Fábio Guedes

O desafio que se impõe: como, onde e quando retomar as atividades econômicas

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O Brasil continua em plena ascendência no número de casos e óbitos por covid-19. No entanto, muitas lideranças políticas defendem a reabertura e gestores públicos tratam da retomada das atividades econômicas, flexibilizando as medidas de distanciamento social [1].

Nestas iniciativas faltam diretrizes claras, objetivas e bem embasadas de como isso poderia ser planejado com segurança. Quase sempre são propostas apresentadas por entidades e representações do mundo corporativo. Para entender como um bom planejamento pode ser feito, precisamos prestar atenção e estudar as experiências de outras regiões no mundo que passaram por uma boa parte da primeira onda da epidemia e estão tomando medidas eficientes e, até o momento, suficientes para executar uma reabertura.

Para o caso brasileiro, especialmente da região Nordeste, vale aquele ditado popular: cautela e caldo de galinha não fazem mal a ninguém. O segundo não tem efeito nenhum, mas o primeiro é muito necessário. Conforme relatório técnico produzido por um grupo de epidemiologistas da Universidade Federal de Pelotas, como parte de uma pesquisa maior encomendada pelo Ministério da Saúde, temos várias epidemias no país e essa característica é muito acentuada no Nordeste, pois a dinâmica da expansão do novo coronavírus assume formas diferenciadas nos distintos territórios [2].

Um exemplo de como a retomada das atividades econômicas tem sido realizada é no estado de Nova York (NY). Após ser fortemente atingido pela pandemia e alcançado um grande número de mortos, começa-se a execução de um planejamento de reabertura gradual. Depois de um período de fechamento de serviços não-essenciais para controle da epidemia, o chamado lockdown, o governo de NY adotou 7 critérios objetivos para os distritos que planejam reabrir com segurança agrupados em três categorias[3]:

Hospitalização e taxa de mortes

  • Um declínio por 14 dias consecutivos no número de hospitalizações e mortes por Covid-19, sendo feita uma média em torno de três dias (rolling average);
  • 15 ou menos casos novos confirmados de Covid-19, ou menos de 5 novas mortes pelo novo coronavírus, numa média em torno de 3 dias (rolling average);
  • Menos de dois novos pacientes contaminados dando entrada em hospitais por 100 mil residentes;

Capacidade de atendimento de saúde, após retomada de cirurgias eletivas

  • 30% de ambos os totais de leitos clínicos e leitos de UTI precisam estar disponíveis;
  • Hospitais precisam ter um estoque de 90 dias de EPIs.

Testagem e rastreamento de contágios

Para reabrir, as regiões precisam ter:

  • Capacidade para conduzir 30 testes diagnósticos para cada mil residentes, através de um número de locais de testagem devidamente divulgados, dependendo da população da região; a testagem deve ser priorizada em pessoas que possuem sintomas ou que estiveram em contato com casos confirmados de Covid-19.
  • Pelo menos 30 rastreadores de contato para cada 100 mil residentes, ou mais se as projeções justificarem.

De acordo com estes critérios e os dados do dia 25 de maio, 8 das 10 regiões do estado de Nova York já poderiam reabrir, pois estavam aptas por todos os critérios definidos. No entanto, duas regiões atenderam apenas a 5/7 dos critérios e ainda não estão em condições para a retomada das atividades econômicas. A imagem abaixo demonstra esses resultados [4].

Figura 1: Dados das regiões de NY que atingiram os critérios de reabertura em 25 de maio

Uma pergunta muito útil deve ser feita nesse momento: caso o Brasil aplicasse os mesmos parâmetros tomados pelo estado de Nova York, o que poderia acontecer?

Em última live (01/06/20), o biólogo e divulgador científico, Átila Iamarino, em parceria com outros, realizou algumas simulações aplicando estes critérios ao estado de São Paulo[5]. O resultado não é nada animador. São Paulo atinge apenas 1 critério dos 7 apontados, aquele que exige mais de 14 dias de decréscimo no número de hospitalizações por Covid-19. Isso é uma demonstração inequívoca que embora haja disposição para planejar uma reabertura, São Paulo ainda não tem controle sobre a pandemia o suficiente para tanto, conforme a figura abaixo aponta

Figura 2: Diagrama que ilustra como São Paulo estaria reprovado nos critérios de reabertura de NY, pois atende apenas 1 dos 7 critérios necessários.

Os dois exemplos mencionados são emblemáticos dos desafios e possíveis dificuldades que envolvem a discussão da retomada econômica em regiões muito afetadas pela expansão do novo coronavírus, com elevada perda de vidas. Qualquer planejamento nesse sentido deve ser discutido com um amplo leque de atores, principalmente autoridades sanitárias, médicas, membros da comunidade científica, representações de segmentos econômicos e autoridades governamentais (estadual e municipal).

Em seu 8º Boletim o Comitê Científico do Consórcio dos Governadores do Nordeste foi enfático: o relaxamento das medidas em 1º de junho poderá acarretar um aumento de 200 mil casos da doença e 7,5 mil óbitos adicionais no final do mês [6]. Essa hipótese tem elevado grau de probabilidade de comprovação em razão da observação da evolução da crise sanitária na região, calibrada pelos sofisticados modelos de matemática e estatística, abastecidos pelas informações de todas as secretarias de estado da saúde do Nordeste, mais Ministério da Saúde e Instituto Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Como afirmado no início, tomando por base o relatório técnico-científico da UFPEL, a pandemia assume comportamentos diferenciados. Por essa razão, e com o intuito de contribuir racionalmente com as discussões sobre as propostas de retomada econômica em curso na região, o Comitê Científico também elaborou uma abrangente matriz de risco, definindo parâmetros técnicos que devem balizar os programas de reabertura, além de definir as zonas de vulnerabilidade (figura 3).

