A situação para a Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) brasileira é dramática. Enquanto tocamos nossas importantes atividades e tarefas, em Brasília se ergue uma articulação poderosa, liderada pelo Ministério da Fazenda, com grande apoio do Ministério da Educação, para extinção do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), através de Medida Provisória, e o completo esvaziamento da FINEP, retirando-lhe a Secretaria Executiva do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e passando para o BNDES, que tem missão e finalidades completamente diferentes da FINEP, além de não reunir o know-how técnico na área de CT&I. Isso pode ser um passo ousado para acabar com o próprio Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC) em uma reforma administrativa.
A Lei do Teto dos Gastos (EC 95) impede o descontigenciamento do FNDCT. Em 2018 a reserva de contingência do Fundo foi de 80% e na PLOA 2020 alcança 87%. Assim, essa mudança de lugar da Secretaria Executiva do FNDCT significa a extinção também da FINEP e a demissão de centenas de qualificados técnicos, com elevado nível de conhecimento da infraestrutura de pesquisa e tecnológica brasileira, além de programas estratégicos de inovação.
Também na PLOA de 2020, o CNPq contará com apenas 16 milhões de reais para fomento à ciência (88% inferior a LOA 2019). Para recompor o orçamento de bolsas de pesquisa da instituição, na casa de 1 bilhão de reais, foram remanejados recursos daquela rubrica para essa. Como desenvolver projetos de pesquisa somente com bolsas? Uma coisa não se concebe dissociada da outra.
Para efeito comparativo, somente a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), destinou do seu orçamento em 2018, 459 milhões de reais em bolsas e 758 milhões para fomento à ciência e inovação. Para os anos de 2019 e 2020 os valores crescem na margem, porque a FAPESP conta com recursos obrigatórios definidos na Constituição Estadual, de 1% da Receita Corrente Líquida do Estado, e os sucessivos governos respeitam, ano a ano, esses repasses, desde 1962, data da criação da Instituição.
Persistindo essas diferenças no tratamento à CT&I, onde um ente subnacional compreende essas áreas como fundamentais e estratégicas, enquanto o governo federal as despreza, poderemos ter mais um período de crescentes desigualdades regionais no campo do desenvolvimento econômico, científico e tecnológico, com prejuízos incalculáveis para país.
Em relação a CAPES, para o ano de 2020, pelo que consta na PLOA 2020, ela contará com um orçamento de apenas 2,2 bilhões de reais (48% inferior a LOA 2019). Para o Nordeste, Norte e Centro-Oeste isso será catastrófico para o Sistema de Pós-Graduação. Dos 1014 programas nordestinos, 660 (65%) ficarão sem bolsas de mestrado e doutorado, se levado a rigor o critério da atual gestão da CAPES de que apenas os Programas de Pós-Graduação com conceitos 5, 6 e 7 terão recursos.
As alternativas de solução são pouquíssimas no momento e não resolvem a situação. A Lei do Teto dos Gastos impede maior espaço no orçamento da União para 2020. Uma das possibilidades é o remanejamento de recursos de outros orçamentos e rubricas para cobrir as graves deficiências na pasta de CT&I. Para que isso ocorra, depende da boa vontade e interesse político dentro da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional (CMO).
Entre os dias 01-02.10 a Iniciativa da CT&I no Parlamento (ICTP.br), liderada pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) que conta com a participação da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (CONFAP), Conselho de Secretários Estaduais de CT&I (CONSECTI), Conselho Nacional das Instituições Técnicas Federais de Ensino Superior (CONIF), Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (CONFIES) e Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES), fez um importante movimento no Congresso Nacional, visitando o gabinete dos parlamentares da Comissão Mista do Orçamento, responsáveis pela elaboração da PLOA 2020, tentando os convencer da dramaticidade da situação e suas implicações para o país.
Mesmo contando com a simpatia e apoio de parlamentares da CMO, o raio de manobra é muito estreito e insuficiente para voltarmos a um patamar razoável de investimentos em CT&I, pelo menos ao nível da LOA 2019. Pois do contrário, o montante destinado em 2020 é 32% inferior ao desse ano (3,5 bilhões de reais apenas) e 25% apenas do nível alcançado entre 2013 e 2014.
Diante desse quadro, somente uma grande mobilização da comunidade científica, acadêmica, estudantil, parlamentar, empresarial e sociedades organizadas, poderá chamar atenção da população em geral das graves consequências da Lei do Teto dos Gastos e da falta de definição prioritária do atual governo para com o desenvolvimento cientifico e educacional do país.
Infelizmente, as primeiras vítimas fatais dessas duas situações são, justamente, aquelas áreas que poderiam liderar o rumo do país na direção do desenvolvimento econômico com mais soberania e liberdade.
Fábio Guedes Gomes é Professor de Economia da UFAL, Diretor Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas - FAPEAL e Vice Presidente do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa - CONFAP
O Brasil caminhava na direção de consolidar seu sistema de produção de ciência. Mesmo com altos e baixos, ao longo de pelo menos quatro décadas ele cresceu e tornou-se um dos maiores do mundo, unindo agências de fomento, fundações estaduais de amparo, programas de pós-graduação, empresas públicas (ex. Embrapa), organizações sociais (ex. Embrapii), institutos de pesquisa, centros de tecnologia e inovação etc.
A formação de quadros de elevada qualificação, com título de doutor, se expandiu de maneira muito acelerada na última década. Porém, o número de doutores no país é ainda muito baixo se comparado com outras realidades pelo mundo. O destino profissional desses doutores também é um problema a ser enfrentado, pois sua grande maioria acaba aproveitando as oportunidades oferecidas pelo setor público, mais precisamente no ensino superior, público e parte dos segmentos privados.
A cultura de aproveitar melhor nosso potencial científico nas atividades econômicas e nas políticas públicas, também é um desafio a ser enfrentado, mas isso não significa para que seja alcançado tenhamos a audácia de desmantelar tudo que foi construído até aqui, o que exigiu muita discussão, tempo e recursos financeiros. Nessa linha, alguns movimentos têm preocupado a comunidade cientifica brasileira.
Por exemplo, em recente entrevista concedida pelo presidente da CAPES, Anderson Correia, ao Jornal Gazeta do Povo, do Paraná, o mesmo declarou que o processo de avaliação da pós-graduação no país passará por uma profunda mudança (ver entrevista aqui). Segundo suas palavras:
"A Capes – e seus modelos de avaliação – está mudando a sistemática de medir a produção científica cobrando muito mais resultados, produtos como patentes, registro de software, criação de criação de startups, relatórios técnicos e atividades ligadas a empresas e ao setor produtivo".
