MPC quer explicações sobre aquisição milionária de ovos de Páscoa

Divulgação/Arquivo 1351562759roteiro Cidade de Roteiro

Apesar do anúncio da revogação da licitação pela Prefeitura de Roteiro, a “aquisição” de quase R$ 500 mil em ovos de Páscoa está sendo alvo de um procedimento ordinário instaurado pela procuradora Stella Méro, do Ministério Público de Contas (MPC-AL).

 

No despacho publicado no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do dia 16 de março, a procuradora determinou um prazo de 15 dias para que o prefeito do Município, Wladimir Chaves, apresente a cópia integral do processo do Pregão Presencial que teve como fornecedora a empresa MM Representações e Construções Ltda.

 

No entendimento da procuradora de Contas, ainda que o gestor tenha anunciado a revogação do pregão presencial - após a divulgação do fato na imprensa - e apesar de o registro de preço não vincular a Administração Pública à efetiva aquisição dos produtos, o caso demanda esclarecimentos, principalmente em relação à motivação e ao quantitativo estimado para a compra.

 

Também foram citados os questionamentos acerca da compatibilidade dos ovos de chocolate com a natureza da atividade econômica desenvolvida pela empresa contratada.

 

Em nota encaminhada à imprensa no dia 14 deste mês, o prefeito de Roteiro se desculpou pela “imprudência” na assinatura do contrato, e anunciou a revogação do indigesto certame licitatório.

 

 

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Lei municipal isenta desempregados do pagamento de taxas de concursos

Assessoria 5e7281a7 a3e6 4b49 876f 2a8805d78821 Município de Junqueiro

Os cidadãos comprovadamente desempregados ou em estado de vulnerabilidade social estão isentos do pagamento de taxas de inscrições em concursos públicos ou processos seletivos realizados no âmbito municipal, em Junqueiro.

 

A lei que dispõe sobre tal isenção foi sancionada pelo prefeito Carlos Augusto (MDB) e publicada no Diário Oficial dos Municípios desta segunda-feira, 19.

 

Conforme a publicação, a comprovação da condição de desemprego e/ou estado de vulnerabilidade social se dará no ato da inscrição, mediante a apresentação de Carteira de Trabalho e Providência Social, declaração firmada pelo próprio candidato, afirmando que não é detentor de cargo público e confirmando a sua renda.

 

IPTU

 

Na mesma edição do Diário dos Municípios, o prefeito sancionou também a lei que dispõe sobre uma série de isenções para o pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

 

Serão isentos os imóveis cedidos gratuitamente para funcionamento de serviços públicos municipais; imóveis únicos (unifamiliar), com até 48 m² de construção e/ou terreno de até 60 m², desde que utilizado como moradia do proprietário; imóveis de família carente cadastrada no Programa Bolsa Família, com até um salário de renda unifamiliar; propriedades de entidades e associações; e propriedades histórica, cultural, ecológica ou de preservação ambiental.

 

As isenções devem ser solicitadas anualmente junto a Secretaria de Finanças, no Setor de Tributos do Município de Junqueiro, em até 20 dias após a entrega do boleto do IPTU.

 

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Venda de produtos fora da validade em supermercados de Maceió é investigada

Imagem Ilustrativa/Internet 2ac30066 0d45 4b97 bfd6 a34ff7f4aef9 Supermercado

A denúncia de que grandes supermercados da capital estão comercializando produtos fora da validade levou o Ministério Público Estadual (MP-AL), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Capital – Defesa do Consumidor, a instaurar um inquérito civil para apurar os fatos.

 

A portaria foi publicada nesta sexta-feira, 16, no Diário Oficial do Estado, um dia depois do Dia Internacional do Consumidor (15).

 

O documento não especifica quais supermercados estariam cometendo a irregularidade. Mais um motivo para, literalmente, ficar de olho na hora das compras.

 

Compra feita

 

Os órgãos de defesa do consumidor orientam que, caso você compre um produto e descubra somente em casa que ele está fora da validade, o primeiro passo é voltar ao estabelecimento comercial (preferencialmente levando também a nota fiscal), para que seja feita a troca ou devolução do dinheiro.

 

Se o problema não for resolvido, é necessário buscar esses órgãos. O caso também pode ser denunciado a Vigilância Sanitária local.

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Cunha lamenta assassinato de vereadora: “Volto no tempo”

Ao lamentar os assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Pedro Gomes, ocorridos ontem à noite, no Rio de Janeiro, o deputado Rodrigo Cunha (PSDB) contou que volta no tempo ao se deparar com casos como esse, em referência a execução de seus pais e outros parentes, há quase 20 anos.

