Fábio Guedes

Internacionalização e Inovação: temos que avançar

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Em janeiro de 2015, quando assumimos a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas (Fapeal), fomos designados pelo governador Renan Filho a realizar algumas mudanças de condução na instituição, torna-la ainda mais conhecida do público comum, estabelecer ações de transparência nas políticas, ampliar as relações com a comunidade acadêmica e científica do estado, estreitar mais as parcerias dessa comunidade com o governo, através de contribuições ao aprimoramento das políticas públicas, e buscar apoio no governo federal para as políticas específicas.

Foram quatro anos de aprendizados, construção de uma nova cultura de incentivos à Ciência, Tecnologia e Inovação (C,T&I) e vários avanços. Nesse período alcançamos resultados importantes e cerca de R$ 55 milhões de investimentos permitiram: 50 editais públicos lançados e executados na plenitude, 17 em cooperação internacional (França, Grã-Bretanha, Itália, Comunidade Europeia); apoio e fomento à 152 eventos científicos, acadêmicos e tecnológicos, entre eles a 70ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC); incentivo e financiamento para 140 cientistas participarem de encontros e congressos, com 61 destinos internacionais; 750 projetos de pesquisas contratados e pagos integralmente; mais de 3 mil bolsas concedidas nas modalidades extensão tecnológica, iniciação cientifica, mestrado, doutorado, pesquisa e fixação de cientistas; e, apoio à produção e lançamento de 80 livros acadêmicos.

Entre 2015 e 2017, segundo dados da Web of Science, a produção acadêmica das instituições de ensino superior de Alagoas em revistas científicas e qualificadas cresceu 75%, contra 35% no período 2010-2014. Em apenas 3 anos foram 1.551 artigos produzidos e publicados (média de 513,7), enquanto nos cinco anos anteriores foram 1.436 (média de 287,2). Essa evolução é uma das principais demonstrações de que a comunidade acadêmica e científica respondeu, positivamente, às políticas de incentivos e fomento à C,T&I do governo estadual. No quesito produção acadêmica, podemos afirmar, com expectativas favoráveis, que avançaremos mais porque muitas pesquisas estão em fase de desenvolvimento e seus resultados serão apresentados em congressos e publicados nas revistas especializadas.

Importa ressaltar que esses avanços foram conquistados em um momento de “maré vazante” para as áreas de ciência, tecnologia e inovação no país. Especialmente a partir de 2015, as principais agências federais de fomento foram gradativamente perdendo espaço no orçamento público federal e instituições como a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Ensino Superio (Capes) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) trabalharam no limite para garantir o trivial de seus compromissos. Naquele ano, por exemplo, o custeio de todo o sistema de pós-graduação brasileiro foi cortado em 75%, depois nunca foi constituído aos níveis anteriores.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), principal fonte de financiamento à infraestrutura de C,T&I e subvenção de programas estratégicos, especialmente para inovação, está contingenciado desde 2015.

Portanto, as políticas de austeridade adotadas no âmbito federal derrubaram os investimentos do país em C,T&I, promovendo a diminuição deles no PIB para cerca de 1% apenas. Ao que parece, as expectativas não são favoráveis ainda hoje.

Então, o esforço realizado pelo Governo de Alagoas, através da Fapeal, não deve ser minimizado e ele só foi possível, principalmente, porque a política de austeridade praticada “pelas bandas de cá” não foi às custas de cortes draconianos que sacrificam políticas sociais e investimentos públicos.

O estado de Alagoas alcançou as primeiras posições no ranking nacional em solidez fiscal graças, em termos gerais, a inovação na gestão das finanças públicas (tesouro e receita estadual) renegociações com o governo federal, especialmente na revisão dos termos e compromissos com a dívida pública, com apoio imprescindível do Congresso Nacional, através do Senador Renan Calheiros, ajustes e adoção de novas tecnologias na área tributária, revisão de contratos, cortes de desperdícios e a primazia de quadros técnicos em postos chaves da administração pública, que exigem maior controle e planejamento na execução financeira e orçamentária etc.

Portanto, as opções há quatro anos para a política de C,T&I em Alagoas, executada pela Fapeal, estavam dadas, também, pelas próprias circunstâncias. Mesmo sendo impossível substituir o governo federal em sua missão de apoiar, financiar e executar programas nacionais e grandes projetos de desenvolvimento científico e tecnológico, especificamente por intermédio do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC) e agências federais, era importante construir uma estratégia para que a ciência e a pesquisa no estado não entrassem em relativo colapso. Dessa forma, investir, especialmente em nosso sistema estadual de pós-graduação, foi imprescindível.

No que diz respeito a esse sistema, contamos com 67 cursos de pós-graduação em Alagoas. São 47 mestrados (14 profissionais e 33 acadêmicos) e 20 doutorados (6 em parcerias com instituições de ensino externas). O acordo de cooperação técnica e acadêmica celebrado entre Fapeal e Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), em 28 de abril de 2017, no valor global de 38 milhões de reais, foi um passo muito importante para garantir o fornecimento, até 2022, de bolsas de mestrado e doutorado para o sistema estadual de pós-graduação acadêmico. O acordo anterior que vigorou até 2016 foi de R$ 22 milhões, 72% inferior.

Entretanto, dois aspectos são essenciais para continuidade dos avanços nas áreas de C,T&I em Alagoas. O primeiro deles, é superar as etapas de ampliação do sistema de pós-graduação em nossas instituições de ensino superior, que cresce ano a ano, direcionando nossas energias e recursos para consolidar os programas, incentivando estratégias e ações que permitam condições mais favoráveis para que as notas no ranking nacional se elevem e esses programas possam alcançar níveis de excelência internacional, com  parcerias cientificas, produção e cooperação acadêmica com outros países e suas instituições de ensino e pesquisa.

Mais do que a quantidade de trabalhos produzidos, importa que os mesmos sejam desenvolvidos e publicados em colaboração com pesquisadores de outros países. Estudos recentes comprovam a correlação muito forte entre a colaboração internacional e o aumento do fator de impacto da produção cientifica desenvolvida entre as áreas de conhecimento e instituições envolvidas, contribuindo, assim, para melhor inserção nos rankings, nacional e internacional, das universidades (Pedrosa & Pereira, 2018; Santos, 2018).

Portanto, a elaboração de uma estratégia de qualificação dos programas de pós-graduação alagoano e maior interação internacional, se colocam como condições muito importantes. Na última avaliação da Capes, em 2017, na região Nordeste apenas os estados do Piauí e de Alagoas não evoluíram para programas com notas 6 e 7, considerados de excelência em nível internacional. Faz-se necessário, portanto, discutir esse assunto com as instituições de ensino superior que contam com pós-graduação stricto sensu e definir, rapidamente, uma plataforma de ações, com metas e resultados esperados.

Numa estratégia dessa natureza é importante levar em consideração, por exemplo: quantidade de artigos publicados em revistas no 1%, 10% e 50% em cada área específica ou consideradas pelo Academic Ranking of World Universities (ARWU); artigos incluídos nos bancos de dados Web of Science e Scopus; porcentagem de artigos publicados com um autor de uma instituição estrangeira ou em coautoria com um parceiro não-acadêmico; número de patentes outorgadas; número de convênio ou cooperação assinados com o setor produtivo; backlinks ao site dos cursos dos programas de pós-graduação e das instituições; número de docentes em tempo integral (Marcovitch, 2018).

O segundo aspecto importante se refere aos incentivos às iniciativas de empreendedorismo e de inovação tecnológica em Alagoas. Muito já se fez para que o estado caminhasse a passos mais largos no sentido das experiências já conhecidas de construção de ecossistemas de inovação, a exemplo do Porto Digital, em Recife, e o Parque Tecnológico da Paraíba, em Campina Grande, hoje referência nacional (Pierro, 2019). O ex-secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, professor da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), Eduardo Setton (2010-2014), conseguiu, com muito êxito, liderar um movimento na direção do empreendedorismo inovador e na construção de um Plano Estadual de C,T&I, apropriado para a época e ao contexto das condições financeiras, tanto local quanto nacional.

Nesses quatro anos batemos os 4 cantos do país, inclusive na França, conhecendo modelos de parque tecnológicos, modelos de gestão e governança. No Brasil, o ecossistema de Santa Catarina tem inspirado vários outros projetos, inclusive o nosso. Liderado pela Fundação Certi, vinculada a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), o estado sulista tem surpreendido o país em empreendedorismo tecnológico e, com isso, atraído grandes e importantes empresas, nacionais e estrangeiras.

A Fundação Certi tem tratado com a Secretaria de Estado de C,T&I  sobre o modelo mais apropriado para o Polo Tecnológico e Tecnologia da Informação, Comunicação e Economia Criativa do Jaraguá. Nesse sentido, o Polo pode se tornar um equipamento extraordinário de aglutinação dos potenciais de inovação de Alagoas, especialmente se conseguir construir as pontes entre os setores produtivos, empresários e jovens empreendedores, e o sistema de pós-graduação, portanto, universidades, centros universitários, instituto federal de Alagoas e faculdades.

Em 2017 a Fapeal estabeleceu com o CNPq uma importante parceria, na forma de piloto no país, para lançamento de edital no valor de 1,8 milhão de reais com objetivo de fortalecimento do sistema regional de inovação em Alagoas, através da concessão de bolsas de doutorado, mestrado e iniciação científica envolvidos em projetos de cooperação entre instituições de pesquisa e empresas instaladas no estado. O que chamamos de Programa de Pesquisa Pós-Graduação-Empresas (PPG-Empresa) é uma iniciativa para conectar as universidades aos setores produtivos no estado.

Esse Programa também objetiva criar novas fontes alternativas de financiamento à ciência em Alagoas, comprometendo os segmentos privados com projetos de inovação e desenvolvimento tecnológicos que permitam aumentar suas competências empresariais, algo muito comum em instituições como a Universidade de São Paulo (USP), Universidade de Campinas (Unicamp), Massachusetts Institute of Technology (MIT), Universidade de Berkeley, Universidade de Davis etc. (Brito Cruz, 2018).

Para incrementar esse aspecto do desenvolvimento tecnológico, empreendedorismo e inovação em Alagoas, também em 2017 o governador Renan Filho, através da Fapeal, assumiu importantes compromissos com a Financiadora de Projetos e Pesquisas (FINEP), o de apoiar duas grandes ações: o Programa de Apoio à Inovação Tecnológica – Programa Tecnova II e, pela primeira vez, o Programa Nacional de Apoio à Geração de Empreendimentos Inovadores – Programa Centelha.

Enquanto o Programa Tecnova II apoiará, através de subvenção econômica, empresas de médio porte já constituídas em projetos de inovação tecnológica de produtos e processos, o Programa Centelha promoverá cerca de 40 novas empresas de base tecnológica que possam atuar em vários segmentos, como saúde, tecnologia da informação, energia e meio ambiente, biotecnologia, design, moda, audiovisual, gestão, tecnologias sociais, materiais, mecatrônica etc.

