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JHC entra na Justiça para que Governo do Estado crie Plano de Combate a Pobreza nos próximos 30 dias

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  • 22/06/2020 12:53
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Deputado Federal JHC

Após propor ao governo estadual a criação de uma Renda Mínima Emergencial Alagoana com os recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação a Pobreza (FECOEP), o Deputado JHC ingressou na Justiça Federal para que o governo de Alagoas cumpra o que exige a lei estadual do FECOEP e defina o Plano de Combate à Pobreza em Alagoas. “O fato é que o governo de AL arrecada milhões as custas dos bolsos dos alagoanos com impostos sobre gasolina, telecomunicações, outros diversos produtos e serviços e simplesmente usa esse dinheiro livremente, sem nenhuma regulamentação sobre os recursos.”, afirma JHC.

Segundos dados do IBGE (2019), Alagoas é o segundo estado do país com mais pessoas em situação de pobreza, atrás apenas do Maranhão. O número de extremamente pobres representa 17,2% dos 3.314 milhões de habitantes do Estado. “Com a pandemia, a pobreza está sendo ainda mais visível e acentuada. Não dá para dizer que não se sabia e sim que a gestão não quis ver essa realidade. O FECOEP é importante se for utilizado para combater a pobreza e não para gastar de forma arbitrária conforme a vontade de cada governo”, complementa.

A ação popular proposta por JHC solicita, em caráter liminar, que o Governo de Alagoas elabore o Plano Estadual de Combate à Pobreza especificando todas as ações, metas, bem como despesas empenhadas dentro do prazo de 30 (trinta) dias a partir da intimação da decisão. “Infelizmente tenho que recorrer mais uma vez a justiça para que o governo faça o que exige a lei. Foi assim com a questão da divulgação dos gastos com a Covid19 no Portal da Transparência e agora sobre o FECOEP”.

Renda Mínima Emergencial Alagoas

É uma proposta do Deputado JHC para auxiliar os desempregados, autônomos, ambulantes e tantas outras famílias em situação de vulnerabilidade em Alagoas com recursos próprios do estado. “As pessoas perderam seus empregos, suas rendas e estão em uma situação ainda maior de pobreza. Fui verificar a receita do FECOEP ao longo dos últimos cinco anos e fiquei surpreso com os dados: temos R$ 630.928.496,71 em caixa. Por que não transferir esse recurso e garantir o mínimo de sustento emergencial para que as famílias possam se alimentar e reconstruir suas vidas com dignidade? Esse recurso não vai gerar nenhum aumento da dívida pública e, muito menos, aumentar algum tipo de arrecadação”, relembra JHC.

O Deputado lembra ainda que esse montante foi consequência da elevação carga de impostos que o governo promoveu ainda em 2015 e que aumentou o ICMS da gasolina, das telecomunicações e outros produtos e serviços.

PGR defende investigação mas com balizas no inquérito das fake news

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  • 11/06/2020 01:22
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PGR Augusto Aras

Em sustentação oral nesta quarta-feira (10), durante julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 572 – em que o partido Rede Sustentabilidade questiona o chamado Inquérito das Fake News (Inquérito 4.781/DF) –, o procurador-geral da República, Augusto Aras, voltou a defender a legalidade da investigação desde que haja a participação do Ministério Público, em respeito ao sistema acusatório.

Para o PGR, o Ministério Público quer ter o direito de se manifestar previamente sobre atos e diligências, sobretudo os que exigem reserva de jurisdição – caso de medidas consideradas invasivas, como buscas e apreensões. Porque compete, neste particular, ao procurador-geral também velar pela defesa dos jurisdicionados.

“Nós peticionamos nos autos desta ADPF para pedir simplesmente – não para acabar o inquérito – que esta Suprema Corte estabeleça as balizas necessárias para que o inquérito das fakenews não se eternize, mantenha-se num universo de um objeto delimitado e que propicie que todos os seus atos e diligências sejam previamente submetidos à apreciação do dominus litis, que é o MPF”.

Instaurado de ofício pelo presidente da Corte, Dias Toffoli, a partir da Portaria GP nº 69, de 14 de março de 2019, o inquérito busca apurar notícias falsas, denunciações caluniosas, ofensas e ameaças a ministros do STF. Como o procedimento foi aberto com base no artigo 43 do Regimento Interno do STF (RISTF) – que trata da apuração de crimes ocorridos nas dependências do Tribunal – não houve sorteio para se determinar o relator, mas sim a indicação, pelo próprio presidente, do ministro Alexandre de Moraes.