É claro que isso tudo é importante e deve ser cobrado. Entretanto, não são todos os mais de 4.800 programas de pós-graduação no país que possuem essa "pegada". Também, essa iniciativa deveria ser alinhada a uma Política de Ciência, Tecnologia e Inovação, que é de competência do MCTIC discutir, formular e propor à sociedade, junto com seus institutos de pesquisas vinculados, além, claro, do CNPq e FINEP.
À CAPES cabe a missão primordial de formar quadros em elevada qualificação, zelar pelo sistema de pós-graduação brasileiro e sua permanente avaliação e expansão. Portanto, a opinião do presidente e o que se vislumbra de sua gestão na instituição, vão diretamente de encontro à competência do MCTIC, especialmente do CNPq.
Em outra passagem do seu discurso, talvez na busca em sustentar seus argumentos na priorização da expansão e apoio somente aos Programas com conceitos 5, 6 e 7 (de excelência e com elevado grau de internacionalização), ele questiona a qualidade da produção científica brasileira.
De fato, se observarmos os dados em absoluto, eles apontam que o desempenho do país é muito aquém de outros tomando como elemento de aferição o fator de impacto da produção científica e sua interação com segmentos produtivos. No primeiro caso, não é porque nossa ciência seja ruim no todo, o que realmente precisamos é de uma política intensiva de internacionalização dos nossos pesquisadores e atração de cérebros para o país, que permitissem qualificar melhor nosso sistema. Além disso, as descontinuidades no fomento e custeio em razão de políticas macroeconômicas de austeridade fiscal, prejudicam os acordos estabelecidos, a manutenção da cooperação internacional e inviabiliza projetos de pesquisa de médio e longo prazo.
São também essas políticas econômicas que, de maneira direta, criam enormes obstáculos para o estabelecimento de parcerias entre empresas e universidades. Qual empresário brasileiro investirá em P&D e inovação, correndo enormes riscos, se esse tipo de comportamento requer economia estabilizada, taxas de câmbio e juros que não sacrifiquem as iniciativas locais e recursos de subvenção estatal? Alguns grandes grupos ainda conseguem desenvolver produtos e sistemas em seus centros de tecnologia ou através de parcerias com universidades e institutos, enquanto outros com firmas subsidiárias no país importam de seus centros tecnológicos e de inovação.
Por último, o executivo da CAPES insiste em defender o argumento que o Brasil formou doutores demais e já temos o bastante, que chegou o momento de focar a formação de recursos nesse nível de qualificação naqueles programas de tidos como de excelência. Ora, um estudo recente do Centro de Estudos e Gestão Estratégica (CGEE), ligado ao MCTIC, intitulado Mestres e Doutores: estudos da demografia da base técnico-científica brasileira (2016), aponta que o Brasil, em 2013, ocupava a 25ª colocação em números de pessoas com título de doutorado por 100 mil habitantes, 7,6 doutores. Ficou atrás, por exemplo, da Estônia (17,6), Espanha (22,5), Portugal (39,7), sem falar daqueles que lideram a corrida tecnológica, como pode ser observado no quadro abaixo. Não obstante o enorme esforço que esse país fez em formar 230 mil doutores entre 1996 e 2017, conforme dados do estudo do CGEE.
Então, a julgar pelos encaminhamentos no financiamento e apoio nas áreas de educação, ciência, tecnologia e inovação, fica muito difícil vislumbrar um futuro promissor para o Brasil, pois estamos fazendo o contrário do que as experiências internacionais ensinam e o que a história do desenvolvimento econômico de países competitivos fala. Nosso problema maior não exige mudanças radicais e disruptivas em sentido contrário, mas aperfeiçoamentos, diálogo, elevação do financiamento e reconhecimento do potencial brasileiro na ciência e no que ela pode proporcionar ao desenvolvimento econômico e social ao país.
Pelo andar da carruagem, o que já não tínhamos em quantidade suficiente pode ficar ainda mais reduzido com a exportação de cérebros.
Fábio Guedes Gomes é Professor de Economia da UFAL, Diretor Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas - FAPEAL e Vice Presidente do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa - CONFAP
Os dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) apontam que a população da região nordestina se aproxima de 57 milhões de pessoas. Maior que dos outros três países que compõem o Mercado Comum Sul-Americano (MERCOSUL), Argentina, Paraguai e Uruguai. A “nação” cantada pelo Rei do Baião, Luiz Gonzaga, é quase três vezes superior que o tamanho da França e conta com um mercado consumidor com potencial extraordinário.
No final de julho os nove governadores da região anunciaram a criação do Consórcio Interestadual Sustentável do Nordeste. Uma iniciativa que pretende articular um conjunto de ações e programas que permite aos entes federativos da região, elevar: a economicidade; a eficácia; a eficiência; a transparência; e, a resolutividade das políticas públicas em áreas prioritárias. Essa iniciativa deve ser compreendida sob três aspectos fundamentais: histórico, socioeconômico e político-institucional.
Do ponto de vista histórico, os governadores do Nordeste desde 2003 se reúnem, sistematicamente, para tratar de temas comuns a região. Esses encontros tornaram-se mais frequentes após a recriação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), pelas Leis Complementares Nº 124 e 125, de janeiro de 2007.
Mesmo não tendo o mesmo peso da época que foi criada pelo presidente Juscelino Kubitschek, pela Lei Nº 3.692, de 15 de novembro de 1959, com o objetivo de traçar uma estratégia de desenvolvimento econômico e social com mudanças estruturais, a recriação da SUDENE colocou na pauta, novamente, os problemas das assimetrias regionais e a necessidade de alinhar políticas que recuperassem o protagonismo da região, no contexto de uma estratégia nacional de desenvolvimento. No entanto, em seu novo formato abandonou a característica principal de uma autarquia formuladora e executora de programas e ações nessa linha, para concentrar-se, meramente, numa agência de articulação e fomento.
Esses sucessivos encontros refletem um momento muito importante, diria sublime, um período marcante desde a época que se teve a oportunidade de contar com uma instituição preocupada com o desenvolvimento econômico. Nesse sentido, a criação do Consórcio Interestadual Sustentável do Nordeste se insere em um contexto de preocupações em retomar uma agenda comum abandonada nas décadas 1980 e 1990.
Entre os anos 2004 e 2014, as atenções para os problemas regionais foram minimizados em função da retomada da dinâmica econômica na região, propiciada pela expansão da infraestrutura, das políticas sociais, ampliação do crédito e o impacto da expansão da renda trazida pelo aumento da renda do trabalhador, em razão da elevação do emprego em diversos setores, com destaque para as atividades de comércio e construção civil. Entretanto, a partir de 2014, retomamos novamente para um contexto de enormes dificuldades institucionais e econômicas, que atravancam os governos locais e põem suas políticas públicas reféns de ajustes fiscais e do baixo crescimento.
