Fábio Guedes

Os Fatos, a Ciência e o Xadrez

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Nesses dias, em uma discussão banal pelo WhatsApp, um amigo soltou aquele jargão tão comum para se esquivar de qualquer tentativa mais elaborada para explicar determinado fenômeno: “contra fatos não há argumentos”. Como isso é popular entre os preguiçosos ou naqueles desprovidos de maior capacidade de explicação para além do senso comum.

Lembrei-me, imediatamente, do historiador e teórico das relações internacionais, Edward Carr, autor de célebres obras como A crise dos Vinte Anos 1919-1939: uma introdução aos estudos das relações internacionais (1939) e Condições para a Paz (1942). Carr é enquadrado como um teórico do campo de interpretação realista das relações internacionais, ou seja, de interpretação pragmática dos fenômenos históricos e políticos, embora tenha rejeitado o empirismo histórico.

Mas, foi no didático livro Que é História?, que Edward Carr expressou bem o pensamento que deve ser adotado por todos aqueles que se preocupam com a complexidade que envolve os fenômenos, especialmente sociais. Diz ele: "É comum dizer-se que os fatos falam por si mesmo. Naturalmente isto não é verdade”! (Que é História, 3ª edição. Rio de Janeiro: Editora Paz e Terra, 1982, p. 39)

Aprendi isso desde que lecionava a disciplina economia política nos cursos de graduação e pós-graduação em Relações Internacionais, na terra de Todos os Santos. Ora, se os fatos pudessem falar por si mesmos, não era necessária à humanidade recorrer a ciência, pois os fenômenos sociais e naturais já se encarregariam de nos explicar porque eles acontecem, suas razões e consequências. Assim, a vida e o mundo seriam muito mais previsíveis e fáceis de entender, bastava observar suas ocorrências e frequências, por exemplo.

No entanto, os fatos em si são pobres quando não tratados e observados de acordo com métodos científicos, construção de hipóteses e interpretações já desenvolvidas com base em outras tentativas lógicas de tratá-los. É assim que a ciência avança, se aproximando o máximo possível da realidade, escapando das perguntas simples e respostas fáceis.

Portanto leitor, quando alguém, em algum momento, olhar para algum acontecimento, conferir na televisão ou presenciar qualquer fenômeno, e se dirigir para você, com semblante de “autoridade”, pronunciando a famosa frase de que “contra fatos não há argumentos”, desconfie, essa é a maneira mais simplória de explicar as coisas, escapar de um debate mais rico e subutilizar a inteligência, deixando de construir várias e possíveis razões explicativas. E, certamente, esse seu interlocutor seria um péssimo jogador de xadrez.

Manda quem pode, obedece quem tem prejuízo

Udo J. Keppler Cca6d156 130e 4e0f bf40 89382efa3115 Wall Street Bubbles [1901]

A Revista Cadernos do Desenvolvimento, v. 12 nº 21, jul-dez. 2017, publicada pelo Centro Internacional Celso Furtado de Políticas para o Desenvolvimento, veio com uma resenha de nossa lavra sobre um dos últimos livros lançado pelos economistas Luiz Gonzaga Belluzzo e Gabriel Galípola [Manda quem pode, obedece quem tem prejuízo, São Paulo: Contracorrente/FACAMP, 2017]. Entre outros estudos importantes, essa edição dos Cadernos também traz uma excelente entrevista com o ex-Presidente do Uruguai, Pepe Mujica. Abaixo segue nossa resenha sobre o livro que, a nosso juízo, não trata apenas de contextualizar a grave crise financeira internacional iniciada em 2007-2008, mas apresenta uma forte crítica às teorias do mainstream econômico. Para quem desejar ver os demais textos da Revista, basta acessar o link http://www.cadernosdodesenvolvimento.org.br/ojs-2.4.8/index.php/cdes

 

Manda quem pode, obedece quem tem prejuízo

Em julho de 2017 foi realizado em Campinas, no Instituto de Economia da Unicamp, mais um encontro anual da Sociedade Brasileira de Economia Política, uma congregação de economistas, pesquisadores e estudantes do espectro crítico, fundada em 1996, e realiza o encontro há 22 anos.

Geralmente, nesses eventos, o público tem acesso ao comércio de livros difíceis de ser encontrados no circuito mais tradicional das grandes livrarias que ocupam os shopping centers das cidades brasileiras.

Foi numa dessas bancas que encontrei “O Tempo de Keynes nos tempos do capitalismo” e “Manda quem pode, obedece quem tem juízo”, ambos lançados em 2017, pela editora Contracorrente e escritos por Luiz Gonzaga Belluzzo, sendo esse último em parceria com Gabriel Galípolo.

“Manda quem pode, obedece quem tem prejuízo” trata-se de um texto não somente de contextualização da grave crise financeira internacional iniciada em 2007/2008, mas também de uma forte crítica às teorias do mainstream econômico [1]. Além da introdução são sete capítulos que analisam o plano internacional, a crise das finanças globais, a estrutura de poder que se instalou no mundo a partir dos EUA e Wall Street, e percorre o resto do planeta submetendo países e sociedades à sua dinâmica política e desastres econômicos, com poucos momentos ou períodos de pujança econômica.

É um trabalho de economia política conforme o termo se define objetivamente, ou seja, apresenta por trás da dinâmica econômica e fenômenos conjunturais, um tecido de poder construído com a finalidade de acumular riqueza de forma muito rápida saltando as etapas da produção e comercialização de mercadorias.

Nos primeiros dois capítulos os autores evidenciam a emergência de uma ordem econômica no Pós-Guerra que permitiu a ascensão de uma plutocracia baseada nas políticas de desregulação, desregulamentação e descompartimentalização dos mercados, especialmente o mercado de ativos financeiros [2].  Nesse processo, as forças do Estado foram capturadas para se moverem no sentido de proporcionar o ambiente favorável à expansão das atividades financeiras-rentistas e proliferação das atividades dos grandes conglomerados multinacionais [3]. Por exemplo, “a lógica financeira determinou a subordinação da política fiscal à política monetária [p.36]” e “ao contrário do que reza a vulgata de certa esquerda ou pregam os delírios da direita obtusa, a nova etapa do capitalismo não buscou e muito menos realizou a propalada redução das funções do Estado” [p. 39].

Então, no segundo capítulo, Belluzzo e Galípola continuam apresentando uma série de dados que confirmam os argumentos, particularmente a expansão financeira global e o acirramento da concorrência internacional entre grandes conglomerados, amarrados dentro de “uma estrutura financeira global monetariamente hierarquizada” [p. 66]. O detalhe a destacar é a emergência da China nesse movimento, rompendo a rigidez da mobilidade do poder internacional, real e formal, e demonstrando, mais uma vez historicamente, que o Estado tem um papel primordial no desenvolvimento econômico, principalmente no estágio em que se encontra o capitalismo.

Os próximos cinco capítulos tomam dois terços do restante do livro; uma longa exposição em um raro exemplo do exercício dos métodos da economia política. O capítulo terceiro, intitulado “A política da finança e a finança na política”, apresenta os bastidores do poder internacional e os estertores da economia capitalista contemporânea. Os autores mostram como o sistema político norte-americano, em repetindo as características do período anterior a Grande Depressão de 1930, foi tomado pela força lobista dos interesses do grande capital. Em uma citação de Robert Kennedy Junior, sobrinho do Presidente Kennedy, em um prefácio escrito por ele para o livro de Greg Palat, Bilionaires and Ballot Bandits, aponta as intestinas relações entre a classe política e o poder real econômico, numa explícita demonstração da profunda crise do regime democrático e o sistema representativo.

Os senadores e congressistas que as empresas financiam e elegem não são representantes do povo dos Estados Unidos. Eles representam os compadres da indústria de petróleo, os gigantes do setor farmacêutico e os banksters de Wall Street. Todos empenhados na tomada hostil (hostile takeover) do governo [p. 74]

Esse é o conteúdo do terceiro capítulo, demonstrar a impotência de muitos governos que capitulam diante de Congressos que não participam mais das discussões voltadas para o interesse nacional e societal, em um plano de construção coletiva, mas defendem, justamente usando o discurso do interesse nacional e do povo, pautas muito particulares de megaempresas, oligopólios, ao mesmo tempo que as instâncias executivas dos Estados cumprem apenas a agenda formal que dá arcabouço legal às determinações do poder real. Portanto, esse capítulo é especial na construção da moldura geral de como o capitalismo contemporâneo funciona e de que maneira o Estado, ao contrário completamente do que as forças de direita do espectro político argumentam ou os mais desavisados, geralmente escondidos por trás de algum título acadêmico, acreditam, age de maneira ampla e irrestrita na construção do ambiente de desenvolvimento dos grandes capitais. “A impotência política dos governos tem origem na ocupação do Estado e de seus órgãos de regulação pelas tropas da finança e dos graúdos interesses corporativos” [p. 78-79] [4]

A leitura do terceiro nos fornece subsídios fundamentais para compreender a crise política, institucional e econômica brasileira muito recente, percebendo que o golpe parlamentar-jurídico-midiático não passou, justamente, por uma luta pelo poder formal, exigido pelo poder real, ou seja, por aqueles que não aceitavam mais que a definição e a execução orçamentária do Estado brasileiro e suas políticas abrisse espaços para outros objetivos, mais amplos, que a não salvação de uma dinâmica econômica e financeira que já dava sinais, desde 2012, de forte desaceleração e queda nas taxas de lucros e rentabilidade.

Entretanto, o exercício do Poder Real (economia política) e a determinação do Poder Formal (institucionalidade governamental, jurídica e parlamentar), tanto no centro do capitalismo mundial, EUA, como na periferia, precisa ser amparado e revestido pelo conhecimento científico e técnico. Esse, então, é o tema central do quarto capítulo, “A Academia sucumbe ao Poder”. O objetivo é demonstrar como a cobiça por dinheiro e as possibilidades de ganhar projeção mundial - se com um Prêmio Nobel melhor ainda - fizeram com que professores das principais faculdades e universidades de economia e finanças capitulassem diante das forças sedutoras de Wall Street. Seguindo os passos de Gerald Epstein e Jessica Carrik, dois professores da Universidade de Massachussets Amherts, os autores Belluzzo e Galípolo analisam o conflito de interesses entre economistas, pesquisadores, suas ideologias e as crises financeiras.

