Fábio Guedes

A genialidade de Celso Furtado

  • Fábio Guedes Gomes
  • 19/07/2020 12:01
  • Fábio Guedes

Era por volta de 1997-1998. Voltava de ônibus da capital do sertão paraibano, Patos. Tinha aceitado convite de uma faculdade local para participar de um evento alusivo ao dia do economista, no mês de agosto. Carregava na bolsa dois livros: Princípios de Economia Política e Tributação (1817), de David Ricardo, e Formação Econômica do Brasil (1959), de Celso Furtado.

Pelo caminho folheava os dois ao mesmo tempo. De repente, passei a imaginar, com o livro de Ricardo na minha mão, como uma pessoa com os pés fincados naquele sertão brabo pode se tornar um dos maiores intelectuais do Brasil e ganhou projeção internacional.

Meu primeiro contato com a obra de Furtado foi numa disciplina de desenvolvimento socioeconômico, no curso de ciências econômicas da UFPB, antigo Campus II, hoje Universidade Federal de Campina Grande (UFCG). Curioso que nesse curso, uma certa vez, por falta completa de familiaridade com economês, perguntei a professora o que significava “inversões”, termo muito utilizado pelo autor paraibano. Ela parou, me fitou nos olhos e ficou paralisada, não sabia também. Fui em busca de resolver minha dúvida e descobri que era, simplesmente, uma expressão que Furtado utilizava para se referir ao uso do excedente econômico para efeito de aumento da capacidade produtiva.

Chegando em Campina Grande da viagem à Patos, resolvi pensar em um projeto que permitisse aprofundar meu conhecimento na obra de Celso Furtado e aproveitado em um possível curso de doutorado, já que estava concluindo a etapa do mestrado. Entre idas e vindas, terminei um documento e comecei as conversas na tentativa de concorrer a uma vaga no Instituto de Economia da Unicamp. Tive pelos menos dois encontros com Wilson Cano, decano do Instituto, e como sempre era do seu feitio, deu todo apoio e ainda tratou de uma possível ida minha à Campinas, para conhecer a estrutura e sentir o clima do local. 

Por razões pelas quais a vida supera a racionalidade e qualquer planejamento, a ideia de estudar em São Paulo não vingou. Fui parar em Salvador. Mas meu interesse na obra de Celso Furtado não recuou um só centímetro. Muito pelo contrário, aumentou com o passar dos anos.

Furtado é considerado o maior intelectual brasileiro no século XX, aferido pela grandiosidade de sua obra reunida em mais de 30 livros, com traduções em quase 60 línguas diferentes. Ao lado de Oliveira Vianna, Roberto Simonsen, Caio Prado Jr. Florestan Fernandes, Gilberto Freire e Sérgio Buarque de Holanda, foi responsável por construir um método-analítico da trajetória da formação brasileira, interpretando seus meandros, explicando nossas idiossincrasias e apontando os principais obstáculos ao desenvolvimento econômico.

No livro Capitalismo, Socialismo e Democracia (1943), o genial Joseph Schumpeter define o intelectual como aquele que exerce o poder da palavra falada e escrita, que não se deixa dominar, tampouco tem responsabilidades direta com os negócios práticos ou aspectos ordinários da vida. Ademais, ele se caracteriza pela atitude crítica, em função de sua posição de espectador e pela única possibilidade que possui, enquanto o exercício de pensar, de se impor através de sua capacidade real ou potencial de incomodar. No ano do centenário de nascimento, Celso Furtado continua sendo esse intelectual que incomoda, pois, os principais problemas brasileiros, como a injusta distribuição de renda, desigualdade social, desemprego e pobreza, persistem, talvez ainda mais acentuados que naquele momento que ele nos deixou, em novembro de 2004.

Poderia apontar vários aspectos que singularizam a genialidade de Furtado. Entretanto apontarei apenas um, porque muito já foi escrito sobre sua obra e principais teses. 

Em 1936 o mundo conheceu um dos mais importantes livros da ciência econômica, A Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda, de John Maynard Keynes. Uma sofisticada análise do comportamento das forças econômicas do capitalismo no alvorecer do séc. XX, uma elegante crítica aos pressupostos da economia clássica e a fundação dos pilares da moderna macroeconomia. 

Pouco menos de uma década, em 1948, após o impactante livro de Keynes, o jovem Celso Furtado defenderia na Universidade de Paris-Sorbonne, sua tese de doutorado L´économie coloniale brésilienne, um esboço avançado do que seria sua obra mais famosa e traduzida para o estrangeiro, Formação Econômica do Brasil.

É aqui que reside um dos aspectos da genialidade de Celso Furtado. Foi o primeiro intelectual a produzir uma obra de análise histórica inserindo categorias econômicas, tanto da escola neoclássica quanto da moderna macroeconomia, nascida a partir do monumental livro de Keynes. Da segunda parte em diante de Formação Econômica do Brasil o leitor não familiarizado com o economês certamente encontra dificuldades, pois o texto não é uma mera peça narrativa, trata-se de uma análise econômica da formação das estruturas de produção e acumulação de riquezas, tanto no período colonial quanto no alvorecer da economia moderna, com o surgimento da indústria transformando-se no segmento central da dinâmica econômica nacional. 

Não há registro que um intelectual tenha feito algo semelhante no mundo: desenvolvido um modelo de análise usando a sofisticação econômica da época para tratar da trajetória histórica da formação estrutural de um sistema econômico da periferia do capitalismo mundial. 

Em seus escritos publicados ano passado na forma de um livro, Celso Furtado, Diários Intermitentes: 1937-2002, organizado por Rosa Freire D’Aguiar, esse projeto já o perseguia desde cedo. Em uma anotação de 20 de agosto de 1938, aos dezoito anos, Furtado diria: 

Quero registrar hoje, aqui, uma ideia que há tempo venho acariciando: escrever uma História da Civilização Brasileira. Seria uma obra completa sob o ponto de vista crítico-filosófico. Não seguiria o plano até hoje seguido pelos nossos historiadores. Ao lado das influências individuais observaria as influências das coletividades. Não me deixaria emaranhar pelos fatos. Não seria uma história das guerras. Vejo dentro de mim todo esse monumento isento de facciosidade, de paixões: a História de uma Civilização." (grifo em negrito nosso) 

Observe caro leitor, em 1938, dois anos após o lançamento du bon travail de Keynes, e dez anos antes de defender sua tese de doutorado, Furtado já tramava algo original e a moderna ciência econômica da época lhe ajudaria muito nesse grandioso projeto.

A obra de Celso Furtado continua autêntica e atual. Sempre que recorro algum texto seu encontro algo novo, diferente da época em que fiz a última leitura, geralmente são análises extremamente úteis, com conselhos fundamentais. A seriedade com que trata os assuntos a que se propõe é uma avalista poderosa da envergadura de seu trabalho. 

Por essa e outras razões, vejo em Furtado uma eterna fonte de inspiração, um mestre com um potencial ainda enorme de continuar nos ensinando e orientando, especialmente enquanto o Brasil não superar as barreiras que impedem sua construção, barbaramente interrompida pelas forças conservadoras e do atraso que constituem o bloco dominante, descomprometidas com a maioria da nossa sociedade. 

Como Alagoas chegou até aqui na pandemia?

  • Fábio Guedes Gomes
  • 12/07/2020 11:02
  • Fábio Guedes

A pandemia não é a mesma para todos os países, nem a mesma para todos dentro de um mesmo país ou da mesma cidade. Muitos dizem que estamos todos no mesmo barco, mas não é bem assim. Estamos todos passando pela mesma tempestade no mesmo mar. Mas é como se alguns estivessem em transatlânticos, outros em iates, outros em barcos a vela ou mesmo canoas” – Nísia Trindade Lima, Presidente da Fiocruz [1]

 

Encerramos a 28ª semana epidemiológica (05.07-11.07) em Alagoas, com um saldo total 44.633 casos confirmados, 36.973 pessoas recuperadas, 1.843 casos suspeitos de contaminação e, infelizmente, 1.264 óbitos desde março, quando se registrou a primeira morte causada pela Covid-19.

Tudo leva a crer que já passamos pela pior fase da pandemia no estado, mas é importante avaliar agora os efeitos da flexibilização do funcionamento das atividades econômicas, algo como em torno de final de julho e primeira quinzena de agosto, entre a 32ª e 33ª semana epidemiológica, para se ter um quadro mais assertivo sobre a situação geral.

Até aqui, o que podemos tecer de comentários sobre o que vimos, analisamos e captamos de sentimento geral segue nos próximos parágrafos, de maneira sistemática.

1. Estudos realizados na UFRN, liderado pelo pesquisador José Dias de Nascimento que compõem também o subcomitê de modelagem do Comitê Científico do Consórcio Nordeste, indicam que Alagoas já passou pela sua pior fase, especialmente na capital do estado, que tem um peso relevante nesse primeiro período de 100 dias da pandemia no estado.

2. A figura abaixo indica alguns movimentos nesse sentido. No primeiro gráfico abaixo temos uma simulação demonstrando que as curvas de casos sintomáticos e assintomáticos estão em linha de tendência de queda suave e a curva de demanda por leitos hospitalares foi um pouco mais acentuada entre a segunda quinzena de maio e a primeira de junho, quando a fila de espera por um leito de UTI chegou a ter mais de 50 pacientes e a ocupação se aproximava de 80%. Durante todo o mês de junho, na média, a ocupação de leitos de UTI tradicionais oscilou em torno de 77%, e fechamos essa 28ª semana epidemiológica com 67% de ocupação no sábado, dia 11.07, sendo 64% em Maceió e 73% no interior

3. No segundo gráfico vemos que a saturação da capacidade hospitalar já esteve muito próxima de ser atingida, conforme posto no parágrafo anterior. Entretanto, o aumento de leitos de UTI de alta complexidade, a disponibilização de leitos com respiradores para atender a demanda de pacientes de gravidade intermediária e, principalmente, a reorganização do sistema de regulação, que adotou novos protocolos, aumentando a eficiência, permitiram reduzir a pressão sobre o sistema. Desde o dia 14.06 que a fila de espera vem diminuindo sistematicamente, e no dia 11.07 somente 2 pacientes constavam na demanda.

4. No terceiro gráfico observa-se uma curva crescente do nível de testagem em Alagoas. Ela corrobora os números que a Secretaria de Estado da Saúde reúne somente para a rede pública sob sua responsabilidade, excetuando a rede municipal e privada (incluindo farmácias). Na rede estadual já foram realizados mais de 38 mil atendimentos e realizados 32 mil testes.

5. Sobre testagem é preciso apontar que especialistas no assunto revelam a impossibilidade de aplicarmos o teste RT-PCR em massa no Brasil, quiçá no Nordeste e em realidades como a alagoana. Isso foi consenso entre especialistas no debate promovido pela Sociedade Brasileira de Medicina Tropical.[2]

6. Em relação ao número de contágio, Alagoas alcançou um Rt de 0,96, conforme a equipe de modelagem da UFRN. É muito provável que o peso de Maceió seja determinante nesse parâmetro, pois a curva de contágio no interior, mais especialmente em alguns municípios como Arapiraca, é muito superior, o que revela que as preocupações com a continuidade das medidas de isolamento social nessas regiões sejam elevadas. Nesse sentido, já vemos uma sensível diminuição do número de óbitos por semana epidemiológica. Em termos comparativos, na 22ª semana foram registrados 174 óbitos, de lá para cá felizmente essa trágica situação foi perdendo força até fechar a 28ª semana com 68 mortes confirmadas por Covid-19 e 13 casos em investigação.

 

7. Outro importante indicador, quase sempre não tratado com a devida atenção pela opinião pública, é o dos casos ativos, ou seja, a quantidade de pessoas que testaram positivo para Covid-19 e encontra-se dentro do prazo de 14 dias em tratamento. A curva de casos ativos vem declinando sistematicamente em Alagoas durante o mês de junho. Isso pode ser um importante termômetro para levantar a hipótese de que mesmo com a curva de casos confirmados sempre em crescente, os casos que requerem tratamento mais específico e cuidados têm diminuído no estado em função da perda de dinamismo da pandemia, especialmente em Maceió.

8. Muito improvável que Alagoas enfrente os mesmos problemas de outros estados nordestinos que viram colapsar o sistema de saúde e testemunharam uma tragédia ainda maior. Por aqui além de termos uma política de ampliação da rede hospitalar, inclusive com a importante inauguração de novos hospitais e unidades de pronto atendimento, como já apontado, o sistema de regulação tornou-se muito mais eficiente. Ademais, foi um dos únicos estados que reeditou por 9 vezes consecutivas os decretos de isolamento social, paralisando quase 70% de suas atividades econômicas. Após ter alcançado indicadores relativamente positivos, a sociedade precisa contribuir mais efetivamente pois foi dada a ela, especialmente aos segmentos econômicos, a oportunidade de participar mais ativamente das principais ações de combate a pandemia: uso de máscaras, higienização das mãos e distanciamento social.

9. Caso esse “contrato social” estabelecido pelo programa de flexibilização não for cumprido, os principais indicadores piorarem e o sistema de saúde público ameaçar saturar, certamente o governo terá muito mais capital político e legitimidade perante a sociedade para impor medidas de controle social mais rígidas, retornando nas fases de abertura.

10. Corroboramos com a opinião da Presidente da Fiocruz que a pandemia assume dinâmicas diferenciadas e têm consequências ainda desconhecidas pela ciência. Nesse contexto, mesmo com todo o esforço dos governantes e autoridades de saúde, especialmente nas regiões mais periféricas do País, “evitar aglomerações soa como uma utopia”. Por essa razão, é muito difícil superar essa crise sem a colaboração da sociedade. Infelizmente as mensagens desencontradas e a falta de uma coordenação nacional efetiva tornaram o Brasil um péssimo exemplo mundial no combate à pandemia. Poderia ser muito pior caso o modelo federativo não fosse acionado rapidamente e tanto governadores quanto instituições da república não se esforçassem para minorar os conflitos políticos e a ausência completa de uma política nacional de saúde.

 

Notas:

[1] Disponível em: https://www.uol.com.br/ecoa/ultimas-noticias/2020/07/06/a-pandemia-nao-e-a-mesma-para-todos-diz-a-presidente-da-fiocruz.htm

[2] SBMT. Diagnóstico de Covid-19: uso clínico e inquéritos epidemiológicos, 24.06. Disponível em https://www.youtube.com/watch?v=YQSd4hLYnN8

Já cairam 4 aviões Boeing em Alagoas

  • Fábio Guedes Gomes
  • 08/06/2020 22:05
  • Fábio Guedes

O que vc faria se soubesse, testemunhasse ou fosse quase vítima da queda de um avião modelo Boeing 737, o mais comum que circula pelas altitudes brasileira?

Certamente se chocaria se um desses despencasse na capital Maceió. Como os momentos mais arriscados são nas aterrissagens ou nas decolagens, muito provavelmente poderia acontecer na cabeceira da pista do aeroporto Zumbi dos Palmares, até mesmo em cima de Rio Largo, ou pelo bairro do Tabuleiro dos Martins, até mesmo próximo ao belo mar, em algum ponto entre Graça Torta e Guaxuma.

Pois é, nesse dia 08.06 Alagoas alcançou 622 óbitos pela Covid-19, o equivalente a 4 aviões lotados espatifados no chão. Sem a explosão, o fogaréu e a fumaça tingindo as nuvens há quem ainda acredite numa teoria da conspiração, ou maltrate os números, usando uma matemática mequetrefe para apequenar a tragédia. Contrariam tudo o que é bom senso e os parâmetros técnicos adotados em todas as pandemias internacionais já observadas e estudadas.

Existem ainda aqueles que usam estatísticas como estivessem numa eleição política calculando percentuais relativos, completamente inadequados para se avaliar uma pandemia, quando não se conhece a população geral contaminada e existe uma extraordinária subnotificação de óbitos causados, muito provavelmente, pela Covid-19.

Não é exagero afirmar que fecharemos junho com mais de 1000 óbitos em Alagoas, ou seja, em três meses o equivalente a quase metade das mortes por violência no estado. Quer dizer, 6 Boeing lotados despencados em algum lugar entre o norte e o sul, entre o leste e o oeste das terras de Zumbi. Considerando que ainda estamos em condições de atender e tratar pacientes, tentando salvar vidas.

Agora, se as medidas de isolamento social forem afrouxadas, incentivando a aglomeração de pessoas, chegaremos muito mais rápidos ao colapso do sistema de saúde, pessoas morrerão sem ter, ao menos, o direito de serem vistas por uma equipe médica.

A figura acima é do estudo de FUJIWARA, Thomas. Estimating Excess Deaths due to Covid-19 in Brazil using the Cartórios Data. Princeton, EUA, 04.06.2020. Disponível em http://www.princeton.edu/~fujiwara/papers/excess_deaths.pdf

É importante conferir para saber da metodologia e limitações do dados.

