O anúncio do encerramento das atividades da automobilística Ford Company no Brasil parece ter deixado a opinião pública impressionada. Afinal, há mais de um século a empresa estava instalada por essas terras e sua história se confundia com o processo de desenvolvimento industrial brasileiro. 

Entretanto, para os mais atentos, essa operação não é nenhuma novidade, pois a gigante norte-americana já tinha ensaiado esse movimento muito recentemente. 

Nesse contexto, lemos em vários artigos e noticiários argumentos e tentativas de explicação. Grande parte refere-se a retirada de subsídios fiscais ao setor e demais benesses concedidas pelo governo federal.

Em defesa das montadoras e reagindo às declarações do presidente Jair Bolsonaro, de que esse setor não sobrevive sem incentivos fiscais e a companhia está de saída pela retirada dos mesmos, o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Carlos Moraes, declarou: “em nenhum momento falamos de subsídio. Todas as nossas propostas visam à redução do custo-país. Não queremos subsídios, queremos competitividade”

Independentemente da validade de muitos argumentos e descontando a politização do tema, o presidente da Anfavea foi no ponto.

O fechamento das três fábricas da Ford no Brasil, ou encerramento parcial de operações de produção importantes, revela uma crise estrutural que o país já enfrenta há, pelo menos, três décadas e que vários estudos já apontaram e denominaram como desindustrialização. 

De 1930 a meados da década de 1980, o Brasil superou os entraves do seu desenvolvimento econômico pautado numa economia moderna, saltando o modelo escravagista exportador e enveredando por um processo de industrialização induzido e fomentado pelo Estado. A crise da economia cafeeira no primeiro terço do século XX forçou o país dá essa guinada estrutural, iniciando pelos avanços das indústrias de bens de consumo, logo após pelas atividades produtivas bens intermediários e, um pouco mais tarde, aconteceu o desenvolvimento da indústria de bens de capital, considerada o dínamo de uma economia capitalista moderna, exigente de conhecimento e inovações tecnológicas, frutos, naturalmente, da capacidade de um país produzir ciência.

Apesar desse movimento de industrialização não ter se traduzido, substancialmente, em mudanças estruturais nas bases da sociedade brasileira do ponto de vista da justiça social, em termos econômicos os resultados não inquestionáveis. Durante cinco décadas a média de crescimento do produto interno bruto foi de 8% a.a. aumentando a participação do setor industrial na formação de riqueza nacional de 16%, em 1948, para 27%, em 1974.

Essa evolução permitiu ao país diversificar sua estrutura produtiva e elevar a oferta de produtos para atender a demanda nacional. Ademais, a pauta exportadora que no modelo primário-exportador concentrava-se em alguns poucas commodities, como café, açúcar e borracha, foi incrementada com alguns bens industriais, de média intensidade tecnológica. 

Com isso, conseguimos, bem ou mal, remediar um dos principais problemas estruturais da economia brasileira: a insuficiente capacidade de importação. Esse problema foi demasiado tratado pela literatura econômica desenvolvimentista e se resume a dependência que o país guardava da necessidade cada vez mais crescente de ampliar as exportações para o financiamento das compras internacionais, especialmente no momento de arranque do processo de industrialização, quando a demanda bens intermediários e bens de capital era mais exigente.

O longo processo de desindustrialização pode ser interpretado e analisado a partir de vários matizes teóricas e avaliações das histórica econômica recente, mas é relevante considerar ele tem relação direta com as escolhas que fizemos nessas últimas décadas nas políticas de investimentos e fomento ao desenvolvimento científico e tecnológico do país. E essas escolhas condenam o país a perpetuação do subdesenvolvimento nos termos tratados pelo mestre Celso Furtado. Em artigo recente publicado na grande imprensa, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, com um título bastante apropriado para a situação a que chegamos: “A desindustrialização pode tornar Brasil a roça do mundo”. [1]

O presidente da CNI escreveu o artigo em resposta a uma entrevista concedida ao mesmo Jornal pelo presidente do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA), Carlos Von Doellinger, declarando que o Brasil deveria apostar todas as suas fichas em atividades produtivas que reunisse vantagens comparativas, no caso o agronegócio. O velho John Marnard Keynes tinha alertado em seu principal e mais reconhecido trabalho, Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda (1936), que “as ideias de economistas e filósofos políticos são mais poderosas do que é comumente entendido. Na verdade, o mundo é governado por pouco mais. Homens práticos que acreditam ser bastante isentos de quaisquer influências intelectuais, geralmente são escravos de algum economista defunto”. 

