Nesse mês de março assisti cinco excelentes documentários na Netflix sobre a biografia da cena musical brasileira e internacional do século XX.
O primeiro deles, Barão Vermelho: por que a gente é assim?, que conta a história da formação de uma das bandas mais longevas do rock nacional. Muitos aspectos de sua trajetória são revelados nesse documentário, desde os bastidores da composição de vários clássicos, ao ambiente divertido e de liberdade que predominava nos estúdios de produção, com personagens importantes que não participavam com a banda em suas apresentações nos palcos Brasil afora.
O papel de Cazuza no Barão Vermelho foi inconteste, mas percebe-se como a banda cresceu e evoluiu após sua morte, ganhando novas características, sob a liderança de Frejat.
Depois fui curioso conferir Keith Richards, under the influence. Uma viagem sobre a vida e formação musical do lendário guitarrista da banda Rolling Stones. Nessa película percebe-se a vasta cultura musical de Keith e o domínio sobre vários instrumentos, principalmente o piano. Mas sua preferência sempre foi o baixo, apesar de ser reconhecido como um dos melhores guitarristas do mundo. A paixão pelo blues revela um espetacular cantor em sua trajetória solo. Chama atenção seu permanente bom humor.
O Barato de Iacanga foi um desses achados que lhe prende ao sofá. Em meados da década de 1970, no município de Iacanga, São Paulo, no interior da fazenda Santa Virgínia, um grupo de adolescentes reproduziu uma versão tropical do grande festival de Woodstock. Uma louca aventura que tomou proporções inimagináveis e se transformou em evento de grande porte que navegava contrário a cultura estabelecida à época. Foi um espaço de liberdade e resistência à ditadura, mesmo sob os olhares, vigilância e registros das autoridades policiais.
Em quatro versões ficou conhecido depois como o festival de Águas Claras e passou pelo seu palco as principais personalidades musicais da época, com destaque para os shows espetaculares de João Gilberto e Gilberto Gil. Vale muito a pena assistir esse documentário e conhecer o movimento contracultura à época e a epopeia de fazer um evento dessa magnitude em plena ditadura militar.
Vinícius de Moraes merece ser assistido acompanhado de uma garrafa de vinho. Espetacular documentário não somente sobre a vida do personagem, mas sobre um capítulo da história brasileira que parecia revelar que a modernização e os anos dourados no Rio de Janeiro nos anos cinquenta do século passado, apontavam um futuro muito promissor para o País.
O surgimento da bossa nova sob forte influência de Vinícius de Moraes, com sua poesia, sua música e suas composições, ao lado de João Gilberto, Tom Jobim, Edu Lobo, Carlos Lyra, Miúcha, Toquinho etc. simbolizou um estágio civilizatório que tínhamos alcançado, um dos sonhos do movimento acalentado na Semana de Arte Moderna de 1922. Os causos e histórias pitorescas da vida de Vinícius de Moraes, inclusive seus nove casamentos, são capítulos fascinantes desse belo documentário.
Por fim, vi Com a palavra, Arnaldo Antunes. Sua capacidade criativa que desde a juventude o fazia destacar-se no período colegial, esse Titã magistral foi um dos alicerces da banda que revolucionou o rock nacional nos anos oitenta do século passado. O que impressiona em seu talento é a paixão pelas formas das palavras e seu estilo metafísico. Arnaldo Antunes não perde a linha, continua o mesmo que é apresentado quando jovem. Com os tribalistas, ao lado de Marisa Monte e Carlinhos Brown, alcançou uma maturidade musical que impressiona até hoje. É um artista que sempre trabalhou na fronteira da criatividade, experimentando tendências novas e as incluindo em sua trajetória profissional.
Com o intuito de acelerar o processo de imunização, as cidades de Maceió, São Sebastião, Cajueiro e Minador do Negrão se inscreveram no consórcio municipal por mais vacinas contra Covid-19 no Brasil, coordenado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para participar da compra de vacinas.
No total outras 1.703 prefeituras já estão inscritas sendo que 24 são capitais. O número de adesões ao movimento pró-vacina representa, 30,5% das cidades brasileiras.
De acordo com a Frente, houve um aumento expressivo nas inscrições na reta final do cadastro. O último balanço, divulgado na tarde desta quinta (4), contava com 1.292 cidades, sendo 20 capitais.
A FNP já havia divulgado que o prazo, que se encerrou às 12h desta sexta-feira, não seria prorrogado, pois significaria protelar o consócio. A expectativa é que seja constituído legalmente até 22 de março para, depois disso, viabilizar a compra dos imunizantes.
Os custos para a formação legal do consórcio público serão pagos pela FNP e os municípios terão 15 dias para aprovar um projeto de lei nas Câmaras municipais que autorizam a adesão ao consórcio público.
Somente após a constituição legal, com a criação de um CNPJ e a escolha de diretoria, o consórcio estaria apto a fazer a compra de vacinas.
O movimento das cidades brasileiras por mais vacinas na pandemia do coronavírus teve início após o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizar que estados e municípios comprem e distribuam doses do imunizante.
A Frente Nacional de Prefeitos reúne as 412 cidades com mais de 80 mil habitantes, mas qualquer município brasileiro teve a chance de aderir ao consórcio, sem custo para as prefeituras.
Emprego e renda são, sem dúvida, grandes preocupações de cidadãos e governantes em toda parte, particularmente para os jovens em busca de uma oportunidade. Desenvolver um cenário de uma economia forte para a manutenção e aumento das oportunidades e uma sociedade menos desigual passa, necessariamente, pela capacidade de lidar com as rápidas transformações do mundo moderno e suas consequências. Para isso, é imprescindível entender que essas transformações são impulsionadas, principalmente, pela geração e aplicação do conhecimento resultante das pesquisas científicas, que gera novos produtos, processos e serviços inovadores.
Neste contexto, é fundamental e estratégico o investimento dos estados em Ciência e Tecnologia (C&T) por meio das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (FAPs), cujos recursos se somam aos das agências federais: o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), a Coordenação de Aperfeiçoamento de Nível Superior (Capes) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). Sem financiamento público, não há pesquisa e, consequentemente, não se desenvolve uma economia capaz de gerar e manter empregos e renda, além de garantir a soberania nacional.
A FAP de São Paulo (Fapesp), a maior delas, faz, ao longo de 60 anos, um trabalho exemplar com 1% da arrecadação líquida anual do estado. Financia, incentiva e articula a pesquisa estadual, gerando conhecimentos e talentos para o desenvolvimento social e econômico de São Paulo e do país. A Fapesp é o que é não por estar em um estado rico, mas por ser parte central do esforço paulista de gerar riquezas. Cortar seu orçamento é uma insensatez porque diminui sua atuação na única área capaz de criar um futuro promissor para São Paulo e para o Brasil: ciência. Um abalo na atuação da Fapesp afetará a maior comunidade cientifica estadual e o maior ecossistema de startups do país e, ainda, pode estimular outros políticos insensíveis a fazer o mesmo em seus estados, um tiro mortal na ciência brasileira.
Enquanto isso, a tendência mundial para sair de crise é investir mais em C&T. Países que investiram e consolidaram uma comunidade científica articulada a um ecossistema empresarial orientado para o desenvolvimento proporcionam qualidade de vida e bem-estar para sua gente. Para acalentarmos o sonho de um Brasil mais igual e próspero, a saída é o fortalecimento dos nossos cientistas e educadores. É o que a Fapesp faz e as demais FAPs buscam alcançar. São Paulo teve, lá atrás, homens públicos com visão que planejaram o futuro a partir da geração e uso do conhecimento, criando condições para que a Fapesp tenha hoje a capacidade de transformar C&T em riqueza. Temos um exemplo em casa, basta segui-lo. Esse processo não pode ser interrompido, sob pena de nos condenarmos ao atraso.
Hoje, sob a alegação da situação fiscal, governantes estaduais ameaçam e cortam investimentos em C&T, eliminando a possibilidade da melhoria econômica em seus estados. Essa persectiva condena regiões e países à dependência tecnológica. Já não é possível cuidar de segurança pública, saúde e educação sem o uso, por exemplo, de sensores, inteligência artificial, Internet das Coisas, e é fundamental que esse conhecimento seja, pelo menos parcialmente, produzido por cientistas locais associados aos empreendedores. Não há outro caminho.
É importante agir enquanto há tempo. Uma FAP forte evita a perda de talentos e contribui, decisivamente, para reservar um lugar no amanhã para os estados e seus cidadãos.
Odir Dellagostin, Evaldo Ferreira Vilela e Fabio Guedes Gomes são, respectivamente, presidente e ex-presidentes do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa
Artigo publicado originalmente no Jornal O Globo em 12.11.2020.Disponível no linkhttps://oglobo.globo.com/opiniao/sem-financiamento-publico-nao-ha-pesquisa-24740868
Com a proclamação da Constituição de 1988, o Brasil deu um passo muito importante em sua ossatura organizacional. Nela, foi instituído o capítulo que definia as responsabilidades e competências do País com as áreas de Ciência e Tecnologia. O saudoso deputado federal e sociológico Florestan Fernandes propõe a redação dos artigos que dariam vida e seriam responsáveis pelo desenvolvimento dessas áreas e o papel do Estado nelas.
Claro que isso não foi a gênese do progresso da ciência brasileira, pois antes mesmo já contávamos com importantes instituições de pesquisas, como as universidades públicas, agências federais e estaduais de fomento ao desenvolvimento científico e tecnológico, a exemplo do CNPq, Capes, Finep e Fapesp. Ademais, entidades da sociedade civil que representavam a luta e anseios da comunidade acadêmica e científica já acumulavam experiência em sua longa trajetória de vida. E aqui fazemos referência a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC).
Mas, é com a Carta Magna Constitucional que se abre a possibilidade mais concreta de se ampliar as possibilidades institucionais federativas de apoio e fomento à ciência brasileira. É no contexto do final dos anos 1980 e segunda metade da década posterior que uma grande mobilização social e política percorre os estados conquistando a simpatia e encorajando a sociedade civil para a criação de agências locais de financiamento e execução de políticas públicas de Ciência e Tecnologia. Nesse sentido a SBPC assumiu um protagonismo estratégico.
A comunidade científica alagoana não estava inerte a esses movimentos. Muito pelo contrário. Aproveitando a oportunidade de revisão de todas as constituições estaduais à luz do novo contrato social brasileiro, um grupo de pesquisadores e cientistas elabora um projeto para apresentar aos nossos parlamentares. Nele se destacavam os professores José Wilbert Lima, Marília Oliveira Fonseca Goulart, Geraldo Majela Gaudêncio Faria, Sônia Salgueiro, Nivaldo Alves Soares, Fábio Castello Branco e Jenner Barreto Bastos Filho.
Nesse projeto continha uma proposta de Emenda Constitucional inserindo o capítulo da ciência e tecnologia na nova Carta Magna estadual que estava sendo discutida pela legislatura de então. Na Assembleia Legislativa aquele grupo contou com o apoio e simpatia decisivos do Deputado Estadual Prof. José Medeiros. Com sua inerente capacidade de articular e negociar, os passos políticos do constituinte foram fundamentais para que na Constituição Estadual promulgada em 5 de outubro de 1989 viesse com um novo capítulo nas Disposições Gerais, o capítulo IV Da Ciência e da Tecnologia com apenas dois Artigos, 215 e 216.
Pronto, estavam lançadas as sementes da criação do Ente Fundacional responsável por conceber e aplicar os recursos necessários ao desenvolvimento da ciência e tecnologia alagoana.
De fato, logo adiante, através da Lei Complementar nº 5, de 27 de setembro de 1990, foi criada a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas, denominada Fapeal.
A Fapeal completará, portanto, três décadas nesse próximo domingo. Durante esse período foi-se construindo no estado uma consciência e cultura em torno da importância tanto da ciência como solução para nossos problemas, bem como da necessidade da garantia de recursos tanto para o financiamento dos projetos de pesquisa quanto para formação de recursos humanos de elevada qualificação e competência.
Nesse momento, gostaria, enquanto gestor máximo dessa instituição no momento em que comemoramos esse aniversário tão representativo, render minhas homenagens a todos os Presidentes que me antecederam e que, na medida do possível e da forma como puderam, fizeram o melhor para a Fapeal, não pouparam esforços para inseri-la no consciente da sociedade alagoana, mostrando-lhe sua importância e valor estratégico. A começar pelo Prof. José Medeiros, estendo as homenagens aos Professores Fernando Cardoso Gama, Audálio Cândido dos Santos, José Márcio Malta Lessa, José Euclides de Oliveira e Janesmar Cavalcanti, Hélio Miranda Lopes, Fernando Antônio Barreiros de Araújo, Tadeu Gusmão Muritiba, Thomaz Beltrão, Petrúcio César Bandeira Mendes e Cristiano Monte Negro.
Durante esse tempo à frente da Fapeal, contamos com a valorização de nossas ações por parte daqueles que estiveram à frente da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação. Agradecimentos especiais: ao Professor Eduardo Setton, pelo apoio no início da nossa gestão, sempre se colocando à disposição para ajudar e transferir um pouco de sua experiência enquanto esteve por 4 anos à frente da SECTI; ao Professor Pablo Viana, que iniciou conosco a gestão em 2015 e que por 2 anos foi sempre um parceiro fiel e incentivador das ações da Fapeal; ao Professor Régis Cavalcante, que permitiu ampliar os apoios políticos tão necessários às atividades da Fundação; ao Professor e Magnífico ex-Reitor da UFAL, Rogério Pinheiro, que pode ajudar muito com sua vasta experiência no setor público, em suas relações acadêmicas e foi essencial no apoio institucional na realização da 70ª Reunião da SBPC, em 2018; à Cecília Rocha, pelo seu dinamismo, capacidade de articulação e interação com os segmentos produtivos da área de tecnologia; e, por fim, ao Rodrigo Rossiter, jovem secretário, empresário do setor de tecnologia e um parceiro de primeira hora da Fapeal.
Ademais, a Fundação conta com um quadro de servidores e colaboradores muito especial. Muitos também passaram por ela e contribuíram com suas competências e habilidades. Atualmente, são pessoas que fazem a diferença no serviço público estadual e estão sempre a procura por mais conhecimento e em permanente qualificação. Desde que chegamos à sua gestão, sempre apoiamos o aprimoramento de nossos recursos humanos, pois sabíamos que para uma instituição alcançar um nível de excelência e reconhecimento é preciso uma política de formação e qualificação.
Com esse quadro funcional que a Fapeal chega aos seus trinta anos com elevado nível de reconhecimento local e nacional. Por sua agilidade, versatilidade, competência e capacidade de execução, a instituição alcançou o respeito dos parceiros das instâncias administrativas estadual e federal, bem como a credibilidade junto aos atores internacionais, que estabelecem cooperação conosco.
No contexto de imensas dificuldades para o financiamento à ciência brasileira, é preciso comemorar as realizações da Fapeal. Elas só foram possíveis porque temos um gestor público conduzindo os destinos do estado de Alagoas sensível com as pautas da Ciência, Tecnologia e Inovação, que sempre esteve interessado e apoiando as nossas ações, programas e projetos. Portanto, nesse momento, é preciso agradecer ao Governador Renan Filho pelo zelo e responsabilidade com que tratou o fomento à CT&I alagoana.
Em números gerais, a Fapeal no período 2015-2020 lançou 77 chamadas públicas, envolvendo mais de 75 milhões de reais. Desse montante de editais, 26 foram em cooperação internacional com instituições como Newton Fund/British Council, Fundação Bill & Melinda Gates, União Europeia etc. Dezenas de pesquisadores viajaram para quase 80 destinos internacionais para apresentarem trabalhos com resultados de suas pesquisas. Mais de 120 eventos nacionais e internacionais foram realizados em Alagoas com o fomento da Fapeal, entre eles, pela primeira vez, a Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC, que comemorou seus 70 anos conosco em 2018.
Se chegamos até aqui foi porque a Fapeal também contou com o apoio de muitos atores institucionais, entidades da sociedade civil e da classe política estadual.
Hoje a Fapeal tem uma estreita relação com a comunidade acadêmica e científica local. Várias são as instituições que estabelecem parcerias conosco, a exemplo da Ufal, Ifal, Uneal, Uncisal, Cesmac, Unit, Embrapa, Fiea, IEL, Sebrae, Instituto do Meio Ambiente e Imprensa Oficial Graciliano Ramos. No plano nacional, a Fapeal preside hoje o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa – Confap. Uma posição inédita e a primeira vez que esse importante colegiado é dirigido por uma Fap nordestina. A credibilidade da Fapeal diante dos principais Ministérios com quem estabelecemos convênios é excepcional e por essa razão conseguimos, nos últimos anos, captar cerca de 75% do montante daqueles recursos do Ministério Saúde, através de sua Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos para Saúde, do Ministério da Educação, através da Capes, e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, através do CNPq, Finep e RNP.
Inclusive, a Fapeal é uma das únicas fundações no Brasil que abriga a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), o que permite assumir um protagonismo fundamental na política de Estado em expansão da conectividade e serviços educacionais entre instituições federais, estaduais e outras nas áreas de ensino superior, pesquisa e desenvolvimento tecnológico.
Por fim, a Fapeal comemora três décadas de existência, mas quem está mesmo de parabéns são seus servidores, colaboradores e toda a comunidade científica e acadêmica do estado, que acompanham, defendem e procuram zelar por essa instituição de Estado extraordinária!
