O Ministério Público Estadual (MP-AL) recomendou à Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão e ao Comando-Geral da Polícia Militar que realizem seleção para provimento de 80 vagas de oficiais não preenchidas no quadro da corporação para prestação de Serviço Militar Temporário. As vagas são todas para a área da saúde (médicos, psicólogos, odontólogos, enfermeiros, fisioterapeutas, veterinários e farmacêuticos).

Publicada no Diário Oficial do MP desta terça-feira (08), o foco da Recomendação assinada pela promotora Karla Padilha, titular da 62ª Promotoria de Justiça da Capital, é a resolução do impasse notadamente referente à ausência de oficiais da saúde no Centro Médico Hospitalar da PM-AL.

No documento, a promotora cita que, conforme dados obtidos in loco junto à Diretoria de Saúde da Polícia Militar, o último concurso realizado para a contratação de profissionais da área médica da PM teria ocorrido em 2006, 17 anos atrás.

É citado ainda que o número previsto de profissionais com base na Lei nº 8.669, de 19 de maio de 2022, a qual dispõe sobre a fixação do efetivo da Polícia Militar de Alagoas, é de 110 oficiais da saúde, mas hoje existem apenas 30 profissionais do total necessário, o que compromete os serviços médicos prestados.

A promotora explica que a Recomendação pela seleção se dá devido a urgência na solução do problema, e leva em consideração a burocracia relacionada à formulação de um concurso público.

“Considerando alternativa jurídica contida em processo seletivo utilizado no âmbito das Forças Armadas, o qual acaba por facilitar as contratações na área da saúde, já que não se trata de concurso público nos moldes ordinários, mas sim, de contratação, mediante o cumprimento de determinados requisitos, por um lapso temporal de 08 (oito) anos, o que evita maiores problemas, inclusive de caráter orçamentário”, prossegue.

A Recomendação cita ainda que o modelo de Prestação de Serviço Militar Temporário foi utilizado nos últimos editais para processo seletivo de Oficiais de Minas Gerais, 4ª Região Militar, referente a 2023/2024, com resultados exitosos.

As autoridades terão um prazo de 30 dias para responder o documento do MP.