No caso específico, parece muito claro que o presidente Doellinger é um “escravo feliz” de ideias já há séculos superadas e resolveu em pleno século XXI, exumar concepções e visões do que deveria ser o desenvolvimento econômico que remontam ao século XVIII, originárias da escola de pensamento fisiocrata. Doellinger é um legítimo representante do atraso e conservadorismo das ideias econômicas que prevalecem hoje na administração do país. 

Contrariamente ao que pensam as principais autoridades econômicas hoje a frente da condução dos destinos no Brasil, são vários os exemplos internacionais que servem de comparação de como alguns países enveredaram por estratégias de desenvolvimento econômico com base em investimentos massivos em ciência e tecnologia que amparam e balizam a chamada Nova Economia, caracterizada pelas iniciativas de superação das atividades econômicas tradicionais objetivando alcançar estruturas produtivas de baixo carbono e opções de geração de energia limpa. 

Entretanto, além de não contarmos com a colaboração das políticas macroeconômicas nas últimas décadas que se caracterizaram, basicamente, pelo viés neoliberal, prestigiando opções conservadoras no manuseio dos principais instrumentos e prerrogativas para estimular o crescimento econômico, as políticas de ciência, tecnologia e inovação sempre ficaram a reboque das escolhas da administração da economia brasileira e controle de suas principais variáveis.

Além, portanto de sofrerem clássico problema de financiamento, as políticas de ciência, tecnologia e inovação fracassaram nas últimas décadas em correlaciona-se com as necessidades das estruturas econômicas, sobretudo das demandas das indústrias brasileira. Por sua vez, conta-se facilmente os exemplos de segmentos das indústrias instaladas no país que buscou desenvolver tecnologias e inovar em parceria com nossos centros de pesquisa, ou mesmo a instalação desses no próprio interior de grandes firmas. Algumas exceções ficam por conta de importantes empresas estatais ou de economia mista, como a Petrobras, Embraer, Eletrobras etc.

Mesmo com todos os argumentos qualificados disponíveis e o exemplo internacional seguido por vários países, não tem sido uma tarefa simples, nos últimos anos, tentar convencer nossos governantes à disporem recursos orçamentários e financeiros para as áreas de ciência, tecnologia e inovação.

Como podemos observar no quadro abaixo, até o ano de 2013 os recursos cresciam, com exceção dos anos de 2011 e 2012. Entretanto, a partir de 2008 eles ultrapassaram a casa dos 10 bilhões de reais. Os recursos discricionários, que são destinados especificamente para a área de pesquisa, representado pela linha escura, alcançou 12 bilhões de reais em 2013. Desde então despencou pela metade. A política macroeconômica adotada de ajuste fiscal e austeridade, especialmente adotada no segundo mandato do Governo Dilma Rousseff, numa manobra de conseguir apoio para sua governabilidade, causou a inflexão na política de CT&I que o país perseguiu por mais de uma década.

Quando analisamos a evolução dos recursos disponíveis às principais agências de financiamento da CT&I, o quadro fica ainda mais claro sobre a gravidade da situação e o comprometimento do futuro do país. Com os dados mais atuais, incorporando o que está previsto na PLOA de 2021, vemos que os recursos discricionários para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação serão de apenas 2,7 bilhões de reais, sendo que metade desses recursos são créditos suplementares, que dependem de uma aprovação especial do Congresso Nacional. Ou seja, em 2021 o MCTI só contará efetivamente com pouco mais de 1,5 bilhão de reais para todas as suas ações na área.

A situação não é diferente na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Ensino Superior (Capes). A Fundação responsável pelo financiamento do sistema nacional de pós-graduação e formação de milhares de professores, pesquisadores e cientistas, testemunha seu orçamento despenca de 7,7 para 2,4 bilhões de reais, entre 2015 e 2021. Esse movimento compromete diretamente o funcionamento de mais de 4,5 mil programas de pós-graduação. O país se sacrificou muito para construir esse sistema, na última década ele expandiu em pouco mais de 50% em tamanho e contamos, hoje, com mais de 350 mil pesquisadores, sua grande maioria trabalhando nos milhares de cursos de pós-graduação distribuídos nas cinco regiões 

Entretanto, o quadro é ainda mais desolador quando vemos a situação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Aquela que já foi considerada a maior agência de fomento à ciência da América Latina entrou, praticamente, em um estado vegetativo do ponto de vista dos investimentos. Com uma diminuição de 8% na disposição de recursos em relação ao ano de 2020 e dependendo de 55% de créditos suplementares, o CNPq, contará com apenas 22,5 milhões de reais para o financiamento de projetos de pesquisas em 2021 (sendo 53% de créditos suplementares) e 944 milhões para concessão de bolsas (sendo 60% de créditos suplementares). A falta de recursos na agência colocou a ciência brasileira numa situação esdrúxula, para se dizer o mínimo: tem-se recursos para bolsas de pesquisas, pouco claro, e não há recursos para pesquisas. Como os pesquisadores justificarão as bolsas que recebem sem os recursos para financiar os projetos de pesquisas?

