Fábio Guedes

Consórcio do Nordeste: um passo histórico

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Os dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) apontam que a população da região nordestina se aproxima de 57 milhões de pessoas. Maior que dos outros três países que compõem o Mercado Comum Sul-Americano (MERCOSUL), Argentina, Paraguai e Uruguai. A “nação” cantada pelo Rei do Baião, Luiz Gonzaga, é quase três vezes superior que o tamanho da França e conta com um mercado consumidor com potencial extraordinário. 

No final de julho os nove governadores da região anunciaram a criação do Consórcio Interestadual Sustentável do Nordeste. Uma iniciativa que pretende articular um conjunto de ações e programas que permitam aos entes federativos da região, elevar: a economicidade; a eficácia; a eficiência; a transparência; e, a resolutividade das políticas públicas em áreas prioritárias. Essa iniciativa deve ser compreendida sob três aspectos fundamentais: histórico, socioeconômico e político-institucional.

Do ponto de vista histórico, os governadores do Nordeste desde 2003 se reúnem, sistematicamente, para tratar de temas comuns a região. Esses encontros tornaram-se mais frequentes após a recriação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), pelas Leis Complementares Nº 124 e 125, de janeiro de 2007.

Mesmo não tendo o mesmo peso da época que foi criada pelo presidente Juscelino Kubitschek, pela Lei Nº 3.692, de 15 de novembro de 1959, com o objetivo de traçar uma estratégia de desenvolvimento econômico e social com mudanças estruturais, a recriação da SUDENE colocou na pauta, novamente, os problemas das assimetrias regionais e a necessidade de alinhar políticas que recuperassem o protagonismo da região, no contexto de uma estratégia nacional de desenvolvimento. No entanto, em seu novo formato abandonou a característica principal de uma autarquia formuladora e executora de programas e ações nessa linha, para concentra-se meramente numa agência de articulação e fomento.

Esses sucessivos encontros refletem um momento muito importante, diria sublime, um período marcante desde a época que se teve a oportunidade de contar com uma instituição preocupada com o desenvolvimento econômico. Nesse sentido, a criação do Consórcio Interestadual Sustentável do Nordeste se insere em um contexto de preocupações em retomar uma agenda comum abandonada nas décadas 1980 e 1990.

Entre os anos 2004 e 2014, as atenções para os problemas regionais foram minimizados em função da retomada da dinâmica econômica na região, propiciada pela expansão da infraestrutura, das políticas sociais, ampliação do crédito e o impacto da expansão da renda trazida pelo aumento da renda do trabalhador, em razão da elevação do emprego em diversos setores, com destaque para as atividades de comércio e construção civil. Entretanto, a partir de 2014, retomamos novamente para um contexto de enormes dificuldades institucionais e econômicas, que atravancam os governos locais e põem suas políticas públicas reféns de ajustes fiscais e do baixo crescimento. 

Assim, o projeto de criação do Consórcio Interestadual também se insere na perspectiva das necessidades socioeconômicas. Os objetivos colocados nos sete pontos que balizam, no geral, a proposta que tramita nas respectivas assembleias legislativas, demonstram a viabilidade do projeto: melhorar a escala de compras e aquisições, diminuindo custos; compor fundos para fomento de políticas públicas articuladas; negociar acordos e cooperação em bloco, especialmente com entes internacionais; promover a ciência, tecnologia e inovação para fortalecer o ambiente de pesquisa e desenvolvimento tecnológico em áreas estratégicas; ampliar a rede colaborativa entre os estados nas áreas de saúde, segurança pública, educação e infraestrutura; e, melhorar a compreensão e os mecanismos de encaminhamento das soluções de problemas regionais estruturais.

Por fim, pelo aspecto político, a iniciativa dos governadores colabora para amadurecer o pacto federativo, tão desrespeitado nessas últimas décadas pela concentração de poder e recursos nas mãos do governo federal. Os estados subnacionais, numa federação real, possuem autonomia para estabelecer redes de cooperação e parcerias quando se voltam para o desenvolvimento regional e local, colaborando para retirar da esfera federal a responsabilidade absoluta de encaminhar políticas nesse sentido.

Portanto, em momentos de extremas dificuldades envolvendo o crescimento econômico do país, as relações interestaduais entre os ente subnacionais e o governo central, o recrudescimento de importantes políticas públicas em função de contingenciamentos, bloqueios e cortes, bem como de dificuldades nos diálogos em torno de um projeto nacional, a união dos governadores pela criação do Consórcio Interestadual Sustentável do Nordeste é uma ação política proativa, alvissareira e preocupada em remover os obstáculos para os avanços econômicos, sociais e de bem estar da população da região. Portanto, um grande passo histórico.

 

Artigo originalmente e parcialmente publicado no Jornal Gazeta de Alagoas na edição de 3 de agosto de 2019. Disponível em https://gazetaweb.globo.com/gazetadealagoas/noticia.php?c=334939

Alagoas de grandes eventos e exportação de talentos

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Com uma excelente rede de hotéis, novos e modernos, que se espalha do litoral ao sertão, Alagoas atualmente é um dos principais destinos turístico do país. Junto a essa rede, contamos com excelentes estradas, aeroporto de porte internacional, redução dos níveis de violência e maior segurança pública bem como as conhecidas belezas e diversidade natural.

A FAPEAL também tem contribuído com as políticas governamentais para fomentar o turismo, através da continuidade no lançamento do seu edital de apoio à organização de eventos em CT&I. em cinco edições, já foram realizados em Alagoas 187 eventos de caráter internacional, nacional, regional e local.

Em 2018 realizamos junto com a UFAL e várias instituições a espetacular 71ª Reunião da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência SBPC. Passaram por ela 46.694 pessoas, 19.849 inscritos, 984 trabalhos apresentados, 260 escolas registradas, 1281 palestrantes e convidados e 1.333.247 visualizações nos Stories e Instagram da UFAL durante o período de 22-28 de julho.

Esses eventos contribuem para manter a ocupação dos hotéis elevada, movimenta bares e restaurantes, dinamiza empresas de receptivo e montagem de estruturas, stands, equipamentos etc., ou seja, fazendo a economia do estado girar, gerando empregos, renda e oportunidades.

Somente no Fapeal 01/2019 de auxílio à organização de eventos, foram investidos 400 mil reais e 37 eventos apoiados, sendo 23 de portes regional, 11 nacional e 3 internacionais.

A UFAL foi responsável por 25 eventos, Unit por 5, CESMAC por 3 UNEAL e UNCISAL por 2 eventos cada uma. Por área do conhecimento, aconteceram 9 eventos promovidos pelas ciências humanas, 7 pelas ciências exatas e da terra, 6 pelas ciências aplicadas, 5 pelas ciências da saúde, 4 pelas linguística, letras e artes, 3 pelas ciências biológicas e 3 também pelas ciências agrárias. Maceió sediou a maior parte dos eventos, 31, seguida e Arapiraca 3 e Penedo, Palmeira dos Índios e Rio Largo com 1 cada.

Foram 17 programas de pós-graduação que se beneficiaram do edital 2019 e lançaram eventos científico, acadêmicos e tecnológicos em Alagoas. Isso é extremamente importante no momento que o sistema de pós-graduação nacional passa por uma situação muito delicada e os cortes e contingenciamentos atingem bolsas de estudos e custeio desses programas.

Portanto, para o governo do estado, através FAPEAL, continuar apoiando o sistema estadual de ciência, tecnologia e inovação é uma meta a ser cumprida para que possamos colaborar com sua sobrevivência e requalificação no ranking nacional.

Além desses eventos científicos, esse ano em parceria com a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, apoiamos o maior evento de startups de Alagoas, o Trakto Marketing Show e o Demoday: competição de startups, ambos realizados no Centro de Convenções e no Polo de Tecnologia do Jaraguá.

Reconhecemos o potencial da economia criativa alagoana e nos próximos anos vamos investir fortemente em fomento nessa área.

Rumo à internacionalização

Nesse mesmo ano de 2019 a FAPEAL lançou seu tradicional edital público de apoio à participação de pesquisadores alagoanos em encontros, reuniões, congressos, seminários, conferências de caráter científicos e tecnológicos.