Desde o ensaio a Paz Perpétua, escrito em 1795 por Immanuel Kant, que a ideia de uma sociedade mundial liderada por instituições que reneguem os conflitos, as guerras em nome do progresso e prosperidade é alimentada. Como um autêntico pensador iluminista e liberal, ele acreditava que o estabelecimento de algumas medidas seria suficiente para que a humanidade alcançasse um estágio civilizatório de permanente prosperidade e harmonia. Sua defesa de um comércio internacional livre e mais amplo segue a linha da economia política smithiana. Além disso, recomendava a liberdade de ir e vir dos indivíduos entre as fronteiras, uma Federação de Estados como um modelo de república representativa, regras estabelecendo freios e contrapesos no plano internacional para abolir os abusos etc.
Talvez um dos grandes equívocos dos grandes pensadores iluministas foi supervalorizar os novos aspectos e características da sociedade que emergia dos escombros do feudalismo, com suas regras, formais e informais, nos termos de Douglas North [1], que serviam de base para o Estado Absolutista e do poder eclesiástico. Por outro lado, é compreensível que autores como Adam Smith, John Locke, David Hume, Immanuel Kant, Bernard Mandeville entre outros tenham defendido com tanta sagacidade e competência os princípios do liberalismo, econômico e político. As formas de funcionamento do regime feudal e o exercício do poder eram castradores das iniciativas individuais, tolhiam o progresso da humanidade e a construção de uma civilização nos termos discutidos por Norbert Elias [2].
Podemos dizer que no Pós-Segunda Guerra Mundial a comunidade internacional se aproximou muito do que Kant imaginava. A criação da Organização das Nações Unidas e das instituições originadas do Acordo de Sistema de Bretton Woods, como o General Agreement on Tariffs and Trade (GATT), que deu origem a Organização Mundial do Comércio (OMC), em 1995, o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial. Da institucionalização das relações econômicas e políticas internacionais até início da década de 1970, o mundo ingressou numa etapa de rápido crescimento econômico, prosperidade e relativa harmonia. Nesse período se destaca a constituição dos Estados de Bem-Estar (Welfare State), responsáveis pela expansão dos gastos sociais e elevação dos investimentos públicos, contribuindo fundamentalmente com as taxas de crescimento mundial [3].
Em um interessante livro escrito pelo neurocientista do MIT, Steven Pinker, intitulado O Novo Iluminismo , tem-se uma perspectiva de mais longo prazo do progresso da humanidade com apresentação de indicadores e dados interessantes. O período destacado acima revela a fé de Pinker nos ideais do iluminismo [4].
Avaliando do ponto de vista histórico, dentro da definição de tempo das estruturas definidas pelo historiador Fernand Braudel, a humanidade deu um salto extraordinário entre os séculos XIX e XX, e as informações trazidas por Pinker comprovam isso [4]. As taxas de mortalidade infantil, morte na infância por doenças infecciosas e subnutrição reduziram-se acentuadamente; a expectativa de vida ao nascer e o PIB per capita cresceram numa velocidade espantosa. Entre os anos 1930 e 1980, os gastos sociais nos principais países viriam a compor a OCDE, a partir de 1950, cresceram, principalmente a partir dessa década, como falamos anteriormente.
Entretanto, apesar desses indicadores demonstrarem desempenho favoráveis, eles não se apresentaram de maneira uniforme e concentrou-se muito mais nas regiões do planeta em que estratégias de desenvolvimento foram adotadas e as regras de funcionamento dos mercados funcionaram com relativo rigor institucional.
As crises econômicas e recessões que se arrastam desde a década de 1970 e alcançaram o ápice entre 2008-2010, demonstram que o destino das principais economias capitalistas ameaça o sistema social e ambiental. Já existem algumas avaliações que correlacionam a crise sanitária internacional provocada pelo SarCov-2 com o desmonte dos sistemas públicos de saúde, causado pelo recuo nos níveis de investimentos públicos nessa área, bem como na ciência básica, em muitos países.
Ademais, o processo de desindustrialização promovido pela ascensão do rentismo-parasitário como lógica de acumulação de riqueza, observado, especialmente, nos EUA e nos países que se encontram em sua órbita, permitiu revelar com clareza cristalina as graves consequências do modelo de financeirização da riqueza para o sócio-metabolismo de funcionamento dessas sociedades [6].
A transferência gradativa da estrutura fabril mundial para a região do Leste Asiático, especialmente para a China, e a concentração econômica nas atividades terciárias nos países da região, demonstrou como as economias ocidentais se equivocaram na estratégia de desenvolvimento nas últimas quatro décadas. O resultado disso são as elevadas taxas médias de desemprego durante esse período nos países da OCDE e o crescimento da desigualdade de renda e riqueza.
Nesses termos, é muito difícil defender a tese de que em décadas recentes a globalização cumpriu a missão histórica de aproximar sociedades, compartilhar o progresso técnico-científico e aumentar os níveis de progresso e desenvolvimento econômico. Nos marcos da evolução do capitalismo, puxada pela dinâmica da financeirização da riqueza, o sistema de produção ameaça a existência humana, pois seus efeitos não são apenas mais sentidos nas relações sociais de trabalho, sobre parte da sociedade em que o processo produtivo se assenta e gera valor, mas se avolumam sobre a natureza, tomada equivocadamente como fonte inesgotável de recursos e matérias-primas que alimentam a “caldeira” da produção e acumulação de riquezas sem limites.
Administração Política e Desigualdades
A forte concentração de riqueza é observada também no centro do capitalismo mundial: os EUA. Nos últimos quarenta anos a desigualdade de renda avançou consideravelmente e isso foi posto de maneira inequívoca nos livros de Thomas Piketty, O Capital no Século XXI e a Economia da Desigualdade [7]
Segundo o World Social Report 2020: inequality in a rapidly changing world [8], da Organização das Nações Unidas, a parcela da renda nacional destinada a 1% da população aumentou em 46% nos 57 países que dispõem de estatísticas no período 1990 a 2015. Por sua vez, 40% da população nos extratos inferiores viram sua participação na renda global evoluir 25%, nos 92 países avaliados. De 1990 a 2016 a desigualdade de renda cresceu onde reside 70% da população mundial. Destaca-se o seu crescimento em 26 países das regiões da Europa, da América do Norte, da Oceania além do Japão, 13 países da África, 9 países da Ásia e 1 país da América Latina e Caribe [9].
Com a pandemia da Covid-19 e a paralização de cadeias complexas de atividades produtivas e de serviços, essa desigualdade certamente se apresentará de maneira muito mais trágica nos próximos anos. Ali onde os Estados nacionais conseguiram rapidamente reunir recursos e implementar uma política emergencial de seguridade social, especialmente com concessão de recursos financeiros para fazer as famílias escaparem das consequências do desemprego e desabastecimento, a situação pode até ser minorada, mas não o suficiente para retomar as condições de vida antes da pandemia.
Se o sistema capitalista já encontrava obstáculos naturais à sua expansão indefinidamente e esbarrava numa crescente desigualdade de renda e riqueza responsável pelo estreitamento dos mercados e o direciona à quase estagnação [11], com taxas médias de crescimento baixas e inconsistentes ao longo do tempo, será preciso se reinventar após o baque provocado pela pandemia mundial, pois as oportunidades de investimentos e expansão econômica muito dificilmente se darão nas bases estruturais até então observadas, pelo menos ali no centro da dinâmica econômica internacional, no eixo EUA-Europa-China.
A revista inglesa The Economistno final de julho publicou um longo editorial com o título The covid-19 pandemic is forcing a rethink in macroeconomics apresentando uma discussão que está muito avançada no mundo anglo-saxão. Trata-se de um questionamento fundamental da ideologia neoliberal monetarista, que se encontra numa crise paradigmática, e apresenta elementos que reforçam a necessidade de se debruçar com mais atenção nas políticas macroeconômicas que possam reativar o sistema econômico combalido pela pandemia, com especial ênfase à participação do Estado e suas políticas fiscais [11]
Naquele editorial está muito claro: “a pandemia também expôs e acentuou desigualdades no sistema econômico” e para resolver esse impasse é preciso um novo modelo de desenvolvimento econômico e uma ideologia capaz de moldar as ações dos homens públicos e tomadores de decisões. Pelo menos uma coisa parece ser consenso mundialmente: será impossível recuperar a sociedade mundial mais afetada pela pandemia da covid-19 sem o aumento dos gastos públicos em seguridade social e o aumento da presença do Estado nesse processo.
Desenlace trágico: a macroeconomia da destruição
Quando voltamos nossas atenções para o Brasil, observamos que a situação que se desenha pós-pandemia é traumática, especialmente de 2021 em diante. O processo de desindustrialização tem afetado sobremaneira as condições de crescimento da economia brasileira. A indústria de transformação (exceto mineração), saiu de 17% da formação de valor agregado do PIB, em 2005, para 12,4%, em 2017. Com a pandemia, a capacidade ociosa cresceu e o nível de desemprego chegou a níveis muito elevados [12].
A projeção de queda do PIB feita pelo FMI é de 9,1% em 2020 [13]. As previsões de crescimento em 2021 não passam de 3%, o que significa que o resultado do PIB para este ano será 6,25% inferior ao de 2019 e 9,4% abaixo do resultado de 2014 [14]. As projeções para crescimento da dívida pública em 2020 indicam que saltará dos atuais 76% em proporção do PIB para próximo dos 100%.
Isso tudo poderia ser motivo para uma mudança radical da política macroeconômica brasileira, pois os principais problemas econômicos são de ordem interna, já que pelo lado das contas externas o colchão de reservas internacionais nos blinda de uma crise cambial mais aguda. Infelizmente, as autoridades econômicas não percebem essa pandemia como uma oportunidade para ligar os “dínamos” do sistema, principalmente os investimentos públicos, acionando assim os fatores de produção que estão ociosos.
O discurso oficial tem sido pautado por um certo tipo de “terraplanismo econômico” que coloca como ameaça à Nação o abismo fiscal (crescimento extraordinário da relação dívida pública/PIB e a impossibilidade de seu financiamento). Para enfrentar essa “ameaça”, impõem-se como única solução as reformas e cortes mais profundos nos gastos públicos, com a diminuição do Estado por meio de um pacote de privatizações e, mais grave ainda, a retirada de direitos fundamentais que estão na Constituição. O objetivo governamental, inclusive, é desvincular todas as receitas orçamentárias que são direcionadas às áreas fundamentais, como educação e saúde.
Além desses ingredientes, os Programas de Renda Emergencial e Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda têm data para acabar, assim como a complementação da União aos Fundos de Participação dos Estados, compensando a queda das receitas dos entes subnacionais, não tem grandes possibilidades de ser renovado. De todo modo, eles ajudaram para que a queda do PIB em 2020 não seja tão acentuada, mais do que já prevista.
A austeridade fiscal promovida pela Emenda Constitucional 95 (EC 95) foi para o buraco com esses programas, pela necessidade de se preservar a sobrevivência de milhões de brasileiros e um mínimo de funcionamento do sistema econômico. No entanto, o governo federal e, inclusive, parte do parlamento, quer voltar a respeitar a Lei do teto dos gastos sem excluir os investimentos públicos. Se a EC 95 não for flexibilizada e o estado de calamidade pública estendido pelo ano de 2021, muito provavelmente teremos pouca margem de segurança de que a situação social e econômica brasileira seja sustentável politicamente [15].
Por outro lado, alguns movimentos acontecem na sociedade brasileira no contexto dessa pandemia que sinalizam mudanças interessantes de compreensão da nossa realidade e da possibilidade futura de reorientação da administração das políticas econômicas.
Um grupo formado por ex-Ministros da Fazenda e ex-Presidentes do Banco Central do Brasil lançou uma carta manifesto se contrapondo à política ambiental do governo federal e seus impactos nos interesses econômicos e relações internacionais do país. No manifesto, os 17 signatários defendem um modelo de crescimento e desenvolvimento econômico alinhado com as preocupações que dominam a discussão internacional sobre o futuro do clima, e novas estratégias que priorizem a evolução de uma economia de baixo carbono [16]. O Brasil pode ser uma referência mundial nessa área porque ainda preserva extraordinários e diversos mananciais de biomas naturais que se bem explorados e com o auxílio da ciência, tecnologia e inovação, pode se inserir na economia internacional de maneira competitiva explorando áreas da fronteira tecnológica, como a bioeconomia e biotecnologia [17].
Outro movimento importante acontece no plano das ideias. Um pouco na linha do editorial do The Economist que mencionamos logo acima, no Brasil avança uma discussão no centro do lócus da ortodoxia que contesta a filosofia econômica e as principais premissas que balizam a visão de uma forma de administração política no plano econômico governamental. Os últimos escritos de André Lara Resende, um experiente operador do mercado financeiro, ex-diretor do Banco Central, ex-presidente do BNDES, e professor da PUC/RJ, templo do pensamento econômico ortodoxo do país, têm causado um certo incômodo no meio acadêmico e político pelo tom de suas críticas aos fundamentos da política econômica adotada no país nos últimos dois decênios.
Resende propõe uma “nova heterodoxia” descontaminada das teorias monetárias e fiscalistas, de origem neoclássicas, que influenciaram as políticas macroeconômicas brasileira nas últimas duas décadas. Esse debate tem sido importante porque está se espraiando com certo vigor, ainda vagarosamente, mas de maneira significativa no coração do ambiente de discussão entre economistas brasileiros [18].
De qualquer maneira, o horizonte no curto prazo não é muito favorável, pois a agenda Paulo Guedes se colocada em prática em um contexto de grave recessão, desemprego elevado e anemia de vários setores produtivos, o Brasil estará condenado a uma grave crise social de consequências imprevisíveis. Quem viver, verá! Oxalá que algo nos atinja antes que isso aconteça e mude o curso dos acontecimentos. Mas, se a maior crise sanitária enfrentada pela humanidade nos últimos 100 anos, com todos os seus efeitos, não foi responsável por isso, o que poderá fazer mudar o pensamento e as práticas políticas hegemônicas no Brasil?
Agosto de 2020, em homenagem ao centenário do maior economista e intelectual das ciências sociais que o Brasil produziu no século XX
Notas bibliográficas
[1] NORTH, Douglas. Instituições, Mudança Institucional e Desempenho Econômico. São Paulo: Três Estrelas, 2018.
[2] ELIAS, Norbert. O Processo Civilizador: formação do Estado e Civilização. 2ª edição. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 1994.
[3] GOMES, Fábio Guedes. Conflito social e Welfare State: Estado e desenvolvimento social no Brasil. Rev. Adm. Pública, vol.40, nº.2, Rio de Janeiro mar./abr., 2006.
[4] BRAUDEL, Fernand. Civilização Material, Economia e Capitalismo: séculos XV-XVIII: o Tempo. Vol. 3. 2ª edição. São Paulo: Martins Fontes, 2009.
[5] PINKER, Steven. O Novo Iluminismo: em defesa da razão, da ciência e do humanismo. São Paulo: Companhia das Letras, 2018.
[6] GOMES, Fábio Guedes. Veredas do Tempo: ensaios analíticos de economia e administração política. São Paulo/Alagoas: Hucitec Editora/Imprensa Oficial Graciliano Ramos, 2019.
[7] PIKETTY, Thomas. O Capital no Século XXI. São Paulo: Intrínseca, 2014; A Economia da Desigualdade. São Paulo: Intrínseca, 2015.
[8] ONU. World Social Report 2020: inequality in a rapidly changing world. Nova York,EUA: Department of Economic and Social Affairs, 2020. Disponível em https://www.un.org/development/desa/dspd/wp-content/uploads/sites/22/2020/02/World-Social-Report2020-FullReport.pdf
[9] Idem p. 28.
[10] Sobre esse assunto, ver OREIRO, J. L. da C.; D’AGOSTINI, L. L. M; SILVA, K. M. Crise e Estagnação da Economia Brasileira: 2015 a 2020 e além. Texto Inédito para publicação no Jornal dos Economistas do CORECON-DF.
[11] The Economist. The covid-19: pandemic is forcing a rethink in macroeconomics. Londres, 25 de julho de 2020. Disponível em https://amp-economist-com.cdn.ampproject.org/c/s/amp.economist.com/briefing/2020/07/25/the-covid-19-pandemic-is-forcing-a-rethink-in-macroeconomics
[12] Conferir CNI. Sondagem Industrial. Ano 23, nº 6, junho de 2020. Disponível em https://www.portaldaindustria.com.br/estatisticas/sondagem-industrial/
[13] MOREIRA, Camila. FMI piora estimativa de contração da economia do Brasil em 2020 para 9,1%. Site Economia/Uol, São Paulo, 24 de julho de 2020. Disponível em https://economia.uol.com.br/noticias/reuters/2020/06/24/fmi-piora-estimativa-de-contracao-da-economia-do-brasil-em-2020-a-91-por-coronavirus.htm
[14] Estudo de OREIRO, D’AGOSTINI e SILVA citado na nota de rodapé 9.
[15] Instigante livro sobre o tema é BLYTH, Mark. Austeridade: a história de uma ideia perigosa. São Paulo: Autonomia Literária, 2017.