A situação de penúria da ciência brasileira e o contexto da pandemia nos faz refletir mais amplamente. Os investimentos em Ciência e Tecnologia deveriam ser inalienáveis. Toda sociedade que se preza e preserva procura no conhecimento científico acumulado a fonte de suas grandes decisões, do progresso material ao espiritual, nos termos hegelianos.

A crise mundial do Coronavírus 2019 Disease (COVID-19) é uma emblemática situação que nos faz pensar como o desenvolvimento científico é importante, com destaque para a ciência básica, aquela que muitas vezes do inesperado saem tantas respostas para os dilemas da humanidade e seu entendimento sobre o funcionamento da natureza.

O recente editorial na prestigiada revista científica Science, pelo seu coordenador, H. Holden Thorp, respondeu, elegantemente, as pressões do ex-presidente dos EUA, Donald Trump, por mais rapidez da comunidade científica norte-americana nas respostas à pandemia do COVID-19. Thorp exaltou o desprestígio governamental que a ciência e os pesquisadores no país estavam enfrentando. Se a maior potência econômica mundial passou tratou durante a Era Trump sua estrutura científica da maneira relatada pelo editor da Science, é porque algo de muito grave acontece na relação entre política e o conhecimento [2]. Logo os EUA que somente chegaram a liderança econômica, tecnológica e bélica internacional porque assentou seu longo processo de desenvolvimento, desde a segunda metade do século XIX cruzando todo o posterior, na ciência, inclusive atraindo grandes cérebros de várias partes do planeta.

Se as vacinas contra a COVID-19 já estão sendo aplicadas foi porque muito trabalho e esforço foi empreendido em um curto espaço de tempo. A ciência básica nas áreas de saúde e epidemiologia trabalhou a pleno vapor, com pesquisadores do mundo inteiro cooperando, discutindo, publicando artigos para divulgar resultados primários e avaliando o dinâmico quadro pandêmico, ultrapassando fronteiras geográficas e políticas.

As crises anteriores provocadas por outros vírus servem como referências para fazer avançar a ciência sobre as possíveis soluções do atual quadro de calamidade. Agora, imaginemos um período mais longo e permanente de redução dos recursos e investimentos para os laboratórios de pesquisa, formação de novos profissionais, compra de insumos e equipamentos, instalação e manutenção dessas estruturas etc. Tudo ficaria muito mais difícil e o fator tempo seria uma variável ainda mais contrária à solução de grandes problemas que a humanidade ainda enfrenta, especialmente o COVID-19 nesse momento.

Então, por que continuar sacrificando o desenvolvimento da ciência se o que já sabíamos de seu papel na sociedade nesse momento se impõe com tanta força e veemência diante das circunstâncias provocadas por essa pandemia? Por que continuar tratando os cientistas como inimigos nacionais, desqualificando seus trabalhos e opiniões? Cortar investimentos e contingenciar fortemente os orçamentos públicos como tem acontecido no Brasil?

No nosso caso, a política econômica desde o ano de 2014, como já apontamos, sacrifica o sistema nacional de produção científica contingenciando a sua principal fonte de recursos, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), gerido pela Finep. Graças a mobilização da comunidade científica e acadêmica, especialmente da Iniciativa da Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br), que reúne entidades como SBPC, ABC, Andifes, Confap, Conif, Profies, Confies etc., conseguimos importantes vitórias no Congresso Nacional com o PL 135/2020. Mas nada está garantido se os vetos do Presidente da República que impedem o uso dos recursos do Fundo de um exercício para o outro e o descontingenciamento do acumulado em 2020 não forem derrubados.