Assim, o projeto de criação do Consórcio Interestadual também se insere na perspectiva das necessidades socioeconômicas. Os objetivos colocados nos sete pontos que balizam, no geral, a proposta que tramita nas respectivas assembleias legislativas, demonstram a viabilidade do projeto: melhorar a escala de compras e aquisições, diminuindo custos; compor fundos para fomento de políticas públicas articuladas; negociar acordos e cooperação em bloco, especialmente com entes internacionais; promover a ciência, tecnologia e inovação para fortalecer o ambiente de pesquisa e desenvolvimento tecnológico em áreas estratégicas; ampliar a rede colaborativa entre os estados nas áreas de saúde, segurança pública, educação e infraestrutura; e, melhorar a compreensão e os mecanismos de encaminhamento das soluções de problemas regionais estruturais.
Por fim, pelo aspecto político, a iniciativa dos governadores colabora para amadurecer o pacto federativo, tão desrespeitado nessas últimas décadas pela concentração de poder e recursos nas mãos do governo federal. Os estados subnacionais, numa federação real, possuem autonomia para estabelecer redes de cooperação e parcerias quando se voltam para o desenvolvimento regional e local, colaborando para retirar da esfera federal a responsabilidade absoluta de encaminhar políticas nesse sentido.
Portanto, em momentos de extremas dificuldades envolvendo o crescimento econômico do país, as relações interestaduais entre os entes subnacionais e o governo central, o recrudescimento de importantes políticas públicas em função de contingenciamentos, bloqueios e cortes, bem como de dificuldades nos diálogos em torno de um projeto nacional, a união dos governadores pela criação do Consórcio Interestadual Sustentável do Nordeste é uma ação política proativa, alvissareira e preocupada em remover os obstáculos para os avanços econômicos, sociais e de bem estar da população da região. Portanto, um grande passo histórico.
Com uma excelente rede de hotéis, novos e modernos, que se espalha do litoral ao sertão, Alagoas atualmente é um dos principais destinos turístico do país. Junto a essa rede, contamos com excelentes estradas, aeroporto de porte internacional, redução dos níveis de violência e maior segurança pública bem como as conhecidas belezas e diversidade natural.
A FAPEAL também tem contribuído com as políticas governamentais para fomentar o turismo, através da continuidade no lançamento do seu edital de apoio à organização de eventos em CT&I. em cinco edições, já foram realizados em Alagoas 187 eventos de caráter internacional, nacional, regional e local.
Em 2018 realizamos junto com a UFAL e várias instituições a espetacular 71ª Reunião da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência SBPC. Passaram por ela 46.694 pessoas, 19.849 inscritos, 984 trabalhos apresentados, 260 escolas registradas, 1281 palestrantes e convidados e 1.333.247 visualizações nos Stories e Instagram da UFAL durante o período de 22-28 de julho.
Esses eventos contribuem para manter a ocupação dos hotéis elevada, movimenta bares e restaurantes, dinamiza empresas de receptivo e montagem de estruturas, stands, equipamentos etc., ou seja, fazendo a economia do estado girar, gerando empregos, renda e oportunidades.
Somente no Fapeal 01/2019 de auxílio à organização de eventos, foram investidos 400 mil reais e 37 eventos apoiados, sendo 23 de portes regional, 11 nacional e 3 internacionais.
A UFAL foi responsável por 25 eventos, Unit por 5, CESMAC por 3 UNEAL e UNCISAL por 2 eventos cada uma. Por área do conhecimento, aconteceram 9 eventos promovidos pelas ciências humanas, 7 pelas ciências exatas e da terra, 6 pelas ciências aplicadas, 5 pelas ciências da saúde, 4 pelas linguística, letras e artes, 3 pelas ciências biológicas e 3 também pelas ciências agrárias. Maceió sediou a maior parte dos eventos, 31, seguida e Arapiraca 3 e Penedo, Palmeira dos Índios e Rio Largo com 1 cada.
Foram 17 programas de pós-graduação que se beneficiaram do edital 2019 e lançaram eventos científico, acadêmicos e tecnológicos em Alagoas. Isso é extremamente importante no momento que o sistema de pós-graduação nacional passa por uma situação muito delicada e os cortes e contingenciamentos atingem bolsas de estudos e custeio desses programas.
Portanto, para o governo do estado, através FAPEAL, continuar apoiando o sistema estadual de ciência, tecnologia e inovação é uma meta a ser cumprida para que possamos colaborar com sua sobrevivência e requalificação no ranking nacional.
Além desses eventos científicos, esse ano em parceria com a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, apoiamos o maior evento de startups de Alagoas, o Trakto Marketing Show e o Demoday: competição de startups, ambos realizados no Centro de Convenções e no Polo de Tecnologia do Jaraguá.
Reconhecemos o potencial da economia criativa alagoana e nos próximos anos vamos investir fortemente em fomento nessa área.
Rumo à internacionalização
Nesse mesmo ano de 2019 a FAPEAL lançou seu tradicional edital público de apoio à participação de pesquisadores alagoanos em encontros, reuniões, congressos, seminários, conferências de caráter científicos e tecnológicos.
Foram investidos, dessa vez, 200 mil reais em fomento e 42 propostas selecionadas e apoiadas. No total, a UFAL foi a instituição que mais propostas foram apoiadas, 38, seguida da UNEAL com 2, CESMAC e UNCISAL com 1 cada.
Surpreende o número de 28 pesquisadores com destinos internacionais: 5 para Argentina, 3 para Espanha, 2 para o México, África do Sul, Austrália, Inglaterra, Colômbia e 1 pesquisador para França, Bélgica, Portugal, Hong Kong, Áustria, Itália, Japão, Bulgária, Grécia e Cabo Verde.
Por área do conhecimento, as ciências da Saúde e as Exatas e da Terra apresentaram o maior número de trabalhos aprovados, 9 cada, seguidas das ciências humanas com 8 trabalhos, ciências sociais aplicadas e linguística, letras e artes com 5 cada, ciências biológicas 3, ciências agrárias 2 e engenharias 1 trabalho.
Enfim, o resultado do Edital Nº 02/2019 Auxílio à Participação em Reunião Científica no Brasil ou no Exterior – ARC que permite aos pesquisadores das instituições de ensino superior de Alagoas, especialmente vinculados aos programas de pós-graduação (mestrado e doutorado), apresentarem os resultados de seus trabalhos nesses eventos, demonstrou que os investimentos e critérios que priorizam a internacionalização da produção científica alagoana estão surtindo efeitos desejáveis.
De 2015 até o momento, em 5 edições desse edital, 182 pesquisadores viajaram para eventos científicos apoiados pela Fundação, sendo 82 destinos internacionais.