[16] CONVERGÊNCIA PELO BRASIL. Uma Convergência Necessária: por uma economia de baixo carbono. Julho de 2020. Disponível em https://convergenciapelobrasil.org.br/leia-a-carta-na-integra/
[17] Os crimes acontecidos em Mariana e, três anos depois, em Brumadinho, são dois momentos muito trágicos para o meio ambiente brasileiro, com perdas de vida no segundo caso. Eles são demonstrações de que o modelo de desenvolvimento econômico com base em atividades tradicionais e extrativas sem preocupações com os impactos na natureza e segurança ao meio ambiente, não é mais possível em pleno século XXI diante do avanço e disponibilidade de conhecimento e tecnologias.
[18] RESENDE, André Lara. Juros, Moeda e Ortodoxia. São Paulo: Portfólio-Penguim, 2017. Ver também do autor, Consenso e Contrassenso: por uma economia não-dogmática. São Paulo: Portfólio-Penguim, 2020. Também muito útil os ensaios em SANTOS, Reginaldo Souza e GOMES, Fábio Guedes. Outro Modo de Interpretar o Brasil: ensaios de administração política. São Paulo/Alagoas: Hucitec Editora/Imprensa Oficial Graciliano Ramos, 2017.
Era por volta de 1997-1998. Voltava de ônibus da capital do sertão paraibano, Patos. Tinha aceitado convite de uma faculdade local para participar de um evento alusivo ao dia do economista, no mês de agosto. Carregava na bolsa dois livros: Princípios de Economia Política e Tributação (1817), de David Ricardo, e Formação Econômica do Brasil (1959), de Celso Furtado.
Pelo caminho folheava os dois ao mesmo tempo. De repente, passei a imaginar, com o livro de Ricardo na minha mão, como uma pessoa com os pés fincados naquele sertão brabo pode se tornar um dos maiores intelectuais do Brasil e ganhou projeção internacional.
Meu primeiro contato com a obra de Furtado foi numa disciplina de desenvolvimento socioeconômico, no curso de ciências econômicas da UFPB, antigo Campus II, hoje Universidade Federal de Campina Grande (UFCG). Curioso que nesse curso, uma certa vez, por falta completa de familiaridade com economês, perguntei a professora o que significava “inversões”, termo muito utilizado pelo autor paraibano. Ela parou, me fitou nos olhos e ficou paralisada, não sabia também. Fui em busca de resolver minha dúvida e descobri que era, simplesmente, uma expressão que Furtado utilizava para se referir ao uso do excedente econômico para efeito de aumento da capacidade produtiva.
Chegando em Campina Grande da viagem à Patos, resolvi pensar em um projeto que permitisse aprofundar meu conhecimento na obra de Celso Furtado e aproveitado em um possível curso de doutorado, já que estava concluindo a etapa do mestrado. Entre idas e vindas, terminei um documento e comecei as conversas na tentativa de concorrer a uma vaga no Instituto de Economia da Unicamp. Tive pelos menos dois encontros com Wilson Cano, decano do Instituto, e como sempre era do seu feitio, deu todo apoio e ainda tratou de uma possível ida minha à Campinas, para conhecer a estrutura e sentir o clima do local.
Por razões pelas quais a vida supera a racionalidade e qualquer planejamento, a ideia de estudar em São Paulo não vingou. Fui parar em Salvador. Mas meu interesse na obra de Celso Furtado não recuou um só centímetro. Muito pelo contrário, aumentou com o passar dos anos.
Furtado é considerado o maior intelectual brasileiro no século XX, aferido pela grandiosidade de sua obra reunida em mais de 30 livros, com traduções em quase 60 línguas diferentes. Ao lado de Oliveira Vianna, Roberto Simonsen, Caio Prado Jr. Florestan Fernandes, Gilberto Freire e Sérgio Buarque de Holanda, foi responsável por construir um método-analítico da trajetória da formação brasileira, interpretando seus meandros, explicando nossas idiossincrasias e apontando os principais obstáculos ao desenvolvimento econômico.
No livro Capitalismo, Socialismo e Democracia (1943), o genial Joseph Schumpeter define o intelectual como aquele que exerce o poder da palavra falada e escrita, que não se deixa dominar, tampouco tem responsabilidades direta com os negócios práticos ou aspectos ordinários da vida. Ademais, ele se caracteriza pela atitude crítica, em função de sua posição de espectador e pela única possibilidade que possui, enquanto o exercício de pensar, de se impor através de sua capacidade real ou potencial de incomodar. No ano do centenário de nascimento, Celso Furtado continua sendo esse intelectual que incomoda, pois, os principais problemas brasileiros, como a injusta distribuição de renda, desigualdade social, desemprego e pobreza, persistem, talvez ainda mais acentuados que naquele momento que ele nos deixou, em novembro de 2004.
Poderia apontar vários aspectos que singularizam a genialidade de Furtado. Entretanto apontarei apenas um, porque muito já foi escrito sobre sua obra e principais teses.
Em 1936 o mundo conheceu um dos mais importantes livros da ciência econômica, A Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda, de John Maynard Keynes. Uma sofisticada análise do comportamento das forças econômicas do capitalismo no alvorecer do séc. XX, uma elegante crítica aos pressupostos da economia clássica e a fundação dos pilares da moderna macroeconomia.
Pouco menos de uma década, em 1948, após o impactante livro de Keynes, o jovem Celso Furtado defenderia na Universidade de Paris-Sorbonne, sua tese de doutorado L´économie coloniale brésilienne, um esboço avançado do que seria sua obra mais famosa e traduzida para o estrangeiro, Formação Econômica do Brasil.
É aqui que reside um dos aspectos da genialidade de Celso Furtado. Foi o primeiro intelectual a produzir uma obra de análise histórica inserindo categorias econômicas, tanto da escola neoclássica quanto da moderna macroeconomia, nascida a partir do monumental livro de Keynes. Da segunda parte em diante de Formação Econômica do Brasil o leitor não familiarizado com o economês certamente encontra dificuldades, pois o texto não é uma mera peça narrativa, trata-se de uma análise econômica da formação das estruturas de produção e acumulação de riquezas, tanto no período colonial quanto no alvorecer da economia moderna, com o surgimento da indústria transformando-se no segmento central da dinâmica econômica nacional.
Não há registro que um intelectual tenha feito algo semelhante no mundo: desenvolvido um modelo de análise usando a sofisticação econômica da época para tratar da trajetória histórica da formação estrutural de um sistema econômico da periferia do capitalismo mundial.
Em seus escritos publicados ano passado na forma de um livro, Celso Furtado, Diários Intermitentes: 1937-2002, organizado por Rosa Freire D’Aguiar, esse projeto já o perseguia desde cedo. Em uma anotação de 20 de agosto de 1938, aos dezoito anos, Furtado diria:
“Quero registrar hoje, aqui, uma ideia que há tempo venho acariciando: escrever uma História da Civilização Brasileira. Seria uma obra completa sob o ponto de vista crítico-filosófico. Não seguiria o plano até hoje seguido pelos nossos historiadores. Ao lado das influências individuais observaria as influências das coletividades. Não me deixaria emaranhar pelos fatos. Não seria uma história das guerras. Vejo dentro de mim todo esse monumento isento de facciosidade, de paixões: a História de uma Civilização." (grifo em negrito nosso)
Observe caro leitor, em 1938, dois anos após o lançamento dubon travail de Keynes, e dez anos antes de defender sua tese de doutorado, Furtado já tramava algo original e a moderna ciência econômica da época lhe ajudaria muito nesse grandioso projeto.
A obra de Celso Furtado continua autêntica e atual. Sempre que recorro algum texto seu encontro algo novo, diferente da época em que fiz a última leitura, geralmente são análises extremamente úteis, com conselhos fundamentais. A seriedade com que trata os assuntos a que se propõe é uma avalista poderosa da envergadura de seu trabalho.
Por essa e outras razões, vejo em Furtado uma eterna fonte de inspiração, um mestre com um potencial ainda enorme de continuar nos ensinando e orientando, especialmente enquanto o Brasil não superar as barreiras que impedem sua construção, barbaramente interrompida pelas forças conservadoras e do atraso que constituem o bloco dominante, descomprometidas com a maioria da nossa sociedade.
“A pandemia não é a mesma para todos os países, nem a mesma para todos dentro de um mesmo país ou da mesma cidade. Muitos dizem que estamos todos no mesmo barco, mas não é bem assim. Estamos todos passando pela mesma tempestade no mesmo mar. Mas é como se alguns estivessem em transatlânticos, outros em iates, outros em barcos a vela ou mesmo canoas” – Nísia Trindade Lima, Presidente da Fiocruz [1]
Encerramos a 28ª semana epidemiológica (05.07-11.07) em Alagoas, com um saldo total 44.633 casos confirmados, 36.973 pessoas recuperadas, 1.843 casos suspeitos de contaminação e, infelizmente, 1.264 óbitos desde março, quando se registrou a primeira morte causada pela Covid-19.
Tudo leva a crer que já passamos pela pior fase da pandemia no estado, mas é importante avaliar agora os efeitos da flexibilização do funcionamento das atividades econômicas, algo como em torno de final de julho e primeira quinzena de agosto, entre a 32ª e 33ª semana epidemiológica, para se ter um quadro mais assertivo sobre a situação geral.
Até aqui, o que podemos tecer de comentários sobre o que vimos, analisamos e captamos de sentimento geral segue nos próximos parágrafos, de maneira sistemática.
1. Estudos realizados na UFRN, liderado pelo pesquisador José Dias de Nascimento que compõem também o subcomitê de modelagem do Comitê Científico do Consórcio Nordeste, indicam que Alagoas já passou pela sua pior fase, especialmente na capital do estado, que tem um peso relevante nesse primeiro período de 100 dias da pandemia no estado.
2. A figura abaixo indica alguns movimentos nesse sentido. No primeiro gráfico abaixo temos uma simulação demonstrando que as curvas de casos sintomáticos e assintomáticos estão em linha de tendência de queda suave e a curva de demanda por leitos hospitalares foi um pouco mais acentuada entre a segunda quinzena de maio e a primeira de junho, quando a fila de espera por um leito de UTI chegou a ter mais de 50 pacientes e a ocupação se aproximava de 80%. Durante todo o mês de junho, na média, a ocupação de leitos de UTI tradicionais oscilou em torno de 77%, e fechamos essa 28ª semana epidemiológica com 67% de ocupação no sábado, dia 11.07, sendo 64% em Maceió e 73% no interior
3. No segundo gráfico vemos que a saturação da capacidade hospitalar já esteve muito próxima de ser atingida, conforme posto no parágrafo anterior. Entretanto, o aumento de leitos de UTI de alta complexidade, a disponibilização de leitos com respiradores para atender a demanda de pacientes de gravidade intermediária e, principalmente, a reorganização do sistema de regulação, que adotou novos protocolos, aumentando a eficiência, permitiram reduzir a pressão sobre o sistema. Desde o dia 14.06 que a fila de espera vem diminuindo sistematicamente, e no dia 11.07 somente 2 pacientes constavam na demanda.
4. No terceiro gráfico observa-se uma curva crescente do nível de testagem em Alagoas. Ela corrobora os números que a Secretaria de Estado da Saúde reúne somente para a rede pública sob sua responsabilidade, excetuando a rede municipal e privada (incluindo farmácias). Na rede estadual já foram realizados mais de 38 mil atendimentos e realizados 32 mil testes.
5. Sobre testagem é preciso apontar que especialistas no assunto revelam a impossibilidade de aplicarmos o teste RT-PCR em massa no Brasil, quiçá no Nordeste e em realidades como a alagoana. Isso foi consenso entre especialistas no debate promovido pela Sociedade Brasileira de Medicina Tropical.[2]
6. Em relação ao número de contágio, Alagoas alcançou um Rt de 0,96, conforme a equipe de modelagem da UFRN. É muito provável que o peso de Maceió seja determinante nesse parâmetro, pois a curva de contágio no interior, mais especialmente em alguns municípios como Arapiraca, é muito superior, o que revela que as preocupações com a continuidade das medidas de isolamento social nessas regiões sejam elevadas. Nesse sentido, já vemos uma sensível diminuição do número de óbitos por semana epidemiológica. Em termos comparativos, na 22ª semana foram registrados 174 óbitos, de lá para cá felizmente essa trágica situação foi perdendo força até fechar a 28ª semana com 68 mortes confirmadas por Covid-19 e 13 casos em investigação.
7. Outro importante indicador, quase sempre não tratado com a devida atenção pela opinião pública, é o dos casos ativos, ou seja, a quantidade de pessoas que testaram positivo para Covid-19 e encontra-se dentro do prazo de 14 dias em tratamento. A curva de casos ativos vem declinando sistematicamente em Alagoas durante o mês de junho. Isso pode ser um importante termômetro para levantar a hipótese de que mesmo com a curva de casos confirmados sempre em crescente, os casos que requerem tratamento mais específico e cuidados têm diminuído no estado em função da perda de dinamismo da pandemia, especialmente em Maceió.
8. Muito improvável que Alagoas enfrente os mesmos problemas de outros estados nordestinos que viram colapsar o sistema de saúde e testemunharam uma tragédia ainda maior. Por aqui além de termos uma política de ampliação da rede hospitalar, inclusive com a importante inauguração de novos hospitais e unidades de pronto atendimento, como já apontado, o sistema de regulação tornou-se muito mais eficiente. Ademais, foi um dos únicos estados que reeditou por 9 vezes consecutivas os decretos de isolamento social, paralisando quase 70% de suas atividades econômicas. Após ter alcançado indicadores relativamente positivos, a sociedade precisa contribuir mais efetivamente pois foi dada a ela, especialmente aos segmentos econômicos, a oportunidade de participar mais ativamente das principais ações de combate a pandemia: uso de máscaras, higienização das mãos e distanciamento social.
9. Caso esse “contrato social” estabelecido pelo programa de flexibilização não for cumprido, os principais indicadores piorarem e o sistema de saúde público ameaçar saturar, certamente o governo terá muito mais capital político e legitimidade perante a sociedade para impor medidas de controle social mais rígidas, retornando nas fases de abertura.
10. Corroboramos com a opinião da Presidente da Fiocruz que a pandemia assume dinâmicas diferenciadas e têm consequências ainda desconhecidas pela ciência. Nesse contexto, mesmo com todo o esforço dos governantes e autoridades de saúde, especialmente nas regiões mais periféricas do País, “evitar aglomerações soa como uma utopia”. Por essa razão, é muito difícil superar essa crise sem a colaboração da sociedade. Infelizmente as mensagens desencontradas e a falta de uma coordenação nacional efetiva tornaram o Brasil um péssimo exemplo mundial no combate à pandemia. Poderia ser muito pior caso o modelo federativo não fosse acionado rapidamente e tanto governadores quanto instituições da república não se esforçassem para minorar os conflitos políticos e a ausência completa de uma política nacional de saúde.
O que vc faria se soubesse, testemunhasse ou fosse quase vítima da queda de um avião modelo Boeing 737, o mais comum que circula pelas altitudes brasileira?
Certamente se chocaria se um desses despencasse na capital Maceió. Como os momentos mais arriscados são nas aterrissagens ou nas decolagens, muito provavelmente poderia acontecer na cabeceira da pista do aeroporto Zumbi dos Palmares, até mesmo em cima de Rio Largo, ou pelo bairro do Tabuleiro dos Martins, até mesmo próximo ao belo mar, em algum ponto entre Graça Torta e Guaxuma.
Pois é, nesse dia 08.06 Alagoas alcançou 622 óbitos pela Covid-19, o equivalente a 4 aviões lotados espatifados no chão. Sem a explosão, o fogaréu e a fumaça tingindo as nuvens há quem ainda acredite numa teoria da conspiração, ou maltrate os números, usando uma matemática mequetrefe para apequenar a tragédia. Contrariam tudo o que é bom senso e os parâmetros técnicos adotados em todas as pandemias internacionais já observadas e estudadas.
Existem ainda aqueles que usam estatísticas como estivessem numa eleição política calculando percentuais relativos, completamente inadequados para se avaliar uma pandemia, quando não se conhece a população geral contaminada e existe uma extraordinária subnotificação de óbitos causados, muito provavelmente, pela Covid-19.
Não é exagero afirmar que fecharemos junho com mais de 1000 óbitos em Alagoas, ou seja, em três meses o equivalente a quase metade das mortes por violência no estado. Quer dizer, 6 Boeing lotados despencados em algum lugar entre o norte e o sul, entre o leste e o oeste das terras de Zumbi. Considerando que ainda estamos em condições de atender e tratar pacientes, tentando salvar vidas.
Agora, se as medidas de isolamento social forem afrouxadas, incentivando a aglomeração de pessoas, chegaremos muito mais rápidos ao colapso do sistema de saúde, pessoas morrerão sem ter, ao menos, o direito de serem vistas por uma equipe médica.
A figura acima é do estudo de FUJIWARA, Thomas. Estimating Excess Deaths due to Covid-19 in Brazil using the Cartórios Data. Princeton, EUA, 04.06.2020. Disponível em http://www.princeton.edu/~fujiwara/papers/excess_deaths.pdf
É importante conferir para saber da metodologia e limitações do dados.
O Brasil continua em plena ascendência no número de casos e óbitos por covid-19. No entanto, muitas lideranças políticas defendem a reabertura e gestores públicos tratam da retomada das atividades econômicas, flexibilizando as medidas de distanciamento social [1].