Figura 3: Parâmetros quantitativos e matriz de riscos.

Com isso, a região Nordeste, seus gestores e sociedade organizada, conta no momento com um instrumento muito importante para subsidiar o planejamento e programas de retomada econômica. Nesse momento o que mais importa é a definição de parâmetros sólidos, que tragam segurança aos programas, definição espacial, observando as condições sanitárias de cada região, estado, cidades e locais, e a definição temporal, com um olhar atento a dinâmica das curvas epidemiológicas, grau de transmissibilidade da Covid-19 e a situação de oferta dos serviços de saúde destinada para o enfrentamento da pandemia.

02 de junho de 2020.

Fábio Guedes Gomes, professor de economia da Feac/Ufal, Diretor Presidente da Fapeal e Membro do Comitê Científico do Consórcio Nordeste

Sérgio Henrique Albuquerque Lira, professor e pesquisador do Instituto de Física da Ufal

 

Notas:

[1] Declaração da OMS que o Brasil ainda está longe do pico da epidemia: https://g1.globo.com/bemestar/coronavirus/noticia/2020/06/01/brasil-teve-um-dos-maiores-aumentos-em-numeros-de-casos-aponta-oms.ghtml

[2] O trabalho pode ser acessado no link http://epidemio-ufpel.org.br/uploads/downloads/276e0cffc2783c68f57b70920fd2acfb.pdf

[3] Um artigo completo sobre as medidas de reabertura de NY pode ser acessado no link: https://nymag.com/intelligencer/2020/05/when-will-new-york-reopen-phases-and-full-plan-explained.html

[4] https://forward.ny.gov/regional-unpause-dashboard

[5] Átila Iamarino, “Live 01/06 – Reabrir agora?” https://www.youtube.com/watch?v=qMxuoEbmwko; Marcelo Oliveira, Tweeter @Capyvara, https://twitter.com/Capyvara/status/1266151985104818177

[6] O boletim pode ser encontrado em https://www.comitecientifico-ne.com.br/

"Matemática" burra

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O Brasil alcançou 0,6% de sua população total com infectados pela Covid-19, segundo estimativas de pesquisadores da USP (acessar matéria aqui). Ou seja, estamos apenas no início da pandemia. Como seu potencial de proliferação é explosivo, aquela porcentagem cresce rapidamente, todos os dias, levando consigo a necessidade de uma busca crescente pelas unidades de saúde e hospitais por parte da população.

Em razão da falta de kits de testes rápidos eficientes, todos os especialistas afirmam que os números oficiais divulgados de infectados estão muito subestimados. Se não conhecemos razoavelmente o tamanho do problema real, tem-se muitas dificuldades de saber em qual momento da escala temporal o Brasil se encontra dentro da pandemia. Apenas o número total de óbitos não aponta para uma visão mais consolidada, muito pelo contrário. Em estados como São Paulo, Amazonas, Ceará, Rio de Janeiro e Pernambuco uma parcela considerável dos óbitos não foi registrada tendo como causa determinante a Covid-19. No Amazonas esse percentual supera 70% dos óbitos confirmados pelo vírus.

O Brasil não consegue saber ao certo o tamanho do vendaval que se aproxima. Mesmo com toda a sofisticação dos modelos matemáticos a previsibilidade é de curto alcance, ou seja, a cada 10-15 dias eles têm que ser refeitos com os dados da dinâmica da pandemia.

Com base nesses estudos as autoridades governamentais e médicas conseguem tomar decisões e fazer as melhores escolhas, apesar da resistência de alguns. O dia a dia dos profissionais da saúde e dos gestores não permite ampliar muito o espaço do pensar. É trabalhar, trabalhar e trabalhar.

A situação brasileira se assemelha aquela do indivíduo guiando seu carro em um forte nevoeiro, com dificuldades de enxergar 20 metros à frente, tendo que se guiar pela faixa amarela da lateral direita, ora meio apagada, ora encoberta pela lama que despenca do barranco.

A experiência recente dos países da Europa, Ásia e Estados Unidos serve como referência básica. No entanto, o Brasil é um continente com diferenças enormes em termos de distribuição espacial da população, condições socioeconômicas, com enormes problemas de saneamento e oferta de saúde pública, sem levar em conta outros aspectos.

Então, são tantas as especificidades e dificuldades que tornam o desafio do país ainda maior diante dessa pandemia. Ele somente pode ser superado pelo conhecimento científico agregado as ações das políticas de saúde, nos três níveis da federação. Infelizmente não tem sido essa a regra no governo federal. No plano subnacional as autoridades governamentais se cercaram de especialistas da saúde e cientistas para definirem estratégias de enfrentamento e operações táticas. Não podemos reduzir essa complexidade a uma opinião idiota de que 70% da população será contaminada, não tem muito o que fazer e, diante desse desiderato, a vida deve voltar ao normal, como se nada estivesse acontecendo.

Muito pelo contrário, dentro do enorme contingente de pessoas que serão infectadas a grande missão do país é salvar a maior quantidade possível de vidas humanas e reduzir o sofrimento das pessoas e famílias. Não se pode aceitar, em hipótese alguma, a ideia de que não adianta fazer muita coisa para atacar os efeitos colaterais da expansão da Covid-19. Quem pensa o contrário usa uma matemática burra, adota uma postura inconsequente e delinquente, especialmente nesse momento que a pandemia se direciona para os grupos de população mais vulneráveis e frágeis, que dependem, exclusivamente, do sistema público de saúde e dos programas de manutenção do fluxo de renda.