 

“Marielle, que sempre lutou pela justiça social, foi calada para sempre por incomodar e pensar diferente... A pergunta que fica é: até quando isso vai acontecer?... Ficamos com o sentimento de impotência, mas, não podemos nos acovardar... Não deixemos que o fim da vida dela seja mais importante do que o que ela deixou em vida”, destacou, na sessão desta quinta-feira, 15, na Assembleia Legislativa (ALE).

 

Frisando que a principal linha de investigação aponta para execução, para crime de mando, Cunha lembrou que já foi vítima da mesma barbárie.

 

 “Está tatuado na minha alma... Quando vejo um caso desses, volto no tempo e ganho ainda mais força. É necessário estar na política, fazer com que as pessoas de bem participem da política, não falo só em cargos eletivos, mas na participação popular”.

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Câmara de Maceió: um minuto de silêncio por vereadora executada

Foto: Ascom/CMM/Arquivo D545ed2c 170d 4a18 8087 f7eec0cec667 Vereadora Silvânia Barbosa

 

Durante a sessão desta quinta-feira, 15, os vereadores por Maceió realizaram um minuto de silêncio e aprovaram moções de repúdio e pesar pelo assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ), ocorrido na noite de ontem, quando ela e outras duas pessoas trafegavam de carro no Centro do Rio de Janeiro. Marielle e o condutor do veículo, Anderson Pedro Gomes, foram executados a tiros.

 

Presidindo a sessão, a vereadora Silvânia Barbosa lamentou a execução. “Mais uma brutalidade envolvendo uma mulher, mais uma que entra para estatística da violência contra a mulher... Talvez pela luta, pelo trabalho dela, pelas bandeiras que defendia. Ficamos tristes e preocupados... De repente podemos pagar pela nossa própria vida pelo que defendemos”, comentou, cobrando que o Estado do Rio dê respostas rápidas à sociedade.

 

Outros vereadores também usaram a tribuna para repercutir o crime, entre eles Francisco Sales e Samyr Malta, autores do requerimento por um minuto de silêncio, e Chico Filho.

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A despedida do vereador e o mea-culpa na Câmara

Foto: Ascom/CMM/Arquivo 9d50de44 504a 42cf 9865 b2f6b0939559 Vereador Galba Netto

Nesta quarta-feira, 14, na última sessão como vereador antes de assumir a presidência do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor de Alagoas, o antigo Procon, Galba Netto (MDB) usou a tribuna para agradecer ao governador Renan Filho (MDB) pela nomeação e para se despedir dos colegas.

 

Nomeado no começo da semana, o vereador assume o cargo amanhã, 15, Dia Internacional do Consumidor. A posse está marcada para às 14 horas, no Palácio República dos Palmares, informou a assessoria de Comunicação do Instituto. 

 

Também está marcada para esta quinta-feira, às 10h, a posse da suplente Ana Hora (PSD) na Câmara Municipal de Maceió (CMM).

 

Entre os vários apartes ao pronunciamento de Galba Netto, destaque para um trecho da fala do vereador Chico Filho (PP).

 

“Nessa Casa precisamos desses bons exemplos como o senhor, que vai para lá e mostrar que a Câmara tem vereadores competentes, que podem contribuir muito com o Município e com o Estado... Nossa Câmara, nos últimos tempos tem perdido muito em credibilidade, muito. E isso se deve muito ao comportamento de nós vereadores”.

 

Em meio ao silêncio - tão constrangedor quanto algumas cenas recentes vistas na Casa de Mário Guimarães - e mesmo um tanto fora de contexto para alguns, o mea-culpa é uma demonstração de respeito ao cidadão maceioense.

 

Entendedores... Entenderão.

 

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Candidatura majoritária: Cunha fala em “impedimento” e escassez de bons nomes

Ascom ALE/Arquivo 45ce22e4 13a0 49ca b146 4b9f381268a7 Deputado Rodrigo Cunha

Assim como outras lideranças políticas, o deputado estadual Rodrigo Cunha (PSDB) também repercutiu, na tarde desta terça-feira, 13, a desistência do prefeito Rui Palmeira (PSDB) de disputar o governo do Estado no pleito de outubro.

 

“Lamentável, mas compreendo totalmente as razões dele”, disse o parlamentar ao Blog.

