Fábio Guedes

Por que não suspender parte dos encargos da dívida pública da União?

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O orçamento do governo federal aprovado para 2020, foi de 3,6 trilhões de reais. Para o refinanciamento da dívida pública federal reservou-se R$ 917,1 bilhões dos cofres públicos.

Cerca de 30% dos títulos da Dívida Pública Federal (DPF) são pré-fixados. Cerca de 26% corrigidos pelos índices de preços corresponde. Vinculada a taxa de juros Selic alcança 40%, aproximadamente. O restante dos Títulos são corrigidos pelo câmbio.

Com a queda dos níveis dos preços e da taxa de juros básica, parte considerável das despesas financeiras do governo federal cairá em 2020. Mas elas são muito elevadas. Quase 50% do orçamento público federal está planejado para o pagamento de juros, amortização, despesas financeiras e refinanciamento da Dívida Pública Federal, isso significa algo em torno de 1,8 trilhão de reais.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, autorizou o governo de São Paulo suspender, por 180 dias, o pagamento das parcelas do contrato de refinanciamento da sua dívida com a União. A economia nessa rubrica terá que ser aplicada no sistema de saúde para combater o COVID-19. Serão, aproximadamente, 7,2 bilhões de reais redirecionados pelas finanças públicas paulista.

Por que então não tomar a mesma medida no âmbito federal, suspendendo o pagamento das parcelas do refinanciamento da dívida pública federal, especialmente daquela de curto prazo, vinculada a taxa de juros Selic? Possivelmente o governo federal disponibilizaria, no mesmo período, cerca de 150 bilhões de reais. Daria para fazer um amplo programa de renda mínima que garantisse a capacidade de consumo das famílias brasileiras mais pobres, trabalhadores informais e desempregados.

É o momento de socializar os custos dessa crise, também, com o vértice da pirâmide econômica e minimizar as ameaças à sociedade brasileira. Trata-se de um bom momento para que o sistema financeiro brasileiro (bancos e fundos de investimentos), que durante esses últimos 20 anos apresentou, continuamente, resultados positivos em seu balanço, também dê sua parcela de contribuição. Ano passado o lucro líquido somente dos bancos cresceu 18%, alcançando 81,5 bilhões de reais, enquanto o PIB brasileiro se arrastou 1,1%.

Talvez o exemplo do caos instalado na Alemanha pós Primeira Guerra Mundial, que suscitou a ascensão do nazismo e perseguição aos judeus, possa servir de exemplo de como um sistema bancário não deve se comportar em momentos como esses.

Plano Emergencial para Combater os Efeitos Econômicos do Coronavírus (Covid-19)

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O momento que passa a sociedade brasileira é de extrema gravidade. Ao desempenho econômico anêmico experimentado desde 2017 – para o qual a agenda de reformas iniciada com a EC do Teto dos Gastos e continuada pelas Reformas Trabalhista e da Previdência não têm apresentado nenhum efeito no sentido de acelerar, de forma consistente, o ritmo de crescimento econômico – soma-se o quadro alarmante de propagação do Coronavírus 2019 Disease (COVID-19) em solo brasileiro.

Hoje (17/03) foi confirmada a primeira morte produzida pelo referido vírus. Medidas de restrição a mobilidade de pessoas e de aglomeração estão sendo adotadas de forma gradativa nas principais cidades do país. Observando o que está acontecendo em países como a Itália e a Espanha, só podemos esperar um recrudescimento dessas medidas, com a implantação, no prazo de algumas semanas, de uma quarentena generalizada, ao menos nas principais metrópoles do país.

O impacto econômico de tais medidas – absolutamente necessárias para a preservação do maior número possível de vidas humanas – será gigantesco. O problema é que o governo federal, a quem cabe o papel de liderança da ação coletiva no sentido do enfrentamento da crise produzida pelo COVID-19, exibe um comportamento nitidamente autista. As medidas anunciadas nessa segunda-feira (16.03) pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, não possuem a amplitude necessária para enfrentar o tsunami econômico que irá se abater sobre o Brasil nas próximas semanas. O Ministro faz ouvido de mercador às informações que chegam constantemente dos países desenvolvidos, onde os governos nacionais anunciam amplos pacotes de estímulo fiscal e monetário.

Com efeito, hoje o Presidente do Governo da Espanha, Pedro Sanchez, anunciou medidas de estímulo fiscal e creditício da ordem de 200 bilhões de euros, quase 20% do PIB da Espanha. Nos EUA, o pacote alcança quase US$ 1 trilhão e está sendo negociado no Congresso. O Secretário do Tesouro norte-americano, Steven Mnuchin, anunciou US$ 300 bilhões em recolhimento de impostos que poderão ter seus prazos estendidos em 90 dias, sem juros e multas, com limites de US$ 1 milhão para pequenos negócios e US$ 10 milhões para corporações. O Senador americano Mitt Romney propôs transferências diretas no valor de US$ 1000 para cada cidadão. Mnuchin, por sua vez, declarou que essa medida pode envolver valores maiores do que o divulgado pelos meios de comunicação. O total a ser transferido diretamente à população será de US$ 250 bilhões, com os primeiros pagamentos começando no final de abril.

Os planos na Alemanha incluem empréstimos ilimitados para empresas que serão concedidos através do banco de desenvolvimento KFW. As empresas poderão também estender o pagamento de impostos e o governo federal criou uma estratégia para compensar aquelas nas quais os trabalhadores não poderão trabalhar durante o período de quarentena. O governo regional da Baviera criou um fundo especial para adquirir parcelas de empresas que possivelmente encontrem dificuldades na crise.

Na França, o governo concederá suporte ilimitado para empresas que encontrem problemas devido a referida pandemia, pagamento para funcionários temporariamente desligados; também está no programa a extensão no pagamento de impostos. Serão oferecidas linhas de crédito no total de € 300 bilhões garantidos pelo governo francês e € 1 trilhão garantidos por instituições europeias. Serão resgatadas empresas que possuem participação governamental como a Air France; e serão feitos pagamentos a pais que terão que ficar em casa devido as quarentenas escolares.

Por sua vez, o Ministro da Economia Britânico, Rishi Sunak, anunciou um pacote de £ 30 bilhões (cerca de R$ 180 bilhões), sendo £ 7 bilhões para dar suporte aos trabalhadores autônomos, empresas e pessoas vulneráveis, £ 5 bilhões para financiar o sistema de saúde pública e de assistência social (NHS); £ 18 bilhões serão utilizados como incentivos fiscais para estimular as atividades econômicas. As medidas de estímulos ainda preveem a suspensão de impostos segmentos dos setores de comércio e serviços.

A magnitude desses pacotes se justifica pela contração esperada das economias desenvolvidas em função dos efeitos do coronavirus sobre o nível de atividade econômica. Segundo informações obtidas junto ao corpo docente do Departamento de Economia Aplicada V, da Universidade do País Basco (UPV), deve ocorrer uma contração de 10% do PIB da Espanha devido a epidemia, com a destruição de cerca de 1 milhão de postos de trabalho.

Nesse contexto, o Ministro da Economia brasileiro anunciou um pacote de R$ 147 bilhões, o qual se constitui, quase que inteiramente, de medidas de antecipação de orçamento previsto ao longo de todo o ano de 2020, benefícios sociais e previdenciários e postergação, por um prazo de três meses, do pagamento das contribuições do FGTS. Nenhuma medida de auxílio aos trabalhadores informais ou por contra própria foi anunciada. Além disso, o aumento efetivo da despesa governamental foi de míseros R$ 3 bilhões, valor manifestamente insuficiente para sustentar o colapso de demanda agregada, que se seguirá ao agravamento da crise do COVID-19.