Foram investidos, dessa vez, 200 mil reais em fomento e 42 propostas selecionadas e apoiadas. No total, a UFAL foi a instituição que mais propostas foram apoiadas, 38, seguida da UNEAL com 2, CESMAC e UNCISAL com 1 cada.

Surpreende o número de 28 pesquisadores com destinos internacionais: 5 para Argentina, 3 para Espanha, 2 para o México, África do Sul, Austrália, Inglaterra, Colômbia e 1 pesquisador para França, Bélgica, Portugal, Hong Kong, Áustria, Itália, Japão, Bulgária, Grécia e Cabo Verde.

Por área do conhecimento, as ciências da Saúde e as Exatas e da Terra apresentaram o maior número de trabalhos aprovados, 9 cada, seguidas das ciências humanas com 8 trabalhos, ciências sociais aplicadas e linguística, letras e artes com 5 cada, ciências biológicas 3, ciências agrárias 2 e engenharias 1 trabalho.

Enfim, o resultado do Edital Nº 02/2019 Auxílio à Participação em Reunião Científica no Brasil ou no Exterior – ARC que permite aos pesquisadores das instituições de ensino superior de Alagoas, especialmente vinculados aos programas de pós-graduação (mestrado e doutorado), apresentarem os resultados de seus trabalhos nesses eventos, demonstrou que os investimentos e critérios que priorizam a internacionalização da produção científica alagoana estão surtindo efeitos desejáveis.

De 2015 até o momento, em 5 edições desse edital, 182 pesquisadores viajaram para eventos científicos apoiados pela Fundação, sendo 82 destinos internacionais.

No corrente ano, dois pesquisadores que trabalham em Alagoas foram agraciados com prêmios importantes. O biólogo e pesquisador vinculado ao Instituto de Ciências Biológicas (ICBS) da UFAL, João Vítor Campos e Silva recebeu no dia 14 de junho, em Washington, EUA, o prêmio Rolex Awards for Entreprise, promovido pela famosa marca de relógios suíça que se destina a selecionar trabalhos inovadores em áreas como meio ambiente, tecnologias aplicadas patrimônio cultural, saúde e ações sociais. Ele recebeu a 200 mil francos suíços (cerca de 750 mil reais) com mais 4 cientistas (Sarah Saeed – Paquistão; Emma Camp – Inglaterra; Grégoire Courtine – Suíça; e, Krithi Karanth - Índia).

Um mês depois, o pesquisador do Instituto de Computação (IC) da UFAL, Ig Ibert Bittencourt foi vencedor do prêmio Early Researcher Awad in Learning Technologies concedido pelo Institute of Electrical and Electronics Engineers (IEEE), a maior associação dos EUA de engenharia. Em 2018 e 2017 dois chineses receberam esse prêmio e, em 2017, um norte-americano. Portanto, Ig Ilbert é o primeiro latino-americano agraciado com essa premiação e seus estudos se destacam na área de tecnologias para educação.

Detalhe importante: os dois pesquisadores contam com fomento e investimentos do governo do estado, através Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas – FAPEAL. Esse é o caminho, continuar investindo e apostando em pessoas e no nosso potencial criativo para gerar pesquisas, criar empresas e desenvolver soluções tecnológicas.

A UFAL hoje e o papel dos novos gestores

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Em agosto acontece na maior instituição de ensino superior pública de Alagoas a eleição para os cargos de Reitor e Vice-Reitor. Em muito breve saberemos os principais nomes na disputa, daqueles que anseiam pela gestão no quadriênio 2020-2024.

A escolha de quem comandará a universidade nos próximos quatro anos segue um processo diferente das eleições tradicionais para prefeitos, governadores e presidente da República. Realiza-se uma consulta entre professores, servidores técnico-administrativos e estudantes, tradicionalmente com cada um desses segmentos representando um terço do total dos eleitores, independentemente do respectivo colégio eleitoral.

Após apurada a consulta, o Conselho Superior Universitário (CONSUNI) elabora e aprova uma lista tríplice com base na classificação no pleito, correspondendo a vontade da comunidade. Ela, portanto, é encaminhada ao Ministério da Educação para que o Presidente da República proceda com a nomeação dos novos gestores. A escolha do nome que comandará a universidade é uma prerrogativa do chefe do executivo federal. Geralmente, leva-se em consideração a vontade da consulta realizada e, num ato de respeito ao resultado e numa demonstração de espírito democrático, autoriza-se a publicação da nomeação da chapa mais votada entre os três segmentos durante o pleito.

No entanto, sabemos que o contexto em que essas eleições para os cargos executivos nas universidades estão acontecendo é de elevada instabilidade institucional e fortes restrições econômicas, com bloqueios de recursos orçamentários, contingenciamentos, cortes financeiros etc.

Desde 2015 que as instituições de ensino superior públicas federais já sofrem com a redução de recursos econômicos, mas foi com a posse do novo governo que isso ganhou contornos mais dramáticos, em cima de uma base já estreita na qual as universidades se ajustavam para honrar compromissos com despesas e investimentos, mantendo as condições necessárias para seu funcionamento e o mínimo adequado para atingir suas finalidades com o ensino, a pesquisa e a extensão. Para acentuar o problema, a gestão política no Ministério da Educação assumiu, efetivamente, uma postura persecutória com o sistema público de ensino superior sob sua responsabilidade.

Provavelmente esse deve ser um dos piores momentos para as universidades brasileiras desde o período do regime de governo ditatorial, passando pelo encilhamento financeiro da década de 1990, quando elas amargaram um ostracismo jamais visto e praticado na gestão pública federal, especialmente imposto, paradoxalmente, por um professor universitário alçado à presidência do país.

É nesse contexto que acontecerá a eleição na UFAL, instituição que enfrentou uma expansão de sua infraestrutura com a criação de novos campi pelo estado, aumentou o número de cursos de graduação e pós-graduação, estendeu suas ações em várias direções às comunidades, elevou a prestação de serviços culturais, educacionais, de saúde etc. e precisa, ainda, de muitos investimentos que ajudem a corrigir problemas, consolidar especialmente cursos de pós-graduação, enfim que precisa encarar vários outros desafios inerentes ao seu próprio crescimento.

Entretanto, isso tudo está ameaçado de não acontecer em função do arcabouço institucional e político nacional que estreita, sumamente, a capacidade de elaborar, planejar, executar, acompanhar e avaliar programas, ações e projetos; também porque o quadro interno tende a se acirrar politicamente na eleição que se avizinha. Tudo que a UFAL nessa conjuntura não deveria enfrentar, por mais que os problemas de hoje e de ontem, os atritos entre os grupos políticos e as inúmeras insatisfações e decepções se avolumem com o passar dos anos.

Os ataques às universidades, os questionamentos às formas de seu funcionamento, o desprezo pela ciência e seus resultados e a perseguição às atividades docentes, tudo isso exige um enfrentamento por parte da comunidade acadêmica que seja balizado na humildade em reconhecer vários dos nossos defeitos, a necessidade de novas formas e modernas maneiras de se comunicar com a sociedade, a urgente elevação do nível de eficiência das atividades produtivas, inclusive acadêmicas, e uma maior conexão entre a capacidade de produzir conhecimento e fazer ciência com as demandas imediatas da sociedade local, sem necessariamente desprezar o desenvolvimento das pesquisas básicas.

Portanto, a UFAL nesse momento precisa se unir em torno de um projeto comum que não abra mão de princípios que, bem ou mal, fizeram das universidades brasileiras importantes protagonistas no desenvolvimento socioeconômico brasileiro, tais como: ensino público e gratuito; formação de jovens com ampla capacidade para enfrentar os desafios do mercado de trabalho e de uma massa crítica de elevada qualificação para continuar contribuindo com a ciência brasileira e seu desenvolvimento tecnológico; e, não menos importante, uma forte inserção social e interação com segmentos produtivos, governos municipais e estadual e outras instituições de ensino superior e pesquisa de Alagoas, a exemplo da UNEAL, UNCISAL, Instituto Federal, Embrapa e Centros Universitários.

Ao próximo Reitor ou Reitora da UFAL caberá uma responsabilidade muito maior do que aquela que todos os anteriores reuniram: sua equipe deverá se superar tecnicamente; empreender uma modernização institucional nos limites que as Leis impõem ao funcionamento do serviço público; e, administrar os recursos observando, criteriosamente, mais do que em qualquer época, prioridades que façam a instituição subir nos indicadores de qualidade e competência.