O desafio que se impõe: como, onde e quando retomar as atividades econômicas

  • Fábio Guedes Gomes e Sérgio Henrique A. Lira
  • 02/06/2020 20:29
  • Fábio Guedes

O Brasil continua em plena ascendência no número de casos e óbitos por covid-19. No entanto, muitas lideranças políticas defendem a reabertura e gestores públicos tratam da retomada das atividades econômicas, flexibilizando as medidas de distanciamento social [1].

Nestas iniciativas faltam diretrizes claras, objetivas e bem embasadas de como isso poderia ser planejado com segurança. Quase sempre são propostas apresentadas por entidades e representações do mundo corporativo. Para entender como um bom planejamento pode ser feito, precisamos prestar atenção e estudar as experiências de outras regiões no mundo que passaram por uma boa parte da primeira onda da epidemia e estão tomando medidas eficientes e, até o momento, suficientes para executar uma reabertura.

Para o caso brasileiro, especialmente da região Nordeste, vale aquele ditado popular: cautela e caldo de galinha não fazem mal a ninguém. O segundo não tem efeito nenhum, mas o primeiro é muito necessário. Conforme relatório técnico produzido por um grupo de epidemiologistas da Universidade Federal de Pelotas, como parte de uma pesquisa maior encomendada pelo Ministério da Saúde, temos várias epidemias no país e essa característica é muito acentuada no Nordeste, pois a dinâmica da expansão do novo coronavírus assume formas diferenciadas nos distintos territórios [2].

Um exemplo de como a retomada das atividades econômicas tem sido realizada é no estado de Nova York (NY). Após ser fortemente atingido pela pandemia e alcançado um grande número de mortos, começa-se a execução de um planejamento de reabertura gradual. Depois de um período de fechamento de serviços não-essenciais para controle da epidemia, o chamado lockdown, o governo de NY adotou 7 critérios objetivos para os distritos que planejam reabrir com segurança agrupados em três categorias[3]:

Hospitalização e taxa de mortes

  • Um declínio por 14 dias consecutivos no número de hospitalizações e mortes por Covid-19, sendo feita uma média em torno de três dias (rolling average);
  • 15 ou menos casos novos confirmados de Covid-19, ou menos de 5 novas mortes pelo novo coronavírus, numa média em torno de 3 dias (rolling average);
  • Menos de dois novos pacientes contaminados dando entrada em hospitais por 100 mil residentes;

Capacidade de atendimento de saúde, após retomada de cirurgias eletivas

  • 30% de ambos os totais de leitos clínicos e leitos de UTI precisam estar disponíveis;
  • Hospitais precisam ter um estoque de 90 dias de EPIs.

Testagem e rastreamento de contágios

Para reabrir, as regiões precisam ter:

  • Capacidade para conduzir 30 testes diagnósticos para cada mil residentes, através de um número de locais de testagem devidamente divulgados, dependendo da população da região; a testagem deve ser priorizada em pessoas que possuem sintomas ou que estiveram em contato com casos confirmados de Covid-19.
  • Pelo menos 30 rastreadores de contato para cada 100 mil residentes, ou mais se as projeções justificarem.

De acordo com estes critérios e os dados do dia 25 de maio, 8 das 10 regiões do estado de Nova York já poderiam reabrir, pois estavam aptas por todos os critérios definidos. No entanto, duas regiões atenderam apenas a 5/7 dos critérios e ainda não estão em condições para a retomada das atividades econômicas. A imagem abaixo demonstra esses resultados [4].

Figura 1: Dados das regiões de NY que atingiram os critérios de reabertura em 25 de maio

Uma pergunta muito útil deve ser feita nesse momento: caso o Brasil aplicasse os mesmos parâmetros tomados pelo estado de Nova York, o que poderia acontecer?

Em última live (01/06/20), o biólogo e divulgador científico, Átila Iamarino, em parceria com outros, realizou algumas simulações aplicando estes critérios ao estado de São Paulo[5]. O resultado não é nada animador. São Paulo atinge apenas 1 critério dos 7 apontados, aquele que exige mais de 14 dias de decréscimo no número de hospitalizações por Covid-19. Isso é uma demonstração inequívoca que embora haja disposição para planejar uma reabertura, São Paulo ainda não tem controle sobre a pandemia o suficiente para tanto, conforme a figura abaixo aponta

Figura 2: Diagrama que ilustra como São Paulo estaria reprovado nos critérios de reabertura de NY, pois atende apenas 1 dos 7 critérios necessários.

Os dois exemplos mencionados são emblemáticos dos desafios e possíveis dificuldades que envolvem a discussão da retomada econômica em regiões muito afetadas pela expansão do novo coronavírus, com elevada perda de vidas. Qualquer planejamento nesse sentido deve ser discutido com um amplo leque de atores, principalmente autoridades sanitárias, médicas, membros da comunidade científica, representações de segmentos econômicos e autoridades governamentais (estadual e municipal).

Em seu 8º Boletim o Comitê Científico do Consórcio dos Governadores do Nordeste foi enfático: o relaxamento das medidas em 1º de junho poderá acarretar um aumento de 200 mil casos da doença e 7,5 mil óbitos adicionais no final do mês [6]. Essa hipótese tem elevado grau de probabilidade de comprovação em razão da observação da evolução da crise sanitária na região, calibrada pelos sofisticados modelos de matemática e estatística, abastecidos pelas informações de todas as secretarias de estado da saúde do Nordeste, mais Ministério da Saúde e Instituto Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Como afirmado no início, tomando por base o relatório técnico-científico da UFPEL, a pandemia assume comportamentos diferenciados. Por essa razão, e com o intuito de contribuir racionalmente com as discussões sobre as propostas de retomada econômica em curso na região, o Comitê Científico também elaborou uma abrangente matriz de risco, definindo parâmetros técnicos que devem balizar os programas de reabertura, além de definir as zonas de vulnerabilidade (figura 3).

Figura 3: Parâmetros quantitativos e matriz de riscos.

Com isso, a região Nordeste, seus gestores e sociedade organizada, conta no momento com um instrumento muito importante para subsidiar o planejamento e programas de retomada econômica. Nesse momento o que mais importa é a definição de parâmetros sólidos, que tragam segurança aos programas, definição espacial, observando as condições sanitárias de cada região, estado, cidades e locais, e a definição temporal, com um olhar atento a dinâmica das curvas epidemiológicas, grau de transmissibilidade da Covid-19 e a situação de oferta dos serviços de saúde destinada para o enfrentamento da pandemia.

02 de junho de 2020.

Fábio Guedes Gomes, professor de economia da Feac/Ufal, Diretor Presidente da Fapeal e Membro do Comitê Científico do Consórcio Nordeste

Sérgio Henrique Albuquerque Lira, professor e pesquisador do Instituto de Física da Ufal

 

Notas:

[1] Declaração da OMS que o Brasil ainda está longe do pico da epidemia: https://g1.globo.com/bemestar/coronavirus/noticia/2020/06/01/brasil-teve-um-dos-maiores-aumentos-em-numeros-de-casos-aponta-oms.ghtml

[2] O trabalho pode ser acessado no link http://epidemio-ufpel.org.br/uploads/downloads/276e0cffc2783c68f57b70920fd2acfb.pdf

[3] Um artigo completo sobre as medidas de reabertura de NY pode ser acessado no link: https://nymag.com/intelligencer/2020/05/when-will-new-york-reopen-phases-and-full-plan-explained.html

[4] https://forward.ny.gov/regional-unpause-dashboard

[5] Átila Iamarino, “Live 01/06 – Reabrir agora?” https://www.youtube.com/watch?v=qMxuoEbmwko; Marcelo Oliveira, Tweeter @Capyvara, https://twitter.com/Capyvara/status/1266151985104818177

[6] O boletim pode ser encontrado em https://www.comitecientifico-ne.com.br/

"Matemática" burra

  • Fábio Guedes Gomes
  • 11/05/2020 11:14
  • Fábio Guedes

O Brasil alcançou 0,6% de sua população total com infectados pela Covid-19, segundo estimativas de pesquisadores da USP (acessar matéria aqui). Ou seja, estamos apenas no início da pandemia. Como seu potencial de proliferação é explosivo, aquela porcentagem cresce rapidamente, todos os dias, levando consigo a necessidade de uma busca crescente pelas unidades de saúde e hospitais por parte da população.

Em razão da falta de kits de testes rápidos eficientes, todos os especialistas afirmam que os números oficiais divulgados de infectados estão muito subestimados. Se não conhecemos razoavelmente o tamanho do problema real, tem-se muitas dificuldades de saber em qual momento da escala temporal o Brasil se encontra dentro da pandemia. Apenas o número total de óbitos não aponta para uma visão mais consolidada, muito pelo contrário. Em estados como São Paulo, Amazonas, Ceará, Rio de Janeiro e Pernambuco uma parcela considerável dos óbitos não foi registrada tendo como causa determinante a Covid-19. No Amazonas esse percentual supera 70% dos óbitos confirmados pelo vírus.

O Brasil não consegue saber ao certo o tamanho do vendaval que se aproxima. Mesmo com toda a sofisticação dos modelos matemáticos a previsibilidade é de curto alcance, ou seja, a cada 10-15 dias eles têm que ser refeitos com os dados da dinâmica da pandemia.

Com base nesses estudos as autoridades governamentais e médicas conseguem tomar decisões e fazer as melhores escolhas, apesar da resistência de alguns. O dia a dia dos profissionais da saúde e dos gestores não permite ampliar muito o espaço do pensar. É trabalhar, trabalhar e trabalhar.

A situação brasileira se assemelha aquela do indivíduo guiando seu carro em um forte nevoeiro, com dificuldades de enxergar 20 metros à frente, tendo que se guiar pela faixa amarela da lateral direita, ora meio apagada, ora encoberta pela lama que despenca do barranco.

A experiência recente dos países da Europa, Ásia e Estados Unidos serve como referência básica. No entanto, o Brasil é um continente com diferenças enormes em termos de distribuição espacial da população, condições socioeconômicas, com enormes problemas de saneamento e oferta de saúde pública, sem levar em conta outros aspectos.

Então, são tantas as especificidades e dificuldades que tornam o desafio do país ainda maior diante dessa pandemia. Ele somente pode ser superado pelo conhecimento científico agregado as ações das políticas de saúde, nos três níveis da federação. Infelizmente não tem sido essa a regra no governo federal. No plano subnacional as autoridades governamentais se cercaram de especialistas da saúde e cientistas para definirem estratégias de enfrentamento e operações táticas. Não podemos reduzir essa complexidade a uma opinião idiota de que 70% da população será contaminada, não tem muito o que fazer e, diante desse desiderato, a vida deve voltar ao normal, como se nada estivesse acontecendo.

Muito pelo contrário, dentro do enorme contingente de pessoas que serão infectadas a grande missão do país é salvar a maior quantidade possível de vidas humanas e reduzir o sofrimento das pessoas e famílias. Não se pode aceitar, em hipótese alguma, a ideia de que não adianta fazer muita coisa para atacar os efeitos colaterais da expansão da Covid-19. Quem pensa o contrário usa uma matemática burra, adota uma postura inconsequente e delinquente, especialmente nesse momento que a pandemia se direciona para os grupos de população mais vulneráveis e frágeis, que dependem, exclusivamente, do sistema público de saúde e dos programas de manutenção do fluxo de renda.

O fortalecimento das medidas de distanciamento social, seguindo os passos de Fortaleza e do Maranhão que decretaram lockdown, vai se impor pela dinâmica da realidade e antecipação dos fatos anunciados pelos modelos matemáticos e epidemiológicos.

Por exemplo, o estado de Pernambuco já era para ter tomado decisão nessa direção, pois além de apresentar uma grave situação, com elevada taxa de letalidade (8%) e 100% dos leitos de UTI já ocupados, tornou-se um foco de irradiação da contaminação para muitas outras partes da região, em função de sua importante localização, centralidade rodoviária e ser um grande centro logístico de distribuição, como demonstram estudos do Comitê Científico do Consórcio Nordeste.

(Observação: poucas horas depois da publicação desse texto, o governador de Pernambuco decretou lockdown na grande Recife e mais quatro municípios)

Do Imperial College à Ufal: Alagoas deve continuar firme no combate a Covid-19

  • Fábio Guedes Gomes
  • 08/05/2020 17:33
  • Fábio Guedes

Novo estudo do Imperial College de Londres, um dos principais Centros de modelagem matemática e estatística de doenças infecciosas, foi publicado nessa sexta feira (08.05), estimando os casos de Covid-19 e o número de reprodução no Brasil. Dessa vez, o relatório traz uma análise de 16 estados da federação que apresentam um número superior a 50 óbitos causado pela pandemia (acesse aqui).

São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará, Pernambuco e Amazonas são responsáveis, juntos, por mais de 80% dos óbitos de todo o país e um elevado grau de pessoas infectadas em relação ao total da população.

A intensidade da transmissão no início no país era muito alta, situando-se entre 3 e 4 infectados por uma pessoa transmissora do vírus. As fortes medidas de distanciamento social tomadas por governadores e prefeitos forçaram a queda do ritmo de contágio e reprodução de infecciosos. O número de reprodução caiu pela metade. No entanto, nos 16 estados analisados as estimativas apontam que a epidemia ainda não está controlada, muito pelo contrário, apresenta tendência de crescimento, pois o número que cada indivíduo infectado pode transmitir o vírus é acima de 1 (número de reprodução = R). Essa ameaça de crescimento da pandemia aconteceu devido ao desrespeito por parte da população das medidas de isolamento e falta de maior controle e vigilância por parte das autoridades. Isso fez o nível de distanciamento cair na maioria do país abaixo dos 50%.

A conclusão do relatório mostra que estamos numa tendência inversa de outros países da Europa e Ásia, que após a imposição de fortes bloqueios à mobilidade de pessoas conseguiram reduzir o R abaixo de 1.

Observando o relatório, vemos que em Alagoas o R=1,27 um pouco abaixo da média entre os 16 estados com maior número de óbitos, R=1,4. O estado com maior número é o Pará, 1,9 e 5,05% de sua população infectada, e o menor é Santa Catarina, 1,14 e 0,2% do total de pessoas infectadas.

Os resultados do relatório do Imperial College se aproximam dos estudos realizados pela equipe de cientistas e pesquisadores da Universidade Federal de Alagoas, dos Institutos de Física, Matemática e Computação. Esses trabalhos têm subsidiado o trabalho do Comitê Científico do Consórcio Nordeste, especialmente para avaliarmos a dinâmica da situação em Alagoas (acesse aqui). Embora eles como outros utilizados para basear o Comitê apontem para um R=2, em vários estados do Nordeste, como Alagoas. Um detalhe muito importante quando vemos a pandemia migrar dos bairros mais nobres para as regiões vulneráveis e pobres das principais cidades e do interior.

Então, se Alagoas quiser debelar a pandemia, trazer maior tranquilidade para a sociedade e não estressar, extraordinariamente, o seu sistema de saúde, elevando ainda mais o número de óbitos em razão da falta de leitos de UTI e precarização no sistema de atendimento em condições de grande demanda, deve continuar com as medidas de distanciamento social, se necessário endurece-las (inclusive fechando fronteiras, especialmente com Pernambuco), fazer cumprir os decretos estadual e municipal (capital).

Com isso, poderemos reduzir o número de reprodução para menos de 1, como assim fizeram países da Europa e Ásia, que primeiro saíram dessa grave crise. Dessa forma podemos pensar em um retorno gradual e seguro, brevemente, das atividades econômicas e à vida “normal” pós-pandemia.

 

Fábio Guedes Gomes

Membro do Comitê Científico do Consórcio Nordeste

Diretor-Presidente da Fapeal

Presidente do Confap

O exemplo de Winston Churchill

  • Fábio Guedes Gomes
  • 03/05/2020 21:58
  • Fábio Guedes

Em mais um ato público na manhã desse domingo (03.05), o Presidente da República participou e apoiou um ato público que desrespeitou, simbolicamente, as mais de 7 mil vítimas da Covid-19 e suas famílias, pois não estamos em momento para esse desatino.

Profissionais da imprensa foram agredidos durante a manifestação. A História cobrará muito caro daqueles responsáveis, que desde junho de 2013, construíram os pilares que dão sustentação a nossa frágil democracia até aqui.

Mais grave ainda é o comportamento daqueles que hoje, após tantas promessas e compromissos assumidos pelo atual Presidente, ainda se postam ao seu lado para apoiar, cegamente, irracionalmente e, na maioria das vezes, de maneira oportunista, com frontais ataques a qualquer pessoa, instituição e movimento que seja crítico ao governante de plantão.