Obviamente, o primeiro choque que passa a economia brasileira por conta da ameaça de pandemia é de oferta, ou seja, com a redução da força de trabalho (que apenas em parte pode fazer o trabalho de casa), o produto interno bruto se reduz. Sendo assim, como tem sido feito por outros países mais exitosos no controle do avanço do vírus, como a Coreia do Sul, medidas de primeira ordem – como propaganda e declarações públicas de conscientização – têm de ser tomadas numa escala suficiente para evitar aglomerações, o contato desnecessário entre as pessoas, para que o número de casos não se espalhe com rapidez. Tão logo isso seja feito, ganha-se tempo para que sejam aumentados investimentos em atendimento de urgência, em pesquisas para o desenvolvimento da vacina, formação de um estoque suficiente de testes para verificar se os pacientes foram ou não infectados pelo vírus corona, dentre outros.

Em decorrência do choque de oferta, há também um choque de demanda, pois as restrições de locomoção e aglomeração irão levar as pessoas a consumir menos e, dessa forma, os empresários também irão reduzir ou postergar seus planos de investimento. Para que os impactos desse choque sejam minorados, algumas medidas podem ser tomadas, quais sejam:

(i) a redução imediata de pelo menos 1 p.p da taxa Selic, com o controle temporário de saída de capitais para que o câmbio não se deprecie de forma desordenada e rápida;

(ii) a criação de uma linha de crédito emergencial pelos Bancos Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Nordeste (BNB)  para capital de giro, com taxas atrativas para pequenas e médias empresas, objetivando amenizar a frustração de receitas;

(iii) para as famílias, a Caixa Econômica Federal pode ampliar a escala do programa de refinanciamento de dívidas das pessoas de menor renda, tal como foi feito em 2019, para uma quantidade pequena de pessoas à época;

(iv) utilizar a base de dados do Bolsa-Família para realizar pagamentos extras, nos próximos três meses, para todos os cadastrados – além de agilizar o ingresso de novas famílias no Programa em que estão na fila de espera;

(v) o descontigenciamento dos recursos de financiamento para a Ciência, Tecnologia e Inovação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT); e, por fim,

(vi) mas de forma essencial, fazer um aporte de um (1) salário mínimo para cada pessoa que se encontre no setor informal da economia, também durante os próximos três meses. Esta medida, considerando cerca de 38 milhões de pessoas no mercado informal, segundo a PNAD contínua, e considerando o salário mínimo de R$ 1039,00, teria um impacto, em 3 meses, de cerca de 120 bilhões de reais, algo em torno de 1,6% do PIB. Adicionalmente, poder-se-ia também introduzir a isenção do valor pago das contas de energia elétrica de habitações que utilizem até 150 kwh/mês.

Importante notar que, para adotar esse conjunto de medidas, a meta de resultado primário terá de ser alterada neste ano. Não obstante, caso essas, ou ao menos parte dessas medidas aqui propostas não forem adotadas, o resultado primário tende a apresentar uma deterioração ainda maior, uma vez que a grande possibilidade de queda de receitas apresentaria uma dinâmica depressiva desastrosa. Vale dizer, adicionalmente, que o período de alcance dessas medidas, a priori definido em três meses, poderia ser ampliado, para uma parte ou para todas as medidas, caso seja visto como necessário daqui a dois meses, por exemplo, após um novo diagnóstico de como se encontra a situação em termos de saúde pública e dos efeitos secundários que a pandemia tem causado na economia real.

Nesses termos, subscrevemos este documento, elaborado por nós na cidade de Brasília na data de 17 de março de 2020.

José Luis da Costa Oreiro (Unb)

Kalinka Martins da Silva (IFG-Campus Inhumas)

Luciano Manarin D´Agostini (IFPR)

Fabio Guedes Gomes (UFAL)

Vitor Dotta (Berlin School of Economics and Law)

João Pedro Heringer Machado (UnB)

Os investimentos em Ciência devem ser inalienáveis

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Os investimentos em Ciência e Tecnologia deveriam ser inalienáveis. Toda sociedade que se preza e preserva procura no conhecimento científico acumulado a fonte de suas grandes decisões, do progresso material e, nos termos hegelianos, ao espiritual.

A crise mundial do Coronavírus 2019 Disease (COVID-19) é uma emblemática situação que nos faz refletir como o desenvolvimento científico é importante, com destaque para a ciência básica, aquela que muitas vezes do inesperado saem tantas respostas para os dilemas da humanidade e seu entendimento sobre o funcionamento da natureza.

O recente editorial na prestigiada revista científica Science, pelo seu coordenador, H. Holden Thorp, respondeu, elegantemente, as pressões do presidente dos EUA, Donald Trump, por mais rapidez da comunidade científica norte-americana nas respostas à pandemia do COVID-19. Thorp exaltou o desprestígio governamental que a ciência e os pesquisadores no país estão enfrentando. Se a maior potência econômica mundial passou a tratar sua estrutura científica da maneira relatada pelo editor da Science, é porque algo de muito grave acontece na relação entre política e o conhecimento (acesse aqui o texto). Logo os EUA que somente chegaram a liderança econômica, tecnológica e bélica internacional porque assentou seu longo processo de desenvolvimento, desde a segunda metade do século XIX cruzando todo o posterior, na ciência, inclusive atraindo grandes cérebros de várias partes do planeta.

Segundo as melhores estimativas, uma nova vacina para enfrentar o COVID-19 só sairá em pelo menos dois anos. A ciência básica nas áreas de saúde e epidemiologia trabalha a pleno vapor, com pesquisadores do mundo inteiro cooperando, discutindo, publicando artigos para divulgar resultados primários e avaliando o dinâmico quadro pandêmico, ultrapassando fronteiras geográficas e políticas.

As crises anteriores provocadas por outros vírus servem como referências para fazer avançar a ciência sobre as possíveis soluções do atual quadro de calamidade. Agora, imaginemos um período mais longo e permanente de redução dos recursos e investimentos para os laboratórios de pesquisa, formação de novos profissionais, compra de insumos e equipamentos, instalação e manutenção dessas estruturas etc. Tudo ficaria muito mais difícil e o fator tempo seria uma variável ainda mais contrária à solução de grandes problemas que a humanidade ainda enfrenta, especialmente o COVID-19 nesse momento.

Então, por que continuar sacrificando o desenvolvimento da ciência se o que já sabíamos de seu papel na sociedade nesse momento se impõe com tanta força e veemência diante das circunstâncias provocadas por essa pandemia? Por que continuar tratando os cientistas como inimigos nacionais, desqualificando seus trabalhos e opiniões? Cortar investimentos e contingenciar fortemente os orçamentos públicos?

No Brasil, a política econômica sacrifica o sistema nacional de produção científica contingenciando a sua principal fonte de recursos, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), gerido pela Finep, felizmente retirado da PEC 187/19 que extingue os fundos públicos e incluía o FNDCT. Graças a mobilização da comunidade científica e acadêmica, especialmente da Iniciativa da Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br), que reúne entidades como SBPC, ABC, Andifes, Confap, Conif, Profies, Confies etc.

Poucos na sociedade têm conhecimento que o FNDCT que é mantido com recursos originários das atividades econômicas privadas, portanto não são receitas públicas, contribuições que deveriam ficar completamente de fora da estratégia governamental de austeridade fiscal. Dos R$ 4,6 bilhões de arrecadação previstos esse ano pelo FNDCT, 4 bilhões cairão na “reserva de contigência” e boa parte dos 600 milhões poderão contemplar projetos de P&D na área militar, de defesa, direcionados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Por ironia, nesse momento parte dos cientistas brasileiros se desdobram como podem trabalhando para minimizar os efeitos da situação instalada pelo COVID-19. Estamos muito próximos da saturação nas condições de trabalhos dos pesquisadores brasileiros e laboratórios, em razão da queda vertiginosa dos investimentos e financiamento.

Para se ter uma dimensão do problema, está previsto para esse ano no orçamento da principal agência federal de fomento da ciência brasileira, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), apenas R$ 16 milhões para o custeio das pesquisas são recursos do Tesouro Nacional. Do FNDCT, principal fonte dos programas do CNPq, zero de repasse, isso mesmo, nada!! Chegamos numa situação absolutamente esdrúxula: a agência federal contará com aproximadamente R$ 800 milhões para pagamento de bolsas em várias modalidades para os pesquisadores, mas eles não terão recursos (para custeio e capital) para dar andamento aos projetos ou iniciar novos programas de pesquisa. E vale lembrar: isso tudo diante de uma grande pandemia de consequências imprevisíveis na sociedade brasileira.