O fortalecimento das medidas de distanciamento social, seguindo os passos de Fortaleza e do Maranhão que decretaram lockdown, vai se impor pela dinâmica da realidade e antecipação dos fatos anunciados pelos modelos matemáticos e epidemiológicos.

Por exemplo, o estado de Pernambuco já era para ter tomado decisão nessa direção, pois além de apresentar uma grave situação, com elevada taxa de letalidade (8%) e 100% dos leitos de UTI já ocupados, tornou-se um foco de irradiação da contaminação para muitas outras partes da região, em função de sua importante localização, centralidade rodoviária e ser um grande centro logístico de distribuição, como demonstram estudos do Comitê Científico do Consórcio Nordeste.

(Observação: poucas horas depois da publicação desse texto, o governador de Pernambuco decretou lockdown na grande Recife e mais quatro municípios)

Do Imperial College à Ufal: Alagoas deve continuar firme no combate a Covid-19

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Novo estudo do Imperial College de Londres, um dos principais Centros de modelagem matemática e estatística de doenças infecciosas, foi publicado nessa sexta feira (08.05), estimando os casos de Covid-19 e o número de reprodução no Brasil. Dessa vez, o relatório traz uma análise de 16 estados da federação que apresentam um número superior a 50 óbitos causado pela pandemia (acesse aqui).

São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará, Pernambuco e Amazonas são responsáveis, juntos, por mais de 80% dos óbitos de todo o país e um elevado grau de pessoas infectadas em relação ao total da população.

A intensidade da transmissão no início no país era muito alta, situando-se entre 3 e 4 infectados por uma pessoa transmissora do vírus. As fortes medidas de distanciamento social tomadas por governadores e prefeitos forçaram a queda do ritmo de contágio e reprodução de infecciosos. O número de reprodução caiu pela metade. No entanto, nos 16 estados analisados as estimativas apontam que a epidemia ainda não está controlada, muito pelo contrário, apresenta tendência de crescimento, pois o número que cada indivíduo infectado pode transmitir o vírus é acima de 1 (número de reprodução = R). Essa ameaça de crescimento da pandemia aconteceu devido ao desrespeito por parte da população das medidas de isolamento e falta de maior controle e vigilância por parte das autoridades. Isso fez o nível de distanciamento cair na maioria do país abaixo dos 50%.

A conclusão do relatório mostra que estamos numa tendência inversa de outros países da Europa e Ásia, que após a imposição de fortes bloqueios à mobilidade de pessoas conseguiram reduzir o R abaixo de 1.

Observando o relatório, vemos que em Alagoas o R=1,27 um pouco abaixo da média entre os 16 estados com maior número de óbitos, R=1,4. O estado com maior número é o Pará, 1,9 e 5,05% de sua população infectada, e o menor é Santa Catarina, 1,14 e 0,2% do total de pessoas infectadas.

Os resultados do relatório do Imperial College se aproximam dos estudos realizados pela equipe de cientistas e pesquisadores da Universidade Federal de Alagoas, dos Institutos de Física, Matemática e Computação. Esses trabalhos têm subsidiado o trabalho do Comitê Científico do Consórcio Nordeste, especialmente para avaliarmos a dinâmica da situação em Alagoas (acesse aqui). Embora eles como outros utilizados para basear o Comitê apontem para um R=2, em vários estados do Nordeste, como Alagoas. Um detalhe muito importante quando vemos a pandemia migrar dos bairros mais nobres para as regiões vulneráveis e pobres das principais cidades e do interior.

Então, se Alagoas quiser debelar a pandemia, trazer maior tranquilidade para a sociedade e não estressar, extraordinariamente, o seu sistema de saúde, elevando ainda mais o número de óbitos em razão da falta de leitos de UTI e precarização no sistema de atendimento em condições de grande demanda, deve continuar com as medidas de distanciamento social, se necessário endurece-las (inclusive fechando fronteiras, especialmente com Pernambuco), fazer cumprir os decretos estadual e municipal (capital).

Com isso, poderemos reduzir o número de reprodução para menos de 1, como assim fizeram países da Europa e Ásia, que primeiro saíram dessa grave crise. Dessa forma podemos pensar em um retorno gradual e seguro, brevemente, das atividades econômicas e à vida “normal” pós-pandemia.

 

Fábio Guedes Gomes

Membro do Comitê Científico do Consórcio Nordeste

Diretor-Presidente da Fapeal

Presidente do Confap

O exemplo de Winston Churchill

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Em mais um ato público na manhã desse domingo (03.05), o Presidente da República participou e apoiou um ato público que desrespeitou, simbolicamente, as mais de 7 mil vítimas da Covid-19 e suas famílias, pois não estamos em momento para esse desatino.

Profissionais da imprensa foram agredidos durante a manifestação. A História cobrará muito caro daqueles responsáveis, que desde junho de 2013, construíram os pilares que dão sustentação a nossa frágil democracia até aqui.

Mais grave ainda é o comportamento daqueles que hoje, após tantas promessas e compromissos assumidos pelo atual Presidente, ainda se postam ao seu lado para apoiar, cegamente, irracionalmente e, na maioria das vezes, de maneira oportunista, com frontais ataques a qualquer pessoa, instituição e movimento que seja crítico ao governante de plantão.

Com o fascismo não há diálogo, política de cooperação ou comportamento de solidariedade. É preciso combater esse mal de extrema-direita com atos reais, com interdição dos seus movimentos, com a prisões dos seus líderes e com a desmobilização de suas manifestações, pois não são democráticas, não defendem as liberdades. Muito pelo contrário, atacam, agridem, violam e desejam que o autoritarismo impere na condução dos destinos da sociedade, que ele se imponha sobre a maioria da vontade social. São anticonstitucionais!

