O Ministério Público do Estado de Alagoas recomendou à Prefeitura de Satuba a suspensão imediata de quaisquer despesas com festas juninas, após o município decretar situação de calamidade pública devido às fortes chuvas que atingiram, especificamente, a localidade Recanto da Nova Satuba.

A Recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça de Satuba, com base no Decreto Municipal nº 11/2025, que reconheceu oficialmente o estado de calamidade. As chuvas intensas causaram o colapso de uma galeria de águas pluviais e a abertura de uma cratera em via pública, comprometendo a mobilidade e a segurança dos moradores da região.

Segundo o MP, “apesar da relevância cultural das festas juninas, a destinação de recursos para esse tipo de evento, em meio a uma emergência pública, contraria os princípios constitucionais da legalidade, moralidade, eficiência e interesse público”. 

A recomendação enfatiza que os recursos devem ser priorizados em ações estruturais e na assistência social, principalmente por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Defesa Civil.

O prefeito de Satuba, Diógenes José Neto de Amorim, terá o prazo de cinco dias para informar, por ofício, se acolherá as orientações do MP e quais providências adotará.

Em caso de negativa, deverá apresentar fundamentação legal. A promotoria alerta que o descumprimento da recomendação poderá resultar na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais.

A Recomendação foi publicada na edição desta quinta-feira (22), do Diário Oficial do MP-AL.