Em 2012 a Rainha Elisabeth, monarca da Grã-Bretanha, ao visitar o Banco da Inglaterra, banco central, indagou: “Acho que em termos de dinheiro é muito difícil fazer previsões. Mas as pessoas têm sido um pouco… negligentes?” [5]. Não foi apenas um problema de negligência, mas de complacência e má-fé, tudo bem defendido pelas láureas acadêmicas. É isso que encontramos no quarto capítulo da obra comentada.

O quinto capítulo, “As ideias do poder ou o poder sem ideias?” é eminentemente teórico. Uma crítica a science economics, seus pressupostos, ao individualismo metodológico adotado e a naturalização das relações econômicas. Após atacar, com muita propriedade, esses pressupostos com a leitura de alguns dos principais autores neoclássicos, o restante do capítulo discorre sobre a Economia Monetária da Produção, de inspiração keynesiana e com forte influência das análises e críticas ao modo de produção capitalista realizadas por Karl Marx. A questão fulcral: a economia de mercado capitalista não é voltada para a satisfação das necessidades coletivas e sociais, mesmo que no âmbito do atendimento dos indivíduos e seus desejos [6]. Ela não tem por objetivo acumular riquezas na forma de bens, mas na forma monetária. Com essa lógica a famosa Lei de Say “a oferta cria sua própria procura” e suas derivações não se sustenta.

Com os dois últimos capítulos intitulados “O Brasil e a força do soft power” e “O prejuízo dos obedientes”, o leitor perceberá que o nível de análise ultrapassa a linha do Equador em direção ao Sul do hemisfério, abarcando a periferia do sistema.

No penúltimo capítulo, Belluzzo e Galípolo dão continuidade à crítica da opinião econômica “instruída”, mostrando que o capitalismo brasileiro e sua dinâmica já davam sinais concretos de desaceleração nos idos de 2012; “a economia brasileira vinha resfolegando tal como uma locomotiva a vapor com a caldeira furada” [p. 127].

A perda do dinamismo econômico é atribuída ao esgotamento das possibilidades de expansão do consumo via concessão de créditos, comprometendo a renda das famílias com pagamentos de juros e amortizações de dívidas, crescimento das exportações e subsídios fiscais à segmentos econômicos, prejudicando as finanças públicas sem resultados satisfatórios na taxa de investimento privado. Além desses fatores, os aumentos dados ao salário mínimo pressionavam os lucros empresariais, especialmente da indústria, enquanto boa parcela da demanda agregada por mercadorias de segmentos produtivos oligopolizados era atendida pelas importações. Nesse último caso, a taxa de câmbio, muito analisada pelos autores, há muito é incompatível com um processo de industrialização com inovação tecnológica. Combinada com taxas de juros elevadas na maioria dos períodos em três décadas, fez a taxa de participação da indústria de transformação no PIB despencar de 21,6%, em 1985, para 10,9%, em 2014 [p. 138].

Para acentuar a crise, os autores mergulham profundamente no que consideramos a questão central do exercício da hegemonia do rentismo no Brasil e seu impedimento a qualquer perspectiva de desenvolvimento econômico com o Estado assumindo protagonismo essencial e a indústria o dínamo desse movimento. Ao analisar as intestinas relações entre o sistema financeiro-bancário com o orçamento público e sua influência decisiva na construção da ideologia do Estado perdulário e na feitiçaria do tripé macroeconômico, Belluzzo e Galípolo descortinam a relação de força existente no capitalismo brasileiro, que impede o país avançar. Para eles, “debater a política fiscal é discutir os horizontes da democracia contemporânea”, e mais do que necessário no Brasil, que conserva uma das dívidas públicas mais custosas e uma taxa de juros real das mais altas do planeta durante um grande período de tempo. Então, o sexto capítulo é um belo exercício de análise macroeconômica, das políticas monetária, cambial e fiscal, aliada a crítica da economia política.

No arremate Belluzo e Galípolo apresentam os perdedores nas crises financeiras pelo estouro das bolhas virtuosas criadas pelo rentismo utilizando-se de inovações bancárias e pela especulação com câmbio e títulos públicos. Os resultados desse processo são apresentados por uma literatura crítica apresentada, até de insuspeitos veículos de comunicação impresso, como The Economist e New York Times, bem como algumas publicações do Fundo Monetário Internacional. Os autores desconfiam, no último parágrafo do livro, “que o mundo não padeça apenas de sofrimentos de uma crise periódica do capitalismo, mas, sim, as dores de um desarranjo nas práticas e princípios que sustentam a vida civilizada” [p.206]. É claro que para um intelectual ou observador mais apurado que conhece razoavelmente as engrenagens do capitalismo, não há muita novidade em reconhecer que o sistema se movimenta pelas suas contradições e a crise é a face cruel do movimento de expansão das forças produtivas, inovações tecnológicas, criação de riqueza e apropriação de maneira desigual.

É necessário apontar, como fazem os autores, a má-fé na construção dos modelos teóricos “engalanados” pelos instrumentais matemáticos [p.204], que produzem sofisticadas análises como ilusões de como a sociedade de mercado funciona, um caldeirão de feitiçarias para políticas econômicas e enchem as contas bancárias de consultorias e especialistas de centros universitários, considerados de primeiro nível mundial, acostumados a ser laureados com prêmios Nobel. Mas, esses constructos imaginários não resistem aos primeiros sinais de sinistros nas placas estruturais do sistema de produção.

Notas:

[1] Faz coro a essa crítica o livro de Yanis Varoufakis, O Minotauro Global: a verdadeira origem da crise financeira e o futuro da economia. 2ª Edição, São Paulo: Autonomia Editora, 2017.

[2] Sobre esse “DDD”, Peter Gowan escreveu um texto seminal no final da década de 1990, A Roleta Global: uma aposta faustiana de Washington para a dominação do mundo (edição brasileira pela editora Record, 2003).

[3] Sobre esse “DDD”, Peter Gowan escreveu um texto seminal no final da década de 1990, A Roleta Global: uma aposta faustiana de Washington para a dominação do mundo (edição brasileira pela editora Record, 2003).

[4] “A ação estatal cuidou dos investimentos em infraestrutura e utilizou as empresas públicas como plataformas destinadas a apoiar a constituição de grandes conglomerados industriais preparados para a batalha da concorrência global”, segundo aponta os autores [p. 49]. Impressiona que em tempos de lava-jato, empresas como a Odebrecht, JBS, Petrobrás por estarem envolvidas em escândalos de corrupção, são ao mesmo tempo aniquiladas, deslocadas dessa concorrência global onde, ao menos o que se conhece, contavam com capacidade elevada de competição internacional.

[5] Essa afirmação nos lembra o livro de Nelson Oliveira, Neocorporatismo e Política Pública: um estudo das novas configurações assumidas pelo Estado, Edições Loyola, 2004.

[6] Rainha busca resposta para a crise no BC britânico. Revista Exame, 14/12/2012. Acessado em https://goo.gl/UqnyfS

[7] Em outro singular trabalho, Belluzzo assim define a economia monetária da produção: “se afasta das hipóteses amparadas no indivíduo racional maximizador, tampouco admite a absurda abstração do ‘agente representativo’”. O Tempo de Keynes nos tempos do capitalismo. São Paulo: Editora Contracorrente, 2016, p. 86.

 

O Banco Mundial e seus Elefantes

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O jornalista, pesquisador e biógrafo, Lira Neto, autor de importantes livros sobre a vida de personalidades da vida nacional, como a trilogia a respeito de Getúlio Vargas. Ganhador quatro vezes do Prêmio Jabuti, maior da literatura brasileira, Neto escreveu um artigo em sua coluna no Jornal Folha de São Paulo desvelando criticamente a análise apressada feita pelo Banco Mundial sobre o custo das Universidade brasileiras, recomendando cortar "gastos" e a cobrança de mensalidades escolares. Reproduzo nesse espaço o artigo de Lira porque merece nossa atenção que defende e luta por uma Universidade Pública, gratuita e de qualidade.

 

Relatório sobre universidades do país parece dizer que há elefantes no céu

Lira Neto, Jornal Folha de São Paulo, 10/12/2017

"Se você diz que há elefantes voando no céu, as pessoas não vão acreditar", observava Gabriel García Márquez. "Mas se você disser que há 425 elefantes alados, as pessoas provavelmente acreditarão."

Expoente do chamado realismo mágico, o escritor aludia ao recurso literário de construir narrativas com alto nível de detalhamento, a ponto de fazer os leitores "acreditarem" nelas. Instaurar um pacto no qual a irrealidade, apesar de manifesta, é aceita em nome da fruição e, quase sempre, da alegoria.

Para além do campo literário, amparar supostas verdades com base em números e estatísticas, manobrando dados e fontes de informação, é truque de ilusionismo político. Em vez de artifício estético, trata-se de manipulação da fé alheia.

O relatório apresentado há poucos dias pelo Banco Mundial ao governo brasileiro, no capítulo destinado a traçar o diagnóstico de nossas universidades, tenta fazer a opinião pública acreditar que há paquidermes planando no céu. É o caso de lembrarmos que elefantes, obviamente, não voam.

"Um estudante em universidade pública custa de duas a três vezes mais que um estudante em universidade privada", sustenta o relatório, sacando números da cartola: o custo médio anual por estudante em universidades privadas seria de até R$ 14,8 mil; em federais, 40,9 mil.

A comparação é escalafobética. Nas universidades públicas, ao contrário do que ocorre na maioria das instituições privadas, a vida acadêmica não se resume à sala de aula. Abrange o indissolúvel trinômio ensino, pesquisa e extensão, por meio de ações sistemáticas junto à comunidade. Daí a necessidade de investimentos sólidos em hospitais, clínicas, museus, teatros e laboratórios, entre outros equipamentos.

Além disso, professores de instituições públicas possuem maior qualificação e, assim, salário minimamente compatível com a relevância social do ofício. Como observa o físico Peter Schulz, em artigo no "Jornal da Unicamp", 39% dos docentes da rede pública têm formação de doutorado, contra 22,5% da privada. Como dado extra, 85% dos professores das universidades públicas trabalham em regime de tempo integral. Nas privadas, 22,5%.

O salário dos docentes, aliás, está na mira. "Os professores universitários brasileiros ganham muito acima dos padrões internacionais", alardeia o relatório, com astúcias de prestidigitador. Dito assim, nossos mestres e doutores parecem nababos de diploma.