No corrente ano, dois pesquisadores que trabalham em Alagoas foram agraciados com prêmios importantes. O biólogo e pesquisador vinculado ao Instituto de Ciências Biológicas (ICBS) da UFAL, João Vítor Campos e Silva recebeu no dia 14 de junho, em Washington, EUA, o prêmio Rolex Awards for Entreprise, promovido pela famosa marca de relógios suíça que se destina a selecionar trabalhos inovadores em áreas como meio ambiente, tecnologias aplicadas patrimônio cultural, saúde e ações sociais. Ele recebeu a 200 mil francos suíços (cerca de 750 mil reais) com mais 4 cientistas (Sarah Saeed – Paquistão; Emma Camp – Inglaterra; Grégoire Courtine – Suíça; e, Krithi Karanth - Índia).
Um mês depois, o pesquisador do Instituto de Computação (IC) da UFAL, Ig Ibert Bittencourt foi vencedor do prêmio Early Researcher Awad in Learning Technologies concedido pelo Institute of Electrical and Electronics Engineers (IEEE), a maior associação dos EUA de engenharia. Em 2018 e 2017 dois chineses receberam esse prêmio e, em 2017, um norte-americano. Portanto, Ig Ilbert é o primeiro latino-americano agraciado com essa premiação e seus estudos se destacam na área de tecnologias para educação.
Detalhe importante: os dois pesquisadores contam com fomento e investimentos do governo do estado, através Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas – FAPEAL. Esse é o caminho, continuar investindo e apostando em pessoas e no nosso potencial criativo para gerar pesquisas, criar empresas e desenvolver soluções tecnológicas.
Em agosto acontece na maior instituição de ensino superior pública de Alagoas a eleição para os cargos de Reitor e Vice-Reitor. Em muito breve saberemos os principais nomes na disputa, daqueles que anseiam pela gestão no quadriênio 2020-2024.
A escolha de quem comandará a universidade nos próximos quatro anos segue um processo diferente das eleições tradicionais para prefeitos, governadores e presidente da República. Realiza-se uma consulta entre professores, servidores técnico-administrativos e estudantes, tradicionalmente com cada um desses segmentos representando um terço do total dos eleitores, independentemente do respectivo colégio eleitoral.
Após apurada a consulta, o Conselho Superior Universitário (CONSUNI) elabora e aprova uma lista tríplice com base na classificação no pleito, correspondendo a vontade da comunidade. Ela, portanto, é encaminhada ao Ministério da Educação para que o Presidente da República proceda com a nomeação dos novos gestores. A escolha do nome que comandará a universidade é uma prerrogativa do chefe do executivo federal. Geralmente, leva-se em consideração a vontade da consulta realizada e, num ato de respeito ao resultado e numa demonstração de espírito democrático, autoriza-se a publicação da nomeação da chapa mais votada entre os três segmentos durante o pleito.
No entanto, sabemos que o contexto em que essas eleições para os cargos executivos nas universidades estão acontecendo é de elevada instabilidade institucional e fortes restrições econômicas, com bloqueios de recursos orçamentários, contingenciamentos, cortes financeiros etc.
Desde 2015 que as instituições de ensino superior públicas federais já sofrem com a redução de recursos econômicos, mas foi com a posse do novo governo que isso ganhou contornos mais dramáticos, em cima de uma base já estreita na qual as universidades se ajustavam para honrar compromissos com despesas e investimentos, mantendo as condições necessárias para seu funcionamento e o mínimo adequado para atingir suas finalidades com o ensino, a pesquisa e a extensão. Para acentuar o problema, a gestão política no Ministério da Educação assumiu, efetivamente, uma postura persecutória com o sistema público de ensino superior sob sua responsabilidade.
Provavelmente esse deve ser um dos piores momentos para as universidades brasileiras desde o período do regime de governo ditatorial, passando pelo encilhamento financeiro da década de 1990, quando elas amargaram um ostracismo jamais visto e praticado na gestão pública federal, especialmente imposto, paradoxalmente, por um professor universitário alçado à presidência do país.
É nesse contexto que acontecerá a eleição na UFAL, instituição que enfrentou uma expansão de sua infraestrutura com a criação de novos campi pelo estado, aumentou o número de cursos de graduação e pós-graduação, estendeu suas ações em várias direções às comunidades, elevou a prestação de serviços culturais, educacionais, de saúde etc. e precisa, ainda, de muitos investimentos que ajudem a corrigir problemas, consolidar especialmente cursos de pós-graduação, enfim que precisa encarar vários outros desafios inerentes ao seu próprio crescimento.
Entretanto, isso tudo está ameaçado de não acontecer em função do arcabouço institucional e político nacional que estreita, sumamente, a capacidade de elaborar, planejar, executar, acompanhar e avaliar programas, ações e projetos; também porque o quadro interno tende a se acirrar politicamente na eleição que se avizinha. Tudo que a UFAL nessa conjuntura não deveria enfrentar, por mais que os problemas de hoje e de ontem, os atritos entre os grupos políticos e as inúmeras insatisfações e decepções se avolumem com o passar dos anos.
Os ataques às universidades, os questionamentos às formas de seu funcionamento, o desprezo pela ciência e seus resultados e a perseguição às atividades docentes, tudo isso exige um enfrentamento por parte da comunidade acadêmica que seja balizado na humildade em reconhecer vários dos nossos defeitos, a necessidade de novas formas e modernas maneiras de se comunicar com a sociedade, a urgente elevação do nível de eficiência das atividades produtivas, inclusive acadêmicas, e uma maior conexão entre a capacidade de produzir conhecimento e fazer ciência com as demandas imediatas da sociedade local, sem necessariamente desprezar o desenvolvimento das pesquisas básicas.
Portanto, a UFAL nesse momento precisa se unir em torno de um projeto comum que não abra mão de princípios que, bem ou mal, fizeram das universidades brasileiras importantes protagonistas no desenvolvimento socioeconômico brasileiro, tais como: ensino público e gratuito; formação de jovens com ampla capacidade para enfrentar os desafios do mercado de trabalho e de uma massa crítica de elevada qualificação para continuar contribuindo com a ciência brasileira e seu desenvolvimento tecnológico; e, não menos importante, uma forte inserção social e interação com segmentos produtivos, governos municipais e estadual e outras instituições de ensino superior e pesquisa de Alagoas, a exemplo da UNEAL, UNCISAL, Instituto Federal, Embrapa e Centros Universitários.
Ao próximo Reitor ou Reitora da UFAL caberá uma responsabilidade muito maior do que aquela que todos os anteriores reuniram: sua equipe deverá se superar tecnicamente; empreender uma modernização institucional nos limites que as Leis impõem ao funcionamento do serviço público; e, administrar os recursos observando, criteriosamente, mais do que em qualquer época, prioridades que façam a instituição subir nos indicadores de qualidade e competência.