Nestas iniciativas faltam diretrizes claras, objetivas e bem embasadas de como isso poderia ser planejado com segurança. Quase sempre são propostas apresentadas por entidades e representações do mundo corporativo. Para entender como um bom planejamento pode ser feito, precisamos prestar atenção e estudar as experiências de outras regiões no mundo que passaram por uma boa parte da primeira onda da epidemia e estão tomando medidas eficientes e, até o momento, suficientes para executar uma reabertura.
Para o caso brasileiro, especialmente da região Nordeste, vale aquele ditado popular: cautela e caldo de galinha não fazem mal a ninguém. O segundo não tem efeito nenhum, mas o primeiro é muito necessário. Conforme relatório técnico produzido por um grupo de epidemiologistas da Universidade Federal de Pelotas, como parte de uma pesquisa maior encomendada pelo Ministério da Saúde, temos várias epidemias no país e essa característica é muito acentuada no Nordeste, pois a dinâmica da expansão do novo coronavírus assume formas diferenciadas nos distintos territórios [2].
Um exemplo de como a retomada das atividades econômicas tem sido realizada é no estado de Nova York (NY). Após ser fortemente atingido pela pandemia e alcançado um grande número de mortos, começa-se a execução de um planejamento de reabertura gradual. Depois de um período de fechamento de serviços não-essenciais para controle da epidemia, o chamado lockdown, o governo de NY adotou 7 critérios objetivos para os distritos que planejam reabrir com segurança agrupados em três categorias[3]:
Hospitalização e taxa de mortes
Um declínio por 14 dias consecutivos no número de hospitalizações e mortes por Covid-19, sendo feita uma média em torno de três dias (rolling average);
15 ou menos casos novos confirmados de Covid-19, ou menos de 5 novas mortes pelo novo coronavírus, numa média em torno de 3 dias (rolling average);
Menos de dois novos pacientes contaminados dando entrada em hospitais por 100 mil residentes;
Capacidade de atendimento de saúde, após retomada de cirurgias eletivas
30% de ambos os totais de leitos clínicos e leitos de UTI precisam estar disponíveis;
Hospitais precisam ter um estoque de 90 dias de EPIs.
Testagem e rastreamento de contágios
Para reabrir, as regiões precisam ter:
Capacidade para conduzir 30 testes diagnósticos para cada mil residentes, através de um número de locais de testagem devidamente divulgados, dependendo da população da região; a testagem deve ser priorizada em pessoas que possuem sintomas ou que estiveram em contato com casos confirmados de Covid-19.
Pelo menos 30 rastreadores de contato para cada 100 mil residentes, ou mais se as projeções justificarem.
De acordo com estes critérios e os dados do dia 25 de maio, 8 das 10 regiões do estado de Nova York já poderiam reabrir, pois estavam aptas por todos os critérios definidos. No entanto, duas regiões atenderam apenas a 5/7 dos critérios e ainda não estão em condições para a retomada das atividades econômicas. A imagem abaixo demonstra esses resultados [4].
Figura 1: Dados das regiões de NY que atingiram os critérios de reabertura em 25 de maio
Uma pergunta muito útil deve ser feita nesse momento: caso o Brasil aplicasse os mesmos parâmetros tomados pelo estado de Nova York, o que poderia acontecer?
Em última live (01/06/20), o biólogo e divulgador científico, Átila Iamarino, em parceria com outros, realizou algumas simulações aplicando estes critérios ao estado de São Paulo[5]. O resultado não é nada animador. São Paulo atinge apenas 1 critério dos 7 apontados, aquele que exige mais de 14 dias de decréscimo no número de hospitalizações por Covid-19. Isso é uma demonstração inequívoca que embora haja disposição para planejar uma reabertura, São Paulo ainda não tem controle sobre a pandemia o suficiente para tanto, conforme a figura abaixo aponta
Figura 2: Diagrama que ilustra como São Paulo estaria reprovado nos critérios de reabertura de NY, pois atende apenas 1 dos 7 critérios necessários.
Os dois exemplos mencionados são emblemáticos dos desafios e possíveis dificuldades que envolvem a discussão da retomada econômica em regiões muito afetadas pela expansão do novo coronavírus, com elevada perda de vidas. Qualquer planejamento nesse sentido deve ser discutido com um amplo leque de atores, principalmente autoridades sanitárias, médicas, membros da comunidade científica, representações de segmentos econômicos e autoridades governamentais (estadual e municipal).
Em seu 8º Boletim o Comitê Científico do Consórcio dos Governadores do Nordeste foi enfático: o relaxamento das medidas em 1º de junho poderá acarretar um aumento de 200 mil casos da doença e 7,5 mil óbitos adicionais no final do mês [6]. Essa hipótese tem elevado grau de probabilidade de comprovação em razão da observação da evolução da crise sanitária na região, calibrada pelos sofisticados modelos de matemática e estatística, abastecidos pelas informações de todas as secretarias de estado da saúde do Nordeste, mais Ministério da Saúde e Instituto Oswaldo Cruz (Fiocruz).
Como afirmado no início, tomando por base o relatório técnico-científico da UFPEL, a pandemia assume comportamentos diferenciados. Por essa razão, e com o intuito de contribuir racionalmente com as discussões sobre as propostas de retomada econômica em curso na região, o Comitê Científico também elaborou uma abrangente matriz de risco, definindo parâmetros técnicos que devem balizar os programas de reabertura, além de definir as zonas de vulnerabilidade (figura 3).
Figura 3: Parâmetros quantitativos e matriz de riscos.
Com isso, a região Nordeste, seus gestores e sociedade organizada, conta no momento com um instrumento muito importante para subsidiar o planejamento e programas de retomada econômica. Nesse momento o que mais importa é a definição de parâmetros sólidos, que tragam segurança aos programas, definição espacial, observando as condições sanitárias de cada região, estado, cidades e locais, e a definição temporal, com um olhar atento a dinâmica das curvas epidemiológicas, grau de transmissibilidade da Covid-19 e a situação de oferta dos serviços de saúde destinada para o enfrentamento da pandemia.
02 de junho de 2020.
Fábio Guedes Gomes, professor de economia da Feac/Ufal, Diretor Presidente da Fapeal e Membro do Comitê Científico do Consórcio Nordeste
Sérgio Henrique Albuquerque Lira, professor e pesquisador do Instituto de Física da Ufal
O Brasil alcançou 0,6% de sua população total com infectados pela Covid-19, segundo estimativas de pesquisadores da USP (acessar matéria aqui). Ou seja, estamos apenas no início da pandemia. Como seu potencial de proliferação é explosivo, aquela porcentagem cresce rapidamente, todos os dias, levando consigo a necessidade de uma busca crescente pelas unidades de saúde e hospitais por parte da população.
Em razão da falta de kits de testes rápidos eficientes, todos os especialistas afirmam que os números oficiais divulgados de infectados estão muito subestimados. Se não conhecemos razoavelmente o tamanho do problema real, tem-se muitas dificuldades de saber em qual momento da escala temporal o Brasil se encontra dentro da pandemia. Apenas o número total de óbitos não aponta para uma visão mais consolidada, muito pelo contrário. Em estados como São Paulo, Amazonas, Ceará, Rio de Janeiro e Pernambuco uma parcela considerável dos óbitos não foi registrada tendo como causa determinante a Covid-19. No Amazonas esse percentual supera 70% dos óbitos confirmados pelo vírus.
O Brasil não consegue saber ao certo o tamanho do vendaval que se aproxima. Mesmo com toda a sofisticação dos modelos matemáticos a previsibilidade é de curto alcance, ou seja, a cada 10-15 dias eles têm que ser refeitos com os dados da dinâmica da pandemia.
Com base nesses estudos as autoridades governamentais e médicas conseguem tomar decisões e fazer as melhores escolhas, apesar da resistência de alguns. O dia a dia dos profissionais da saúde e dos gestores não permite ampliar muito o espaço do pensar. É trabalhar, trabalhar e trabalhar.
A situação brasileira se assemelha aquela do indivíduo guiando seu carro em um forte nevoeiro, com dificuldades de enxergar 20 metros à frente, tendo que se guiar pela faixa amarela da lateral direita, ora meio apagada, ora encoberta pela lama que despenca do barranco.
A experiência recente dos países da Europa, Ásia e Estados Unidos serve como referência básica. No entanto, o Brasil é um continente com diferenças enormes em termos de distribuição espacial da população, condições socioeconômicas, com enormes problemas de saneamento e oferta de saúde pública, sem levar em conta outros aspectos.
Então, são tantas as especificidades e dificuldades que tornam o desafio do país ainda maior diante dessa pandemia. Ele somente pode ser superado pelo conhecimento científico agregado as ações das políticas de saúde, nos três níveis da federação. Infelizmente não tem sido essa a regra no governo federal. No plano subnacional as autoridades governamentais se cercaram de especialistas da saúde e cientistas para definirem estratégias de enfrentamento e operações táticas. Não podemos reduzir essa complexidade a uma opinião idiota de que 70% da população será contaminada, não tem muito o que fazer e, diante desse desiderato, a vida deve voltar ao normal, como se nada estivesse acontecendo.
Muito pelo contrário, dentro do enorme contingente de pessoas que serão infectadas a grande missão do país é salvar a maior quantidade possível de vidas humanas e reduzir o sofrimento das pessoas e famílias. Não se pode aceitar, em hipótese alguma, a ideia de que não adianta fazer muita coisa para atacar os efeitos colaterais da expansão da Covid-19. Quem pensa o contrário usa uma matemática burra, adota uma postura inconsequente e delinquente, especialmente nesse momento que a pandemia se direciona para os grupos de população mais vulneráveis e frágeis, que dependem, exclusivamente, do sistema público de saúde e dos programas de manutenção do fluxo de renda.
O fortalecimento das medidas de distanciamento social, seguindo os passos de Fortaleza e do Maranhão que decretaram lockdown, vai se impor pela dinâmica da realidade e antecipação dos fatos anunciados pelos modelos matemáticos e epidemiológicos.
Por exemplo, o estado de Pernambuco já era para ter tomado decisão nessa direção, pois além de apresentar uma grave situação, com elevada taxa de letalidade (8%) e 100% dos leitos de UTI já ocupados, tornou-se um foco de irradiação da contaminação para muitas outras partes da região, em função de sua importante localização, centralidade rodoviária e ser um grande centro logístico de distribuição, como demonstram estudos do Comitê Científico do Consórcio Nordeste.
(Observação: poucas horas depois da publicação desse texto, o governador de Pernambuco decretou lockdown na grande Recife e mais quatro municípios)
Novo estudo do Imperial College de Londres, um dos principais Centros de modelagem matemática e estatística de doenças infecciosas, foi publicado nessa sexta feira (08.05), estimando os casos de Covid-19 e o número de reprodução no Brasil. Dessa vez, o relatório traz uma análise de 16 estados da federação que apresentam um número superior a 50 óbitos causado pela pandemia (acesse aqui).
São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará, Pernambuco e Amazonas são responsáveis, juntos, por mais de 80% dos óbitos de todo o país e um elevado grau de pessoas infectadas em relação ao total da população.
A intensidade da transmissão no início no país era muito alta, situando-se entre 3 e 4 infectados por uma pessoa transmissora do vírus. As fortes medidas de distanciamento social tomadas por governadores e prefeitos forçaram a queda do ritmo de contágio e reprodução de infecciosos. O número de reprodução caiu pela metade. No entanto, nos 16 estados analisados as estimativas apontam que a epidemia ainda não está controlada, muito pelo contrário, apresenta tendência de crescimento, pois o número que cada indivíduo infectado pode transmitir o vírus é acima de 1 (número de reprodução = R). Essa ameaça de crescimento da pandemia aconteceu devido ao desrespeito por parte da população das medidas de isolamento e falta de maior controle e vigilância por parte das autoridades. Isso fez o nível de distanciamento cair na maioria do país abaixo dos 50%.
A conclusão do relatório mostra que estamos numa tendência inversa de outros países da Europa e Ásia, que após a imposição de fortes bloqueios à mobilidade de pessoas conseguiram reduzir o R abaixo de 1.
Observando o relatório, vemos que em Alagoas o R=1,27 um pouco abaixo da média entre os 16 estados com maior número de óbitos, R=1,4. O estado com maior número é o Pará, 1,9 e 5,05% de sua população infectada, e o menor é Santa Catarina, 1,14 e 0,2% do total de pessoas infectadas.
Os resultados do relatório do Imperial College se aproximam dos estudos realizados pela equipe de cientistas e pesquisadores da Universidade Federal de Alagoas, dos Institutos de Física, Matemática e Computação. Esses trabalhos têm subsidiado o trabalho do Comitê Científico do Consórcio Nordeste, especialmente para avaliarmos a dinâmica da situação em Alagoas (acesse aqui). Embora eles como outros utilizados para basear o Comitê apontem para um R=2, em vários estados do Nordeste, como Alagoas. Um detalhe muito importante quando vemos a pandemia migrar dos bairros mais nobres para as regiões vulneráveis e pobres das principais cidades e do interior.
Então, se Alagoas quiser debelar a pandemia, trazer maior tranquilidade para a sociedade e não estressar, extraordinariamente, o seu sistema de saúde, elevando ainda mais o número de óbitos em razão da falta de leitos de UTI e precarização no sistema de atendimento em condições de grande demanda, deve continuar com as medidas de distanciamento social, se necessário endurece-las (inclusive fechando fronteiras, especialmente com Pernambuco), fazer cumprir os decretos estadual e municipal (capital).
Com isso, poderemos reduzir o número de reprodução para menos de 1, como assim fizeram países da Europa e Ásia, que primeiro saíram dessa grave crise. Dessa forma podemos pensar em um retorno gradual e seguro, brevemente, das atividades econômicas e à vida “normal” pós-pandemia.
Em mais um ato público na manhã desse domingo (03.05), o Presidente da República participou e apoiou um ato público que desrespeitou, simbolicamente, as mais de 7 mil vítimas da Covid-19 e suas famílias, pois não estamos em momento para esse desatino.
Profissionais da imprensa foram agredidos durante a manifestação. A História cobrará muito caro daqueles responsáveis, que desde junho de 2013, construíram os pilares que dão sustentação a nossa frágil democracia até aqui.
Mais grave ainda é o comportamento daqueles que hoje, após tantas promessas e compromissos assumidos pelo atual Presidente, ainda se postam ao seu lado para apoiar, cegamente, irracionalmente e, na maioria das vezes, de maneira oportunista, com frontais ataques a qualquer pessoa, instituição e movimento que seja crítico ao governante de plantão.
Com o fascismo não há diálogo, política de cooperação ou comportamento de solidariedade. É preciso combater esse mal de extrema-direita com atos reais, com interdição dos seus movimentos, com a prisões dos seus líderes e com a desmobilização de suas manifestações, pois não são democráticas, não defendem as liberdades. Muito pelo contrário, atacam, agridem, violam e desejam que o autoritarismo impere na condução dos destinos da sociedade, que ele se imponha sobre a maioria da vontade social. São anticonstitucionais!
Em setembro de 1938, o então Primeiro Ministro do Reino Unido, Neville Chamberlain, seguiu para Munique, Alemanha, com objetivo de tentar convencer Adolf Hitler de que em troca de algumas reivindicações territoriais da Alemanha, os Nazistas suspenderiam os avanços sobre a antiga Checoslováquia. Participaram da reunião além dos dois, Benito Mussolini, do Partido Nacional Fascista italiano e Primeiro Ministro, e Édouard Daladier, Presidente do Conselho da França, espécie de Primeiro Ministro. No dia 29 daquele mês assinaram o famoso Acordo de Munique.
Chamberlain retornou à Inglaterra e nas suas mãos o papel com as assinaturas de todos quatro. Empunhando-o para a população, bradava que tinha alcançado "a paz para o nosso tempo". Seis meses depois o nazifascismo liderado por Hitler rasga o Acordo, invade a Checoslováquia e prepara sua mais ousada jogada: tomar a França e marchar sobre Paris, cidade que tanto admirava. Daí, partiria para combater a Grã-Bretanha. Winston Churchill assume o comando do país em 1940 e não se enganou com os nazistas. A Inglaterra sob sua liderança enfrentará duramente os alemães.
Precisamos de muitos com o mesmo espírito de Churchill no Brasil. O "tempo de Chamberlain" já passou. Urge conter os grupos de extrema-direita no país, armados por milicianos, paramilitares, gangs virtuais, muitas financiadas por empresários inescrupulosos etc. Se isso não acontecer, veremos ainda momentos de terror, como se não bastasse a guerra que já estamos travando contra a Covid-19
A pandemia colocou no centro do debate uma série de questionamentos, assuntos e tem nos feito rever as formas de viver e de relacionamentos.
Também, permitiu enxergar até onde vai a ignorância humana, mesmo nos extratos mais inteligentes de nossa raça.
A ignorância convive com a sabedoria, andam lado a lado. A segunda trava uma batalha corrente contra a primeira, e invariavelmente vence. Nesse momento a ignorância tem tomado a dianteira, mas não será por muito tempo. Haverá de vencermos essa guerra e será pelas armas da ciência.
A opção de perder para a ignorância deriva de muitas razões, mas a principal delas são a falta de condições materiais ou vontade e sede pelo conhecimento. Para a maioria da sociedade em um país como o Brasil, a inapropriada “habilitação” ("entitlement"), nos termos do economista indiano e ganhado do prêmio Nobel, Amartya Sem, é o principal impeditivo para superação da ignorância.