Contudo, um gráfico contido no próprio documento desmente a pegadinha: mesmo o salário dos professores que atingem o topo da carreira, no Brasil, situa-se em nível bem inferior ao dos colegas estadunidenses, italianos, australianos e franceses, por exemplo.

O maior ardil do relatório procura alimentar uma lenda urbana que cerca a academia: "Embora os estudantes de universidades federais não paguem por sua educação, mais de 65% deles pertencem aos 40% mais ricos da população".

A informação não procede. Pesquisas do Fonaprace (Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis) e da Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior) apontam o contrário. Apenas 10,6% dos alunos das universidades públicas vêm de famílias com renda superior a dez salários mínimos. Com a democratização introduzida pelo sistema de cotas, o índice de estudantes oriundos de famílias com renda abaixo de três salários, atualmente em 51,4%, só tende a crescer.

Amparado no relatório, o Banco Mundial propôs ao governo dois caminhos: "limitar os gastos por aluno" e "introduzir tarifas escolares". Em bom português, sucatear a universidade e cobrar mensalidades.

Os que não puderem pagar pelos estudos, tratem de recorrer a empréstimos. Nos Estados Unidos, onde o modelo impera, milhões de jovens recém-formados acumulam dívidas impossíveis de serem pagas.

É sintomático: ao longo das 17 páginas do documento relativas ao tema, em nenhum momento os repasses para o setor educacional são definidos como "investimento". Em contrapartida, a palavra "gasto" aparece nada menos de 77 vezes.

Impossível dissociar a leitura do relatório e a escalada autoritária que busca criminalizar a arte e a cultura, bem como espezinhar qualquer manifestação do pensamento complexo e do espírito crítico. Virtudes que encontram na universidade pública um de seus últimos territórios de excelência.

FONTE: http://www1.folha.uol.com.br/colunas/lira-neto/2017/12/1941799-relatorio-sobre-universidades-do-pais-parece-dizer-que-ha-elefantes-no-ceu.shtml?loggedpaywall

A experiência Israel

41fb2974 7413 40cd 95f5 7a050831604a Entrada da empresa Netafim, no Kibbutz Hatzerim

Visitar outros países em um contexto em que o Brasil passa por sérios problemas políticos, econômicos e sociais é uma oportunidade para se avaliar onde erramos, qual destino nos espera, se tudo está de fato perdido, se temos condições e recursos para buscarmos o tipo ideal de Nação, onde a justiça social prevaleça e que na base da sociedade as diferenças sejam apenas sentidas nas escolhas que cada indivíduo faça na busca das inúmeras possibilidades de erguimento de sua personalidade, acúmulo de conhecimentos e na reunião de competências profissionais.   

O Brasil, poucas vezes em sua história, conseguiu definir, com muita clareza, o seu futuro, elegendo os principais problemas a serem combatidos com a sociedade convencida de que, para superar determinados impasses estruturais, seria preciso a união de forças sociais capazes de se sobreporem aos interesses corporativos, privados específicos e políticos minoritários. 

No início deste mês, mais uma vez, tive a oportunidade de conhecer uma realidade muito distinta da nossa, mas com experiências fantásticas, que nos servem de referência em muitos sentidos. Participei de uma Missão Técnica em Israel, organizada pelo Sebrae/Alagoas e a Câmara de Comércio Brasil-Israel. A Missão contou com 16 pessoas que representavam, além do Sebrae/AL, a Federação das Indústrias de Alagoas (FIEA), a Federação da Agricultura e Pecuária de Alagoas (FAEAL), a Associação de Criadores de Alagoas, a Associação de Criadores de Maceió, a Cooperativa Pindorama, o Instituto Federal de Alagoas (IFAL), as Secretarias de Estado da Agricultura, Pesca, Pecuária e Aquicultura (SEAGRI) e Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI), o Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável de Alagoas (EMATER), a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas (FAPEAL) e a Companhia de Saneamento de Alagoas (CASAL).

Em aproximadamente 1500 km percorridos, de Leste a Oeste e de Norte a Sul do pequeno país de 20.777 km², menor que o estado de Sergipe, constatamos um gigantesco projeto de nação. No comprimento, Israel se estende por cerca de 490 km. Em largura, chega próximo dos 140 km. Rodando pelas estradas, quase todos os dias, realizamos 14 visitas técnicas que se distribuíram por atividades e conferência de experiências nos ramos da agricultura, pecuária e gestão de recursos hídricos.

É claro que cada membro da Missão pode fazer sua leitura particular do que encontrou em Israel, mas todos se impressionaram com o que testemunharam. Individualmente, a formação, a carga de cultura, o conhecimento específico e outras experiências, tanto constatada no próprio Brasil, de porte continental, como em outros países, ajudaram a produzir diferentes percepções e considerações.

Numa visão geral, está muito claro que o povo israelense tem um propósito maior: a unidade nacional. Eles têm consciência objetiva da grandeza do projeto de continuidade da formação do Estado de Israel, criado em 1948, seus principais desafios, obstáculos e potenciais. Na minha concepção, seis aspectos dominam as preocupações dos israelenses: a ocupação e o assentamento territorial; o uso, a gestão e o aproveitamento dos recursos hídricos; a produção de alimentos; a geração de energia; e a segurança nacional.

Desses seis aspectos, percebeu-se que, na parte setentrional, o país é praticamente todo ocupado com centros urbanos e vastas culturas agrícolas. Na parte mais ao Sul, as regiões desérticas predominam, mas as experiências de produção agrícola por meio da irrigação e a formação dos famosos kibbutz [1]  permitem o assentamento territorial em áreas tidas como estratégicas, além da existência de bases militares.

Esse processo de ocupação foi relatado pelo economista e criador da Sudene, Celso Furtado, em sua autobiografia, A Fantasia Desfeita (Paz e Terra, 1997), quando relata sua experiência de visitar Israel dez anos depois de sua criação, no instante que procurava conhecer outras experiências que colaborassem com os desafios do desenvolvimento nordestino nos primórdios da fundação da Sudene [2].

“O que mais me chamava atenção era a diversidade de experiências visando amalgamar populações de origens diferentes. Visitei um plano de colonização na região Sul, onde eram instituídas comunidades de cinquenta a oitenta famílias, quase sempre da mesma origem cultural, mas sem que houvesse atividades comuns, exceto religiosas. Cinco ou seis dessas comunidades integravam-se em um centro: cidade com serviços coletivos, o que permitia a profissionais (médicos, agrônomos, professores etc.) criar um ambiente de convívio, e, ao mesmo tempo, permanecer na zona rural. Tudo estava orientado para ruralizar parte da população, romper com a afinidade, mais que etimológica, de civilização com a cidade. A pequena comunidade homogênea culturalmente serve para soldar o homem à terra" [p.148].

Desde a época que Furtado visitou Israel pela primeira vez ao que vimos recentemente, percebe-se que esse plano de colonização parece ter surtido seus efeitos, porque são inúmeras as localidades com habitações e cidades muito próximas umas das outras.

Continuando nossa viagem por regiões desérticas e muitos trechos montanhosos, observamos, também, a preocupação com a segurança nacional, por meio da vigilância do espaço aéreo, com vários caças israelenses sobrevoando nossas cabeças. Chegamos a ver alguns deles levantando voo numa velocidade e inclinação surpreendentes.

Do ponto de vista energético, Israel abastece a população civil com energia solar e a produção das termelétricas destina-se em maior quantidade para atividades produtivas. A descoberta de uma grande jazida de gás natural no Mar do Mediterrâneo permitiu a diversificação da matriz energética do país e a superação dos limites nessa área.

Mas, um dos aspectos que mais nos despertou atenção é a experiência dos israelenses no uso, na gestão e no aproveitamento dos recursos hídricos. A combinação entre desenvolvimento científico, criação de tecnologias e largo uso de instrumentos de planejamento permite, especialmente, garantir a produção agrícola, pecuária e o abastecimento das populações no país em condições naturais tão hostis.

Certamente, a questão da água em Israel é um assunto de segurança e estratégia nacional. No pais chove muito pouco. As precipitações pluviométricas anuais são de 720 mm ao Norte, 550 mm no Centro e 50 mm no Sul.  É conveniente apontar que não existe o instituto da propriedade privada da terra em Israel; todo o território é propriedade pública, do Estado, e seu uso e sua exploração, por exemplo, para atividades econômicas, devem ser mediante um contrato de concessão permitido pelo Estado com tempo determinado e todas as informações disponíveis do que vai ser produzido, como e quanto de água será utilizada.

Portanto, a distribuição dos recursos hídricos requer um rígido e eficiente controle de como a sociedade consome a água e explora os mananciais e suas fontes. A Lei da Medição das Águas (1955) institui que toda água fornecida/consumida deve ser medida e a Lei da Água (1959) estabelece que todas as formas dos recursos hídricos pertencem ao público, por essa razão deve estar sob a gestão do Estado.

O consumo total de água em Israel, atualmente, encontra-se em 2 bilhões de m³. Aproximadamente 75% de seu fornecimento é realizado pela Companhia Nacional de Águas, a Mekorot, criada em 1941. O restante da distribuição fica sob responsabilidade das autoridades municipais. A agricultura consome 54% do total da água disponibilizada; a indústria, 6,5%; e as residências, 40%.

A atual política de gestão dos recursos hídricos aponta para duas direções: a diversificação dos próprios recursos e o aumento da eficiência do processo de exploração, distribuição e consumo. Para alcançá-los, as principais ações são: reutilização da água de esgoto tratada; recarga artificial de aquíferos, perfuração de poços com mais de 1.500 metros; instalação e uso de usinas de dessalinização (água do mar e salobra); adoção de tecnologias inovadoras de gerenciamento do sistema; novas ferramentas de gestão; e reeducação dos consumidores.

Com essa política, o objetivo maior é diminuir o consumo geral de água potável, por exemplo, na agricultura, e aumentar a participação do consumo de água dessalinizada (consumo das famílias) e de esgoto tratado. Mais de 90% do esgoto produzido em Israel é reutilizado. A produção agrícola já consome cerca de 500 milhões de m³ de água de reuso por ano e o setor industrial vem aumentando seu consumo de água de reuso.

No campo da dessalinização, a estatal Mekorot, por exemplo, atua no tratamento de efluentes secundários, água salobra, água do mar e água de superfície. Para isso, conta com mais de 40 usinas de dessalinização espalhadas pela costa do Mar do Mediterrâneo e na parte oriental, divisa com a Jordânia, na parte Centro-Sul.