 

Sobre o fato de ter o nome circulando como possível substituto de Rui na disputa, Cunha voltou a afirmar que seu caminho natural é a disputa pela Câmara dos Deputados, mas reconheceu que existe uma movimentação na classe política para que ele busque um cargo maior.

 

 “Mesmo todos sabendo a forma como trabalho, sem toma lá da cá, sem distribuição de cargos, sem assistencialismo, mas, para mim, o mais importante não é o apoio de políticos e sim das pessoas. Isso me faz ter esperança de que há um movimento de mudança”, prosseguiu.

 

E completou: “Esta decisão não é só minha ou da classe política, e sim dos alagoanos e das circunstâncias. O jogo político majoritário do jeito que está posto, com negociações e nomes que não estão alinhados com o que eu acredito, é um impedimento”.

 

Em relação a outros caminhos que podem ser tomados pela oposição, o deputado frisou que é necessário mais tempo para analisar o cenário, mas se disse preocupado: “A escassez do cenário por bons nomes preocupa. Por isso desde que decidi disputar a eleição tinha e mantenho o compromisso de aproximar a população da política. Precisamos ter boas opções para tomar conta do que é nosso, coisa que infelizmente hoje não vemos com tanta frequência”.

 

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“Estou solidário a ele”, diz Nonô sobre Rui Palmeira

Secom Maceió/Arquivo B5c349cb 714a 4ac9 bb12 509769f28b2a Thomaz Nonô e Rui Palmeira

O secretário de Saúde de Maceió e presidente do DEM em Alagoas, Thomaz Nonô repercutiu no começo da tarde desta terça-feira, a decisão que, segundo frisou, “surpreendeu o mundo político alagoano”: a desistência do prefeito Rui Palmeira (PSDB) de concorrer ao governo do Estado este ano.

 

Em vídeo divulgado em suas redes sociais, Nonô evitou tecer prognósticos, alegando que o fato ainda é muito recente.

 

E, mesmo aparentando um tom melancólico, reafirmou apoio a Palmeira:

 

“Vamos aguardar os desdobramentos para que a gente possa avaliar as consequências. Como parceiro, secretário do prefeito, estou solidário a ele e continuo ajudando a sua administração da melhor forma possível”.

 

Veja o vídeo:

 

 

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Presidente do PROS diz que oposição tem nomes para disputar governo

Assessoria/Arquivo 165c23d5 8781 4450 a14b ffe0d32ebedd Deputado Bruno Toledo

(Atualizada às 14h25)

 

Presidente do PROS em Alagoas, o deputado estadual Bruno Toledo lamentou a desistência do prefeito Rui Palmeira (PSDB) em concorrer ao governo no pleito eleitoral deste ano, e garantiu que a oposição tem nomes para a disputa.

 

Entre esses possíveis nomes, o parlamentar citou o tucano Rodrigo Cunha, o ministro Maurício Quintella (PR), o presidente do DEM em Alagoas, Thomaz Nonô e, do PROS, Alexandre Toledo e o ex-superintendente da Polícia Federal em Alagoas, José Pinto de Luna.

 

Bruno Toledo contou que as lideranças dos partidos que integram a base aliada de Palmeira já estão conversando e que, o PROS também está aberto a  ouvir “outras siglas que queiram dialogar em busca de construir um projeto dentro das bandeiras que o partido defende, como a transparência e a redução da máquina pública”.

 

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Vereador assume presidência do antigo Procon Alagoas

Ascom/CMM/Arquivo C7b7dd18 0aa6 4afb b411 2e47192cac7b Vereador Galba Netto

O vereador por Maceió, Galba Netto (MDB), foi nomeado nesta segunda-feira, 12, como diretor-presidente do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor de Alagoas, o antigo Procon.

 

Com o afastamento dele da Câmara Municipal, quem assume vaga é a primeira suplente da coligação, Ana Hora (PSD).

 

O decreto assinado pelo governador Renan Filho (MDB) foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial do Estado. 

 

Na mesma edição do D.O, foi revogado o decreto, de fevereiro deste ano, que designou o chefe de gabinete do instituto, João Anízio Araújo dos Santos Neto, para responder, interinamente, pela presidência da autarquia.

 

O vereador é filho do deputado estadual Galba Novaes (MDB), um dos aliados do governo na Assembleia Legislativa (ALE), onde o Projeto de Lei criando o instituto foi aprovado, em janeiro deste ano.

 

 

https://pix.7segundos.com.br/?tid=101877&tt=blogs&h=a0418b1a11b3edce6796b8a2fa28876f3ac9879c

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