As principais linhas que devem adotar os novos gestores serão: aglutinar a vontade de transformar a UFAL nesse difícil momento da vida brasileira, garantindo os muitos avanços alcançados em administrações anteriores; liderar um processo de gestão técnica e de elevada competência; e, buscar apoios externos, necessários e importantes, para fortalecer a instituição e garantir novos investimentos.
A UFAL conta com pessoas que reúnem essas qualidades, com grandes possibilidades de enfrentar as adversidades da atual conjuntura. Oxalá que possamos emergir muito mais fortes desse processo.
O Brasil construiu ao longo de pelo menos quatro décadas um robusto sistema de ciência, tecnologia e inovação. Ele contribuiu para que o país avançasse justamente em momentos delicados.
Por exemplo: na prospecção e exploração de petróleo em águas profundas, quando o país sofreu as consequências da primeira crise mundial dessa fonte de energia, no início da década de 1970, com rebatimentos no avanço nas pesquisas que viriam apresentar a alternativa do álcool como combustível; nas engenharias civil e elétrica, que permitiram a sociedade brasileira se livrar do uso de carvão mineral e vegetal e montar uma das infraestruturas mais limpas e renováveis de produção de energia, as hidrelétricas; na expansão da fronteira agrícola e elevação de sua produtividade, especialmente em áreas de cerrado; se não fosse a elevada formação dos nossos pesquisadores e a capacidade instalada de nossos laboratórios, não teríamos dado uma resposta rápida e contido a epidemia do Zika Vírus e suas consequências mais graves, como os casos de microcefalia.
Demos um show! A pesquisadora Celina Turchi, da Fiocruz de Pernambuco, que liderou estudos que comprovaram a relação entre o Zika Vírus e a microcefalia, ficou, em 2017, entre a 100 pessoas mais influentes do mundo, segundo a Revista Time.
Isso tudo sem falar no desenvolvimento de vacinas contra as próprias arboviroses, na construção de aviões, na física nuclear, nos procedimentos e estética odontológica (se você viajar pelo exterior e se defrontar com um sorriso bonito, a probabilidade de ser de um brasileiro é muito alta) etc.
O desserviço que estão patrocinando contra as universidades públicas e institutos federais pelo menos promoveu um efeito muito interessante e significativo: de todos os quatro cantos do país surgiram, em vez de fake news, muitas experiências de sucesso do desempenho científico nacional, a sua incorporação ao cotidiano do homem comum, pagador de impostos, e absorção desse conhecimento por empresas e segmentos econômicos, geradores de empregos, renda e também...impostos. É uma verdadeira balbúrdia...cientistas que invariavelmente têm aversão à exposição pública, não massageiam o espírito estético, são vaidosos em seu habitat apenas, se expõem nesse momento vestidos nos surrados jalecos, acompanhados de estudantes e assistentes, em meio aos equipamentos laboratoriais, erguendo cartazes ou se apresentando como pessoas comuns.
Boa parte disso deve-se à formação de pessoas e desenvolvimento científico em nosso Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG), cursos de mestrado e doutorado. Dados de 2018 revelam que o país conta com 4.314 programas, sendo 1.916 localizados no Sudeste, 932 no Sul, 876 no Nordeste, 352 no Centro-Oeste e 239 no Norte. Em 2010 eram apenas 2.840, portanto em quase dez anos o sistema expandiu 50%, com destaque para as regiões Norte (79%), Centro-Oeste (70%), Nordeste (63%) e Sul (59%). O crescimento no Sudeste foi abaixo do verificado no país, 38%.
A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Ensino Superior (CAPES) ligada ao Ministério da Educação (MEC) é a agência federal responsável por financiar e avaliar todo esse sistema. Trata-se de uma instituição estratégica e seu modelo de funcionamento privilegia a meritocracia e a participação direta da comunidade acadêmica na avaliação do SNPG.
Ou seja, aquelas regiões se beneficiaram nos últimos anos da expansão dos programas de pós-graduação, movimento que foi acompanhado pelo crescimento e criação de novas Universidades públicas, especialmente federais.
Entre 2010 e 2018 foram titulados 150 mil doutores, 50% a mais que toda a década anterior. O estoque de pesquisadores com título de doutor cadastrado no CNPq passa dos 220 mil. Porém, ao contrário do que afirmou o atual Ministro da Educação, Abraham Weintraub, no Congresso Nacional, que o país tinha “doutor demais”, ela não condiz com as comparações internacionais [conferir aqui]. Enquanto o Brasil tem cerca de 8 doutores por 100 mil habitantes, o Japão conta com 15, os EUA possuem 25 e o Reino Unido 40.
Um fato muito preocupante foi divulgado através de uma nota nas redes sociais dos servidores da CAPES, logo depois apagada. Mas quem participou da reunião confirma o conteúdo da discussão, apesar do Fórum Brasileiro dos Pro-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação (FOPROP) não ter publicado o assunto em sua ata de 09.05.2019. A informação que não foi divulgada amplamente dá conta que a CAPES cortará recursos (bolsas e custeio) de grande parte dos Programas de Pós-Graduação (PPGs - mestrados e doutorados). A medida ameaça, também, descredenciar (o que significa fechar, praticamente) 1.200 PPGs até 2021.
Os Programas de Pós-Graduação que repetiram duas ou três vezes a nota 3 (de uma escala que chega até 7) sofrerão uma redução em 70% nas bolsas. Os cursos de doutorado que tenham obtido duas ou três notas 4, consecutivamente, terão um corte de 30% nas bolsas. Todos os PPGs, independentemente da situação no ranking conceitual, só terão a certeza de 50% dos recursos para custeio no primeiro semestre, ficando o restante dependendo do desempenho da economia e das receitas fiscais do governo federal.
Se essas medidas forem implementadas importarão em várias implicações. A principal delas, em nosso juízo, é a interrupção do crescimento e evolução do sistema de produção científica e tecnológica nas regiões Norte-Nordeste. Com a expansão das universidades que beneficiou principalmente essas regiões, boa parte dos PPGs foram criados muito recentemente e está em fase de evolução e consolidação. Portanto, isso pode penalizar os programas que estão em processo de desenvolvimento e maturação.
Diferentemente das regiões Sul-Sudeste que possuem um sistema mais avançado e alcançaram padrões de qualidade de médio para elevado, no Nordeste, por exemplo, muitos dos programas de pós-graduação ainda enfrentam dificuldades de infraestrutura, financiamento às pesquisas, fuga de cérebros e menor simbiose entre pesquisadores. Assim, outro grande risco é o da reconcentração regional dos recursos humanos e financeiros no sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação.