Visitamos uma empresa especializada em equipamentos de dessalinização, a ODIS Filtering - Mobile Equipaments for Water Treatment,  com boa presença no Nordeste brasileiro, especialmente atendendo a encomendas governamentais no Ceará. O que nos chamou atenção é o domínio da tecnologia na fabricação de estações de dessalinização móveis, de variadas escalas. Ao conferir esses equipamentos, uma pergunta não me saía da cabeça: “Por que um país tão pequeno como Israel se preocuparia em desenvolver tecnologias de dessalinização móvel em larga escala, quando a construção de usinas próximas às fontes de água salgada e salobra já é de responsabilidade da estatal Mekorot?”. Claro que esses equipamentos atendem a uma variada gama de países com problemas de abastecimento de água, especialmente dos continentes africanos e asiáticos, e demandam tecnologias atendidas pela via do comércio exterior, mas outra razão, talvez a mais importante, decorre do avanço em P&D em dessalinizadores móveis para uso militar.

Alguém já imaginou o deslocamento de milhares de soldados para locais desérticos, próximos apenas de fontes de água salgada ou salobra, tendo que alimentá-los, matar a sede e tratar ferimentos? Certamente, por hipótese, a experiência tecnológica israelense em dessalinização não somente deve-se à necessidade de diversificação das fontes de distribuição de água, mas também à vital importância desse processo para uso bélico-militar.

Na diversificação do processo de distribuição dos recursos hídricos, as metas colocadas pela empresa estatal Mekorot são ousadas. Entretanto, a experiência de mais de cinquenta anos manejando esses recursos e com o manancial tecnológico que os israelenses já possuem, certamente, elas serão alcançadas. No planejamento, até 2020, o uso da água potável passará de 71% para 50%; o uso da água de esgoto tratada, de 15% para 20%; a dessalinização de água do mar, de 5% para 22%; a dessalinização de água salobra, de 1% para 3%; e o uso de água salobra de 8% para 5%.

O eficiente processo de gestão dos recursos hídricos em todo o território, aliado ao preciso sistema de irrigação, permite o crescimento extraordinário da produção agrícola do país, sem aumentar o uso de água. Graças ao sistema de irrigação por gotejamento, Israel consegue economizar recursos hídricos de uma maneira espetacular. A partir de 1980, a produção agrícola do país cresceu, vertiginosamente, em razão do desenvolvimento e da introdução de novas tecnologias. O fator tecnologia foi mais importante para alcançar valor agregado na produção agrícola que a produtividade do fator humano e a disponibilidade de capital. Nesse aspecto, incluem-se os avanços nos sistemas de irrigação.

Visitamos duas empresas especializadas na produção de equipamentos e sistemas de irrigação: a NaanDanJain e a Netafim Drip Irrigation. Impressiona quanto de conhecimento científico e tecnológico existe por trás dos sistemas de irrigação por gotejamento. Desde a produção de canos e tubos aos pulverizadores, microcircuitos de circulação da água e gotejamento, sensores de umidade, salinidade, entre outros, aos sistemas eletrônicos de controle e medição, os quais permitem acompanhar e gerenciar complexos processos de irrigação, por meio de aplicativos, por exemplo.

De Norte a Sul, em meio a regiões desérticas e montanhosas, Israel transporta água por meio de dutos e tubulações, em cores diferenciadas, para distinguir obrigado  tipo de água – se é de reuso ou potável, por exemplo –, atendendo ao consumo humano, à produção agrícola e a áreas e canteiros de seus milhares de jardins levantados artificialmente, onde o deserto jamais possibilitaria, devido a suas condições naturais.

Que lições podemos tirar dessa Missão e que aproveitamento pode-se fazer a partir dessa experiência, com implicações concretas para Alagoas?

No campo do fomento à ciência, tecnologia e inovação, são grandes as possibilidades de se firmar uma cooperação internacional de intercâmbio de técnicos e pesquisadores com duas instituições visitadas, por exemplo: International Cooperation Centre for Agricultural Development (CINADCO) e o Agricultural Research Organization (ARO) – Institute Volcani, instituições ligadas ao Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural de Israel.

No que compete à participação da Fapeal, estabelecer vínculos com essas duas instituições é fundamental para internalizar no Estado conhecimento técnico e cientifico, por meio de parcerias em pesquisas de nossas universidades e seus pesquisadores, bem como incluir os técnicos mais qualificados de Alagoas nesse intercâmbio e em projetos que abordem temas de interesse comum aos dois países, especialmente para os municípios alagoanos.  

Mas, evidente que podemos, também, usufruir do conhecimento e da ciência dos israelenses nos planos da assistência técnica agrícola e na genética de grãos, de animais e seu manejo, perfurações de poços, tratamento de esgotos, dessalinização e gestão de recursos hídricos e de bacias.

 

[1] Experiência de organização social, de inspiração comunista, onde a riqueza criada e a renda gerada é coletiva onde o príncípio de ordenação é: a cada um de acordo com suas necessidades e os meios disponíveis. Segunda uma das guias que nos acompanhou por Jerusalém, os Kibbutz mais ricos de Israel são aqueles que preservaram os ideias comunitários e em que todos trabalham intensivamente, criam seus filhos em um sistema de educação de alta qualidade. O sistema político interno é de autoorganização em que as principais decisões sobre os rumos econômicos do Kibbutz e a vida social são tomadas em assembléias.

[2] Agradeço a Rosa Freire D’Aguiar Furtado, membro do Conselho Deliberativo do Centro Internacional Celso Furtado de Políticas para o Desenvolvimento, que ao acompanhar minhas postagens pelas redes sociais sobre as nossas visitas em Israel, lembrou da participação de Furtado na construção de uma agenda de trabalho com os israelenses na oportunidade da criação da SUDENE. Essa agenda foi responsável por produzir uma boa quantidade de trabalhos e relatórios técnicos de grande valia para o desenvolvimento do Nordeste.

Uma operação em nome da destruição produtiva do país

Nessa segunda-feira o senador Roberto Requião, da tribuna do Senado Federal, proferiu o discurso que segue abaixo. Infelizmente ele tem razão e o país está em demonte de suas principais estruturas produtivas. Segue o texto do discurso

Lava Jato, trair a Pátria não é crime? Vender o país não é corrupção?

             O juiz Sérgio Moro sabe; o procurador Deltan Dallagnol tem plena ciência. Fui, neste plenário, o primeiro senador a apoiar e a conclamar o apoio à Operação Lava Jato. Assim como fui o primeiro a fazer reparos aos seus equívocos e excessos.

           Mas, sobretudo, desde o início, apontei a falta de compromisso da Operação, de seus principais operadores, com o país.  Dizia que o combate à corrupção descolado da realidade dos fatos da política e da economia do país era inútil e enganoso.

             E por que a Lava Jato se apartou, distanciou-se dos fatos da política e da economia do Brasil?

            Porque a Lava Jato acabou presa, imobilizada por sua própria obsessão; obsessão que toldou, empanou os olhos e a compreensão dos heróis da operação ao ponto de eles não despertarem e nem reagirem à pilhagem criminosa, desavergonhada do país.

            Querem um exemplo assombroso, sinistro dessa fuga da realidade?

             Nunca aconteceu na história do Brasil de um presidente ser denunciado por corrupção durante o exercício do mandato. Não apenas ele. Todo o entorno foi indigitado e denunciado. Mas nunca um presidente da República desbaratou o patrimônio nacional de forma tão açodada, irresponsável e suspeita, como essa Presidência denunciada por corrupção.

             Vejam. Só no último o leilão do petróleo, esse governo de denunciado como corrupto, abriu mão de um trilhão de reais de receitas.

           Um trilhão, Moro!
           Um trilhão, Dallagnoll!
           Um trilhão, Polícia Federal!
           Um trilhão, PGR!
           Um trilhão, Supremo, STJ, Tribunais Federais, Conselhos do Ministério Público e da Justiça.
           Um trilhão, brava gente da OAB!

            Um trilhão de isenções graciosamente cedidas às maiores e mais ricas empresas do planeta Terra. Injustificadamente. Sem qualquer amparo em dados econômicos, em projeções de investimentos, em retorno de investimentos.  Sem o apoio de estudos sérios, confiáveis.

          Nada! Absolutamente nada!

          Foi um a doação escandalosa. Uma negociata impudica.
            
          Abrimos mão de dinheiro suficiente para cobrir todos os alegados déficits orçamentários, todos os rombos nas tais contas públicas.

          Abrimos mão do dinheiro essencial, vital para a previdência, a saúde, a educação, a segurança, a habitação e o saneamento, as estradas, ferrovias, aeroportos, portos e hidrovias, para os próximos anos.

            Mas suas excelentíssimas excelências acima citadas não estão nem aí. Por que, entendem, não vem ao caso…

            Na década de 80, quando as montadoras de automóveis, depois de saturados os mercados do Ocidente desenvolvido, voltaram os olhos para o Sul do mundo, os governantes da América Latina, da África, da Ásia entraram em guerra para ver quem fazia mais concessões, quem dava mais vantagens para “atrair” as fábricas de automóveis.

            Lester Turow, um dos papas da globalização, vendo aquele espetáculo deprimente de presidentes, governadores, prefeitos a oferecer até suas progenitoras para atrair uma montadora de automóvel, censurou-os, chamando-os de ignorantes por desperdiçarem o suado dinheiro dos impostos de seus concidadãos para premiarem empresas biliardárias.  

           Turow dizia o seguinte: qualquer primeiroanista de economia, minimamente dotado, que examinasse um mapa do mundo, veria que a alternativa para as montadoras se expandirem e sobreviverem estava no Sul do Planeta Terra. Logo, elas não precisavam de qualquer incentivo para se instalarem na América Latina, Ásia ou África. Forçosamente viriam para cá.

           No entanto, governantes estúpidos, bocós, provincianos, além de corruptos e gananciosos deram às montadoras mundos e fundos.

            Conto aqui uma experiência pessoal: eu era governador do Paraná e a fábrica de colheitadeiras New Holland, do Grupo Fiat, pretendia instalar-se no Brasil, que vivia à época o boom da produção de grãos.

             A Fiat balançava entre se instalar no Paraná ou Minas Gerais. Recebo no palácio um dirigente da fábrica italiana, que vai logo fazendo numerosas exigências para montar a fábrica em meu estado. Queria tudo: isenções de impostos, terreno, infraestrutura, berço especial no porto de Paranaguá, e mais algumas benesses.