Com o fascismo não há diálogo, política de cooperação ou comportamento de solidariedade. É preciso combater esse mal de extrema-direita com atos reais, com interdição dos seus movimentos, com a prisões dos seus líderes e com a desmobilização de suas manifestações, pois não são democráticas, não defendem as liberdades. Muito pelo contrário, atacam, agridem, violam e desejam que o autoritarismo impere na condução dos destinos da sociedade, que ele se imponha sobre a maioria da vontade social. São anticonstitucionais!

Em setembro de 1938, o então Primeiro Ministro do Reino Unido, Neville Chamberlain, seguiu para Munique, Alemanha, com objetivo de tentar convencer Adolf Hitler de que em troca de algumas reivindicações territoriais da Alemanha, os Nazistas suspenderiam os avanços sobre a antiga Checoslováquia. Participaram da reunião além dos dois, Benito Mussolini, do Partido Nacional Fascista italiano e Primeiro Ministro, e Édouard Daladier, Presidente do Conselho da França, espécie de Primeiro Ministro. No dia 29 daquele mês assinaram o famoso Acordo de Munique.

Chamberlain retornou à Inglaterra e nas suas mãos o papel com as assinaturas de todos quatro. Empunhando-o para a população, bradava que tinha alcançado "a paz para o nosso tempo". Seis meses depois o nazifascismo liderado por Hitler rasga o Acordo, invade a Checoslováquia e prepara sua mais ousada jogada: tomar a França e marchar sobre Paris, cidade que tanto admirava. Daí, partiria para combater a Grã-Bretanha. Winston Churchill assume o comando do país em 1940 e não se enganou com os nazistas. A Inglaterra sob sua liderança enfrentará duramente os alemães.

Precisamos de muitos com o mesmo espírito de Churchill no Brasil. O "tempo de Chamberlain" já passou. Urge conter os grupos de extrema-direita no país, armados por milicianos, paramilitares, gangs virtuais, muitas financiadas por empresários inescrupulosos etc. Se isso não acontecer, veremos ainda momentos de terror, como se não bastasse a guerra que já estamos travando contra a Covid-19

Covid-19: entre a ignorância e a sabedoria

  • Fábio Guedes Gomes
  • 02/05/2020 11:14
  • Fábio Guedes

A pandemia colocou no centro do debate uma série de questionamentos, assuntos e tem nos feito rever as formas de viver e de relacionamentos.

Também, permitiu enxergar até onde vai a ignorância humana, mesmo nos extratos mais inteligentes de nossa raça.

A ignorância convive com a sabedoria, andam lado a lado. A segunda trava uma batalha corrente contra a primeira, e invariavelmente vence. Nesse momento a ignorância tem tomado a dianteira, mas não será por muito tempo. Haverá de vencermos essa guerra e será pelas armas da ciência.

A opção de perder para a ignorância deriva de muitas razões, mas a principal delas são a falta de condições materiais ou vontade e sede pelo conhecimento. Para a maioria da sociedade em um país como o Brasil, a inapropriada “habilitação” ("entitlement"), nos termos do economista indiano e ganhado do prêmio Nobel, Amartya Sem, é o principal impeditivo para superação da ignorância.

Por outro lado, a vontade de conhecer, ter sede pelo conhecimento são comportamentos mais subjetivos. Muitas pessoas são inteligentes, se informam muito, leem com frequência, estudam etc. mas continuam enfiadas na profunda ignorância. E aqui dois elementos podem ser inseridos. O primeiro deles é a arrogância. Não basta o indivíduo ser inteligente, bem formado e instruído. Seu desejo é dominar todos os assuntos possíveis e inimagináveis, como se olhasse a realidade e os fenômenos, arvorando-se na competência de discuti-los com propriedade, questionando e tentando desmontar os mais lógicos fundamentos e argumentos de quem de fato é especializado em determinadas áreas.

O segundo elemento é intrinsecamente relacionado com o primeiro: a ética. Se por ética entendemos ser um conjunto de valores que determinam os comportamentos dos homens em sociedade na busca pelo bem-estar social comum, tem razão Aristóteles que a ética resulta do procedimento e não o contrário.

Portanto, a ignorância humana tanto pode independer da falta de ética como dela deriva. É nesse segundo aspecto que percebo diante dessa crise de saúde coletiva, a completa ignorância permeando a sociedade pela falta de ética, desde a consideração da pandemia como uma gripezinha, às “análises” sofistas que defendem a suspensão das medidas de distanciamento social justificando que o número de óbitos, em termos percentuais, é muito pequeno em relação a população total, questionando frontalmente o que acusam de alarmistas nas estimativas baseadas em modelos científicos epidemiológicos.

É muita falta de ética e caráter minimizar a crise provocada pela Covid-19 e transformar em números relativos apenas as pessoas que morrem e levam um pouco da vida de quem estava ao seu lado. É o cúmulo da ignorância, da irracionalidade humana. Estamos no caminho de chegar ao número de mortos nos EUA de 50 mil pessoas. E pode ser muito pior, dependendo de quem leva vantagem no país: a ignorância ou a sabedoria

Maio pela Vida

  • Fábio Guedes Gomes
  • 30/04/2020 18:37
  • Fábio Guedes

Chegamos a um momento decisivo em Alagoas. Até aqui, as medidas de distanciamento social surtiram efeitos e retardaram o crescimento da curva epidemiológica. Sem os decretos governamentais, certamente reproduziríamos a dinâmica de algumas capitais, como Manaus, Fortaleza e Recife, com uma curva muito mais acentuada e um número de óbitos bastante elevado, pois o sistema de saúde (leitos SUS e da rede privada) não estaria preparado, já teria entrado em colapso muito mais cedo.

Outro aspecto importante: a epidemia teve início nos bairros mais nobres da capital alagoana, como aconteceu nas cidades de São Paulo e Fortaleza. Principalmente na parte baixa de Maceió. Em tese, é um território onde o nível de conscientização quanto à importância do isolamento social é maior; as condições sanitárias e de saneamento, as mais adequadas; e o padrão econômico permite aos pacientes buscar atendimento médico na rede hospitalar privada. Esses aspectos contribuíram para o achatamento da curva em seu início.

Como aconteceu em São Paulo, Fortaleza e Recife, a contaminação comunitária contribuiu para a expansão e o crescimento dos casos de pessoas infectadas com a Covid-19 nas regiões periféricas e cidades do interior. Por essa razão, os leitos de hospitais e unidades de saúde começam, rapidamente, a serem ocupados em um ritmo maior. Na primeira semana do mês de maio, ultrapassaremos mais da metade da capacidade do SUS de internação em UTI, com o número de óbitos alcançando entre 80 e 100 indivíduos.

Justamente neste momento mais delicado de crescimento mais acelerado dentro da curva, com números de casos de contaminação e óbitos aumentando, um alerta que o pior está para chegar, que o nível de distanciamento social tem caído para menos de 50% em todo o estado.

Sabemos que o pior vem pela frente, mas precisamos minimizar a tragédia que se avizinha, contada pelo número de pessoas que irão à óbito. Pelas estimativas que temos, por volta do dia 15 de maio, podemos não ter leitos suficientes de UTI/SUS para atender a todos, especialmente os cidadãos que dependem da rede pública de saúde. Mesmo considerando todo o esforço do governo estadual em criar leitos e infraestrutura, faltarão espaços e equipamentos para o atendimento de urgência.

As pessoas são portadoras e transmissoras do vírus. Então, não há razão ou justificativa plausível para afrouxar a política de distanciamento social. Ela deve ser sustentada na casa dos 50%, ou mesmo ampliada, durante todo o mês de maio. A recomendação para que se continue com as medidas de isolamento social encontra-se em todos os cinco boletins produzidos pelo Comitê Científico do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste - Consórcio Nordeste. Em Alagoas, deve-se aumentar e não diminuir o distanciamento social no mês das Mães.

 

Fábio Guedes Gomes

Membro do Comitê Científico do Consórcio Nordeste

Diretor-presidente da Fapeal

Presidente do Confap

“A Bolsa e a Vida”: COVID-19, Saúde, Ciência e Tecnologia

  • Fábio Guedes Gomes
  • 16/04/2020 16:05
  • Fábio Guedes

A pandemia do Covid-19 ressaltou dois aspectos aparentemente contraditórios: a importância do Sistema Único de Saúde (SUS) e a crise de seu funcionamento. Se não fosse sua capacidade de abrangência e a rede que interliga, muito dificilmente o Brasil conseguiria ter as condições mínimas de sustentação das ações que atingem todos os estados e municípios. Por outro lado, as condições de seu funcionamento e o subfinanciamento impõem fortes constrangimentos às políticas de saúde país afora.

Faltam equipamentos de proteção, leitos, profissionais são mal remunerados, as tabelas de valores, procedimentos médicos e materiais como órteses, próteses e outros geralmente são defasadas etc. A tábua de salvação são as medidas que o Congresso Nacional está tomando, especialmente a elaboração e aprovação do orçamento de guerra, bem como as decisões do STF na linha de levantar as regras fiscais que impediam o Estado atuar para além dos limites que impunha um garrote orçamentário e financeiro.

Assim como a educação, o tema da saúde aparece sempre nos discursos políticos como área estratégica e figura como prioridade em propostas eleitorais, planos e programas de governo.

Entretanto, a maioria absoluta da população brasileira desconhece que o orçamento dessas importantes pastas concorre, especialmente, com outras despesas que apertam a capacidade de expansão das políticas públicas, principalmente, os investimentos governamentais.

Outra área estratégica muito vilipendiada nos últimos anos é a de ciência e tecnologia. Muito difícil nos tempos de Covid-19 não ter algum cidadão bem informado e intencionado que não esteja valorizando o desenvolvimento científico, o papel do cientista brasileiro e a infraestrutura que o acolhe para trabalho.

No entanto, é fundamental nesse momento que o país rediscuta o papel dos gastos com encargos financeiros e amortização da dívida pública. Uma dívida que somente cresce, ano a ano, e boa parte desse movimento independe da evolução das receitas e despesas governamentais. Muitos trabalhos e estudos já demonstraram que as principais alavancas para o endividamento público brasileiro são as elevadas taxas básicas de juros (SELIC) por período muito longo e o perfil de curto prazo do vencimento dos contratos dos títulos públicos. Há um componente político, de economia política mesmo, muito forte nesse aspecto, senão vejamos.

Entre os anos 2000 e 2013, o governo federal acumulou R$ 760 bilhões em superávits fiscais nas suas contas públicas, ou seja, as despesas primárias foram, em média, 90% das receitas fiscais. Porém, no mesmo período, a despesas com juros nominais foram no montante de R$ 1,5 trilhão, ou seja, ficou faltando cerca de R$ 770 bilhões para fechar a conta, o que é conhecido como déficit nominal. Em percentuais fica mais fácil. O governo brasileiro durante esse tempo economizou, em média, 2% do PIB, devia 4% em juros, pagou metade e ainda ficou faltando a outra metade, que foi se juntar ao estoque de dívida já acumulada.

A partir do ano de 2014, a recessão econômica no país já estava a pleno vapor. As receitas fiscais caíram, em termos reais, 3,6% em relação ao ano de 2013, enquanto que as despesas primárias alcançaram 6,3% de crescimento. Isso fez ascender a luz amarela do governo Dilma Rousseff, que já em 2015 imprimiu um forte ajuste fiscal. As despesas cresceram somente 0,5%, mas as receitas despencaram 7,9% e mais 1,9% em 2016, ano que as despesas também caíram 0,6%.

Em resumo, diferente do período 2000-2013 em que as receitas fiscais do governo federal cobriram com folga as despesas primárias, mas não davam para pagar mais do que 50% da conta juros, em média, no período 2014-2016, a arrecadação tributária caiu fortemente em relação as despesas, principalmente em função da desaceleração da economia. Isso acrescentou componentes fundamentais na crise política e institucional, desembocou no impeachment da Presidente.

Quando comparamos, então, as despesas com juros da dívida pública com a área de Saúde, fica nítida a discrepância. E se juntarmos aos juros as rubricas de amortização e refinanciamento da dívida, não há um elemento sequer de despesas do governo federal que supere o montante de recursos públicos que são drenados, ano a ano, para o sistema bancário-financeiro no Brasil.

 

 

Se com uma área tão vital como a Saúde o subfinanciamento é extraordinário, aspecto revelado pela crise do Convid-19, o que dizer dos recursos destinados à Ciência e Tecnologia? De uma maneira diferente, podemos ver que a participação dos gastos e investimentos do governo federal na função ciência e tecnologia em proporção do PIB é extraordinariamente irrelevante, enquanto na Saúde tem-se 1,7%. O pagamento de juros chegou a consumir 6,6% do PIB brasileiro em recursos públicos no ano de 2015.

Entre 2010 e 2019 forem dispendidos pela pasta de Ciência e Tecnologia R$ 50,5 bilhões, o equivalente a 1,9% do total dos juros pagos pelo governo federal no mesmo período (R$ 2,5 trilhões), ou seja, 50 vezes menos!

Quando olhamos para as duas principais agências federais responsáveis pelo fomento e investimentos na ciência brasileira e formação de pesquisadores e cientistas, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico (CNPq) e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Ensino Superior (CAPES), a situação não é diferente. Vinculadas respectivamente aos Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e Ministério da Educação, elas têm sofrido brutais cortes orçamentários, atingido sensivelmente milhares de projetos de pesquisas, alguns de grande porte e estratégicos para o país, o funcionamento de laboratórios e institutos científicos e a pós-graduação (mestrado e doutorado), ceifando a possibilidade de muitos jovens não somente continuar sua formação, mas também de contribuírem para melhorar os péssimos indicadores de competitividade da economia brasileira.

Em quase duas décadas essas duas agências juntas contaram com R$ 67 bilhões para fomentar a ciência e tecnologia no país e formar pessoas em elevado grau de qualificação. O melhor período no fluxo de recursos foi 2012-2015. Cerca de 250 mil novos pesquisadores e acadêmicos com título de doutorado. Entretanto, esse número ainda não permitiu com que o Brasil superasse os 7,5 doutores por 100 mil pessoas, praticamente 1/3 apenas do mundo desenvolvido. Em contraste, o que se despendeu no CNPq e CAPES nesse período, representou apenas 1,9% do total da despesa com juros (R$ 3,5 trilhões) nas execuções orçamentárias do governo federal, ano a ano.

Vale salientar que a recuperação parcial dos recursos do CNPq e Capes em 2019 foi resultado, principalmente, da mobilização política da Iniciativa da Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br), lançada em maio de 2019, com objetivo de atuar junto ao Congresso Nacional, e noutros parlamentos, na defesa de pautas relevantes da educação e ciência brasileira [1]. O trabalho da ICTP.br, juntamente com a comunidade científica brasileira, conseguiu pressionar dirigentes e parlamentares para reverter cortes e contingenciamentos orçamentários, bem como o direcionamento de emendas coletivas para as agências federais, destinadas, especialmente, ao pagamento de bolsas.

É importante salientar que a Emenda Constitucional 95, conhecida Lei do Teto dos Gastos impõe um limite aos gastos primários durante duas décadas. As despesas somente podem crescer corrigidas pela inflação medida pelo IPCA do ano anterior. Ou seja, mesmo na hipótese de inflação baixa e crescimento econômico, as receitas fiscais em elevação, os superávits primários não podem ser usados em políticas públicas e investimentos, pelo menos naquele montante que ultrapassar a regra geral. Por sua vez, os encargos e despesas com o financiamento da dívida pública foram excluídos dessa limitação!

Portanto, se partirmos do princípio que educação e saúde são fundamentais para a formação da sociedade, habilitam os indivíduos para que construam e alcancem as melhores oportunidades na vida, ou seja, formas mais dignas de sobrevivência e formação, é incompreensível que o Brasil reserve parcela expressiva de seu orçamento público à remuneração de papéis, ativos financeiros e promovam os formidáveis taxas de lucros bancários divulgadas ano a ano pelos balanços das principais empresas do segmento [2].

Ainda mais, em mundo abatido pela pandemia do Covid-19 que busca de maneira desenfreada em seus sistemas de ciência e tecnologia as soluções para o enfretamento do problema e salvar milhares de vida, os números no Brasil revelam a distorção na falta de investimentos e gastos nessas áreas e demonstram como estamos maltratando, durante anos, nossas políticas públicas. Entre a Bolsa ou a Vida, a pandemia do Covid-19 mostra a escolha pela primeira opção, com um preço muito alto nesse momento. A cultura usurária, rentista, como apresentou o historiador do período medieval, Jacques Le Goff, atravanca qualquer desenvolvimento, até mesmo do capitalismo e lhe provoca profundos dissabores, com reflexos sociais profundos [3].