As principais linhas que devem adotar os novos gestores serão: aglutinar a vontade de transformar a UFAL nesse difícil momento da vida brasileira, garantindo os muitos avanços alcançados em administrações anteriores; liderar um processo de gestão técnica e de elevada competência; e, buscar apoios externos, necessários e importantes, para fortalecer a instituição e garantir novos investimentos.

A UFAL conta com pessoas que reúnem essas qualidades, com grandes possibilidades de enfrentar as adversidades da atual conjuntura. Oxalá que possamos emergir muito mais fortes desse processo.

A ameaça da reconcentração regional do Sistema de Ciência e Tecnologia

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O Brasil construiu ao longo de pelo menos quatro décadas um robusto sistema de ciência, tecnologia e inovação. Ele contribuiu para que o país avançasse justamente em momentos delicados.

Por exemplo: na prospecção e exploração de petróleo em águas profundas, quando o país sofreu as consequências da primeira crise mundial dessa fonte de energia, no início da década de 1970, com rebatimentos no avanço nas pesquisas que viriam apresentar a alternativa do álcool como combustível; nas engenharias civil e elétrica, que permitiram a sociedade brasileira se livrar do uso de carvão mineral e vegetal e montar uma das infraestruturas mais limpas e renováveis de produção de energia, as hidrelétricas; na expansão da fronteira agrícola e elevação de sua produtividade, especialmente em áreas de cerrado; se não fosse a elevada formação dos nossos pesquisadores e a capacidade instalada de nossos laboratórios, não teríamos dado uma resposta rápida e contido a epidemia do Zika Vírus e suas consequências mais graves, como os casos de microcefalia.

Demos um show! A pesquisadora Celina Turchi, da Fiocruz de Pernambuco, que liderou estudos que comprovaram a relação entre o Zika Vírus e a microcefalia, ficou, em 2017, entre a 100 pessoas mais influentes do mundo, segundo a Revista Time.

Isso tudo sem falar no desenvolvimento de vacinas contra as próprias arboviroses, na construção de aviões, na física nuclear, nos procedimentos e estética odontológica (se você viajar pelo exterior e se defrontar com um sorriso bonito, a probabilidade de ser de um brasileiro é muito alta) etc.

O desserviço que estão patrocinando contra as universidades públicas e institutos federais pelo menos promoveu um efeito muito interessante e significativo: de todos os quatro cantos do país surgiram, em vez de fake news, muitas experiências de sucesso do desempenho científico nacional, a sua incorporação ao cotidiano do homem comum, pagador de impostos, e absorção desse conhecimento por empresas e segmentos econômicos, geradores de empregos, renda e também...impostos. É uma verdadeira balbúrdia...cientistas que invariavelmente têm aversão à exposição pública, não massageiam o espírito estético, são vaidosos em seu habitat apenas, se expõem nesse momento vestidos nos surrados jalecos, acompanhados de estudantes e assistentes, em meio aos equipamentos laboratoriais, erguendo cartazes ou se apresentando como pessoas comuns.

Boa parte disso deve-se à formação de pessoas e desenvolvimento científico em nosso Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG), cursos de mestrado e doutorado. Dados de 2018 revelam que o país conta com 4.314 programas, sendo 1.916 localizados no Sudeste, 932 no Sul, 876 no Nordeste, 352 no Centro-Oeste e 239 no Norte. Em 2010 eram apenas 2.840, portanto em quase dez anos o sistema expandiu 50%, com destaque para as regiões Norte (79%), Centro-Oeste (70%), Nordeste (63%) e Sul (59%). O crescimento no Sudeste foi abaixo do verificado no país, 38%.

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Ensino Superior (CAPES) ligada ao Ministério da Educação (MEC) é a agência federal responsável por financiar e avaliar todo esse sistema. Trata-se de uma instituição estratégica e seu modelo de funcionamento privilegia a meritocracia e a participação direta da comunidade acadêmica na avaliação do SNPG.

Ou seja, aquelas regiões se beneficiaram nos últimos anos da expansão dos programas de pós-graduação, movimento que foi acompanhado pelo crescimento e criação de novas Universidades públicas, especialmente federais.

Entre 2010 e 2018 foram titulados 150 mil doutores, 50% a mais que toda a década anterior. O estoque de pesquisadores com título de doutor cadastrado no CNPq passa dos 220 mil. Porém, ao contrário do que afirmou o atual Ministro da Educação, Abraham Weintraub, no Congresso Nacional, que o país tinha “doutor demais”, ela não condiz com as comparações internacionais [conferir aqui]. Enquanto o Brasil tem cerca de 8 doutores por 100 mil habitantes, o Japão conta com 15, os EUA possuem 25 e o Reino Unido 40.

Um fato muito preocupante foi divulgado através de uma nota nas redes sociais dos servidores da CAPES, logo depois apagada. Mas quem participou da reunião confirma o conteúdo da discussão, apesar do Fórum Brasileiro dos Pro-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação (FOPROP) não ter publicado o assunto em sua ata de 09.05.2019. A informação que não foi divulgada amplamente dá conta que a CAPES cortará recursos (bolsas e custeio) de grande parte dos Programas de Pós-Graduação (PPGs - mestrados e doutorados). A medida ameaça, também, descredenciar (o que significa fechar, praticamente) 1.200 PPGs até 2021.

Os Programas de Pós-Graduação que repetiram duas ou três vezes a nota 3 (de uma escala que chega até 7) sofrerão uma redução em 70% nas bolsas. Os cursos de doutorado que tenham obtido duas ou três notas 4, consecutivamente, terão um corte de 30% nas bolsas. Todos os PPGs, independentemente da situação no ranking conceitual, só terão a certeza de 50% dos recursos para custeio no primeiro semestre, ficando o restante dependendo do desempenho da economia e das receitas fiscais do governo federal.

Se essas medidas forem implementadas importarão em várias implicações. A principal delas, em nosso juízo, é a interrupção do crescimento e evolução do sistema de produção científica e tecnológica nas regiões Norte-Nordeste. Com a expansão das universidades que beneficiou principalmente essas regiões, boa parte dos PPGs foram criados muito recentemente e está em fase de evolução e consolidação. Portanto, isso pode penalizar os programas que estão em processo de desenvolvimento e maturação.

Diferentemente das regiões Sul-Sudeste que possuem um sistema mais avançado e alcançaram padrões de qualidade de médio para elevado, no Nordeste, por exemplo, muitos dos programas de pós-graduação ainda enfrentam dificuldades de infraestrutura, financiamento às pesquisas, fuga de cérebros e menor simbiose entre pesquisadores. Assim, outro grande risco é o da reconcentração regional dos recursos humanos e financeiros no sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação.

Para Alagoas, por exemplo, a situação não é alvissareira. Contamos hoje com cinquenta programas de pós-graduação, trinta e seis somente na UFAL, cinco no CESMAC, quatro na UNCISAL, três na UNEAL, um no IFAL e um na UNIT. Desses programas derivam setenta e três cursos (mestrados acadêmicos e profissionais, doutorados plenos, interinstitucionais e em redes etc.).

Para efeito de avaliação por parte da CAPES, considera-se somente os PPGs que estão diretamente sob responsabilidade das instituições de ensino superior de Alagoas ou são pontos focais de programas em rede nacional e regional. Portanto, na última avaliação do quadriênio 2014-2017 à trinta e três PPGs foram atribuídas notas: um programa de mestrado na UFAL obteve nota 2 (Zootecnia), portanto foi descredenciado, dezoito programas obtiveram nota 3, treze programas notas 4 e um programa ficou com nota 5 (Física, na UFAL). Apenas quatro PPGs por serem muito novos não foram avaliados (Ciências da Informação, Ciências Médicas, Filosofia, todos da UFAL, e Dinâmicas Territoriais e Cultura, da UNEAL).

PPGs com notas 6 e 7 contam têm cursos com elevado nível de qualidade e possuem o diferencial de estabelecer forte intercâmbio científico internacional, o que envolve parcerias em pesquisas, produção científica em colaboração com grupos estrangeiros e publicações em referenciadas revistas nas respectivas áreas de conhecimento, com elevado fator de impacto (reconhecimento da comunidade científica e alto grau de acessibilidade). Alagoas não conta com PPGs com esse conceitos, mas era justamente esse desafio que estávamos em fase de enfrentamento, traçando ações estratégicas e planos de indução já experimentados, com sucesso, em outros lugares. As possibilidades eram muito alvissareiras.