Em setembro de 1938, o então Primeiro Ministro do Reino Unido, Neville Chamberlain, seguiu para Munique, Alemanha, com objetivo de tentar convencer Adolf Hitler de que em troca de algumas reivindicações territoriais da Alemanha, os Nazistas suspenderiam os avanços sobre a antiga Checoslováquia. Participaram da reunião além dos dois, Benito Mussolini, do Partido Nacional Fascista italiano e Primeiro Ministro, e Édouard Daladier, Presidente do Conselho da França, espécie de Primeiro Ministro. No dia 29 daquele mês assinaram o famoso Acordo de Munique.

Chamberlain retornou à Inglaterra e nas suas mãos o papel com as assinaturas de todos quatro. Empunhando-o para a população, bradava que tinha alcançado "a paz para o nosso tempo". Seis meses depois o nazifascismo liderado por Hitler rasga o Acordo, invade a Checoslováquia e prepara sua mais ousada jogada: tomar a França e marchar sobre Paris, cidade que tanto admirava. Daí, partiria para combater a Grã-Bretanha. Winston Churchill assume o comando do país em 1940 e não se enganou com os nazistas. A Inglaterra sob sua liderança enfrentará duramente os alemães.

Precisamos de muitos com o mesmo espírito de Churchill no Brasil. O "tempo de Chamberlain" já passou. Urge conter os grupos de extrema-direita no país, armados por milicianos, paramilitares, gangs virtuais, muitas financiadas por empresários inescrupulosos etc. Se isso não acontecer, veremos ainda momentos de terror, como se não bastasse a guerra que já estamos travando contra a Covid-19

Covid-19: entre a ignorância e a sabedoria

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A pandemia colocou no centro do debate uma série de questionamentos, assuntos e tem nos feito rever as formas de viver e de relacionamentos.

Também, permitiu enxergar até onde vai a ignorância humana, mesmo nos extratos mais inteligentes de nossa raça.

A ignorância convive com a sabedoria, andam lado a lado. A segunda trava uma batalha corrente contra a primeira, e invariavelmente vence. Nesse momento a ignorância tem tomado a dianteira, mas não será por muito tempo. Haverá de vencermos essa guerra e será pelas armas da ciência.

A opção de perder para a ignorância deriva de muitas razões, mas a principal delas são a falta de condições materiais ou vontade e sede pelo conhecimento. Para a maioria da sociedade em um país como o Brasil, a inapropriada “habilitação” ("entitlement"), nos termos do economista indiano e ganhado do prêmio Nobel, Amartya Sem, é o principal impeditivo para superação da ignorância.

Por outro lado, a vontade de conhecer, ter sede pelo conhecimento são comportamentos mais subjetivos. Muitas pessoas são inteligentes, se informam muito, leem com frequência, estudam etc. mas continuam enfiadas na profunda ignorância. E aqui dois elementos podem ser inseridos. O primeiro deles é a arrogância. Não basta o indivíduo ser inteligente, bem formado e instruído. Seu desejo é dominar todos os assuntos possíveis e inimagináveis, como se olhasse a realidade e os fenômenos, arvorando-se na competência de discuti-los com propriedade, questionando e tentando desmontar os mais lógicos fundamentos e argumentos de quem de fato é especializado em determinadas áreas.

O segundo elemento é intrinsecamente relacionado com o primeiro: a ética. Se por ética entendemos ser um conjunto de valores que determinam os comportamentos dos homens em sociedade na busca pelo bem-estar social comum, tem razão Aristóteles que a ética resulta do procedimento e não o contrário.

Portanto, a ignorância humana tanto pode independer da falta de ética como dela deriva. É nesse segundo aspecto que percebo diante dessa crise de saúde coletiva, a completa ignorância permeando a sociedade pela falta de ética, desde a consideração da pandemia como uma gripezinha, às “análises” sofistas que defendem a suspensão das medidas de distanciamento social justificando que o número de óbitos, em termos percentuais, é muito pequeno em relação a população total, questionando frontalmente o que acusam de alarmistas nas estimativas baseadas em modelos científicos epidemiológicos.

É muita falta de ética e caráter minimizar a crise provocada pela Covid-19 e transformar em números relativos apenas as pessoas que morrem e levam um pouco da vida de quem estava ao seu lado. É o cúmulo da ignorância, da irracionalidade humana. Estamos no caminho de chegar ao número de mortos nos EUA de 50 mil pessoas. E pode ser muito pior, dependendo de quem leva vantagem no país: a ignorância ou a sabedoria

Maio pela Vida

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Chegamos a um momento decisivo em Alagoas. Até aqui, as medidas de distanciamento social surtiram efeitos e retardaram o crescimento da curva epidemiológica. Sem os decretos governamentais, certamente reproduziríamos a dinâmica de algumas capitais, como Manaus, Fortaleza e Recife, com uma curva muito mais acentuada e um número de óbitos bastante elevado, pois o sistema de saúde (leitos SUS e da rede privada) não estaria preparado, já teria entrado em colapso muito mais cedo.

Outro aspecto importante: a epidemia teve início nos bairros mais nobres da capital alagoana, como aconteceu nas cidades de São Paulo e Fortaleza. Principalmente na parte baixa de Maceió. Em tese, é um território onde o nível de conscientização quanto à importância do isolamento social é maior; as condições sanitárias e de saneamento, as mais adequadas; e o padrão econômico permite aos pacientes buscar atendimento médico na rede hospitalar privada. Esses aspectos contribuíram para o achatamento da curva em seu início.