              Como resposta, pedi ao meu chefe de gabinete uma ligação para o então governador de Minas Gerais, o Hélio Garcia. Feito o contanto, cumprimento o governador: “Parabéns, Hélio, você acaba de ganhar a fábrica da New Holland”. Ele fica intrigado e me pergunta o que havia acontecido.

              Explico a ele que o Paraná não aceitava nenhuma das exigências da Fiat para atrair a fábrica, e já que Minas aceitava, a fábrica iria para lá.

              O diretor da Fiat ficou pasmo e se retirou. Dias depois, ele reaparece e comunica que a New Holland iria se instalar no Paraná.

               Por que?

               Pela obviedade dos fatos: o Paraná à época, era o maior produtor de grãos do Brasil e, logo, o maior consumidor de colheitadeiras do país; a fábrica ficaria a apenas cem quilômetros do porto de Paranaguá; tínhamos mão-de-obra altamente especializada e assim por diante.

               Enfim, o grande incentivo que o Paraná oferecia era o mercado.

               O que me inspirou trucar a Fiat? O conselho de Lester Turow e o exemplo de meu antecessor no governo, que atraiu a Renault, a Wolks e a Chrysler a peso de ouro e às custas dos salários dos metalúrgicos paranaenses, pois o governador de então chegou até mesmo negociar os vencimentos dos operários, fixando-os a uma fração do que recebiam os trabalhadores paulistas.

               Mundos e fundos, e um retorno pífio.

               Pois bem, voltemos aos dias de hoje, retornemos à história, que agora se reproduz como um pastelão.

                O pré-sal, pelos custos de sua extração, coisa de sete dólares o barril, é moranguinho com nata,, uma mamata só!

                A extração do óleo xisto, nos Estados Unidos, o shale oil , chegou a custar até 50 dólares o barril; o petróleo extraído pelos canadenses das areias betuminosas sai por 20 a 30 dólares o barril; as petrolíferas, as mesmas que vieram aqui tomar o nosso pré-sal, fecharam vários projetos de extração de petróleo no Alasca porque os  custos ultrapassavam os 40 dólares o barril.

               Quer dizer: como no caso das montadoras, era natural, favas contadas que as petrolíferas enxameassem, como abelhas no mel, o pré-sal. Com esse custo, quem não seria atraído?

               Por que então, imbecis, por que então, entreguistas de uma figa, oferecer mais vantagens ainda que a já enorme, incomparável e indisputável vantagem do custo da extração?

               Mais um dado, senhoras e senhores da Lava Jato, atrizes e atores daquele malfadado filme: vocês sabem quanto o governo arrecadou com o último leilão?  Arrecadou o correspondente a um centavo de real por litro leiloado.

               Um centavo, Moro!
               Um centavo, Dallagnoll!
               Um centavo, Carmem Lúcia!
               Um centavo, Raquel Dodge!
               Um centavo, ínclitos delegados da Policia Federal!

               Esse governo de meliantes faz isso e vocês fazem cara de paisagem, viram o rosto para o outro lado.

              Já sei, uma das razões para essa omissão indecente certamente é, foi e haverá de ser a opinião da mídia.

            Com toda a mídia comercial, monopolizada por seis famílias, todas a favor desse leilão rapinante, como os senhores e as senhoras iriam falar qualquer coisa, não é?

              Não pegava bem contrariar a imprensa amiga, não é, lavajatinos?
                               
              Renovo a pergunta: desbaratar o suado dinheiro que é esfolado dos brasileiros via impostos e dar isenção às empresas mais ricas do planeta é um ou não é corrupção?

              Entregar o preciosíssimo pré-sal, o nosso passaporte para romper com o subdesenvolvimento, é ou não é suprema, absoluta, imperdoável corrupção?

              É ou não uma corrupção inominável reduzir o salário mínimo e isentar as petroleiras?

               Será, juízes, procuradores, policiais federais, defensores públicos, será que as senhoras e os senhores são tão limitados, tão fronteiriços, tão pouco dotados de perspicácia e patriotismo ao ponto de engolirem essa roubalheira toda sem piscar?

              Bom, eu não acredito, como alguns chegam a acusar, que os senhores e as senhoras são quintas-colunas, agentes estrangeiros, calabares, joaquins silvérios ou, então, cabos anselmos.

              Não, não acredito.

              Não acredito, mas a passividade das senhoras e dos senhores diante da destruição da soberania nacional, diante da submissão do Brasil às transnacionais, diante da liquidação dos direitos trabalhistas e sociais, diante da reintrodução da escravatura no país….  essa passividade incomoda e desperta desconfianças, levanta suspeitas.

              Pergunto, renovo a pergunta: como pode um país ser comandado por uma quadrilha, clara e explicitamente uma quadrilha, e tudo continuar como se nada estivesse acontecendo?

              Responda, Moro.
              Responda, Dallagnoll.
              Responda, Carmem Lúcia.
              Responda, Raquel Dodge.

              Respondam, oh, ínclitos e severos ministros do Tribunal de Contas da União que ajudaram a derrubar uma presidente honesta.

              Respondam, oh guardiões da moral, da ética, da honestidade, dos bons costumes, da família, da propriedade e da civilização cristã ocidental.

              Respondam porque denunciaram, mandaram prender, processaram e condenaram tantos lobistas, corruptores de parlamentares e de dirigentes de estatais, mas pouco se dão se, por exemplo, lobistas da Shell, da Exxon e de outras petroleiras estrangeiras circulem pelo Congresso obscenamente, a pressionar, a constranger parlamentares em defesa da entrega do pré-sal, e do desmantelamento indústria nacional do óleo e do gás?

              Eu vi, senhoras e senhores. Eu vi com que liberdade e desfaçatez o lobista da Shell, semanas atrás, buscava angarias votos para aprovar a maldita, indecorosa MP franqueando todo o setor industrial nacional do petróleo à predação das multinacionais.

               Já sei, já sei…. isso não vem, ao caso.

               Fico cá pensando o que esses rapazes e essas moças, brilhantíssimos campeões de concursos públicos, fico pensando…..o que eles e elas conhecem de economia, da história e dos impasses históricos do desenvolvimento brasileiro?

               Será que eles são tão tapados ao ponto de não saberem que sem energia, sem indústria, sem mercado consumidor, sem sistema financeiro público, para alavancar a economia,  sem infraestrutura não há futuro para qualquer país que seja? Esses são os ativos imprescindíveis para o desenvolvimento, para a remissão do atraso, para o bem-estar social e para a paz social.

               Sem esses ativos, vamos nos escorar no quê? Na produção e exportação de commodities? Ora…

               Mas, os nossos bravos e bravas lavajatinos não consideram o desbaratamento dos ativos nacionais uma forma de corrupção.

               Senhoras, senhores, estamos falando da venda subfaturada –ou melhor, da doação- do país todo! Todo!

                E quem o vende?

                Um governo atolado, completamente submerso na corrupção.

                E para que vende?

                Para comprar parlamentares e assim escapar de ser julgado por corrupção.

               Depois de jogar o petróleo pela janela, preparando assim o terreno para a nossa perpetuação no subdesenvolvimento, o governo aproveita a distração de um feriado prolongado e coloca em hasta pública o Banco do Brasil, a Caixa Econômica, a Eletrobrás, a Petrobrás e que mais seja de estatal.

                Ladrões de dinheiro público vendendo o patrimônio público.

               Pode isso, Moro?
               Pode isso, Dallagnoll?
               Pode isso, Carmem Lúcia?
               Pode isso, Raquel Dodge?
               Ou devo perguntar para o Arnaldo?

               À véspera do leilão do pré-sal, semana passada, tive a esperança de que algum juiz intrépido ou algum procurador audacioso, iluminados pelos feéricos, espetaculosos exemplos da Lava Jato, impedissem esse supremo ato de corrupção praticado por um governo corrupto.

               Mas, como isso não vinha ao caso, nada tinha com os pedalinhos, o tríplex, as palestras, o aluguel do apartamento, nenhum juiz, nenhum procurador, nenhum delegado da polícia federal, e nem aquele rapaz do TCU, tão rigoroso com a presidente Dilma, ninguém enfim, se lixou para o esbulho.

                Ah, sim, não estava também no power point….
              
É com desencanto e o mais profundo desânimo que pergunto:  por que Deus está sendo tão duro assim com o Brasil.

África & Brasil e suas articulações com Alagoas

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A Bienal Internacional do Livro de Alagoas, em sua oitava edição, é o maior evento cultural, artístico e acadêmico do estado, provavelmente um dos maiores do Nordeste.

São dezenas de livros lançados, a presença de importantes editoras, realização de palestras, mesas-redondas, apresentações e manifestações culturais, ou seja, uma variedade enorme de atrações numa programação recheada de conteúdo, salutar para Alagoas, especialmente em um contexto de ausência de diálogos, práticas de intolerância racial, de gênero e julgamentos morais que deixariam alguns de nossos ancestrais orgulhosos se pudessem observar a conservação de tabus e crenças.

A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas, a Editora da Universidade Federal de Alagoas e a Imprensa Oficial Graciliano Ramos, no começo desse ano, lançaram um edital de apoio à publicação de livros originados na comunidade acadêmica vinculada à pós-graduação. O objetivo foi incentivar e contribuir para que a produção científica cresça e nosso sistema de pós-graduação seja melhor avaliado nesse quesito nas próximas rodadas de qualificação, realizadas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Ensino Superior – Capes.

Em parte esse objetivo foi alcançado, pois na 8ª Bienal foram lançados 30 livros e mais 30 serão colocados à disposição do público logo após a realização do evento. Portanto, são 60 livros envolvendo professores, pesquisadores e estudantes. Várias áreas do conhecimento foram contempladas. Emocionante e gratificante testemunhar muitos deles, especialmente estudantes, registrando suas primeiras dedicatórias nas contracapas dos livros. Muitos outros livros foram lançados e o Café Literário Cantinho das Ideias, espaço contíguo a Edufal, a partir das 19 horas, repleto de pessoas para prestigiar de 5 a 9 lançamentos por dia durante a semana de realização da Bienal.