 

Assim, dos trinta e seis PPGs que estão diretamente vinculados às instituições alagoanas, com exceção dos mestrados profissionais, três cursos de mestrados da UFAL foram avaliados pela primeira vez no ciclo 2014-2017, com nota 3 (Antropologia Social, Geografia e Medicina Veterinária); seis outros cursos de mestrado da mesma instituição passaram pela primeira avaliação no ciclo 2011-2013, e também alcançaram nota 3 (Agricultura e Meio Ambiente, Ciências Farmacêuticas, Informática, Psicologia, Recursos Hídricos e Saneamento e História) e um programa de mestrado e doutorado com nota 4 (Proteção de Plantas). Assim, se esses cursos de mestrado e doutorado repetirem as mesmas notas 3 e 4 no próximo ciclo 2018-2021, terão um corte de 70% nas bolsas. Estamos falando de sete PPGs nesse caso e todos da UFAL.

Três importantes programas de mestrado e doutorado da mesma instituição foram mal avaliados no último ciclo e as notas rebaixadas de 4 para 3, com implicações diretas sob a manutenção dos cursos de doutorado e dificuldades regimentais para abrirem novas turmas (Dinâmica do Espaço Habitado, Educação e Letras e Linguística). Nesse caso, bolsas de doutorado já foram suspensas e se não ocorrer uma recuperação rápida, esses programas poderão ser descredenciados pela CAPES, cenário muito provável nesse contexto nacional.

Nas últimas três avaliações (2008-2010; 2011-2013; 2014-2017), oito programas em Alagoas ascenderam da nota 3 para 4 (Enfermagem, Engenharia Química, Serviço Social, Sociologia, Diversidade Biológica e Conservação nos Trópicos, Ciências da Saúde e Engenharia Civil, todos da UFAL, e Sociedade, Tecnologia e Políticas Públicas, da UNIT).

Doze PPGs, todos na UFAL, repetiram a mesma nota nos últimos dois e três ciclos de avaliações. Os mestrados e doutorados em Física (nota 5), em Química e Biotecnologia (nota 4) e em Agronomia (nota 4); com nota 3 ficaram os cursos de mestrado em Direito, em Economia, em Meteorologia, em Modelagem Computacional, em Matemática e em Nutrição. Aqui, no primeiro caso, os programas que repetirem as notas 4 no ciclo atual de avaliação, podem ser cortados em 30% nas bolsas. Já no segundo grupo, a ameaça de extinção é muito alta.

Assim, a instituição de ensino superior que pode mais sentir os ajustamentos é a própria UFAL, não somente por concentrar quase a totalidade dos programas do estado, mas porque muitos deles estão em fase de desenvolvimento e consolidação outros em razão de falhas e erros cometidos na gestão e condução dos programas ao longo de sua existência.

Assim, na UFAL, no curto prazo, seis cursos de mestrado podem ser extintos (Direito, Economia, Meteorologia, Modelagem Computacional, Matemática e Nutrição); caso outros três PPGs não revertam a situação nesse ciclo 2018-2021 (Dinâmica do Espaço Habitado, Educação e Letras e Linguística) o número sobe para 9. Em relação ao corte de 70% nas bolsas, treze programas correm o risco se repetirem as notas obtidas nos dois ciclos de avaliações anteriores.

Em resumo, caso prevaleça a lógica que se impõe ao sistema nacional de pós-graduação brasileiro, podemos testemunhar uma forte reconcentração regional dos programas e pesquisadores, com prejuízos incomensuráveis para regiões como Norte e Nordeste. Além disso, interromperia um processo estratégico de expansão universitária em seu mais elevado nível nas áreas de ensino e pesquisa. Por fim, em Alagoas, a ameaça circunda a UFAL, com prejuízos incomensuráveis ao sistema estadual de ciência, tecnologia e inovação.

Infelizmente, a lógica e a racionalidade no país de hoje são movidas pelo ódio, ignorância e ideologia. A educação, a ciência e a tecnologia estão sendo vítimas inconsequentes de lideranças que as vêem não como aliadas nas soluções dos problemas nacionais e geração de riquezas, mas como inimigas no combate ao obscurantismo e infâmias prevalecentes.

Manopla do infinito: a luta pela sobrevivência da educação e ciência

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O governo federal lançou um pacote amplo e coordenado que condena a ciência brasileira ao nanismo e sob várias justificativas esdrúxulas. Objetivamente:

1) Contingenciamento em mais de 1/3 no orçamento de recursos de custeio e investimentos nas universidades públicas e institutos federais, incluindo emendas parlamentares e recursos financeiros atraídos por essas instituições através da interação com segmentos econômicos e produtivos. Isso atinge 95% da pesquisa científica produzida e 80% dos cientistas brasileiros;

2) Suspensão do pagamento, através da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Ensino Superior (CAPES) de bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado já implantadas no sistema de pós-graduação nacional, a interrupção do lançamento de editais para concessão de novas aos estudantes e interessados que chegaram no sistema em 2019 e a provável suspensão de recursos para manutenção e funcionamentos dos programas de pós-graduação qualificados com conceito 3 na CAPES;

3) Redução do orçamento do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação de 4,4 bilhões para 2,6 bilhões de reais, em 2019, comprometendo o funcionamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico (CNPq) em relação aos contratos de pesquisa científica e bolsas de pesquisadores, no montante de 300 milhões de reais;

4) Interrupções nas nomeações dos Reitores de universidades e Institutos federais, lançando suspeitas e questionando a legitimidade das consultas no interior das respectivas comunidades acadêmicas;

5) Através do Decreto nº 9.794, de 14.05.2019, tira a autonomia constitucional dos Reitores dessas instituições em nomear gestores, como pró-reitores, diretores de unidades acadêmicas, assessores etc. que, assim como os reitores escolhidos em consulta pela comunidade acadêmica, deverão ter seus nomes avaliados e aprovados pela Controladoria-Geral da União e pela Agência Brasileira de Inteligência, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;

6) Por meio da Medida Provisória 870/2019 que está na sexta posição da pauta da Câmara dos Deputados, objetiva transferir as atribuições da Secretaria Executiva do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) para o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC). Isso tem implicações muito sérias para o sistema brasileiro de produção científica e tecnológica, pois o FNDCT é responsável por boa parte do financiamento da infraestrutura científica brasileira, de importantes programas de apoio às pesquisas através do CNPq e subvenção econômica, que estimulam a inovação tecnológica em empresas nacionais e oportunidades de novos empreendimentos privados etc. Os recursos que alimentam o Fundo são totalmente de caráter privado, já vêm sendo contingenciados desde 2015, dificultando, também, os investimentos. Não é por outra razão que o Brasil está despencando em relação a outros países em proporção ao PIB quando o assunto são os investimentos em ciência. Se essa MP 870/2019 for aprovada como está, a razão da FINEP existir perde completamente o sentido e o FNDCT também, pois a capacidade técnica de gestão e os investimentos com esses critérios no sistema de ciência, tecnologia e inovação brasileiro, ficam ao sabor dos interesses políticos de plantão.

7) Por fim, a imagem que ilustra esse texto, só os “entendedores entenderão”. Quem salvará a educação e ciência brasileira?

O sonho da Universidade Pública não será abortado

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O contingenciamento de 30% no orçamento de despesas correntes e investimentos nas instituições de ensino superior anunciado pelo Ministério da educação, está sendo largamente criticado por várias associações científicas, gestores parlamentares, governadores, representantes de entidades da sociedade civil etc. Até a Defensoria Pública da União entrou com uma ação pública contra o MEC na 2ª representação na Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.

Essa medida atinge diretamente a manutenção das estruturas das universidades (a segurança em seus ambientes, as atividades pedagógico-educacionais etc.) e a continuidade de importantes projetos de desenvolvimento científico.

A situação para o sistema de ciência, tecnologia e inovação já estava calamitosa ao ser reduzido, em 2019, o orçamento do MCTIC em 42%, caindo de 4,4 bilhões de reais para pouco mais de 2,5 bilhões. Agora, a medida do MEC desestabiliza completamente a situação no ambiente universitário.