Por outro lado, a vontade de conhecer, ter sede pelo conhecimento são comportamentos mais subjetivos. Muitas pessoas são inteligentes, se informam muito, leem com frequência, estudam etc. mas continuam enfiadas na profunda ignorância. E aqui dois elementos podem ser inseridos. O primeiro deles é a arrogância. Não basta o indivíduo ser inteligente, bem formado e instruído. Seu desejo é dominar todos os assuntos possíveis e inimagináveis, como se olhasse a realidade e os fenômenos, arvorando-se na competência de discuti-los com propriedade, questionando e tentando desmontar os mais lógicos fundamentos e argumentos de quem de fato é especializado em determinadas áreas.
O segundo elemento é intrinsecamente relacionado com o primeiro: a ética. Se por ética entendemos ser um conjunto de valores que determinam os comportamentos dos homens em sociedade na busca pelo bem-estar social comum, tem razão Aristóteles que a ética resulta do procedimento e não o contrário.
Portanto, a ignorância humana tanto pode independer da falta de ética como dela deriva. É nesse segundo aspecto que percebo diante dessa crise de saúde coletiva, a completa ignorância permeando a sociedade pela falta de ética, desde a consideração da pandemia como uma gripezinha, às “análises” sofistas que defendem a suspensão das medidas de distanciamento social justificando que o número de óbitos, em termos percentuais, é muito pequeno em relação a população total, questionando frontalmente o que acusam de alarmistas nas estimativas baseadas em modelos científicos epidemiológicos.
É muita falta de ética e caráter minimizar a crise provocada pela Covid-19 e transformar em números relativos apenas as pessoas que morrem e levam um pouco da vida de quem estava ao seu lado. É o cúmulo da ignorância, da irracionalidade humana. Estamos no caminho de chegar ao número de mortos nos EUA de 50 mil pessoas. E pode ser muito pior, dependendo de quem leva vantagem no país: a ignorância ou a sabedoria
Chegamos a um momento decisivo em Alagoas. Até aqui, as medidas de distanciamento social surtiram efeitos e retardaram o crescimento da curva epidemiológica. Sem os decretos governamentais, certamente reproduziríamos a dinâmica de algumas capitais, como Manaus, Fortaleza e Recife, com uma curva muito mais acentuada e um número de óbitos bastante elevado, pois o sistema de saúde (leitos SUS e da rede privada) não estaria preparado, já teria entrado em colapso muito mais cedo.
Outro aspecto importante: a epidemia teve início nos bairros mais nobres da capital alagoana, como aconteceu nas cidades de São Paulo e Fortaleza. Principalmente na parte baixa de Maceió. Em tese, é um território onde o nível de conscientização quanto à importância do isolamento social é maior; as condições sanitárias e de saneamento, as mais adequadas; e o padrão econômico permite aos pacientes buscar atendimento médico na rede hospitalar privada. Esses aspectos contribuíram para o achatamento da curva em seu início.
Como aconteceu em São Paulo, Fortaleza e Recife, a contaminação comunitária contribuiu para a expansão e o crescimento dos casos de pessoas infectadas com a Covid-19 nas regiões periféricas e cidades do interior. Por essa razão, os leitos de hospitais e unidades de saúde começam, rapidamente, a serem ocupados em um ritmo maior. Na primeira semana do mês de maio, ultrapassaremos mais da metade da capacidade do SUS de internação em UTI, com o número de óbitos alcançando entre 80 e 100 indivíduos.
Justamente neste momento mais delicado de crescimento mais acelerado dentro da curva, com números de casos de contaminação e óbitos aumentando, um alerta que o pior está para chegar, que o nível de distanciamento social tem caído para menos de 50% em todo o estado.
Sabemos que o pior vem pela frente, mas precisamos minimizar a tragédia que se avizinha, contada pelo número de pessoas que irão à óbito. Pelas estimativas que temos, por volta do dia 15 de maio, podemos não ter leitos suficientes de UTI/SUS para atender a todos, especialmente os cidadãos que dependem da rede pública de saúde. Mesmo considerando todo o esforço do governo estadual em criar leitos e infraestrutura, faltarão espaços e equipamentos para o atendimento de urgência.
As pessoas são portadoras e transmissoras do vírus. Então, não há razão ou justificativa plausível para afrouxar a política de distanciamento social. Ela deve ser sustentada na casa dos 50%, ou mesmo ampliada, durante todo o mês de maio. A recomendação para que se continue com as medidas de isolamento social encontra-se em todos os cinco boletins produzidos pelo Comitê Científico do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste - Consórcio Nordeste. Em Alagoas, deve-se aumentar e não diminuir o distanciamento social no mês das Mães.
A pandemia do Covid-19 ressaltou dois aspectos aparentemente contraditórios: a importância do Sistema Único de Saúde (SUS) e a crise de seu funcionamento. Se não fosse sua capacidade de abrangência e a rede que interliga, muito dificilmente o Brasil conseguiria ter as condições mínimas de sustentação das ações que atingem todos os estados e municípios. Por outro lado, as condições de seu funcionamento e o subfinanciamento impõem fortes constrangimentos às políticas de saúde país afora.
Faltam equipamentos de proteção, leitos, profissionais são mal remunerados, as tabelas de valores, procedimentos médicos e materiais como órteses, próteses e outros geralmente são defasadas etc. A tábua de salvação são as medidas que o Congresso Nacional está tomando, especialmente a elaboração e aprovação do orçamento de guerra, bem como as decisões do STF na linha de levantar as regras fiscais que impediam o Estado atuar para além dos limites que impunha um garrote orçamentário e financeiro.
Assim como a educação, o tema da saúde aparece sempre nos discursos políticos como área estratégica e figura como prioridade em propostas eleitorais, planos e programas de governo.
Entretanto, a maioria absoluta da população brasileira desconhece que o orçamento dessas importantes pastas concorre, especialmente, com outras despesas que apertam a capacidade de expansão das políticas públicas, principalmente, os investimentos governamentais.
Outra área estratégica muito vilipendiada nos últimos anos é a de ciência e tecnologia. Muito difícil nos tempos de Covid-19 não ter algum cidadão bem informado e intencionado que não esteja valorizando o desenvolvimento científico, o papel do cientista brasileiro e a infraestrutura que o acolhe para trabalho.
No entanto, é fundamental nesse momento que o país rediscuta o papel dos gastos com encargos financeiros e amortização da dívida pública. Uma dívida que somente cresce, ano a ano, e boa parte desse movimento independe da evolução das receitas e despesas governamentais. Muitos trabalhos e estudos já demonstraram que as principais alavancas para o endividamento público brasileiro são as elevadas taxas básicas de juros (SELIC) por período muito longo e o perfil de curto prazo do vencimento dos contratos dos títulos públicos. Há um componente político, de economia política mesmo, muito forte nesse aspecto, senão vejamos.
Entre os anos 2000 e 2013, o governo federal acumulou R$ 760 bilhões em superávits fiscais nas suas contas públicas, ou seja, as despesas primárias foram, em média, 90% das receitas fiscais. Porém, no mesmo período, a despesas com juros nominais foram no montante de R$ 1,5 trilhão, ou seja, ficou faltando cerca de R$ 770 bilhões para fechar a conta, o que é conhecido como déficit nominal. Em percentuais fica mais fácil. O governo brasileiro durante esse tempo economizou, em média, 2% do PIB, devia 4% em juros, pagou metade e ainda ficou faltando a outra metade, que foi se juntar ao estoque de dívida já acumulada.
A partir do ano de 2014, a recessão econômica no país já estava a pleno vapor. As receitas fiscais caíram, em termos reais, 3,6% em relação ao ano de 2013, enquanto que as despesas primárias alcançaram 6,3% de crescimento. Isso fez ascender a luz amarela do governo Dilma Rousseff, que já em 2015 imprimiu um forte ajuste fiscal. As despesas cresceram somente 0,5%, mas as receitas despencaram 7,9% e mais 1,9% em 2016, ano que as despesas também caíram 0,6%.
Em resumo, diferente do período 2000-2013 em que as receitas fiscais do governo federal cobriram com folga as despesas primárias, mas não davam para pagar mais do que 50% da conta juros, em média, no período 2014-2016, a arrecadação tributária caiu fortemente em relação as despesas, principalmente em função da desaceleração da economia. Isso acrescentou componentes fundamentais na crise política e institucional, desembocou no impeachment da Presidente.
Quando comparamos, então, as despesas com juros da dívida pública com a área de Saúde, fica nítida a discrepância. E se juntarmos aos juros as rubricas de amortização e refinanciamento da dívida, não há um elemento sequer de despesas do governo federal que supere o montante de recursos públicos que são drenados, ano a ano, para o sistema bancário-financeiro no Brasil.
Se com uma área tão vital como a Saúde o subfinanciamento é extraordinário, aspecto revelado pela crise do Convid-19, o que dizer dos recursos destinados à Ciência e Tecnologia? De uma maneira diferente, podemos ver que a participação dos gastos e investimentos do governo federal na função ciência e tecnologia em proporção do PIB é extraordinariamente irrelevante, enquanto na Saúde tem-se 1,7%. O pagamento de juros chegou a consumir 6,6% do PIB brasileiro em recursos públicos no ano de 2015.
Entre 2010 e 2019 forem dispendidos pela pasta de Ciência e Tecnologia R$ 50,5 bilhões, o equivalente a 1,9% do total dos juros pagos pelo governo federal no mesmo período (R$ 2,5 trilhões), ou seja, 50 vezes menos!
Quando olhamos para as duas principais agências federais responsáveis pelo fomento e investimentos na ciência brasileira e formação de pesquisadores e cientistas, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico (CNPq) e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Ensino Superior (CAPES), a situação não é diferente. Vinculadas respectivamente aos Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e Ministério da Educação, elas têm sofrido brutais cortes orçamentários, atingido sensivelmente milhares de projetos de pesquisas, alguns de grande porte e estratégicos para o país, o funcionamento de laboratórios e institutos científicos e a pós-graduação (mestrado e doutorado), ceifando a possibilidade de muitos jovens não somente continuar sua formação, mas também de contribuírem para melhorar os péssimos indicadores de competitividade da economia brasileira.
Em quase duas décadas essas duas agências juntas contaram com R$ 67 bilhões para fomentar a ciência e tecnologia no país e formar pessoas em elevado grau de qualificação. O melhor período no fluxo de recursos foi 2012-2015. Cerca de 250 mil novos pesquisadores e acadêmicos com título de doutorado. Entretanto, esse número ainda não permitiu com que o Brasil superasse os 7,5 doutores por 100 mil pessoas, praticamente 1/3 apenas do mundo desenvolvido. Em contraste, o que se despendeu no CNPq e CAPES nesse período, representou apenas 1,9% do total da despesa com juros (R$ 3,5 trilhões) nas execuções orçamentárias do governo federal, ano a ano.
Vale salientar que a recuperação parcial dos recursos do CNPq e Capes em 2019 foi resultado, principalmente, da mobilização política da Iniciativa da Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br), lançada em maio de 2019, com objetivo de atuar junto ao Congresso Nacional, e noutros parlamentos, na defesa de pautas relevantes da educação e ciência brasileira [1]. O trabalho da ICTP.br, juntamente com a comunidade científica brasileira, conseguiu pressionar dirigentes e parlamentares para reverter cortes e contingenciamentos orçamentários, bem como o direcionamento de emendas coletivas para as agências federais, destinadas, especialmente, ao pagamento de bolsas.
É importante salientar que a Emenda Constitucional 95, conhecida Lei do Teto dos Gastos impõe um limite aos gastos primários durante duas décadas. As despesas somente podem crescer corrigidas pela inflação medida pelo IPCA do ano anterior. Ou seja, mesmo na hipótese de inflação baixa e crescimento econômico, as receitas fiscais em elevação, os superávits primários não podem ser usados em políticas públicas e investimentos, pelo menos naquele montante que ultrapassar a regra geral. Por sua vez, os encargos e despesas com o financiamento da dívida pública foram excluídos dessa limitação!
Portanto, se partirmos do princípio que educação e saúde são fundamentais para a formação da sociedade, habilitam os indivíduos para que construam e alcancem as melhores oportunidades na vida, ou seja, formas mais dignas de sobrevivência e formação, é incompreensível que o Brasil reserve parcela expressiva de seu orçamento público à remuneração de papéis, ativos financeiros e promovam os formidáveis taxas de lucros bancários divulgadas ano a ano pelos balanços das principais empresas do segmento [2].
Ainda mais, em mundo abatido pela pandemia do Covid-19 que busca de maneira desenfreada em seus sistemas de ciência e tecnologia as soluções para o enfretamento do problema e salvar milhares de vida, os números no Brasil revelam a distorção na falta de investimentos e gastos nessas áreas e demonstram como estamos maltratando, durante anos, nossas políticas públicas. Entre a Bolsa ou a Vida, a pandemia do Covid-19 mostra a escolha pela primeira opção, com um preço muito alto nesse momento. A cultura usurária, rentista, como apresentou o historiador do período medieval, Jacques Le Goff, atravanca qualquer desenvolvimento, até mesmo do capitalismo e lhe provoca profundos dissabores, com reflexos sociais profundos [3].
Notas:
[1] ICTP.br é coordenada pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) junto à Academia Brasileira de Ciências (ABC), Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência Tecnologia e Inovação (Consecti) e o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Municipais de Ciência, Tecnologia e Inovação
[2] Lucros dos maiores bancos do país cresce 18% em 2019 e soma R$ 81,5 bilhões. Portal G1/Globo.com. 13/02/2020. https://g1.globo.com/economia/noticia/2020/02/13/lucro-dos-maiores-bancos-do-brasil-cresce-18percent-em-2019-e-soma-r-815-bilhoes.ghtml
[3] LE GOFF, Jaques. A bolsa e a vida: a usura na Idade Média. 3ª ed. São Paulo: Brasiliense, 2004.
Assistimos uma corrida frenética da Ciência mundial na busca por uma saída que abra possibilidades de solução para essa pandemia que varre países.
Também, vemos a disputa aberta no plano comercial por equipamentos, insumos e materiais médicos. Cargas que se movimentam pelos oceanos em grandes navios cargueiros são desviadas e não chegam ao destino. Essa foi uma das acusações da Alemanha contra os EUA.
As disputas no polo dominante se acirram, com a China levando larga vantagem nesse agora. O Dragão asiático cresceu no início desse século numa velocidade de 10,5% ao ano em média. Os EUA e Alemanha apenas 1,7% e 0,9%, respectivamente. Atualmente, a China responde por cerca de metade da produção mundial de televisores, dois terços da produção de vídeos e câmeras digitais, pouco mais da metade dos telefones móveis e quase a absoluta de computadores. A rápida industrialização chinesa permitiu alcançar o monopólio da produção de equipamentos médicos e hospitalares.
Os EUA ainda possuem inegável capacidade tecnológica, poderoso sistema financeiro-bancário e o monopólio de emissão da moeda de transação internacional, quer dizer, poder de seigniorage, no economês. É claro, não menos importante, mas fundamental, contam com o maior arsenal de guerra e complexo militar-industrial do planeta. Somando os vinte maiores orçamentos para as áreas militares do resto do mundo, chega-se ao que os EUA dispõe todos os anos. A execução desse orçamento nessa área retroalimenta não somente investimentos em muitos segmentos industriais voltados para produção de armas, equipamentos, bens intermediários etc. mas, estrategicamente, o desenvolvimento científico e tecnológico. Por mais que queiramos, o Vale do Silício tem limitadas possibilidades de reprodução em outros lugares simplesmente porque ele é fruto dos objetivos de Segurança Nacional em pesquisa e desenvolvimento (P&D) e encomendas tecnológicas para áreas militares, desde a década de 1970.
A crise causada pela pandemia do Covid-19, é um importante teste de verificação como as grandes potências se comportam dentro do núcleo hegemônico de poder. De que maneira a economia política internacional se apresenta. Evidente que não esperamos um conflito mais grave entre elas, a situação não permite nesse momento. Mas, as peças no tabuleiro do xadrez estão se movimentando pelas casas em velocidade adiantada, com as jogadas sendo pensadas mais profundamente.
De um lado, os EUA passando por um perrengue maior do que a crise financeira de 2008, para não deixarem sequelas profundas em termos de perdas de vidas. No entanto com uma capacidade infinita de seignorage, um sistema financeiro-bancário poderoso e sentados em cima de um aparato de guerra extraordinário.
Do outro lado, a China, sem capacidade, ainda, de competir no campo bélico, mas com uma população de 1,4 bilhão de pessoas (exército infinito), uma máquina industrial dominando o mundo em vários segmentos produtivos e, não menos importante, com as maiores reservas de moeda e títulos denominados em dólar do planeta. De longe o maior credor dos EUA. Não só abastece o Tio Sam de mercadorias como também de dólares norte-americanos.
Isso tudo sem falar do papel da Rússia nesse tabuleiro. Com sua elevada capacidade de produção de gás e petróleo, domina o fornecimento para a Europa, conta com um parque industrial importante e reúne um arsenal bélico considerável. Os russos, mesmo com um histórico de conflitos em várias frentes, com a China as possibilidades de alianças são altas.
