A última edição do Jornal da USP (Universidade de São Paulo) traz uma importante matéria sobre a importância das universidades públicas na produção do conhecimento e desenvolvimento científico no Brasil. Assinada por Herton Escobar, o texto traz muitas informações e um ranking das cinquenta instituições de ensino superior que mais produziram artigos científicos entre 2014-2018, com base no banco de dados da Clarivate Analytics (InCites/Web of Science).

O sistema universitário brasileiro é formado por 2.448 instituições, sendo 2.152 privadas e 296 públicas. Na rede pública temos 124 instituições estaduais, 109 federais e 63 municipais, que compreende universidades, institutos, centros etc.

Nesse universo, entre as 50 instituições que mais produziram naquele período, encontram-se 36 universidades federais, 7 Universidades Estaduais, 5 Institutos de pesquisa, 1 Universidade Privada e 1 Instituto Federal. Portanto, o título da matéria “Fábricas de Conhecimento: o que são, como funcionam e para que servem as universidades públicas de pesquisa”, pois a maioria absoluta da produção científica se concentra nessas 50 instituições, com destaque para as públicas. (https://jornal.usp.br/ciencias/fabricas-de-conhecimento/)

As três Universidades públicas estaduais de São Paulo lideram a produção com 47.346 artigos científicos produzidos pela USP, 18.523 pela Universidade Estadual de São Paulo (UNESP) e 15.539 pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) e Universidade Federal do Paraná (UFPR) vêm em seguida para, depois, aparecer a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA), na nona colocação com 7.712 artigos produzidos e publicados.

A novidade fica por conta da participação da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) entre as 50 instituições que mais produziram no país, na posição 49ª, na frente da Universidade Federal do Amazonas (UFAM). Do Nordeste temos no ranking a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), em 13ª lugar, a Universidade Federal do Ceará (UFCE), em 18ª lugar, a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), em 21ª lugar, a Universidade Federal da Bahia (UFBA), em 22ª lugar, a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), em 26ª lugar, e Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), em 36ª lugar, a Universidade Federal de Sergipe (UFS), em 37ª lugar, a Universidade Federal do Piauí (UFPI), em 42ª lugar e a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), em 44ª lugar).

A produção da UFAL no período considerado foi de 1.449 artigos científicos. Podemos estimar que esse resultado já reflete o favorável ambiente para o desenvolvimento da ciência e pesquisas em Alagoas, especialmente pelo fomento concedido pelas agências como CAPES e CNPq. No entanto, é importante destacar o papel que a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas (FAPEAL) exerceu entre 2015 e 2018, assegurando o lançamento crescente de editais públicos de apoio à várias modalidades de fomento à ciência, pesquisa e desenvolvimento tecnológico.

Em levantamento recente, constatamos, com base no mesmo banco de dados da matéria do Jornal da USP, que a produção de artigos pelas instituições de ensino superior de Alagoas, em revistas cientificas qualificadas e indexadas, cresceu 75% entre 2014 e 2017, enquanto no período 2010 e 2014 foi apenas de 32%. Portanto, nesse período, foram produzidos 1.436 artigos, enquanto entre 2015 e 2017 1.541.

Nesse sentido, a produção científica da UFAL representa 79% do total de todas as instituições de ensino superior de Alagoas.

Assim, não é exagero imaginar que se nos próximos quatro anos a política de fomento à ciência e ao desenvolvimento das pesquisas em Alagoas, com especial atenção ao nosso sistema de pós-graduação, continuar no mesmo ritmo empreendido no último quadriênio, através das políticas governamentais, principalmente executadas pela Fundação Estadual de Amparo à Pesquisa (FAPEAL), juntamente com a disposição, capacidade e ousadia de nossa comunidade acadêmica, podemos dar um salto ainda maior e, por consequência, a UFAL subir nesse ranking nacional.

Os riscos ficam por conta dos fortes cortes nos orçamentos do MCTIC e MEC, que atingem diretamente o CNPq, CAPES e Finep, com ameaças reais para o colapso do sistema de produção científica e de pesquisa brasileiro.

Vivemos um período curioso da humanidade. Alcançamos o século XXI batizado Era do Conhecimento. Entretanto, se apropriando de um termo trabalhado pelo sociólogo Zygmunt Bauman (1925-2017), são tempos líquidos, ou seja, a construção das informações e sua circulação são mais fluídas e objetivas, enquanto as relações humanas e os fenômenos sociais se constroem e se desmancham numa velocidade assustadora.

A Era do Conhecimento poderia coroar a longa experiência de desenvolvimento da ciência, que desde o Renascimento permitiu a humanidade avançar de uma maneira avassaladora, destruindo tradições e culturas, interligando sociedades, curando doenças e pragas, dominando a natureza e nos aproximando de outros planetas, numa galáxia ainda muito desconhecida e misteriosa. Mas, o efêmero e o vulgar tem sido a tônica. Talvez a sociedade capitalista tenha chegado ao seu ápice da produção predominante do descartável.

Entre os anos 1970 e 1990, o desenvolvimento tecnológico avançou na esfera industrial-militar, especialmente nos EUA. O Vale do Silício é produto desse processo, muito bem analisado no livro de Mariana Mazzucato.[1] Seus desdobramentos alcançaram a popularização no uso indiscriminado de softwares e hardwares, com a evolução dos microchips, tablets, smartphones, conectividade, armazenamento de dados, internet das coisas, inteligência artificial etc. Isso vem revolucionando a maneira como a informação é produzida, difundida e consumida por milhões de pessoas que interagem pela internet.

Esse processo também transformou certos hábitos e um deles foi a leitura. As novas gerações já nascem dominando as novas tecnologias e a leitura tem dispensado, gradativamente, os volumes físicos. Novos equipamentos e programas de leitura facilitam o acesso ao conhecimento e têm reduzido os custos de produção na indústria editorial.

Portanto, o hábito da leitura tem se modificado sensivelmente e a preeminência de textos mais objetivos e curtos, especialmente difundidos nas redes sociais, viciam os leitores em suas demais escolhas e desejos, para além das notícias cotidianas.

Nesse sentido, o lançamento de um livro muito interessante pode alcançar um público bem mais amplo, pois a forma como está estruturado e organizado, segue às características dos novos tempos, sem perder a sua qualidade. Trata-se de O animal econômico (São Paulo: Três Estrelas, 2018), com uma série de textos do economista brasileiro Delfim Netto, organizado por Fernando Canzian.[2] São 182 artigos selecionados que foram publicados no jornal Folha de São Paulo, durante 1986 e 2017.

Em minha opinião, Delfim Netto está para o Brasil como economista, assim como Henry Kissinger representa para os Estados Unidos na área diplomática. Os dois acumulam grande experiência em suas respectivas áreas de atuação, aproximadamente a mesma idade e são intelectuais com uma bagagem substantiva de conhecimento técnico e teórico.

Em 2018, o economista brasileiro completou nove décadas de vida, mais da metade dela dedicada aos estudos sobre economia e exercício profissional nessa área, tanto no serviço público como consultor e conselheiro de entidades e organizações, públicas e privadas. Além disso foi congressista durante uma década, 1987-2007.

Podemos dizer, com certo grau de acerto, que desde seu primeiro posto importante, como membro do Conselho Consultivo de Planejamento (Consplan), órgão de assessoria à política econômica do Governo Castelo Branco, em 1965, todos os presidentes brasileiros, do regime civil-militar, passando pela abertura democrática aos governos FHC-Lula-Dilma, lhe ouviram ou estiveram atentos ao que esse paulistano tinha a comentar ou sugerir nas áreas de planejamento e política econômica.

Mas, o que de importante o livro O animal econômico tem para merecer um comentário como esse? A excelente apresentação do professor Fernando Canzian já anuncia:

"[...] uma síntese das ideias centrais de Delfim Netto sobre economia e sobre o Brasil [...] uma privilegiada visão panorâmica das questões centrais envolvidas desde o período da redemocratização [...] formam um precioso conjunto de lições sobre teoria econômica e o exercício da política, atuais e perenes, ao alcance de todos”.

Ao “alcance de todos”, isso mesmo. Como apontado no início dessa resenha, os 182 artigos seguem um padrão de tamanho e linguagem que se encaixa perfeitamente na cultura atual de leitura, determinadas pelas transformações tecnológicas, aceleração do tempo e encolhimento dos espaços, como nos demonstra David Harvey.[3] São capítulos curtos e objetivos, de muita acessibilidade.

Além de lições sobre “teoria econômica”, são registros históricos fundamentais para se compreender as conjunturas e os principais desafios do país em sua rota de desenvolvimento econômico. Delfim, por exemplo, é marcadamente muito crítico ao período em que foi posto em prática os Planos Cruzados, pois para ele a estratégia adotada de controle dos preços tentou eliminar uma das virtudes centrais da economia de mercado, sua liberdade de coordenação.