Esse movimento tem impactos gravíssimos em todo o país. Entretanto, ele atinge ainda mais fortemente as regiões onde a dependência do setor público e a economia giram em torno do que os economistas chamam de gastos e investimentos autônomos. Ou seja, onde a sociedade e a dinâmica econômica apresentam menor suscetibilidade aos ciclos de incerteza e crise da economia de mercado, porque o Estado tem um peso e importante participação na geração de emprego, renda e demanda da economia local.

Nesse contexto, a região Nordeste sofrerá muito mais os impactos desses contingenciamentos pois o sistema de ensino superior público é um ator imprescindível para ampliar as oportunidades de educação de qualidade para os jovens oriundos de famílias menos abastadas, e suas despesas correntes e investimentos ajudam, sobremaneira, movimentar a dinâmica econômica local.

Na região temos 18 universidades federais e 11 institutos tecnológicos enraizados na forma de campus e unidades distribuídas em dezenas de cidades pelo litoral e interior.

Ao fazer um levantamento simples entre essas 29 instituições no total, verificamos que nesses dois grupos de “despesas” (custeio e investimento), o valor global previsto para 2019 era de 3,3 bilhões de reais, distribuídos em 2,9 bilhões de reais nas Universidades (90%) e 350 milhões nos institutos federais (10%).

Em despesas correntes, as universidades nordestinas contavam com 1,9 milhão de reais e 244 milhões para investimentos. Por sua vez os institutos federais contavam com 998 milhões de reais e 115 milhões, respectivamente.

O contingenciamento retira das universidades federais da região cerca de 600 milhões de reais para manutenção (contratos com serviços, água, luz etc.) e, aproximadamente, 75 milhões para investimentos. Total, portanto, de 673 milhões de reais em cortes.

Nos institutos federais temos 226 milhões de redução nas despesas correntes e 34 milhões em investimentos, total, portanto, de 260 milhões de reais.

Assim, no geral, as instituições de ensino superior públicas de responsabilidade do governo federal sediadas no Nordeste, deixarão de receber em 2019 pouco mais de 930 milhões de reais. Recursos que não circularão na economia local com efeitos diretos e indiretos na redução dos negócios, diminuição de empregos, retração da renda e das receitas tributárias (municipais e estaduais). Um efeito multiplicador que não pode ser desprezado em cima de uma economia que já anda combalida, apresentando crescimento vegetativo e sem inspiração alguma para uma retomada do seu dinamismo.

Para fechar, gostaria de lembrar que ano passado (22-28 de julho) a Universidade Federal de Alagoas, que perderá em torno de 40 milhões de reais em custeio e capital, realizou, com muito esforço e competência, pela primeira vez, a 70ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC.

Os números já consolidados foram excepcionais: 280 ônibus registrados na portaria da universidade, oriundos de várias partes do país e do Nordeste, especialmente; 1.281 convidados; quase 1.000 atividades realizadas; 19.849 participantes inscritos e registrados; e, 46.594 pessoas circulando pelo evento, stands atividades acadêmicas e culturais.

De tudo o que foi visto, registrado e testemunhado, o que mais me chamou atenção foi a quantidade de jovens e crianças que foram à 70ª SBPC. Não seria exagero afirmar que cerca de 80% do público que passou por aquela semana mágica para a universidade jamais tinha tido a experiência de entrar numa instituição dessa natureza. As crianças e jovens então.

Não tenho dúvidas....elas sonharam e acalentam o sonho de um dia serem estudantes na universidade pública. Esse sonho não será abortado...também tenho essa forte impressão....

A desestabilização nas Universidades

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De acordo com os dados do Censo da Educação 2017, produzido pelo INEP, nesse mesmo ano o ensino superior brasileiro possuía 8.286.663 alunos matriculados. Nas instituições públicas um total de 2.045.356 (24,7%) e na iniciativa privada 6.241.307 (75,3%). Sob responsabilidade direta do governo federal 1.306.351 (15,8%) estudantes, nas instituições estaduais 641.865 (7,7%) e nas municipais 97.140 (1,2%).

Entre 2015 e 2017 o sistema cresceu 3,2% em número de matrículas. Considerando o total das instituições de ensino superior federais, estaduais e municipais, de acordo com o Censo da Educação 2015, foram gastos 51,5 bilhões de reais. Realizando um cálculo simples levando em conta o número de matrículas nessa rede, em 2015 foram investidos 26,4 mil reais por aluno/ano, ou seja, 2,2 mil reais mês.

Cabe observar que a partir desse ano os seguidos contingenciamentos só agravaram a situação e, muito provavelmente, um aluno de graduação custa bem menos hoje numa universidade pública. Cortar mais 30% do custeio delas é assinar o decreto do início desestabilização completa do sistema de ensino superior federal

Importa também apontar que nas universidades públicas mais de 90% das pesquisas científicas são produzidas, 80% dos pesquisadores trabalham e a maioria absoluta dos mais de 4.300 programas de pós-graduação (mestrados e doutorados) está montada. Ou seja, é uma estrutura robusta, certamente onerosa, mas substancialmente importante para o país.

Além dos recursos financeiros que contemplam as despesas com pessoal, encargos, custeio e investimentos, são necessários recursos de fomento, conferidos por agências como CNPq, CAPES, FINEP, Fundações Estaduais de Apoio (FAP's) e, em menor escala, da iniciativa privada.

Entretanto é muito temerário, talvez até irresponsável e de caráter populista, querer agora comparar os investimentos na educação básica com aqueles realizados no ensino superior. Primeiro, porque as amostras populacionais são completamente diferentes.

Segundo, mesmo colocando tudo na conta da educação, os níveis educacionais têm responsabilidades distintas e, em muitos casos, existem ações e programas que os integram plenamente.

Terceiro, a responsabilidade da educação pública brasileira é tripartite (governo federal, estados e municípios), conforme posto na Constituição.

Quarto, para uma parte importante dos especialistas, temos problemas de várias ordens, mas merece muita atenção o fortalecimento do ensino médio.

Por último, levando em conta dados de 2015, dos 304 bilhões de reais destinados à educação pública brasileira a educação infantil ficou com 12%, o ensino fundamental com 52,4%, o ensino médio com 19% e o ensino superior com 17%.

A UFAL entre as 50 Universidades Brasileiras

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A última edição do Jornal da USP (Universidade de São Paulo) traz uma importante matéria sobre a importância das universidades públicas na produção do conhecimento e desenvolvimento científico no Brasil. Assinada por Herton Escobar, o texto traz muitas informações e um ranking das cinquenta instituições de ensino superior que mais produziram artigos científicos entre 2014-2018, com base no banco de dados da Clarivate Analytics (InCites/Web of Science).

O sistema universitário brasileiro é formado por 2.448 instituições, sendo 2.152 privadas e 296 públicas. Na rede pública temos 124 instituições estaduais, 109 federais e 63 municipais, que compreende universidades, institutos, centros etc.

Nesse universo, entre as 50 instituições que mais produziram naquele período, encontram-se 36 universidades federais, 7 Universidades Estaduais, 5 Institutos de pesquisa, 1 Universidade Privada e 1 Instituto Federal. Portanto, o título da matéria “Fábricas de Conhecimento: o que são, como funcionam e para que servem as universidades públicas de pesquisa”, pois a maioria absoluta da produção científica se concentra nessas 50 instituições, com destaque para as públicas. (https://jornal.usp.br/ciencias/fabricas-de-conhecimento/)

As três Universidades públicas estaduais de São Paulo lideram a produção com 47.346 artigos científicos produzidos pela USP, 18.523 pela Universidade Estadual de São Paulo (UNESP) e 15.539 pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) e Universidade Federal do Paraná (UFPR) vêm em seguida para, depois, aparecer a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA), na nona colocação com 7.712 artigos produzidos e publicados.

A novidade fica por conta da participação da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) entre as 50 instituições que mais produziram no país, na posição 49ª, na frente da Universidade Federal do Amazonas (UFAM). Do Nordeste temos no ranking a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), em 13ª lugar, a Universidade Federal do Ceará (UFCE), em 18ª lugar, a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), em 21ª lugar, a Universidade Federal da Bahia (UFBA), em 22ª lugar, a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), em 26ª lugar, e Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), em 36ª lugar, a Universidade Federal de Sergipe (UFS), em 37ª lugar, a Universidade Federal do Piauí (UFPI), em 42ª lugar e a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), em 44ª lugar).