Ou seja, é imperioso que o Brasil adote, urgentemente, uma política de Ciência, Tecnologia e Inovação que leve em conta: i) uma fonte perene e não contingenciável de recursos, ii) atenda as prioridades nacionais, iii) estabeleça uma forte interação e intercâmbio internacional, iv) fortaleça as agências federais (Capes, CNPq e Finep) e os institutos nacionais de pesquisa e v) coopere com as agências estaduais de fomento aos ecossistemas de ciência e tecnologia (Fundações de Amparo), através de convênios e termos de cooperação.

O Caos como Fórmula

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Em 2008 o célebre cientista político e historiador, Luiz Alberto Moniz Bandeira, lançou um livro extraordinário que tinha como título A Fórmula para o Caos (Editora Civilização Brasileira).

Nele, Moniz Bandeira ergue uma sólida pesquisa sobre o movimento político e econômico que tomou 3 anos de duração e resultou na derrubada do presidente chileno Salvador Allende, em 11 de setembro de 1973, instaurando o longo e sanguinário período de ditadura militar sob o comando de Augusto Pinochet (1973-1990).

A principal qualidade do livro de Moniz Bandeira foi demonstrar, com farto material histórico e documentos, como a economia chilena foi destroçada intencionalmente, com a colaboração direta, inclusive, de grandes grupos empresariais, para empurrar a população, sobretudo a classe média, contra o governo Allende.

Paralisação intencional dos transportes públicos, boicote das principais empresas de cargas, impedindo a distribuição de produtos e mercadorias, desabastecimento dos supermercados etc. A duração desse caos econômico, deliberadamente provocado, causou grandes fissuras na sociedade chilena e abriu um largo caminho, instaurada a ditadura, para as experiências neoliberais de administração econômica, tão elogiadas recentemente pelo Ministro Paulo Guedes.

A estratégia de esticar os problemas econômicos para alcançar objetivos muitas vezes questionáveis do ponto de vista dos resultados sociais, parece ser uma prática comum entre aqueles defensores e afiliados do pensamento convencional econômico.

Outro grande historiador e ensaísta inglês, Perry Anderson, em um texto publicado em 1995, no livro organizado por Emir Sader e Pablo Gentili, Pós-Neoliberalismo: as políticas sociais e o Estado Democrático (Editora Paz e Terra), ao fazer um balanço das políticas neoliberais na América Latina, narrou o episódio de quando era consultor do Banco Mundial numa reunião no Rio de Janeiro para discutir resultados econômicos e sociais em 24 países.

Um amigo dele, admirador do governo Pinochet, economista inteligente e destacado, comentou que no Brasil o problema não era uma inflação demasiada alta no período do governo Sarney, mas uma taxa demasiada baixa e vaticinou, segundo palavras de Anderson: “Esperemos que os diques se rompam, precisamos de uma hiperinflação aqui, para condicionar o povo a aceitar a medicina deflacionária drástica que falta neste país”.

Ou seja, mais uma vez se apelava para o caos econômico para se tomar medidas impopulares e, certamente, muito custosas para a maioria da população, especialmente a mais vulnerável. Economista conservador é um sujeito sagaz, sem compaixão.

O comportamento de várias autoridades governamentais atualmente parece reeditar esse tipo de estratégia no Brasil. Turbinado, é claro, pelo próprio presidente da República, que dia sim dia não, provoca uma crise ou terceiriza para seus filhos as brigas que não lhe interessa. São inúmeros os conflitos, com vários setores da sociedade e instituições. Os mais graves envolvem parte da imprensa brasileira e os demais poderes, principalmente o Congresso Nacional, atestado pela irresponsável convocação para a mobilização do dia 15 de março, contra o parlamento brasileiro.

Quanto mais crises, seja de qualquer magnitude, provocadas diretamente ou que surgem por fatores externos, como o coronavírus ou do mercado de petróleo internacional, são muito bem trabalhadas pelo governo em várias direções, principalmente para defender a agenda de reformas ou desviar a atenção de reais problemas que cercam o Palácio do Alvorada. Já ouvimos do Ministro Paulo Guedes várias vezes que as reformas são imprescindíveis para a retomada do crescimento brasileiro.

Foi a mesma cantilena em torno da previdenciária e trabalhista. Agora a pressão é sobre a reforma administrativa que, inclusive, prevê a redução de até 25% dos salários e rendimentos do funcionalismo público. Ou seja, em tempos de crise e baixo dinamismo econômico, o governo brasileiro atua reduzindo a demanda agregada, provocando o encolhimento da massa salarial, cortando investimentos públicos e criando um clima de incertezas que cresce a cada crise, promovendo expectativas adaptativas muito desfavoráveis nos segmentos privados

Posto dessa maneira, percebemos que do presidente da República aos seus ministros, o governo adotou o caos como fórmula e estratégia política para continuar cultivando seus apoiadores na base da sociedade e forçar as mudanças que lhe convém e interessa ao corporativismo de alguns setores da sociedade e economia. Isso pode reverberar para uma situação ainda mais pantanosa, turbulências políticas graves, elevação da temperatura entre os grupos, com consequências imprevisíveis, inclusive para o regime democrático que nos resta.

Veredas do Tempo

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Na noite do dia 04.02, as 19 hs, no restaurante Bodega do Sertão, Av. Jatiúca, em Maceió, lançarei o livro Veredas do Tempo: ensaios analíticos de economia e administração política, produzido e publicado numa parceria entre a Hucitec Editora, São Paulo, e a Imprensa Oficial Graciliano Ramos, Alagoas.

Em linhas gerais, o livro é uma antologia de artigos, relatos, pesquisas e conferências produzida dos anos 2000 até os dias atuais. Dividido em quatro partes com trinta e um capítulos, muitos deles foram publicados em sites de debates e informações; alguns em revistas especializadas de difícil acesso do grande público; outros em capítulos de livros dispersos; e, vários serviram de base para argumentos em palestras e conferências. Por essa razão o título Veredas do Tempo

Tentei ao máximo conservar o conteúdo original dos mesmos, rescrevendo alguns trechos, atualizando palavras, excluindo termos muito fortes, para amaciar a linguagem e deixa-la um pouco mais palatável para os leitores não familiarizados com as temáticas. O esforço foi enorme, talvez à mesma altura que escrever coisas novas.

A sua filosofia, portanto, é colocar à disposição do leitor uma gama de discussões que não se concentram em temas econômicos, da maneira mais simples e objetiva. Claro que alguns capítulos não são de fácil entendimento, mas tem o interessado a vantagem de escolher aqueles que quer ler primeiro, pois estão desamarrados, são independentes, apesar dos temas, muitas vezes, se correlacionarem em função da minha ótica de interpretação, formas de apresentação e o uso de categorias e conceitos.

Assim, esse novo livro segue uma estrutura parecida com a de outro que lancei em 2014, sob o título Ensaios sobre o subdesenvolvimento e a economia política contemporânea, também pela Hucitec Editora. Alguns ótimos livros de autores renomados já foram publicados dessa forma, contribuindo com a formação e ao debate, especialmente na área econômica e política, satisfazendo o gosto de muitos leitores, inclusive o meu. Posso citar, por exemplo: A destruição não criadora (Record, 1999) de Maria da Conceição Tavares; A economia como ela é... (Boitempo, 2002) e O Brasil não cabe no quintal de ninguém (Leya, 2019) de Paulo Nogueira Batista Jr.; O animal econômico (Três Estrelas, 2018) de Delfim Netto; O elogio ao vira-latas (Companhia das Letras, 2018) de Eduardo Giannetti; e, O valor das ideias: debate em tempos turbulentos (Companhia das Letras, 2019) organizado por Marcos Lisboa e Samuel Pessoa

O seu prefácio é assinado pelo professor do Departamento de Economia da UNB, José Luis Oreiro, autor de mais de uma centena de artigos científicos em periódicos nacional e internacional, diversos livros, pesquisador sênior do CNPq e líder do grupo de pesquisa Macroeconomia Estruturalista do Desenvolvimento (conferir site oficial do pesquisador aqui). Do seu texto destaca-se a seguinte passagem:

“Os ensaios escritos pelo professor Fábio Guedes Gomes nos apresentam um intelectual – não apenas um economista – que possui duas características fundamentais: o apreço pela História do Pensamento Econômico como fonte de inspiração e de raciocínio crítico para entender o funcionamento das economias modernas e, particularmente, da economia brasileira; revelam a sua adesão, tanto no plano intelectual, como no campo político, ao Desenvolvimentismo, o qual não é apenas uma doutrina ou escola de pensamento, mas uma das formas de organização do capitalismo”.