Os três programas (PPG-Empresa, Tecnova II e Centelha), portanto, somam um funding de R$ 4,6 milhões em investimentos, constituído pela Fapeal, Finep e Sebrae, a ser aplicado em 2019. Eles certamente movimentarão os núcleos de inovação tecnológica – NIT instalados nas instituições de ensino superior, cursos de pós-graduação, micro, pequenos e médios empresários, ajudando a constituir uma cultura mais ampla de empreendedorismo tecnológico, fortalecimento dos arranjos produtivos locais, especialmente em tecnologias, das incubadoras de empresas, criação de aceleradoras e, finalmente, dando caráter dinâmico ao Polo Tecnológico de Tecnologia da Informação, Comunicação e Economia Criativa do Jaraguá mais à frente.

Essas ações poderão, novamente, rearticular interesses, projetos e sonhos que convergem para a necessidade de uma Alagoas mais diversificada economicamente, com geração de oportunidades, empregos e renda em níveis mais elevados. Elas não serão possíveis sem a parceria efetiva de instituições como as Secretarias de Estado da Fazenda (SEFAZ), do Desenvolvimento Econômico e Turismo (SEDETUR), a de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI), a Federação das Indústrias de Alagoas (FIEA), o Instituto Evaldo Lodi, a Federação de Comércio de Alagoas (FECOMÉRCIO), o Sebrae, a Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (ASSESPRO/AL), e a colaboração das Universidades, dos Centros Universitários, das Faculdades, da Associação Comercial de Alagoas e do Conselho de Jovens Empreendedores de Alagoas.

Não podemos desestimular o potencial criativo em Alagoas. Ele deve ser valorizado, pois muitos dos problemas podem contar com a genialidade e inventividade de nosso povo. Devemos superar a barreira do vira-latismo, nos termos de Giannetti (2018), dando as chances e possibilidades de ousarmos. Temos muito potencial para isso, se não em grandes e significativos avanços científicos e tecnológicos, que nosso sistema acadêmico e científico e segmentos econômicos de base tecnológica, possam, especialmente, adequar, adaptar à nossa realidade e aos nossos desafios, aquilo que os outros inventam, descobrem, fazem avançar, em várias áreas, disciplinas e atividades produtoras de riqueza.

Bibliografia de apoio:

BAIMA, Cesar. CNPq e Finep alertam para possível corte de bolsas e investimentos em 2019. Jornal O Globo, Rio de Janeiro, 09/08/2018.

BRITO CRUZ, Carlos Henrique de. Indicadores sobre Interação Universidade-Empresa em Pesquisa em São Paulo. In: MARCOVITCH, Jacques (Org.). Repensar a Universidade. São Paulo: Com-Arte; Fapesp, 2018.

GOLDEMBERG, José. Ciência, Desenvolvimento e Universidade. In: MARCOVITCH, Jacques (Org.). Repensar a Universidade. São Paulo: Com-Arte; Fapesp, 2018.

GIANNETTI, Eduardo. O Elogio do Vira-Lata. São Paulo: Companhia das Letras, 2018.

MARCOVITCH, Jacques (Org.). Repensar a Universidade. São Paulo: Com-Arte; Fapesp, 2018.

MARQUES, Fabrício. Ciclo Interrompido. Revista Pesquisa Fapesp, São Paulo: Fapesp, Ano 20, nº 275, janeiro de 2019, pp. 36-41.

PEDROSA, Renato H. L.; PEREIRA, Micael Waldhelman. Avaliação da Pós-Graduação, Publicações Científicas e Rankings Internacionais. In: MARCOVITCH, Jacques (Org.). Repensar a Universidade. São Paulo: Com-Arte; Fapesp, 2018.

PIERRO, Bruno de. O Desafio de Transferir Conhecimento. Revista Pesquisa Fapesp, São Paulo: Fapesp, Ano 20, nº 275, janeiro de 2019, pp. 50-53.

SANTOS, Solange Maria dos. Rankings Internacionais de Universidades: comparação e desempenho por áreas. In: MARCOVITCH, Jacques (Org.). Repensar a Universidade. São Paulo: Com-Arte; Fapesp, 2018.

Neoliberalismo para brasileiro ver

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A velha cantilena volta a soar em alto e bom som, antes do novo governo assumir as rédeas da república brasileira, a partir de janeiro de 2019. Durante a gestão de Michel Temer, a sirene já emitia sons e projetos avançavam.

Sob a futura batuta do novo guru da “ekipeconômica” governamental, Paulo Guedes, o manto da concórdia se estende, prometendo mais uma rodada de redefinições do papel do Estado, apelando para as surradas ideias neoliberais e seus princípios angulares, tão comuns aos chamados Chicago Boys, categoria que caracteriza os economistas que se pautam pela cartilha das políticas econômicas de cunho ortodoxas, inspiradas pelas lousas da Universidade de Chicago, nos Estados Unidos, considerada a meca do pensamento laissez faire no mundo.

De conhecimento muito comum entre aos especialistas, as políticas neoliberais e seus princípios somente são sentidas na sociedade quando as taxas de desemprego sobem e as políticas sociais são reduzidas. O prometido nunca é alcançado, somente os efeitos colaterais se apresentam em sua face mais cruel.

Geralmente, os economistas denominados de Chicago Boys advogam que todos os males que enferrujam as engrenagens do sistema econômico estão concentrados nas formas de funcionamento e características da participação do Estado na sociedade. Invariavelmente, acusam o crescimento dos gastos públicos, o peso dos servidores públicos nas despesas correntes e a expansão das políticas sociais. Põem na vala comum dos gastos correntes, como despesas com pessoal e encargos e manutenção da máquina governamental, os investimentos públicos.

Resumidamente, o Estado seria perdulário, com despesas muito superiores as suas receitas fiscais, implicando em sucessivos déficits públicos. Esses saldos negativos promovem a contração de dívidas públicas, forçando o Estado e o governo de plantão emitir títulos prometendo pagar juros em determinado tempo contratual.

Ao buscar financiamento para cobrir suas despesas correntes, o Estado inicia uma disputa na sociedade por recursos financeiros (poupança) que poderiam estar disponíveis aos empreendedores e segmentos produtivos, através do crédito disponibilizado pelo sistema bancário, que é fiel depositário da poupança dos indivíduos e empresas.

Assim, quanto maiores forem os gastos públicos sem previsão orçamentária e base financeira tributária, em razão da “sanha consumista dos governos”, mais elevados os déficits do Estado, crescimento da dívida pública, os juros mais caros, em razão dos riscos que envolvem os novos empréstimos aos governos.

Com isso, o sistema econômico pode vir sentir dificuldades porque a diminuição da liquidez prejudica o financiamento de projetos de investimentos, a possibilidade de geração de empregos e renda etc. Esse efeito é conhecido pelos economistas de crowding out, ou seja, as empresas são deslocadas da possibilidade de alcançar recursos e apoio financeiro em razão dos desequilíbrios fiscais do Estado e sua necessidade de financiamento através do mercado privado.

Solução? Diminuir o tamanho da máquina estatal para reduzir despesas, segurar aumentos de salários do funcionalismo público, promover privatizações e alcançar saldos financeiros para abater a dívida pública.

Por trás dos discursos que defendem essa solução, o papel do Estado é resumido a realizar investimentos e executar despesas em áreas onde a iniciativa privada não tem interesse em explorar ou apresenta deficiências estratégicas. Resumidamente, são nas chamadas falhas de mercado que o poder público deve assumir responsabilidades, como saúde, segurança pública, infraestrutura e, se necessário, educação.

Essa ideia central é reproduzida diversas vezes, de maneira sofisticada, em papers científicos ou manuais de economia, sugerindo a todos os governos fórmulas de ajustes estruturais, de Estados nacionais passando por governos locais, sem as devidas mediações ou interpretações das diferentes realidades, numa espécie de consenso ideológico e técnico que se vale fortemente dos exemplos da economia doméstica para advogar decisões políticas e justificar suas consequências.

Por muitas vezes a sociedade é levada acreditar que os gestores públicos são todos irresponsáveis, que gastam muito e mal e por essa razão devem ser penalizados nas eleições. Não há espaços para muitas dúvidas que os recursos públicos devem ser bem geridos, aplicados da maneira mais correta, promovendo serviços públicos eficientes com a sociedade sendo atendida em suas principais demandas, pois ela é quem sustenta os Estados através do pagamento de impostos.

Entretanto, as funções do Estado são mais complexas e sua missão muito mais profunda. Por essa simples razão já é uma excrecência qualquer comparação entre a gestão e aplicação dos recursos públicos e a economia doméstica. Para o caso brasileiro é ainda mais ilegítima essa semelhança, porque as instâncias de poder distribuídas na federação muitas vezes funcionam em lógicas diferentes, com prerrogativas e responsabilidades diferenciadas.

Baseado na experiência histórica brasileira e numa ampla literatura produzida, que as cartilhas dos Chicago Boys são muito mais adequadas para a gestão de prefeituras e estados subnacionais, mas quando aplicadas ao governo central, de maneira permanente, podem provocar muito mais dissabores à economia nacional e sociedade em geral, especialmente quando se convive com uma grave crise de desemprego, baixo dinamismo econômico e profundas desigualdades sociais. Isso já foi reconhecido até mesmo por agências multilaterais que por anos defenderam as premissas neoliberais, como Banco Mundial e FMI.

Isso não significa que a ampliação das funções do Estado e sua intervenção na sociedade não possa ser criticada e mesmo rechaçada. A questão não é fazer uma cega defesa do estatismo, mas discutir e reconhecer que o Estado é primordial para o desenvolvimento econômico e no auxílio, na maioria das vezes indução, ao progresso das forças de mercado. É claro que esse padrão muda em cada contexto histórico e o sonho dos liberais em se livrar dos perigos do chamado Leviatã é quase sempre adiado a cada crise da economia de mercado capitalista.

Portanto, o Estado pode tanto ser uma solução para o desenvolvimento econômico como um problema, como apontou Peter Evans, professor de Estudos Internacionais da Universidade da Califórnia, em artigo seminal (acessar aqui). Por esse aspecto podemos saltar as armadilhas simplistas dos modelos econômicos que estão por trás da retórica neoliberal, se ancorando na história que revela os determinantes reais do desenvolvimento econômico das Nações.

Na Era Trump, o que parecia reforçar os argumentos dos Chicago Boys se revela justamente o contrário. A face da realpolitik estadunidense ganhou ainda mais doses de pragmatismo na competição global, especialmente com a China que, aliás, já demonstra, há anos, políticas desenvolvimentistas, seguindo o exemplo em escala ampliada ao que já aconteceu no Japão e Alemanha, nos anos 1960-70, e Coréia do Sul e Taiwan, anos 1980-90. Esses exemplos sequer constam nos manuais de economia anglo-saxões.