A produção da UFAL no período considerado foi de 1.449 artigos científicos. Podemos estimar que esse resultado já reflete o favorável ambiente para o desenvolvimento da ciência e pesquisas em Alagoas, especialmente pelo fomento concedido pelas agências como CAPES e CNPq. No entanto, é importante destacar o papel que a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas (FAPEAL) exerceu entre 2015 e 2018, assegurando o lançamento crescente de editais públicos de apoio à várias modalidades de fomento à ciência, pesquisa e desenvolvimento tecnológico.

Em levantamento recente, constatamos, com base no mesmo banco de dados da matéria do Jornal da USP, que a produção de artigos pelas instituições de ensino superior de Alagoas, em revistas cientificas qualificadas e indexadas, cresceu 75% entre 2014 e 2017, enquanto no período 2010 e 2014 foi apenas de 32%. Portanto, nesse período, foram produzidos 1.436 artigos, enquanto entre 2015 e 2017 1.541.

Nesse sentido, a produção científica da UFAL representa 79% do total de todas as instituições de ensino superior de Alagoas.

Assim, não é exagero imaginar que se nos próximos quatro anos a política de fomento à ciência e ao desenvolvimento das pesquisas em Alagoas, com especial atenção ao nosso sistema de pós-graduação, continuar no mesmo ritmo empreendido no último quadriênio, através das políticas governamentais, principalmente executadas pela Fundação Estadual de Amparo à Pesquisa (FAPEAL), juntamente com a disposição, capacidade e ousadia de nossa comunidade acadêmica, podemos dar um salto ainda maior e, por consequência, a UFAL subir nesse ranking nacional.

Os riscos ficam por conta dos fortes cortes nos orçamentos do MCTIC e MEC, que atingem diretamente o CNPq, CAPES e Finep, com ameaças reais para o colapso do sistema de produção científica e de pesquisa brasileiro.

O animal econômico e o professor animal

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Vivemos um período curioso da humanidade. Alcançamos o século XXI batizado Era do Conhecimento. Entretanto, se apropriando de um termo trabalhado pelo sociólogo Zygmunt Bauman (1925-2017), são tempos líquidos, ou seja, a construção das informações e sua circulação são mais fluídas e objetivas, enquanto as relações humanas e os fenômenos sociais se constroem e se desmancham numa velocidade assustadora.

A Era do Conhecimento poderia coroar a longa experiência de desenvolvimento da ciência, que desde o Renascimento permitiu a humanidade avançar de uma maneira avassaladora, destruindo tradições e culturas, interligando sociedades, curando doenças e pragas, dominando a natureza e nos aproximando de outros planetas, numa galáxia ainda muito desconhecida e misteriosa. Mas, o efêmero e o vulgar tem sido a tônica. Talvez a sociedade capitalista tenha chegado ao seu ápice da produção predominante do descartável.

Entre os anos 1970 e 1990, o desenvolvimento tecnológico avançou na esfera industrial-militar, especialmente nos EUA. O Vale do Silício é produto desse processo, muito bem analisado no livro de Mariana Mazzucato.[1] Seus desdobramentos alcançaram a popularização no uso indiscriminado de softwares e hardwares, com a evolução dos microchips, tablets, smartphones, conectividade, armazenamento de dados, internet das coisas, inteligência artificial etc. Isso vem revolucionando a maneira como a informação é produzida, difundida e consumida por milhões de pessoas que interagem pela internet.

Esse processo também transformou certos hábitos e um deles foi a leitura. As novas gerações já nascem dominando as novas tecnologias e a leitura tem dispensado, gradativamente, os volumes físicos. Novos equipamentos e programas de leitura facilitam o acesso ao conhecimento e têm reduzido os custos de produção na indústria editorial.

Portanto, o hábito da leitura tem se modificado sensivelmente e a preeminência de textos mais objetivos e curtos, especialmente difundidos nas redes sociais, viciam os leitores em suas demais escolhas e desejos, para além das notícias cotidianas.

Nesse sentido, o lançamento de um livro muito interessante pode alcançar um público bem mais amplo, pois a forma como está estruturado e organizado, segue às características dos novos tempos, sem perder a sua qualidade. Trata-se de O animal econômico (São Paulo: Três Estrelas, 2018), com uma série de textos do economista brasileiro Delfim Netto, organizado por Fernando Canzian.[2] São 182 artigos selecionados que foram publicados no jornal Folha de São Paulo, durante 1986 e 2017.

Em minha opinião, Delfim Netto está para o Brasil como economista, assim como Henry Kissinger representa para os Estados Unidos na área diplomática. Os dois acumulam grande experiência em suas respectivas áreas de atuação, aproximadamente a mesma idade e são intelectuais com uma bagagem substantiva de conhecimento técnico e teórico.

Em 2018, o economista brasileiro completou nove décadas de vida, mais da metade dela dedicada aos estudos sobre economia e exercício profissional nessa área, tanto no serviço público como consultor e conselheiro de entidades e organizações, públicas e privadas. Além disso foi congressista durante uma década, 1987-2007.

Podemos dizer, com certo grau de acerto, que desde seu primeiro posto importante, como membro do Conselho Consultivo de Planejamento (Consplan), órgão de assessoria à política econômica do Governo Castelo Branco, em 1965, todos os presidentes brasileiros, do regime civil-militar, passando pela abertura democrática aos governos FHC-Lula-Dilma, lhe ouviram ou estiveram atentos ao que esse paulistano tinha a comentar ou sugerir nas áreas de planejamento e política econômica.

Mas, o que de importante o livro O animal econômico tem para merecer um comentário como esse? A excelente apresentação do professor Fernando Canzian já anuncia:

"[...] uma síntese das ideias centrais de Delfim Netto sobre economia e sobre o Brasil [...] uma privilegiada visão panorâmica das questões centrais envolvidas desde o período da redemocratização [...] formam um precioso conjunto de lições sobre teoria econômica e o exercício da política, atuais e perenes, ao alcance de todos”.

Ao “alcance de todos”, isso mesmo. Como apontado no início dessa resenha, os 182 artigos seguem um padrão de tamanho e linguagem que se encaixa perfeitamente na cultura atual de leitura, determinadas pelas transformações tecnológicas, aceleração do tempo e encolhimento dos espaços, como nos demonstra David Harvey.[3] São capítulos curtos e objetivos, de muita acessibilidade.

Além de lições sobre “teoria econômica”, são registros históricos fundamentais para se compreender as conjunturas e os principais desafios do país em sua rota de desenvolvimento econômico. Delfim, por exemplo, é marcadamente muito crítico ao período em que foi posto em prática os Planos Cruzados, pois para ele a estratégia adotada de controle dos preços tentou eliminar uma das virtudes centrais da economia de mercado, sua liberdade de coordenação.

“Um dos efeitos mais dramáticos da experiência com o Cruzado foi a modificação rápida e profunda dos preços relativos, que, combinada com uma elevação da renda real, produziu uma completa modificação da estrutura de demanda. Foi essa modificação da estrutura da demanda que acabou gerando todo um sistema de preços ‘fantasmas’, representados pelos ágios generalizados [...] Apesar de 2 mil anos de experiência registrada sobre os inconvenientes dos controles generalizados de preços, o apelo demagógico da medida parece ser irresistível” (p. 33).

Muito mais a frente, no artigo intitulado Tablitas, publicado em 16.02.1994, Delfim aponta alguns exemplos emblemáticos nesses 2 mil anos.

Delfim Netto já foi muito criticado por dois aspectos, um verdadeiro e outro equivocado. O verdadeiro foi por ter assinado, assim como todos os demais ministros do governo Costa e Silva, o Ato Institucional nº 5 (AI-5), em abril de 1968, restringindo as liberdades civis de manifestação e de ir e vir. Sobre esse assunto, não há um artigo no livro referente. O segundo aspecto foi o de ter sido atribuído a sua lavra a famosa frase “primeiro é preciso fazer o bolo crescer para depois distribuir”. Jargão que ficou marcado nas escolas de economia e demais ciências sociais como sinônimo de crescimento econômico a qualquer custo. Porém, no artigo As farsas do governo, de 09.09.1987, categoricamente ele desmente a versão lhe atribuída e explica de maneira técnica o que ele entende como pobreza e distribuição de renda.