Como aconteceu em São Paulo, Fortaleza e Recife, a contaminação comunitária contribuiu para a expansão e o crescimento dos casos de pessoas infectadas com a Covid-19 nas regiões periféricas e cidades do interior. Por essa razão, os leitos de hospitais e unidades de saúde começam, rapidamente, a serem ocupados em um ritmo maior. Na primeira semana do mês de maio, ultrapassaremos mais da metade da capacidade do SUS de internação em UTI, com o número de óbitos alcançando entre 80 e 100 indivíduos.

Justamente neste momento mais delicado de crescimento mais acelerado dentro da curva, com números de casos de contaminação e óbitos aumentando, um alerta que o pior está para chegar, que o nível de distanciamento social tem caído para menos de 50% em todo o estado.

Sabemos que o pior vem pela frente, mas precisamos minimizar a tragédia que se avizinha, contada pelo número de pessoas que irão à óbito. Pelas estimativas que temos, por volta do dia 15 de maio, podemos não ter leitos suficientes de UTI/SUS para atender a todos, especialmente os cidadãos que dependem da rede pública de saúde. Mesmo considerando todo o esforço do governo estadual em criar leitos e infraestrutura, faltarão espaços e equipamentos para o atendimento de urgência.

As pessoas são portadoras e transmissoras do vírus. Então, não há razão ou justificativa plausível para afrouxar a política de distanciamento social. Ela deve ser sustentada na casa dos 50%, ou mesmo ampliada, durante todo o mês de maio. A recomendação para que se continue com as medidas de isolamento social encontra-se em todos os cinco boletins produzidos pelo Comitê Científico do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste - Consórcio Nordeste. Em Alagoas, deve-se aumentar e não diminuir o distanciamento social no mês das Mães.

 

Fábio Guedes Gomes

Membro do Comitê Científico do Consórcio Nordeste

Diretor-presidente da Fapeal

Presidente do Confap

“A Bolsa e a Vida”: COVID-19, Saúde, Ciência e Tecnologia

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A pandemia do Covid-19 ressaltou dois aspectos aparentemente contraditórios: a importância do Sistema Único de Saúde (SUS) e a crise de seu funcionamento. Se não fosse sua capacidade de abrangência e a rede que interliga, muito dificilmente o Brasil conseguiria ter as condições mínimas de sustentação das ações que atingem todos os estados e municípios. Por outro lado, as condições de seu funcionamento e o subfinanciamento impõem fortes constrangimentos às políticas de saúde país afora.

Faltam equipamentos de proteção, leitos, profissionais são mal remunerados, as tabelas de valores, procedimentos médicos e materiais como órteses, próteses e outros geralmente são defasadas etc. A tábua de salvação são as medidas que o Congresso Nacional está tomando, especialmente a elaboração e aprovação do orçamento de guerra, bem como as decisões do STF na linha de levantar as regras fiscais que impediam o Estado atuar para além dos limites que impunha um garrote orçamentário e financeiro.

Assim como a educação, o tema da saúde aparece sempre nos discursos políticos como área estratégica e figura como prioridade em propostas eleitorais, planos e programas de governo.

Entretanto, a maioria absoluta da população brasileira desconhece que o orçamento dessas importantes pastas concorre, especialmente, com outras despesas que apertam a capacidade de expansão das políticas públicas, principalmente, os investimentos governamentais.

Outra área estratégica muito vilipendiada nos últimos anos é a de ciência e tecnologia. Muito difícil nos tempos de Covid-19 não ter algum cidadão bem informado e intencionado que não esteja valorizando o desenvolvimento científico, o papel do cientista brasileiro e a infraestrutura que o acolhe para trabalho.

No entanto, é fundamental nesse momento que o país rediscuta o papel dos gastos com encargos financeiros e amortização da dívida pública. Uma dívida que somente cresce, ano a ano, e boa parte desse movimento independe da evolução das receitas e despesas governamentais. Muitos trabalhos e estudos já demonstraram que as principais alavancas para o endividamento público brasileiro são as elevadas taxas básicas de juros (SELIC) por período muito longo e o perfil de curto prazo do vencimento dos contratos dos títulos públicos. Há um componente político, de economia política mesmo, muito forte nesse aspecto, senão vejamos.

Entre os anos 2000 e 2013, o governo federal acumulou R$ 760 bilhões em superávits fiscais nas suas contas públicas, ou seja, as despesas primárias foram, em média, 90% das receitas fiscais. Porém, no mesmo período, a despesas com juros nominais foram no montante de R$ 1,5 trilhão, ou seja, ficou faltando cerca de R$ 770 bilhões para fechar a conta, o que é conhecido como déficit nominal. Em percentuais fica mais fácil. O governo brasileiro durante esse tempo economizou, em média, 2% do PIB, devia 4% em juros, pagou metade e ainda ficou faltando a outra metade, que foi se juntar ao estoque de dívida já acumulada.

A partir do ano de 2014, a recessão econômica no país já estava a pleno vapor. As receitas fiscais caíram, em termos reais, 3,6% em relação ao ano de 2013, enquanto que as despesas primárias alcançaram 6,3% de crescimento. Isso fez ascender a luz amarela do governo Dilma Rousseff, que já em 2015 imprimiu um forte ajuste fiscal. As despesas cresceram somente 0,5%, mas as receitas despencaram 7,9% e mais 1,9% em 2016, ano que as despesas também caíram 0,6%.