De onde menos poderíamos imaginar provir exemplos de maior intervenção do Estado no sistema econômico nos últimos anos, tem acontecido justamente o contrário ao que se desenha abaixo da Linha do Equador, local privilegiado em que as experiências neoliberais ou de ajustamentos estruturais são adotadas sem pudor.

É sensato deixar claro que não sou “patriota” de um Estado perdulário e ineficiente, causador de distorções que atrapalhem a vida dos indivíduos e impeça a livre iniciativa econômica. Todavia, a miopia neoliberal não afeta a visão de quem reconhece funções estratégias da ação estatal, conhece um pouco dos exemplos mundo afora pelos quais a formação da sociedade e desenvolvimento econômico, tecnológico e social somente foram possíveis pela importância vital do Estado.

Dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) revelam que a economia dos Estados Unidos está retomando o crescimento com geração de empregos e o determinante fundamental tem sido aumento da participação do Estado induzindo o consumo e investimentos agregados.

Em razão da crise do mercado imobiliário que trouxe o fantasma da depressão econômica, em 2008 a taxa de desemprego nos Estados Unidos ultrapassou 12% da força de trabalho e o Produto Interno Bruto despencou cerca de 10% em termos reais até 2010. Somente em 2012 a economia americana volta ao patamar do PIB pré-crise, porém a redução do desemprego só retorna aos níveis baixos verificados antes de 2008 timidamente a partir de 2016. Entretanto, é do ano passado para 2018 que ele diminui fortemente, alcançando 3% da força de trabalho.    

Por sua vez, o PIB real norte-americano cresceu 4,1% no segundo trimestre de 2018, considerando o desempenho em 12 meses. Em comparação ao mesmo período de 2017, a expansão foi de 2,8%. Esses resultados aumentam as expectativas do governo de alcançar a meta de um crescimento anual de 3%.

Quem tem puxado a maior economia do planeta? O consumo e investimentos públicos, conforme os dados. No primeiro ano de governo Trump, os gastos públicos tiveram crescimento praticamente nulo, 0,1%. Por outro lado, em 2018 a expansão foi de 2,2% e a projeção para 2019 é dobrar para 4,3%. Não se pode afirmar que o consumo das famílias tenha sido responsável por esse crescimento em 2018, pois depois de uma expansão de 2,8% em 2017, voltou a despencar 0,3 pontos percentuais (p.p.) em 2018, com projeção de queda novamente em 2019, chegando próximo a taxa de 2,2%

Em relação aos investimentos agregados, os negócios privados cresceram 4,7%, em 2017, fecharão 2018 com uma taxa de 6% e a expectativa é de 5% de crescimento em 2019. Por sua vez, os investimentos do governo saltaram extraordinariamente. Tinha expandido apenas 0,1% em 2017, mas em 2018 cresceu 3% e ano que vem a expectativa é alcançar 4% de crescimento. Isso significa em temos absolutos 70 bilhões de dólares a mais em investimentos públicos entre 2017-2018, um pouco menos que a metade da expansão dos investimentos realizados por toda a iniciativa privada nos EUA. No geral, os investimentos governamentais chegarão a marca dos 645 bilhões de dólares na economia norte-americana em 2019, estimulando setores estratégicos como energia, saúde, ciência e tecnologia, aeroespacial, defesa nacional etc. Somando esse valor aos consumo corrente governamental, a cifra alcança 3,4 trilhões de reais, ou aproximadamente 20% do PIB norte-americano

Os dados ainda revelam que aproximadamente um quarto do crescimento do PIB dos Estados Unidos em 2018 foi impulsionado pelos estímulos fiscais do governo, com os efeitos multiplicadores sobre as atividades econômicas privadas e consumo das famílias, por consequência no aumento dos postos de trabalho e geração de renda, portanto. Então, se somarmos a participação direta, através do consumo corrente e investimentos públicos, com os estímulos fiscais através de subsídios, redução de impostos, taxas e tarifas etc. a participação do Estado norte-americano em sua economia certamente alcança um terço do PIB nacional. Como eles financiam isso? Parte com impostos, claros, mas outra considerável com dívida pública, adquirida por chineses, japoneses, alemães e até brasileiros. Mas isso é assunto para um outro artigo...

Parece que por lá, o governo Trump está pouco se lixando com os Chicago Boys, especialmente quando a competição com a China se acirra, outro país que conhece as premissas dessa trupe de economistas somente através de seus manuais. Enquanto isso, no país tropical a cartilha tem dormido aberta na mesa de cabeceira das futuras autoridades econômicas, enquanto a pobreza tem saltado a olhos vistos, movimento confirmado pelas informações e dados mais recentes do IBGE (conferir aqui).

As mãos nada invisíveis

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Em tempos de condenação de tudo o que é feito pelo Estado no Brasil e críticas veladas aos servidores públicos, quase sempre culpados pela ineficiência dos serviços e máquina públicas, se levantam bandeiras liberais que no fundo, na sua grande maioria, tremulam em nome de alguns interesses corporativos ou em defesa de setores oligopólicos da economia brasileira.

É verdade que nem toda a defesa dos princípios liberais é incorreta. De fato, é preciso estimular a livre iniciativa, facilitar a vida dos empreendedores e permitir a expansão da geração de riqueza, aumento da ocupação e postos de trabalho formais, resultando na consequente geração de renda.

Mas como gato escaldado não morre afogado, sabemos que mais do que a defesa do liberalismo em nome do crescimento econômico e desenvolvimento mais inclusivo produtivamente, esconde-se por trás uma lógica de mercado que reforça suas estruturas monopolistas e oligopólicas, que grandes conglomerados financeiros e produtivos ditam as regras como as “mãos invisíveis” devem funcionar.

Nos Estados Unidos essas “mãos” sempre foram monitoradas, quando não manipuladas, pelo Estado nacional. Em determinados momentos de sua história quando os grandes oligopólios regeram os mercados em suas estratégias corporativistas, resultaram em duas grandes crises econômicas: a depressão de 1930 e a imobiliária de 2008.

Ao reler o livro de Mariana Mazzucato, O Estado Empreendedor: desmascarando o mito do setor público vs. o setor privado (São Paulo: Portfólio Penguin, 2014) para uma discussão com alunos do curso de pós-graduação em economia da UFAL, revi alguns trechos que tinha sublinhado há 4 anos. Passado esse período, foi como um filme que me fez retornar no tempo tentando encontrar o ponto em que o Brasil, definitivamente, se embrenhou por uma seara nebulosa, de destino incerto. Vejamos alguns trechos que selecionei

"[...] o Estado desenvolvimentista americano teve um papel proeminente, desde a concessão de terras para empresas privadas para a construção de ferrovias e o apoio financeiro da pesquisa agrícola no século XIX até o financiamento, apoio e desenvolvimento ativo das indústrias aeronáutica e espacial no século XX, e subvenções para P&D e outros tipos de financiamento para a indústrias ligadas às ciências naturais, nanotecnologia e energia limpa no século XXI" (p. 98).

"O governo [nos EUA] não apenas financiou a pesquisa mais arriscada, seja básica ou aplicada, como muitas vezes foi a fonte da inovação mais radical e pioneira" (p. 97)."

"Podemos tirar uma conclusão geral a partir da análise desses três exemplos de apoio estatal para a inovação - DARPA (Agência de Projetos de Pesquisa Avançada de Defesa), SBIR (Programa de Pesquisa para a Inovação em Pequenas Empresas) e o ODA (Orphan Drug Act): os Estados Unidos passaram as últimas décadas usando políticas intervencionistas bastante ativas para estimular a inovação no setor privado visando objetivos mais amplos para as políticas públicas" (p. 97)

"[...] o Vale do Silício é também difícil de copiar, pois cada defensor desse modelo conta uma história envolvendo 'empresários descontraídos e investidores visionários', mas esquece um fator crucial: o papel dos militares em sua criação e manutenção [...] O Vale do Silício deve sua atual configuração a padrões de gastos federais, estratégias corporativas, relações indústria-universidade e inovação tecnológica moldada pelos pressupostos e prioridades da política de defesa da Guerra Fria" (p. 98)

"Longe de sufocar a inovação e ser um obstáculo ao sistema econômico [o governo nos EUA], fomentou a inovação e o dinamismo em diversas indústrias importantes, com o setor privado muitas vezes desempenhando um papel secundário. Ironicamente, o Estado tem feito isso nos Estados Unidos, que nos círculos políticos costuma ser apontado como seguidor de um modelo mais voltado para o mercado (liberal) do que a Europa. Isso não tem acontecido no que diz respeito à inovação" (p. 124-125)

Também é importante ressaltar que somente ligadas direta ou indiretamente a indústria bélico-armamentista são em torno de 300 mil empresas, que sem as demandas estatais e vendas de armas com autorização do governo uma parte considerável dos investimentos em C&T não aconteceriam ao longo de seis décadas. As demais áreas de interesses prioritários são energia, saúde e agricultura.

Abaixo da linha do Equador, sobram retóricas e falta pragmatismo político, mais recursos para juros e privilégios corporativos e menos investimentos em educação, ciência, tecnologia, inovação e indústria. Vontade maior de mudanças dentro das Universidades públicas, porque potenciais têm sobrando. As políticas macroeconômicas que priorizam os ganhos rentistas e direcionam os empresários para a obtenção de lucros não-operacionais, são as principais conspiradoras para não estabelecer as pontes estratégicas empresa-universidade. Nos EUA as mãos não são nada invisíveis, apenas na caixa craniana de quem imagina ao contrário...

Vale lembrar que os Estados Unidos é o país que em termos absolutos mais investiu em P&D no ano de 2017, foram cerca de US$ 535 bilhões, aproximadamente 2,7% do seu PIB. O Japão quer alcançar 4%, o que significa US$ 202 bilhões, enquanto Alemanha investiu US$ 105 bilhões, no mesmo ano. A China que corre atrás da liderança tecnológica mundial até 2050, investiu naquele ano, 2,7% do seu PIB, US$ 280 bilhões em P&D. Enquanto isso, no Brasil os investimentos em Ciência, Tecnologia e Inovação estão contaminados pela "síndrome Neymar". Em 2018 despencaram para menos de 1% do PIB, cerca de US$ 0,02 bilhões, algo em torno de R$ 7,7 bilhões. De 2011 a 2017, o Brasil passou do 47º ao 69º lugar no Índice Global de Inovação: rolou 22 posições abaixo.

A miséria cresce no Brasil, e Alagoas?

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Matéria publicada no jornal O Valor na data de 10 de novembro passou despercebida pela imprensa e pelos formadores de opinião em Alagoas. Sob o título “A extrema pobreza avança e é recorde em 9 estados” a matéria (ver aqui) demonstra a regressão no quadro de diminuição das desigualdades sociais no país, especialmente na região Nordeste.