 

Notas:

[1] ICTP.br é coordenada pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) junto à Academia Brasileira de Ciências (ABC), Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência Tecnologia e Inovação (Consecti) e o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Municipais de Ciência, Tecnologia e Inovação

[2] Lucros dos maiores bancos do país cresce 18% em 2019 e soma R$ 81,5 bilhões. Portal G1/Globo.com. 13/02/2020. https://g1.globo.com/economia/noticia/2020/02/13/lucro-dos-maiores-bancos-do-brasil-cresce-18percent-em-2019-e-soma-r-815-bilhoes.ghtml

[3] LE GOFF, Jaques. A bolsa e a vida: a usura na Idade Média. 3ª ed. São Paulo: Brasiliense, 2004.

 

Crise e subalternidade do Brasil no contexto internacional

  • Fábio Guedes Gomes
  • 05/04/2020 10:55
  • Fábio Guedes

Assistimos uma corrida frenética da Ciência mundial na busca por uma saída que abra possibilidades de solução para essa pandemia que varre países.

Também, vemos a disputa aberta no plano comercial por equipamentos, insumos e materiais médicos. Cargas que se movimentam pelos oceanos em grandes navios cargueiros são desviadas e não chegam ao destino. Essa foi uma das acusações da Alemanha contra os EUA.

As disputas no polo dominante se acirram, com a China levando larga vantagem nesse agora. O Dragão asiático cresceu no início desse século numa velocidade de 10,5% ao ano em média. Os EUA e Alemanha apenas 1,7% e 0,9%, respectivamente. Atualmente, a China responde por cerca de metade da produção mundial de televisores, dois terços da produção de vídeos e câmeras digitais, pouco mais da metade dos telefones móveis e quase a absoluta de computadores. A rápida industrialização chinesa permitiu alcançar o monopólio da produção de equipamentos médicos e hospitalares.

Os EUA ainda possuem inegável capacidade tecnológica, poderoso sistema financeiro-bancário e o monopólio de emissão da moeda de transação internacional, quer dizer, poder de seigniorage, no economês. É claro, não menos importante, mas fundamental, contam com o maior arsenal de guerra e complexo militar-industrial do planeta. Somando os vinte maiores orçamentos para as áreas militares do resto do mundo, chega-se ao que os EUA dispõe todos os anos. A execução desse orçamento nessa área retroalimenta não somente investimentos em muitos segmentos industriais voltados para produção de armas, equipamentos, bens intermediários etc. mas, estrategicamente, o desenvolvimento científico e tecnológico. Por mais que queiramos, o Vale do Silício tem limitadas possibilidades de reprodução em outros lugares simplesmente porque ele é fruto dos objetivos de Segurança Nacional em pesquisa e desenvolvimento (P&D) e encomendas tecnológicas para áreas militares, desde a década de 1970.

A crise causada pela pandemia do Covid-19, é um importante teste de verificação como as grandes potências se comportam dentro do núcleo hegemônico de poder. De que maneira a economia política internacional se apresenta. Evidente que não esperamos um conflito mais grave entre elas, a situação não permite nesse momento. Mas, as peças no tabuleiro do xadrez estão se movimentando pelas casas em velocidade adiantada, com as jogadas sendo pensadas mais profundamente.

De um lado, os EUA passando por um perrengue maior do que a crise financeira de 2008, para não deixarem sequelas profundas em termos de perdas de vidas. No entanto com uma capacidade infinita de seignorage, um sistema financeiro-bancário poderoso e sentados em cima de um aparato de guerra extraordinário.

Do outro lado, a China, sem capacidade, ainda, de competir no campo bélico, mas com uma população de 1,4 bilhão de pessoas (exército infinito), uma máquina industrial dominando o mundo em vários segmentos produtivos e, não menos importante, com as maiores reservas de moeda e títulos denominados em dólar do planeta. De longe o maior credor dos EUA. Não só abastece o Tio Sam de mercadorias como também de dólares norte-americanos.

Isso tudo sem falar do papel da Rússia nesse tabuleiro. Com sua elevada capacidade de produção de gás e petróleo, domina o fornecimento para a Europa, conta com um parque industrial importante e reúne um arsenal bélico considerável. Os russos, mesmo com um histórico de conflitos em várias frentes, com a China as possibilidades de alianças são altas.

Por sua vez, a Inglaterra e a França são países com armas nucleares, possuem importantes economias, mas podemos dizer que nesse jogo de disputa internacional ficam em segundo plano. A primeira, aliada histórica dos EUA. A segunda, mais independente, tende a manter estreitos laços de alianças estratégicas com a Europa mais ao Leste. A poderosa Alemanha tornou-se o centro financeiro e industrial da Europa. Elemento de equilíbrio da União Europeia, pelo seu conservadorismo e interesses econômicos, no contexto das disputas comerciais entre EUA e China. Mas, do ponto de vista da concorrência dentro do polo dominante, também figura no segundo plano.

E o Brasil nesse contexto? O que tínhamos de excelente em capacidade técnica e estratégica, o diálogo, o poder de convencimento e articulações, se perderam completamente ao longo dos últimos cinco anos. Deixamos de ocupar espaços importantes no plano internacional e em suas instituições, como FMI, BRICS e no Novo Banco de Desenvolvimento desse bloco. Sob a gestão desse Chanceler abobalhado do governo Bolsonaro, viramos chacota além fronteiras. O ministro da Educação faz piada com a China em suas redes sociais e os filhos do presidente disparam ofensas, criam ideias estapafúrdias e constroem teorias conspiratórias esdrúxulas. Somos quase que absolutos, nesse momento, na subalternidade internacional.

"O Estado tem que agir decisivamente"

  • Redação
  • 26/03/2020 16:48
  • Fábio Guedes

A revista The Economist dessa semana (28.03/03.04) vem com duas capas, uma referente a Grã-Bretanha e outra aos EUA. Nas duas, reportagens sobre o crescimento do papel do Estado na intervenção social, com os respectivos governos assumindo papéis substanciais no combate ao COVID-19 e suas consequências econômicas.

É a maior presença do papel do Estado já vista depois da II Guerra Mundial, especialmente no isolamento das pessoas e fechamento de atividades econômicas e produtivas. As duas publicações ressaltam que somente isso pode compensar uma crise econômica ainda maior. Até parece contraditório: a paralização de grande parte da sociedade promove uma brutal recessão econômica para que a extensão da pandemia não promova uma ainda mais catastrófica.

Os conteúdos das matérias são contundentes: "O Estado tem que agir decisivamente". Chama atenção, ainda, que os impactos ainda não começaram a ser contados no mundo subdesenvolvido. Os números ainda são inexpressivos no continente africano e na Índia, onde os sistemas de saúde são extraordinariamente frágeis. Nesses lugares, conforme está apontado, "Os dados oficiais não começam a contar a história". As economias nessas regiões sofrerão absurdamente no mesmo instante que precisarão elevar os investimentos em saúde e para reduzir o número de mortos, juntamente com os gastos para compensar a perda do ritmo das atividades econômicas e proporcionar bem-estar para trabalhadores, isolando-os com a garantia de uma renda mínima para sobrevivência durante o período de lockdown.

As previsões são as mesmas para um país de porte continental como o Brasil, que está apenas no início da contaminação. O problema central é que nossas autoridades federais não acreditam na ciência, na realidade dos fatos e na comprovação dos milhares de mortos. Como esperar do Ministério da Fazenda medidas enérgicas como estamos observando nos EUA, Alemanha, França, Grã-Bretanha e China se o viés ideológico no campo econômico é extremamente arraigado, ainda por cima há uma forte sintonia com o chefe do executivo no sentido de atenuar a crise epidêmica? A postura do Ministério da Saúde é completamente diferente, mas o Ministro Mandetta já sente no lombo a espada de Dâmocles!

Pelo Brasil afora crescem as pressões sobre os governadores dos segmentos econômicos para que se relaxem as medidas preventivas. Os empresários não estão em tudo errados. Claro que existem muitas preocupações, interesses envolvidos etc. Certamente a grande maioria deles têm consciência da gravidade da situação e sabem da importância das políticas de isolamento social. No entanto, erram completamente o alvo. Deveriam exigir do governo federal medidas e políticas inspiradas naquelas assumidas e executadas pelos países supracitados. Os governadores têm grandes responsabilidades para com as populações, principalmente as parcelas mais frágeis. Nesse dilema entre a vida e a economia os governos centrais mundo afora conseguem equilibrar salvando a todos. Os governadores brasileiros não têm esse cacife. Enquanto isso, o governo federal lava as mãos e entrega o país a sua própria sorte, irresponsavelmente, amparado em suas convicções ideológicas e interesses politiqueiros.  

Muitas medidas e propostas de ações já foram apresentadas. Um grupo amplo de pesquisadores e economistas do Instituto de Economia da UFRJ apresentou uma extensa lista de pontos relevantes nesse sentido (acessar a proposta aqui). Outro grupo de economistas entrevistado pelo Jornal Nacional na noite de 25.03 também deu uma enorme contribuição com ideias importantes. Faço parte de um outro que escreveu também uma proposta (acessar a proposta aqui). Ou seja, saídas existem no campo econômico...

Por que não suspender parte dos encargos da dívida pública da União?

  • Fábio Guedes Gomes
  • 23/03/2020 15:32
  • Fábio Guedes

O orçamento do governo federal aprovado para 2020, foi de 3,6 trilhões de reais. Para o refinanciamento da dívida pública federal reservou-se R$ 917,1 bilhões dos cofres públicos.

Cerca de 30% dos títulos da Dívida Pública Federal (DPF) são pré-fixados. Cerca de 26% corrigidos pelos índices de preços corresponde. Vinculada a taxa de juros Selic alcança 40%, aproximadamente. O restante dos Títulos são corrigidos pelo câmbio.

Com a queda dos níveis dos preços e da taxa de juros básica, parte considerável das despesas financeiras do governo federal cairá em 2020. Mas elas são muito elevadas. Quase 50% do orçamento público federal está planejado para o pagamento de juros, amortização, despesas financeiras e refinanciamento da Dívida Pública Federal, isso significa algo em torno de 1,8 trilhão de reais.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, autorizou o governo de São Paulo suspender, por 180 dias, o pagamento das parcelas do contrato de refinanciamento da sua dívida com a União. A economia nessa rubrica terá que ser aplicada no sistema de saúde para combater o COVID-19. Serão, aproximadamente, 7,2 bilhões de reais redirecionados pelas finanças públicas paulista.

Por que então não tomar a mesma medida no âmbito federal, suspendendo o pagamento das parcelas do refinanciamento da dívida pública federal, especialmente daquela de curto prazo, vinculada a taxa de juros Selic? Possivelmente o governo federal disponibilizaria, no mesmo período, cerca de 150 bilhões de reais. Daria para fazer um amplo programa de renda mínima que garantisse a capacidade de consumo das famílias brasileiras mais pobres, trabalhadores informais e desempregados.

É o momento de socializar os custos dessa crise, também, com o vértice da pirâmide econômica e minimizar as ameaças à sociedade brasileira. Trata-se de um bom momento para que o sistema financeiro brasileiro (bancos e fundos de investimentos), que durante esses últimos 20 anos apresentou, continuamente, resultados positivos em seu balanço, também dê sua parcela de contribuição. Ano passado o lucro líquido somente dos bancos cresceu 18%, alcançando 81,5 bilhões de reais, enquanto o PIB brasileiro se arrastou 1,1%.

Talvez o exemplo do caos instalado na Alemanha pós Primeira Guerra Mundial, que suscitou a ascensão do nazismo e perseguição aos judeus, possa servir de exemplo de como um sistema bancário não deve se comportar em momentos como esses.

Plano Emergencial para Combater os Efeitos Econômicos do Coronavírus (Covid-19)

  • Redação
  • 18/03/2020 12:56
  • Fábio Guedes

O momento que passa a sociedade brasileira é de extrema gravidade. Ao desempenho econômico anêmico experimentado desde 2017 – para o qual a agenda de reformas iniciada com a EC do Teto dos Gastos e continuada pelas Reformas Trabalhista e da Previdência não têm apresentado nenhum efeito no sentido de acelerar, de forma consistente, o ritmo de crescimento econômico – soma-se o quadro alarmante de propagação do Coronavírus 2019 Disease (COVID-19) em solo brasileiro.

Hoje (17/03) foi confirmada a primeira morte produzida pelo referido vírus. Medidas de restrição a mobilidade de pessoas e de aglomeração estão sendo adotadas de forma gradativa nas principais cidades do país. Observando o que está acontecendo em países como a Itália e a Espanha, só podemos esperar um recrudescimento dessas medidas, com a implantação, no prazo de algumas semanas, de uma quarentena generalizada, ao menos nas principais metrópoles do país.

O impacto econômico de tais medidas – absolutamente necessárias para a preservação do maior número possível de vidas humanas – será gigantesco. O problema é que o governo federal, a quem cabe o papel de liderança da ação coletiva no sentido do enfrentamento da crise produzida pelo COVID-19, exibe um comportamento nitidamente autista. As medidas anunciadas nessa segunda-feira (16.03) pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, não possuem a amplitude necessária para enfrentar o tsunami econômico que irá se abater sobre o Brasil nas próximas semanas. O Ministro faz ouvido de mercador às informações que chegam constantemente dos países desenvolvidos, onde os governos nacionais anunciam amplos pacotes de estímulo fiscal e monetário.

Com efeito, hoje o Presidente do Governo da Espanha, Pedro Sanchez, anunciou medidas de estímulo fiscal e creditício da ordem de 200 bilhões de euros, quase 20% do PIB da Espanha. Nos EUA, o pacote alcança quase US$ 1 trilhão e está sendo negociado no Congresso. O Secretário do Tesouro norte-americano, Steven Mnuchin, anunciou US$ 300 bilhões em recolhimento de impostos que poderão ter seus prazos estendidos em 90 dias, sem juros e multas, com limites de US$ 1 milhão para pequenos negócios e US$ 10 milhões para corporações. O Senador americano Mitt Romney propôs transferências diretas no valor de US$ 1000 para cada cidadão. Mnuchin, por sua vez, declarou que essa medida pode envolver valores maiores do que o divulgado pelos meios de comunicação. O total a ser transferido diretamente à população será de US$ 250 bilhões, com os primeiros pagamentos começando no final de abril.

Os planos na Alemanha incluem empréstimos ilimitados para empresas que serão concedidos através do banco de desenvolvimento KFW. As empresas poderão também estender o pagamento de impostos e o governo federal criou uma estratégia para compensar aquelas nas quais os trabalhadores não poderão trabalhar durante o período de quarentena. O governo regional da Baviera criou um fundo especial para adquirir parcelas de empresas que possivelmente encontrem dificuldades na crise.

Na França, o governo concederá suporte ilimitado para empresas que encontrem problemas devido a referida pandemia, pagamento para funcionários temporariamente desligados; também está no programa a extensão no pagamento de impostos. Serão oferecidas linhas de crédito no total de € 300 bilhões garantidos pelo governo francês e € 1 trilhão garantidos por instituições europeias. Serão resgatadas empresas que possuem participação governamental como a Air France; e serão feitos pagamentos a pais que terão que ficar em casa devido as quarentenas escolares.

Por sua vez, o Ministro da Economia Britânico, Rishi Sunak, anunciou um pacote de £ 30 bilhões (cerca de R$ 180 bilhões), sendo £ 7 bilhões para dar suporte aos trabalhadores autônomos, empresas e pessoas vulneráveis, £ 5 bilhões para financiar o sistema de saúde pública e de assistência social (NHS); £ 18 bilhões serão utilizados como incentivos fiscais para estimular as atividades econômicas. As medidas de estímulos ainda preveem a suspensão de impostos segmentos dos setores de comércio e serviços.

A magnitude desses pacotes se justifica pela contração esperada das economias desenvolvidas em função dos efeitos do coronavirus sobre o nível de atividade econômica. Segundo informações obtidas junto ao corpo docente do Departamento de Economia Aplicada V, da Universidade do País Basco (UPV), deve ocorrer uma contração de 10% do PIB da Espanha devido a epidemia, com a destruição de cerca de 1 milhão de postos de trabalho.

Nesse contexto, o Ministro da Economia brasileiro anunciou um pacote de R$ 147 bilhões, o qual se constitui, quase que inteiramente, de medidas de antecipação de orçamento previsto ao longo de todo o ano de 2020, benefícios sociais e previdenciários e postergação, por um prazo de três meses, do pagamento das contribuições do FGTS. Nenhuma medida de auxílio aos trabalhadores informais ou por contra própria foi anunciada. Além disso, o aumento efetivo da despesa governamental foi de míseros R$ 3 bilhões, valor manifestamente insuficiente para sustentar o colapso de demanda agregada, que se seguirá ao agravamento da crise do COVID-19.