 

Ser ou não Ser...Economista?

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Em 2020 celebramos o centenário do maior pensador social brasileiro: Celso Furtado. Em diversas partes do país serão promovidas atividades, seminários, conferências, debates, solenidades e homenagens ao cidadão brasileiro que deu uma grande contribuição à ciência econômica mundial e a interpretação à nossa formação enquanto nação.

O Conselho Federal de Economia (Confecon) instituiu 2020 como o Ano Celso Furtado, homenageando o “economista paraibano”. Com um conjunto de 30 livros publicados, vários deles traduzidos para diversas línguas, Furtado se notabilizou pela teorização do subdesenvolvimento econômico e sua obra mais conhecida é Formação Econômica do Brasil, que ganhou uma edição definitiva em 2009, quando completou cinquenta anos do seu primeiro lançamento.

Alguém tem dúvida de que Celso Furtado foi um grande economista brasileiro? Muito difícil encontrar opinião em contrário, mesmo não concordando com suas ideias e teses. Da mesma forma, alguém ousaria duvidar da competência e capacidade de grandes nomes como Ignácio Rangel (1914-1994), Mário Henrique Simonsen (1935-1997), Winston Fritsch e Ricardo Paes de Barro, por exemplo?

Ignácio Rangel foi um pensador original. Maranhense da cidade de Mirador, foi um dos principais analistas heterodoxo da dinâmica do desenvolvimento econômico brasileiro. Era autodidata na ciência econômica, pois sua formação originária foi nas ciências jurídicas, assim como Celso Furtado, bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1944) e doutor em Economia pela Universidade de Paris, Sorbonne (1948). Todos os outros três, Simonsen, Fritsch e Paes de Barro eram engenheiros de formação. Porém, o primeiro tinha doutorado em Economia na EPGE/FGV, o segundo pela Universidade de Chicago e o terceiro pela Universidade de Cambridge.

Simonsen foi Ministro da Fazenda (1974-1979), Ministro do Planejamento (1979) e Presidente do Banco Central na década de 1960. Sua principal obra, resultado de sua tese de doutorado, Inflação: gradualismo x tratamento de choque, tornou-se referência nas décadas de 1980 e 1990. Por sua vez, Fritsch como professor da PUC-RJ foi responsável pela formação de outros renomados economistas e participou, diretamente, da formulação das bases e diretrizes do Plano Real, chegando ocupar o cargo de Secretário de Política Econômica (1992-1994). Em novembro de 2012, na edição 74 da Revista Piauí, foi publicada uma excelente matéria intitulada O liberal contra a miséria: Ricardo Paes de Barros, o economista que idealizou o maior selo da era Lula, abordando como Barros foi importante na formulação do programa carro-chefe do governo petista: o Bolsa Família [1].

Entretanto, esses “personagens”, por incrível que pareça não podem ser considerados economistas, segundo a Lei nº 1.1411, de 13 de agosto de 1951, que dispõe sobre a profissão de economista. Logo no Capítulo I está expresso o artigo e alíneas:

Art. 1º A designação profissional de economista, na conformidade do quadro de atividades e profissões apenso à Consolidação das Leis do Trabalho, é privativa:

a) dos bacharéis em Ciências Econômicas, diplomados no Brasil, de conformidade com as leis em vigor;

b) dos que possuem cursos regulares no estrangeiro, após a devida revalidação do respectivo diploma, no Ministério da Educação e Saúde; e

c) dos que, embora não diplomados, forem habilitados na forma deste Regulamento.

Ou seja, não há espaço para hermenêutica jurídica. Todos aqueles que possuam formação e títulos de bacharel em ciências econômicas ou habilitados de acordo com a Lei, podem ser designados economistas. Embora os supracitados não serem formados em economia, muito provavelmente poderiam ser enquadrados no item c (basta observar o Capítulo III, da Habilitação, do Título IV, Disposições Gerais e Trasitórias, da referida Lei).

Bom lembrar que ascensão das Ciências Econômicas no Brasil aconteceu com a criação da Faculdade Nacional de Ciências Econômicas, em 1946, integrante da Universidade do Brasil, na então capital federal, Rio de Janeiro [2]. Até a década de 1990 as oportunidades de formação na área foram crescentes. Atualmente, os cursos de graduação em ciências econômicas passam por sérias dificuldades no preenchimento das vagas disponíveis, permanência dos discentes no curso e diplomação no tempo mínimo exigido.

Retornando, então todos aqueles que se enquadram no Artigo 1 do Capítulo I da Lei acima mencionada, podem ser considerados e chamados de economistas. Agora, exercer a profissão de economista é outra história, pois para isso é necessário ter o registro profissional na entidade de classe, os Conselhos Regionais de Economistas Profissionais (CREP). Eles são importantes para garantir e assegurar as regras de comportamento profissional e ético dos economistas, avanços na regulamentação e prospectar oportunidades de trabalho de acordo com a habilitação e capacidades técnicas específicas à profissão.

Existe uma diferença semântica muito grande entre as palavras designação e exercício profissional.  Na área de economia, muitos pesquisadores e professores, por exemplo, são chamados de economistas, pois têm formação na área, formam economistas e reúnem conhecimento para proceder análises econômicas, pesquisas na área e produzir relatórios, artigos científicos etc. Por isso estariam exercendo a profissão de economistas? Não necessariamente, mas não deixam de ser economistas conforme posto na legislação e compreendido na própria palavra “economista” em sua designação.

É muito comum ver estudantes egressos das universidades e faculdades comentar que se tornaram economistas ao se formarem. Estariam equivocados, cometendo algum tipo de crime de falsidade ideológica? Claro, evidente que não. São todos muito bem vindos ao mundo dos economistas, mas, sabendo, que para exercer a profissão, ter garantias do cumprimento de acordos institucionais e se somar aos esforços e lutas pela valorização da profissão por mais espaços no mercado de trabalho, precisam se registrar nos CREP, embora muitos desses tenham esquecido de fazer campanhas permanentes pela valorização dos cursos de graduação, incentivar nossos jovens do ensino médio conhecer melhor a profissão e, fundamentalmente, associar mais profissionais.

Por fim, gostaria de parabenizar o Confecon por homenagear o nosso maior economista, Celso Furtado. Ou será que você ainda tem dúvidas que ele não era?

 

 


[1] CARIELLO, Rafael. O liberal contra a miséria: Ricardo Paes de Barros, o economista que idealizou o maior selo da era Lula. Revista Piauí, edição 74, novembro de 2012.

[2] SOUZA, Nali de Jesus de. O Economista: a história da profissão no Brasil. Revista Análise, Porto Alegre, v. 17, nº 2, p. 377-383, jul./dez., 2006.

Revisitando Celso Furtado através dos seus Diários

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Em 2020 comemora-se o centenário de nascimento de Celso Furtado. Paraibano, nascido em 26 de julho de 1920, na cidade de Pombal, faleceu em novembro de 2004, no Rio de Janeiro.