“Um dos efeitos mais dramáticos da experiência com o Cruzado foi a modificação rápida e profunda dos preços relativos, que, combinada com uma elevação da renda real, produziu uma completa modificação da estrutura de demanda. Foi essa modificação da estrutura da demanda que acabou gerando todo um sistema de preços ‘fantasmas’, representados pelos ágios generalizados [...] Apesar de 2 mil anos de experiência registrada sobre os inconvenientes dos controles generalizados de preços, o apelo demagógico da medida parece ser irresistível” (p. 33).

Muito mais a frente, no artigo intitulado Tablitas, publicado em 16.02.1994, Delfim aponta alguns exemplos emblemáticos nesses 2 mil anos.

Delfim Netto já foi muito criticado por dois aspectos, um verdadeiro e outro equivocado. O verdadeiro foi por ter assinado, assim como todos os demais ministros do governo Costa e Silva, o Ato Institucional nº 5 (AI-5), em abril de 1968, restringindo as liberdades civis de manifestação e de ir e vir. Sobre esse assunto, não há um artigo no livro referente. O segundo aspecto foi o de ter sido atribuído a sua lavra a famosa frase “primeiro é preciso fazer o bolo crescer para depois distribuir”. Jargão que ficou marcado nas escolas de economia e demais ciências sociais como sinônimo de crescimento econômico a qualquer custo. Porém, no artigo As farsas do governo, de 09.09.1987, categoricamente ele desmente a versão lhe atribuída e explica de maneira técnica o que ele entende como pobreza e distribuição de renda.

"Frequentemente ouço dizer que eu falei que “primeiro é preciso fazer o bolo crescer para depois distribuir", o que eu não falei, por ser uma solene bobagem dentro de uma economia de mercado. Aliás, o desenvolvimento brasileiro mostra que, quando o bolo cresceu, todos melhoraram, mas uns melhoraram mais do que os outros, o que piora o índice que mede a distribuição de renda, quando comparado com o ideal de uma distribuição igualitária. A maior parte das pessoas pensa que o coeficiente de concentração de renda é diretamente ligado ao nível bem-estar, o que é um grande equívoco [...] É claro que precisamos alterar a péssima distribuição de renda que temos. Mas é mais clara ainda que não se pode tentar alterá-la à custa de políticas que acabam reduzindo o ritmo de crescimento e, aí sim, empobrecendo a todos." (p.41)

É muito razoável afirmar que parcialmente ele tem razão nos argumentos se, e somente se, a população continuasse a crescer em termos demográficos acima das taxas de crescimento econômico, como acontecia nos anos 1960 e 1970. Hoje talvez não fizesse tanto sentido em função da queda da taxa de natalidade e elevação das expectativas de vida, fenômeno, aliás, registrado em várias partes do mundo.

Por mais que não se concorde com os argumentos e posições de Delfim Netto, a leitura de seus textos é obrigatória, principalmente para os economistas ou interessados na história contemporânea da economia brasileira. Vou mais além: são verdadeiras aulas de pensamento e filosofia econômica. O autor quase sempre recorre à economistas clássicos, com citações valiosas e argumentos importantes de Adam Smith, John Stuart Mill, Karl Marx, Frédéric Bastiat, Jean de Sismondi, John Maynard Keynes, Joseph Schumpeter, John Kenneth Galbraith etc., passando por filósofos extraordinários como David Hume, Georg W. F. Hegel, Thomas More, John Rawls, George Bernard Shaw, Max Weber, Ludwig Wittgenstein e muitos outros que fizeram carreiras importantes no século XX. Uma passada de olho no índice remissivo ao final da publicação dá uma dimensão do elevado padrão de cultura intelectual e cultural que Delfim acumulou em anos de estudos e dedicação à ciência econômica

Ao longo de todos os artigos percebe-se na leitura o imenso respeito com que Delfim Netto trata cinco grandes pensadores: Adam Smith, John Stuart Mill, Karl Marx, Alfred Marshall e John Maynard Keynes. E isso se comprova pela quantidade de vezes que o autor cita esses clássicos e se registram no índice remissivo. Dentre eles, Marx é o mais mencionado, seja de maneira elogiosa quanto muito crítica.

De cada um desses autores, Delfim extrai grandes lições. De Smith, o papel dos mercados na coordenação das vontades individuais num sistema de trocas. De Stuart Mill, que a distribuição da riqueza e o aumento do bem-estar da sociedade não seriam uma questão natural ou técnica, mas política. De Marx, de que o verdadeiro elemento fundante do ser humano é o trabalho e que a organização da sociedade lhe impõe muitos constrangimentos para alcançar sua plenitude através dele.[4] De Marshall, a importância da ciência econômica voltada, como finalidade precípua, a solução dos dilemas do homem comum. Finalmente, de Keynes, a lição que a economia de mercado dentro do sistema capitalista é provida de incertezas; a sua crítica aos pressupostos da razão dos mercados autorreguláveis é e continuará a ser válida enquanto a forma de organização social e econômica for esta dos dias atuais.

Podemos destacar outro ponto relevante e motivo de muitas preocupações de Delfim Netto, ao longo da maioria de seus artigos. Como combinar a eficiência do sistema de mercado, baseado nas liberdades de iniciativa, com os princípios de igualdade social, ou seja, de correção e melhor distribuição da riqueza produzida. Para ele, somente a relação equilibrada entre os regimes democráticos e os princípios de uma economia de livre iniciativa, coordenada pelo poder incumbente, o Estado, é possível continuar avançando na criação de riquezas com distribuição mais equânime.[5] As urnas não podem prevalecer, portanto sobre a economia de mercado, pois assim seguiríamos a um regime populista, nem tampouco os interesses econômicos podem se sobrepor as vontades da maioria da sociedade, sob pena de aprofundar o fosso das assimetrias de renda e riqueza.

"Se o mercado se apropria da urna, o processo civilizatório entra em estagnação ou em regressão. Se a urna se apropria do mercado, temos o populismo, que termina em autoritarismo". (p. 342) 

Motivado por essa “filosofia” que combina uma visão de liberal de mercado com a necessidade de uma coordenação do Estado em um regime democrático com objetivo de evitar as consequências do avassalador processo de crescimento e expansão capitalista[6], Delfim Netto toma a crise financeira de 2008, nos EUA, como um caso emblemático de como a falência dos sistemas de controle e coordenação do poder incumbente, além da complacência dos economistas ultraliberais, permitiram o quase colapso do sistema financeiro daquele país, arrastando a economia internacional para uma recessão com suas consequências sobre a Europa. Em 2007 ele fez esse comentário visionário no artigo Desenvolvimento suspeito, resumindo bem o que acabamos de dizer.

"[...] submetido o capitalismo produtivo aos interesses do capitalismo financeiro, o próprio desenvolvimento transformou-se no principal suspeito dos males da sociedade. Os economistas torturaram com tal sadismo a “mão invisível”, que a fizeram confessar que ela era apenas o lado mau da mão “invisível”.  (p. 147)

Ainda, em O mundo como ele é, de 11.01.2012, categoricamente ele afirma:

"A crise que estamos vivendo não é uma daquelas ínsitas no particular sistema de economia de mercado, cujo codinome de guerra é “capitalismo”. Foi produzida por uma avalanche do pensamento único, cujo codinome de guerra é “neoliberalismo”, apoiada por Estados corrompidos pelo sistema financeiro internacional". (p. 310)

Sobre desenvolvimento econômico, um tema tão caro ao Brasil, Delfim Netto tem uma visão muito clara a catedrática. Para ele trata-se de um estado de espírito em que o protagonismo do Estado e do empresário são fundamentais, aliado a um nível satisfatório da educação da mão de obra e emprego de tecnologias desenvolvidas, especialmente, com investimentos em ciência e pesquisas. Essa combinação libera o “espírito animal dos empreendedores”, permitindo o avanço das forças produtivas e a criação de riquezas.

“Quando separado de suas complexidades, o desenvolvimento econômico se resume em aumentar o estoque de capital físico (isto é, o nível de investimento deve ser superior à depreciação), incorporar no novo capital (resultado do investimento) novas tecnologias (resultado da pesquisa) e aumentar o estoque de capital humano (mais educação e mais saúde). É a manipulação do estoque de capital físico (infraestrutura, energia, máquinas e equipamentos) por um capital humano superior que eleva o nível da produção da mão de obra. A esse processo cumulativo se chama desenvolvimento. É claro que é sempre possível qualificar essa definição com objetivos fortemente desejáveis, como a redução das desigualdades (em particular e eliminação da pobreza absoluta) e a sustentabilidade (o respeito à conservação do ambiente), mas isso não modifica a essência do processo”. (p. 204)

Dois últimos aspectos que dão um caráter ainda mais especial ao livro de Delfim Netto. Lendo os artigos do período 2013 e 2016 encontramos várias críticas que antecipam os problemas que a economia brasileira apresentará e os imbróglios em que a administração da presidente Dilma Rousseff se envolverá. Destaque para os artigos Imaginação (16.01.2013), Pessimistas (20.02.2013), Limite inferior (17.09.2014), O perigo (14.01.2015), Recuperar o normal (11.03.2015), É estrutural (29.07.2015), Autoengano (28.10.2015) e Profecia (20.04.2016). Para os mais jovens, àqueles a quem a visão do tempo econômico pelo retrovisor não é tão distante assim, essa pequena amostra de artigos evidencia porque tantos presidentes da República sempre o ouviram com frequência.