O FNDCT é alimentado com recursos originários das atividades econômicas privadas. Portanto não são receitas públicas, são contribuições que deveriam ficar completamente de fora da estratégia governamental de austeridade fiscal. Dos 4,6 bilhões de reais arrecadados em 2020, cerca de 90% foram contingenciados. Apenas 600 milhões de reais ficaram disponíveis; uma parte contemplou projetos de P&D na área militar, de defesa, e uma pequena parcela foi direcionada para o CNPq para manter compromissos já assumidos e para financiar algumas poucas ações para o enfrentamento da pandemia. No gráfico abaixo vemos que a partir de 2016 os recursos descontingenciados do FNDCT foram sendo menores ano a ano, com exceção de 2017. 

Durante todo o ano de 2020 uma parte significativa dos cientistas brasileiros se desdobrou trabalhando para minimizar os efeitos da situação instalada pelo COVID-19, em várias áreas, com destaque para alguns centros de pesquisas como Fiocruz e Instituto Butantã. Por sua vez, muitos outros distribuídos nas instituições de ensino superior, com seus laboratórios e estruturas, estão sofrendo com os cortes de verbas e contingenciamentos orçamentários.

Em outros momentos da história brasileira aproveitamos crises estruturais para alavancarmos importantes setores da economia nacional e o desenvolvimento de estruturas científicas e de pesquisa e desenvolvimento. Foram nesses momentos que nasceram a Embrapa, a Embraer, a Fiocruz, o Instituto Butantã, conseguimos avançar com tecnologias de exploração de petróleo em águas profundas através da Petrobrás, a produção de energia hidrelétrica etc. Ou seja, estamos desperdiçando um grande e trágico momento da humanidade, com consequências graves para o Brasil e não estamos investindo no potencial científico do país.

Existem 16 importantes projetos de desenvolvimento de vacina no Brasil. Porém, na linha do que colocamos acima, a política econômica tem conspirado contra a ciência brasileira. O Ministério da Fazenda, adotando quase sempre o mesmo argumento, negou ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, em fevereiro de 2021, pedido de crédito suplementar no valor de mais de 390 milhões de reais que iriam para o financiamento de quatro importantes e avançados projetos de desenvolvimento do imunizante de base nacional. 

Observando a justificativa do MCTI para o pedido de crédito suplementar e o argumento com a negativa do Ministério da Fazenda, fica muito claro a pequenez com que estamos tratando a questão da pandemia como uma possibilidade que poderia nos trazer dividendos muito importantes. Segundo o MCTI,

“(...) o apoio ao desenvolvimento de uma vacina nacional é fundamental na busca por autonomia tecnológica de nosso país. Em diversas ocasiões, a exemplo do que aconteceu com a escassez de testes diagnósticos e ventiladores ocorridas no Brasil no início das ações de enfrentamento da COVID-19, foi possível perceber que estamos demasiadamente dependentes da importação de produtos para a saúde”. [3]

Eis os argumentos do Ministério da Economia para negar a solicitação:

“(...) a demanda, por crédito extraordinário, para pesquisa em andamento quando havia vacinas aprovadas e em uso em alguns países, não preenchia os requisitos constitucionais demandados para a proposição de uma medida provisória de crédito extraordinário”.

Esses trechos dão uma clara visão de como o desenvolvimento científico e tecnológico é tratado no Brasil, como uma despesa meramente. E, se assim o for, o país pode realiza-la ali onde for possível e mais rápido para se adquirir os produtos, independentemente das consequências disso o atraso tecnológico do país e a perda de competividade internacional, como discutimos no início do texto. São as forças do atraso que comandam nossas políticas econômicas, sob a batuta da classe política, que têm nos condenado ao subdesenvolvimento mais recentemente.

Referências:

[1] THORP, H Holden. Do us favor. Science, vol. 367, Issue 6483, pp. 1169, 13 Mar 2020. Disponível em https://science.sciencemag.org/content/367/6483/1169?fbclid=IwAR0aDfPy2JmJc--Q9AF5D4qEtTPd3DTbW26GC_q0Hc7qus3Bo6NjxMg22T0

[2] ANDRADE, Robson. A desindustrialização pode tornar Brasil a roça do mundo. Jornal O Valor, 27 de janeiro de 2021.

[3] Ministério da Economia nega verba extra para financiar projetos de vacinas contra Covid. Programa Bom Dia Brasil, Rede Globo, 03 de fevereiro de 2021. Disponível em https://globoplay.globo.com/v/9234798/

Versão resumida deste artigo foi publicada na Revista Inovação&Desenvolvimento da Fundação de Amparo à Pesquisa de Pernambuco (Facepe), 5ª edição, abril de 2021.