Por sua vez, a Inglaterra e a França são países com armas nucleares, possuem importantes economias, mas podemos dizer que nesse jogo de disputa internacional ficam em segundo plano. A primeira, aliada histórica dos EUA. A segunda, mais independente, tende a manter estreitos laços de alianças estratégicas com a Europa mais ao Leste. A poderosa Alemanha tornou-se o centro financeiro e industrial da Europa. Elemento de equilíbrio da União Europeia, pelo seu conservadorismo e interesses econômicos, no contexto das disputas comerciais entre EUA e China. Mas, do ponto de vista da concorrência dentro do polo dominante, também figura no segundo plano.
E o Brasil nesse contexto? O que tínhamos de excelente em capacidade técnica e estratégica, o diálogo, o poder de convencimento e articulações, se perderam completamente ao longo dos últimos cinco anos. Deixamos de ocupar espaços importantes no plano internacional e em suas instituições, como FMI, BRICS e no Novo Banco de Desenvolvimento desse bloco. Sob a gestão desse Chanceler abobalhado do governo Bolsonaro, viramos chacota além fronteiras. O ministro da Educação faz piada com a China em suas redes sociais e os filhos do presidente disparam ofensas, criam ideias estapafúrdias e constroem teorias conspiratórias esdrúxulas. Somos quase que absolutos, nesse momento, na subalternidade internacional.
A revista The Economist dessa semana (28.03/03.04) vem com duas capas, uma referente a Grã-Bretanha e outra aos EUA. Nas duas, reportagens sobre o crescimento do papel do Estado na intervenção social, com os respectivos governos assumindo papéis substanciais no combate ao COVID-19 e suas consequências econômicas.
É a maior presença do papel do Estado já vista depois da II Guerra Mundial, especialmente no isolamento das pessoas e fechamento de atividades econômicas e produtivas. As duas publicações ressaltam que somente isso pode compensar uma crise econômica ainda maior. Até parece contraditório: a paralização de grande parte da sociedade promove uma brutal recessão econômica para que a extensão da pandemia não promova uma ainda mais catastrófica.
Os conteúdos das matérias são contundentes: "O Estado tem que agir decisivamente". Chama atenção, ainda, que os impactos ainda não começaram a ser contados no mundo subdesenvolvido. Os números ainda são inexpressivos no continente africano e na Índia, onde os sistemas de saúde são extraordinariamente frágeis. Nesses lugares, conforme está apontado, "Os dados oficiais não começam a contar a história". As economias nessas regiões sofrerão absurdamente no mesmo instante que precisarão elevar os investimentos em saúde e para reduzir o número de mortos, juntamente com os gastos para compensar a perda do ritmo das atividades econômicas e proporcionar bem-estar para trabalhadores, isolando-os com a garantia de uma renda mínima para sobrevivência durante o período de lockdown.
As previsões são as mesmas para um país de porte continental como o Brasil, que está apenas no início da contaminação. O problema central é que nossas autoridades federais não acreditam na ciência, na realidade dos fatos e na comprovação dos milhares de mortos. Como esperar do Ministério da Fazenda medidas enérgicas como estamos observando nos EUA, Alemanha, França, Grã-Bretanha e China se o viés ideológico no campo econômico é extremamente arraigado, ainda por cima há uma forte sintonia com o chefe do executivo no sentido de atenuar a crise epidêmica? A postura do Ministério da Saúde é completamente diferente, mas o Ministro Mandetta já sente no lombo a espada de Dâmocles!
Pelo Brasil afora crescem as pressões sobre os governadores dos segmentos econômicos para que se relaxem as medidas preventivas. Os empresários não estão em tudo errados. Claro que existem muitas preocupações, interesses envolvidos etc. Certamente a grande maioria deles têm consciência da gravidade da situação e sabem da importância das políticas de isolamento social. No entanto, erram completamente o alvo. Deveriam exigir do governo federal medidas e políticas inspiradas naquelas assumidas e executadas pelos países supracitados. Os governadores têm grandes responsabilidades para com as populações, principalmente as parcelas mais frágeis. Nesse dilema entre a vida e a economia os governos centrais mundo afora conseguem equilibrar salvando a todos. Os governadores brasileiros não têm esse cacife. Enquanto isso, o governo federal lava as mãos e entrega o país a sua própria sorte, irresponsavelmente, amparado em suas convicções ideológicas e interesses politiqueiros.
Muitas medidas e propostas de ações já foram apresentadas. Um grupo amplo de pesquisadores e economistas do Instituto de Economia da UFRJ apresentou uma extensa lista de pontos relevantes nesse sentido (acessar a proposta aqui). Outro grupo de economistas entrevistado pelo Jornal Nacional na noite de 25.03 também deu uma enorme contribuição com ideias importantes. Faço parte de um outro que escreveu também uma proposta (acessar a proposta aqui). Ou seja, saídas existem no campo econômico...
O orçamento do governo federal aprovado para 2020, foi de 3,6 trilhões de reais. Para o refinanciamento da dívida pública federal reservou-se R$ 917,1 bilhões dos cofres públicos.
Cerca de 30% dos títulos da Dívida Pública Federal (DPF) são pré-fixados. Cerca de 26% corrigidos pelos índices de preços corresponde. Vinculada a taxa de juros Selic alcança 40%, aproximadamente. O restante dos Títulos são corrigidos pelo câmbio.
Com a queda dos níveis dos preços e da taxa de juros básica, parte considerável das despesas financeiras do governo federal cairá em 2020. Mas elas são muito elevadas. Quase 50% do orçamento público federal está planejado para o pagamento de juros, amortização, despesas financeiras e refinanciamento da Dívida Pública Federal, isso significa algo em torno de 1,8 trilhão de reais.
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, autorizou o governo de São Paulo suspender, por 180 dias, o pagamento das parcelas do contrato de refinanciamento da sua dívida com a União. A economia nessa rubrica terá que ser aplicada no sistema de saúde para combater o COVID-19. Serão, aproximadamente, 7,2 bilhões de reais redirecionados pelas finanças públicas paulista.
Por que então não tomar a mesma medida no âmbito federal, suspendendo o pagamento das parcelas do refinanciamento da dívida pública federal, especialmente daquela de curto prazo, vinculada a taxa de juros Selic? Possivelmente o governo federal disponibilizaria, no mesmo período, cerca de 150 bilhões de reais. Daria para fazer um amplo programa de renda mínima que garantisse a capacidade de consumo das famílias brasileiras mais pobres, trabalhadores informais e desempregados.
É o momento de socializar os custos dessa crise, também, com o vértice da pirâmide econômica e minimizar as ameaças à sociedade brasileira. Trata-se de um bom momento para que o sistema financeiro brasileiro (bancos e fundos de investimentos), que durante esses últimos 20 anos apresentou, continuamente, resultados positivos em seu balanço, também dê sua parcela de contribuição. Ano passado o lucro líquido somente dos bancos cresceu 18%, alcançando 81,5 bilhões de reais, enquanto o PIB brasileiro se arrastou 1,1%.
Talvez o exemplo do caos instalado na Alemanha pós Primeira Guerra Mundial, que suscitou a ascensão do nazismo e perseguição aos judeus, possa servir de exemplo de como um sistema bancário não deve se comportar em momentos como esses.
O momento que passa a sociedade brasileira é de extrema gravidade. Ao desempenho econômico anêmico experimentado desde 2017 – para o qual a agenda de reformas iniciada com a EC do Teto dos Gastos e continuada pelas Reformas Trabalhista e da Previdência não têm apresentado nenhum efeito no sentido de acelerar, de forma consistente, o ritmo de crescimento econômico – soma-se o quadro alarmante de propagação do Coronavírus 2019 Disease (COVID-19) em solo brasileiro.
Hoje (17/03) foi confirmada a primeira morte produzida pelo referido vírus. Medidas de restrição a mobilidade de pessoas e de aglomeração estão sendo adotadas de forma gradativa nas principais cidades do país. Observando o que está acontecendo em países como a Itália e a Espanha, só podemos esperar um recrudescimento dessas medidas, com a implantação, no prazo de algumas semanas, de uma quarentena generalizada, ao menos nas principais metrópoles do país.
O impacto econômico de tais medidas – absolutamente necessárias para a preservação do maior número possível de vidas humanas – será gigantesco. O problema é que o governo federal, a quem cabe o papel de liderança da ação coletiva no sentido do enfrentamento da crise produzida pelo COVID-19, exibe um comportamento nitidamente autista. As medidas anunciadas nessa segunda-feira (16.03) pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, não possuem a amplitude necessária para enfrentar o tsunami econômico que irá se abater sobre o Brasil nas próximas semanas. O Ministro faz ouvido de mercador às informações que chegam constantemente dos países desenvolvidos, onde os governos nacionais anunciam amplos pacotes de estímulo fiscal e monetário.
Com efeito, hoje o Presidente do Governo da Espanha, Pedro Sanchez, anunciou medidas de estímulo fiscal e creditício da ordem de 200 bilhões de euros, quase 20% do PIB da Espanha. Nos EUA, o pacote alcança quase US$ 1 trilhão e está sendo negociado no Congresso. O Secretário do Tesouro norte-americano, Steven Mnuchin, anunciou US$ 300 bilhões em recolhimento de impostos que poderão ter seus prazos estendidos em 90 dias, sem juros e multas, com limites de US$ 1 milhão para pequenos negócios e US$ 10 milhões para corporações. O Senador americano Mitt Romney propôs transferências diretas no valor de US$ 1000 para cada cidadão. Mnuchin, por sua vez, declarou que essa medida pode envolver valores maiores do que o divulgado pelos meios de comunicação. O total a ser transferido diretamente à população será de US$ 250 bilhões, com os primeiros pagamentos começando no final de abril.
Os planos na Alemanha incluem empréstimos ilimitados para empresas que serão concedidos através do banco de desenvolvimento KFW. As empresas poderão também estender o pagamento de impostos e o governo federal criou uma estratégia para compensar aquelas nas quais os trabalhadores não poderão trabalhar durante o período de quarentena. O governo regional da Baviera criou um fundo especial para adquirir parcelas de empresas que possivelmente encontrem dificuldades na crise.
Na França, o governo concederá suporte ilimitado para empresas que encontrem problemas devido a referida pandemia, pagamento para funcionários temporariamente desligados; também está no programa a extensão no pagamento de impostos. Serão oferecidas linhas de crédito no total de € 300 bilhões garantidos pelo governo francês e € 1 trilhão garantidos por instituições europeias. Serão resgatadas empresas que possuem participação governamental como a Air France; e serão feitos pagamentos a pais que terão que ficar em casa devido as quarentenas escolares.
Por sua vez, o Ministro da Economia Britânico, Rishi Sunak, anunciou um pacote de £ 30 bilhões (cerca de R$ 180 bilhões), sendo £ 7 bilhões para dar suporte aos trabalhadores autônomos, empresas e pessoas vulneráveis, £ 5 bilhões para financiar o sistema de saúde pública e de assistência social (NHS); £ 18 bilhões serão utilizados como incentivos fiscais para estimular as atividades econômicas. As medidas de estímulos ainda preveem a suspensão de impostos segmentos dos setores de comércio e serviços.
A magnitude desses pacotes se justifica pela contração esperada das economias desenvolvidas em função dos efeitos do coronavirus sobre o nível de atividade econômica. Segundo informações obtidas junto ao corpo docente do Departamento de Economia Aplicada V, da Universidade do País Basco (UPV), deve ocorrer uma contração de 10% do PIB da Espanha devido a epidemia, com a destruição de cerca de 1 milhão de postos de trabalho.
Nesse contexto, o Ministro da Economia brasileiro anunciou um pacote de R$ 147 bilhões, o qual se constitui, quase que inteiramente, de medidas de antecipação de orçamento previsto ao longo de todo o ano de 2020, benefícios sociais e previdenciários e postergação, por um prazo de três meses, do pagamento das contribuições do FGTS. Nenhuma medida de auxílio aos trabalhadores informais ou por contra própria foi anunciada. Além disso, o aumento efetivo da despesa governamental foi de míseros R$ 3 bilhões, valor manifestamente insuficiente para sustentar o colapso de demanda agregada, que se seguirá ao agravamento da crise do COVID-19.
Obviamente, o primeiro choque que passa a economia brasileira por conta da ameaça de pandemia é de oferta, ou seja, com a redução da força de trabalho (que apenas em parte pode fazer o trabalho de casa), o produto interno bruto se reduz. Sendo assim, como tem sido feito por outros países mais exitosos no controle do avanço do vírus, como a Coreia do Sul, medidas de primeira ordem – como propaganda e declarações públicas de conscientização – têm de ser tomadas numa escala suficiente para evitar aglomerações, o contato desnecessário entre as pessoas, para que o número de casos não se espalhe com rapidez. Tão logo isso seja feito, ganha-se tempo para que sejam aumentados investimentos em atendimento de urgência, em pesquisas para o desenvolvimento da vacina, formação de um estoque suficiente de testes para verificar se os pacientes foram ou não infectados pelo vírus corona, dentre outros.
Em decorrência do choque de oferta, há também um choque de demanda, pois as restrições de locomoção e aglomeração irão levar as pessoas a consumir menos e, dessa forma, os empresários também irão reduzir ou postergar seus planos de investimento. Para que os impactos desse choque sejam minorados, algumas medidas podem ser tomadas, quais sejam:
(i) a redução imediata de pelo menos 1 p.p da taxa Selic, com o controle temporário de saída de capitais para que o câmbio não se deprecie de forma desordenada e rápida;
(ii) a criação de uma linha de crédito emergencial pelos Bancos Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Nordeste (BNB) para capital de giro, com taxas atrativas para pequenas e médias empresas, objetivando amenizar a frustração de receitas;
(iii) para as famílias, a Caixa Econômica Federal pode ampliar a escala do programa de refinanciamento de dívidas das pessoas de menor renda, tal como foi feito em 2019, para uma quantidade pequena de pessoas à época;
(iv) utilizar a base de dados do Bolsa-Família para realizar pagamentos extras, nos próximos três meses, para todos os cadastrados – além de agilizar o ingresso de novas famílias no Programa em que estão na fila de espera;
(v) o descontigenciamento dos recursos de financiamento para a Ciência, Tecnologia e Inovação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT); e, por fim,
(vi) mas de forma essencial, fazer um aporte de um (1) salário mínimo para cada pessoa que se encontre no setor informal da economia, também durante os próximos três meses. Esta medida, considerando cerca de 38 milhões de pessoas no mercado informal, segundo a PNAD contínua, e considerando o salário mínimo de R$ 1039,00, teria um impacto, em 3 meses, de cerca de 120 bilhões de reais, algo em torno de 1,6% do PIB. Adicionalmente, poder-se-ia também introduzir a isenção do valor pago das contas de energia elétrica de habitações que utilizem até 150 kwh/mês.
Importante notar que, para adotar esse conjunto de medidas, a meta de resultado primário terá de ser alterada neste ano. Não obstante, caso essas, ou ao menos parte dessas medidas aqui propostas não forem adotadas, o resultado primário tende a apresentar uma deterioração ainda maior, uma vez que a grande possibilidade de queda de receitas apresentaria uma dinâmica depressiva desastrosa. Vale dizer, adicionalmente, que o período de alcance dessas medidas, a priori definido em três meses, poderia ser ampliado, para uma parte ou para todas as medidas, caso seja visto como necessário daqui a dois meses, por exemplo, após um novo diagnóstico de como se encontra a situação em termos de saúde pública e dos efeitos secundários que a pandemia tem causado na economia real.
Nesses termos, subscrevemos este documento, elaborado por nós na cidade de Brasília na data de 17 de março de 2020.
Os investimentos em Ciência e Tecnologia deveriam ser inalienáveis. Toda sociedade que se preza e preserva procura no conhecimento científico acumulado a fonte de suas grandes decisões, do progresso material e, nos termos hegelianos, ao espiritual.
A crise mundial do Coronavírus 2019 Disease (COVID-19) é uma emblemática situação que nos faz refletir como o desenvolvimento científico é importante, com destaque para a ciência básica, aquela que muitas vezes do inesperado saem tantas respostas para os dilemas da humanidade e seu entendimento sobre o funcionamento da natureza.
O recente editorial na prestigiada revista científica Science, pelo seu coordenador, H. Holden Thorp, respondeu, elegantemente, as pressões do presidente dos EUA, Donald Trump, por mais rapidez da comunidade científica norte-americana nas respostas à pandemia do COVID-19. Thorp exaltou o desprestígio governamental que a ciência e os pesquisadores no país estão enfrentando. Se a maior potência econômica mundial passou a tratar sua estrutura científica da maneira relatada pelo editor da Science, é porque algo de muito grave acontece na relação entre política e o conhecimento (acesse aqui o texto). Logo os EUA que somente chegaram a liderança econômica, tecnológica e bélica internacional porque assentou seu longo processo de desenvolvimento, desde a segunda metade do século XIX cruzando todo o posterior, na ciência, inclusive atraindo grandes cérebros de várias partes do planeta.
Segundo as melhores estimativas, uma nova vacina para enfrentar o COVID-19 só sairá em pelo menos dois anos. A ciência básica nas áreas de saúde e epidemiologia trabalha a pleno vapor, com pesquisadores do mundo inteiro cooperando, discutindo, publicando artigos para divulgar resultados primários e avaliando o dinâmico quadro pandêmico, ultrapassando fronteiras geográficas e políticas.
