Fábio Guedes
Fábio Guedes

Por que não suspender parte dos encargos da dívida pública da União?

Fábio Guedes Gomes|

O orçamento do governo federal aprovado para 2020, foi de 3,6 trilhões de reais. Para o refinanciamento da dívida pública federal reservou-se R$ 917,1 bilhões dos cofres públicos.

Cerca de 30% dos títulos da Dívida Pública Federal (DPF) são pré-fixados. Cerca de 26% corrigidos pelos índices de preços corresponde. Vinculada a taxa de juros Selic alcança 40%, aproximadamente. O restante dos Títulos são corrigidos pelo câmbio.

Com a queda dos níveis dos preços e da taxa de juros básica, parte considerável das despesas financeiras do governo federal cairá em 2020. Mas elas são muito elevadas. Quase 50% do orçamento público federal está planejado para o pagamento de juros, amortização, despesas financeiras e refinanciamento da Dívida Pública Federal, isso significa algo em torno de 1,8 trilhão de reais.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, autorizou o governo de São Paulo suspender, por 180 dias, o pagamento das parcelas do contrato de refinanciamento da sua dívida com a União. A economia nessa rubrica terá que ser aplicada no sistema de saúde para combater o COVID-19. Serão, aproximadamente, 7,2 bilhões de reais redirecionados pelas finanças públicas paulista.

Por que então não tomar a mesma medida no âmbito federal, suspendendo o pagamento das parcelas do refinanciamento da dívida pública federal, especialmente daquela de curto prazo, vinculada a taxa de juros Selic? Possivelmente o governo federal disponibilizaria, no mesmo período, cerca de 150 bilhões de reais. Daria para fazer um amplo programa de renda mínima que garantisse a capacidade de consumo das famílias brasileiras mais pobres, trabalhadores informais e desempregados.

É o momento de socializar os custos dessa crise, também, com o vértice da pirâmide econômica e minimizar as ameaças à sociedade brasileira. Trata-se de um bom momento para que o sistema financeiro brasileiro (bancos e fundos de investimentos), que durante esses últimos 20 anos apresentou, continuamente, resultados positivos em seu balanço, também dê sua parcela de contribuição. Ano passado o lucro líquido somente dos bancos cresceu 18%, alcançando 81,5 bilhões de reais, enquanto o PIB brasileiro se arrastou 1,1%.

Talvez o exemplo do caos instalado na Alemanha pós Primeira Guerra Mundial, que suscitou a ascensão do nazismo e perseguição aos judeus, possa servir de exemplo de como um sistema bancário não deve se comportar em momentos como esses.

SOBRE O AUTOR

Doutor em Administração com ênfase em Instituições e Políticas Públicas [NPGA/UFBA]. Mestre em Economia Regional e Graduado em Ciências Econômicas [UFPB]. Professor da Graduação em Ciências Econômicas da Universidade Federal de Alagoas [UFAL] e das Pós-graduações em Economia Aplicada [CMEA], em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação [PROFNIT] e em Administração Pública [PROFIAP]. Membro Associado do Centro Internacional Celso Furtado de Políticas para o Desenvolvimento [Rio de Janeiro]. Diretor do Periódico Científico Revista Brasileira de Administração Política [Escola de Administração, UFBA/Editora HUCITEC, São Paulo]. Diretor Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas - FAPEAL, desde janeiro de 2015.

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