Para Alagoas, por exemplo, a situação não é alvissareira. Contamos hoje com cinquenta programas de pós-graduação, trinta e seis somente na UFAL, cinco no CESMAC, quatro na UNCISAL, três na UNEAL, um no IFAL e um na UNIT. Desses programas derivam setenta e três cursos (mestrados acadêmicos e profissionais, doutorados plenos, interinstitucionais e em redes etc.).
Para efeito de avaliação por parte da CAPES, considera-se somente os PPGs que estão diretamente sob responsabilidade das instituições de ensino superior de Alagoas ou são pontos focais de programas em rede nacional e regional. Portanto, na última avaliação do quadriênio 2014-2017 à trinta e três PPGs foram atribuídas notas: um programa de mestrado na UFAL obteve nota 2 (Zootecnia), portanto foi descredenciado, dezoito programas obtiveram nota 3, treze programas notas 4 e um programa ficou com nota 5 (Física, na UFAL). Apenas quatro PPGs por serem muito novos não foram avaliados (Ciências da Informação, Ciências Médicas, Filosofia, todos da UFAL, e Dinâmicas Territoriais e Cultura, da UNEAL).
PPGs com notas 6 e 7 contam têm cursos com elevado nível de qualidade e possuem o diferencial de estabelecer forte intercâmbio científico internacional, o que envolve parcerias em pesquisas, produção científica em colaboração com grupos estrangeiros e publicações em referenciadas revistas nas respectivas áreas de conhecimento, com elevado fator de impacto (reconhecimento da comunidade científica e alto grau de acessibilidade). Alagoas não conta com PPGs com esse conceitos, mas era justamente esse desafio que estávamos em fase de enfrentamento, traçando ações estratégicas e planos de indução já experimentados, com sucesso, em outros lugares. As possibilidades eram muito alvissareiras.
Assim, dos trinta e seis PPGs que estão diretamente vinculados às instituições alagoanas, com exceção dos mestrados profissionais, três cursos de mestrados da UFAL foram avaliados pela primeira vez no ciclo 2014-2017, com nota 3 (Antropologia Social, Geografia e Medicina Veterinária); seis outros cursos de mestrado da mesma instituição passaram pela primeira avaliação no ciclo 2011-2013, e também alcançaram nota 3 (Agricultura e Meio Ambiente, Ciências Farmacêuticas, Informática, Psicologia, Recursos Hídricos e Saneamento e História) e um programa de mestrado e doutorado com nota 4 (Proteção de Plantas). Assim, se esses cursos de mestrado e doutorado repetirem as mesmas notas 3 e 4 no próximo ciclo 2018-2021, terão um corte de 70% nas bolsas. Estamos falando de sete PPGs nesse caso e todos da UFAL.
Três importantes programas de mestrado e doutorado da mesma instituição foram mal avaliados no último ciclo e as notas rebaixadas de 4 para 3, com implicações diretas sob a manutenção dos cursos de doutorado e dificuldades regimentais para abrirem novas turmas (Dinâmica do Espaço Habitado, Educação e Letras e Linguística). Nesse caso, bolsas de doutorado já foram suspensas e se não ocorrer uma recuperação rápida, esses programas poderão ser descredenciados pela CAPES, cenário muito provável nesse contexto nacional.
Nas últimas três avaliações (2008-2010; 2011-2013; 2014-2017), oito programas em Alagoas ascenderam da nota 3 para 4 (Enfermagem, Engenharia Química, Serviço Social, Sociologia, Diversidade Biológica e Conservação nos Trópicos, Ciências da Saúde e Engenharia Civil, todos da UFAL, e Sociedade, Tecnologia e Políticas Públicas, da UNIT).
Doze PPGs, todos na UFAL, repetiram a mesma nota nos últimos dois e três ciclos de avaliações. Os mestrados e doutorados em Física (nota 5), em Química e Biotecnologia (nota 4) e em Agronomia (nota 4); com nota 3 ficaram os cursos de mestrado em Direito, em Economia, em Meteorologia, em Modelagem Computacional, em Matemática e em Nutrição. Aqui, no primeiro caso, os programas que repetirem as notas 4 no ciclo atual de avaliação, podem ser cortados em 30% nas bolsas. Já no segundo grupo, a ameaça de extinção é muito alta.
Assim, a instituição de ensino superior que pode mais sentir os ajustamentos é a própria UFAL, não somente por concentrar quase a totalidade dos programas do estado, mas porque muitos deles estão em fase de desenvolvimento e consolidação outros em razão de falhas e erros cometidos na gestão e condução dos programas ao longo de sua existência.
Assim, na UFAL, no curto prazo, seis cursos de mestrado podem ser extintos (Direito, Economia, Meteorologia, Modelagem Computacional, Matemática e Nutrição); caso outros três PPGs não revertam a situação nesse ciclo 2018-2021 (Dinâmica do Espaço Habitado, Educação e Letras e Linguística) o número sobe para 9. Em relação ao corte de 70% nas bolsas, treze programas correm o risco se repetirem as notas obtidas nos dois ciclos de avaliações anteriores.
Em resumo, caso prevaleça a lógica que se impõe ao sistema nacional de pós-graduação brasileiro, podemos testemunhar uma forte reconcentração regional dos programas e pesquisadores, com prejuízos incomensuráveis para regiões como Norte e Nordeste. Além disso, interromperia um processo estratégico de expansão universitária em seu mais elevado nível nas áreas de ensino e pesquisa. Por fim, em Alagoas, a ameaça circunda a UFAL, com prejuízos incomensuráveis ao sistema estadual de ciência, tecnologia e inovação.
Infelizmente, a lógica e a racionalidade no país de hoje são movidas pelo ódio, ignorância e ideologia. A educação, a ciência e a tecnologia estão sendo vítimas inconsequentes de lideranças que as vêem não como aliadas nas soluções dos problemas nacionais e geração de riquezas, mas como inimigas no combate ao obscurantismo e infâmias prevalecentes.