Tive o privilégio de testemunhar vários desses lançamentos. Em um deles fui convidado, com muito orgulho, a escrever um rápido prefácio. Trata-se do livro produzido pela Edufal, África & Brasil – histórias que cruzam o Atlântico (séculos XVI-XIX), organizados pelos professores dos curso de graduação e pós-graduação em História da UFAL, Gian Carlo de Melo Silva e Flávia Maria de Carvalho. Um trabalho coletivo, valorizando a produção científica dos alunos de história, inserindo-os na difícil, mas prazerosa, tarefa de escrever, dissertar, analisar e compreender o mundo a partir de suas escolhas temáticas. Abaixo segue o nosso texto de abertura do livro.

 

O Brasil se aproxima do final do primeiro quartil do século XXI e os principais traços de seu passado escravocrata e primário-exportador persistem em acompanhá-lo. Não será fácil se desvencilhar do passado, porque suas características se mantém desde a gênese, passando pela formação e determinando sua dinâmica por mais de três séculos até a alvorada do século XX.

No escravismo colonial, esta forma singular de exploração, criação e acumulação de riquezas, o empreendimento comercial europeu levantou uma complexa estrutura socioeconômica, muito distinta do sistema moderno que, a partir do século XVII, começou a se desenvolver na própria Europa central.

Geralmente, defendemos a ideia da necessidade de se pensar e discutir o futuro do Brasil, seu desenvolvimento econômico e social. Atualmente isso é ainda mais precioso, em razão das circunstâncias nos retrocessos nas lutas contra o preconceito, racismo, xenofobia, desigualdade de renda e riqueza etc. Entretanto, a ideia de progresso jamais deve excluir ou censurar a possibilidade de se revisitar o passado, nossa história, e nele fazer a crítica e evidenciar novos elementos que ampliem nossos conhecimentos, especialmente sobre a escravidão no Brasil e seus laços com o continente africano.

É isso, então, o propósito desse bonito trabalho de jovens e competentes estudantes e professores da Universidade Federal de Alagoas, mais especificamente do Laboratório de História da África e História Afro-Brasileira – Lahafro e do Núcleo de Estudos Sociedade Escravidão e Mestiçagem – Nesem, da Universidade Federal de Alagoas.    

Tecnologia e Inovação na História de Alagoas

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Alagoas alcança seus 200 anos de emancipação política. Falar sobre dois séculos através das lentes do desenvolvimento das ciências, tecnologias e inovações é se embrenhar nas características essenciais da formação desse local cravado no centro-leste da região Nordeste.

Ciência é a transformação dos recursos humanos e da natureza em conhecimento; tecnologia, o desenvolvimento e experimentação dos instrumentos que o homem utilizará para poupar esforços, potencializando o uso do corpo e capacidades intelectuais. Esses elementos foram importantes na vida dos nativos que aqui habitavam antes da ocupação colonial, na costa nordestina. Herdamos dos indígenas um estoque de conhecimento muito útil às nossas vidas. Com a chegada dos exploradores da Península Ibérica, a ocupação das novas terras exigiu o desenvolvimento de atividades econômicas que justificassem o alto custo das navegações e as tragédias humanas provocadas. Os portugueses, espremidos pelas estratégias expansionistas de holandeses, franceses, espanhóis e ingleses, instalaram atividades produtivas na costa nordestina.

O empreendimento açucareiro foi a principal e gerou um fluxo de renda compatível com o financiamento da expansão colonial, os tributos cobrados pela Coroa portuguesa e com os lucros das empresas agrícolas, conhecidas como engenhos à época.

Como nos ensinou Celso Furtado, no clássico livro Formação Econômica do Brasil, a constituição do complexo econômico açucareiro, entre os séculos XVI e XVII, do qual a formação histórica alagoana é caudatária, baseou-se em tecnologias avançadas produzidas pela indústria de equipamentos portuguesa, trazidas para os engenhos de açúcar. Na origem do país, do Nordeste e Alagoas a ciência e a tecnologia exerceram um papel fundamental em transformar a colônia portuguesa num dos mais prósperos negócios do mundo à época.

No entanto, alguns elementos inviabilizaram a internalização da cultura científica, promoção de mudanças tecnológicas e incentivos ao espírito empreendedor e inovador.

Por exemplo, o regime de produção escravista colonial entorpeceu, durante três séculos, a absoluta maioria da população brasileira, impedindo o espraiamento na sociedade dos conhecimentos básicos, educação e acesso aos bens materiais e imateriais necessários à formação humana.

O outro foi o Tratado de Methuen, acordo comercial assinado entre Portugal e Inglaterra (1703-1836), impedindo os portugueses e suas colônias de qualquer iniciativa manufatureira, em troca da venda dos vinhos portugueses nos mercados dominados pelos britânicos.

Isso inviabilizou o empreendedorismo, nos colocando de fora do bonde histórico da Primeira Revolução Industrial.

Na colônia apenas atividades econômicas voltadas para produção e exportação de gêneros primários absorviam, desenvolviam tecnologias e inovavam, enquanto que demais segmentos ultrapassavam as barreiras do tempo mergulhados no atraso.

As raízes que dificultam a diversificação da estrutura econômica alagoana residem nesses aspectos centrais.

Entretanto, o desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação foi compatível com a evolução de Alagoas no contexto das dificuldades enfrentadas pela formação brasileira e nordestina, entre os séculos XVI e XIX. Algumas iniciativas mais modernas acompanharam o surto industrial e a expansão urbana observadas nos princípios do século XIX, se estendendo até a década de 1980.

O desafio é enorme para Alagoas reconhecer a ciência, tecnologia e inovação como importantes para seu desenvolvimento, tornando-se eixos fundamentais numa estratégia de transformação da sociedade para um estágio mais elevado de condições de vida, geração de riquezas e distribuição mais justa de seus resultados. Os próximos 200 anos para Alagoas podem abrir esse novo caminho.

Firmes passos foram dados nessa direção.

PS: Esse artigo foi originalmente publicado na versão impressa do Jornal Tribuna Independente de 20/09/2017 e reproduzido no site Reporter Nordeste (http://reporternordeste.com.br/noticias/tecnologia-e-inovacao-na-historia-de-alagoas/

O caminho que Alagoas tomou

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No final de 2014 e às vésperas do início de um novo governo, a perspectiva da economia alagoana não era das melhores. O futuro se mostrava muito preocupante.

Os ventos favoráveis à economia brasileira davam sinais de enfraquecimento, a recessão se avizinhava, não obstante os efeitos da crise apontar um pouco mais tarde para as regiões periféricas, onde o setor industrial é pouco diversificado e não ultrapassa muito os 10% na composição do Produto Interno Bruto.

Dois outros aspectos chamavam atenção e se colocavam como encruzilhadas no caminho do futuro governo: o crescimento do desemprego e o excepcional tamanho da dívida pública em relação as receitas correntes do Estado.

A elevação das taxas de desemprego seguiu sua trajetória desde então. A atividade sucroalcooleira, tradicional empregadora de mão de obra, enfrenta há certo tempo uma profunda reestruturação produtiva, com a produção caindo ano a ano e algumas firmas paralisando suas atividades.

Por sua vez, a recessão econômica nacional com início em 2015 abarcou as atividades mais dinâmicas, especialmente em Alagoas, como o comércio e a construção civil, promovendo o fechamento de empresas e o recuo dos investimentos privados nessas áreas. A retomada de alguns deles, especialmente em infraestrutura, sob responsabilidade do governo estadual, permite a geração de empregos, principalmente na construção civil, mas nada que se assemelhe ao fenômeno que aconteceu entre os anos 2011-2013.

Diante dos resultados negativos do PIB brasileiro em 2015 e 2016, tornou-se difícil vislumbrar e traçar um cenário futuro otimista para a economia alagoana. A tendência natural seria imaginar, com aprofundamento da crise, redução na arrecadação tributária do Estado e sensível deterioração da relação entre a Dívida Consolidada Líquida e a Receita Consolidada Líquida (DCL/RCL), expressão em economês que significa, popularmente, quanto da renda do setor público de um ano equivale a dívida pública. Para efeito de esclarecimento, em 2014, a DCL alcançou 1,63 vezes a RCL, subindo para 1,67 no ano subsequente.

Quando a atividade comercial alagoana começou a enfrentar os efeitos da crise nacional, um efeito direto seria a redução da capacidade de arrecadação de ICMS, principal fonte de receita própria do Estado. Indiretamente a relação DCL/RCL se deterioraria, comprometendo profundamente as finanças públicas estadual, sobretudo porque o pagamento dos serviços incidentes sobre a dívida pública, como juros, cresceria, apontado o Estado para a possibilidade de estrangulamento fiscal.

Se a hipótese geral apontada no parágrafo anterior se confirmasse, as consequências naturais seriam: grandes dificuldades em manter o pagamento dos servidores públicos em dia; contingenciamentos e cortes lineares em despesas de custeio; incapacidade do setor público realizar investimentos; e, impossibilidades na execução de políticas de governo, com fortes implicações em áreas fundamentais como saúde, educação e segurança pública etc.

Em resumo, Alagoas reunia todas as condições e indicadores que apontavam, diante do agravamento do quadro nacional, para um cruel destino manifesto em termos econômicos e sociais: mergulhar numa crise econômica com novos contornos de dramaticidade, certamente envolta em uma grave instabilidade política e impasses institucionais, inaugurando mais um momento histórico de aprofundamento de seus problemas sociais e estruturais. Talvez as manchetes dos jornais nacionais e locais sobre Alagoas fossem semelhantes àquelas que mostram, infelizmente, a caótica situação do Rio de Janeiro.

Porém, por outro lado, a imprensa nacional, por exemplo, tem constatado situação bem diferente em Alagoas: o estado tomou outro rumo, não imergiu diretamente em uma crise econômica, as finanças públicas estaduais continuam sendo saneadas e, pela primeira vez depois de longas décadas, o Estado recuperou sua capacidade de realizar investimentos em várias direções.

Esse aspecto não deve ser negligenciado por aqueles que se debruçam sobre a história econômica e política alagoana. Na década de 2000 e, especialmente, após esse período, sua economia alcançou taxas de crescimento muito tímidas, numa velocidade bem menor em relação a outros estados nordestinos. A evolução da nossa renda per capita foi tão lenta que o Piauí e o Maranhão, por exemplo, se aproximaram rapidamente do mesmo nível de renda média de Alagoas, ameaçando nos deixar em último lugar na região nesse quesito.  