O segundo, é que o leitor terá a oportunidade de encontrar um Delfim Netto além de um brilhante intelectual e grande economista, se divertir com sua sagacidade, grandes metáforas e críticas ácidas, mas muito bem colocadas e construídas. Essas características tornam a visita aos textos uma oportunidade muito mais prazerosa.

Ascendeu à cadeira de professor titular da disciplina de análise macroeconômica em 1983, na Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (FEA/USP), tornando-se anos depois professor emérito. Com essa coletânea de artigos lançados no livro O animal econômico, que se junta a outras obras importantes do autor, o público em geral terá acesso a uma das maiores facetas de Delfim: um professor animal, astuto, versátil, culto, inteligente e, sobretudo, divertido.

F8grapher Máscara de Agamemnon talhada em ouro, encontrada em 1876, por Schliemann, sobre a face de uma ossada

O arqueólogo alemão Heinrich Schliemann (1822-1890) ficou famoso mundialmente por ter descoberto as ruínas de Tróia e Micenas, território turco atualmente. Conta-se que nas escavações do sítio arqueológico onde existia a formidável civilização que entrou em guerra com os gregos, evento imortalizado na obra-prima Ilíada, de Homero, Schliemann encontrou um crânio.

Imediatamente, segundo a narrativa, ele atribuiu aquela carcaça aos restos mortais do grande Agamemnon, rei de Micenas, irmão de Menelau que foi traído por Helena em sua paixão arrebatadora pelo príncipe troiano, Páris.

Diante da sumária conclusão do arqueólogo, os assistentes e pesquisadores que o acompanhavam levantaram suspeitas sobre a hipótese, pois tinha sido apenas, naquele momento, um achado, carente de estudos mais profundos. Portanto, a afirmação de Schliemann poderia colocar toda a expedição em suspeição. Diante dos questionamentos e dúvidas suscitadas, Schliemann tomou o crânio em suas mãos e disse: “Pois bem, se ele não é de Agamemnon, de quem é, então?” (*)

Essa história ilustra o que vem acontecendo com o bairro do Pinheiro. A ausência de um diagnóstico técnico-científico mais robusto, desinteressado e realizado por especialistas sobre a matéria, tem provocado uma situação de extrema desconfiança e pânico entre os moradores, comerciantes e proprietários de imóveis na região, com consequências imprevisíveis.

Sem a colaboração direta da ciência e da tecnologia subsidiando diagnósticos, relatórios e possíveis ações para remediar a situação, não se pode chegar a qualquer tipo de conclusão primária, orientação técnica ou, ainda mais grave, previsão do que pode acontecer, promovendo ainda mais um “clima de terror” entre os moradores com informações completamente desencontradas.

Assim como a suposição de que o crânio achado nas ruínas arqueológica de Tróia seria de Agamemnon, numa demonstração de relapso científico e preocupação com o sucesso repentino, as precipitadas “análises” feitas sobre o bairro do Pinheiro tentam responsabilizar uma grande empresa com mais de quatro décadas de operação no ramo da mineração.

O efeito catástrofe dos eventos da Samarco e da Vale, em Minas Gerais, contamina direta e indiretamente o problema no Pinheiro. Toda atividade econômica de extração mineral envolve riscos elevados. Nesse sentido, não se deve descartar qualquer hipótese da atuação da empresa e suas consequências naturais naquele bairro. Entretanto, além de outras possibilidades serem tanto quanto fortes, é muito temerário apontar culpados nesse instante. A preocupação central é encontrar as razões do problema, se é possível conviver ou não com ele, antes de decisões estruturais de elevada complexidade social e econômica.

A comunidade do bairro do Pinheiro e as autoridades públicas têm razão em exigir uma explicação rápida e a mais próxima possível do razoável em termos de diagnóstico. Porém, algumas declarações de ordem “técnica” publicadas pela mídia local, feitas por pessoas que deveriam, justamente, tranquilizar e confortar principalmente os moradores, estão alcançando o efeito contrário, trazendo transtornos e aumentando o clima de tensão. Os próprios moradores do bairro se queixam disso.

Por exemplo, um desses técnicos declarou em entrevista que diante de “qualquer chuva torrencial que houver no Pinheiro, é importante que as pessoas deixem as casas e voltem após as chuvas”. Qualquer chuva torrencial? Em que medida pluviométrica? Qual relação das chuvas com o sistema de drenagem e esgotos do bairro? Qual a correlação existente entre a atividade mineral desenvolvida pela empresa na área com as chuvas “torrenciais”? Que influencias exerce a captação de água através de poços artesianos em um solo com tendência à situações de colapso?

Além desses aspectos, informações circulam dando conta que mais de 50 pesquisadores estão envolvidos com a operação de investigação do problema. Até o Serviço Geológico norte-americano seria acionado! Quando, por exemplo, aconteceram os problemas provocados pela Samarco e Vale, a comunidade científica em Minas Gerais foi mobilizada. Vários pesquisadores e técnicos das universidades mineiras têm sido demandados para entrevistas, comentários e elaboração de laudos e estudos sobre as causas do rompimento das barragens, assim como sobre suas inúmeras consequências.

Por intermédio do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE), Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas (FAPEAL), alguns especialistas de nossas instituições de pesquisa estão participando do processo. Mas só agora, e não desde o início, quando o Serviço Geológico do Brasil passou a monitorar a situação. Pode-se fazer muito mais, acionando nossas redes de cientistas e pesquisadores das grandes universidades brasileiras, nas áreas, por exemplo, de geologia, geomecânica, engenharia de solos e fundações etc.  

Avançar mais rapidamente é extremamente importante nesse momento, pois do contrário notícias espetaculosas como a possibilidade de o bairro afundar, ou soluções mágicas de transformar aquela área em um bosque, tomam forma, contribuindo para deixar os moradores ainda mais apreensivos, alimentando o espírito especulativo dos negócios, alguns deles em crescente evolução causada pelo clima de terror.

Não precisamos de um “crânio de Agamemnon”, tampouco de um clima de pavor, desinformação e desencontros - que só aumentam o sofrimento das famílias – e entrevistas alarmistas por parte de alguns técnicos envolvidos na operação Pinheiro. A população precisa escutar das autoridades públicas um discurso sólido, coerente e balizado nas adequadas avaliações técnico-científicas, mesmo que seja para contrariar os interesses objetivos que predominam no momento, sem as devidas teses comprovadas.

(*) Servi-me de um dos brilhantes artigos do Delfim Netto, de 16.12.1987, publicado no livro coletânea de seus textos, quando era colunista semanal do jornal Folha de São Paulo, para introduzir o assunto e fazer a metáfora. Ver o artigo em CANZIAN, Fernando. Delfim Netto: o animal econômico. São Paulo: Três Estrelas, pp. 45-46.

Em janeiro de 2015, quando assumimos a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas (Fapeal), fomos designados pelo governador Renan Filho a realizar algumas mudanças de condução na instituição, torna-la ainda mais conhecida do público comum, estabelecer ações de transparência nas políticas, ampliar as relações com a comunidade acadêmica e científica do estado, estreitar mais as parcerias dessa comunidade com o governo, através de contribuições ao aprimoramento das políticas públicas, e buscar apoio no governo federal para as políticas específicas.

Foram quatro anos de aprendizados, construção de uma nova cultura de incentivos à Ciência, Tecnologia e Inovação (C,T&I) e vários avanços. Nesse período alcançamos resultados importantes e cerca de R$ 55 milhões de investimentos permitiram: 50 editais públicos lançados e executados na plenitude, 17 em cooperação internacional (França, Grã-Bretanha, Itália, Comunidade Europeia); apoio e fomento à 152 eventos científicos, acadêmicos e tecnológicos, entre eles a 70ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC); incentivo e financiamento para 140 cientistas participarem de encontros e congressos, com 61 destinos internacionais; 750 projetos de pesquisas contratados e pagos integralmente; mais de 3 mil bolsas concedidas nas modalidades extensão tecnológica, iniciação cientifica, mestrado, doutorado, pesquisa e fixação de cientistas; e, apoio à produção e lançamento de 80 livros acadêmicos.

Entre 2015 e 2017, segundo dados da Web of Science, a produção acadêmica das instituições de ensino superior de Alagoas em revistas científicas e qualificadas cresceu 75%, contra 35% no período 2010-2014. Em apenas 3 anos foram 1.551 artigos produzidos e publicados (média de 513,7), enquanto nos cinco anos anteriores foram 1.436 (média de 287,2). Essa evolução é uma das principais demonstrações de que a comunidade acadêmica e científica respondeu, positivamente, às políticas de incentivos e fomento à C,T&I do governo estadual. No quesito produção acadêmica, podemos afirmar, com expectativas favoráveis, que avançaremos mais porque muitas pesquisas estão em fase de desenvolvimento e seus resultados serão apresentados em congressos e publicados nas revistas especializadas.