No mundo intelectual e acadêmico é conhecido como um dos intérpretes do Brasil. Sua obra mais famosa, Formação Econômica do Brasil (FEB), de 1959, ganhou uma bela edição comemorativa no seu cinquentenário de publicação. Ao lado de A Economia Latino-Americana (1976), ajudou formar muitos estudantes, intelectuais e pesquisadores. Inaugurou uma nova maneira de interpretar a formação da sociedade brasileira no período colonial e na primeira metade do século XX. Seu ineditismo, em nossa opinião, foi combinar categorias da macroeconomia keynesiana com análises e interpretações da dinâmica das estruturas econômicas do país, principalmente aquelas forjadas no bojo do processo de desenvolvimento das forças produtivas voltadas para exportação de bens primários, baseadas na escravização da mão de obra negra [1]. Em uma anotação de 18 de julho de 1958, Furtado revela a motivação de escrever FEB:

“Sempre que na Cepal [Comissão Econômica para América Latina] eu começava a estudar a economia de um país, procurava um livro que me desse uma ideia de conjunto do processo histórico que havia levado à situação atual. Quase nunca encontrei esse tipo de livro. Pois minha ideia foi escrevê-lo com respeito ao Brasil”. (p. 150)

Em agosto de 1997 foi eleito para Academia Brasileira de Letras, sucedendo o sociólogo Darcy Ribeiro. Um reconhecimento ao conjunto e relevância de sua obra, distribuída em mais de trinta livros, vários traduzidos para diversas línguas.

Celso Furtado, entre vários aspectos, foi um teórico do subdesenvolvimento. Ele definiu essa situação, “como Deus Jano, tanto olha para frente como para trás, não tem orientação definida. É um impasse histórico que, espontaneamente, não pode levar senão a alguma forma de catástrofe social" [2]. Em O Subdesenvolvimento Revisitado, aponta esse fenômeno como

“[...] um desequilíbrio na assimilação dos avanços tecnológicos produzidos pelo capitalismo industrial a favor das inovações que incidem diretamente sobre o estilo de vida. É que os dois processos de penetração de novas técnicas se apoiam no mesmo vetor que é a acumulação. Nas economias desenvolvidas existe um paralelismo entre a acumulação nas forças produtivas e diretamente nos objetos de consumo. O crescimento de uma requer o avanço da outra. A raiz do subdesenvolvimento reside na desarticulação entre esses dois processos causada pela modernização" [3].

A injustiça social, a política dos coronéis, o mandonismo no sertão nordestino, o atraso, a pobreza e a fome, tinham despertado atenção de Furtado quando ainda muito jovem. Em sua fase estudantil procurou responder várias das questões que o atormentava, primeiramente no Liceu Paraibano, em João Pessoa, depois no Ginásio Pernambucano, em Recife, e na Faculdade Nacional de Direito, no Rio de Janeiro, capital federal na década de 1940 [4].

Muitos textos foram escritos sobre suas obras, centenas de resenhas publicadas. Vários momentos de sua vida revelados, como: a passagem pela Força Expedicionária brasileira, na II Guerra Mundial; a curiosidade em ver a reconstrução da Europa pós-conflito; os estudos na Universidade de Cambridge; a vida pessoal e acadêmica em Paris; a participação nos governos JK e Jânio; a participação ativa na construção e criação da SUDENE e o duelo com as forças políticas conservadoras do Nordeste; o exílio depois do golpe civil-militar no Brasil, em 1964; o retorno ao pais e a preocupação em contribuir com sua redemocratização etc.

Toda essa trajetória foi revelada através de suas biografias escritas por ele mesmo. Os livros A Fantasia Organizada (1985), A Fantasia Desfeita (1989) e Os Ares do Mundo (1991) foram reunidos em três volumes e publicados pela Companhia das Letras, em 2014. São textos que primam pela elegância no estilo, invariável rigor analítico e uma importância fundamental para compreensão do papel de um intelectual engajado politicamente, preocupado com o futuro e a construção de uma Nação. Ou seja, um homem que sabia combinar como poucos a teoria e a pratica política.

Imaginava-se que tínhamos conhecimento pleno dos trabalhos do autor. Entretanto, fomos surpreendidos por mais um conjunto de textos imprescindíveis, que permitem penetrar ainda mais no universo intelectual de Furtado, em sua vida e nos momentos importantes, marcantes, da trajetória política e econômica brasileira. Foi lançado em 2019, pela Companhia das Letras, Diários Intermitentes: 1937-2002, zelosamente organizado por Rosa Freire D’Aguiar.

Um conjunto de registros, reflexões, relatos, narrativas e, como não poderia ser diferente, análises sobre os impasses do desenvolvimento econômico em regiões periféricas. Divididos em dez eixos temáticos, esses escritos são valiosos por três razões, a nosso ver. Primeiro, porque entramos em contato com um Celso Furtado mais solto, com a intimidade de suas reflexões. Provavelmente, não imaginaria que esses rascunhos fossem conhecidos algum pelo público em geral. Assim, mesmo conservando a elegância de sempre na escrita, ficamos diante de um intelectual de “peito mais aberto”, muitas vezes confessando assuntos de domínio pessoal, impressões sobre certos protagonistas, interlocutores. Em várias passagens, ele discute consigo mesmo suas próprias características, emoções, dilemas, como estivesse em uma sessão de terapia, com ele mesmo assumindo o papel de psicanalista, revelando um domínio impressionante dos seus sentimentos e compreensão de si.

Aqueles que conhecem sua obra enaltecem a ampla capacidade de interpretar o país e antecipar dilemas e obstáculos. No entanto, no estado bruto que encontramos suas reflexões nos Diários, percebemos um indivíduo profundamente envolvido e preocupado com o nosso futuro. Na juventude revelou: “Quero registrar hoje, aqui, uma ideia que há tempo venho acariciando: escrever uma História da Civilização Brasileira. Seria uma obra completa sob o ponto de vista crítico-filosófico. Não seguiria o plano até hoje seguido pelos nossos historiadores” (p. 48). Conseguiu! Quem imaginaria isso de um jovem de dezoito anos?

O Brasil e a construção da Nação guiam o comportamento intelectual de Celso Furtado em todos os textos agora revelados em seus Diários. O livro aponta que temos muito ainda que aprender com Furtado. Já eram atuais suas análises e teses. Com os Diários, abrem-se novos insights e revelam-se várias lições.

Um aspecto torna-se mais evidente, especialmente nos períodos da redemocratização e quando assumiu o comando do Ministério da Cultura. Em A Fantasia Organizada, por exemplo, notamos um Furtado muito atuante politicamente, sagaz e audacioso na missão de enfrentar as forças políticas e econômicas do atraso no Nordeste, com objetivo de criar a SUDENE e implementar um ousado programa de modernização e transformação das estruturas produtivas. Por sua vez, naqueles dois momentos, vemos um intelectual com acumulada experiência, novamente um grande articulador e interlocutor privilegiado, trafegando com muita desenvoltura entre pessoas como Ulisses Guimarães, Tancredo Neves, José Sarney, Fernando Henrique Cardoso, José Serra, Renato Archer, Miguel Arraes, Paulo Brossard, D. Helder Câmara, Mário Covas, Dilson Funaro, Bresser Pereira, Orestes Quércia, Luiz Gonzaga Belluzzo, Maria da Conceição Tavares. Enfim, figuras de proa, protagonistas do processo de condução política do país na segunda metade da década de 1980.

Dois outros pontos encontrados nos escritos de nosso autor merecem destaque pela atualidade. Primeiro, sua visão de desenvolvimento como um elemento político e a identificação das forças que atravancam esse processo, especialmente no Brasil. Nisso, ele compartilha de uma visão muito próxima de Max Weber, que compreendia o desenvolvimento econômico como um processo de dominação. Vejamos parte da nota escrita em 25 de agosto de 1983.

“No caso do Brasil estou convencido de que o grande atraso acumulado, que se agravou nos últimos vinte anos, é no plano político, e não há desenvolvimento real sem o desenvolvimento político. O desenvolvimento político está intimamente ligado à própria essência de transformação da sociedade. As condições que favoreceram o desenvolvimento das grandes nações capitalistas de hoje em dia não se deram nos países do Terceiro Mundo. Isso aprendemos faz tempo, tanto Prebisch como eu, meditando sobre o subdesenvolvimento como uma realidade própria.

