprovante de renda identificando a função exercida.

A lei estabelece ainda que os estabelecimentos devem afixar na bilheteria, em locais de grande visibilidade, anúncio contendo a seguinte informação: "É assegurado a todos os professores ativos e inativos o pagamento de meia-entrada neste estabelecimento".

O descumprimento da legislação ensejará multa no valor de 100 vezes o valor do ingresso.

Prefeituras alagoanas definem empresas para organizar concursos públicos

Ilustração Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true PSS

Na semana passada, duas prefeituras alagoanas divulgaram, no Diário Oficial dos Municípios, a contratação de empresas para elaboração e execução de concursos públicos.

A Prefeitura de Pariconha publicou o extrato do contrato firmado com o Instituto de Administração e Tecnologia (ADM & TEC), de Recife (PE), no valor global de R$ 280 mil e vigência de 365 dias, a contar de 30 de julho deste ano.

Já a Prefeitura de Coité do Nóia habilitou a Fundação Vale do Piauí (Funvapi) para planejar, organizar, realizar provas e processar resultados de concurso público e processo seletivo para provimento de cargos efetivos no município. 

Conforme a publicação, a Fundação cumpriu todas as exigências para habilitação dispostas no edital de licitação. A outra empresa participante ainda pode recorrer do resultado até a próxima quinta-feira, 22 de agosto. 

De acordo com informações preliminares, serão ofertadas vagas para os níveis fundamental, médio e superior, com salários até R$ 3 mil.

Collor cede vaga para Paulo Paim na CCJ do Senado

Foto: Vanessa Alencar/CadaMinuto/Arquivo Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Senador Paulo Paim

O senador Fernando Collor (PROS), que acaba de voltar de uma licença, cedeu provisoriamente sua vaga na Comissão de Constituição e Justiça do Senado para o senador Paulo Paim (PT-RS).

O petista, presidente da Comissão de Direitos Humanos, ocupará a vaga durante 30 dias ou enquanto for discutida a reforma da Previdência.

Durante sessão ordinária nesta semana, Paim contou que, ao pedir a vaga, explicou a Collor que seria importante participar, em seu último mandato parlamentar, diretamente das discussões, devido ao seu histórico na defesa dos direitos previdenciários de trabalhadores, aposentados e pensionistas.

Moro e Deltan: “Sindicato do crime e showzinho de imoralidade”, diz Renan

Agência Senado/Arquivo Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Renan Calheiros

Durante a sessão ordinária de terça-feira (13), o senador Renan Calheiros teceu pesadas críticas ao ministro da Justiça, Sérgio Moro, ao procurador Deltan Dallagnol e, em menor grau, aos demais integrantes do Ministério Público Federal (MPF), envolvidos nas conversas no Telegram divulgadas pelo site The Intercept Brasil.

Lembrando que, desde o início de junho, “as instituições assistem perplexas a confabulações promíscuas entre procuradores e ex-juízes”, o senador afirmou: “É uma libertinagem jurídica, um libelo inquisitorial de completo desprezo pelo Estado de direito. Não se trata apenas de convicções políticas míopes, mas de uma overdose de transgressões, um sindicato clandestino do crime encabeçado por agentes públicos...”.

Calheiros prosseguiu afirmando que Moro e “alguns vassalos do Ministério Público Federal” foram pilhados em conversas criminosas na tentativa de criar uma Justiça solúvel, ao gosto do cliente. “A confabulação é imoral, ilegal e engorda... Trata-se de um showzinho de imoralidade. Moro era o pauteiro das sombras da Lava Jato e do Ministério Público. Inverte operações, exige frequência das mesmas, questiona estratégias, combina notas e versões contra acusados, seleciona investigados, patrocina blindagens e interfere em todos os Poderes: Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Câmara dos Deputados, Senado Federal e Executivo”.

Classificando Deltan de “aplicado aprendiz”, o senador disse ainda que, com seu servilismo, o chefe da Lava Jato rebaixou todo o MPF e setores judiciais, “com laranjas, vídeos clandestinos e outras práticas reprováveis”, agindo sempre de forma chula e debochada.

“Engordaram as contas com cachês milionários, pagos por investigados e informações privilegiadas para poderosos grupos financeiros e até igrejas. A ganância da dupla ocultava dois profanadores da democracia. Moro e Dallagnol, todo mundo já percebeu o que aconteceu... Tudo está comprovado e a população sabe o que está acontecendo... Os diálogos apenas comprovam a escancarada corrupção do sistema judiciário, uma tocaia contra mandatários populares. Em conluio, proferiram atos de fé, e não sentenças. Não se combate o crime cometendo outros. As autoridades se igualam aos facínoras e causam prejuízos irreparáveis à institucionalidade”,

Calheiros finalizou o pronunciamento cobrando agilidade em relação a sua representação, no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra o procurador e anunciando que ingressou com outra representação contra Deltan e Eduardo Pelella, desta vez pelo “conluio” tramado contra o presidente do STF, ministro Dias Toffoli.

 

Pelé ou Marta? Os dois. Emenda rebatiza Trapichão de "Estádio Rei Pelé e Rainha Marta"

Vinícius Firmino/Ascom ALE Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Deputado Silvio Camelo

Rei Pelé ou Rainha Marta? O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Silvio Camelo e mais dez parlamentares tentam uma solução possível para o dilema envolvendo a mudança do nome do estádio.

Ontem, os parlamentares aprovaram, em primeira votação, o projeto de lei, de autoria de Antonio Albuquerque, modificando o nome do Trapichão para Estádio Rainha Marta. 

Nesta quarta-feira (14), no momento em que o PL seria apreciado em segunda votação, Camelo apresentou uma emenda que, em tese, agradaria a gregos e troianos: transformar o Rei Pelé em "Estádio Rei Pelé e Rainha Marta".

Devido à emenda, o PL original foi retirado de pauta e volta para receber parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Em entrevista ao blog, Camelo disse que ele e os outros dez deputados que subescreveram a emenda ainda irão conversar com Albuquerque para tentar um consenso.

“Como ambos (Pelé e Marta) são merecedores das homenagens, pensamos que poderíamos agregar os nomes... Será o rei coroando a rainha”, brincou o líder do governo.

O blog perguntou a Antonio Albuquerque se a emenda apresentada hoje lhe atendia, ao que ele respondeu: "Não me atende". E completou: "O governo ainda não falou comigo sobre isso". 

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