Obviamente, o primeiro choque que passa a economia brasileira por conta da ameaça de pandemia é de oferta, ou seja, com a redução da força de trabalho (que apenas em parte pode fazer o trabalho de casa), o produto interno bruto se reduz. Sendo assim, como tem sido feito por outros países mais exitosos no controle do avanço do vírus, como a Coreia do Sul, medidas de primeira ordem – como propaganda e declarações públicas de conscientização – têm de ser tomadas numa escala suficiente para evitar aglomerações, o contato desnecessário entre as pessoas, para que o número de casos não se espalhe com rapidez. Tão logo isso seja feito, ganha-se tempo para que sejam aumentados investimentos em atendimento de urgência, em pesquisas para o desenvolvimento da vacina, formação de um estoque suficiente de testes para verificar se os pacientes foram ou não infectados pelo vírus corona, dentre outros.

Em decorrência do choque de oferta, há também um choque de demanda, pois as restrições de locomoção e aglomeração irão levar as pessoas a consumir menos e, dessa forma, os empresários também irão reduzir ou postergar seus planos de investimento. Para que os impactos desse choque sejam minorados, algumas medidas podem ser tomadas, quais sejam:

(i) a redução imediata de pelo menos 1 p.p da taxa Selic, com o controle temporário de saída de capitais para que o câmbio não se deprecie de forma desordenada e rápida;

(ii) a criação de uma linha de crédito emergencial pelos Bancos Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Nordeste (BNB)  para capital de giro, com taxas atrativas para pequenas e médias empresas, objetivando amenizar a frustração de receitas;

(iii) para as famílias, a Caixa Econômica Federal pode ampliar a escala do programa de refinanciamento de dívidas das pessoas de menor renda, tal como foi feito em 2019, para uma quantidade pequena de pessoas à época;

(iv) utilizar a base de dados do Bolsa-Família para realizar pagamentos extras, nos próximos três meses, para todos os cadastrados – além de agilizar o ingresso de novas famílias no Programa em que estão na fila de espera;

(v) o descontigenciamento dos recursos de financiamento para a Ciência, Tecnologia e Inovação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT); e, por fim,

(vi) mas de forma essencial, fazer um aporte de um (1) salário mínimo para cada pessoa que se encontre no setor informal da economia, também durante os próximos três meses. Esta medida, considerando cerca de 38 milhões de pessoas no mercado informal, segundo a PNAD contínua, e considerando o salário mínimo de R$ 1039,00, teria um impacto, em 3 meses, de cerca de 120 bilhões de reais, algo em torno de 1,6% do PIB. Adicionalmente, poder-se-ia também introduzir a isenção do valor pago das contas de energia elétrica de habitações que utilizem até 150 kwh/mês.

Importante notar que, para adotar esse conjunto de medidas, a meta de resultado primário terá de ser alterada neste ano. Não obstante, caso essas, ou ao menos parte dessas medidas aqui propostas não forem adotadas, o resultado primário tende a apresentar uma deterioração ainda maior, uma vez que a grande possibilidade de queda de receitas apresentaria uma dinâmica depressiva desastrosa. Vale dizer, adicionalmente, que o período de alcance dessas medidas, a priori definido em três meses, poderia ser ampliado, para uma parte ou para todas as medidas, caso seja visto como necessário daqui a dois meses, por exemplo, após um novo diagnóstico de como se encontra a situação em termos de saúde pública e dos efeitos secundários que a pandemia tem causado na economia real.

Nesses termos, subscrevemos este documento, elaborado por nós na cidade de Brasília na data de 17 de março de 2020.

José Luis da Costa Oreiro (Unb)

Kalinka Martins da Silva (IFG-Campus Inhumas)

Luciano Manarin D´Agostini (IFPR)

Fabio Guedes Gomes (UFAL)

Vitor Dotta (Berlin School of Economics and Law)

João Pedro Heringer Machado (UnB)

Os investimentos em Ciência devem ser inalienáveis

  • Redação
  • 17/03/2020 23:04
  • Fábio Guedes

Os investimentos em Ciência e Tecnologia deveriam ser inalienáveis. Toda sociedade que se preza e preserva procura no conhecimento científico acumulado a fonte de suas grandes decisões, do progresso material e, nos termos hegelianos, ao espiritual.

A crise mundial do Coronavírus 2019 Disease (COVID-19) é uma emblemática situação que nos faz refletir como o desenvolvimento científico é importante, com destaque para a ciência básica, aquela que muitas vezes do inesperado saem tantas respostas para os dilemas da humanidade e seu entendimento sobre o funcionamento da natureza.

O recente editorial na prestigiada revista científica Science, pelo seu coordenador, H. Holden Thorp, respondeu, elegantemente, as pressões do presidente dos EUA, Donald Trump, por mais rapidez da comunidade científica norte-americana nas respostas à pandemia do COVID-19. Thorp exaltou o desprestígio governamental que a ciência e os pesquisadores no país estão enfrentando. Se a maior potência econômica mundial passou a tratar sua estrutura científica da maneira relatada pelo editor da Science, é porque algo de muito grave acontece na relação entre política e o conhecimento (acesse aqui o texto). Logo os EUA que somente chegaram a liderança econômica, tecnológica e bélica internacional porque assentou seu longo processo de desenvolvimento, desde a segunda metade do século XIX cruzando todo o posterior, na ciência, inclusive atraindo grandes cérebros de várias partes do planeta.

Segundo as melhores estimativas, uma nova vacina para enfrentar o COVID-19 só sairá em pelo menos dois anos. A ciência básica nas áreas de saúde e epidemiologia trabalha a pleno vapor, com pesquisadores do mundo inteiro cooperando, discutindo, publicando artigos para divulgar resultados primários e avaliando o dinâmico quadro pandêmico, ultrapassando fronteiras geográficas e políticas.

As crises anteriores provocadas por outros vírus servem como referências para fazer avançar a ciência sobre as possíveis soluções do atual quadro de calamidade. Agora, imaginemos um período mais longo e permanente de redução dos recursos e investimentos para os laboratórios de pesquisa, formação de novos profissionais, compra de insumos e equipamentos, instalação e manutenção dessas estruturas etc. Tudo ficaria muito mais difícil e o fator tempo seria uma variável ainda mais contrária à solução de grandes problemas que a humanidade ainda enfrenta, especialmente o COVID-19 nesse momento.

Então, por que continuar sacrificando o desenvolvimento da ciência se o que já sabíamos de seu papel na sociedade nesse momento se impõe com tanta força e veemência diante das circunstâncias provocadas por essa pandemia? Por que continuar tratando os cientistas como inimigos nacionais, desqualificando seus trabalhos e opiniões? Cortar investimentos e contingenciar fortemente os orçamentos públicos?

No Brasil, a política econômica sacrifica o sistema nacional de produção científica contingenciando a sua principal fonte de recursos, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), gerido pela Finep, felizmente retirado da PEC 187/19 que extingue os fundos públicos e incluía o FNDCT. Graças a mobilização da comunidade científica e acadêmica, especialmente da Iniciativa da Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br), que reúne entidades como SBPC, ABC, Andifes, Confap, Conif, Profies, Confies etc.

Poucos na sociedade têm conhecimento que o FNDCT que é mantido com recursos originários das atividades econômicas privadas, portanto não são receitas públicas, contribuições que deveriam ficar completamente de fora da estratégia governamental de austeridade fiscal. Dos R$ 4,6 bilhões de arrecadação previstos esse ano pelo FNDCT, 4 bilhões cairão na “reserva de contigência” e boa parte dos 600 milhões poderão contemplar projetos de P&D na área militar, de defesa, direcionados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Por ironia, nesse momento parte dos cientistas brasileiros se desdobram como podem trabalhando para minimizar os efeitos da situação instalada pelo COVID-19. Estamos muito próximos da saturação nas condições de trabalhos dos pesquisadores brasileiros e laboratórios, em razão da queda vertiginosa dos investimentos e financiamento.

Para se ter uma dimensão do problema, está previsto para esse ano no orçamento da principal agência federal de fomento da ciência brasileira, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), apenas R$ 16 milhões para o custeio das pesquisas são recursos do Tesouro Nacional. Do FNDCT, principal fonte dos programas do CNPq, zero de repasse, isso mesmo, nada!! Chegamos numa situação absolutamente esdrúxula: a agência federal contará com aproximadamente R$ 800 milhões para pagamento de bolsas em várias modalidades para os pesquisadores, mas eles não terão recursos (para custeio e capital) para dar andamento aos projetos ou iniciar novos programas de pesquisa. E vale lembrar: isso tudo diante de uma grande pandemia de consequências imprevisíveis na sociedade brasileira.

Ou seja, é imperioso que o Brasil adote, urgentemente, uma política de Ciência, Tecnologia e Inovação que leve em conta: i) uma fonte perene e não contingenciável de recursos, ii) atenda as prioridades nacionais, iii) estabeleça uma forte interação e intercâmbio internacional, iv) fortaleça as agências federais (Capes, CNPq e Finep) e os institutos nacionais de pesquisa e v) coopere com as agências estaduais de fomento aos ecossistemas de ciência e tecnologia (Fundações de Amparo), através de convênios e termos de cooperação.

O Caos como Fórmula

  • Redação
  • 10/03/2020 14:45
  • Fábio Guedes

Em 2008 o célebre cientista político e historiador, Luiz Alberto Moniz Bandeira, lançou um livro extraordinário que tinha como título A Fórmula para o Caos (Editora Civilização Brasileira).

Nele, Moniz Bandeira ergue uma sólida pesquisa sobre o movimento político e econômico que tomou 3 anos de duração e resultou na derrubada do presidente chileno Salvador Allende, em 11 de setembro de 1973, instaurando o longo e sanguinário período de ditadura militar sob o comando de Augusto Pinochet (1973-1990).

A principal qualidade do livro de Moniz Bandeira foi demonstrar, com farto material histórico e documentos, como a economia chilena foi destroçada intencionalmente, com a colaboração direta, inclusive, de grandes grupos empresariais, para empurrar a população, sobretudo a classe média, contra o governo Allende.

Paralisação intencional dos transportes públicos, boicote das principais empresas de cargas, impedindo a distribuição de produtos e mercadorias, desabastecimento dos supermercados etc. A duração desse caos econômico, deliberadamente provocado, causou grandes fissuras na sociedade chilena e abriu um largo caminho, instaurada a ditadura, para as experiências neoliberais de administração econômica, tão elogiadas recentemente pelo Ministro Paulo Guedes.

A estratégia de esticar os problemas econômicos para alcançar objetivos muitas vezes questionáveis do ponto de vista dos resultados sociais, parece ser uma prática comum entre aqueles defensores e afiliados do pensamento convencional econômico.

Outro grande historiador e ensaísta inglês, Perry Anderson, em um texto publicado em 1995, no livro organizado por Emir Sader e Pablo Gentili, Pós-Neoliberalismo: as políticas sociais e o Estado Democrático (Editora Paz e Terra), ao fazer um balanço das políticas neoliberais na América Latina, narrou o episódio de quando era consultor do Banco Mundial numa reunião no Rio de Janeiro para discutir resultados econômicos e sociais em 24 países.

Um amigo dele, admirador do governo Pinochet, economista inteligente e destacado, comentou que no Brasil o problema não era uma inflação demasiada alta no período do governo Sarney, mas uma taxa demasiada baixa e vaticinou, segundo palavras de Anderson: “Esperemos que os diques se rompam, precisamos de uma hiperinflação aqui, para condicionar o povo a aceitar a medicina deflacionária drástica que falta neste país”.

Ou seja, mais uma vez se apelava para o caos econômico para se tomar medidas impopulares e, certamente, muito custosas para a maioria da população, especialmente a mais vulnerável. Economista conservador é um sujeito sagaz, sem compaixão.

O comportamento de várias autoridades governamentais atualmente parece reeditar esse tipo de estratégia no Brasil. Turbinado, é claro, pelo próprio presidente da República, que dia sim dia não, provoca uma crise ou terceiriza para seus filhos as brigas que não lhe interessa. São inúmeros os conflitos, com vários setores da sociedade e instituições. Os mais graves envolvem parte da imprensa brasileira e os demais poderes, principalmente o Congresso Nacional, atestado pela irresponsável convocação para a mobilização do dia 15 de março, contra o parlamento brasileiro.

Quanto mais crises, seja de qualquer magnitude, provocadas diretamente ou que surgem por fatores externos, como o coronavírus ou do mercado de petróleo internacional, são muito bem trabalhadas pelo governo em várias direções, principalmente para defender a agenda de reformas ou desviar a atenção de reais problemas que cercam o Palácio do Alvorada. Já ouvimos do Ministro Paulo Guedes várias vezes que as reformas são imprescindíveis para a retomada do crescimento brasileiro.

Foi a mesma cantilena em torno da previdenciária e trabalhista. Agora a pressão é sobre a reforma administrativa que, inclusive, prevê a redução de até 25% dos salários e rendimentos do funcionalismo público. Ou seja, em tempos de crise e baixo dinamismo econômico, o governo brasileiro atua reduzindo a demanda agregada, provocando o encolhimento da massa salarial, cortando investimentos públicos e criando um clima de incertezas que cresce a cada crise, promovendo expectativas adaptativas muito desfavoráveis nos segmentos privados

Posto dessa maneira, percebemos que do presidente da República aos seus ministros, o governo adotou o caos como fórmula e estratégia política para continuar cultivando seus apoiadores na base da sociedade e forçar as mudanças que lhe convém e interessa ao corporativismo de alguns setores da sociedade e economia. Isso pode reverberar para uma situação ainda mais pantanosa, turbulências políticas graves, elevação da temperatura entre os grupos, com consequências imprevisíveis, inclusive para o regime democrático que nos resta.

Veredas do Tempo

  • Fábio Guedes Gomes
  • 29/01/2020 14:28
  • Fábio Guedes

Na noite do dia 04.02, as 19 hs, no restaurante Bodega do Sertão, Av. Jatiúca, em Maceió, lançarei o livro Veredas do Tempo: ensaios analíticos de economia e administração política, produzido e publicado numa parceria entre a Hucitec Editora, São Paulo, e a Imprensa Oficial Graciliano Ramos, Alagoas.

Em linhas gerais, o livro é uma antologia de artigos, relatos, pesquisas e conferências produzida dos anos 2000 até os dias atuais. Dividido em quatro partes com trinta e um capítulos, muitos deles foram publicados em sites de debates e informações; alguns em revistas especializadas de difícil acesso do grande público; outros em capítulos de livros dispersos; e, vários serviram de base para argumentos em palestras e conferências. Por essa razão o título Veredas do Tempo

Tentei ao máximo conservar o conteúdo original dos mesmos, rescrevendo alguns trechos, atualizando palavras, excluindo termos muito fortes, para amaciar a linguagem e deixa-la um pouco mais palatável para os leitores não familiarizados com as temáticas. O esforço foi enorme, talvez à mesma altura que escrever coisas novas.

A sua filosofia, portanto, é colocar à disposição do leitor uma gama de discussões que não se concentram em temas econômicos, da maneira mais simples e objetiva. Claro que alguns capítulos não são de fácil entendimento, mas tem o interessado a vantagem de escolher aqueles que quer ler primeiro, pois estão desamarrados, são independentes, apesar dos temas, muitas vezes, se correlacionarem em função da minha ótica de interpretação, formas de apresentação e o uso de categorias e conceitos.

Assim, esse novo livro segue uma estrutura parecida com a de outro que lancei em 2014, sob o título Ensaios sobre o subdesenvolvimento e a economia política contemporânea, também pela Hucitec Editora. Alguns ótimos livros de autores renomados já foram publicados dessa forma, contribuindo com a formação e ao debate, especialmente na área econômica e política, satisfazendo o gosto de muitos leitores, inclusive o meu. Posso citar, por exemplo: A destruição não criadora (Record, 1999) de Maria da Conceição Tavares; A economia como ela é... (Boitempo, 2002) e O Brasil não cabe no quintal de ninguém (Leya, 2019) de Paulo Nogueira Batista Jr.; O animal econômico (Três Estrelas, 2018) de Delfim Netto; O elogio ao vira-latas (Companhia das Letras, 2018) de Eduardo Giannetti; e, O valor das ideias: debate em tempos turbulentos (Companhia das Letras, 2019) organizado por Marcos Lisboa e Samuel Pessoa

O seu prefácio é assinado pelo professor do Departamento de Economia da UNB, José Luis Oreiro, autor de mais de uma centena de artigos científicos em periódicos nacional e internacional, diversos livros, pesquisador sênior do CNPq e líder do grupo de pesquisa Macroeconomia Estruturalista do Desenvolvimento (conferir site oficial do pesquisador aqui). Do seu texto destaca-se a seguinte passagem:

“Os ensaios escritos pelo professor Fábio Guedes Gomes nos apresentam um intelectual – não apenas um economista – que possui duas características fundamentais: o apreço pela História do Pensamento Econômico como fonte de inspiração e de raciocínio crítico para entender o funcionamento das economias modernas e, particularmente, da economia brasileira; revelam a sua adesão, tanto no plano intelectual, como no campo político, ao Desenvolvimentismo, o qual não é apenas uma doutrina ou escola de pensamento, mas uma das formas de organização do capitalismo”.