Em resumo, diferente do período 2000-2013 em que as receitas fiscais do governo federal cobriram com folga as despesas primárias, mas não davam para pagar mais do que 50% da conta juros, em média, no período 2014-2016, a arrecadação tributária caiu fortemente em relação as despesas, principalmente em função da desaceleração da economia. Isso acrescentou componentes fundamentais na crise política e institucional, desembocou no impeachment da Presidente.

Quando comparamos, então, as despesas com juros da dívida pública com a área de Saúde, fica nítida a discrepância. E se juntarmos aos juros as rubricas de amortização e refinanciamento da dívida, não há um elemento sequer de despesas do governo federal que supere o montante de recursos públicos que são drenados, ano a ano, para o sistema bancário-financeiro no Brasil.

 

 

Se com uma área tão vital como a Saúde o subfinanciamento é extraordinário, aspecto revelado pela crise do Convid-19, o que dizer dos recursos destinados à Ciência e Tecnologia? De uma maneira diferente, podemos ver que a participação dos gastos e investimentos do governo federal na função ciência e tecnologia em proporção do PIB é extraordinariamente irrelevante, enquanto na Saúde tem-se 1,7%. O pagamento de juros chegou a consumir 6,6% do PIB brasileiro em recursos públicos no ano de 2015.

Entre 2010 e 2019 forem dispendidos pela pasta de Ciência e Tecnologia R$ 50,5 bilhões, o equivalente a 1,9% do total dos juros pagos pelo governo federal no mesmo período (R$ 2,5 trilhões), ou seja, 50 vezes menos!

Quando olhamos para as duas principais agências federais responsáveis pelo fomento e investimentos na ciência brasileira e formação de pesquisadores e cientistas, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico (CNPq) e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Ensino Superior (CAPES), a situação não é diferente. Vinculadas respectivamente aos Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e Ministério da Educação, elas têm sofrido brutais cortes orçamentários, atingido sensivelmente milhares de projetos de pesquisas, alguns de grande porte e estratégicos para o país, o funcionamento de laboratórios e institutos científicos e a pós-graduação (mestrado e doutorado), ceifando a possibilidade de muitos jovens não somente continuar sua formação, mas também de contribuírem para melhorar os péssimos indicadores de competitividade da economia brasileira.

Em quase duas décadas essas duas agências juntas contaram com R$ 67 bilhões para fomentar a ciência e tecnologia no país e formar pessoas em elevado grau de qualificação. O melhor período no fluxo de recursos foi 2012-2015. Cerca de 250 mil novos pesquisadores e acadêmicos com título de doutorado. Entretanto, esse número ainda não permitiu com que o Brasil superasse os 7,5 doutores por 100 mil pessoas, praticamente 1/3 apenas do mundo desenvolvido. Em contraste, o que se despendeu no CNPq e CAPES nesse período, representou apenas 1,9% do total da despesa com juros (R$ 3,5 trilhões) nas execuções orçamentárias do governo federal, ano a ano.

Vale salientar que a recuperação parcial dos recursos do CNPq e Capes em 2019 foi resultado, principalmente, da mobilização política da Iniciativa da Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br), lançada em maio de 2019, com objetivo de atuar junto ao Congresso Nacional, e noutros parlamentos, na defesa de pautas relevantes da educação e ciência brasileira [1]. O trabalho da ICTP.br, juntamente com a comunidade científica brasileira, conseguiu pressionar dirigentes e parlamentares para reverter cortes e contingenciamentos orçamentários, bem como o direcionamento de emendas coletivas para as agências federais, destinadas, especialmente, ao pagamento de bolsas.

É importante salientar que a Emenda Constitucional 95, conhecida Lei do Teto dos Gastos impõe um limite aos gastos primários durante duas décadas. As despesas somente podem crescer corrigidas pela inflação medida pelo IPCA do ano anterior. Ou seja, mesmo na hipótese de inflação baixa e crescimento econômico, as receitas fiscais em elevação, os superávits primários não podem ser usados em políticas públicas e investimentos, pelo menos naquele montante que ultrapassar a regra geral. Por sua vez, os encargos e despesas com o financiamento da dívida pública foram excluídos dessa limitação!

Portanto, se partirmos do princípio que educação e saúde são fundamentais para a formação da sociedade, habilitam os indivíduos para que construam e alcancem as melhores oportunidades na vida, ou seja, formas mais dignas de sobrevivência e formação, é incompreensível que o Brasil reserve parcela expressiva de seu orçamento público à remuneração de papéis, ativos financeiros e promovam os formidáveis taxas de lucros bancários divulgadas ano a ano pelos balanços das principais empresas do segmento [2].

Ainda mais, em mundo abatido pela pandemia do Covid-19 que busca de maneira desenfreada em seus sistemas de ciência e tecnologia as soluções para o enfretamento do problema e salvar milhares de vida, os números no Brasil revelam a distorção na falta de investimentos e gastos nessas áreas e demonstram como estamos maltratando, durante anos, nossas políticas públicas. Entre a Bolsa ou a Vida, a pandemia do Covid-19 mostra a escolha pela primeira opção, com um preço muito alto nesse momento. A cultura usurária, rentista, como apresentou o historiador do período medieval, Jacques Le Goff, atravanca qualquer desenvolvimento, até mesmo do capitalismo e lhe provoca profundos dissabores, com reflexos sociais profundos [3].