As crises anteriores provocadas por outros vírus servem como referências para fazer avançar a ciência sobre as possíveis soluções do atual quadro de calamidade. Agora, imaginemos um período mais longo e permanente de redução dos recursos e investimentos para os laboratórios de pesquisa, formação de novos profissionais, compra de insumos e equipamentos, instalação e manutenção dessas estruturas etc. Tudo ficaria muito mais difícil e o fator tempo seria uma variável ainda mais contrária à solução de grandes problemas que a humanidade ainda enfrenta, especialmente o COVID-19 nesse momento.
Então, por que continuar sacrificando o desenvolvimento da ciência se o que já sabíamos de seu papel na sociedade nesse momento se impõe com tanta força e veemência diante das circunstâncias provocadas por essa pandemia? Por que continuar tratando os cientistas como inimigos nacionais, desqualificando seus trabalhos e opiniões? Cortar investimentos e contingenciar fortemente os orçamentos públicos?
No Brasil, a política econômica sacrifica o sistema nacional de produção científica contingenciando a sua principal fonte de recursos, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), gerido pela Finep, felizmente retirado da PEC 187/19 que extingue os fundos públicos e incluía o FNDCT. Graças a mobilização da comunidade científica e acadêmica, especialmente da Iniciativa da Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br), que reúne entidades como SBPC, ABC, Andifes, Confap, Conif, Profies, Confies etc.
Poucos na sociedade têm conhecimento que o FNDCT que é mantido com recursos originários das atividades econômicas privadas, portanto não são receitas públicas, contribuições que deveriam ficar completamente de fora da estratégia governamental de austeridade fiscal. Dos R$ 4,6 bilhões de arrecadação previstos esse ano pelo FNDCT, 4 bilhões cairão na “reserva de contigência” e boa parte dos 600 milhões poderão contemplar projetos de P&D na área militar, de defesa, direcionados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Por ironia, nesse momento parte dos cientistas brasileiros se desdobram como podem trabalhando para minimizar os efeitos da situação instalada pelo COVID-19. Estamos muito próximos da saturação nas condições de trabalhos dos pesquisadores brasileiros e laboratórios, em razão da queda vertiginosa dos investimentos e financiamento.
Para se ter uma dimensão do problema, está previsto para esse ano no orçamento da principal agência federal de fomento da ciência brasileira, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), apenas R$ 16 milhões para o custeio das pesquisas são recursos do Tesouro Nacional. Do FNDCT, principal fonte dos programas do CNPq, zero de repasse, isso mesmo, nada!! Chegamos numa situação absolutamente esdrúxula: a agência federal contará com aproximadamente R$ 800 milhões para pagamento de bolsas em várias modalidades para os pesquisadores, mas eles não terão recursos (para custeio e capital) para dar andamento aos projetos ou iniciar novos programas de pesquisa. E vale lembrar: isso tudo diante de uma grande pandemia de consequências imprevisíveis na sociedade brasileira.
Ou seja, é imperioso que o Brasil adote, urgentemente, uma política de Ciência, Tecnologia e Inovação que leve em conta: i) uma fonte perene e não contingenciável de recursos, ii) atenda as prioridades nacionais, iii) estabeleça uma forte interação e intercâmbio internacional, iv) fortaleça as agências federais (Capes, CNPq e Finep) e os institutos nacionais de pesquisa e v) coopere com as agências estaduais de fomento aos ecossistemas de ciência e tecnologia (Fundações de Amparo), através de convênios e termos de cooperação.
Em 2008 o célebre cientista político e historiador, Luiz Alberto Moniz Bandeira, lançou um livro extraordinário que tinha como título A Fórmula para o Caos (Editora Civilização Brasileira).
Nele, Moniz Bandeira ergue uma sólida pesquisa sobre o movimento político e econômico que tomou 3 anos de duração e resultou na derrubada do presidente chileno Salvador Allende, em 11 de setembro de 1973, instaurando o longo e sanguinário período de ditadura militar sob o comando de Augusto Pinochet (1973-1990).
A principal qualidade do livro de Moniz Bandeira foi demonstrar, com farto material histórico e documentos, como a economia chilena foi destroçada intencionalmente, com a colaboração direta, inclusive, de grandes grupos empresariais, para empurrar a população, sobretudo a classe média, contra o governo Allende.
Paralisação intencional dos transportes públicos, boicote das principais empresas de cargas, impedindo a distribuição de produtos e mercadorias, desabastecimento dos supermercados etc. A duração desse caos econômico, deliberadamente provocado, causou grandes fissuras na sociedade chilena e abriu um largo caminho, instaurada a ditadura, para as experiências neoliberais de administração econômica, tão elogiadas recentemente pelo Ministro Paulo Guedes.
A estratégia de esticar os problemas econômicos para alcançar objetivos muitas vezes questionáveis do ponto de vista dos resultados sociais, parece ser uma prática comum entre aqueles defensores e afiliados do pensamento convencional econômico.
Outro grande historiador e ensaísta inglês, Perry Anderson, em um texto publicado em 1995, no livro organizado por Emir Sader e Pablo Gentili, Pós-Neoliberalismo: as políticas sociais e o Estado Democrático (Editora Paz e Terra), ao fazer um balanço das políticas neoliberais na América Latina, narrou o episódio de quando era consultor do Banco Mundial numa reunião no Rio de Janeiro para discutir resultados econômicos e sociais em 24 países.
Um amigo dele, admirador do governo Pinochet, economista inteligente e destacado, comentou que no Brasil o problema não era uma inflação demasiada alta no período do governo Sarney, mas uma taxa demasiada baixa e vaticinou, segundo palavras de Anderson: “Esperemos que os diques se rompam, precisamos de uma hiperinflação aqui, para condicionar o povo a aceitar a medicina deflacionária drástica que falta neste país”.
Ou seja, mais uma vez se apelava para o caos econômico para se tomar medidas impopulares e, certamente, muito custosas para a maioria da população, especialmente a mais vulnerável. Economista conservador é um sujeito sagaz, sem compaixão.
O comportamento de várias autoridades governamentais atualmente parece reeditar esse tipo de estratégia no Brasil. Turbinado, é claro, pelo próprio presidente da República, que dia sim dia não, provoca uma crise ou terceiriza para seus filhos as brigas que não lhe interessa. São inúmeros os conflitos, com vários setores da sociedade e instituições. Os mais graves envolvem parte da imprensa brasileira e os demais poderes, principalmente o Congresso Nacional, atestado pela irresponsável convocação para a mobilização do dia 15 de março, contra o parlamento brasileiro.
Quanto mais crises, seja de qualquer magnitude, provocadas diretamente ou que surgem por fatores externos, como o coronavírus ou do mercado de petróleo internacional, são muito bem trabalhadas pelo governo em várias direções, principalmente para defender a agenda de reformas ou desviar a atenção de reais problemas que cercam o Palácio do Alvorada. Já ouvimos do Ministro Paulo Guedes várias vezes que as reformas são imprescindíveis para a retomada do crescimento brasileiro.
Foi a mesma cantilena em torno da previdenciária e trabalhista. Agora a pressão é sobre a reforma administrativa que, inclusive, prevê a redução de até 25% dos salários e rendimentos do funcionalismo público. Ou seja, em tempos de crise e baixo dinamismo econômico, o governo brasileiro atua reduzindo a demanda agregada, provocando o encolhimento da massa salarial, cortando investimentos públicos e criando um clima de incertezas que cresce a cada crise, promovendo expectativas adaptativas muito desfavoráveis nos segmentos privados
Posto dessa maneira, percebemos que do presidente da República aos seus ministros, o governo adotou o caos como fórmula e estratégia política para continuar cultivando seus apoiadores na base da sociedade e forçar as mudanças que lhe convém e interessa ao corporativismo de alguns setores da sociedade e economia. Isso pode reverberar para uma situação ainda mais pantanosa, turbulências políticas graves, elevação da temperatura entre os grupos, com consequências imprevisíveis, inclusive para o regime democrático que nos resta.
Na noite do dia 04.02, as 19 hs, no restaurante Bodega do Sertão, Av. Jatiúca, em Maceió, lançarei o livro Veredas do Tempo: ensaios analíticos de economia e administração política, produzido e publicado numa parceria entre a Hucitec Editora, São Paulo, e a Imprensa Oficial Graciliano Ramos, Alagoas.
Em linhas gerais, o livro é uma antologia de artigos, relatos, pesquisas e conferências produzida dos anos 2000 até os dias atuais. Dividido em quatro partes com trinta e um capítulos, muitos deles foram publicados em sites de debates e informações; alguns em revistas especializadas de difícil acesso do grande público; outros em capítulos de livros dispersos; e, vários serviram de base para argumentos em palestras e conferências. Por essa razão o título Veredas do Tempo
Tentei ao máximo conservar o conteúdo original dos mesmos, rescrevendo alguns trechos, atualizando palavras, excluindo termos muito fortes, para amaciar a linguagem e deixa-la um pouco mais palatável para os leitores não familiarizados com as temáticas. O esforço foi enorme, talvez à mesma altura que escrever coisas novas.
A sua filosofia, portanto, é colocar à disposição do leitor uma gama de discussões que não se concentram em temas econômicos, da maneira mais simples e objetiva. Claro que alguns capítulos não são de fácil entendimento, mas tem o interessado a vantagem de escolher aqueles que quer ler primeiro, pois estão desamarrados, são independentes, apesar dos temas, muitas vezes, se correlacionarem em função da minha ótica de interpretação, formas de apresentação e o uso de categorias e conceitos.
Assim, esse novo livro segue uma estrutura parecida com a de outro que lancei em 2014, sob o título Ensaios sobre o subdesenvolvimento e a economia política contemporânea, também pela Hucitec Editora. Alguns ótimos livros de autores renomados já foram publicados dessa forma, contribuindo com a formação e ao debate, especialmente na área econômica e política, satisfazendo o gosto de muitos leitores, inclusive o meu. Posso citar, por exemplo: A destruição não criadora (Record, 1999) de Maria da Conceição Tavares; A economia como ela é... (Boitempo, 2002) e O Brasil não cabe no quintal de ninguém (Leya, 2019) de Paulo Nogueira Batista Jr.; O animal econômico (Três Estrelas, 2018) de Delfim Netto; O elogio ao vira-latas (Companhia das Letras, 2018) de Eduardo Giannetti; e, O valor das ideias: debate em tempos turbulentos (Companhia das Letras, 2019) organizado por Marcos Lisboa e Samuel Pessoa
O seu prefácio é assinado pelo professor do Departamento de Economia da UNB, José Luis Oreiro, autor de mais de uma centena de artigos científicos em periódicos nacional e internacional, diversos livros, pesquisador sênior do CNPq e líder do grupo de pesquisa Macroeconomia Estruturalista do Desenvolvimento (conferir site oficial do pesquisador aqui). Do seu texto destaca-se a seguinte passagem:
“Os ensaios escritos pelo professor Fábio Guedes Gomes nos apresentam um intelectual – não apenas um economista – que possui duas características fundamentais: o apreço pela História do Pensamento Econômico como fonte de inspiração e de raciocínio crítico para entender o funcionamento das economias modernas e, particularmente, da economia brasileira; revelam a sua adesão, tanto no plano intelectual, como no campo político, ao Desenvolvimentismo, o qual não é apenas uma doutrina ou escola de pensamento, mas uma das formas de organização do capitalismo”.
Em 2020 celebramos o centenário do maior pensador social brasileiro: Celso Furtado. Em diversas partes do país serão promovidas atividades, seminários, conferências, debates, solenidades e homenagens ao cidadão brasileiro que deu uma grande contribuição à ciência econômica mundial e a interpretação à nossa formação enquanto nação.
O Conselho Federal de Economia (Confecon) instituiu 2020 como o Ano Celso Furtado, homenageando o “economista paraibano”. Com um conjunto de 30 livros publicados, vários deles traduzidos para diversas línguas, Furtado se notabilizou pela teorização do subdesenvolvimento econômico e sua obra mais conhecida é Formação Econômica do Brasil, que ganhou uma edição definitiva em 2009, quando completou cinquenta anos do seu primeiro lançamento.
Alguém tem dúvida de que Celso Furtado foi um grande economista brasileiro? Muito difícil encontrar opinião em contrário, mesmo não concordando com suas ideias e teses. Da mesma forma, alguém ousaria duvidar da competência e capacidade de grandes nomes como Ignácio Rangel (1914-1994), Mário Henrique Simonsen (1935-1997), Winston Fritsch e Ricardo Paes de Barro, por exemplo?
Ignácio Rangel foi um pensador original. Maranhense da cidade de Mirador, foi um dos principais analistas heterodoxo da dinâmica do desenvolvimento econômico brasileiro. Era autodidata na ciência econômica, pois sua formação originária foi nas ciências jurídicas, assim como Celso Furtado, bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1944) e doutor em Economia pela Universidade de Paris, Sorbonne (1948). Todos os outros três, Simonsen, Fritsch e Paes de Barro eram engenheiros de formação. Porém, o primeiro tinha doutorado em Economia na EPGE/FGV, o segundo pela Universidade de Chicago e o terceiro pela Universidade de Cambridge.
Simonsen foi Ministro da Fazenda (1974-1979), Ministro do Planejamento (1979) e Presidente do Banco Central na década de 1960. Sua principal obra, resultado de sua tese de doutorado, Inflação: gradualismo x tratamento de choque, tornou-se referência nas décadas de 1980 e 1990. Por sua vez, Fritsch como professor da PUC-RJ foi responsável pela formação de outros renomados economistas e participou, diretamente, da formulação das bases e diretrizes do Plano Real, chegando ocupar o cargo de Secretário de Política Econômica (1992-1994). Em novembro de 2012, na edição 74 da Revista Piauí, foi publicada uma excelente matéria intitulada O liberal contra a miséria: Ricardo Paes de Barros, o economista que idealizou o maior selo da era Lula, abordando como Barros foi importante na formulação do programa carro-chefe do governo petista: o Bolsa Família [1].
Entretanto, esses “personagens”, por incrível que pareça não podem ser considerados economistas, segundo a Lei nº 1.1411, de 13 de agosto de 1951, que dispõe sobre a profissão de economista. Logo no Capítulo I está expresso o artigo e alíneas:
Art. 1º A designação profissional de economista, na conformidade do quadro de atividades e profissões apenso à Consolidação das Leis do Trabalho, é privativa:
a) dos bacharéis em Ciências Econômicas, diplomados no Brasil, de conformidade com as leis em vigor;
b) dos que possuem cursos regulares no estrangeiro, após a devida revalidação do respectivo diploma, no Ministério da Educação e Saúde; e
c) dos que, embora não diplomados, forem habilitados na forma deste Regulamento.
Ou seja, não há espaço para hermenêutica jurídica. Todos aqueles que possuam formação e títulos de bacharel em ciências econômicas ou habilitados de acordo com a Lei, podem ser designados economistas. Embora os supracitados não serem formados em economia, muito provavelmente poderiam ser enquadrados no item c (basta observar o Capítulo III, da Habilitação, do Título IV, Disposições Gerais e Trasitórias, da referida Lei).
Bom lembrar que ascensão das Ciências Econômicas no Brasil aconteceu com a criação da Faculdade Nacional de Ciências Econômicas, em 1946, integrante da Universidade do Brasil, na então capital federal, Rio de Janeiro [2]. Até a década de 1990 as oportunidades de formação na área foram crescentes. Atualmente, os cursos de graduação em ciências econômicas passam por sérias dificuldades no preenchimento das vagas disponíveis, permanência dos discentes no curso e diplomação no tempo mínimo exigido.
Retornando, então todos aqueles que se enquadram no Artigo 1 do Capítulo I da Lei acima mencionada, podem ser considerados e chamados de economistas. Agora, exercer a profissão de economista é outra história, pois para isso é necessário ter o registro profissional na entidade de classe, os Conselhos Regionais de Economistas Profissionais (CREP). Eles são importantes para garantir e assegurar as regras de comportamento profissional e ético dos economistas, avanços na regulamentação e prospectar oportunidades de trabalho de acordo com a habilitação e capacidades técnicas específicas à profissão.
Existe uma diferença semântica muito grande entre as palavras designação e exercício profissional. Na área de economia, muitos pesquisadores e professores, por exemplo, são chamados de economistas, pois têm formação na área, formam economistas e reúnem conhecimento para proceder análises econômicas, pesquisas na área e produzir relatórios, artigos científicos etc. Por isso estariam exercendo a profissão de economistas? Não necessariamente, mas não deixam de ser economistas conforme posto na legislação e compreendido na própria palavra “economista” em sua designação.
É muito comum ver estudantes egressos das universidades e faculdades comentar que se tornaram economistas ao se formarem. Estariam equivocados, cometendo algum tipo de crime de falsidade ideológica? Claro, evidente que não. São todos muito bem vindos ao mundo dos economistas, mas, sabendo, que para exercer a profissão, ter garantias do cumprimento de acordos institucionais e se somar aos esforços e lutas pela valorização da profissão por mais espaços no mercado de trabalho, precisam se registrar nos CREP, embora muitos desses tenham esquecido de fazer campanhas permanentes pela valorização dos cursos de graduação, incentivar nossos jovens do ensino médio conhecer melhor a profissão e, fundamentalmente, associar mais profissionais.
Por fim, gostaria de parabenizar o Confecon por homenagear o nosso maior economista, Celso Furtado. Ou será que você ainda tem dúvidas que ele não era?