Importa ressaltar que esses avanços foram conquistados em um momento de “maré vazante” para as áreas de ciência, tecnologia e inovação no país. Especialmente a partir de 2015, as principais agências federais de fomento foram gradativamente perdendo espaço no orçamento público federal e instituições como a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Ensino Superio (Capes) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) trabalharam no limite para garantir o trivial de seus compromissos. Naquele ano, por exemplo, o custeio de todo o sistema de pós-graduação brasileiro foi cortado em 75%, depois nunca foi constituído aos níveis anteriores.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), principal fonte de financiamento à infraestrutura de C,T&I e subvenção de programas estratégicos, especialmente para inovação, está contingenciado desde 2015.

Portanto, as políticas de austeridade adotadas no âmbito federal derrubaram os investimentos do país em C,T&I, promovendo a diminuição deles no PIB para cerca de 1% apenas. Ao que parece, as expectativas não são favoráveis ainda hoje.

Então, o esforço realizado pelo Governo de Alagoas, através da Fapeal, não deve ser minimizado e ele só foi possível, principalmente, porque a política de austeridade praticada “pelas bandas de cá” não foi às custas de cortes draconianos que sacrificam políticas sociais e investimentos públicos.

O estado de Alagoas alcançou as primeiras posições no ranking nacional em solidez fiscal graças, em termos gerais, a inovação na gestão das finanças públicas (tesouro e receita estadual) renegociações com o governo federal, especialmente na revisão dos termos e compromissos com a dívida pública, com apoio imprescindível do Congresso Nacional, através do Senador Renan Calheiros, ajustes e adoção de novas tecnologias na área tributária, revisão de contratos, cortes de desperdícios e a primazia de quadros técnicos em postos chaves da administração pública, que exigem maior controle e planejamento na execução financeira e orçamentária etc.

Portanto, as opções há quatro anos para a política de C,T&I em Alagoas, executada pela Fapeal, estavam dadas, também, pelas próprias circunstâncias. Mesmo sendo impossível substituir o governo federal em sua missão de apoiar, financiar e executar programas nacionais e grandes projetos de desenvolvimento científico e tecnológico, especificamente por intermédio do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC) e agências federais, era importante construir uma estratégia para que a ciência e a pesquisa no estado não entrassem em relativo colapso. Dessa forma, investir, especialmente em nosso sistema estadual de pós-graduação, foi imprescindível.

No que diz respeito a esse sistema, contamos com 67 cursos de pós-graduação em Alagoas. São 47 mestrados (14 profissionais e 33 acadêmicos) e 20 doutorados (6 em parcerias com instituições de ensino externas). O acordo de cooperação técnica e acadêmica celebrado entre Fapeal e Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), em 28 de abril de 2017, no valor global de 38 milhões de reais, foi um passo muito importante para garantir o fornecimento, até 2022, de bolsas de mestrado e doutorado para o sistema estadual de pós-graduação acadêmico. O acordo anterior que vigorou até 2016 foi de R$ 22 milhões, 72% inferior.

Entretanto, dois aspectos são essenciais para continuidade dos avanços nas áreas de C,T&I em Alagoas. O primeiro deles, é superar as etapas de ampliação do sistema de pós-graduação em nossas instituições de ensino superior, que cresce ano a ano, direcionando nossas energias e recursos para consolidar os programas, incentivando estratégias e ações que permitam condições mais favoráveis para que as notas no ranking nacional se elevem e esses programas possam alcançar níveis de excelência internacional, com  parcerias cientificas, produção e cooperação acadêmica com outros países e suas instituições de ensino e pesquisa.

Mais do que a quantidade de trabalhos produzidos, importa que os mesmos sejam desenvolvidos e publicados em colaboração com pesquisadores de outros países. Estudos recentes comprovam a correlação muito forte entre a colaboração internacional e o aumento do fator de impacto da produção cientifica desenvolvida entre as áreas de conhecimento e instituições envolvidas, contribuindo, assim, para melhor inserção nos rankings, nacional e internacional, das universidades (Pedrosa & Pereira, 2018; Santos, 2018).

Portanto, a elaboração de uma estratégia de qualificação dos programas de pós-graduação alagoano e maior interação internacional, se colocam como condições muito importantes. Na última avaliação da Capes, em 2017, na região Nordeste apenas os estados do Piauí e de Alagoas não evoluíram para programas com notas 6 e 7, considerados de excelência em nível internacional. Faz-se necessário, portanto, discutir esse assunto com as instituições de ensino superior que contam com pós-graduação stricto sensu e definir, rapidamente, uma plataforma de ações, com metas e resultados esperados.

Numa estratégia dessa natureza é importante levar em consideração, por exemplo: quantidade de artigos publicados em revistas no 1%, 10% e 50% em cada área específica ou consideradas pelo Academic Ranking of World Universities (ARWU); artigos incluídos nos bancos de dados Web of Science e Scopus; porcentagem de artigos publicados com um autor de uma instituição estrangeira ou em coautoria com um parceiro não-acadêmico; número de patentes outorgadas; número de convênio ou cooperação assinados com o setor produtivo; backlinks ao site dos cursos dos programas de pós-graduação e das instituições; número de docentes em tempo integral (Marcovitch, 2018).

O segundo aspecto importante se refere aos incentivos às iniciativas de empreendedorismo e de inovação tecnológica em Alagoas. Muito já se fez para que o estado caminhasse a passos mais largos no sentido das experiências já conhecidas de construção de ecossistemas de inovação, a exemplo do Porto Digital, em Recife, e o Parque Tecnológico da Paraíba, em Campina Grande, hoje referência nacional (Pierro, 2019). O ex-secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, professor da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), Eduardo Setton (2010-2014), conseguiu, com muito êxito, liderar um movimento na direção do empreendedorismo inovador e na construção de um Plano Estadual de C,T&I, apropriado para a época e ao contexto das condições financeiras, tanto local quanto nacional.

Nesses quatro anos batemos os 4 cantos do país, inclusive na França, conhecendo modelos de parque tecnológicos, modelos de gestão e governança. No Brasil, o ecossistema de Santa Catarina tem inspirado vários outros projetos, inclusive o nosso. Liderado pela Fundação Certi, vinculada a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), o estado sulista tem surpreendido o país em empreendedorismo tecnológico e, com isso, atraído grandes e importantes empresas, nacionais e estrangeiras.

A Fundação Certi tem tratado com a Secretaria de Estado de C,T&I  sobre o modelo mais apropriado para o Polo Tecnológico e Tecnologia da Informação, Comunicação e Economia Criativa do Jaraguá. Nesse sentido, o Polo pode se tornar um equipamento extraordinário de aglutinação dos potenciais de inovação de Alagoas, especialmente se conseguir construir as pontes entre os setores produtivos, empresários e jovens empreendedores, e o sistema de pós-graduação, portanto, universidades, centros universitários, instituto federal de Alagoas e faculdades.

Em 2017 a Fapeal estabeleceu com o CNPq uma importante parceria, na forma de piloto no país, para lançamento de edital no valor de 1,8 milhão de reais com objetivo de fortalecimento do sistema regional de inovação em Alagoas, através da concessão de bolsas de doutorado, mestrado e iniciação científica envolvidos em projetos de cooperação entre instituições de pesquisa e empresas instaladas no estado. O que chamamos de Programa de Pesquisa Pós-Graduação-Empresas (PPG-Empresa) é uma iniciativa para conectar as universidades aos setores produtivos no estado.

Esse Programa também objetiva criar novas fontes alternativas de financiamento à ciência em Alagoas, comprometendo os segmentos privados com projetos de inovação e desenvolvimento tecnológicos que permitam aumentar suas competências empresariais, algo muito comum em instituições como a Universidade de São Paulo (USP), Universidade de Campinas (Unicamp), Massachusetts Institute of Technology (MIT), Universidade de Berkeley, Universidade de Davis etc. (Brito Cruz, 2018).

Para incrementar esse aspecto do desenvolvimento tecnológico, empreendedorismo e inovação em Alagoas, também em 2017 o governador Renan Filho, através da Fapeal, assumiu importantes compromissos com a Financiadora de Projetos e Pesquisas (FINEP), o de apoiar duas grandes ações: o Programa de Apoio à Inovação Tecnológica – Programa Tecnova II e, pela primeira vez, o Programa Nacional de Apoio à Geração de Empreendimentos Inovadores – Programa Centelha.

Enquanto o Programa Tecnova II apoiará, através de subvenção econômica, empresas de médio porte já constituídas em projetos de inovação tecnológica de produtos e processos, o Programa Centelha promoverá cerca de 40 novas empresas de base tecnológica que possam atuar em vários segmentos, como saúde, tecnologia da informação, energia e meio ambiente, biotecnologia, design, moda, audiovisual, gestão, tecnologias sociais, materiais, mecatrônica etc.

Os três programas (PPG-Empresa, Tecnova II e Centelha), portanto, somam um funding de R$ 4,6 milhões em investimentos, constituído pela Fapeal, Finep e Sebrae, a ser aplicado em 2019. Eles certamente movimentarão os núcleos de inovação tecnológica – NIT instalados nas instituições de ensino superior, cursos de pós-graduação, micro, pequenos e médios empresários, ajudando a constituir uma cultura mais ampla de empreendedorismo tecnológico, fortalecimento dos arranjos produtivos locais, especialmente em tecnologias, das incubadoras de empresas, criação de aceleradoras e, finalmente, dando caráter dinâmico ao Polo Tecnológico de Tecnologia da Informação, Comunicação e Economia Criativa do Jaraguá mais à frente.