 

Ser ou não Ser...Economista?

  • Fábio Guedes Gomes
  • 24/01/2020 19:00
  • Fábio Guedes

Em 2020 celebramos o centenário do maior pensador social brasileiro: Celso Furtado. Em diversas partes do país serão promovidas atividades, seminários, conferências, debates, solenidades e homenagens ao cidadão brasileiro que deu uma grande contribuição à ciência econômica mundial e a interpretação à nossa formação enquanto nação.

O Conselho Federal de Economia (Confecon) instituiu 2020 como o Ano Celso Furtado, homenageando o “economista paraibano”. Com um conjunto de 30 livros publicados, vários deles traduzidos para diversas línguas, Furtado se notabilizou pela teorização do subdesenvolvimento econômico e sua obra mais conhecida é Formação Econômica do Brasil, que ganhou uma edição definitiva em 2009, quando completou cinquenta anos do seu primeiro lançamento.

Alguém tem dúvida de que Celso Furtado foi um grande economista brasileiro? Muito difícil encontrar opinião em contrário, mesmo não concordando com suas ideias e teses. Da mesma forma, alguém ousaria duvidar da competência e capacidade de grandes nomes como Ignácio Rangel (1914-1994), Mário Henrique Simonsen (1935-1997), Winston Fritsch e Ricardo Paes de Barro, por exemplo?

Ignácio Rangel foi um pensador original. Maranhense da cidade de Mirador, foi um dos principais analistas heterodoxo da dinâmica do desenvolvimento econômico brasileiro. Era autodidata na ciência econômica, pois sua formação originária foi nas ciências jurídicas, assim como Celso Furtado, bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1944) e doutor em Economia pela Universidade de Paris, Sorbonne (1948). Todos os outros três, Simonsen, Fritsch e Paes de Barro eram engenheiros de formação. Porém, o primeiro tinha doutorado em Economia na EPGE/FGV, o segundo pela Universidade de Chicago e o terceiro pela Universidade de Cambridge.

Simonsen foi Ministro da Fazenda (1974-1979), Ministro do Planejamento (1979) e Presidente do Banco Central na década de 1960. Sua principal obra, resultado de sua tese de doutorado, Inflação: gradualismo x tratamento de choque, tornou-se referência nas décadas de 1980 e 1990. Por sua vez, Fritsch como professor da PUC-RJ foi responsável pela formação de outros renomados economistas e participou, diretamente, da formulação das bases e diretrizes do Plano Real, chegando ocupar o cargo de Secretário de Política Econômica (1992-1994). Em novembro de 2012, na edição 74 da Revista Piauí, foi publicada uma excelente matéria intitulada O liberal contra a miséria: Ricardo Paes de Barros, o economista que idealizou o maior selo da era Lula, abordando como Barros foi importante na formulação do programa carro-chefe do governo petista: o Bolsa Família [1].

Entretanto, esses “personagens”, por incrível que pareça não podem ser considerados economistas, segundo a Lei nº 1.1411, de 13 de agosto de 1951, que dispõe sobre a profissão de economista. Logo no Capítulo I está expresso o artigo e alíneas:

Art. 1º A designação profissional de economista, na conformidade do quadro de atividades e profissões apenso à Consolidação das Leis do Trabalho, é privativa:

a) dos bacharéis em Ciências Econômicas, diplomados no Brasil, de conformidade com as leis em vigor;

b) dos que possuem cursos regulares no estrangeiro, após a devida revalidação do respectivo diploma, no Ministério da Educação e Saúde; e

c) dos que, embora não diplomados, forem habilitados na forma deste Regulamento.

Ou seja, não há espaço para hermenêutica jurídica. Todos aqueles que possuam formação e títulos de bacharel em ciências econômicas ou habilitados de acordo com a Lei, podem ser designados economistas. Embora os supracitados não serem formados em economia, muito provavelmente poderiam ser enquadrados no item c (basta observar o Capítulo III, da Habilitação, do Título IV, Disposições Gerais e Trasitórias, da referida Lei).

Bom lembrar que ascensão das Ciências Econômicas no Brasil aconteceu com a criação da Faculdade Nacional de Ciências Econômicas, em 1946, integrante da Universidade do Brasil, na então capital federal, Rio de Janeiro [2]. Até a década de 1990 as oportunidades de formação na área foram crescentes. Atualmente, os cursos de graduação em ciências econômicas passam por sérias dificuldades no preenchimento das vagas disponíveis, permanência dos discentes no curso e diplomação no tempo mínimo exigido.

Retornando, então todos aqueles que se enquadram no Artigo 1 do Capítulo I da Lei acima mencionada, podem ser considerados e chamados de economistas. Agora, exercer a profissão de economista é outra história, pois para isso é necessário ter o registro profissional na entidade de classe, os Conselhos Regionais de Economistas Profissionais (CREP). Eles são importantes para garantir e assegurar as regras de comportamento profissional e ético dos economistas, avanços na regulamentação e prospectar oportunidades de trabalho de acordo com a habilitação e capacidades técnicas específicas à profissão.

Existe uma diferença semântica muito grande entre as palavras designação e exercício profissional.  Na área de economia, muitos pesquisadores e professores, por exemplo, são chamados de economistas, pois têm formação na área, formam economistas e reúnem conhecimento para proceder análises econômicas, pesquisas na área e produzir relatórios, artigos científicos etc. Por isso estariam exercendo a profissão de economistas? Não necessariamente, mas não deixam de ser economistas conforme posto na legislação e compreendido na própria palavra “economista” em sua designação.

É muito comum ver estudantes egressos das universidades e faculdades comentar que se tornaram economistas ao se formarem. Estariam equivocados, cometendo algum tipo de crime de falsidade ideológica? Claro, evidente que não. São todos muito bem vindos ao mundo dos economistas, mas, sabendo, que para exercer a profissão, ter garantias do cumprimento de acordos institucionais e se somar aos esforços e lutas pela valorização da profissão por mais espaços no mercado de trabalho, precisam se registrar nos CREP, embora muitos desses tenham esquecido de fazer campanhas permanentes pela valorização dos cursos de graduação, incentivar nossos jovens do ensino médio conhecer melhor a profissão e, fundamentalmente, associar mais profissionais.

Por fim, gostaria de parabenizar o Confecon por homenagear o nosso maior economista, Celso Furtado. Ou será que você ainda tem dúvidas que ele não era?

 

 


[1] CARIELLO, Rafael. O liberal contra a miséria: Ricardo Paes de Barros, o economista que idealizou o maior selo da era Lula. Revista Piauí, edição 74, novembro de 2012.

[2] SOUZA, Nali de Jesus de. O Economista: a história da profissão no Brasil. Revista Análise, Porto Alegre, v. 17, nº 2, p. 377-383, jul./dez., 2006.

Revisitando Celso Furtado através dos seus Diários

  • Fábio Guedes Gomes
  • 28/12/2019 19:25
  • Fábio Guedes

Em 2020 comemora-se o centenário de nascimento de Celso Furtado. Paraibano, nascido em 26 de julho de 1920, na cidade de Pombal, faleceu em novembro de 2004, no Rio de Janeiro.

No mundo intelectual e acadêmico é conhecido como um dos intérpretes do Brasil. Sua obra mais famosa, Formação Econômica do Brasil (FEB), de 1959, ganhou uma bela edição comemorativa no seu cinquentenário de publicação. Ao lado de A Economia Latino-Americana (1976), ajudou formar muitos estudantes, intelectuais e pesquisadores. Inaugurou uma nova maneira de interpretar a formação da sociedade brasileira no período colonial e na primeira metade do século XX. Seu ineditismo, em nossa opinião, foi combinar categorias da macroeconomia keynesiana com análises e interpretações da dinâmica das estruturas econômicas do país, principalmente aquelas forjadas no bojo do processo de desenvolvimento das forças produtivas voltadas para exportação de bens primários, baseadas na escravização da mão de obra negra [1]. Em uma anotação de 18 de julho de 1958, Furtado revela a motivação de escrever FEB:

“Sempre que na Cepal [Comissão Econômica para América Latina] eu começava a estudar a economia de um país, procurava um livro que me desse uma ideia de conjunto do processo histórico que havia levado à situação atual. Quase nunca encontrei esse tipo de livro. Pois minha ideia foi escrevê-lo com respeito ao Brasil”. (p. 150)

Em agosto de 1997 foi eleito para Academia Brasileira de Letras, sucedendo o sociólogo Darcy Ribeiro. Um reconhecimento ao conjunto e relevância de sua obra, distribuída em mais de trinta livros, vários traduzidos para diversas línguas.

Celso Furtado, entre vários aspectos, foi um teórico do subdesenvolvimento. Ele definiu essa situação, “como Deus Jano, tanto olha para frente como para trás, não tem orientação definida. É um impasse histórico que, espontaneamente, não pode levar senão a alguma forma de catástrofe social" [2]. Em O Subdesenvolvimento Revisitado, aponta esse fenômeno como

“[...] um desequilíbrio na assimilação dos avanços tecnológicos produzidos pelo capitalismo industrial a favor das inovações que incidem diretamente sobre o estilo de vida. É que os dois processos de penetração de novas técnicas se apoiam no mesmo vetor que é a acumulação. Nas economias desenvolvidas existe um paralelismo entre a acumulação nas forças produtivas e diretamente nos objetos de consumo. O crescimento de uma requer o avanço da outra. A raiz do subdesenvolvimento reside na desarticulação entre esses dois processos causada pela modernização" [3].

A injustiça social, a política dos coronéis, o mandonismo no sertão nordestino, o atraso, a pobreza e a fome, tinham despertado atenção de Furtado quando ainda muito jovem. Em sua fase estudantil procurou responder várias das questões que o atormentava, primeiramente no Liceu Paraibano, em João Pessoa, depois no Ginásio Pernambucano, em Recife, e na Faculdade Nacional de Direito, no Rio de Janeiro, capital federal na década de 1940 [4].

Muitos textos foram escritos sobre suas obras, centenas de resenhas publicadas. Vários momentos de sua vida revelados, como: a passagem pela Força Expedicionária brasileira, na II Guerra Mundial; a curiosidade em ver a reconstrução da Europa pós-conflito; os estudos na Universidade de Cambridge; a vida pessoal e acadêmica em Paris; a participação nos governos JK e Jânio; a participação ativa na construção e criação da SUDENE e o duelo com as forças políticas conservadoras do Nordeste; o exílio depois do golpe civil-militar no Brasil, em 1964; o retorno ao pais e a preocupação em contribuir com sua redemocratização etc.

Toda essa trajetória foi revelada através de suas biografias escritas por ele mesmo. Os livros A Fantasia Organizada (1985), A Fantasia Desfeita (1989) e Os Ares do Mundo (1991) foram reunidos em três volumes e publicados pela Companhia das Letras, em 2014. São textos que primam pela elegância no estilo, invariável rigor analítico e uma importância fundamental para compreensão do papel de um intelectual engajado politicamente, preocupado com o futuro e a construção de uma Nação. Ou seja, um homem que sabia combinar como poucos a teoria e a pratica política.

Imaginava-se que tínhamos conhecimento pleno dos trabalhos do autor. Entretanto, fomos surpreendidos por mais um conjunto de textos imprescindíveis, que permitem penetrar ainda mais no universo intelectual de Furtado, em sua vida e nos momentos importantes, marcantes, da trajetória política e econômica brasileira. Foi lançado em 2019, pela Companhia das Letras, Diários Intermitentes: 1937-2002, zelosamente organizado por Rosa Freire D’Aguiar.

Um conjunto de registros, reflexões, relatos, narrativas e, como não poderia ser diferente, análises sobre os impasses do desenvolvimento econômico em regiões periféricas. Divididos em dez eixos temáticos, esses escritos são valiosos por três razões, a nosso ver. Primeiro, porque entramos em contato com um Celso Furtado mais solto, com a intimidade de suas reflexões. Provavelmente, não imaginaria que esses rascunhos fossem conhecidos algum pelo público em geral. Assim, mesmo conservando a elegância de sempre na escrita, ficamos diante de um intelectual de “peito mais aberto”, muitas vezes confessando assuntos de domínio pessoal, impressões sobre certos protagonistas, interlocutores. Em várias passagens, ele discute consigo mesmo suas próprias características, emoções, dilemas, como estivesse em uma sessão de terapia, com ele mesmo assumindo o papel de psicanalista, revelando um domínio impressionante dos seus sentimentos e compreensão de si.

Aqueles que conhecem sua obra enaltecem a ampla capacidade de interpretar o país e antecipar dilemas e obstáculos. No entanto, no estado bruto que encontramos suas reflexões nos Diários, percebemos um indivíduo profundamente envolvido e preocupado com o nosso futuro. Na juventude revelou: “Quero registrar hoje, aqui, uma ideia que há tempo venho acariciando: escrever uma História da Civilização Brasileira. Seria uma obra completa sob o ponto de vista crítico-filosófico. Não seguiria o plano até hoje seguido pelos nossos historiadores” (p. 48). Conseguiu! Quem imaginaria isso de um jovem de dezoito anos?

O Brasil e a construção da Nação guiam o comportamento intelectual de Celso Furtado em todos os textos agora revelados em seus Diários. O livro aponta que temos muito ainda que aprender com Furtado. Já eram atuais suas análises e teses. Com os Diários, abrem-se novos insights e revelam-se várias lições.

Um aspecto torna-se mais evidente, especialmente nos períodos da redemocratização e quando assumiu o comando do Ministério da Cultura. Em A Fantasia Organizada, por exemplo, notamos um Furtado muito atuante politicamente, sagaz e audacioso na missão de enfrentar as forças políticas e econômicas do atraso no Nordeste, com objetivo de criar a SUDENE e implementar um ousado programa de modernização e transformação das estruturas produtivas. Por sua vez, naqueles dois momentos, vemos um intelectual com acumulada experiência, novamente um grande articulador e interlocutor privilegiado, trafegando com muita desenvoltura entre pessoas como Ulisses Guimarães, Tancredo Neves, José Sarney, Fernando Henrique Cardoso, José Serra, Renato Archer, Miguel Arraes, Paulo Brossard, D. Helder Câmara, Mário Covas, Dilson Funaro, Bresser Pereira, Orestes Quércia, Luiz Gonzaga Belluzzo, Maria da Conceição Tavares. Enfim, figuras de proa, protagonistas do processo de condução política do país na segunda metade da década de 1980.

Dois outros pontos encontrados nos escritos de nosso autor merecem destaque pela atualidade. Primeiro, sua visão de desenvolvimento como um elemento político e a identificação das forças que atravancam esse processo, especialmente no Brasil. Nisso, ele compartilha de uma visão muito próxima de Max Weber, que compreendia o desenvolvimento econômico como um processo de dominação. Vejamos parte da nota escrita em 25 de agosto de 1983.

“No caso do Brasil estou convencido de que o grande atraso acumulado, que se agravou nos últimos vinte anos, é no plano político, e não há desenvolvimento real sem o desenvolvimento político. O desenvolvimento político está intimamente ligado à própria essência de transformação da sociedade. As condições que favoreceram o desenvolvimento das grandes nações capitalistas de hoje em dia não se deram nos países do Terceiro Mundo. Isso aprendemos faz tempo, tanto Prebisch como eu, meditando sobre o subdesenvolvimento como uma realidade própria.

[...] as enormes disparidades das condições de vida não constituem apenas um fenômeno econômico, mas político e social.

Quando me refiro a desafio político falo da organização progressiva de todas as forças sociais, para que participem da estrutura de poder, das decisões, e portanto da apropriação e uso final do excedente social produzido por toda a sociedade mas apropriado por alguns. É na apropriação do excedente que geralmente nos damos conta da política de um país”. (p. 276)

Ora, segundo Furtado, o Brasil e boa parte das regiões do Terceiro Mundo foram forjados e formados sob o jugo do poder da exploração colonial, impedindo a criação de sociedades democráticas, na base das lutas sociais e políticas, que nos países do Primeiro Mundo ajudaram construir sociedades com mais direitos civis e cidadania.