[...] as enormes disparidades das condições de vida não constituem apenas um fenômeno econômico, mas político e social.

Quando me refiro a desafio político falo da organização progressiva de todas as forças sociais, para que participem da estrutura de poder, das decisões, e portanto da apropriação e uso final do excedente social produzido por toda a sociedade mas apropriado por alguns. É na apropriação do excedente que geralmente nos damos conta da política de um país”. (p. 276)

Ora, segundo Furtado, o Brasil e boa parte das regiões do Terceiro Mundo foram forjados e formados sob o jugo do poder da exploração colonial, impedindo a criação de sociedades democráticas, na base das lutas sociais e políticas, que nos países do Primeiro Mundo ajudaram construir sociedades com mais direitos civis e cidadania.

No caso do Brasil é ainda mais complexo o fenômeno, porque além do nosso passado escravocrata, no século XX assistimos um forte movimento de industrialização, numa tentativa de modernização das estruturas econômicas. Entretanto, esse movimento aconteceu com estreitas margens de ampliação para a ativa participação política e social, seja através dos movimentos sociais, quase sempre reprimidos, ou pelas instituições do capitalismo moderno, invariavelmente constituídas e ocupadas pelos próprios sujeitos das elites que comandavam os centros de decisão, econômicos e políticos, do país.

Ao mencionar uma conversa com então Ministro da Economia, Luiz Carlos Bresser-Pereira, na casa de Ulisses Guimarães, em uma anotação de 15 de maio de 1987, Furtado fala sobre a gravidade da situação naquele momento. O país caminhava para uma inflação de 50% ao mês e isso ameaçava o processo de transição democrática. Fez duras críticas ao sistema de overnight, sugerindo formas de saneamento da dívida interna, de alongar seus vencimentos e converter os títulos para aliviar a rolagem da própria dívida. Isso poderia baixar as taxas de juros e diminuir o movimento especulativo no overnight. Eis, então, que Bresser, comentando sobre a estrutura do sistema financeiro-bancário brasileiro, falou que não existia força no Brasil, naquele momento, com capacidade de enfrentar o setor financeiro. O próprio, que já tinha sido membro da direção da Fiesp, completou dizendo que existia uma solidariedade dos dirigentes das indústrias com os interesses financeiros: “No fundo é uma coisa só” (p. 346).

Podemos deduzir com certa facilidade que essa relação de força se estende para os principais acontecimentos na política econômica das últimas três décadas no Brasil: passando pelos governos FHC, com a explosão da dívida pública interna e liberalização total dos fluxos de capital; pelos governos Lula e sua Carta ao Povo Brasileiro, na verdade uma carta acalmando os mercados (diga-se, financeiro-bancário); e, culminando nos escandalosos e contínuos lucros do sistema bancário ao longo desse período todo, com crise ou sem crise econômica, com recessão ou sem recessão.

A distância que separa as Avenidas Paulista, símbolo da indústria, e Brigadeiro Faria Lima, centro financeiro do país, é sempre encurtada pelo Ministério da Fazenda em Brasília. Em 1988, Furtado apontava a capacidade de poder da haute finance, no termo usado por Karl Polanyi em seu extraordinário livro A Grande Transformação: as origens de nossa época, de 1944.

“Existe uma massa enorme de ativos financeiros que podem ser utilizados a qualquer instante para ameaçar o governo, seja especulando nos mercados de bens reais, seja monetizando-os. O governo está acuado pelo setor financeiro, que é, aliás, o que mais se beneficia no conflito redistributivo”. (p. 381)

Sem muito espaço para dúvidas, podemos colocar que desde a democratização todos os governos, uns mais outros menos, atuaram com estreitas margens de liberdade na política econômica. Foram poucos os momentos que essa política escapou da curta vigilância e controle da força e poder econômico e político do sistema financeiro. Essa é a estrutura hegemônica que comanda a organização social brasileira na contemporaneidade; é na cultura do rentismo que se amplia a capacidade de apoio às formas de ganhos estéreis do ponto de vista da criação da riqueza, o rentismo-parasitário.

Por fim, no contexto em que vivemos no Brasil, com as forças conservadoras e autoritárias no protagonismo da condução dos principais centros de decisão e poder, Furtado já nos alertava para o caráter reacionário de nossa elite política. Após a proposta do presidencialismo vencer como forma de governo na Assembleia Constituinte de 1988, ele depositou a culpa em nosso parlamento à época, por seu caráter “profundamente conservador”, sintetizando um pais “que teme demasiado a mudança, a experiência, o risco” (p. 378).

Como um autêntico social-democrata, Celso Furtado era adepto do parlamentarismo e acreditava que a experiência presidencialista brasileira não teria sido capaz de formar uma classe política apta para governá-lo, o que exigiria

“[...] um processo lento e a existência de uma matriz institucional adequada. Daí que o país não haja aprendido a governar-se no quadro das instituições representativas e haja apelado com tanta frequência para o autoritarismo. O autoritarismo degrada a classe política e expõe o país ao aventureirismo de ‘iluminados’. O mais importante é aprender a governar-se, e isso somente é possível se o Parlamento assume o governo. Não deixa de ser curioso que entre nós, no século XIX, não obstante o enorme atraso social, o regime parlamentarista permitiu a formação de uma classe política de inegável competência”. (p. 420)

No parlamentarismo, as decisões seriam tomadas coletivamente e a responsabilidade de todas elas divididas entre os membros do governo e o próprio parlamento. Por outro lado, no presidencialismo cada decisão ou política pública é, invariavelmente, conduzida individualmente pela pasta competente, com pouca ou nenhuma articulação com outras áreas governamentais, ficando sob a determinação quase exclusiva do chefe do executivo. Para Furtado, essa diferença seria fundamental, pois a “enorme concentração de poder nas mãos do presidente [bem como governadores e prefeitos] dificulta o desenvolvimento dos partidos políticos e consequentemente da classe política”. Assim, “nenhum país pode ascender ao regime democrático sem formar uma autêntica classe política. E só no regime democrático se consegue limitar a tendência dos que exercem o poder a corromper-se” (p. 420).

Esse aspecto, talvez, nos abra a possibilidade para aprofundar alguma linha de interpretação das razões pelas quais nosso regime político-partidário tenha afundado em sua mais séria e profunda crise institucional, desde a instauração da Nova República. Com efeito, testemunhamos a ascensão do autoritarismo institucionalizado, regido por grupos de extrema-direita instalados no sistema de governo presidencialista, confrontando outros poderes constituídos, solapando as instituições formais e informais e impondo uma agenda político-econômica conservadora e reacionária, sem discussão alguma com a sociedade.

Se a leitura de Celso Furtado já era obrigatória para conhecer melhor o Brasil, suas raízes e características estruturais, a publicação dos Diários Intermitentes reforça a necessidade de revisitar seus escritos com ainda mais vigor, utilizando-os na difícil tarefa de ajudar a desmanchar as redes de dogmatismo ideológico e restabelecer o diálogo científico e político. Elementos importantes para tirar o país do impasse que se encontra no momento.

 

NOTAS:

[1] Em 14 de junho de 1959 ele escreve nesse sentido: ”[...] eu não sou exatamente o que se chama um economista. Por mais que eu haja estudado economia, é fundamental em mim o fato de que busquei nessa ciência, desde o início, um instrumento de análise a mais para compreender a história. Eu parto da observação do processo histórico e metodicamente vou introduzindo a análise econômica”. (p. 167)

[2] FURTADO, Celso. Brasil, a construção interrompida. São Paulo: Paz e Terra, 1992.