"Frequentemente ouço dizer que eu falei que “primeiro é preciso fazer o bolo crescer para depois distribuir", o que eu não falei, por ser uma solene bobagem dentro de uma economia de mercado. Aliás, o desenvolvimento brasileiro mostra que, quando o bolo cresceu, todos melhoraram, mas uns melhoraram mais do que os outros, o que piora o índice que mede a distribuição de renda, quando comparado com o ideal de uma distribuição igualitária. A maior parte das pessoas pensa que o coeficiente de concentração de renda é diretamente ligado ao nível bem-estar, o que é um grande equívoco [...] É claro que precisamos alterar a péssima distribuição de renda que temos. Mas é mais clara ainda que não se pode tentar alterá-la à custa de políticas que acabam reduzindo o ritmo de crescimento e, aí sim, empobrecendo a todos." (p.41)

É muito razoável afirmar que parcialmente ele tem razão nos argumentos se, e somente se, a população continuasse a crescer em termos demográficos acima das taxas de crescimento econômico, como acontecia nos anos 1960 e 1970. Hoje talvez não fizesse tanto sentido em função da queda da taxa de natalidade e elevação das expectativas de vida, fenômeno, aliás, registrado em várias partes do mundo.

Por mais que não se concorde com os argumentos e posições de Delfim Netto, a leitura de seus textos é obrigatória, principalmente para os economistas ou interessados na história contemporânea da economia brasileira. Vou mais além: são verdadeiras aulas de pensamento e filosofia econômica. O autor quase sempre recorre à economistas clássicos, com citações valiosas e argumentos importantes de Adam Smith, John Stuart Mill, Karl Marx, Frédéric Bastiat, Jean de Sismondi, John Maynard Keynes, Joseph Schumpeter, John Kenneth Galbraith etc., passando por filósofos extraordinários como David Hume, Georg W. F. Hegel, Thomas More, John Rawls, George Bernard Shaw, Max Weber, Ludwig Wittgenstein e muitos outros que fizeram carreiras importantes no século XX. Uma passada de olho no índice remissivo ao final da publicação dá uma dimensão do elevado padrão de cultura intelectual e cultural que Delfim acumulou em anos de estudos e dedicação à ciência econômica

Ao longo de todos os artigos percebe-se na leitura o imenso respeito com que Delfim Netto trata cinco grandes pensadores: Adam Smith, John Stuart Mill, Karl Marx, Alfred Marshall e John Maynard Keynes. E isso se comprova pela quantidade de vezes que o autor cita esses clássicos e se registram no índice remissivo. Dentre eles, Marx é o mais mencionado, seja de maneira elogiosa quanto muito crítica.

De cada um desses autores, Delfim extrai grandes lições. De Smith, o papel dos mercados na coordenação das vontades individuais num sistema de trocas. De Stuart Mill, que a distribuição da riqueza e o aumento do bem-estar da sociedade não seriam uma questão natural ou técnica, mas política. De Marx, de que o verdadeiro elemento fundante do ser humano é o trabalho e que a organização da sociedade lhe impõe muitos constrangimentos para alcançar sua plenitude através dele.[4] De Marshall, a importância da ciência econômica voltada, como finalidade precípua, a solução dos dilemas do homem comum. Finalmente, de Keynes, a lição que a economia de mercado dentro do sistema capitalista é provida de incertezas; a sua crítica aos pressupostos da razão dos mercados autorreguláveis é e continuará a ser válida enquanto a forma de organização social e econômica for esta dos dias atuais.

Podemos destacar outro ponto relevante e motivo de muitas preocupações de Delfim Netto, ao longo da maioria de seus artigos. Como combinar a eficiência do sistema de mercado, baseado nas liberdades de iniciativa, com os princípios de igualdade social, ou seja, de correção e melhor distribuição da riqueza produzida. Para ele, somente a relação equilibrada entre os regimes democráticos e os princípios de uma economia de livre iniciativa, coordenada pelo poder incumbente, o Estado, é possível continuar avançando na criação de riquezas com distribuição mais equânime.[5] As urnas não podem prevalecer, portanto sobre a economia de mercado, pois assim seguiríamos a um regime populista, nem tampouco os interesses econômicos podem se sobrepor as vontades da maioria da sociedade, sob pena de aprofundar o fosso das assimetrias de renda e riqueza.

"Se o mercado se apropria da urna, o processo civilizatório entra em estagnação ou em regressão. Se a urna se apropria do mercado, temos o populismo, que termina em autoritarismo". (p. 342) 

Motivado por essa “filosofia” que combina uma visão de liberal de mercado com a necessidade de uma coordenação do Estado em um regime democrático com objetivo de evitar as consequências do avassalador processo de crescimento e expansão capitalista[6], Delfim Netto toma a crise financeira de 2008, nos EUA, como um caso emblemático de como a falência dos sistemas de controle e coordenação do poder incumbente, além da complacência dos economistas ultraliberais, permitiram o quase colapso do sistema financeiro daquele país, arrastando a economia internacional para uma recessão com suas consequências sobre a Europa. Em 2007 ele fez esse comentário visionário no artigo Desenvolvimento suspeito, resumindo bem o que acabamos de dizer.

"[...] submetido o capitalismo produtivo aos interesses do capitalismo financeiro, o próprio desenvolvimento transformou-se no principal suspeito dos males da sociedade. Os economistas torturaram com tal sadismo a “mão invisível”, que a fizeram confessar que ela era apenas o lado mau da mão “invisível”.  (p. 147)

Ainda, em O mundo como ele é, de 11.01.2012, categoricamente ele afirma:

"A crise que estamos vivendo não é uma daquelas ínsitas no particular sistema de economia de mercado, cujo codinome de guerra é “capitalismo”. Foi produzida por uma avalanche do pensamento único, cujo codinome de guerra é “neoliberalismo”, apoiada por Estados corrompidos pelo sistema financeiro internacional". (p. 310)

Sobre desenvolvimento econômico, um tema tão caro ao Brasil, Delfim Netto tem uma visão muito clara a catedrática. Para ele trata-se de um estado de espírito em que o protagonismo do Estado e do empresário são fundamentais, aliado a um nível satisfatório da educação da mão de obra e emprego de tecnologias desenvolvidas, especialmente, com investimentos em ciência e pesquisas. Essa combinação libera o “espírito animal dos empreendedores”, permitindo o avanço das forças produtivas e a criação de riquezas.

“Quando separado de suas complexidades, o desenvolvimento econômico se resume em aumentar o estoque de capital físico (isto é, o nível de investimento deve ser superior à depreciação), incorporar no novo capital (resultado do investimento) novas tecnologias (resultado da pesquisa) e aumentar o estoque de capital humano (mais educação e mais saúde). É a manipulação do estoque de capital físico (infraestrutura, energia, máquinas e equipamentos) por um capital humano superior que eleva o nível da produção da mão de obra. A esse processo cumulativo se chama desenvolvimento. É claro que é sempre possível qualificar essa definição com objetivos fortemente desejáveis, como a redução das desigualdades (em particular e eliminação da pobreza absoluta) e a sustentabilidade (o respeito à conservação do ambiente), mas isso não modifica a essência do processo”. (p. 204)

Dois últimos aspectos que dão um caráter ainda mais especial ao livro de Delfim Netto. Lendo os artigos do período 2013 e 2016 encontramos várias críticas que antecipam os problemas que a economia brasileira apresentará e os imbróglios em que a administração da presidente Dilma Rousseff se envolverá. Destaque para os artigos Imaginação (16.01.2013), Pessimistas (20.02.2013), Limite inferior (17.09.2014), O perigo (14.01.2015), Recuperar o normal (11.03.2015), É estrutural (29.07.2015), Autoengano (28.10.2015) e Profecia (20.04.2016). Para os mais jovens, àqueles a quem a visão do tempo econômico pelo retrovisor não é tão distante assim, essa pequena amostra de artigos evidencia porque tantos presidentes da República sempre o ouviram com frequência.

O segundo, é que o leitor terá a oportunidade de encontrar um Delfim Netto além de um brilhante intelectual e grande economista, se divertir com sua sagacidade, grandes metáforas e críticas ácidas, mas muito bem colocadas e construídas. Essas características tornam a visita aos textos uma oportunidade muito mais prazerosa.