No caso do Brasil é ainda mais complexo o fenômeno, porque além do nosso passado escravocrata, no século XX assistimos um forte movimento de industrialização, numa tentativa de modernização das estruturas econômicas. Entretanto, esse movimento aconteceu com estreitas margens de ampliação para a ativa participação política e social, seja através dos movimentos sociais, quase sempre reprimidos, ou pelas instituições do capitalismo moderno, invariavelmente constituídas e ocupadas pelos próprios sujeitos das elites que comandavam os centros de decisão, econômicos e políticos, do país.

Ao mencionar uma conversa com então Ministro da Economia, Luiz Carlos Bresser-Pereira, na casa de Ulisses Guimarães, em uma anotação de 15 de maio de 1987, Furtado fala sobre a gravidade da situação naquele momento. O país caminhava para uma inflação de 50% ao mês e isso ameaçava o processo de transição democrática. Fez duras críticas ao sistema de overnight, sugerindo formas de saneamento da dívida interna, de alongar seus vencimentos e converter os títulos para aliviar a rolagem da própria dívida. Isso poderia baixar as taxas de juros e diminuir o movimento especulativo no overnight. Eis, então, que Bresser, comentando sobre a estrutura do sistema financeiro-bancário brasileiro, falou que não existia força no Brasil, naquele momento, com capacidade de enfrentar o setor financeiro. O próprio, que já tinha sido membro da direção da Fiesp, completou dizendo que existia uma solidariedade dos dirigentes das indústrias com os interesses financeiros: “No fundo é uma coisa só” (p. 346).

Podemos deduzir com certa facilidade que essa relação de força se estende para os principais acontecimentos na política econômica das últimas três décadas no Brasil: passando pelos governos FHC, com a explosão da dívida pública interna e liberalização total dos fluxos de capital; pelos governos Lula e sua Carta ao Povo Brasileiro, na verdade uma carta acalmando os mercados (diga-se, financeiro-bancário); e, culminando nos escandalosos e contínuos lucros do sistema bancário ao longo desse período todo, com crise ou sem crise econômica, com recessão ou sem recessão.

A distância que separa as Avenidas Paulista, símbolo da indústria, e Brigadeiro Faria Lima, centro financeiro do país, é sempre encurtada pelo Ministério da Fazenda em Brasília. Em 1988, Furtado apontava a capacidade de poder da haute finance, no termo usado por Karl Polanyi em seu extraordinário livro A Grande Transformação: as origens de nossa época, de 1944.

“Existe uma massa enorme de ativos financeiros que podem ser utilizados a qualquer instante para ameaçar o governo, seja especulando nos mercados de bens reais, seja monetizando-os. O governo está acuado pelo setor financeiro, que é, aliás, o que mais se beneficia no conflito redistributivo”. (p. 381)

Sem muito espaço para dúvidas, podemos colocar que desde a democratização todos os governos, uns mais outros menos, atuaram com estreitas margens de liberdade na política econômica. Foram poucos os momentos que essa política escapou da curta vigilância e controle da força e poder econômico e político do sistema financeiro. Essa é a estrutura hegemônica que comanda a organização social brasileira na contemporaneidade; é na cultura do rentismo que se amplia a capacidade de apoio às formas de ganhos estéreis do ponto de vista da criação da riqueza, o rentismo-parasitário.

Por fim, no contexto em que vivemos no Brasil, com as forças conservadoras e autoritárias no protagonismo da condução dos principais centros de decisão e poder, Furtado já nos alertava para o caráter reacionário de nossa elite política. Após a proposta do presidencialismo vencer como forma de governo na Assembleia Constituinte de 1988, ele depositou a culpa em nosso parlamento à época, por seu caráter “profundamente conservador”, sintetizando um pais “que teme demasiado a mudança, a experiência, o risco” (p. 378).

Como um autêntico social-democrata, Celso Furtado era adepto do parlamentarismo e acreditava que a experiência presidencialista brasileira não teria sido capaz de formar uma classe política apta para governá-lo, o que exigiria

“[...] um processo lento e a existência de uma matriz institucional adequada. Daí que o país não haja aprendido a governar-se no quadro das instituições representativas e haja apelado com tanta frequência para o autoritarismo. O autoritarismo degrada a classe política e expõe o país ao aventureirismo de ‘iluminados’. O mais importante é aprender a governar-se, e isso somente é possível se o Parlamento assume o governo. Não deixa de ser curioso que entre nós, no século XIX, não obstante o enorme atraso social, o regime parlamentarista permitiu a formação de uma classe política de inegável competência”. (p. 420)

No parlamentarismo, as decisões seriam tomadas coletivamente e a responsabilidade de todas elas divididas entre os membros do governo e o próprio parlamento. Por outro lado, no presidencialismo cada decisão ou política pública é, invariavelmente, conduzida individualmente pela pasta competente, com pouca ou nenhuma articulação com outras áreas governamentais, ficando sob a determinação quase exclusiva do chefe do executivo. Para Furtado, essa diferença seria fundamental, pois a “enorme concentração de poder nas mãos do presidente [bem como governadores e prefeitos] dificulta o desenvolvimento dos partidos políticos e consequentemente da classe política”. Assim, “nenhum país pode ascender ao regime democrático sem formar uma autêntica classe política. E só no regime democrático se consegue limitar a tendência dos que exercem o poder a corromper-se” (p. 420).

Esse aspecto, talvez, nos abra a possibilidade para aprofundar alguma linha de interpretação das razões pelas quais nosso regime político-partidário tenha afundado em sua mais séria e profunda crise institucional, desde a instauração da Nova República. Com efeito, testemunhamos a ascensão do autoritarismo institucionalizado, regido por grupos de extrema-direita instalados no sistema de governo presidencialista, confrontando outros poderes constituídos, solapando as instituições formais e informais e impondo uma agenda político-econômica conservadora e reacionária, sem discussão alguma com a sociedade.

Se a leitura de Celso Furtado já era obrigatória para conhecer melhor o Brasil, suas raízes e características estruturais, a publicação dos Diários Intermitentes reforça a necessidade de revisitar seus escritos com ainda mais vigor, utilizando-os na difícil tarefa de ajudar a desmanchar as redes de dogmatismo ideológico e restabelecer o diálogo científico e político. Elementos importantes para tirar o país do impasse que se encontra no momento.

 

NOTAS:

[1] Em 14 de junho de 1959 ele escreve nesse sentido: ”[...] eu não sou exatamente o que se chama um economista. Por mais que eu haja estudado economia, é fundamental em mim o fato de que busquei nessa ciência, desde o início, um instrumento de análise a mais para compreender a história. Eu parto da observação do processo histórico e metodicamente vou introduzindo a análise econômica”. (p. 167)

[2] FURTADO, Celso. Brasil, a construção interrompida. São Paulo: Paz e Terra, 1992.

[3] FURTADO, Celso. O subdesenvolvimento revisitado. Revista Economia e Sociedade, Campinas, SP: Instituto de Economia, nº 1, agosto de 1992, p. 08

[4] Veja-se, por exemplo, essa nota de 01 de setembro de 1964: “O que me preocupa é a deformação, a abjeção humana, provocadas pela organização social baseada na exploração econômica ou na dominação política de muitos por poucos. E essa preocupação tem sido tão profunda que condicionou minha vida até o presente. Quando olho para trás, percebo que essa preocupação tomou corpo em minha existência desde os primeiros momentos em que comecei a ter uma vida intelectual, o que me mim ocorreu relativamente tarde, aí em torno dos catorze anos de idade. Antes de qualquer influência ideológica, essa preocupação surgiu ao tomar consciência de [que] a pobreza não era ‘natural’ e de que havia pessoas que lutavam contra ela, e que essa luta encontrava grandes resistências [...] Aos quinze anos eu já era uma pessoa com uma aguda sensibilidade social e orientava as minhas leituras no sentido de consolidar e aprofundar essa consciência”. (pp. 221-222).

Ciência e Educação para Alagoas avançar

  • Fábio Guedes Gomes
  • 07/12/2019 18:17
  • Fábio Guedes

O historiador Sávio Almeida no lançamento de seus recentes livros destacou: “Jamais foi visto na história recente de Alagoas um movimento editorial de livros como esse que estamos testemunhando”. Essa frase destaca o auspicioso período para as áreas das ciências e literatura nas terras caetés, apesar de um cenário tão adverso para o conhecimento e intelectualidade. Alagoas resiste, a pequenina terra de Nise de Oliveira, José Marques de Melo, Jorge de Lima, Graciliano Ramos, Ledo Ivo e tantos outros não se dobra aos movimentos obscurantistas. É gigante em atitudes.

Nesse sentido, dois grandes eventos foram exemplos. Mostraram a capacidade de Alagoas e, especialmente, da Universidade Federal, promover grandiosos momentos, que reafirmam nossas identidades, revelam potencialidades e fortalecem o espírito de transformação pela educação e justiça social.

O primeiro deles, a 70º Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC, entre os dias 22 e 28 de julho de 2018. Durante uma semana a UFAL foi o centro nacional da ciência, tecnologia e inovação. Ela abriu seus braços para recepcionar a sociedade alagoana. A grande maioria da população que lhe visitou durante a semana, jamais tinha colocado seus pés numa instituição pública de ensino superior. Com o tema Ciência, Responsabilidade Social e Soberania, a 70ª SBPC aconteceu no momento que o estado tem sido privilegiado como um dos principais destinos à realização de importantes e grandes eventos científicos, acadêmicos e tecnológicos do país.

Em seguida veio a 9ª Bienal Internacional do Livro de Alagoas. Ao contrário da SBPC, desta vez a UFAL foi ao encontro dos braços do povo. Entre 01 a 10 de novembro, o histórico e bucólico bairro do Jaraguá atraiu milhares de pessoas, famílias, estudantes, intelectuais etc. que pelas ruas desfilavam alegria e o interesse pela leitura, liberdade de imaginação e pensamento, e autonomia nos comportamentos e formas de expressão. A interação entre o público e os temas de sua edição, alcançou a plenitude e Jaraguá, de fato, tornou-se um livro aberto no sentido figurado.

A 9ª Bienal chamou atenção por vários aspectos. Entre eles, destaca-se que mesmo com o avanço da modernidade, as ruas ainda encantam quando por elas as pessoas se encontram e revivem ou descobrem o passado, ao contemplar e visitar as antigas construções. O caldo de cultura, saber e liberdade de expressão fizeram da Bienal do Livro um evento inesquecível. Assim como a 70ª SBPC, deixará marcas na memória, especialmente das crianças e jovens.

O sentimento de satisfação da sociedade alagoana que compareceu e saboreou esses dois magníficos e históricos momentos, revela que o caminho mais auspicioso para Alagoas encontrar maior justiça social, passa, necessariamente, pelo desenvolvimento da educação, ciência, tecnologia e inovação.

Parafraseando o mestre Sávio de Almeida, talvez Alagoas jamais tenha visto em sua história uma confluência tão importante e estratégica de interesses entre instituições, pessoas e gestores que dão um significado ainda maior à estrada que devemos percorrer com mais segurança. Através desses dois eventos, instituições públicas e de Estado como a UFAL e a Fundação de Amparo à Pesquisa de Alagoas – FAPEAL, saem muito mais fortalecidas e se mostram como referências, social e economicamente, para o desenvolvimento do estado.

 

Texto originalmente publicado no site da Universidade Federal de Alagoas para avaliar e comentar a 9ª Bienal do Livro de Alagoas,em conjunto com outros autores. Todos os textos estão disponíveis ao clicar aqui

Alagoas avança no Centelha da Inovação

  • Fábio Guedes Gomes
  • 23/11/2019 12:25
  • Fábio Guedes

O terceiro boletim dos resultados parciais do Programa Centelha da Inovação em Alagoas indica números muito interessantes e animadores de sua execução no estado.

Um primeiro aspecto e muito importante, é que existe uma grande participação de projetos de empreendedorismo inovador com ideias abordando a temática das tecnologias sociais (36%). Nada mais apropriado para um estado onde os níveis de pobreza ainda são elevados e existem muitos problemas nesse quesito.

Por outro lado, temas como automação (10%), tecnologias da informação e telecomunicações (8%), design (7%), biotecnologia e genética (6%), química e materiais (5%) e internet das coisas, eletroeletrônica, realidade virtual e inteligência artificial e machine learning (4%), apontam para uma estrutura potencial de desenvolvimento de empresas de base tecnológica que, no longo prazo, se dentro de um planejamento estratégico e políticas públicas contínuas de fomento com base em resultados, pode contribuir para transformar a face estrutural de nossa economia.

As soluções propostas podem ser aplicadas à várias áreas como social (68%), saúde e bem estar (54%), comércio e varejo (41%), educação (34%), economia criativa (33%), tecnologias da informação e comunicação (30%), economia do turismo, gastronomia, evento e lazer (28%) etc.

As ideias estão brotando de várias regiões do estado. Até o momento, os projetos submetidos alcançam 20% do total do território estadual em termos de distribuição por municípios. Maceió e Arapiraca concentram boa parte dos projetos submetidos.

Quando se observa o número de ideias submetidas somado ao total de projetos iniciados no portal, passamos de uma abrangência de 20 para 36 municípios. Isso é bastante significativo, pois mais de um terço do estado de alagoas tem participado do Programa Centelha da Inovação Alagoas.

Praticamente todas as instituições de ensino superior do estado estão participando. Além da apresentação do programa, oficinas de capacitação etc. estimulam seus estudantes e professores participar formulando, preparando e submetendo boas e criativas ideias no Programa. Isso tem promovido uma concorrência e competição muito salutar entre elas.

Claro que a Universidade Federal de Alagoas pelo seu tamanho e número de estudantes e cursos de graduação e pós-graduação, apresentou o maior número de ideias até o momento, 37 projetos com 73 sendo ainda recunhados, oriundos dos seus 5 campi universitários. A UFAL pode superar 100 projetos ao final do prazo de submissão.

Mas o que importa mesmo é perceber que 12 instituições de ensino superior do estado, de um total de 29, estão envolvidas, especialmente as principais e maiores. Das 4 universidades públicas um terço dos projetos estão saindo.  

Mais da metade das ideias criativas não foram vinculadas a qualquer tipo de instituição, o que demonstra um enorme potencial do Programa em atingir um público que é empreendedor sem necessariamente está cursando ou trabalhando numa instituição de ensino.

Nesse sentido, se evidencia fortemente a característica democrática do Centelha da Inovação, atingindo estudantes, professores, pesquisadores, microempresários, trabalhadores etc., ou seja, qualquer cidadão que se enquadre nas regras do edital.

Os dados atualizados em 23 de novembro apontam a evolução do Programa Centelha da Inovação. No país já são 12.295 projetos de empreendimento inovador submetidos, envolvendo quase 30.000 pessoas trabalhando em equipe. Em Alagoas os números não param de crescer e temos 211 ideias submetidas, envolvendo 381 pessoas trabalhando em equipe, e 489 projetos já iniciados.

Então, a expectativa, por baixo, é que tenhamos mais de 600 projetos que tentarão alcançar 57 mil reais em subvenção econômica e uma bolsa de 2.000 reais por seis meses para que cada coordenador dos 28 projetos selecionados possa se dedicar exclusivamente à sua execução.

Se você ficou interessado, tem uma ideia que pode virar um empreendimento inovador, que lhe permita criar uma empresa criativa, acesse www.programacentelha.com.br/al cadastre-se, confira o edital e comece a escrever seu projeto. As submissões vão até o dia 02 de dezembro de 2019.

 

Uma oportunidade para Alagoas: Centelha da Inovação

  • Fábio Guedes Gomes
  • 12/11/2019 12:38
  • Fábio Guedes

Durante as décadas de 1990 e 2000 a cidade de Florianópolis, capital de Santa Catarina, ficou conhecida como um dos mais procurados balneários turísticos do país. Suas belas praias e a saborosa gastronomia atraiam pessoas de várias partes do país e do mundo.

Basicamente, a economia da cidade girava em torno das atividades mercantis (comércio e serviços) e do setor público. Claro que no interior a agricultura de grãos e o cultivo de base familiar, característica fundamental da formação econômica do estado, também se destacava na formação do PIB estadual.

O desenvolvimento industrial de Santa Catarina se concentrou nas regiões Norte (polos moveleiro e metal-mecânico) e Sul (polos de plástico, carbonífero e cerâmico). Destaca-se o Vale do Itajaí onde se concentra a indústria têxtil e de vestuário e a atividade fabril naval.

Portanto, como se percebe resumidamente, trata-se de uma estrutura econômica e produtiva bastante diversificada que se distribui por todo o estado, com certos níveis de produtividade média, principalmente em função do elevado grau de educação da sociedade. Mesmo assim, Florianópolis guardava aquelas características mencionadas logo acima.

Muito recentemente, em menos de duas décadas, mesmo com uma economia robusta e dinâmica, o estado de Santa Catarina não se conteve e por vários governos iniciou uma trajetória de desenvolvimento das atividades de ciência e tecnologia. Apostou no futuro.