 

Notas:

[1] ICTP.br é coordenada pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) junto à Academia Brasileira de Ciências (ABC), Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência Tecnologia e Inovação (Consecti) e o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Municipais de Ciência, Tecnologia e Inovação

[2] Lucros dos maiores bancos do país cresce 18% em 2019 e soma R$ 81,5 bilhões. Portal G1/Globo.com. 13/02/2020. https://g1.globo.com/economia/noticia/2020/02/13/lucro-dos-maiores-bancos-do-brasil-cresce-18percent-em-2019-e-soma-r-815-bilhoes.ghtml

[3] LE GOFF, Jaques. A bolsa e a vida: a usura na Idade Média. 3ª ed. São Paulo: Brasiliense, 2004.

 

Crise e subalternidade do Brasil no contexto internacional

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Assistimos uma corrida frenética da Ciência mundial na busca por uma saída que abra possibilidades de solução para essa pandemia que varre países.

Também, vemos a disputa aberta no plano comercial por equipamentos, insumos e materiais médicos. Cargas que se movimentam pelos oceanos em grandes navios cargueiros são desviadas e não chegam ao destino. Essa foi uma das acusações da Alemanha contra os EUA.

As disputas no polo dominante se acirram, com a China levando larga vantagem nesse agora. O Dragão asiático cresceu no início desse século numa velocidade de 10,5% ao ano em média. Os EUA e Alemanha apenas 1,7% e 0,9%, respectivamente. Atualmente, a China responde por cerca de metade da produção mundial de televisores, dois terços da produção de vídeos e câmeras digitais, pouco mais da metade dos telefones móveis e quase a absoluta de computadores. A rápida industrialização chinesa permitiu alcançar o monopólio da produção de equipamentos médicos e hospitalares.

Os EUA ainda possuem inegável capacidade tecnológica, poderoso sistema financeiro-bancário e o monopólio de emissão da moeda de transação internacional, quer dizer, poder de seigniorage, no economês. É claro, não menos importante, mas fundamental, contam com o maior arsenal de guerra e complexo militar-industrial do planeta. Somando os vinte maiores orçamentos para as áreas militares do resto do mundo, chega-se ao que os EUA dispõe todos os anos. A execução desse orçamento nessa área retroalimenta não somente investimentos em muitos segmentos industriais voltados para produção de armas, equipamentos, bens intermediários etc. mas, estrategicamente, o desenvolvimento científico e tecnológico. Por mais que queiramos, o Vale do Silício tem limitadas possibilidades de reprodução em outros lugares simplesmente porque ele é fruto dos objetivos de Segurança Nacional em pesquisa e desenvolvimento (P&D) e encomendas tecnológicas para áreas militares, desde a década de 1970.

A crise causada pela pandemia do Covid-19, é um importante teste de verificação como as grandes potências se comportam dentro do núcleo hegemônico de poder. De que maneira a economia política internacional se apresenta. Evidente que não esperamos um conflito mais grave entre elas, a situação não permite nesse momento. Mas, as peças no tabuleiro do xadrez estão se movimentando pelas casas em velocidade adiantada, com as jogadas sendo pensadas mais profundamente.

De um lado, os EUA passando por um perrengue maior do que a crise financeira de 2008, para não deixarem sequelas profundas em termos de perdas de vidas. No entanto com uma capacidade infinita de seignorage, um sistema financeiro-bancário poderoso e sentados em cima de um aparato de guerra extraordinário.

Do outro lado, a China, sem capacidade, ainda, de competir no campo bélico, mas com uma população de 1,4 bilhão de pessoas (exército infinito), uma máquina industrial dominando o mundo em vários segmentos produtivos e, não menos importante, com as maiores reservas de moeda e títulos denominados em dólar do planeta. De longe o maior credor dos EUA. Não só abastece o Tio Sam de mercadorias como também de dólares norte-americanos.

Isso tudo sem falar do papel da Rússia nesse tabuleiro. Com sua elevada capacidade de produção de gás e petróleo, domina o fornecimento para a Europa, conta com um parque industrial importante e reúne um arsenal bélico considerável. Os russos, mesmo com um histórico de conflitos em várias frentes, com a China as possibilidades de alianças são altas.

Por sua vez, a Inglaterra e a França são países com armas nucleares, possuem importantes economias, mas podemos dizer que nesse jogo de disputa internacional ficam em segundo plano. A primeira, aliada histórica dos EUA. A segunda, mais independente, tende a manter estreitos laços de alianças estratégicas com a Europa mais ao Leste. A poderosa Alemanha tornou-se o centro financeiro e industrial da Europa. Elemento de equilíbrio da União Europeia, pelo seu conservadorismo e interesses econômicos, no contexto das disputas comerciais entre EUA e China. Mas, do ponto de vista da concorrência dentro do polo dominante, também figura no segundo plano.

E o Brasil nesse contexto? O que tínhamos de excelente em capacidade técnica e estratégica, o diálogo, o poder de convencimento e articulações, se perderam completamente ao longo dos últimos cinco anos. Deixamos de ocupar espaços importantes no plano internacional e em suas instituições, como FMI, BRICS e no Novo Banco de Desenvolvimento desse bloco. Sob a gestão desse Chanceler abobalhado do governo Bolsonaro, viramos chacota além fronteiras. O ministro da Educação faz piada com a China em suas redes sociais e os filhos do presidente disparam ofensas, criam ideias estapafúrdias e constroem teorias conspiratórias esdrúxulas. Somos quase que absolutos, nesse momento, na subalternidade internacional.

"O Estado tem que agir decisivamente"

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A revista The Economist dessa semana (28.03/03.04) vem com duas capas, uma referente a Grã-Bretanha e outra aos EUA. Nas duas, reportagens sobre o crescimento do papel do Estado na intervenção social, com os respectivos governos assumindo papéis substanciais no combate ao COVID-19 e suas consequências econômicas.