Ascendeu à cadeira de professor titular da disciplina de análise macroeconômica em 1983, na Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (FEA/USP), tornando-se anos depois professor emérito. Com essa coletânea de artigos lançados no livro O animal econômico, que se junta a outras obras importantes do autor, o público em geral terá acesso a uma das maiores facetas de Delfim: um professor animal, astuto, versátil, culto, inteligente e, sobretudo, divertido.

 


[1] MAZUCATTO, Mariana. O Estado empreendedor: desmascarando o mito do setor público vs. setor privado. São Paulo: Porfolio-Penguin, 2014.

[2] Jornalista, repórter especial do jornal Folha de São Paulo. Foi Secretário de Redação, editor de política, do Painel e correspondente em Nova York e Washington. Ganhou quatro prêmios.

[3] HARVEY, David. Condição pós-moderna. São Paulo: Loyola, 1992.

[4] “Devemos ao velho Karl duas ideias fundamentais que ajudam a entender o nosso problema: que o ‘capitalismo’ está longe de ser uma organização natural, como supõem alguns de nossos economistas, e que o trabalho não é apenas uma atividade para atender às necessidades do homem, mas sua primeira necessidade, a ‘condição natural de sua vida’! É isso que inspira o pensamento keynesiano: todos têm o direito (não o ‘favor’) de exercer um trabalho decente, o que, infelizmente, a ‘mão invisível’ não pode garantir”. (p.  259)

[5] “Estados e os mercados são instituições que precisam ser coordenadas para atingir o melhor nível de eficiência possível e para que os frutos econômicos produzidos sejam distribuídos da forma mais equânime” (p. 320). Mais à frente ele diz: “[...} deixado a si mesmo, o mercado amplia as desigualdades e tende a gerar flutuações cíclicas no nível de emprego [...] que um Estado forte, constitucionalmente limitado e de poder incumbente escolhido por sufrágio universal, é fundamental para regulá-lo e civiliza-lo”. (p. 332)

[6] “Ao contrário que pensam alguns economistas, o amadurecimento do capitalismo não leva, necessariamente, à maior igualdade ou à maior liberdade de iniciativa, duas componentes essenciais do processo civilizatório”. (pp. 342-343)

O crânio de Agamemnon e o bairro do Pinheiro

F8grapher Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Máscara de Agamemnon talhada em ouro, encontrada em 1876, por Schliemann, sobre a face de uma ossada

O arqueólogo alemão Heinrich Schliemann (1822-1890) ficou famoso mundialmente por ter descoberto as ruínas de Tróia e Micenas, território turco atualmente. Conta-se que nas escavações do sítio arqueológico onde existia a formidável civilização que entrou em guerra com os gregos, evento imortalizado na obra-prima Ilíada, de Homero, Schliemann encontrou um crânio.

Imediatamente, segundo a narrativa, ele atribuiu aquela carcaça aos restos mortais do grande Agamemnon, rei de Micenas, irmão de Menelau que foi traído por Helena em sua paixão arrebatadora pelo príncipe troiano, Páris.

Diante da sumária conclusão do arqueólogo, os assistentes e pesquisadores que o acompanhavam levantaram suspeitas sobre a hipótese, pois tinha sido apenas, naquele momento, um achado, carente de estudos mais profundos. Portanto, a afirmação de Schliemann poderia colocar toda a expedição em suspeição. Diante dos questionamentos e dúvidas suscitadas, Schliemann tomou o crânio em suas mãos e disse: “Pois bem, se ele não é de Agamemnon, de quem é, então?” (*)

Essa história ilustra o que vem acontecendo com o bairro do Pinheiro. A ausência de um diagnóstico técnico-científico mais robusto, desinteressado e realizado por especialistas sobre a matéria, tem provocado uma situação de extrema desconfiança e pânico entre os moradores, comerciantes e proprietários de imóveis na região, com consequências imprevisíveis.

Sem a colaboração direta da ciência e da tecnologia subsidiando diagnósticos, relatórios e possíveis ações para remediar a situação, não se pode chegar a qualquer tipo de conclusão primária, orientação técnica ou, ainda mais grave, previsão do que pode acontecer, promovendo ainda mais um “clima de terror” entre os moradores com informações completamente desencontradas.

Assim como a suposição de que o crânio achado nas ruínas arqueológica de Tróia seria de Agamemnon, numa demonstração de relapso científico e preocupação com o sucesso repentino, as precipitadas “análises” feitas sobre o bairro do Pinheiro tentam responsabilizar uma grande empresa com mais de quatro décadas de operação no ramo da mineração.

O efeito catástrofe dos eventos da Samarco e da Vale, em Minas Gerais, contamina direta e indiretamente o problema no Pinheiro. Toda atividade econômica de extração mineral envolve riscos elevados. Nesse sentido, não se deve descartar qualquer hipótese da atuação da empresa e suas consequências naturais naquele bairro. Entretanto, além de outras possibilidades serem tanto quanto fortes, é muito temerário apontar culpados nesse instante. A preocupação central é encontrar as razões do problema, se é possível conviver ou não com ele, antes de decisões estruturais de elevada complexidade social e econômica.

A comunidade do bairro do Pinheiro e as autoridades públicas têm razão em exigir uma explicação rápida e a mais próxima possível do razoável em termos de diagnóstico. Porém, algumas declarações de ordem “técnica” publicadas pela mídia local, feitas por pessoas que deveriam, justamente, tranquilizar e confortar principalmente os moradores, estão alcançando o efeito contrário, trazendo transtornos e aumentando o clima de tensão. Os próprios moradores do bairro se queixam disso.

Por exemplo, um desses técnicos declarou em entrevista que diante de “qualquer chuva torrencial que houver no Pinheiro, é importante que as pessoas deixem as casas e voltem após as chuvas”. Qualquer chuva torrencial? Em que medida pluviométrica? Qual relação das chuvas com o sistema de drenagem e esgotos do bairro? Qual a correlação existente entre a atividade mineral desenvolvida pela empresa na área com as chuvas “torrenciais”? Que influencias exerce a captação de água através de poços artesianos em um solo com tendência à situações de colapso?

Além desses aspectos, informações circulam dando conta que mais de 50 pesquisadores estão envolvidos com a operação de investigação do problema. Até o Serviço Geológico norte-americano seria acionado! Quando, por exemplo, aconteceram os problemas provocados pela Samarco e Vale, a comunidade científica em Minas Gerais foi mobilizada. Vários pesquisadores e técnicos das universidades mineiras têm sido demandados para entrevistas, comentários e elaboração de laudos e estudos sobre as causas do rompimento das barragens, assim como sobre suas inúmeras consequências.

Por intermédio do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE), Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas (FAPEAL), alguns especialistas de nossas instituições de pesquisa estão participando do processo. Mas só agora, e não desde o início, quando o Serviço Geológico do Brasil passou a monitorar a situação. Pode-se fazer muito mais, acionando nossas redes de cientistas e pesquisadores das grandes universidades brasileiras, nas áreas, por exemplo, de geologia, geomecânica, engenharia de solos e fundações etc.  

Avançar mais rapidamente é extremamente importante nesse momento, pois do contrário notícias espetaculosas como a possibilidade de o bairro afundar, ou soluções mágicas de transformar aquela área em um bosque, tomam forma, contribuindo para deixar os moradores ainda mais apreensivos, alimentando o espírito especulativo dos negócios, alguns deles em crescente evolução causada pelo clima de terror.

Não precisamos de um “crânio de Agamemnon”, tampouco de um clima de pavor, desinformação e desencontros - que só aumentam o sofrimento das famílias – e entrevistas alarmistas por parte de alguns técnicos envolvidos na operação Pinheiro. A população precisa escutar das autoridades públicas um discurso sólido, coerente e balizado nas adequadas avaliações técnico-científicas, mesmo que seja para contrariar os interesses objetivos que predominam no momento, sem as devidas teses comprovadas.

 

(*) Servi-me de um dos brilhantes artigos do Delfim Netto, de 16.12.1987, publicado no livro coletânea de seus textos, quando era colunista semanal do jornal Folha de São Paulo, para introduzir o assunto e fazer a metáfora. Ver o artigo em CANZIAN, Fernando. Delfim Netto: o animal econômico. São Paulo: Três Estrelas, pp. 45-46.

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