A esse fenômeno denominamos de involução econômica relativa, quando a economia alagoana, de maneira metafórica, disputava uma corrida pelo crescimento econômico, mas contava com o pior carro, uma equipe pouco eficiente e um piloto inadequado para a disputa. O resultado foi perder vários postos e figurar nas últimas colocações na dinâmica econômica regional.[1]

Entretanto, diante de vários indicadores e análise de conjuntura, percebe-se que a tendência de Alagoas é superar alguns problemas vitais que atravancavam seu desenvolvimento econômico. Especialmente no campo das finanças públicas, o caminho adotado e trilhado promete a abertura de um período muito promissor, com impactos positivos para o estado. Tudo também depende dos desdobramentos da economia política nacional, mas o dever de casa vem sendo feito e sem ele as implicações seriam aquelas já apontadas logo acima.

A tarefa de casa, nesses dois anos e meio de gestão, foi apresentada no dia 07 de julho, uma sexta-feira à tarde, quando o governador Renan Filho convocou e participou de uma ampla reunião com toda equipe de secretários, assessores e principais dirigentes de órgãos. Foram apontados e discutidos um quadro macroeconômico e sua evolução, os avanços nas finanças públicas e como as decisões permitiram com que Alagoas chegasse em 2017 sem naufragar no caminho.

A reunião iniciou com uma apresentação do Secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, que expôs os dados macroeconômicos e principais medidas e ações que permitiram, no primeiro ano, um ajuste fiscal importante para recuperar as finanças públicas. Usaremos alguns desses dados logo em seguida.

O ajuste fiscal não pode ser confundido com uma política de austeridade aos moldes do que vem sendo defendido e mal realizado no âmbito federal, que alguns economistas mais críticos denominaram de austericídio. Isso ficou muito claro nas palavras do vice-governador Luciano Barbosa quando afirmou que o ajuste fiscal não deve ser uma estratégia que gira em torno somente de si; o ajuste fiscal deve criar as condições necessárias para ampliar as possibilidades do setor público voltar a fazer investimentos de acordo com os desafios impostos pela dura realidade e prioridades de Alagoas.

Portanto, o ajuste fiscal permitiu ao Estado: um excelente desempenho na arrecadação tributária sem, necessariamente, aumentar a carga de impostos, apenas desonerando e incentivando cadeias produtivas e, consequentemente, contribuindo para elevar a produção, a comercialização e a formalização de empresas; cumprir acordos salariais assumidos em governos anteriores; reajustar salários e manter o pagamento da folha de pessoal em dia, inclusive com antecipação do pagamento de décimo terceiro salário; honrar obrigações com fornecedores; e, principalmente, montar uma carteira de investimentos e colocá-los em execução. Os números a seguir dão uma dimensão do esforço realizado para que fossem alcançados esses objetivos principais.

Por exemplo, no ano de 2014 Alagoas obteve um déficit primário de 4,6% de sua RCL, ocupando o 21º pior resultado do país. Em 2015 e 2016 alcançamos superávit primário de 11,5% da RCL e 14,7%, respectivamente, colocando o estado, dessa vez, na segunda melhor posição entre as 27 federações.

 

O atual governo iniciou a gestão enfrentando um sério problema: Alagoas fechou 2014 ultrapassando os limites constitucionais da Lei de Responsabilidade Fiscal – RCL e as despesas com pessoal chegaram a 49,7% da Receita Corrente Líquida, impondo ao estado restrições institucionais para assinar novos acordos, convênios e acessar linhas de crédito e empréstimos. Ademais, o Estado contava com um déficit estrutural de R$ 800 milhões em passivos e restos a pagar. Portanto, uma situação muito grave e um desafio fenomenal para qualquer gestor.

A recuperação já se observa em 2015 e 2016, graças, principalmente, pelo excelente desempenho das receitas tributárias, abertura de novas fontes de receitas extraordinárias, um plano estratégico de redução e controle do custeio da máquina pública e uma importante política de renegociação de contratos vigentes.

Com base nesses elementos o Estado pode sair de déficits fiscais estruturais para a geração de superávits primários, com redução da despesa de pessoal em relação a RCL, chegando esse percentual recuar para 45,9%, em 2016. Essa nova situação trouxe as finanças públicas do Estado de Alagoas para um novo patamar de conforto, em comparação com outros estados.

Uma das preocupações apontada no início desse texto, foi o crescimentro da relação Dívida Consolidada Líquida/Receita Corrente Líquida (1,63 vezes em 2014 e 1,67 em 2015). Porém, como esse indicador modifica-se numa velocidade bem menor, os resultados da política fiscal só foram observados em 2016, quando a relação DCL/RCL despencou para 1,03 vezes.

Não obstante essa relação ainda ser muito elevada, sua redução fez Alagoas sair da histórica liderança nacional nesse quesito, ficando atrás de estados que hoje estão em situação financeira muito problemática, a exemplo do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.

Portanto, aqueles que compareceram na reunião com os gestores públicos da máquina estadual constataram, das palavras do governador Renan Filho, uma mensagem de muita esperança que Alagoas encontrou um novo caminho. Mesmo em condições muito adversas, sem contar com o período de prosperidade da economia brasileira, Alagoas segue firme na contramão da crise nacional.

Essa pequena parte do território nacional pode se permitir sonhar com dias melhores. Alagoas, realmente, parece ter alcançado um novo caminho, uma trilha pela qual os passos se aceleram e, possivelmente, encontrará um imenso vale de muitas outras oportunidades para seu desenvolvimento econômico e social.

 

[1] Conferir meu livro Ensaios sobre o Subdesenvolvimento e a Economia Política Contemporânea. São Paulo: Editora HUCITEC, 2014.    

Ciência brasileira, últimos suspiros?

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O último suspiro da ciência brasileira?

Me lembro nos anos noventa do século passado ter lido um artigo científico publicado na Revista Brasileira de Pós-Graduação - RBPG que tratava da formação e crescimento dos pesquisadores em países como Coréia do Sul, Alemanha e EUA. Surpreendia as taxas coreana, demonstrando um forte investimento em pessoal de alta qualificação, preparando o país para o século XXI. Enquanto isso, nos EUA e na Alemanha crescia o número de cientistas marginalmente, pois já tinham alcançado uma taxa por 100 mil habitantes muito elevada, fruto de investimentos realizados ao longo do século XX e atração de estrangeiros com essa capacitação. Entre 2002 e 2014, o Brasil repetiu o feito dos coreanos, passamos de 50 mil pesquisadores, sendo 30 mil com titulação de doutor, registrados na base do CNPq, para mais de 200 mil, sendo 140 mil doutores. Esses pesquisadores se distribuíram pelo pais afora, levando para os mais remotos lugares e locais, conhecimento especializado e de alta qualidade. Quando estávamos prontos para investir mais em ciência, tecnologia e inovação, mudando o patamar desse investimento e seus objetivos, eis que regrediremos o mesmo tempo em que avançamos, no mínimo. O artigo escrito pelo Presidente da Academia Brasileira de Ciências - ABC e a Presidente da Sociedade Brasileira Para o Progresso da Ciência, que reproduzimos logo abaixo é um manifesto crítico a essa regressão.

 

Ciência brasileira, últimos suspiros?

Jornal Folha de Sâo Paulo, 12/04/2017

Há 30 anos, uma semente de soja plantada no solo do Mato Grosso, se germinasse, não floresceria.

Neste ano, o Estado produzirá 30 milhões de toneladas da oleaginosa. Na década de 1940, a produtividade média do plantio de soja no Brasil era de 700 kg por hectare; hoje, é de 3.000 kg/h, e há produtores que já conseguem extrair 8.000 kg/h.

Milagre? Não, ciência e tecnologia.

Pesquisadores da Embrapa e de nossas universidades conseguiram fazer a soja, originária de regiões de clima temperado, produzir em abundância em regiões de baixas latitudes e clima quente. O Brasil é vice-líder na produção, com 108 milhões de toneladas.

No mar, não foi diferente. A Petrobras ultrapassou a camada pré-sal e descobriu petróleo em profundidades jamais alcançadas.

Vidência? Não, ciência e tecnologia.

Cientistas e engenheiros do Centro de Pesquisas da Petrobras (Cenpes), somados a colegas de universidades brasileiras, são os primeiros artífices do sucesso da empresa em águas superprofundas e, portanto, protagonistas da autossuficiência brasileira no setor.

Na década de 1940, o então tenente-coronel Casimiro Montenegro Filho dava os primeiros passos para a construção da indústria aeronáutica no país. O Brasil nem sequer fabricava bicicletas, mas já começava a esboçar a Embraer, hoje terceira maior fabricante de aviões do planeta.

Premonição? Não, ciência e tecnologia.

As raízes da Embraer estão no Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA) e no Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), duas instituições baseadas no conhecimento idealizadas por Montenegro há mais de 70 anos.

Histórias de sucesso como essas não se repetirão em nosso país: os recentes cortes no orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações terão como consequência o desmonte dessas atividades no país.

O aperto do cinto orçamentário começou em 2014, aumentou em 2015 e se agravou em 2016. Em 2017, piorou ainda mais: nossa ciência será tratada a pão e água.

Os cortes anunciados pelo governo federal em 30 de março estabelecem o orçamento do ministério neste ano em R$ 3,275 bilhões para custeio e investimentos. Esse valor representa uma volta a 2005, quando o orçamento executado foi de R$ 3,249 bilhões.

A diferença é que nesses 11 anos nosso sistema de ciência e tecnologia cresceu exponencialmente.

Em 2006 publicamos 33.498 artigos em periódicos científicos indexados; em 2015, foram 61.122, o que fez o Brasil subir duas posições no ranking mundial de produção científica, alcançando o 13º lugar.

Em 2006, nossos cursos de doutorado tinham 46.572 alunos e titularam 9.366 deles. Em 2015, foi o dobro: 102.365 e 18.625, respectivamente.

Os programas de pós-graduação passaram de 2.266 para 3.828.

Os grupos de pesquisa, em 2006, eram 21.024 e abrigavam 90.320 pessoas. Em 2016, passamos para 37.460 e 199.566, respectivamente.

Essa evolução foi sustentada por um orçamento crescente.

Em valores corrigidos pelo IPCA até 2016, o orçamento praticado no ano de 2005 foi de R$ 6,467 bilhões. O orçamento atual do ministério, após os cortes, corresponde a cerca de 50% desse valor, com o agravante de que agora estão inclusas as despesas do extinto Ministério das Comunicações.

Como pesquisa e desenvolvimento não se fazem com milagres, clarividências ou premonições, mas sim com investimentos constantes, a ciência brasileira caminha para a ruína.