Essas ações poderão, novamente, rearticular interesses, projetos e sonhos que convergem para a necessidade de uma Alagoas mais diversificada economicamente, com geração de oportunidades, empregos e renda em níveis mais elevados. Elas não serão possíveis sem a parceria efetiva de instituições como as Secretarias de Estado da Fazenda (SEFAZ), do Desenvolvimento Econômico e Turismo (SEDETUR), a de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI), a Federação das Indústrias de Alagoas (FIEA), o Instituto Evaldo Lodi, a Federação de Comércio de Alagoas (FECOMÉRCIO), o Sebrae, a Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (ASSESPRO/AL), e a colaboração das Universidades, dos Centros Universitários, das Faculdades, da Associação Comercial de Alagoas e do Conselho de Jovens Empreendedores de Alagoas.

Não podemos desestimular o potencial criativo em Alagoas. Ele deve ser valorizado, pois muitos dos problemas podem contar com a genialidade e inventividade de nosso povo. Devemos superar a barreira do vira-latismo, nos termos de Giannetti (2018), dando as chances e possibilidades de ousarmos. Temos muito potencial para isso, se não em grandes e significativos avanços científicos e tecnológicos, que nosso sistema acadêmico e científico e segmentos econômicos de base tecnológica, possam, especialmente, adequar, adaptar à nossa realidade e aos nossos desafios, aquilo que os outros inventam, descobrem, fazem avançar, em várias áreas, disciplinas e atividades produtoras de riqueza.

Bibliografia de apoio:

BAIMA, Cesar. CNPq e Finep alertam para possível corte de bolsas e investimentos em 2019. Jornal O Globo, Rio de Janeiro, 09/08/2018.

BRITO CRUZ, Carlos Henrique de. Indicadores sobre Interação Universidade-Empresa em Pesquisa em São Paulo. In: MARCOVITCH, Jacques (Org.). Repensar a Universidade. São Paulo: Com-Arte; Fapesp, 2018.

GOLDEMBERG, José. Ciência, Desenvolvimento e Universidade. In: MARCOVITCH, Jacques (Org.). Repensar a Universidade. São Paulo: Com-Arte; Fapesp, 2018.

GIANNETTI, Eduardo. O Elogio do Vira-Lata. São Paulo: Companhia das Letras, 2018.

MARCOVITCH, Jacques (Org.). Repensar a Universidade. São Paulo: Com-Arte; Fapesp, 2018.

MARQUES, Fabrício. Ciclo Interrompido. Revista Pesquisa Fapesp, São Paulo: Fapesp, Ano 20, nº 275, janeiro de 2019, pp. 36-41.

PEDROSA, Renato H. L.; PEREIRA, Micael Waldhelman. Avaliação da Pós-Graduação, Publicações Científicas e Rankings Internacionais. In: MARCOVITCH, Jacques (Org.). Repensar a Universidade. São Paulo: Com-Arte; Fapesp, 2018.

PIERRO, Bruno de. O Desafio de Transferir Conhecimento. Revista Pesquisa Fapesp, São Paulo: Fapesp, Ano 20, nº 275, janeiro de 2019, pp. 50-53.

SANTOS, Solange Maria dos. Rankings Internacionais de Universidades: comparação e desempenho por áreas. In: MARCOVITCH, Jacques (Org.). Repensar a Universidade. São Paulo: Com-Arte; Fapesp, 2018.

A velha cantilena volta a soar em alto e bom som, antes do novo governo assumir as rédeas da república brasileira, a partir de janeiro de 2019. Durante a gestão de Michel Temer, a sirene já emitia sons e projetos avançavam.

Sob a futura batuta do novo guru da “ekipeconômica” governamental, Paulo Guedes, o manto da concórdia se estende, prometendo mais uma rodada de redefinições do papel do Estado, apelando para as surradas ideias neoliberais e seus princípios angulares, tão comuns aos chamados Chicago Boys, categoria que caracteriza os economistas que se pautam pela cartilha das políticas econômicas de cunho ortodoxas, inspiradas pelas lousas da Universidade de Chicago, nos Estados Unidos, considerada a meca do pensamento laissez faire no mundo.

De conhecimento muito comum entre aos especialistas, as políticas neoliberais e seus princípios somente são sentidas na sociedade quando as taxas de desemprego sobem e as políticas sociais são reduzidas. O prometido nunca é alcançado, somente os efeitos colaterais se apresentam em sua face mais cruel.

Geralmente, os economistas denominados de Chicago Boys advogam que todos os males que enferrujam as engrenagens do sistema econômico estão concentrados nas formas de funcionamento e características da participação do Estado na sociedade. Invariavelmente, acusam o crescimento dos gastos públicos, o peso dos servidores públicos nas despesas correntes e a expansão das políticas sociais. Põem na vala comum dos gastos correntes, como despesas com pessoal e encargos e manutenção da máquina governamental, os investimentos públicos.

Resumidamente, o Estado seria perdulário, com despesas muito superiores as suas receitas fiscais, implicando em sucessivos déficits públicos. Esses saldos negativos promovem a contração de dívidas públicas, forçando o Estado e o governo de plantão emitir títulos prometendo pagar juros em determinado tempo contratual.

Ao buscar financiamento para cobrir suas despesas correntes, o Estado inicia uma disputa na sociedade por recursos financeiros (poupança) que poderiam estar disponíveis aos empreendedores e segmentos produtivos, através do crédito disponibilizado pelo sistema bancário, que é fiel depositário da poupança dos indivíduos e empresas.

Assim, quanto maiores forem os gastos públicos sem previsão orçamentária e base financeira tributária, em razão da “sanha consumista dos governos”, mais elevados os déficits do Estado, crescimento da dívida pública, os juros mais caros, em razão dos riscos que envolvem os novos empréstimos aos governos.

Com isso, o sistema econômico pode vir sentir dificuldades porque a diminuição da liquidez prejudica o financiamento de projetos de investimentos, a possibilidade de geração de empregos e renda etc. Esse efeito é conhecido pelos economistas de crowding out, ou seja, as empresas são deslocadas da possibilidade de alcançar recursos e apoio financeiro em razão dos desequilíbrios fiscais do Estado e sua necessidade de financiamento através do mercado privado.

Solução? Diminuir o tamanho da máquina estatal para reduzir despesas, segurar aumentos de salários do funcionalismo público, promover privatizações e alcançar saldos financeiros para abater a dívida pública.

Por trás dos discursos que defendem essa solução, o papel do Estado é resumido a realizar investimentos e executar despesas em áreas onde a iniciativa privada não tem interesse em explorar ou apresenta deficiências estratégicas. Resumidamente, são nas chamadas falhas de mercado que o poder público deve assumir responsabilidades, como saúde, segurança pública, infraestrutura e, se necessário, educação.

Essa ideia central é reproduzida diversas vezes, de maneira sofisticada, em papers científicos ou manuais de economia, sugerindo a todos os governos fórmulas de ajustes estruturais, de Estados nacionais passando por governos locais, sem as devidas mediações ou interpretações das diferentes realidades, numa espécie de consenso ideológico e técnico que se vale fortemente dos exemplos da economia doméstica para advogar decisões políticas e justificar suas consequências.

Por muitas vezes a sociedade é levada acreditar que os gestores públicos são todos irresponsáveis, que gastam muito e mal e por essa razão devem ser penalizados nas eleições. Não há espaços para muitas dúvidas que os recursos públicos devem ser bem geridos, aplicados da maneira mais correta, promovendo serviços públicos eficientes com a sociedade sendo atendida em suas principais demandas, pois ela é quem sustenta os Estados através do pagamento de impostos.

Entretanto, as funções do Estado são mais complexas e sua missão muito mais profunda. Por essa simples razão já é uma excrecência qualquer comparação entre a gestão e aplicação dos recursos públicos e a economia doméstica. Para o caso brasileiro é ainda mais ilegítima essa semelhança, porque as instâncias de poder distribuídas na federação muitas vezes funcionam em lógicas diferentes, com prerrogativas e responsabilidades diferenciadas.

Baseado na experiência histórica brasileira e numa ampla literatura produzida, que as cartilhas dos Chicago Boys são muito mais adequadas para a gestão de prefeituras e estados subnacionais, mas quando aplicadas ao governo central, de maneira permanente, podem provocar muito mais dissabores à economia nacional e sociedade em geral, especialmente quando se convive com uma grave crise de desemprego, baixo dinamismo econômico e profundas desigualdades sociais. Isso já foi reconhecido até mesmo por agências multilaterais que por anos defenderam as premissas neoliberais, como Banco Mundial e FMI.