[1] CARIELLO, Rafael. O liberal contra a miséria: Ricardo Paes de Barros, o economista que idealizou o maior selo da era Lula. Revista Piauí, edição 74, novembro de 2012.
[2] SOUZA, Nali de Jesus de. O Economista: a história da profissão no Brasil. Revista Análise, Porto Alegre, v. 17, nº 2, p. 377-383, jul./dez., 2006.
Em 2020 comemora-se o centenário de nascimento de Celso Furtado. Paraibano, nascido em 26 de julho de 1920, na cidade de Pombal, faleceu em novembro de 2004, no Rio de Janeiro.
No mundo intelectual e acadêmico é conhecido como um dos intérpretes do Brasil. Sua obra mais famosa, Formação Econômica do Brasil (FEB), de 1959, ganhou uma bela edição comemorativa no seu cinquentenário de publicação. Ao lado de A Economia Latino-Americana (1976), ajudou formar muitos estudantes, intelectuais e pesquisadores. Inaugurou uma nova maneira de interpretar a formação da sociedade brasileira no período colonial e na primeira metade do século XX. Seu ineditismo, em nossa opinião, foi combinar categorias da macroeconomia keynesiana com análises e interpretações da dinâmica das estruturas econômicas do país, principalmente aquelas forjadas no bojo do processo de desenvolvimento das forças produtivas voltadas para exportação de bens primários, baseadas na escravização da mão de obra negra [1]. Em uma anotação de 18 de julho de 1958, Furtado revela a motivação de escrever FEB:
“Sempre que na Cepal [Comissão Econômica para América Latina] eu começava a estudar a economia de um país, procurava um livro que me desse uma ideia de conjunto do processo histórico que havia levado à situação atual. Quase nunca encontrei esse tipo de livro. Pois minha ideia foi escrevê-lo com respeito ao Brasil”. (p. 150)
Em agosto de 1997 foi eleito para Academia Brasileira de Letras, sucedendo o sociólogo Darcy Ribeiro. Um reconhecimento ao conjunto e relevância de sua obra, distribuída em mais de trinta livros, vários traduzidos para diversas línguas.
Celso Furtado, entre vários aspectos, foi um teórico do subdesenvolvimento. Ele definiu essa situação, “como Deus Jano, tanto olha para frente como para trás, não tem orientação definida. É um impasse histórico que, espontaneamente, não pode levar senão a alguma forma de catástrofe social" [2]. Em O Subdesenvolvimento Revisitado, aponta esse fenômeno como
“[...] um desequilíbrio na assimilação dos avanços tecnológicos produzidos pelo capitalismo industrial a favor das inovações que incidem diretamente sobre o estilo de vida. É que os dois processos de penetração de novas técnicas se apoiam no mesmo vetor que é a acumulação. Nas economias desenvolvidas existe um paralelismo entre a acumulação nas forças produtivas e diretamente nos objetos de consumo. O crescimento de uma requer o avanço da outra. A raiz do subdesenvolvimento reside na desarticulação entre esses dois processos causada pela modernização" [3].
A injustiça social, a política dos coronéis, o mandonismo no sertão nordestino, o atraso, a pobreza e a fome, tinham despertado atenção de Furtado quando ainda muito jovem. Em sua fase estudantil procurou responder várias das questões que o atormentava, primeiramente no Liceu Paraibano, em João Pessoa, depois no Ginásio Pernambucano, em Recife, e na Faculdade Nacional de Direito, no Rio de Janeiro, capital federal na década de 1940 [4].
Muitos textos foram escritos sobre suas obras, centenas de resenhas publicadas. Vários momentos de sua vida revelados, como: a passagem pela Força Expedicionária brasileira, na II Guerra Mundial; a curiosidade em ver a reconstrução da Europa pós-conflito; os estudos na Universidade de Cambridge; a vida pessoal e acadêmica em Paris; a participação nos governos JK e Jânio; a participação ativa na construção e criação da SUDENE e o duelo com as forças políticas conservadoras do Nordeste; o exílio depois do golpe civil-militar no Brasil, em 1964; o retorno ao pais e a preocupação em contribuir com sua redemocratização etc.
Toda essa trajetória foi revelada através de suas biografias escritas por ele mesmo. Os livros A Fantasia Organizada (1985), A Fantasia Desfeita (1989) e Os Ares do Mundo (1991) foram reunidos em três volumes e publicados pela Companhia das Letras, em 2014. São textos que primam pela elegância no estilo, invariável rigor analítico e uma importância fundamental para compreensão do papel de um intelectual engajado politicamente, preocupado com o futuro e a construção de uma Nação. Ou seja, um homem que sabia combinar como poucos a teoria e a pratica política.
Imaginava-se que tínhamos conhecimento pleno dos trabalhos do autor. Entretanto, fomos surpreendidos por mais um conjunto de textos imprescindíveis, que permitem penetrar ainda mais no universo intelectual de Furtado, em sua vida e nos momentos importantes, marcantes, da trajetória política e econômica brasileira. Foi lançado em 2019, pela Companhia das Letras, Diários Intermitentes: 1937-2002, zelosamente organizado por Rosa Freire D’Aguiar.
Um conjunto de registros, reflexões, relatos, narrativas e, como não poderia ser diferente, análises sobre os impasses do desenvolvimento econômico em regiões periféricas. Divididos em dez eixos temáticos, esses escritos são valiosos por três razões, a nosso ver. Primeiro, porque entramos em contato com um Celso Furtado mais solto, com a intimidade de suas reflexões. Provavelmente, não imaginaria que esses rascunhos fossem conhecidos algum pelo público em geral. Assim, mesmo conservando a elegância de sempre na escrita, ficamos diante de um intelectual de “peito mais aberto”, muitas vezes confessando assuntos de domínio pessoal, impressões sobre certos protagonistas, interlocutores. Em várias passagens, ele discute consigo mesmo suas próprias características, emoções, dilemas, como estivesse em uma sessão de terapia, com ele mesmo assumindo o papel de psicanalista, revelando um domínio impressionante dos seus sentimentos e compreensão de si.
Aqueles que conhecem sua obra enaltecem a ampla capacidade de interpretar o país e antecipar dilemas e obstáculos. No entanto, no estado bruto que encontramos suas reflexões nos Diários, percebemos um indivíduo profundamente envolvido e preocupado com o nosso futuro. Na juventude revelou: “Quero registrar hoje, aqui, uma ideia que há tempo venho acariciando: escrever uma História da Civilização Brasileira. Seria uma obra completa sob o ponto de vista crítico-filosófico. Não seguiria o plano até hoje seguido pelos nossos historiadores” (p. 48). Conseguiu! Quem imaginaria isso de um jovem de dezoito anos?
O Brasil e a construção da Nação guiam o comportamento intelectual de Celso Furtado em todos os textos agora revelados em seus Diários. O livro aponta que temos muito ainda que aprender com Furtado. Já eram atuais suas análises e teses. Com os Diários, abrem-se novos insights e revelam-se várias lições.
Um aspecto torna-se mais evidente, especialmente nos períodos da redemocratização e quando assumiu o comando do Ministério da Cultura. Em A Fantasia Organizada, por exemplo, notamos um Furtado muito atuante politicamente, sagaz e audacioso na missão de enfrentar as forças políticas e econômicas do atraso no Nordeste, com objetivo de criar a SUDENE e implementar um ousado programa de modernização e transformação das estruturas produtivas. Por sua vez, naqueles dois momentos, vemos um intelectual com acumulada experiência, novamente um grande articulador e interlocutor privilegiado, trafegando com muita desenvoltura entre pessoas como Ulisses Guimarães, Tancredo Neves, José Sarney, Fernando Henrique Cardoso, José Serra, Renato Archer, Miguel Arraes, Paulo Brossard, D. Helder Câmara, Mário Covas, Dilson Funaro, Bresser Pereira, Orestes Quércia, Luiz Gonzaga Belluzzo, Maria da Conceição Tavares. Enfim, figuras de proa, protagonistas do processo de condução política do país na segunda metade da década de 1980.
Dois outros pontos encontrados nos escritos de nosso autor merecem destaque pela atualidade. Primeiro, sua visão de desenvolvimento como um elemento político e a identificação das forças que atravancam esse processo, especialmente no Brasil. Nisso, ele compartilha de uma visão muito próxima de Max Weber, que compreendia o desenvolvimento econômico como um processo de dominação. Vejamos parte da nota escrita em 25 de agosto de 1983.
“No caso do Brasil estou convencido de que o grande atraso acumulado, que se agravou nos últimos vinte anos, é no plano político, e não há desenvolvimento real sem o desenvolvimento político. O desenvolvimento político está intimamente ligado à própria essência de transformação da sociedade. As condições que favoreceram o desenvolvimento das grandes nações capitalistas de hoje em dia não se deram nos países do Terceiro Mundo. Isso aprendemos faz tempo, tanto Prebisch como eu, meditando sobre o subdesenvolvimento como uma realidade própria.
[...] as enormes disparidades das condições de vida não constituem apenas um fenômeno econômico, mas político e social.
Quando me refiro a desafio político falo da organização progressiva de todas as forças sociais, para que participem da estrutura de poder, das decisões, e portanto da apropriação e uso final do excedente social produzido por toda a sociedade mas apropriado por alguns. É na apropriação do excedente que geralmente nos damos conta da política de um país”. (p. 276)
Ora, segundo Furtado, o Brasil e boa parte das regiões do Terceiro Mundo foram forjados e formados sob o jugo do poder da exploração colonial, impedindo a criação de sociedades democráticas, na base das lutas sociais e políticas, que nos países do Primeiro Mundo ajudaram construir sociedades com mais direitos civis e cidadania.
No caso do Brasil é ainda mais complexo o fenômeno, porque além do nosso passado escravocrata, no século XX assistimos um forte movimento de industrialização, numa tentativa de modernização das estruturas econômicas. Entretanto, esse movimento aconteceu com estreitas margens de ampliação para a ativa participação política e social, seja através dos movimentos sociais, quase sempre reprimidos, ou pelas instituições do capitalismo moderno, invariavelmente constituídas e ocupadas pelos próprios sujeitos das elites que comandavam os centros de decisão, econômicos e políticos, do país.
Ao mencionar uma conversa com então Ministro da Economia, Luiz Carlos Bresser-Pereira, na casa de Ulisses Guimarães, em uma anotação de 15 de maio de 1987, Furtado fala sobre a gravidade da situação naquele momento. O país caminhava para uma inflação de 50% ao mês e isso ameaçava o processo de transição democrática. Fez duras críticas ao sistema de overnight, sugerindo formas de saneamento da dívida interna, de alongar seus vencimentos e converter os títulos para aliviar a rolagem da própria dívida. Isso poderia baixar as taxas de juros e diminuir o movimento especulativo no overnight. Eis, então, que Bresser, comentando sobre a estrutura do sistema financeiro-bancário brasileiro, falou que não existia força no Brasil, naquele momento, com capacidade de enfrentar o setor financeiro. O próprio, que já tinha sido membro da direção da Fiesp, completou dizendo que existia uma solidariedade dos dirigentes das indústrias com os interesses financeiros: “No fundo é uma coisa só” (p. 346).
Podemos deduzir com certa facilidade que essa relação de força se estende para os principais acontecimentos na política econômica das últimas três décadas no Brasil: passando pelos governos FHC, com a explosão da dívida pública interna e liberalização total dos fluxos de capital; pelos governos Lula e sua Carta ao Povo Brasileiro, na verdade uma carta acalmando os mercados (diga-se, financeiro-bancário); e, culminando nos escandalosos e contínuos lucros do sistema bancário ao longo desse período todo, com crise ou sem crise econômica, com recessão ou sem recessão.
A distância que separa as Avenidas Paulista, símbolo da indústria, e Brigadeiro Faria Lima, centro financeiro do país, é sempre encurtada pelo Ministério da Fazenda em Brasília. Em 1988, Furtado apontava a capacidade de poder da haute finance, no termo usado por Karl Polanyi em seu extraordinário livro A Grande Transformação: as origens de nossa época, de 1944.
“Existe uma massa enorme de ativos financeiros que podem ser utilizados a qualquer instante para ameaçar o governo, seja especulando nos mercados de bens reais, seja monetizando-os. O governo está acuado pelo setor financeiro, que é, aliás, o que mais se beneficia no conflito redistributivo”. (p. 381)
Sem muito espaço para dúvidas, podemos colocar que desde a democratização todos os governos, uns mais outros menos, atuaram com estreitas margens de liberdade na política econômica. Foram poucos os momentos que essa política escapou da curta vigilância e controle da força e poder econômico e político do sistema financeiro. Essa é a estrutura hegemônica que comanda a organização social brasileira na contemporaneidade; é na cultura do rentismo que se amplia a capacidade de apoio às formas de ganhos estéreis do ponto de vista da criação da riqueza, o rentismo-parasitário.
Por fim, no contexto em que vivemos no Brasil, com as forças conservadoras e autoritárias no protagonismo da condução dos principais centros de decisão e poder, Furtado já nos alertava para o caráter reacionário de nossa elite política. Após a proposta do presidencialismo vencer como forma de governo na Assembleia Constituinte de 1988, ele depositou a culpa em nosso parlamento à época, por seu caráter “profundamente conservador”, sintetizando um pais “que teme demasiado a mudança, a experiência, o risco” (p. 378).
Como um autêntico social-democrata, Celso Furtado era adepto do parlamentarismo e acreditava que a experiência presidencialista brasileira não teria sido capaz de formar uma classe política apta para governá-lo, o que exigiria
“[...] um processo lento e a existência de uma matriz institucional adequada. Daí que o país não haja aprendido a governar-se no quadro das instituições representativas e haja apelado com tanta frequência para o autoritarismo. O autoritarismo degrada a classe política e expõe o país ao aventureirismo de ‘iluminados’. O mais importante é aprender a governar-se, e isso somente é possível se o Parlamento assume o governo. Não deixa de ser curioso que entre nós, no século XIX, não obstante o enorme atraso social, o regime parlamentarista permitiu a formação de uma classe política de inegável competência”. (p. 420)
No parlamentarismo, as decisões seriam tomadas coletivamente e a responsabilidade de todas elas divididas entre os membros do governo e o próprio parlamento. Por outro lado, no presidencialismo cada decisão ou política pública é, invariavelmente, conduzida individualmente pela pasta competente, com pouca ou nenhuma articulação com outras áreas governamentais, ficando sob a determinação quase exclusiva do chefe do executivo. Para Furtado, essa diferença seria fundamental, pois a “enorme concentração de poder nas mãos do presidente [bem como governadores e prefeitos] dificulta o desenvolvimento dos partidos políticos e consequentemente da classe política”. Assim, “nenhum país pode ascender ao regime democrático sem formar uma autêntica classe política. E só no regime democrático se consegue limitar a tendência dos que exercem o poder a corromper-se” (p. 420).
Esse aspecto, talvez, nos abra a possibilidade para aprofundar alguma linha de interpretação das razões pelas quais nosso regime político-partidário tenha afundado em sua mais séria e profunda crise institucional, desde a instauração da Nova República. Com efeito, testemunhamos a ascensão do autoritarismo institucionalizado, regido por grupos de extrema-direita instalados no sistema de governo presidencialista, confrontando outros poderes constituídos, solapando as instituições formais e informais e impondo uma agenda político-econômica conservadora e reacionária, sem discussão alguma com a sociedade.
Se a leitura de Celso Furtado já era obrigatória para conhecer melhor o Brasil, suas raízes e características estruturais, a publicação dos Diários Intermitentes reforça a necessidade de revisitar seus escritos com ainda mais vigor, utilizando-os na difícil tarefa de ajudar a desmanchar as redes de dogmatismo ideológico e restabelecer o diálogo científico e político. Elementos importantes para tirar o país do impasse que se encontra no momento.
NOTAS:
[1] Em 14 de junho de 1959 ele escreve nesse sentido: ”[...] eu não sou exatamente o que se chama um economista. Por mais que eu haja estudado economia, é fundamental em mim o fato de que busquei nessa ciência, desde o início, um instrumento de análise a mais para compreender a história. Eu parto da observação do processo histórico e metodicamente vou introduzindo a análise econômica”. (p. 167)
[2] FURTADO, Celso. Brasil, a construção interrompida. São Paulo: Paz e Terra, 1992.
[3] FURTADO, Celso. O subdesenvolvimento revisitado. Revista Economia e Sociedade, Campinas, SP: Instituto de Economia, nº 1, agosto de 1992, p. 08
[4] Veja-se, por exemplo, essa nota de 01 de setembro de 1964: “O que me preocupa é a deformação, a abjeção humana, provocadas pela organização social baseada na exploração econômica ou na dominação política de muitos por poucos. E essa preocupação tem sido tão profunda que condicionou minha vida até o presente. Quando olho para trás, percebo que essa preocupação tomou corpo em minha existência desde os primeiros momentos em que comecei a ter uma vida intelectual, o que me mim ocorreu relativamente tarde, aí em torno dos catorze anos de idade. Antes de qualquer influência ideológica, essa preocupação surgiu ao tomar consciência de [que] a pobreza não era ‘natural’ e de que havia pessoas que lutavam contra ela, e que essa luta encontrava grandes resistências [...] Aos quinze anos eu já era uma pessoa com uma aguda sensibilidade social e orientava as minhas leituras no sentido de consolidar e aprofundar essa consciência”. (pp. 221-222).