O governo federal lançou um pacote amplo e coordenado que condena a ciência brasileira ao nanismo e sob várias justificativas esdrúxulas. Objetivamente:
1) Contingenciamento em mais de 1/3 no orçamento de recursos de custeio e investimentos nas universidades públicas e institutos federais, incluindo emendas parlamentares e recursos financeiros atraídos por essas instituições através da interação com segmentos econômicos e produtivos. Isso atinge 95% da pesquisa científica produzida e 80% dos cientistas brasileiros;
2) Suspensão do pagamento, através da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Ensino Superior (CAPES) de bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado já implantadas no sistema de pós-graduação nacional, a interrupção do lançamento de editais para concessão de novas aos estudantes e interessados que chegaram no sistema em 2019 e a provável suspensão de recursos para manutenção e funcionamentos dos programas de pós-graduação qualificados com conceito 3 na CAPES;
3) Redução do orçamento do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação de 4,4 bilhões para 2,6 bilhões de reais, em 2019, comprometendo o funcionamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico (CNPq) em relação aos contratos de pesquisa científica e bolsas de pesquisadores, no montante de 300 milhões de reais;
4) Interrupções nas nomeações dos Reitores de universidades e Institutos federais, lançando suspeitas e questionando a legitimidade das consultas no interior das respectivas comunidades acadêmicas;
5) Através do Decreto nº 9.794, de 14.05.2019, tira a autonomia constitucional dos Reitores dessas instituições em nomear gestores, como pró-reitores, diretores de unidades acadêmicas, assessores etc. que, assim como os reitores escolhidos em consulta pela comunidade acadêmica, deverão ter seus nomes avaliados e aprovados pela Controladoria-Geral da União e pela Agência Brasileira de Inteligência, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;
6) Por meio da Medida Provisória 870/2019 que está na sexta posição da pauta da Câmara dos Deputados, objetiva transferir as atribuições da Secretaria Executiva do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) para o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC). Isso tem implicações muito sérias para o sistema brasileiro de produção científica e tecnológica, pois o FNDCT é responsável por boa parte do financiamento da infraestrutura científica brasileira, de importantes programas de apoio às pesquisas através do CNPq e subvenção econômica, que estimulam a inovação tecnológica em empresas nacionais e oportunidades de novos empreendimentos privados etc. Os recursos que alimentam o Fundo são totalmente de caráter privado, já vêm sendo contingenciados desde 2015, dificultando, também, os investimentos. Não é por outra razão que o Brasil está despencando em relação a outros países em proporção ao PIB quando o assunto são os investimentos em ciência. Se essa MP 870/2019 for aprovada como está, a razão da FINEP existir perde completamente o sentido e o FNDCT também, pois a capacidade técnica de gestão e os investimentos com esses critérios no sistema de ciência, tecnologia e inovação brasileiro, ficam ao sabor dos interesses políticos de plantão.
7) Por fim, a imagem que ilustra esse texto, só os “entendedores entenderão”. Quem salvará a educação e ciência brasileira?
O contingenciamento de 30% no orçamento de despesas correntes e investimentos nas instituições de ensino superior anunciado pelo Ministério da educação, está sendo largamente criticado por várias associações científicas, gestores parlamentares, governadores, representantes de entidades da sociedade civil etc. Até a Defensoria Pública da União entrou com uma ação pública contra o MEC na 2ª representação na Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.
Essa medida atinge diretamente a manutenção das estruturas das universidades (a segurança em seus ambientes, as atividades pedagógico-educacionais etc.) e a continuidade de importantes projetos de desenvolvimento científico.
A situação para o sistema de ciência, tecnologia e inovação já estava calamitosa ao ser reduzido, em 2019, o orçamento do MCTIC em 42%, caindo de 4,4 bilhões de reais para pouco mais de 2,5 bilhões. Agora, a medida do MEC desestabiliza completamente a situação no ambiente universitário.
Esse movimento tem impactos gravíssimos em todo o país. Entretanto, ele atinge ainda mais fortemente as regiões onde a dependência do setor público e a economia giram em torno do que os economistas chamam de gastos e investimentos autônomos. Ou seja, onde a sociedade e a dinâmica econômica apresentam menor suscetibilidade aos ciclos de incerteza e crise da economia de mercado, porque o Estado tem um peso e importante participação na geração de emprego, renda e demanda da economia local.
Nesse contexto, a região Nordeste sofrerá muito mais os impactos desses contingenciamentos pois o sistema de ensino superior público é um ator imprescindível para ampliar as oportunidades de educação de qualidade para os jovens oriundos de famílias menos abastadas, e suas despesas correntes e investimentos ajudam, sobremaneira, movimentar a dinâmica econômica local.
Na região temos 18 universidades federais e 11 institutos tecnológicos enraizados na forma de campus e unidades distribuídas em dezenas de cidades pelo litoral e interior.
Ao fazer um levantamento simples entre essas 29 instituições no total, verificamos que nesses dois grupos de “despesas” (custeio e investimento), o valor global previsto para 2019 era de 3,3 bilhões de reais, distribuídos em 2,9 bilhões de reais nas Universidades (90%) e 350 milhões nos institutos federais (10%).
Em despesas correntes, as universidades nordestinas contavam com 1,9 milhão de reais e 244 milhões para investimentos. Por sua vez os institutos federais contavam com 998 milhões de reais e 115 milhões, respectivamente.
O contingenciamento retira das universidades federais da região cerca de 600 milhões de reais para manutenção (contratos com serviços, água, luz etc.) e, aproximadamente, 75 milhões para investimentos. Total, portanto, de 673 milhões de reais em cortes.
Nos institutos federais temos 226 milhões de redução nas despesas correntes e 34 milhões em investimentos, total, portanto, de 260 milhões de reais.
Assim, no geral, as instituições de ensino superior públicas de responsabilidade do governo federal sediadas no Nordeste, deixarão de receber em 2019 pouco mais de 930 milhões de reais. Recursos que não circularão na economia local com efeitos diretos e indiretos na redução dos negócios, diminuição de empregos, retração da renda e das receitas tributárias (municipais e estaduais). Um efeito multiplicador que não pode ser desprezado em cima de uma economia que já anda combalida, apresentando crescimento vegetativo e sem inspiração alguma para uma retomada do seu dinamismo.
Para fechar, gostaria de lembrar que ano passado (22-28 de julho) a Universidade Federal de Alagoas, que perderá em torno de 40 milhões de reais em custeio e capital, realizou, com muito esforço e competência, pela primeira vez, a 70ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC.
Os números já consolidados foram excepcionais: 280 ônibus registrados na portaria da universidade, oriundos de várias partes do país e do Nordeste, especialmente; 1.281 convidados; quase 1.000 atividades realizadas; 19.849 participantes inscritos e registrados; e, 46.594 pessoas circulando pelo evento, stands atividades acadêmicas e culturais.
De tudo o que foi visto, registrado e testemunhado, o que mais me chamou atenção foi a quantidade de jovens e crianças que foram à 70ª SBPC. Não seria exagero afirmar que cerca de 80% do público que passou por aquela semana mágica para a universidade jamais tinha tido a experiência de entrar numa instituição dessa natureza. As crianças e jovens então.
Não tenho dúvidas....elas sonharam e acalentam o sonho de um dia serem estudantes na universidade pública. Esse sonho não será abortado...também tenho essa forte impressão....