No Brasil, a proporção de famílias vivendo abaixo da linha de pobreza cresceu 50%, saindo de 3,2% da população para 4,8%. Isso significa cerca de 2,5 milhões de famílias no país, aproximadamente 10 milhões de pessoas que vivem com menos de R$ 85 per capita/mês, indicador econômico da linha de pobreza e extrema pobreza adotado pelo Plano Brasil sem Miséria, levado em conta pela consultoria Tendências, realizadora do levantamento. (ver Plano Brasil sem Miséria aqui)

O Maranhão continua sendo o estado da federação com a maior proporção de famílias em condições de extrema pobreza, 12,2%. Em termos absolutos e significa, aproximadamente, 215 mil famílias vivendo com menos de R$ 85 per capita/mês, ou 860 mil pessoas vivendo em condições deploráveis, sem dignidade.

Nos estados do Piauí, Bahia e Sergipe o crescimento da extrema pobreza entre 2014 e 2017 superou o percentual nacional, 76%, 104,2% e 117,1%, respectivamente. Essa evolução tem relação direta com o crescimento do desemprego e perda de postos de trabalho. Sergipe e Bahia estão entre os cinco estados brasileiros com maiores taxas de desemprego, 17,5% e 16,2% de pessoas desocupadas em relação total da população em condições de trabalhar. (ver dados do IBGE aqui)

Dois estados na região chamam atenção. Na Paraíba o percentual das famílias em extrema pobreza recuou 10,9%, em Alagoas o crescimento foi de 11,9%, o terceiro menor resultado nacional, ficando somente atrás do Tocantins, que diminuiu 20,9% e da Paraíba, como apontado.

Apesar da taxa de desemprego em Alagoas ser uma das mais elevadas do país, 17,1%, muito associada a dinâmica da atividade sucroalcooleira e suas características sazonais, o crescimento da proporção das famílias em extrema pobreza foi muito menor que o esperado. Entre 2014 e 2017, a evolução foi 12%, três vezes menos que no Rio Grande do Norte, segundo lugar na região, e cinco vezes abaixo da média nacional. Considerando a população alagoana em 2014, tínhamos 68.500 famílias em situação de extrema pobreza. Em 2017 passamos para 77.700 famílias, levando em conta a estimativa populacional do IBGE para esse ano. Em termos absolutos, saímos de 275 mil pessoas aproximadamente vivendo em condições de extrema pobreza para 311 mil alagoanos.

As políticas sociais do governo federal e a dependência dos recursos da União são importantes para atenuar as desigualdades econômicas em Alagoas. O recuo nessas políticas e o baixo crescimento econômico nacional, atingem diretamente os estados nordestinos, especialmente aqueles que não contam com uma estrutura produtiva mais diversificada e um setor agropecuário pujante.

Em alagoas o emprego e a geração de renda são promovidos basicamente pelas atividades de comércio, serviços e administração pública. A formação de postos de trabalho na indústria depende muito da atividade sucroalcooleira (seis meses do ano apenas) e nos momentos que a construção civil é acionada com mais intensidade, principalmente com a ampliação do crédito imobiliário e os programas de habitação e infraestrutura, quase sempre governamentais.  Entretanto, surpreende que Alagoas tenha alcançado um resultado abaixo da grande maioria dos demais estados brasileiros. Isso é muito positivo, mesmo considerando que ainda estamos entre os cinco estados com maiores taxas proporcionais de famílias vivendo em extrema pobreza.

Talvez a recuperação das contas públicas e a retomada dos investimentos governamentais, especialmente em infraestruturas de transporte e mobilidade urbana, saúde, educação e recursos hídricos, tenham contribuído para que Alagoas não apresentasse um resultado muito pior. Entretanto, isso é uma questão que ainda merece mais estudos, exploração de hipóteses e correlação de muitas outras variáveis, até para também compreender o que aconteceu na Paraíba e Tocantins.

 

 

 

 

O novo Ministério da Ciência e Tecnologia (e a Inovação?)

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Ufa! Pelo menos o Ministério da Ciência e Tecnologia foi preservado no novo governo que se anuncia! Excluíram um monstrengo, as Comunicações, e com ele parece que desapareceu da sigla a “Inovação”, é pelo menos o que percebo nas notícias envolvendo o futuro gestor da pasta, o astronauta Marcos Pontes.

O assunto dominante não foi tão somente o currículo e credenciais do astronauta para dirigir uma das pastas mais estratégicas para o pais e seu futuro, mas o remanejamento das responsabilidades com o ensino superior para o MCT(I?).

Essa ideia não é nova. Ainda durante o primeiro mandato do Presidente Lula, o então Ministro da Educação, Cristovam Buarque, propôs transferir as universidades para o Ministério da Ciência e Tecnologia. A ideia foi percebida como interessante, mas do ponto de vista político desagradava o Partido Socialista Brasileiro (PSB), que dirigia a pasta, através de Roberto Amaral. Ciência e Tecnologia sempre foram áreas estratégicas na concepção de desenvolvimento nacional para o PSB. Basta ter em mente o salto que Pernambuco obteve enquanto o partido comandou essa pasta ministerial e o governo estadual.

A proposta certamente não saiu da seara da nova equipe que está sendo formada pelo presidente Bolsonaro. Ela já vinha em processo de amadurecimento no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (finado MCTIC), por técnicos graduados e gestores executivos. Com base em várias experiências internacionais, essa ideia iria se colocar em algum momento para quem assumisse a cadeira mais importante da República. A título de exemplo, na França tem-se o Ministério do Ensino Superior e Pesquisa e, em Portugal, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Se bem formatada, não percebo essa ideia como ruim, pois as áreas de Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil padecem de uma incrível falta de articulação e sincronismo entre as diversas instituições de fomento, tanto federais quanto subnacionais, poucos recursos financeiros, além de rubricas orçamentárias diferentes, criando enormes dificuldades em transferências de recursos, centralização de estratégias, sem contar que as decisões são, na maioria das vezes, condicionadas pela estrutura de poder constituída pelos arcos de alianças e coalizões políticas que dão sustentação a chamada “governabilidade” à Presidência da República. Com isso quero dizer que nem sempre o que pensa um Ministro coincide ou é tomado como estratégico por outro, até mesmo em pastas tão complementares

É preciso reconhecer que a grande maioria da pesquisa e ciência hoje desenvolvida no Brasil encontra-se dentro das universidades, especialmente públicas e, com exceção das instituições estaduais de São Paulo, na rede federal.

Cerca de 70% do orçamento do Ministério da Educação destina-se a manutenção e investimentos nas universidades federais. Porém, sabemos que dentre as prioridades, o país necessita urgentemente avançar na educação básica e fundamental. Geralmente, as preocupações com esse desafio dominam a maior parte da atenção e esforços nesse Ministério, colocando em segundo plano o tratamento às Universidades e suas funções na sociedade, especialmente de produção de ciência e tecnologias.

Além desses aspectos, algumas particularidades operacionais podem mais ajudar que continuar emperrando os avanços das pesquisas, do desenvolvimento tecnológico e da inovação. As três principais agências federais de fomento, o CNPq, a CAPES e a FINEP se integradas em um mesmo “guarda-chuva” ministerial, podem agilizar parcerias, convênios sincronizar programas, projetos e ações etc.

Da forma como se encontram, CNPq e FINEP no MCTIC e CAPES no Ministério da Educação, a tendência é a contínua desassociação e falta de harmonia, especialmente quando necessitamos construir uma Agenda Nacional de Pesquisa, para que de maneira concreta valorizemos ainda mais nossa comunidade científica e acadêmica e possamos aproximá-la ainda mais dos desafios que se impõem ao país. Para tanto, essa comunidade está completamente aberta e ansiosa por recursos (infraestrutura e financeiros) que permitam avançar nessa direção

Agora, é esperar para ver, de olhos bem arregalados e espírito crítico acurado, como o processo de transferência das universidades para o MCT(I?) acontecerá.

Quem disse que no regime ditatorial civil-militar foi melhor?

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O regime ditatorial civil-militar (1964-85) deixou profundas sequelas à sociedade brasileira que não devemos jamais ter saudades.

Para alguns saudosistas desse período de obscurantismo, que bradam nas ruas o seu retorno encarnado numa candidatura fascista, nunca é demais relembrar que a concentração de riqueza e renda nas mãos dos 5% e 1% mais ricos entre 1964-1985, foi a maior de nossa história. E se alguém ou grupos de manifestassem contra esse esgarçamento social, o poder arbitrário estava logo ali, atento e vigilante para suprimir qualquer mobilização, conter as críticas e perseguir e matar os mais afoitos.

A participação dos 5% mais ricos na renda nacional passou de 28,3%, em 1960, para 37,9% já em 1980. A parcela de 1% mais rica da população passou abocanhar 17% da renda nacional, em 1980, contra 12%, em 1960.

Em contraste, a participação dos 50% mais pobres da população na riqueza nacional caiu de 17,4% para 12,6% no mesmo período.

O índice de Gini que mede a desigualdade social em um país, demonstra esse esgarçamento, ao evoluir de 0,497, em 1960, para 0,630, em 1980. Entre 2004 e 2014, ele recuou de 0,545 para 0,490, ou seja, ao mesmo patamar de 1960!

Além disso, o regime da ditadura civil-militar interviu de maneira extraordinária no mercado e nas atividades empresariais. A sociedade brasileira herdou 440 empresas públicas estatais. Em termos proporcionais, algo de deixar a China de hoje com inveja.

Por último, e não menos importante, nos deixou uma dívida externa que saltou de US$ 12,7 bilhões, em 1973, para US$ 81,3 bilhões, em 1983. Isso condenou o pais na década de 1980 à hiperinflação, desemprego elevado e mais concentração de renda e riqueza, além do inchaço das cidades e crescimento vertiginoso das favelas, através do êxodo rural e falta de perspectivas no campo.

Fora esses detalhes amigos entusiastas da candidatura do #eleNão com verniz verde oliva, pipocaram escândalos de corrupção e distribuição de todos os tipos de privilégios corporativos e empresariais. Mas isso fica para um outro capítulo. #eleNunca, #eleJamais...

Agosto e a crise anunciada na Capes

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Diz o ditado popular que o “mês de agosto é o mês do desgosto”. Pelas bandas da Paraíba, cresci ouvindo estórias que nesse período do ano as pessoas estavam muito mais suscetíveis a mordidas de cobras e animais peçonhentos. Agosto sempre foi tratado com muitas expectativas negativas no folclore nordestino. A Ciência brasileira nunca deu muita atenção a esse assunto, talvez tenha sido tratado no âmbito da antropologia e da sociologia, que se preocupam com as nossas origens e determinações em variadas manifestações.

No entanto, é justamente no início de agosto que a ciência brasileira é afetada com uma desastrosa informação veiculada por uma das mais importantes e estratégicas agências de fomento do País. Para o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, o mês de agosto de 2018 anuncia um grande desgosto, um venenoso golpe desferido em consequência, mais uma vez, da chamada Lei do Teto dos Gastos (PEC 55/2016).