Teremos um país talvez com um ajuste fiscal perfeito, mas com um atraso econômico e social digno de uma república de bananas - exatamente o contrário dos países com economia moderna, baseada em ciência e tecnologia, como EUA, Alemanha, Reino Unido, Japão, Coreia do Sul e China.

HELENA NADER, professora titular de biologia molecular da Unifesp, é presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).


LUIZ DAVIDOVICH, professor titular do Instituto de Física da UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro, é presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC)

A Política de Fomento à Ciência, Tecnologia e Inovação em Alagoas

841e694a 7f74 4324 ba04 e7a28aad4d0f Governador Renan Filho no lançamento dos editais da Fapeal em 24/05/2016

Em março o sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação – CT&I brasileira foi duramente golpeado, mais uma vez. A notícia do contingenciamento de R$ 2,2 bilhões do Ministério dedicado à área apanhou de surpresa toda comunidade científica e acadêmica do país. O corte foi de 44%, ou seja, teremos R$ 5 bilhões a menos do previsto para empenho em 2017. Sem essa tesourada, o orçamento para esse ano já seria apenas metade do que foi investido pelo governo federal em 2013.

Um desfalque dessa magnitude aliado a uma longa trajetória de política econômica que privilegia, na média, taxas de juros elevadas e câmbio sobrevalorizado, sufoca a economia nacional e não permite que vários setores produtivos avancem em Pesquisa e Desenvolvimento –P&D! Mais do que isso, desmobiliza completamente grupos de pesquisa, avanços na ciência brasileira, projetos importantes e estratégicos para o país são descontinuados, incentiva a exportação de cérebros para outros centros internacionais etc.

Infelizmente, insistimos em condenar esse país ao atraso, esvaziando as oportunidades necessárias para produzir riquezas incorporando média e alta tecnologia, gerando empregos de melhor qualidade com salários mais elevados.

Na condição de Presidente de uma Fundação estadual responsável pelo fomento à ciência, desenvolvimento tecnológico e à inovação, percebo quanto de potencial reunimos em todo o país nessas áreas. Observo a força motivadora nesse sentido, a capacidade inventiva e os inúmeros talentos que surgem no ensino médio e superior, a capacidade subutilizada de criação de novas empresas de base tecnológica etc. Tudo isso desafiando o senso comum, as vezes sustentado por uma ou outra avaliação mais especializada, que argumenta ser isso possível somente nos grandes centros, ali onde se concentra a suposta "excelência científica".

Em dois anos à frente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas, os números demostram como pode ser diferente nossa política e o fortalecimento do sistema de ciência, tecnologia e inovação em todo o país. Por exemplo, entre 2015 e 2016, a Fapeal lançou 21 editais e neles foram apresentados mais de 800 projetos de trabalho, pesquisa e inovação, somando aproximadamente R$ 23 milhões de demanda.

Esses editais deram uma “nova cara” a Fapeal, porque permitiram democratizar os recursos de fomento, atingir pesquisadores no interior do estado, atender diferentes áreas do conhecimento, reconhecendo suas peculiaridades do ponto de vista da produção científica, e atender as Instituições conforme seu grau de desenvolvimento e amadurecimento na produção de conhecimento, quadro geral de recursos humanos habilitados e condições de concorrência por mérito.

Nesse primeiro biênio chegamos a mais de 500 projetos financiados e todos eles avaliados e qualificados pela própria comunidade científica do estado e fora dele. São inúmeros pesquisadores, a maioria classificada pelo CNPq como de alta produtividade. Portanto, em auxílios para pesquisas foram investidos R$ 9,3 milhões entre 2015 e 2016.

Até início de maio será assinado o novo convênio com a Coordenação de Aperfeiçoamento do Pessoal do Ensino Superior – CAPES. Ele permite manter todo o sistema de pós-graduação acadêmica do estado de Alagoas, que conta hoje com 64 cursos, em nível de mestrado e doutorado. O último foi assinado em 2010 e expirou em dezembro de 2016, no valor de R$ 22 milhões. O novo será para o período 2017-2022 e envolve R$ 38 milhões, ou seja, 72% superior ao anterior. Ao longo de sua vigência serão concedidas 524 bolsas de mestrado e 145 de doutorado.

Em nossa gestão a Fapeal já investiu R$ 13,6 milhões em bolsas em diversas modalidades como: Iniciação Científica e Tecnológica, Extensão Tecnológica, Doutorado Interinstitucional, Programa de Pesquisa e Desenvolvimento de Políticas Públicas – PDPP, Desenvolvimento Tecnológico Industrial, Professor Visitante, Programa de Desenvolvimento Científico e Tecnológico Regional – PDCR e Programa de Aprimoramento das Políticas do SUS - PPSUS. Grande parte delas é concedida em parceria com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq.

Em inovação, 13 empresas que participam do Programa Tecnova, uma parceria entre Fapeal e Finep, já receberam R$ 3,7 milhões em subvenção econômica para P&D que já resultaram em melhores produtos e processos. Exemplos de sucesso já são de conhecimento geral, como o aplicativo tradutor de libras da empresa Hand Talk Serviços LTDA, programa de integração de dados para tomada de decisão na triagem da cirurgia refrativa da empresa Clínica Micro Cirurgia Ocular, o uso da própolis vermelha em produtos fármacos pela empresa Apícola Fernão Velho, plataformas de educação e aprendizagem virtuais das empresas Innovate Desenvolvimento da Informação e Comunicação LTDA e Meu Tutor Tecnologias Educacionais LTDA.

Para 2017 estamos em fase final de preparação para lançamento do Sinapse da Inovação, em parceria com a Fundação Certi, gestora do Polo Tecnológico de Santa Catarina. O Sinapse da Inovação é uma estratégia exitosa de criação e desenvolvimento de empreendimentos de base tecnológica em Santa Catarina há mais de 15 anos e já adotada no Amazonas e Espírito Santo.    

Portanto, numa quadra muito difícil da história contemporânea brasileira e infeliz para a ciência, tecnologia e inovação nacional, a Fapeal investiu, no total, R$ 23,4 milhões de reais, sendo 80% recursos do Tesouro Estadual e o restante de fontes externas, especialmente CNPq e Finep.

A determinação do governador Renan Filho, sua atenção e importância creditada em nosso sistema de CT&I permitiu com que a Fapeal recuperasse credibilidade diante das agências federais de fomento na área, aportando as devidas contrapartidas e entregando relatórios técnicos e financeiros de acordo com os cronogramas estabelecidos.

Com essa determinação, a Fapeal se coloca entre as 25 Fundações estaduais hoje existentes na décima quinta colocação em termos de recursos financeiros, contrariando completamente os tradicionais indicadores sociais e econômicos que nos acostumamos a conferir e nos colocam, ainda, nas últimas posições na projeção nacional.

Notícias muito recentes dão conta da crise que aflige Fundações como a FAPESB e a FAPERJ. Segundo carta escrita pelo Reitor da Universidade Federal da Bahia, prof. João Carlos Salles, e enviada ao Governador Rui Costa, em 20 de março de 2017, a FAPESB acumula mais de R$ 70 milhões em dívidas com projetos avaliados, aprovados, mas não pagos nem sequer contratados. Para 2016, o total de recursos liberados para os pesquisadores da UFBA, por exemplo, não chega a 10% do valor concedido em 2015. Por sua vez, a crise econômica e política no Rio de Janeiro afetou de tal maneira a FAPERJ que já foi contingenciado 30% de seu orçamento, pesquisas estão sendo interrompidas por falta de repasses e o pagamento de bolsas ocorre de maneira atrasada.

No começo de 2016 a poderosa Fundação de Amparo do Estado de São Paulo - FAPESP foi ameaçada com um corte de aproximadamente R$ 280 milhões de reais. A comunidade científica do estado se mobilizou e, em reunião com o Governador Alkmin e o Vice-Governador e atual Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, Márcio França, os atuais dirigentes da FAPESP conseguiram reverter a tendência e seu orçamento para 2017 será de R$ 1,3 bilhão, isso mesmo!!

Mesmo com um orçamento bastante modesto, mas crescente e com o Governador Renan Filho preocupado em desenvolver a CT&I no estado, nossos desafios não são pequenos e para serem enfrentados depende i) da continuidade das ações, ii) firmeza dos propósitos, iii) ambiente institucional favorável, que permita a união e integração dos atores que compõem o ecossistema de CT&I alagoano, iv) apoio de nossa comunidade cientifica e acadêmica, v) presença constante no Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa - CONFAP, vi) cooperação internacional e vii) a busca permanente de fontes alternativas de financiamento.

Esse conjunto básico permite dar continuidade as ações que já enfrentam alguns desafios e outros que ainda precisam ser “combatidos”, tais como:

  • Continuidade dos editais públicos como forma mais democrática de concessão dos recursos e, ao mesmo tempo, “tratar os desiguais de maneira desigual”, distribuindo o fomento onde as condições de competição são mais semelhantes, portanto, atendendo subsistemas de C,T&I de maneira diferenciada (p. ex. a UNEAL não reúne as mesmas características de competição da UFAL, portanto editais são mais eficientes em termos de resultados quando focalizados).
  • Atender e fortalecer a comunidade científica e acadêmica do estado.
  • Aproximar as universidades e centros universitários das políticas públicas do governo do Estado em suas dimensões mais estratégicas e do setor privado.
  • Fortalecer as instituições de ensino superior públicas estaduais.
  • Incluir na política de fomento mais Instituições com responsabilidades com a pesquisa e inovação.
  • Interiorizar os recursos de fomento à ciência, tecnologia e inovação.
  • Contribuir com a fixação do capital humano científico e de pesquisa no estado.
  • Colaborar e fomentar a criação de novos cursos de pós-graduação e fortalecer nosso sistema estadual de pós-graduação acadêmica e profissional.
  • Atuar no âmbito internacional, através do CONFAP, para proporcionar novas alternativas de financiamento, intercâmbio científico e internacionalização de nossos pesquisadores e produção.
  • Fomentar a criação de empresas e empreendimentos de base tecnológica, objetivando contribuir com a diversificação da estrutura produtiva e econômica do estado.

Em um próximo artigo teremos o imenso prazer em discorrer sobre os resultados práticos, as experiências e como esse volume de investimento em CT&I em Alagoas impacta na vida comum das pessoas, na sociedade alagoana. Até muito em breve!!

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