É a maior presença do papel do Estado já vista depois da II Guerra Mundial, especialmente no isolamento das pessoas e fechamento de atividades econômicas e produtivas. As duas publicações ressaltam que somente isso pode compensar uma crise econômica ainda maior. Até parece contraditório: a paralização de grande parte da sociedade promove uma brutal recessão econômica para que a extensão da pandemia não promova uma ainda mais catastrófica.

Os conteúdos das matérias são contundentes: "O Estado tem que agir decisivamente". Chama atenção, ainda, que os impactos ainda não começaram a ser contados no mundo subdesenvolvido. Os números ainda são inexpressivos no continente africano e na Índia, onde os sistemas de saúde são extraordinariamente frágeis. Nesses lugares, conforme está apontado, "Os dados oficiais não começam a contar a história". As economias nessas regiões sofrerão absurdamente no mesmo instante que precisarão elevar os investimentos em saúde e para reduzir o número de mortos, juntamente com os gastos para compensar a perda do ritmo das atividades econômicas e proporcionar bem-estar para trabalhadores, isolando-os com a garantia de uma renda mínima para sobrevivência durante o período de lockdown.

As previsões são as mesmas para um país de porte continental como o Brasil, que está apenas no início da contaminação. O problema central é que nossas autoridades federais não acreditam na ciência, na realidade dos fatos e na comprovação dos milhares de mortos. Como esperar do Ministério da Fazenda medidas enérgicas como estamos observando nos EUA, Alemanha, França, Grã-Bretanha e China se o viés ideológico no campo econômico é extremamente arraigado, ainda por cima há uma forte sintonia com o chefe do executivo no sentido de atenuar a crise epidêmica? A postura do Ministério da Saúde é completamente diferente, mas o Ministro Mandetta já sente no lombo a espada de Dâmocles!

Pelo Brasil afora crescem as pressões sobre os governadores dos segmentos econômicos para que se relaxem as medidas preventivas. Os empresários não estão em tudo errados. Claro que existem muitas preocupações, interesses envolvidos etc. Certamente a grande maioria deles têm consciência da gravidade da situação e sabem da importância das políticas de isolamento social. No entanto, erram completamente o alvo. Deveriam exigir do governo federal medidas e políticas inspiradas naquelas assumidas e executadas pelos países supracitados. Os governadores têm grandes responsabilidades para com as populações, principalmente as parcelas mais frágeis. Nesse dilema entre a vida e a economia os governos centrais mundo afora conseguem equilibrar salvando a todos. Os governadores brasileiros não têm esse cacife. Enquanto isso, o governo federal lava as mãos e entrega o país a sua própria sorte, irresponsavelmente, amparado em suas convicções ideológicas e interesses politiqueiros.  

Muitas medidas e propostas de ações já foram apresentadas. Um grupo amplo de pesquisadores e economistas do Instituto de Economia da UFRJ apresentou uma extensa lista de pontos relevantes nesse sentido (acessar a proposta aqui). Outro grupo de economistas entrevistado pelo Jornal Nacional na noite de 25.03 também deu uma enorme contribuição com ideias importantes. Faço parte de um outro que escreveu também uma proposta (acessar a proposta aqui). Ou seja, saídas existem no campo econômico...

Por que não suspender parte dos encargos da dívida pública da União?

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O orçamento do governo federal aprovado para 2020, foi de 3,6 trilhões de reais. Para o refinanciamento da dívida pública federal reservou-se R$ 917,1 bilhões dos cofres públicos.

Cerca de 30% dos títulos da Dívida Pública Federal (DPF) são pré-fixados. Cerca de 26% corrigidos pelos índices de preços corresponde. Vinculada a taxa de juros Selic alcança 40%, aproximadamente. O restante dos Títulos são corrigidos pelo câmbio.

Com a queda dos níveis dos preços e da taxa de juros básica, parte considerável das despesas financeiras do governo federal cairá em 2020. Mas elas são muito elevadas. Quase 50% do orçamento público federal está planejado para o pagamento de juros, amortização, despesas financeiras e refinanciamento da Dívida Pública Federal, isso significa algo em torno de 1,8 trilhão de reais.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, autorizou o governo de São Paulo suspender, por 180 dias, o pagamento das parcelas do contrato de refinanciamento da sua dívida com a União. A economia nessa rubrica terá que ser aplicada no sistema de saúde para combater o COVID-19. Serão, aproximadamente, 7,2 bilhões de reais redirecionados pelas finanças públicas paulista.

Por que então não tomar a mesma medida no âmbito federal, suspendendo o pagamento das parcelas do refinanciamento da dívida pública federal, especialmente daquela de curto prazo, vinculada a taxa de juros Selic? Possivelmente o governo federal disponibilizaria, no mesmo período, cerca de 150 bilhões de reais. Daria para fazer um amplo programa de renda mínima que garantisse a capacidade de consumo das famílias brasileiras mais pobres, trabalhadores informais e desempregados.

É o momento de socializar os custos dessa crise, também, com o vértice da pirâmide econômica e minimizar as ameaças à sociedade brasileira. Trata-se de um bom momento para que o sistema financeiro brasileiro (bancos e fundos de investimentos), que durante esses últimos 20 anos apresentou, continuamente, resultados positivos em seu balanço, também dê sua parcela de contribuição. Ano passado o lucro líquido somente dos bancos cresceu 18%, alcançando 81,5 bilhões de reais, enquanto o PIB brasileiro se arrastou 1,1%.

Talvez o exemplo do caos instalado na Alemanha pós Primeira Guerra Mundial, que suscitou a ascensão do nazismo e perseguição aos judeus, possa servir de exemplo de como um sistema bancário não deve se comportar em momentos como esses.

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