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior – CAPES, criada em julho de 1951, que teve como primeiro dirigente o professor e educador, Anísio Teixeira, enviou ao atual Ministro de Estado da Educação, através do seu Conselho Deliberativo, uma manifestação oficial apontando como gravíssima a situação do órgão, caso o orçamento para 2019 seja aprovado como proposto pelo Governo Federal.

Antes de comentar sobre a manifestação, é importante lembrar que a CAPES é responsável pelo sistema brasileiro de pós-graduação que atualmente conta com 4.314 cursos de mestrado e doutorado, além de diversos programas estratégicos de incentivo ao desenvolvimento científico e sua divulgação, como o Portal de Periódicos.

Então, o Ofício nº 245/2018-GAB/PR/CAPES viralizou pelas redes sociais e nele há uma contundente ameaça de suspenção, a partir de agosto de 2019, do pagamento: de todas as bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado, atingindo 93 mil estudantes e pesquisadores; das 105 mil bolsas do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid), do Programa de Residência Pedagógica e do Programa Nacional de Professores da Educação Básica (Parfor); e, a suspensão de 240 mil benefícios do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) e do Programa de Qualificação de Professores da rede Pública de Educação Básica (ProEB). Além disso, vários programas de cooperação internacional com diversos países e suas respectivas instituições de ensino e pesquisa podem ser paralisados, criando um prejuízo incalculável do ponto de vista das negociações internacionais e um constrangimento sem tamanho para o Brasil.

A paralização que pode acontecer na principal agência de fomento à ciência brasileira, decorre, conforme encontra-se no documento, de um profundo corte no limite orçamentário que está para ser aprovado no Congresso e que estabelece os recursos disponíveis para o ano de 2019. É bom lembrar que as restrições orçamentárias e financeiras na Capes já vêm acontecendo desde 2015, quando nesse ano o seu orçamento alcançou 7,4 bilhões de reais. Em 2018 ele caiu pela metade se situando em 3,8 bilhões. Como o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) pretende cortar 11% em despesas não-obrigatórias do Ministério da Educação, vários programas da CAPES, por exemplo, não são vistos como investimentos estratégicos ou não estão vinculados constitucionalmente. Assim, é muito provável que a navalha do MP proponha escalpelar mais uns 400 a 500 milhões de reais da agência, criando sérias dificuldades em suas decisões e escolhas.

É importante também mencionar que a agência congênere da CAPES no financiamento ao Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq, vinculado ao Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações – MCTIC, responsável por investir diretamente no desenvolvimento de projetos de pesquisas e inovação, observou seu orçamento despencar em 70%, saindo de 2 bilhões, em 2015, para 1,2 bilhão, em 2018. Esse declínio deve-se ao corte de 56% verificados no orçamento do MCTIC, passando de 6,4 bilhões para 3,6 bilhões, no mesmo período.

Portanto, a manifestação do Conselho da CAPES apontando um quadro que pode causar o colapso da pós-graduação brasileira em 2019 é mais um aspecto, dessa vez ainda mais grave, da profunda crise que vive a ciência brasileira, que arrasta o país para investir menos de 1% do seu PIB em pesquisas e desenvolvimento tecnológico, ao contrário de outros países como Israel (4,3%), Coréia do Sul (4,2%), Japão (3,5%), Alemanha (3%), EUA e China (2,7%).

O prof. da USP, Renato Janine Ribeiro, ex-Ministro da Educação no Governo Dilma (abril-setembro de 2015), lembrou um importante detalhe em post na sua rede social no facebook:

O presidente do Conselho Superior da Capes, que assina a carta, é o próprio presidente da Capes, cargo de livre nomeação (e demissão) do governo. Os demais conselheiros ou são do alto escalão governamental (membros natos) ou são designados, em sua maioria, também pelo governo, ou seja, não é gente de oposição. É a própria situação dentro da Capes que vê as coisas como insustentáveis [...] Seria diferente, claro, se fosse um documento da SBPC (que já fez vários alertas) ou das sociedades científicas. Desta vez, insisto, é o próprio governo que alerta o governo. Ou seja, a situação está muito grave, inclusive para eles virem a público.

Enfim, o mês de agosto reavivou o folclore para o lado da ciência brasileira, logo ela que nunca deu tanto cartaz a essas “estórias”. Se não acontecer uma reversão do quadro, agosto de 2019 será o apocalipse do sistema de pós-graduação brasileiro.

O legado da 70ª SBPC em Alagoas e seu princípio

Leandro Benites (Ascom/UFMS) Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true

Entre os dias 22 e 28 de julho Alagoas entrou no radar nacional da Ciência, Tecnologia e Inovação. A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC realizada na Universidade Federal de Alagoas comemorou os seus 70 anos de existência.

Nessas sete décadas, a SBPC construiu um legado em defesa do desenvolvimento da ciência brasileira, do aprofundamento da democracia e sempre levantou a bandeira da justiça social e dos direitos humanos. Nessa longa trajetória, a SBPC se tornou a maior congregação de sociedades científicas da América Latina, com 142 filiadas e 8 mil associados, sendo uma das mais importantes do mundo.

Realizar a 70ª Anual da SBPC pela primeira vez em Alagoas foi motivo de muito orgulho para todos nós que fazemos o ecossistema de Ciência, Tecnologia e Inovação (C,T&I) no estado. Foram poucos os momentos da história alagoana recente que se aconteceu uma ampla mobilização de instituições, governos, entidades, academias e pessoas dispostas a contribuir para um propósito.

É importante mencionar os participantes dessa mobilização em agradecimento pelo empenho para que o sonho de tão poucos pudesse virar realidade de muitos, com consequências imensuráveis no futuro para a formação de nossas crianças e jovens. Essa mobilização estava muito bem representada logo na abertura solene, realizada no Teatro Gustavo Leite, repleto de pessoas de várias partes do país. No local, além do público presente, cerca de 17 mil pessoas que acompanhavam pelas redes sociais, testemunharam o grande concerto institucional, local e nacional, para que a SBPC acontecesse em Alagoas.

Os parabéns iniciais são para Universidade Federal de Alagoas, especialmente aos professores Valéria Correia e José Vieira, reitora e vice-reitor, respectivamente, por terem abraçado a iniciativa, colocado à disposição seu staff administrativo e seus principais assessores, e levado adiante com firmeza e competência a execução de um projeto de elevada complexidade e arrojo. Os riscos eram altíssimos, principalmente em função das restrições financeiras, contingenciamentos orçamentários e redução do apoio de colaboradores tradicionais da SBPC. Além desses aspectos, o ineditismo do evento em Alagoas criava grandes expectativas.

O engajamento institucional de outras universidade e centros universitários foi decisivo. Desde o início sabíamos que não seria possível realizar um evento dessa magnitude sem a presença e participação de outras instituições. Ademais, estava claro que a SBPC deveria ser realizada para o estado de Alagoas e não apenas um privilégio para a UFAL. Assim, faz necessário agradecer e parabenizar o envolvimento da Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL, da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas – UNCISAL, do Instituto Federal de Educação e Tecnologia de Alagoas – IFAL, do Centro Universitário de Maceió – CESMAC e do Centro Universitário Tiradentes – UNIT.

Os apoios e incentivos de entidades de classe, representantes dos segmentos produtivos do estado, também foram estratégicos, desde o começo, recepcionando os principais dirigentes da SBPC e participando das reuniões preparatórias. Tanto a Federação da Indústria - FIEA como o SEBRAE/AL foram muito importantes, principalmente em levar para UFAL estudantes e profissionais do sistema S. O SEBRAE/AL montou uma espetacular estrutura que permitiu a presença de pequenos empreendedores comercializando comidas, bebidas e artigos do artesanato local.

Entidades ligadas aos movimentos sociais, afroindígenas, sindicais (SINTUFAL e ADUFAL) e economia solidária, participaram diretamente das atividades acadêmicas como puderam também comercializar seus produtos. Em termos econômicos, a SBPC teve efeito muito positivo para os diversos comerciantes que participaram do evento, bem como sobre os restaurantes e lanchonetes já instalados no campus da UFAL. A opinião é unânime a esse respeito.  

O poder público teve um papel fundamental. A prefeitura municipal de Alagoas contribuiu com a organização do trânsito, através da SMTT. Merece destaque a Secretaria Municipal de Educação, tendo à frente a ex-reitora da UFAL, profa. Ana Dayse. A SEMED garantiu a presença de, aproximadamente, 1.500 estudantes que participaram da ExpoT&C, uma das programações da SBPC. Além disso, incentivou os professores da rede à participarem da programação da SBPC Educação, que aconteceu entre os dias 19 e 21 de julho.

O Governo do Estado se envolveu diretamente com várias secretarias e órgãos. Além de apoiar financeiramente o evento, destaca-se o apoio fundamental da: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo; Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, especialmente na promoção da Feira ExperimentAL de ciências do ensino médio e fundamental; Secretaria de Estado da Cultura, garantindo recursos e apoio a bela programação cultural do evento; Secretaria de Estado da Saúde, com o fornecimento de ambulâncias e profissionais da área médica e participação ativa no Simpósio da Saúde; Secretaria de Estado da Segurança Pública, garantindo um aparato de viaturas e policiais, proporcionando maior segurança e tranquilidade durante a realização do evento, dentro e fora do Campus da UFAL, além dos equipamentos e veículos do corpo de bombeiros; Secretaria de Estado da Educação, que firmou compromisso em levar uma extraordinária quantidade de estudantes à SBPC Jovem, especialmente com os projetos de robótica executados nas escolas de tempo integral, além de garantir centenas de professores na programação da SBPC Educação.

Não poderia deixar de mencionar a exitosa parceria entre a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas - FAPEAL, Instituto do Meio Ambiente - IMA, Imprensa Oficial Graciliano Ramos, Agência Desenvolve e Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, que possibilitou a presença do governo do Estado com um estande na ExpoT&C, um dos mais visitados e admirados pelo público que visitou a exposição. Além disso, com o apoio da Fapeal, foi possível a UFAL criar o escritório de projetos SBPC 2018, que permitiu a execução de vários termos de referência com o governo federal, aplicação dos recursos financeiros e montar uma estratégia mais ampla de comunicação.

Merece menção honrosa o imprescindível papel do “exército” de monitores, com 530 pessoas, que “marchou” entre as salas de aula e de apoio, auditórios, pavilhões, orientando, dando suporte necessário, deslocando equipamentos e guiando grupos de visitantes por todo o campus da UFAL.   

Durante a cerimônia de encerramento, o secretário executivo da SBPC, prof. Paulo Hofmann, divulgou um relatório sintético que revela, através dos números, a dimensão do tamanho do evento e o que ele representou em Alagoas. Contou com a participação de 212 Instituições e Entidades, sendo 61 entidades científicas, 66 universidades, centros universitários e faculdades, 13 ministérios ou secretárias de governo, 7 agências de fomento à ciência, tecnologia e inovação, 22 movimentos sociais ou entidades da sociedade civil e 6 conselhos ou comitês.