Isso não significa que a ampliação das funções do Estado e sua intervenção na sociedade não possa ser criticada e mesmo rechaçada. A questão não é fazer uma cega defesa do estatismo, mas discutir e reconhecer que o Estado é primordial para o desenvolvimento econômico e no auxílio, na maioria das vezes indução, ao progresso das forças de mercado. É claro que esse padrão muda em cada contexto histórico e o sonho dos liberais em se livrar dos perigos do chamado Leviatã é quase sempre adiado a cada crise da economia de mercado capitalista.

Portanto, o Estado pode tanto ser uma solução para o desenvolvimento econômico como um problema, como apontou Peter Evans, professor de Estudos Internacionais da Universidade da Califórnia, em artigo seminal (acessar aqui). Por esse aspecto podemos saltar as armadilhas simplistas dos modelos econômicos que estão por trás da retórica neoliberal, se ancorando na história que revela os determinantes reais do desenvolvimento econômico das Nações.

Na Era Trump, o que parecia reforçar os argumentos dos Chicago Boys se revela justamente o contrário. A face da realpolitik estadunidense ganhou ainda mais doses de pragmatismo na competição global, especialmente com a China que, aliás, já demonstra, há anos, políticas desenvolvimentistas, seguindo o exemplo em escala ampliada ao que já aconteceu no Japão e Alemanha, nos anos 1960-70, e Coréia do Sul e Taiwan, anos 1980-90. Esses exemplos sequer constam nos manuais de economia anglo-saxões.

De onde menos poderíamos imaginar provir exemplos de maior intervenção do Estado no sistema econômico nos últimos anos, tem acontecido justamente o contrário ao que se desenha abaixo da Linha do Equador, local privilegiado em que as experiências neoliberais ou de ajustamentos estruturais são adotadas sem pudor.

É sensato deixar claro que não sou “patriota” de um Estado perdulário e ineficiente, causador de distorções que atrapalhem a vida dos indivíduos e impeça a livre iniciativa econômica. Todavia, a miopia neoliberal não afeta a visão de quem reconhece funções estratégias da ação estatal, conhece um pouco dos exemplos mundo afora pelos quais a formação da sociedade e desenvolvimento econômico, tecnológico e social somente foram possíveis pela importância vital do Estado.

Dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) revelam que a economia dos Estados Unidos está retomando o crescimento com geração de empregos e o determinante fundamental tem sido aumento da participação do Estado induzindo o consumo e investimentos agregados.

Em razão da crise do mercado imobiliário que trouxe o fantasma da depressão econômica, em 2008 a taxa de desemprego nos Estados Unidos ultrapassou 12% da força de trabalho e o Produto Interno Bruto despencou cerca de 10% em termos reais até 2010. Somente em 2012 a economia americana volta ao patamar do PIB pré-crise, porém a redução do desemprego só retorna aos níveis baixos verificados antes de 2008 timidamente a partir de 2016. Entretanto, é do ano passado para 2018 que ele diminui fortemente, alcançando 3% da força de trabalho.    

Por sua vez, o PIB real norte-americano cresceu 4,1% no segundo trimestre de 2018, considerando o desempenho em 12 meses. Em comparação ao mesmo período de 2017, a expansão foi de 2,8%. Esses resultados aumentam as expectativas do governo de alcançar a meta de um crescimento anual de 3%.

Quem tem puxado a maior economia do planeta? O consumo e investimentos públicos, conforme os dados. No primeiro ano de governo Trump, os gastos públicos tiveram crescimento praticamente nulo, 0,1%. Por outro lado, em 2018 a expansão foi de 2,2% e a projeção para 2019 é dobrar para 4,3%. Não se pode afirmar que o consumo das famílias tenha sido responsável por esse crescimento em 2018, pois depois de uma expansão de 2,8% em 2017, voltou a despencar 0,3 pontos percentuais (p.p.) em 2018, com projeção de queda novamente em 2019, chegando próximo a taxa de 2,2%

Em relação aos investimentos agregados, os negócios privados cresceram 4,7%, em 2017, fecharão 2018 com uma taxa de 6% e a expectativa é de 5% de crescimento em 2019. Por sua vez, os investimentos do governo saltaram extraordinariamente. Tinha expandido apenas 0,1% em 2017, mas em 2018 cresceu 3% e ano que vem a expectativa é alcançar 4% de crescimento. Isso significa em temos absolutos 70 bilhões de dólares a mais em investimentos públicos entre 2017-2018, um pouco menos que a metade da expansão dos investimentos realizados por toda a iniciativa privada nos EUA. No geral, os investimentos governamentais chegarão a marca dos 645 bilhões de dólares na economia norte-americana em 2019, estimulando setores estratégicos como energia, saúde, ciência e tecnologia, aeroespacial, defesa nacional etc. Somando esse valor aos consumo corrente governamental, a cifra alcança 3,4 trilhões de reais, ou aproximadamente 20% do PIB norte-americano

Os dados ainda revelam que aproximadamente um quarto do crescimento do PIB dos Estados Unidos em 2018 foi impulsionado pelos estímulos fiscais do governo, com os efeitos multiplicadores sobre as atividades econômicas privadas e consumo das famílias, por consequência no aumento dos postos de trabalho e geração de renda, portanto. Então, se somarmos a participação direta, através do consumo corrente e investimentos públicos, com os estímulos fiscais através de subsídios, redução de impostos, taxas e tarifas etc. a participação do Estado norte-americano em sua economia certamente alcança um terço do PIB nacional. Como eles financiam isso? Parte com impostos, claros, mas outra considerável com dívida pública, adquirida por chineses, japoneses, alemães e até brasileiros. Mas isso é assunto para um outro artigo...

Parece que por lá, o governo Trump está pouco se lixando com os Chicago Boys, especialmente quando a competição com a China se acirra, outro país que conhece as premissas dessa trupe de economistas somente através de seus manuais. Enquanto isso, no país tropical a cartilha tem dormido aberta na mesa de cabeceira das futuras autoridades econômicas, enquanto a pobreza tem saltado a olhos vistos, movimento confirmado pelas informações e dados mais recentes do IBGE (conferir aqui).

Em tempos de condenação de tudo o que é feito pelo Estado no Brasil e críticas veladas aos servidores públicos, quase sempre culpados pela ineficiência dos serviços e máquina públicas, se levantam bandeiras liberais que no fundo, na sua grande maioria, tremulam em nome de alguns interesses corporativos ou em defesa de setores oligopólicos da economia brasileira.

É verdade que nem toda a defesa dos princípios liberais é incorreta. De fato, é preciso estimular a livre iniciativa, facilitar a vida dos empreendedores e permitir a expansão da geração de riqueza, aumento da ocupação e postos de trabalho formais, resultando na consequente geração de renda.

Mas como gato escaldado não morre afogado, sabemos que mais do que a defesa do liberalismo em nome do crescimento econômico e desenvolvimento mais inclusivo produtivamente, esconde-se por trás uma lógica de mercado que reforça suas estruturas monopolistas e oligopólicas, que grandes conglomerados financeiros e produtivos ditam as regras como as “mãos invisíveis” devem funcionar.

Nos Estados Unidos essas “mãos” sempre foram monitoradas, quando não manipuladas, pelo Estado nacional. Em determinados momentos de sua história quando os grandes oligopólios regeram os mercados em suas estratégias corporativistas, resultaram em duas grandes crises econômicas: a depressão de 1930 e a imobiliária de 2008.

Ao reler o livro de Mariana Mazzucato, O Estado Empreendedor: desmascarando o mito do setor público vs. o setor privado (São Paulo: Portfólio Penguin, 2014) para uma discussão com alunos do curso de pós-graduação em economia da UFAL, revi alguns trechos que tinha sublinhado há 4 anos. Passado esse período, foi como um filme que me fez retornar no tempo tentando encontrar o ponto em que o Brasil, definitivamente, se embrenhou por uma seara nebulosa, de destino incerto. Vejamos alguns trechos que selecionei

"[...] o Estado desenvolvimentista americano teve um papel proeminente, desde a concessão de terras para empresas privadas para a construção de ferrovias e o apoio financeiro da pesquisa agrícola no século XIX até o financiamento, apoio e desenvolvimento ativo das indústrias aeronáutica e espacial no século XX, e subvenções para P&D e outros tipos de financiamento para a indústrias ligadas às ciências naturais, nanotecnologia e energia limpa no século XXI" (p. 98).

"O governo [nos EUA] não apenas financiou a pesquisa mais arriscada, seja básica ou aplicada, como muitas vezes foi a fonte da inovação mais radical e pioneira" (p. 97)."