Em outro ponto (artigo 56) o mesmo regimento prevê duas classes de inquérito: o administrativo, de natureza preliminar, sem necessidade da polícia judiciária; e o inquérito policial propriamente dito, no do qual o aparato estatal participa.

Na opinião de Aras, ao adotar uma interpretação conjunta dos dois artigos, a Corte estabeleceu um procedimento sui generis e atípico baseado em regras regimentais que geram dubiedade sobre a natureza do inquérito instaurado. Seguindo esse entendimento, explica o procurador-geral, passam a coexistir sob a mesma classe e nomenclatura – “inquérito” – tanto o processo administrativo de natureza investigativa interna, preliminar, quanto o inquérito policial propriamente dito. No segundo caso, a investigação deve ser conduzida pela polícia judiciária, com a participação do Ministério Público, sob a supervisão do Poder Judiciário, sobretudo, para as diligências sob reserva de jurisdição.

O PGR entende ser legítima a instauração de inquérito sob o ângulo de investigação administrativa preliminar, que dispensa, por norma regimental expressa, a distribuição. Contudo, surgindo elementos mínimos que apontem para a necessidade de abertura de inquérito propriamente dito, faz-se necessária a supervisão, já não mais da Presidência do Tribunal nas suas atribuições de polícia administrativa, mas de órgão judicante, no caso, a PGR.

Medidas necessárias – De modo a compatibilizar o inquérito previsto no artigo 43 do RISTF com a Constituição Federal e as leis vigentes, o procurador propõe a adoção de medidas de conformação procedimental. Em primeiro lugar, atesta ser preciso franquear ao MPF a constante participação no procedimento investigativo visando a proteção de direitos e garantias fundamentais.

MPF

 

Ministério Público Eleitoral recomenda que gestores e candidatos não façam propagandas extemporâneas

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  • 08/06/2020 14:39
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Ilustração/Internet
Crime eleitoral

O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL), por meio da Promotoria Eleitoral da 50ª Zona, expediu recomendação para que prefeitos, vereadores, candidatos, pré-candidatos, diretórios políticos e líderes de partidos dos municípios de Maravilha, Ouro Branco e Poço das Trincheiras se abstenham de fazer propaganda política explícita extemporânea direta ou indireta, ou mesmo subliminares, de forma irregular, uma vez que elas são consideradas ilegais. No documento, o promotor eleitoral Kleytionne Pereira Sousa alerta que aqueles que infringirem os prazos estipulados em lei serão responsabilizados civil, eleitoral, administrativa e criminalmente.

Na Recomendação nº 1/20, o Ministério Público diz que gestores, legisladores, candidatos e agremiações partidárias não podem promover a divulgação de jingles, panfletos e outros materiais similares que configurem propaganda eleitoral, inclusive nas redes sociais, e nem provocar aglomerações que remetem à atividades de campanha eleitoral antecipada.

Atos que também se assemelhem a propaganda extemporânea com abuso de poder político ou econômico estão proibidos, assim como a utilização de carros de som para fins de divulgação irregular que causem poluição sonora que, inclusive, é crime ambiental.

“Temos que destacar que a propaganda eleitoral irregular tem a finalidade de evitar o desequilíbrio e a falta de isonomia nas campanhas eleitorais. Os candidatos devem ser tratados igualmente. É por isso que, perante a legislação eleitoral, não é aceitável que alguns possam divulgar suas propagandas antes mesmo que outros tenham se registrado como candidatos”, explicou Kleytionne Sousa.

Covid-19

Em virtude da COVID-19, havendo necessidade de socorrer a população em situação de calamidade e emergência, qualquer tipo de propaganda que vise a conscientização dos moradores da cidade deve ser feira com prévia fixação de critérios objetivos, a exemplo da quantidade de pessoas a ser beneficiadas, renda familiar de referência para obtenção do benefício e condições pessoais ou familiares para concessão, precisando haver a estrita observância do princípio da impessoalidade. Para este caso, a promotoria eleitoral deverá ser informada quanto ao fato caracterizador da calamidade ou emergência, aos bens, valores e benefícios que se pretenda distribuir, ao período da distribuição e às pessoas e faixas sociais beneficiárias.

Caso haja programas sociais em continuidade no ano de 2020 em cada um dos municípios, a recomendação manda que sejam verificados se eles foram instituídos em lei ou outro ato normativo, se estão em execução orçamentária há pelo menos um ano, ou seja, se integraram a LOA aprovada em 2018 e que foi executada em 2019, e que não sejam permitidos alterações e incrementos substanciais que possam caracterizar novo programa social.