[3] FURTADO, Celso. O subdesenvolvimento revisitado. Revista Economia e Sociedade, Campinas, SP: Instituto de Economia, nº 1, agosto de 1992, p. 08

[4] Veja-se, por exemplo, essa nota de 01 de setembro de 1964: “O que me preocupa é a deformação, a abjeção humana, provocadas pela organização social baseada na exploração econômica ou na dominação política de muitos por poucos. E essa preocupação tem sido tão profunda que condicionou minha vida até o presente. Quando olho para trás, percebo que essa preocupação tomou corpo em minha existência desde os primeiros momentos em que comecei a ter uma vida intelectual, o que me mim ocorreu relativamente tarde, aí em torno dos catorze anos de idade. Antes de qualquer influência ideológica, essa preocupação surgiu ao tomar consciência de [que] a pobreza não era ‘natural’ e de que havia pessoas que lutavam contra ela, e que essa luta encontrava grandes resistências [...] Aos quinze anos eu já era uma pessoa com uma aguda sensibilidade social e orientava as minhas leituras no sentido de consolidar e aprofundar essa consciência”. (pp. 221-222).

Ciência e Educação para Alagoas avançar

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O historiador Sávio Almeida no lançamento de seus recentes livros destacou: “Jamais foi visto na história recente de Alagoas um movimento editorial de livros como esse que estamos testemunhando”. Essa frase destaca o auspicioso período para as áreas das ciências e literatura nas terras caetés, apesar de um cenário tão adverso para o conhecimento e intelectualidade. Alagoas resiste, a pequenina terra de Nise de Oliveira, José Marques de Melo, Jorge de Lima, Graciliano Ramos, Ledo Ivo e tantos outros não se dobra aos movimentos obscurantistas. É gigante em atitudes.

Nesse sentido, dois grandes eventos foram exemplos. Mostraram a capacidade de Alagoas e, especialmente, da Universidade Federal, promover grandiosos momentos, que reafirmam nossas identidades, revelam potencialidades e fortalecem o espírito de transformação pela educação e justiça social.

O primeiro deles, a 70º Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC, entre os dias 22 e 28 de julho de 2018. Durante uma semana a UFAL foi o centro nacional da ciência, tecnologia e inovação. Ela abriu seus braços para recepcionar a sociedade alagoana. A grande maioria da população que lhe visitou durante a semana, jamais tinha colocado seus pés numa instituição pública de ensino superior. Com o tema Ciência, Responsabilidade Social e Soberania, a 70ª SBPC aconteceu no momento que o estado tem sido privilegiado como um dos principais destinos à realização de importantes e grandes eventos científicos, acadêmicos e tecnológicos do país.

Em seguida veio a 9ª Bienal Internacional do Livro de Alagoas. Ao contrário da SBPC, desta vez a UFAL foi ao encontro dos braços do povo. Entre 01 a 10 de novembro, o histórico e bucólico bairro do Jaraguá atraiu milhares de pessoas, famílias, estudantes, intelectuais etc. que pelas ruas desfilavam alegria e o interesse pela leitura, liberdade de imaginação e pensamento, e autonomia nos comportamentos e formas de expressão. A interação entre o público e os temas de sua edição, alcançou a plenitude e Jaraguá, de fato, tornou-se um livro aberto no sentido figurado.

A 9ª Bienal chamou atenção por vários aspectos. Entre eles, destaca-se que mesmo com o avanço da modernidade, as ruas ainda encantam quando por elas as pessoas se encontram e revivem ou descobrem o passado, ao contemplar e visitar as antigas construções. O caldo de cultura, saber e liberdade de expressão fizeram da Bienal do Livro um evento inesquecível. Assim como a 70ª SBPC, deixará marcas na memória, especialmente das crianças e jovens.

O sentimento de satisfação da sociedade alagoana que compareceu e saboreou esses dois magníficos e históricos momentos, revela que o caminho mais auspicioso para Alagoas encontrar maior justiça social, passa, necessariamente, pelo desenvolvimento da educação, ciência, tecnologia e inovação.

Parafraseando o mestre Sávio de Almeida, talvez Alagoas jamais tenha visto em sua história uma confluência tão importante e estratégica de interesses entre instituições, pessoas e gestores que dão um significado ainda maior à estrada que devemos percorrer com mais segurança. Através desses dois eventos, instituições públicas e de Estado como a UFAL e a Fundação de Amparo à Pesquisa de Alagoas – FAPEAL, saem muito mais fortalecidas e se mostram como referências, social e economicamente, para o desenvolvimento do estado.

 

Texto originalmente publicado no site da Universidade Federal de Alagoas para avaliar e comentar a 9ª Bienal do Livro de Alagoas,em conjunto com outros autores. Todos os textos estão disponíveis ao clicar aqui

Alagoas avança no Centelha da Inovação

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O terceiro boletim dos resultados parciais do Programa Centelha da Inovação em Alagoas indica números muito interessantes e animadores de sua execução no estado.

Um primeiro aspecto e muito importante, é que existe uma grande participação de projetos de empreendedorismo inovador com ideias abordando a temática das tecnologias sociais (36%). Nada mais apropriado para um estado onde os níveis de pobreza ainda são elevados e existem muitos problemas nesse quesito.

Por outro lado, temas como automação (10%), tecnologias da informação e telecomunicações (8%), design (7%), biotecnologia e genética (6%), química e materiais (5%) e internet das coisas, eletroeletrônica, realidade virtual e inteligência artificial e machine learning (4%), apontam para uma estrutura potencial de desenvolvimento de empresas de base tecnológica que, no longo prazo, se dentro de um planejamento estratégico e políticas públicas contínuas de fomento com base em resultados, pode contribuir para transformar a face estrutural de nossa economia.

As soluções propostas podem ser aplicadas à várias áreas como social (68%), saúde e bem estar (54%), comércio e varejo (41%), educação (34%), economia criativa (33%), tecnologias da informação e comunicação (30%), economia do turismo, gastronomia, evento e lazer (28%) etc.

As ideias estão brotando de várias regiões do estado. Até o momento, os projetos submetidos alcançam 20% do total do território estadual em termos de distribuição por municípios. Maceió e Arapiraca concentram boa parte dos projetos submetidos.

Quando se observa o número de ideias submetidas somado ao total de projetos iniciados no portal, passamos de uma abrangência de 20 para 36 municípios. Isso é bastante significativo, pois mais de um terço do estado de alagoas tem participado do Programa Centelha da Inovação Alagoas.

Praticamente todas as instituições de ensino superior do estado estão participando. Além da apresentação do programa, oficinas de capacitação etc. estimulam seus estudantes e professores participar formulando, preparando e submetendo boas e criativas ideias no Programa. Isso tem promovido uma concorrência e competição muito salutar entre elas.

Claro que a Universidade Federal de Alagoas pelo seu tamanho e número de estudantes e cursos de graduação e pós-graduação, apresentou o maior número de ideias até o momento, 37 projetos com 73 sendo ainda recunhados, oriundos dos seus 5 campi universitários. A UFAL pode superar 100 projetos ao final do prazo de submissão.

Mas o que importa mesmo é perceber que 12 instituições de ensino superior do estado, de um total de 29, estão envolvidas, especialmente as principais e maiores. Das 4 universidades públicas um terço dos projetos estão saindo.  

Mais da metade das ideias criativas não foram vinculadas a qualquer tipo de instituição, o que demonstra um enorme potencial do Programa em atingir um público que é empreendedor sem necessariamente está cursando ou trabalhando numa instituição de ensino.

Nesse sentido, se evidencia fortemente a característica democrática do Centelha da Inovação, atingindo estudantes, professores, pesquisadores, microempresários, trabalhadores etc., ou seja, qualquer cidadão que se enquadre nas regras do edital.

Os dados atualizados em 23 de novembro apontam a evolução do Programa Centelha da Inovação. No país já são 12.295 projetos de empreendimento inovador submetidos, envolvendo quase 30.000 pessoas trabalhando em equipe. Em Alagoas os números não param de crescer e temos 211 ideias submetidas, envolvendo 381 pessoas trabalhando em equipe, e 489 projetos já iniciados.