"Podemos tirar uma conclusão geral a partir da análise desses três exemplos de apoio estatal para a inovação - DARPA (Agência de Projetos de Pesquisa Avançada de Defesa), SBIR (Programa de Pesquisa para a Inovação em Pequenas Empresas) e o ODA (Orphan Drug Act): os Estados Unidos passaram as últimas décadas usando políticas intervencionistas bastante ativas para estimular a inovação no setor privado visando objetivos mais amplos para as políticas públicas" (p. 97)

"[...] o Vale do Silício é também difícil de copiar, pois cada defensor desse modelo conta uma história envolvendo 'empresários descontraídos e investidores visionários', mas esquece um fator crucial: o papel dos militares em sua criação e manutenção [...] O Vale do Silício deve sua atual configuração a padrões de gastos federais, estratégias corporativas, relações indústria-universidade e inovação tecnológica moldada pelos pressupostos e prioridades da política de defesa da Guerra Fria" (p. 98)

"Longe de sufocar a inovação e ser um obstáculo ao sistema econômico [o governo nos EUA], fomentou a inovação e o dinamismo em diversas indústrias importantes, com o setor privado muitas vezes desempenhando um papel secundário. Ironicamente, o Estado tem feito isso nos Estados Unidos, que nos círculos políticos costuma ser apontado como seguidor de um modelo mais voltado para o mercado (liberal) do que a Europa. Isso não tem acontecido no que diz respeito à inovação" (p. 124-125)

Também é importante ressaltar que somente ligadas direta ou indiretamente a indústria bélico-armamentista são em torno de 300 mil empresas, que sem as demandas estatais e vendas de armas com autorização do governo uma parte considerável dos investimentos em C&T não aconteceriam ao longo de seis décadas. As demais áreas de interesses prioritários são energia, saúde e agricultura.

Abaixo da linha do Equador, sobram retóricas e falta pragmatismo político, mais recursos para juros e privilégios corporativos e menos investimentos em educação, ciência, tecnologia, inovação e indústria. Vontade maior de mudanças dentro das Universidades públicas, porque potenciais têm sobrando. As políticas macroeconômicas que priorizam os ganhos rentistas e direcionam os empresários para a obtenção de lucros não-operacionais, são as principais conspiradoras para não estabelecer as pontes estratégicas empresa-universidade. Nos EUA as mãos não são nada invisíveis, apenas na caixa craniana de quem imagina ao contrário...

Vale lembrar que os Estados Unidos é o país que em termos absolutos mais investiu em P&D no ano de 2017, foram cerca de US$ 535 bilhões, aproximadamente 2,7% do seu PIB. O Japão quer alcançar 4%, o que significa US$ 202 bilhões, enquanto Alemanha investiu US$ 105 bilhões, no mesmo ano. A China que corre atrás da liderança tecnológica mundial até 2050, investiu naquele ano, 2,7% do seu PIB, US$ 280 bilhões em P&D. Enquanto isso, no Brasil os investimentos em Ciência, Tecnologia e Inovação estão contaminados pela "síndrome Neymar". Em 2018 despencaram para menos de 1% do PIB, cerca de US$ 0,02 bilhões, algo em torno de R$ 7,7 bilhões. De 2011 a 2017, o Brasil passou do 47º ao 69º lugar no Índice Global de Inovação: rolou 22 posições abaixo.

Matéria publicada no jornal O Valor na data de 10 de novembro passou despercebida pela imprensa e pelos formadores de opinião em Alagoas. Sob o título “A extrema pobreza avança e é recorde em 9 estados” a matéria (ver aqui) demonstra a regressão no quadro de diminuição das desigualdades sociais no país, especialmente na região Nordeste.

No Brasil, a proporção de famílias vivendo abaixo da linha de pobreza cresceu 50%, saindo de 3,2% da população para 4,8%. Isso significa cerca de 2,5 milhões de famílias no país, aproximadamente 10 milhões de pessoas que vivem com menos de R$ 85 per capita/mês, indicador econômico da linha de pobreza e extrema pobreza adotado pelo Plano Brasil sem Miséria, levado em conta pela consultoria Tendências, realizadora do levantamento. (ver Plano Brasil sem Miséria aqui)

O Maranhão continua sendo o estado da federação com a maior proporção de famílias em condições de extrema pobreza, 12,2%. Em termos absolutos e significa, aproximadamente, 215 mil famílias vivendo com menos de R$ 85 per capita/mês, ou 860 mil pessoas vivendo em condições deploráveis, sem dignidade.

Nos estados do Piauí, Bahia e Sergipe o crescimento da extrema pobreza entre 2014 e 2017 superou o percentual nacional, 76%, 104,2% e 117,1%, respectivamente. Essa evolução tem relação direta com o crescimento do desemprego e perda de postos de trabalho. Sergipe e Bahia estão entre os cinco estados brasileiros com maiores taxas de desemprego, 17,5% e 16,2% de pessoas desocupadas em relação total da população em condições de trabalhar. (ver dados do IBGE aqui)

Dois estados na região chamam atenção. Na Paraíba o percentual das famílias em extrema pobreza recuou 10,9%, em Alagoas o crescimento foi de 11,9%, o terceiro menor resultado nacional, ficando somente atrás do Tocantins, que diminuiu 20,9% e da Paraíba, como apontado.

Apesar da taxa de desemprego em Alagoas ser uma das mais elevadas do país, 17,1%, muito associada a dinâmica da atividade sucroalcooleira e suas características sazonais, o crescimento da proporção das famílias em extrema pobreza foi muito menor que o esperado. Entre 2014 e 2017, a evolução foi 12%, três vezes menos que no Rio Grande do Norte, segundo lugar na região, e cinco vezes abaixo da média nacional. Considerando a população alagoana em 2014, tínhamos 68.500 famílias em situação de extrema pobreza. Em 2017 passamos para 77.700 famílias, levando em conta a estimativa populacional do IBGE para esse ano. Em termos absolutos, saímos de 275 mil pessoas aproximadamente vivendo em condições de extrema pobreza para 311 mil alagoanos.

As políticas sociais do governo federal e a dependência dos recursos da União são importantes para atenuar as desigualdades econômicas em Alagoas. O recuo nessas políticas e o baixo crescimento econômico nacional, atingem diretamente os estados nordestinos, especialmente aqueles que não contam com uma estrutura produtiva mais diversificada e um setor agropecuário pujante.

Em alagoas o emprego e a geração de renda são promovidos basicamente pelas atividades de comércio, serviços e administração pública. A formação de postos de trabalho na indústria depende muito da atividade sucroalcooleira (seis meses do ano apenas) e nos momentos que a construção civil é acionada com mais intensidade, principalmente com a ampliação do crédito imobiliário e os programas de habitação e infraestrutura, quase sempre governamentais.  Entretanto, surpreende que Alagoas tenha alcançado um resultado abaixo da grande maioria dos demais estados brasileiros. Isso é muito positivo, mesmo considerando que ainda estamos entre os cinco estados com maiores taxas proporcionais de famílias vivendo em extrema pobreza.

Talvez a recuperação das contas públicas e a retomada dos investimentos governamentais, especialmente em infraestruturas de transporte e mobilidade urbana, saúde, educação e recursos hídricos, tenham contribuído para que Alagoas não apresentasse um resultado muito pior. Entretanto, isso é uma questão que ainda merece mais estudos, exploração de hipóteses e correlação de muitas outras variáveis, até para também compreender o que aconteceu na Paraíba e Tocantins.

Ufa! Pelo menos o Ministério da Ciência e Tecnologia foi preservado no novo governo que se anuncia! Excluíram um monstrengo, as Comunicações, e com ele parece que desapareceu da sigla a “Inovação”, é pelo menos o que percebo nas notícias envolvendo o futuro gestor da pasta, o astronauta Marcos Pontes.

O assunto dominante não foi tão somente o currículo e credenciais do astronauta para dirigir uma das pastas mais estratégicas para o pais e seu futuro, mas o remanejamento das responsabilidades com o ensino superior para o MCT(I?).

Essa ideia não é nova. Ainda durante o primeiro mandato do Presidente Lula, o então Ministro da Educação, Cristovam Buarque, propôs transferir as universidades para o Ministério da Ciência e Tecnologia. A ideia foi percebida como interessante, mas do ponto de vista político desagradava o Partido Socialista Brasileiro (PSB), que dirigia a pasta, através de Roberto Amaral. Ciência e Tecnologia sempre foram áreas estratégicas na concepção de desenvolvimento nacional para o PSB. Basta ter em mente o salto que Pernambuco obteve enquanto o partido comandou essa pasta ministerial e o governo estadual.

A proposta certamente não saiu da seara da nova equipe que está sendo formada pelo presidente Bolsonaro. Ela já vinha em processo de amadurecimento no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (finado MCTIC), por técnicos graduados e gestores executivos. Com base em várias experiências internacionais, essa ideia iria se colocar em algum momento para quem assumisse a cadeira mais importante da República. A título de exemplo, na França tem-se o Ministério do Ensino Superior e Pesquisa e, em Portugal, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Se bem formatada, não percebo essa ideia como ruim, pois as áreas de Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil padecem de uma incrível falta de articulação e sincronismo entre as diversas instituições de fomento, tanto federais quanto subnacionais, poucos recursos financeiros, além de rubricas orçamentárias diferentes, criando enormes dificuldades em transferências de recursos, centralização de estratégias, sem contar que as decisões são, na maioria das vezes, condicionadas pela estrutura de poder constituída pelos arcos de alianças e coalizões políticas que dão sustentação a chamada “governabilidade” à Presidência da República. Com isso quero dizer que nem sempre o que pensa um Ministro coincide ou é tomado como estratégico por outro, até mesmo em pastas tão complementares

É preciso reconhecer que a grande maioria da pesquisa e ciência hoje desenvolvida no Brasil encontra-se dentro das universidades, especialmente públicas e, com exceção das instituições estaduais de São Paulo, na rede federal.