De acordo com os dados do Censo da Educação 2017, produzido pelo INEP, nesse mesmo ano o ensino superior brasileiro possuía 8.286.663 alunos matriculados. Nas instituições públicas um total de 2.045.356 (24,7%) e na iniciativa privada 6.241.307 (75,3%). Sob responsabilidade direta do governo federal 1.306.351 (15,8%) estudantes, nas instituições estaduais 641.865 (7,7%) e nas municipais 97.140 (1,2%).
Entre 2015 e 2017 o sistema cresceu 3,2% em número de matrículas. Considerando o total das instituições de ensino superior federais, estaduais e municipais, de acordo com o Censo da Educação 2015, foram gastos 51,5 bilhões de reais. Realizando um cálculo simples levando em conta o número de matrículas nessa rede, em 2015 foram investidos 26,4 mil reais por aluno/ano, ou seja, 2,2 mil reais mês.
Cabe observar que a partir desse ano os seguidos contingenciamentos só agravaram a situação e, muito provavelmente, um aluno de graduação custa bem menos hoje numa universidade pública. Cortar mais 30% do custeio delas é assinar o decreto do início desestabilização completa do sistema de ensino superior federal
Importa também apontar que nas universidades públicas mais de 90% das pesquisas científicas são produzidas, 80% dos pesquisadores trabalham e a maioria absoluta dos mais de 4.300 programas de pós-graduação (mestrados e doutorados) está montada. Ou seja, é uma estrutura robusta, certamente onerosa, mas substancialmente importante para o país.
Além dos recursos financeiros que contemplam as despesas com pessoal, encargos, custeio e investimentos, são necessários recursos de fomento, conferidos por agências como CNPq, CAPES, FINEP, Fundações Estaduais de Apoio (FAP's) e, em menor escala, da iniciativa privada.
Entretanto é muito temerário, talvez até irresponsável e de caráter populista, querer agora comparar os investimentos na educação básica com aqueles realizados no ensino superior. Primeiro, porque as amostras populacionais são completamente diferentes.
Segundo, mesmo colocando tudo na conta da educação, os níveis educacionais têm responsabilidades distintas e, em muitos casos, existem ações e programas que os integram plenamente.
Terceiro, a responsabilidade da educação pública brasileira é tripartite (governo federal, estados e municípios), conforme posto na Constituição.
Quarto, para uma parte importante dos especialistas, temos problemas de várias ordens, mas merece muita atenção o fortalecimento do ensino médio.
Por último, levando em conta dados de 2015, dos 304 bilhões de reais destinados à educação pública brasileira a educação infantil ficou com 12%, o ensino fundamental com 52,4%, o ensino médio com 19% e o ensino superior com 17%.
A última edição do Jornal da USP (Universidade de São Paulo) traz uma importante matéria sobre a importância das universidades públicas na produção do conhecimento e desenvolvimento científico no Brasil. Assinada por Herton Escobar, o texto traz muitas informações e um ranking das cinquenta instituições de ensino superior que mais produziram artigos científicos entre 2014-2018, com base no banco de dados da Clarivate Analytics (InCites/Web of Science).
O sistema universitário brasileiro é formado por 2.448 instituições, sendo 2.152 privadas e 296 públicas. Na rede pública temos 124 instituições estaduais, 109 federais e 63 municipais, que compreende universidades, institutos, centros etc.
Nesse universo, entre as 50 instituições que mais produziram naquele período, encontram-se 36 universidades federais, 7 Universidades Estaduais, 5 Institutos de pesquisa, 1 Universidade Privada e 1 Instituto Federal. Portanto, o título da matéria “Fábricas de Conhecimento: o que são, como funcionam e para que servem as universidades públicas de pesquisa”, pois a maioria absoluta da produção científica se concentra nessas 50 instituições, com destaque para as públicas. (https://jornal.usp.br/ciencias/fabricas-de-conhecimento/)
As três Universidades públicas estaduais de São Paulo lideram a produção com 47.346 artigos científicos produzidos pela USP, 18.523 pela Universidade Estadual de São Paulo (UNESP) e 15.539 pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) e Universidade Federal do Paraná (UFPR) vêm em seguida para, depois, aparecer a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA), na nona colocação com 7.712 artigos produzidos e publicados.
A novidade fica por conta da participação da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) entre as 50 instituições que mais produziram no país, na posição 49ª, na frente da Universidade Federal do Amazonas (UFAM). Do Nordeste temos no ranking a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), em 13ª lugar, a Universidade Federal do Ceará (UFCE), em 18ª lugar, a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), em 21ª lugar, a Universidade Federal da Bahia (UFBA), em 22ª lugar, a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), em 26ª lugar, e Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), em 36ª lugar, a Universidade Federal de Sergipe (UFS), em 37ª lugar, a Universidade Federal do Piauí (UFPI), em 42ª lugar e a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), em 44ª lugar).
A produção da UFAL no período considerado foi de 1.449 artigos científicos. Podemos estimar que esse resultado já reflete o favorável ambiente para o desenvolvimento da ciência e pesquisas em Alagoas, especialmente pelo fomento concedido pelas agências como CAPES e CNPq. No entanto, é importante destacar o papel que a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas (FAPEAL) exerceu entre 2015 e 2018, assegurando o lançamento crescente de editais públicos de apoio à várias modalidades de fomento à ciência, pesquisa e desenvolvimento tecnológico.
Em levantamento recente, constatamos, com base no mesmo banco de dados da matéria do Jornal da USP, que a produção de artigos pelas instituições de ensino superior de Alagoas, em revistas cientificas qualificadas e indexadas, cresceu 75% entre 2014 e 2017, enquanto no período 2010 e 2014 foi apenas de 32%. Portanto, nesse período, foram produzidos 1.436 artigos, enquanto entre 2015 e 2017 1.541.
Nesse sentido, a produção científica da UFAL representa 79% do total de todas as instituições de ensino superior de Alagoas.
Assim, não é exagero imaginar que se nos próximos quatro anos a política de fomento à ciência e ao desenvolvimento das pesquisas em Alagoas, com especial atenção ao nosso sistema de pós-graduação, continuar no mesmo ritmo empreendido no último quadriênio, através das políticas governamentais, principalmente executadas pela Fundação Estadual de Amparo à Pesquisa (FAPEAL), juntamente com a disposição, capacidade e ousadia de nossa comunidade acadêmica, podemos dar um salto ainda maior e, por consequência, a UFAL subir nesse ranking nacional.
Os riscos ficam por conta dos fortes cortes nos orçamentos do MCTIC e MEC, que atingem diretamente o CNPq, CAPES e Finep, com ameaças reais para o colapso do sistema de produção científica e de pesquisa brasileiro.