Então, a expectativa, por baixo, é que tenhamos mais de 600 projetos que tentarão alcançar 57 mil reais em subvenção econômica e uma bolsa de 2.000 reais por seis meses para que cada coordenador dos 28 projetos selecionados possa se dedicar exclusivamente à sua execução.

Se você ficou interessado, tem uma ideia que pode virar um empreendimento inovador, que lhe permita criar uma empresa criativa, acesse www.programacentelha.com.br/al cadastre-se, confira o edital e comece a escrever seu projeto. As submissões vão até o dia 02 de dezembro de 2019.

 

Uma oportunidade para Alagoas: Centelha da Inovação

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Durante as décadas de 1990 e 2000 a cidade de Florianópolis, capital de Santa Catarina, ficou conhecida como um dos mais procurados balneários turísticos do país. Suas belas praias e a saborosa gastronomia atraiam pessoas de várias partes do país e do mundo.

Basicamente, a economia da cidade girava em torno das atividades mercantis (comércio e serviços) e do setor público. Claro que no interior a agricultura de grãos e o cultivo de base familiar, característica fundamental da formação econômica do estado, também se destacava na formação do PIB estadual.

O desenvolvimento industrial de Santa Catarina se concentrou nas regiões Norte (polos moveleiro e metal-mecânico) e Sul (polos de plástico, carbonífero e cerâmico). Destaca-se o Vale do Itajaí onde se concentra a indústria têxtil e de vestuário e a atividade fabril naval.

Portanto, como se percebe resumidamente, trata-se de uma estrutura econômica e produtiva bastante diversificada que se distribui por todo o estado, com certos níveis de produtividade média, principalmente em função do elevado grau de educação da sociedade. Mesmo assim, Florianópolis guardava aquelas características mencionadas logo acima.

Muito recentemente, em menos de duas décadas, mesmo com uma economia robusta e dinâmica, o estado de Santa Catarina não se conteve e por vários governos iniciou uma trajetória de desenvolvimento das atividades de ciência e tecnologia. Apostou no futuro.

Em Florianópolis se ergueu um dos mais interessantes e pujantes ecossistemas de produção de tecnologia e inovação. A chamada tríplice hélice, conhecida pela interação entre as empresas, governos e universidades, começou a girar em alta rotação e atualmente cerca de 40% do PIB da capital catarinense nascem das empresas de base tecnológica e inovadoras, que desenvolvem produtos e serviços.

Trata-se de um dos ambientes de promoção da inovação mais robustos do país, envolvendo incubadoras de projetos, aceleradoras de empresas, espaços de coworking, laboratórios de prototipagem, parques e polos tecnológicos. Claro que nada disso seria possível se não contasse com uma estrutura de ensino superior (Universidades, Centros Universitários e Faculdades) que não se conectasse com as novas tendências de ensino, formação e necessidades tanto da sociedade, quanto das políticas públicas e estratégias empresariais.

Importante lembrar que foi fundamental, também, a ação do governo federal, pois com suas agências de promoção da ciência, da pesquisa e da inovação, tais como o CNPq, CAPES e FINEP, Santa Catarina não teria aproveitado as condições dadas pela expansão dos recursos da União, em um contexto de maior prestígio e olhar estratégico sobre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTIC).

Dados do InovAtiva, maior programa de aceleração de empresas de tecnologias e negócios inovadores do país, promovido desde 2013 pelo Ministério da Economia em parceria com o Sebrae, e executado pela Fundação Certi da Universidade Federal de Santa Catarina, atestam o que falamos acima.

Em 2016, das 415 empresas de tecnologia e startups aceleradas pelo Programa InovAtiva, 17% delas foram de Santa Catarina. O estado só fica atrás mesmo da maior economia do país, São Paulo que acelerou um quarto das empresas de base tecnológica.

O InovAtiva conseguiu contar com 101 cidades de todo o território. Somente Florianópolis atingiu 10% do total das empresas aceleradas naquela edição, ficando atrás da capital paulista, que contribuiu com 13,4%.

Como apontado acima, Santa Catarina só consegue rivalizar na criação e desenvolvimento de empresas de tecnologia com São Paulo, economia mais dinâmica do país, porque criou um ecossistema de inovação. Com ele, alguns programas e ações são responsáveis pela desenvoltura do estado.

Destaca-se o Programa Sinapse da Inovação, que tem por característica conceder recursos financeiros (subvenção econômica) para projetos e ideias criativas que possam se transformar em empreendimentos criativos, empresas, planos de negócios. Trata-se, portanto, de um programa de estímulo governamental à pré-incubação de empresas.

Através de editais públicos e com recursos provenientes das agências federais de fomento à ciência, tecnologia e inovação e do tesouro estadual catarinense, desde 2008 já foram criadas mais de 400 empresas, tornando o estado num polo de serviços e soluções tecnológicas que tem atraído grandes empresas de vários segmentos, superando as políticas tradicionais de incentivos fiscais e concessão de áreas para instalação.

Observando esse sucesso no sul do país, várias instituições como a FINEP e o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (CONFAP), batalharam junto ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, desde 2015, para que o Sinapse da Inovação fosse levado para o âmbito nacional, juntamente com expertise da Fundação Certi. Após muitos esforços o Programa foi elaborado, planejado e começou a ser executado em 2018, agora batizado de Centelha da Inovação.

Atualmente, o Programa Centelha da Inovação acontece em 14 estados, com recursos da FINEP e dos governos estaduais, através das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (FAPs). Ele tem por objetivo de estimular a criação de empreendimentos inovadores, a partir da geração de novas ideias, disseminando a cultura do empreendedorismo tecnológico.

São três fases de seleção até serem aprovados 28 projetos por cada estado, que receberão 57 mil reais para que as equipes criem as empresas e desenvolvam seus produtos e processos inovadores. Isso tudo com capacitações e mentorias da Fundação Certi e das unidades locais do Sebrae.

Em 17 de outubro o Programa Centelha foi lançado pelo Governador Renan Filho no Palácio República dos Palmares. Em Alagoas, será investido quase 3 milhões de reais em apoio financeiro aos projetos selecionados, bolsas para os coordenadores, mentorias técnicas e capacitações.

Como pode ser visto no quadro abaixo atualizado no dia 14.11, Alagoas lançou o Programa depois dos demais estados e a tendência é, na primeira fase surpreender com o número de projetos, superando até mesmo o Ceará e Pernambuco. No Brasil inteiro já são mais de 10 mil ideias e projetos criativos submetidos. Um sucesso total em termos de expectativas. Sem contar que os estados do Rio de Janeiro e Paraná vão lançar suas edições locais.

No momento que o país apresenta elevados índices de desemprego, com cerca de 12 milhões de pessoas desocupadas, sendo 25% dessa mão de obra muito jovem, o Programa Centelha é uma aposta muito alvissareira para aproveitar, especialmente, nossos jovens recém-formados no ensino médio, nas escolas técnicas, nas faculdades, centros universitários e universidades. Gerar empregos, renda, novos negócios que aproveitem a criatividade de nossa juventude e a potencialidade de correr riscos.

Em Alagoas contamos com 4 instituições de ensino superior públicas, 3 centros universitários, 22 faculdades privadas e filantrópicas, uma enorme rede pública e privada de ensino médio. Isso tudo, todos os anos, forma muita gente talentosa em busca de novas oportunidades e um ambiente para dá vazão às ideias e colocá-las em prática.

O Programa Centelha da Inovação em Alagoas lançou uma semente muito promissora, que pode contribuir extraordinariamente, no médio e longo prazo, para diversificar a economia do estado e gerar inúmeras soluções tecnológicas que atendam nossa sociedade, o setor público e os segmentos empresariais.

Se vc tem curiosidade, quer saber de mais informações, ler o edital ou tem uma ideia, projeto e gostaria de submeter ao Programa acesse o site www.programacentelha.com.br/al

As inscrições para participar da primeira etapa vão até o dia 02 de dezembro

Comercial (82) 3313.6040 (82) 99812.2189 [email protected]
Redação (82) 3313.2162 (82) 99664.2221 [email protected]