Alcançou-se o número aproximado de 3.500 inscrições na programação científica, sendo 507 palestrantes e conferencistas. Foram realizadas 135 atividades da programação, de um total previsto de 166, portanto mais de 80% de efetivação. Do total de 750 pôsteres de trabalhos científicos programados, foram apresentados 713 deles, percentual de efetivação de 95%, muito elevado em comparação aos anos anteriores. O público total que participou da programação científica alcançou, portanto, 11.521, com as conferências e as mesas-redondas, absorvendo a maioria dos participantes, 5.546 e 4.308, respectivamente.

Ao número total de participantes na programação científica deve-se somar o público de 2.800 pessoas que se inscreveu para participar das atividades voltadas para as comunidades indígenas e quilombolas (SBPC Afroindígena), junto dos visitantes à SBPC Jovem e ExpoT&C (por volta de 12 mil pessoas na semana). Assim, chegamos a uma estimativa bastante plausível de aproximadamente 20 mil pessoas que passaram pela UFAL na 70ª Reunião Anual da SBPC. Esses números somente confirmam a declaração do Secretário Executivo da SBPC, Prof. Paulo Hofmann, ao abrir a solenidade de encerramento na noite da sexta-feira, 27, no auditório da Reitoria: “a reunião foi um estrondoso sucesso”.

Alguns aspectos merecem ser mencionados como evidências da força mobilizadora que a SBPC trouxe para Alagoas. Destaco, em primeiro lugar, o sentimento de pertencimento à universidade que o evento proporcionou. Professores, estudantes, servidores e colaboradores não fingiam a alegria e o orgulho em participar de um encontro tão bem organizado e num lugar que passou por uma grande transformação para acolher pessoas de vários lugares do país e do exterior. A UFAL estava unida com um único propósito que proporcionou a realização do maior evento em seus quase 60 anos de história. Constatar, por exemplo, a alegria da comunidade universitária em compartilhar o evento com a família, especialmente no dia dedicado a ela, no sábado, dia 28, foi sublime. Eram companheiros e companheiras, filhos e filhas, netos e netas percorrendo todos os corredores da ExpoT&C e se divertindo nos shows de química, física e nas demais brincadeiras permitidas pela SBPC Jovem

Outro elemento importante foi participação massiva do público em todo o evento, numa demonstração objetiva que a Universidade foi invadida pelas comunidades de seu entorno, por adultos, jovens e crianças vindas de várias partes do estado, através de inúmeras caravanas. Não seria exagerado afirmar que cerca de 70% a 80% do público que passou pela SBPC jamais tenha entrado na Universidade. Certamente, as crianças e os jovens que não tinham passado por essa experiência firmaram em sua consciência o desejo de construir seu futuro num ambiente como aquele.

Outro aspecto importante relaciona-se a ruptura do paradigma pelo qual predominava o consenso de que realizar grandes eventos na UFAL seria inviável, em razão de sua distância, desconfortável e não atrativa ao público externo. Depois da SBPC e com a invasão da UFAL por milhares de pessoas, ficou comprovado que se dispusermos de tempo para planejar, recursos, equipe e cooperação institucional, a Universidade Federal de Alagoas tem plena capacidade de sediar eventos de grande porte nacional e internacional, especialmente nas áreas acadêmicas, científicas e tecnológicas.

Não poderia deixar de enaltecer a diretoria da SBPC, o seu Conselho Superior, seus funcionários e colaboradores. Todos se engajaram nessa empreitada, apostando que Alagoas fizesse uma grande reunião. A profa. Helena Nader, ex-presidente da SBPC foi uma entusiasta desde o início e apoiou a ideia que lhe foi apresentada no CNPq, em meados de 2015. Orientou os primeiros passos e nos recebeu muito bem no evento realizado em Porto Seguro, em 2016, quando a FAPEAL e UFAL apresentaram a proposta formal ao Conselho da SBPC. O prof. Ildeu Moreira, atual presidente da agremiação, estava na reunião e desde que assumiu, em 2017, foi um grande estimulador do evento em Alagoas e, com certeza, saiu muito satisfeito com o resultado e seus impactos.

Para finalizar, gostaria de apenas comentar que o maior evento de Ciência, Tecnologia e Inovação já realizado na história de Alagoas só foi possível por três razões muito elementares: i) uma ideia fixa em realizá-lo nas terras caetés; ii) a palavra de apoio, um simples “toque em frente”, do governador Renan Filho, no início de 2015; e, iii) o belo sorriso de satisfação da Reitora da UFAL, profa. Valéria Correia, ao ser indagada, em março de 2016, se estava disposta a ser realizadora e levar a frente o projeto. Se tudo tem um princípio, foi esse então. A UFAL e Alagoas saíram bem maiores depois da 70ª Reunião da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência.  

A SBPC desembarca em Alagoas

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Um mix de ciência, tecnologia, inovação, cultura e ensino. Durante sete dias, acadêmicos, cientistas, estudantes de todas as idades, setores governamentais e diversas entidades vão divulgar o que têm de melhor para toda a sociedade. Trata-se da Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) que, pela primeira vez, será em Maceió, no campus da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), entre os dias 22 e 28 de julho.

Este ano, o evento chega à sua 70ª edição e tem como tema Ciência, Responsabilidade Social e Soberania. “A Ciência é essencial para o avanço do País e é por isto que a SBPC luta há 70 anos. A Responsabilidade Social é fundamental para que a ciência e a tecnologia produzidas sejam voltadas para um desenvolvimento sustentável – social, econômico e ambiental – e a Soberania, no mundo contemporâneo, está evidentemente conectada com o nível educacional, científico e tecnológico de um país. Sem desenvolvimento em Ciência, Tecnologia e Inovação [CT&I] não há soberania”, explicou Ildeu Moreira, presidente da SBPC.

O vice-reitor da Ufal e coordenador da comissão local do evento, José Vieira, revelou que o tema foi uma construção conjunta entre a instituição sede e a entidade nacional. “O mote para essa escolha foi o fato de a SBPC e da Andifes [Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior] serem as duas entidades civis que fazem parte do comitê que está discutindo a implantação no Brasil da Agenda 2030, que aponta a necessidade da responsabilidade social. Então, já tínhamos o mote da ciência, a responsabilidade social veio em função das entidades citadas e, como vivemos um momento politico bastante sensível em que o desenvolvimento da CT&I tem sofrido contingenciamentos, o debate da soberania vem apontar: como o país poderá se manter soberano, sustentável e se desenvolver se não investe em ciência?”, questionou.

O diretor-presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas (Fapeal), professor Fábio Guedes, reforçou a visão de Vieira e disse que o tema faz grande referência às condições atuais do Brasil. “O país que sonha em ser independente tecnologicamente ou depender menos de outros, garantir a segurança nacional de suas formas mais avançadas de produção e, também, agregar valor às riquezas, deve pleitear graus maiores de soberania. Acredito que a escolha foi bem apropriada e ganhamos muito por discutir, em Alagoas, temas tão importantes e de abrangência nacional”, declarou.

Importante parceira do evento, a Fapeal foi a grande responsável por trazer a Reunião da SBPC para Maceió numa iniciativa pioneira: a ideia partiu da própria Fundação quando, geralmente, o pedido é feito pelas universidades. “A Fapeal buscou a Ufal para que ela pudesse ser a executora desse projeto e eles, de pronto, aceitaram o desafio. De lá pra cá, temos participado de praticamente todas as reuniões e apoiando-a em suas demandas”, revelou Guedes.

Ciência, Tecnologia e Inovação: um direito de todos

As reuniões da SBPC têm o objetivo de debater políticas públicas nas áreas de CT&I e difundir avanços da Ciência em diversas áreas do conhecimento para a população. Com base nisso, o presidente da entidade comentou sobre a importância de se melhorar a educação pública e, em especial, a educação científica no País, algo que ele classificou como grande desafio e reforçou que é direito de cada brasileiro, principalmente dos jovens, ter a oportunidade de adquirir conhecimentos e práticas básicas, bem como de informações sobre CT&I.

“Não só de seu funcionamento, mas também seus riscos e limitações. Isto lhes dá condições de entender melhor o seu entorno, ampliar suas oportunidades profissionais e lhe possibilita uma atuação cidadã mais qualificada”, disse Ildeu Moreira.

Em Alagoas, o avanço em CT&I já é realidade. Dados divulgados pelo Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), durante o Seminário dos Coordenadores Regionais da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT), ocorrido em setembro de 2017 em Brasília, apontaram que, em 2015, o Estado ocupava a 23ª colocação em ações de popularização da ciência e agora se posiciona em 8º lugar.

“O salto em ações dessa temática demonstra para nós que isso é uma realidade, que precisamos reforçar ainda mais e continuar apoiando. É importante, também, pois mostramos o potencial do Estado e que a CT&I não é uma coisa tão distante de nós alagoanos”, explicou Fábio Guedes.

Já na visão de Ildeu Moreira, a Ufal e a Fapeal têm desempenhado papeis decisivos para esse desenvolvimento em Alagoas. “O avanço da CT&I no Estado tem sido, de fato, bastante significativo e é importante que prossiga este crescimento na produção científica e que o sistema estadual de CT&I se consolide cada vez mais. A Reunião Anual da SBPC pode ajudar em dar mais visibilidade ao que já se tem feito e também possibilita um debate mais amplo sobre a situação de ciência, educação, tecnologia e inovação no País e sobre como Alagoas se insere e participa deste esforço permanente de aprimoramento da ciência”, apontou.

O professor José Vieira salientou que o fato de Alagoas vir formando e recebendo maior número de doutores – seja pela expansão da Ufal como pela consolidação das universidades estaduais – e o trabalho realizado pela Fapeal no sentido de dar transparência a editais voltados ao estímulo do desenvolvimento da pesquisa também explicam o recente avanço em áreas de CT&I.

“A Universidade Federal tem cumprido o papel de renovar seus quadros, expandir com novos cursos e novos projetos, as estaduais também consolidando seu quadro e de certa forma, talvez numa proporção menor, as particulares. A pesquisa, independente de onde esteja, atinge a todos de modo geral.”

Quinze mil pessoas respirando ciência

Com expectativa de receber cerca de 15 mil pessoas nos sete dias de evento, a 70ª Reunião Anual da SBPC no campus da Ufal terá atrações para todos os públicos. Serão conferências, mesas-redondas, encontros, minicursos e sessões de pôsteres com pesquisadores locais e nacionais, que discutirão temas da ciência e da realidade brasileira, da região e muitos outros assuntos. O professor José Vieira adiantou que a programação recém-divulgada perpassa o modelo de temas transversais, de diferentes áreas do conhecimento e instituições. “E esses temas estão sendo construídos em função do tema central, mas também em função das quase 140 sociedades acadêmicas que compõem a SBPC têm promovido nos seus respectivos campi e em relação ao atual momento em que o país vive”, complementou.