Cerca de 70% do orçamento do Ministério da Educação destina-se a manutenção e investimentos nas universidades federais. Porém, sabemos que dentre as prioridades, o país necessita urgentemente avançar na educação básica e fundamental. Geralmente, as preocupações com esse desafio dominam a maior parte da atenção e esforços nesse Ministério, colocando em segundo plano o tratamento às Universidades e suas funções na sociedade, especialmente de produção de ciência e tecnologias.

Além desses aspectos, algumas particularidades operacionais podem mais ajudar que continuar emperrando os avanços das pesquisas, do desenvolvimento tecnológico e da inovação. As três principais agências federais de fomento, o CNPq, a CAPES e a FINEP se integradas em um mesmo “guarda-chuva” ministerial, podem agilizar parcerias, convênios sincronizar programas, projetos e ações etc.

Da forma como se encontram, CNPq e FINEP no MCTIC e CAPES no Ministério da Educação, a tendência é a contínua desassociação e falta de harmonia, especialmente quando necessitamos construir uma Agenda Nacional de Pesquisa, para que de maneira concreta valorizemos ainda mais nossa comunidade científica e acadêmica e possamos aproximá-la ainda mais dos desafios que se impõem ao país. Para tanto, essa comunidade está completamente aberta e ansiosa por recursos (infraestrutura e financeiros) que permitam avançar nessa direção

Agora, é esperar para ver, de olhos bem arregalados e espírito crítico acurado, como o processo de transferência das universidades para o MCT(I?) acontecerá.

O regime ditatorial civil-militar (1964-85) deixou profundas sequelas à sociedade brasileira que não devemos jamais ter saudades.

Para alguns saudosistas desse período de obscurantismo, que bradam nas ruas o seu retorno encarnado numa candidatura fascista, nunca é demais relembrar que a concentração de riqueza e renda nas mãos dos 5% e 1% mais ricos entre 1964-1985, foi a maior de nossa história. E se alguém ou grupos de manifestassem contra esse esgarçamento social, o poder arbitrário estava logo ali, atento e vigilante para suprimir qualquer mobilização, conter as críticas e perseguir e matar os mais afoitos.

A participação dos 5% mais ricos na renda nacional passou de 28,3%, em 1960, para 37,9% já em 1980. A parcela de 1% mais rica da população passou abocanhar 17% da renda nacional, em 1980, contra 12%, em 1960.

Em contraste, a participação dos 50% mais pobres da população na riqueza nacional caiu de 17,4% para 12,6% no mesmo período.

O índice de Gini que mede a desigualdade social em um país, demonstra esse esgarçamento, ao evoluir de 0,497, em 1960, para 0,630, em 1980. Entre 2004 e 2014, ele recuou de 0,545 para 0,490, ou seja, ao mesmo patamar de 1960!

Além disso, o regime da ditadura civil-militar interviu de maneira extraordinária no mercado e nas atividades empresariais. A sociedade brasileira herdou 440 empresas públicas estatais. Em termos proporcionais, algo de deixar a China de hoje com inveja.

Por último, e não menos importante, nos deixou uma dívida externa que saltou de US$ 12,7 bilhões, em 1973, para US$ 81,3 bilhões, em 1983. Isso condenou o pais na década de 1980 à hiperinflação, desemprego elevado e mais concentração de renda e riqueza, além do inchaço das cidades e crescimento vertiginoso das favelas, através do êxodo rural e falta de perspectivas no campo.

Fora esses detalhes amigos entusiastas da candidatura do #eleNão com verniz verde oliva, pipocaram escândalos de corrupção e distribuição de todos os tipos de privilégios corporativos e empresariais. Mas isso fica para um outro capítulo. #eleNunca, #eleJamais...

Diz o ditado popular que o “mês de agosto é o mês do desgosto”. Pelas bandas da Paraíba, cresci ouvindo estórias que nesse período do ano as pessoas estavam muito mais suscetíveis a mordidas de cobras e animais peçonhentos. Agosto sempre foi tratado com muitas expectativas negativas no folclore nordestino. A Ciência brasileira nunca deu muita atenção a esse assunto, talvez tenha sido tratado no âmbito da antropologia e da sociologia, que se preocupam com as nossas origens e determinações em variadas manifestações.

No entanto, é justamente no início de agosto que a ciência brasileira é afetada com uma desastrosa informação veiculada por uma das mais importantes e estratégicas agências de fomento do País. Para o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, o mês de agosto de 2018 anuncia um grande desgosto, um venenoso golpe desferido em consequência, mais uma vez, da chamada Lei do Teto dos Gastos (PEC 55/2016).

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior – CAPES, criada em julho de 1951, que teve como primeiro dirigente o professor e educador, Anísio Teixeira, enviou ao atual Ministro de Estado da Educação, através do seu Conselho Deliberativo, uma manifestação oficial apontando como gravíssima a situação do órgão, caso o orçamento para 2019 seja aprovado como proposto pelo Governo Federal.

Antes de comentar sobre a manifestação, é importante lembrar que a CAPES é responsável pelo sistema brasileiro de pós-graduação que atualmente conta com 4.314 cursos de mestrado e doutorado, além de diversos programas estratégicos de incentivo ao desenvolvimento científico e sua divulgação, como o Portal de Periódicos.

Então, o Ofício nº 245/2018-GAB/PR/CAPES viralizou pelas redes sociais e nele há uma contundente ameaça de suspenção, a partir de agosto de 2019, do pagamento: de todas as bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado, atingindo 93 mil estudantes e pesquisadores; das 105 mil bolsas do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid), do Programa de Residência Pedagógica e do Programa Nacional de Professores da Educação Básica (Parfor); e, a suspensão de 240 mil benefícios do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) e do Programa de Qualificação de Professores da rede Pública de Educação Básica (ProEB). Além disso, vários programas de cooperação internacional com diversos países e suas respectivas instituições de ensino e pesquisa podem ser paralisados, criando um prejuízo incalculável do ponto de vista das negociações internacionais e um constrangimento sem tamanho para o Brasil.

A paralização que pode acontecer na principal agência de fomento à ciência brasileira, decorre, conforme encontra-se no documento, de um profundo corte no limite orçamentário que está para ser aprovado no Congresso e que estabelece os recursos disponíveis para o ano de 2019. É bom lembrar que as restrições orçamentárias e financeiras na Capes já vêm acontecendo desde 2015, quando nesse ano o seu orçamento alcançou 7,4 bilhões de reais. Em 2018 ele caiu pela metade se situando em 3,8 bilhões. Como o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) pretende cortar 11% em despesas não-obrigatórias do Ministério da Educação, vários programas da CAPES, por exemplo, não são vistos como investimentos estratégicos ou não estão vinculados constitucionalmente. Assim, é muito provável que a navalha do MP proponha escalpelar mais uns 400 a 500 milhões de reais da agência, criando sérias dificuldades em suas decisões e escolhas.

É importante também mencionar que a agência congênere da CAPES no financiamento ao Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq, vinculado ao Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações – MCTIC, responsável por investir diretamente no desenvolvimento de projetos de pesquisas e inovação, observou seu orçamento despencar em 70%, saindo de 2 bilhões, em 2015, para 1,2 bilhão, em 2018. Esse declínio deve-se ao corte de 56% verificados no orçamento do MCTIC, passando de 6,4 bilhões para 3,6 bilhões, no mesmo período.

Portanto, a manifestação do Conselho da CAPES apontando um quadro que pode causar o colapso da pós-graduação brasileira em 2019 é mais um aspecto, dessa vez ainda mais grave, da profunda crise que vive a ciência brasileira, que arrasta o país para investir menos de 1% do seu PIB em pesquisas e desenvolvimento tecnológico, ao contrário de outros países como Israel (4,3%), Coréia do Sul (4,2%), Japão (3,5%), Alemanha (3%), EUA e China (2,7%).

O prof. da USP, Renato Janine Ribeiro, ex-Ministro da Educação no Governo Dilma (abril-setembro de 2015), lembrou um importante detalhe em post na sua rede social no facebook:

“O presidente do Conselho Superior da Capes, que assina a carta, é o próprio presidente da Capes, cargo de livre nomeação (e demissão) do governo. Os demais conselheiros ou são do alto escalão governamental (membros natos) ou são designados, em sua maioria, também pelo governo, ou seja, não é gente de oposição. É a própria situação dentro da Capes que vê as coisas como insustentáveis [...] Seria diferente, claro, se fosse um documento da SBPC (que já fez vários alertas) ou das sociedades científicas. Desta vez, insisto, é o próprio governo que alerta o governo. Ou seja, a situação está muito grave, inclusive para eles virem a público.

Enfim, o mês de agosto reavivou o folclore para o lado da ciência brasileira, logo ela que nunca deu tanto cartaz a essas “estórias”. Se não acontecer uma reversão do quadro, agosto de 2019 será o apocalipse do sistema de pós-graduação brasileiro.