Em Florianópolis se ergueu um dos mais interessantes e pujantes ecossistemas de produção de tecnologia e inovação. A chamada tríplice hélice, conhecida pela interação entre as empresas, governos e universidades, começou a girar em alta rotação e atualmente cerca de 40% do PIB da capital catarinense nascem das empresas de base tecnológica e inovadoras, que desenvolvem produtos e serviços.

Trata-se de um dos ambientes de promoção da inovação mais robustos do país, envolvendo incubadoras de projetos, aceleradoras de empresas, espaços de coworking, laboratórios de prototipagem, parques e polos tecnológicos. Claro que nada disso seria possível se não contasse com uma estrutura de ensino superior (Universidades, Centros Universitários e Faculdades) que não se conectasse com as novas tendências de ensino, formação e necessidades tanto da sociedade, quanto das políticas públicas e estratégias empresariais.

Importante lembrar que foi fundamental, também, a ação do governo federal, pois com suas agências de promoção da ciência, da pesquisa e da inovação, tais como o CNPq, CAPES e FINEP, Santa Catarina não teria aproveitado as condições dadas pela expansão dos recursos da União, em um contexto de maior prestígio e olhar estratégico sobre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTIC).

Dados do InovAtiva, maior programa de aceleração de empresas de tecnologias e negócios inovadores do país, promovido desde 2013 pelo Ministério da Economia em parceria com o Sebrae, e executado pela Fundação Certi da Universidade Federal de Santa Catarina, atestam o que falamos acima.

Em 2016, das 415 empresas de tecnologia e startups aceleradas pelo Programa InovAtiva, 17% delas foram de Santa Catarina. O estado só fica atrás mesmo da maior economia do país, São Paulo que acelerou um quarto das empresas de base tecnológica.

O InovAtiva conseguiu contar com 101 cidades de todo o território. Somente Florianópolis atingiu 10% do total das empresas aceleradas naquela edição, ficando atrás da capital paulista, que contribuiu com 13,4%.

Como apontado acima, Santa Catarina só consegue rivalizar na criação e desenvolvimento de empresas de tecnologia com São Paulo, economia mais dinâmica do país, porque criou um ecossistema de inovação. Com ele, alguns programas e ações são responsáveis pela desenvoltura do estado.

Destaca-se o Programa Sinapse da Inovação, que tem por característica conceder recursos financeiros (subvenção econômica) para projetos e ideias criativas que possam se transformar em empreendimentos criativos, empresas, planos de negócios. Trata-se, portanto, de um programa de estímulo governamental à pré-incubação de empresas.

Através de editais públicos e com recursos provenientes das agências federais de fomento à ciência, tecnologia e inovação e do tesouro estadual catarinense, desde 2008 já foram criadas mais de 400 empresas, tornando o estado num polo de serviços e soluções tecnológicas que tem atraído grandes empresas de vários segmentos, superando as políticas tradicionais de incentivos fiscais e concessão de áreas para instalação.

Observando esse sucesso no sul do país, várias instituições como a FINEP e o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (CONFAP), batalharam junto ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, desde 2015, para que o Sinapse da Inovação fosse levado para o âmbito nacional, juntamente com expertise da Fundação Certi. Após muitos esforços o Programa foi elaborado, planejado e começou a ser executado em 2018, agora batizado de Centelha da Inovação.

Atualmente, o Programa Centelha da Inovação acontece em 14 estados, com recursos da FINEP e dos governos estaduais, através das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (FAPs). Ele tem por objetivo de estimular a criação de empreendimentos inovadores, a partir da geração de novas ideias, disseminando a cultura do empreendedorismo tecnológico.

São três fases de seleção até serem aprovados 28 projetos por cada estado, que receberão 57 mil reais para que as equipes criem as empresas e desenvolvam seus produtos e processos inovadores. Isso tudo com capacitações e mentorias da Fundação Certi e das unidades locais do Sebrae.

Em 17 de outubro o Programa Centelha foi lançado pelo Governador Renan Filho no Palácio República dos Palmares. Em Alagoas, será investido quase 3 milhões de reais em apoio financeiro aos projetos selecionados, bolsas para os coordenadores, mentorias técnicas e capacitações.

Como pode ser visto no quadro abaixo atualizado no dia 14.11, Alagoas lançou o Programa depois dos demais estados e a tendência é, na primeira fase surpreender com o número de projetos, superando até mesmo o Ceará e Pernambuco. No Brasil inteiro já são mais de 10 mil ideias e projetos criativos submetidos. Um sucesso total em termos de expectativas. Sem contar que os estados do Rio de Janeiro e Paraná vão lançar suas edições locais.

No momento que o país apresenta elevados índices de desemprego, com cerca de 12 milhões de pessoas desocupadas, sendo 25% dessa mão de obra muito jovem, o Programa Centelha é uma aposta muito alvissareira para aproveitar, especialmente, nossos jovens recém-formados no ensino médio, nas escolas técnicas, nas faculdades, centros universitários e universidades. Gerar empregos, renda, novos negócios que aproveitem a criatividade de nossa juventude e a potencialidade de correr riscos.

Em Alagoas contamos com 4 instituições de ensino superior públicas, 3 centros universitários, 22 faculdades privadas e filantrópicas, uma enorme rede pública e privada de ensino médio. Isso tudo, todos os anos, forma muita gente talentosa em busca de novas oportunidades e um ambiente para dá vazão às ideias e colocá-las em prática.

O Programa Centelha da Inovação em Alagoas lançou uma semente muito promissora, que pode contribuir extraordinariamente, no médio e longo prazo, para diversificar a economia do estado e gerar inúmeras soluções tecnológicas que atendam nossa sociedade, o setor público e os segmentos empresariais.

Se vc tem curiosidade, quer saber de mais informações, ler o edital ou tem uma ideia, projeto e gostaria de submeter ao Programa acesse o site www.programacentelha.com.br/al

As inscrições para participar da primeira etapa vão até o dia 02 de dezembro

Ciência Brasileira: vítima da insensatez legal e política

  • Redação
  • 03/10/2019 11:06
  • Fábio Guedes

A situação para a Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) brasileira é dramática. Enquanto tocamos nossas importantes atividades e tarefas, em Brasília se ergue uma articulação poderosa, liderada pelo Ministério da Fazenda, com grande apoio do Ministério da Educação, para extinção do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), através de Medida Provisória, e o completo esvaziamento da FINEP, retirando-lhe a Secretaria Executiva do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e passando para o BNDES, que tem missão e finalidades completamente diferentes da FINEP, além de não reunir o know-how técnico na área de CT&I. Isso pode ser um passo ousado para acabar com o próprio Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC) em uma reforma administrativa.

A Lei do Teto dos Gastos (EC 95) impede o descontigenciamento do FNDCT. Em 2018 a reserva de contingência do Fundo foi de 80% e na PLOA 2020 alcança 87%. Assim, essa mudança de lugar da Secretaria Executiva do FNDCT significa a extinção também da FINEP e a demissão de centenas de qualificados técnicos, com elevado nível de conhecimento da infraestrutura de pesquisa e tecnológica brasileira, além de programas estratégicos de inovação.

Também na PLOA de 2020, o CNPq contará com apenas 16 milhões de reais para fomento à ciência (88% inferior a LOA 2019). Para recompor o orçamento de bolsas de pesquisa da instituição, na casa de 1 bilhão de reais, foram remanejados recursos daquela rubrica para essa. Como desenvolver projetos de pesquisa somente com bolsas? Uma coisa não se concebe dissociada da outra.

Para efeito comparativo, somente a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), destinou do seu orçamento em 2018, 459 milhões de reais em bolsas e 758 milhões para fomento à ciência e inovação. Para os anos de 2019 e 2020 os valores crescem na margem, porque a FAPESP conta com recursos obrigatórios definidos na Constituição Estadual, de 1% da Receita Corrente Líquida do Estado, e os sucessivos governos respeitam, ano a ano, esses repasses, desde 1962, data da criação da Instituição.

Persistindo essas diferenças no tratamento à CT&I, onde um ente subnacional compreende essas áreas como fundamentais e estratégicas, enquanto o governo federal as despreza, poderemos ter mais um período de crescentes desigualdades regionais no campo do desenvolvimento econômico, científico e tecnológico, com prejuízos incalculáveis para país.  

Em relação a CAPES, para o ano de 2020, pelo que consta na PLOA 2020, ela contará com um orçamento de apenas 2,2 bilhões de reais (48% inferior a LOA 2019). Para o Nordeste, Norte e Centro-Oeste isso será catastrófico para o Sistema de Pós-Graduação. Dos 1014 programas nordestinos, 660 (65%) ficarão sem bolsas de mestrado e doutorado, se levado a rigor o critério da atual gestão da CAPES de que apenas os Programas de Pós-Graduação com conceitos 5, 6 e 7 terão recursos.

As alternativas de solução são pouquíssimas no momento e não resolvem a situação. A Lei do Teto dos Gastos impede maior espaço no orçamento da União para 2020. Uma das possibilidades é o remanejamento de recursos de outros orçamentos e rubricas para cobrir as graves deficiências na pasta de CT&I. Para que isso ocorra, depende da boa vontade e interesse político dentro da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional (CMO).

Entre os dias 01-02.10 a Iniciativa da CT&I no Parlamento (ICTP.br), liderada pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) que conta com a participação da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (CONFAP), Conselho de Secretários Estaduais de CT&I (CONSECTI), Conselho Nacional das Instituições Técnicas Federais de Ensino Superior (CONIF), Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (CONFIES) e Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES), fez um importante movimento no Congresso Nacional, visitando o gabinete dos parlamentares da Comissão Mista do Orçamento, responsáveis pela elaboração da PLOA 2020, tentando os convencer da dramaticidade da situação e suas implicações para o país.

Mesmo contando com a simpatia e apoio de parlamentares da CMO, o raio de manobra é muito estreito e insuficiente para voltarmos a um patamar razoável de investimentos em CT&I, pelo menos ao nível da LOA 2019. Pois do contrário, o montante destinado em 2020 é 32% inferior ao desse ano (3,5 bilhões de reais apenas) e 25% apenas do nível alcançado entre 2013 e 2014.

Diante desse quadro, somente uma grande mobilização da comunidade científica, acadêmica, estudantil, parlamentar, empresarial e sociedades organizadas, poderá chamar atenção da população em geral das graves consequências da Lei do Teto dos Gastos e da falta de definição prioritária do atual governo para com o desenvolvimento cientifico e educacional do país.

Infelizmente, as primeiras vítimas fatais dessas duas situações são, justamente, aquelas áreas que poderiam liderar o rumo do país na direção do desenvolvimento econômico com mais soberania e liberdade.

 

Fábio Guedes Gomes é Professor de Economia da UFAL, Diretor Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas - FAPEAL e Vice Presidente do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa - CONFAP

Temos muitos Cientistas?

  • Fábio Guedes Gomes
  • 24/09/2019 15:02
  • Fábio Guedes

O Brasil caminhava na direção de consolidar seu sistema de produção de ciência. Mesmo com altos e baixos, ao longo de pelo menos quatro décadas ele cresceu e tornou-se um dos maiores do mundo, unindo agências de fomento, fundações estaduais de amparo, programas de pós-graduação, empresas públicas (ex. Embrapa), organizações sociais (ex. Embrapii), institutos de pesquisa, centros de tecnologia e inovação etc.

A formação de quadros de elevada qualificação, com título de doutor, se expandiu de maneira muito acelerada na última década. Porém, o número de doutores no país é ainda muito baixo se comparado com outras realidades pelo mundo. O destino profissional desses doutores também é um problema a ser enfrentado, pois sua grande maioria acaba aproveitando as oportunidades oferecidas pelo setor público, mais precisamente no ensino superior, público e parte dos segmentos privados.

A cultura de aproveitar melhor nosso potencial científico nas atividades econômicas e nas políticas públicas, também é um desafio a ser enfrentado, mas isso não significa para que seja alcançado tenhamos a audácia de desmantelar tudo que foi construído até aqui, o que exigiu muita discussão, tempo e recursos financeiros. Nessa linha, alguns movimentos têm preocupado a comunidade cientifica brasileira.  

Por exemplo, em recente entrevista concedida pelo presidente da CAPES, Anderson Correia, ao Jornal Gazeta do Povo, do Paraná, o mesmo declarou que o processo de avaliação da pós-graduação no país passará por uma profunda mudança (ver entrevista aqui). Segundo suas palavras:

"A Capes – e seus modelos de avaliação – está mudando a sistemática de medir a produção científica cobrando muito mais resultados, produtos como patentes, registro de software, criação de criação de startups, relatórios técnicos e atividades ligadas a empresas e ao setor produtivo".

É claro que isso tudo é importante e deve ser cobrado. Entretanto, não são todos os mais de 4.800 programas de pós-graduação no país que possuem essa "pegada". Também, essa iniciativa deveria ser alinhada a uma Política de Ciência, Tecnologia e Inovação, que é de competência do MCTIC discutir, formular e propor à sociedade, junto com seus institutos de pesquisas vinculados, além, claro, do CNPq e FINEP.

À CAPES cabe a missão primordial de formar quadros em elevada qualificação, zelar pelo sistema de pós-graduação brasileiro e sua permanente avaliação e expansão. Portanto, a opinião do presidente e o que se vislumbra de sua gestão na instituição, vão diretamente de encontro à competência do MCTIC, especialmente do CNPq.

Em outra passagem do seu discurso, talvez na busca em sustentar seus argumentos na priorização da expansão e apoio somente aos Programas com conceitos 5, 6 e 7 (de excelência e com elevado grau de internacionalização), ele questiona a qualidade da produção científica brasileira.

De fato, se observarmos os dados em absoluto, eles apontam que o desempenho do país é muito aquém de outros tomando como elemento de aferição o fator de impacto da produção científica e sua interação com segmentos produtivos. No primeiro caso, não é porque nossa ciência seja ruim no todo, o que realmente precisamos é de uma política intensiva de internacionalização dos nossos pesquisadores e atração de cérebros para o país, que permitissem qualificar melhor nosso sistema. Além disso, as descontinuidades no fomento e custeio em razão de políticas macroeconômicas de austeridade fiscal, prejudicam os acordos estabelecidos, a manutenção da cooperação internacional e inviabiliza projetos de pesquisa de médio e longo prazo.

São também essas políticas econômicas que, de maneira direta, criam enormes obstáculos para o estabelecimento de parcerias entre empresas e universidades. Qual empresário brasileiro investirá em P&D e inovação, correndo enormes riscos, se esse tipo de comportamento requer economia estabilizada, taxas de câmbio e juros que não sacrifiquem as iniciativas locais e recursos de subvenção estatal? Alguns grandes grupos ainda conseguem desenvolver produtos e sistemas em seus centros de tecnologia ou através de parcerias com universidades e institutos, enquanto outros com firmas subsidiárias no país importam de seus centros tecnológicos e de inovação.

Por último, o executivo da CAPES insiste em defender o argumento que o Brasil formou doutores demais e já temos o bastante, que chegou o momento de focar a formação de recursos nesse nível de qualificação naqueles programas de tidos como de excelência. Ora, um estudo recente do Centro de Estudos e Gestão Estratégica (CGEE), ligado ao MCTIC, intitulado Mestres e Doutores: estudos da demografia da base técnico-científica brasileira (2016), aponta que o Brasil, em 2013, ocupava a 25ª colocação em números de pessoas com título de doutorado por 100 mil habitantes, 7,6 doutores. Ficou atrás, por exemplo, da Estônia (17,6), Espanha (22,5), Portugal (39,7), sem falar daqueles que lideram a corrida tecnológica, como pode ser observado no quadro abaixo. Não obstante o enorme esforço que esse país fez em formar 230 mil doutores entre 1996 e 2017, conforme dados do estudo do CGEE.

 

Então, a julgar pelos encaminhamentos no financiamento e apoio nas áreas de educação, ciência, tecnologia e inovação, fica muito difícil vislumbrar um futuro promissor para o Brasil, pois estamos fazendo o contrário do que as experiências internacionais ensinam e o que a história do desenvolvimento econômico de países competitivos fala. Nosso problema maior não exige mudanças radicais e disruptivas em sentido contrário, mas aperfeiçoamentos, diálogo, elevação do financiamento e reconhecimento do potencial brasileiro na ciência e no que ela pode proporcionar ao desenvolvimento econômico e social ao país.

Pelo andar da carruagem, o que já não tínhamos em quantidade suficiente pode ficar ainda mais reduzido com a exportação de cérebros.

 

Fábio Guedes Gomes é Professor de Economia da UFAL, Diretor Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas - FAPEAL e Vice Presidente do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa - CONFAP