Ele falou também sobre os diversos eventos paralelos que acontecerão no Campus A.C. Simões e que compõem a Reunião. “Temos a ExpoT&C, uma exposição composta por estandes em diferentes instituições de pesquisa ou ligadas à pesquisa, que apresentam trabalhos e novidades num espaço apropriado para apresentar o que está se desenvolvendo nas suas respectivas áreas à sociedade e ao empresariado, promovendo uma troca de experiências de altíssimo nível”, disse.

Um estande de quase dois mil metros quadrados com feiras de ciências e experimentos dos mais diversos terá a missão de atrair o público para a SBPC Jovem. “É a ideia do ‘aprender fazendo’, do laboratório, com várias coisas acontecendo: experimentos da química, da física, da saúde, das ciências agrárias, o observatório de ciência, microscópios, experiências com reagentes, enfim, tudo vai acontecer e a gente espera receber a comunidade da rede pública, dos ensinos fundamental e médio e da rede particular também”, contou Vieira

A SBPC Cultural, segundo o vice-reitor, vai trabalhar com diversos elementos da cultura popular alagoana e artística. “Vamos construir, inclusive, um anfiteatro e um palco para apresentações de diferentes grupos no âmbito do teatro, dança, musica. Muito provavelmente vamos trazer a nossa Orquestra Sinfônica, o Coro da Universidade [Corufal] e a comunidade que vive aqui no entorno e nem sempre tem acesso a esses equipamentos, vão ter essa chance. O desafio é trazer, divulgar e reforçar que todos poderão entrar gratuitamente para disfrutar disso”, destacou.

Também haverá a SBPC Afro-Indígena, considerada por Vieira um grande diferencial por envolver comunidades quilombolas e remanescentes indígenas do Estado. “Isso é muito significativo, pois estamos num contexto recente em que a Serra da Barriga foi tombada como patrimônio cultural do Mercosul e evoca toda uma história de resistência, tanto de ex-escravos como de indígenas que nesse contexto da expansão do açúcar e da cultura canavieira acabaram incorporados a esse setor produtivo de forma coercitiva, mas resistindo de diversas formas, inclusive com os famosos mocambos, quilombos”, comentou.

Haverá, também, espaço para apresentação dos 1,2 mil trabalhos científicos. “As pessoas submeteram os trabalhos, o conselho científico fez a seleção e terão a chancela das entidades que compõem a SBPC. Então, esses jovens cientistas ou cientistas seniores, farão as apresentações e o material ficará disponível à sociedade”, completou.

Evento terá programação nos três campi da Universidade

Por conta da grande demanda das licenciaturas, a SBPC Educação será feita três dias antes do início da Reunião Anual nos três campi da instituição. “A Ufal tem três campi [A.C. Simões, em Maceió, Arapiraca e do Sertão, em Delmiro Gouveia] e em todos eles temos essa demanda. Por conta disso, decidimos fazer nos três. Será de forma mais compacta, nos dias 19, 20 e 21 de julho, mas com o mesmo modelo: uma conferência de abertura e mesas-redondas focadas nas metodologias de ensino, ou seja, vai ser um evento focado no ensino e para o público que está ligado à educação e à sala de aula. E vamos convidar profissionais de todos os municípios do entorno dos campi para participar”, explicou.

Além disso, a variada programação científica e as mesas-redondas também ocorrerão em diversos pontos do Campus A.C. Simões, em Maceió. As mesas, de caráter interdisciplinar e interinstitucional, servirão para, além do debate, formular políticas públicas. “Vamos ter uma sobre a sustentabilidade do Rio São Francisco e teremos pesquisadores de diferentes instituições e áreas do conhecimento para debater a sustentabilidade do Rio em razão da transposição, da revitalização e sobrevivência das comunidades ribeirinhas. O modelo favorece o debate, a interdisciplinaridade, a interinstitucionalidade e o encontro de áreas do conhecimento que tem ângulos de abordagem diferentes. A ideia é que essas mesas possam contribuir para o país avaliar determinadas políticas públicas ou construí-las”, salientou Vieira.

E que tal uma mini Bienal do Livro? “Vamos organizar uma pequena feira no Centro de Interesse Comunitário [CIC], ao lado da nossa Edufal [Editora da Ufal]. Algumas editoras já foram contatadas, a gente espera que outras se aproximem e, simultaneamente, serão lançados livros em parceria com a nossa Editora e com a Imprensa Oficial Graciliano Ramos”, complementou o professor.

Pensa que acabou? Além de tudo isso, outras atrações também farão parte da comemoração dos 70 anos da SBPC. “Teremos uma exposição sobre a SBPC dentro do Congresso Nacional e em diversas cidades, a publicação de materiais de divulgação da SBPC, palestras, vídeos e um livro comemorativo. Usaremos muito as redes sociais para isto e estamos convidando a todos, que já participaram em algum momento da SBPC, a gravarem vídeos ou depoimentos curtos com o mote: A primeira SBPC a gente nunca esquece”, revelou Ildeu Moreira.

Atividades lúdicas para ensinar

Com o tema Meio ambiente, Tecnologia e Sustentabilidade, diversas atividades serão realizadas no estande da Fapeal, que dispõe de 200 m² e contará com três áreas de programações específicas e um quarto para atendimento ao público e esclarecimento de dúvidas.

Os espaços irão convergir em atrações imersivas e tecnológicas, como realidade aumentada e projeção de vídeo em sala escura, mas sem perder o lado lúdico: contação de histórias, oficinas de papercraft e atividades de educação ambiental estão programadas para acontecer pelas manhãs e tardes do dia 23 até o dia 28.

Um deles é a área infantil, inspirada nos biomas do semiárido e com uma decoração que remete ao agreste e à caatinga de Alagoas e que terá o maior número de atividades. A maioria ofertada pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA) com o tema Alga não é lixo, curiosidades sobre a fauna e flora alagoana, o tráfico e a criação legal de animais silvestres, exposição de cobras e serpentes, oficina de frutos secos, entre outras. Há atividades tanto para o público infantil quanto para jovens e adultos.

O estande também vai tercaracterização do fundo do mar e trará a tecnologia da realidade aumentada. Quem participar poderá manipular, por meio de um aplicativo para as telas de TV, quatro espécies da fauna subaquática da orla de Maceió. Este material é inspirado no trabalho fotográfico do biólogo e bolsista da Fapeal Juliano Fritscher, que atua no IMA, com o reconhecimento e preservação destas espécies.

Já a terceira sala é a única totalmente fechada e permitirá entrada e saída de um grupo de pessoas para uma experiência imersiva de projeção de vídeo em 360 graus. Em pauta, a degradação ambiental provocada pela ação humana, na intenção de fazer repensar as questões de responsabilidade sobre suas consequências e revelando respostas buscadas para desacelerar este complexo.

Além da Fapeal e do IMA, a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), a Imprensa Oficial e a Agência de Fomento de Alagoas (Desenvolve) adicionam conteúdos específicos à programação. “Montamos esse estande permite a participação da população alagoana com atividades lúdicas e interativas. E privilegiamos o meio ambiente por termos uma diversidade natural, tanto da fauna quanto da flora, que casa muito bem com o tema da ciência e da tecnologia”, explicou.

Evento é gratuito!

A 70ª Reunião Anual da SBPC será completamente aberta ao público. Mas, para aqueles que tiverem vontade de frequentar um minicurso ou obter certificado de participação geral com um material das atividades, ainda podem se inscrever na secretaria do evento, a partir do dia 22.

“A Universidade vai ser toda ocupada, inclusive vamos redefinir o trânsito no Campus A.C. Simões. A gente sabe que os olhos do Brasil estarão focados em Alagoas, tanto da comunidade científica como os da política nacional. Por isso, queremos que esta Reunião seja a mais responsável socialmente e a mais socialmente referenciada”, afirmou o vice-reitor da Ufal, José Vieira.

Para saber os detalhes sobre a programação acesse o site do evento http://ra.sbpcnet.org.br/maceio/ ou acompanhe ainda os perfis nas redes sociais @sbpcnaufal do Instagram e Facebook.

 

Matéria publicada originalmente em:

https://ufal.br/ufal/noticias/2018/7/reuniao-anual-da-sbpc-desembarca-em-alagoas

http://www.jornaldaciencia.org.br/edicoes/?url=http://jcnoticias.jornaldaciencia.org.br/3-reuniao-anual-da-sbpc-desembarca-em-alagoas/

Condições reais em Alagoas e eleições gerais

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Nas sociedades democráticas, a única forma de alcançar a gestão governamental ou representação parlamentar é a via eleitoral, marcada pela disputa partidária, na qual todas as correntes políticas tentam eleger seus representantes ou alcançar a vitória para os cargos executivos. No entanto, num quadro partidário fragmentado, no qual nenhuma legenda consegue maioria simples, um dos dilemas posto para os partidos políticos nas eleições é a possibilidade das alianças. Para as agremiações não-programáticas - a maioria das legendas - as coligações resultam de um simples cálculo eleitoral, de acomodação de nomes e interesses, sem nenhuma preocupação com o desempenho futuro dos eleitos, seja no parlamento (Câmara Municipal, Assembleia ou Congresso Nacional) ou no executivo (prefeituras, governos estadual ou federal).

 

Para os partidos programáticos, ou seja, para aquelas forças defensoras de uma proposta política para a sociedade, ideias organizadas para influenciar e disputar as eleições, as alianças têm um peso diferente. Este é o caso dos partidos de esquerda ou, para ser mais amplo, do campo progressista. O cálculo eleitoral também existe para as legendas de esquerda, mas o limite é dado pela incompatibilidade de convivência, numa mesma bancada ou gestão pública, de interesses e práticas radicalmente distintas. Normalmente, no espectro mais a esquerda, por exemplo, o PSTU não faria alianças com um partido conservador; o PSOL não caminharia com um partido de direita; pelas mesmas razões, o PT privilegia as alianças com o PCdoB, PSB, PDT e alas modernas do MDB. As alianças, no entanto, são parte das condições reais da política democrática. Para alguns partidos da esquerda, essa possibilidade é muitíssima limitada, pois prevalece a leitura da necessidade de condições abstratas para mudanças fundamentais na sociedade, mas, mesmo assim, se lançam no jogo eleitoral da “democracia burguesa” para disputar votos na sociedade.

 

Com a multiplicidade de legendas e interesses, num sistema que possui 35 partidos com registro, cuja maioria sequer consegue, solitariamente, eleger seus parlamentares, a aliança é uma necessidade básica, peculiar do nosso sistema político. Nessa situação, o que fazer para obter maioria na disputa eleitoral e o apoio na gestão do executivo, seja no âmbito federal, estadual ou mesmo em um município? As legendas tradicionais não trabalham a coerência entre o discurso de campanha e a prática pós-eleitoral, fazem alianças apenas para eleger os seus líderes ou dirigentes, sem compromissos maiores com a gestão futura que, no governo, atende aos interesses ordinários e realiza uma administração conservadora; mas, para outros partidos, como aqueles do campo progressista, é necessária a busca por uma identidade mínima que permita uma gestão coerente com seus postulados. Essa é uma das questões a ser enfrentada nas eleições gerais. Muitos formadores de opinião tendem a compreender de maneira diferente, jogando todos os partidos no mesmo saco, o que funciona muito mais para embaralhar a reflexão geral e as escolhas políticas.

 

Estamos a três meses de uma disputa nacional pela presidência da República e, quiçá, uma renovação substantiva do Congresso Nacional. Concordando com a maioria dos articulistas e cientistas políticos, é muito possível uma mobilização do eleitorado brasileiro em outubro próximo, através das urnas, manifestando sua insatisfação com a política. No entanto, outra realidade vai se impondo desde a Constituição de 1988: a construção do federalismo cooperativo. Com seus avanços e recuos, esse pacto federal concedeu espaço político para os entes subnacionais, estados e municípios, que hoje controlam 40% de toda a receita tributária nacional, ampliando a capacidade de fazer políticas públicas e investimentos, mesmo com alguns em crise por incompetência administrativa ou elevados níveis de corrupção. Atualmente, os estados são parceiros das políticas federais e cogestores de programas e investimentos nos municípios. O fortalecimento dos entes regionais deu a essa parte da disputa política, para o governo estadual e assembleia legislativa, uma importância especial para o voto cidadão. Importância essa que ainda não está muito clara para a maioria da população brasileira.

 

Neste momento, as eleições para presidente centralizam as atenções nacionais, mas as escolhas dos governadores e parlamentares – senadores, deputados estaduais e federais – exigem grande mobilização no âmbito regional. Como fazer alianças progressistas nos estados, particularmente naqueles mais pobres, nos quais o poder público tem um peso decisivo na economia e na vida do cidadão? A resposta é relativamente simples: discutindo e acertando nos pontos programáticos, numa agenda comum que, respeitando as diferenças de posições e interesses das legendas, permita aos partidos aliados um discurso unificado e um compromisso futuro coerente com seus programas. Uma aliança eleitoral sim, mas explicada por uma sintonia entre partidos e protagonistas dessa frente ou coligação.

 

No caso alagoano, como para todos os estados nordestinos, é decisiva uma aliança entre as forças do campo progressista e as forças democráticas, tanto para a eleição de parlamentares comprometidos com os avanços políticos e as conquistas sociais, como para a construção de um governo democrático, norteado pelo espírito republicano, portador de uma visão reformista. Neste sentido, temos de olhar e nos espelhar no fenômeno regional recente, e ainda em curso, das bem-sucedidas experiências de governos estaduais no Nordeste, da Bahia ao Maranhão, que souberam criar, com práticas democráticas, republicanas e reformistas, as condições para uma possível reeleição no próximo pleito.

 

No cenário atual, no qual a prioridade é superar o hiato golpista no âmbito federal, ampliando também as mudanças nos estados, várias forças progressistas locais compreenderam a importância de uma aliança política-eleitoral com o atual governo de Alagoas, por exemplo. Nesta eleição, Partido dos Trabalhadores, Partido Democrático Trabalhista e Partido Comunista do Brasil buscam uma proposta de ampliação democrática no governo liderado pelo MDB – oficialmente um partido nacional, mas, na prática, uma frente política diferenciada nos estados. Do que trata essa aliança política para a disputa eleitoral em outubro? Por um lado, trata da eleição de um candidato do campo progressista para a presidência da República, capaz de superar o passado trágico de um governo que vem retrocedendo nas conquistas sociais e desnacionalizando o patrimônio da economia nacional, desde o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, especialmente o setor de petróleo e suas reservas. Por outro lado, no âmbito regional, trata-se de ampliar uma frente política com capacidade de fazer avançar uma experiência de governo republicano e reformista, elegendo, também, uma bancada federal que garanta a governabilidade em Brasília e deputados estaduais comprometidos com as mudanças em Alagoas.

 

O que significa um governo com essas características, democrático, republicano e reformista? Como têm demonstrado as experiências recentes nos estados nordestinos, uma gestão democrática é aquela que, ouvindo a sociedade organizada e trabalhando com suas instituições representativas – movimentos sociais, entidades empresariais e de trabalhadores, associações culturais etc. –, dirige suas políticas, programas e ações para a maioria da população, sobretudo os segmentos mais necessitados; uma gestão republicana é aquela marcada pelo uso público e transparente dos recursos orçamentários, pelo funcionamento aberto da máquina administrativa, buscando, permanentemente, os melhores resultados no cumprimento das demandas da sociedade. Por reformista compreendemos uma gestão que adota estratégias políticas baseada numa plataforma de mudanças graduais, voltadas à melhoria constante da qualidade de vida, diminuindo a pobreza e as diferenças sociais, ampliando os direitos dos cidadãos e o espaço político das instituições atuantes nessas transformações, bem como preparando a máquina estatal para os desafios e problemas que se impõem ou rastejam sem superação há décadas.

 

Somente um governo com essas características pode modernizar Alagoas. E o que significa modernizar Alagoas no século XXI? É trabalhar para superar o subdesenvolvimento, essa combinação de pobreza econômica com péssimos indicadores sociais e baixa produtividade média do sistema produtivo. É, também, fazer caminhar a sociedade na direção da universalização de direitos consagrados e possibilidades de crescimento econômico, como: i) educação básica e saúde pública de qualidade, habitação e trabalho para todos, ii) infraestrutura adequada para fazer circular a riqueza com menores custos, iii) maiores níveis de segurança pública e iv) desenvolvimento científico e tecnológico para dinamizar e diversificar o sistema econômico. Para que esse processo evolua, o papel ativo do Estado deve ser desenvolvimentista, na qual se combine o padrão de crescimento econômico com o aprimoramento do padrão de distribuição de renda, objetivando a redução da pobreza por meio das políticas públicas, fazendo os índices de Alagoas convergirem com os indicadores nacionais de desenvolvimento social e econômico.

 

A redução da pobreza, por exemplo, pode se construir fortalecendo a agricultura familiar, um setor com mais de cem mil estabelecimentos agrícolas em Alagoas; investindo nas cadeias de valor, a partir das micro e pequenas empresas, um segmento com mais de 120 mil empreendimentos no estado; apostando em setores modernos geradores de emprego e renda, como a construção civil, a indústria química, o turismo e as empresas de base tecnológica; realizando parcerias que beneficiem as empresas industriais voltadas para o atendimento do mercado interno e que possam disputar o mercado regional nordestino, a exemplo dos segmentos produtores de alimentos, vestuário, construção, movelaria, startups etc.

 

Numa sociedade marcada pela pobreza e indicadores sociais negativos, não se constrói um projeto modernizador sem um Estado forte e políticas públicas eficientes. É um exercício de ilusão esperar que mecanismos de mercado resolvam problemas nas áreas do desenvolvimento social e econômico, como a pobreza e a desigualdade social e de renda. Há um consenso sobre a redução de 55% no número de pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza em Alagoas, entre 2001 e 2014. Nesse período, as políticas públicas foram instrumentos fundamentais com seus grandes resultados: 400 mil famílias atendidas pelo programa Bolsa Família, os 514 mil beneficiários da previdência social, as 100 mil unidades habitacionais construídas pelo programa Minha Casa Minha Vida, a presença quase universal dos programas de saúde pública e de educação básica, as 100 mil residências conectadas à rede de energia pelo Luz Para Todos, as mais de 50 mil cisternas construídas no sertão e muitos outros programas implementados nesse período.

 

Além disso, a administração pública pode realizar mais e inovar na direção de seus objetivos estratégicos. Exemplos não faltam de inovação. Com seus limites e dificuldades, o Estado de Alagoas recebeu o destaque de “gestão transparente” no plano nacional; o projeto “Vida Nova nas Grotas” é elogiado pelo PNUD/ONU; as escolas de tempo integral vão mudando a paisagem tradicional na educação alagoana; a descentralização das unidades hospitalares e construção de novos equipamentos caminham na direção de uma demanda social antiga; e, os investimentos em ciência e tecnologia colocam Alagoas entre os que mais avançaram neste período em termos de ações e fomento, demonstrando um potencial até então submerso no conhecimento de alguns poucos especialistas sobre o assunto. Na economia, o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar, as linhas de financiamento da Agência de Fomento às micro e pequenas empresas, o apoio à diversificação produtiva na agricultura alagoana etc., são elementos que combinam-se com os investimentos na infraestrutura (novas estradas, vias, Canal do Sertão, p. ex.) e uma política de atração de novos empreendimentos industriais e de serviços (notadamente no setor de turismo) que ajudaram Alagoas a alcançar taxas positivas de crescimento, como as já anunciada para 2017 e projetadas para 2018.

 

Neste processo, Alagoas não está só. Os estados nordestinos estão vivendo experiências que têm chamado à atenção nacional para cada um dos governos regionais, administrados por frentes políticas lideradas com forte presença dos partidos na linha mais progressista, com apoio indispensável dos segmentos sociais modernos. Essa nova situação política reflete um quadro social em mudança. Os estados nordestinos têm hoje em torno de 80% de sua população urbanizada, com melhor nível educacional, com acesso ao sistema público de saúde e educação básica – ainda sem a qualidade desejada –, vivendo em residências com energia elétrica, que permitem a posse de meios de comunicação, como rádio, tv, computadores, internet e, portanto, com muito mais informação e autonomia comparados há duas décadas.

 

Neste conjunto, Alagoas vem se destacando pela combinação de uma gestão equilibrada no âmbito da finança pública estadual com políticas sociais que apontam para avanços regulares. Os avanços do Tesouro Estadual e o equilíbrio orçamentário-financeiro (solidez fiscal), mesmo em um contexto de crise nacional e recessão, permitem a presença governamental na gestão e políticas sociais, reverberando na redução do analfabetismo, da mortalidade infantil e no aumento da expectativa de vida. Além disso, e não menos importante, a solidez fiscal recuperou a capacidade de investimento público em Alagoas, elemento essencial na dinamização do sistema econômico.

 

Enfim, esta realidade política com novos elementos, em Alagoas e no Nordeste, exige dos partidos e das personalidades progressistas um olhar mais comprometido neste ano de decisão eleitoral. Sem perder de vista a complexidade do momento histórico nacional, essas experiências estaduais, pelas práticas e resultados obtidos, já podem ser analisadas nos seus avanços e limites, assim como podem e devem ser comparadas aos projetos conservadores e tradicionais já experimentados na região e, especialmente, em Alagoas. Nesta conjuntura atual de definições de propostas e alianças políticas, refletir sobre tal realidade em constante mudança e sobre as possibilidades reais de seguir modernizando a sociedade alagoana, é uma tarefa imposta para todo o campo progressista neste ano de decisivas eleições gerais.

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