Suspensão de repasses

Kleytionne Sousa orientou ainda que sejam suspensos os repasses de recursos materiais, econômicos ou humanos a entidades nominalmente vinculadas a candidatos e pré-candidatos ou por eles mantidas, que executem programas de distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios.

O promotor eleitoral também determinou que não aconteça mais a continuidade de programas sociais da administração municipal que proporcionem, mesmo dissimuladamente, promoção de filiados, pré-candidatos e candidatos às eleições de 2020, valendo-se, por exemplo, da afirmação de que o programa social é de sua iniciativa ou de que sua continuidade depende do resultado da eleição ou da entrega, com o benefício distribuído, de material de campanha ou de partido.

Por fim, o MPE proibiu o uso dos programas sociais mantidos pela gestão para promoção de candidatos, partidos e coligações e que cada poder público deve orientar os servidores incumbidos de sua execução quanto à vedação de qualquer propaganda ou enaltecimento de candidato, pré-candidato ou partido.

O documento foi enviado aos prefeitos de Maravilha, Ouro Branco e Poço das Trincheiras, aos presidentes das Câmaras Municipais de cada uma das cidades, aos representantes locais de todos os partidos políticos, ao juiz eleitoral da 50ª Zona Eleitoral, ao delegado regional da Polícia Civil e ao comando da Polícia Militar daquela região.

A propaganda eleitoral

A propaganda integra o processo eleitoral, buscando trazer votos aos candidatos, estando direcionada a influenciar a vontade do eleitorado. Ela ocorre em período de campanha eleitoral, o que acontecerá a partir do dia 16 de agosto deste ano.

A norma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que trata da propaganda eleitoral, da utilização e geração do horário eleitoral gratuito e das condutas ilícitas em campanha eleitoral é a Resolução TSE nº 23.610/2019. Portanto, a propaganda eleitoral antecipada, que é divulgada antes do período permitido, beneficia diretamente um pré-candidato, que é uma pessoa com a intenção de concorrer as eleições, mas que não formalizou sequer seu pedido de registro de candidatura pelo fato de, na maioria das vezes, ainda não ter sido sequer aberto o prazo para isso.

Segundo o TSE, caracteriza propaganda irregular a realização de showmícios, confecção e a utilização ou distribuição de camisas, chaveiros, bonés e brindes feita por comitê de candidato ou com a autorização do candidato durante a campanha eleitoral. Além disso, também são tipificadas como ilegalidades as propagandas em outdoors, adesivos, pinturas em faixas ou em paredes, pichação, inscrição à tinta e exposição de placas, estandartes, cavaletes, bonecos e assemelhados e divulgação em carro de som e pintura e adesivos em carros. E ainda não é permitida a colocação de propagandas nas árvores e nos jardins localizados em áreas públicas, bem como em muros, cercas e tapumes divisórios.

A Resolução nº 23.610/2019 traz ainda previsões para a remoção de propaganda irregular na internet (artigo 38). Segundo a norma, a autoridade judicial pode determinar providências necessárias para inibir práticas ilegais, sendo vedada a censura prévia sobre o teor dos programas e das matérias jornalísticas a serem exibidos na televisão, no rádio, na internet e na imprensa escrita.

Com: MP

João Paulo Tavares, aliado do Governo é o novo Secretário de Meio Ambiente do Estado

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  • 05/06/2020 18:39
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João Paulo Tavares/ sobrevoo técnico da SEMARH no Canal do Sertão

 

Atuando há um ano de modo operacional e administrativa na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMARH , e estando apto aos trabalhos e projetos desenvolvidos no estado pelo órgão, João Paulo Tavares Pacheco foi o nome de consenso, entre os pares, para comandar a SEMARH em substituição ao ex-secretário Fernando Pereira, que pediu exoneração para ser candidato a Prefeito em São Miguel dos Campos. 

João Paulo foi definido como o nome para comandar a SEMARH pelos seus pares, pelo ex-secretário e familiar, Fernando Pereira, mas também pela relação de confiança que o governo tem com os Tavares, aliados de vários momentos. O novo Secretário é neto do ex-governador do estado José Tavares, e do então Coronel Jorge Pacheco. 

No último ano, João Paulo atuou de forma técnica, administrativa e operacional na Secretaria de Meio Ambiente, tendo demonstrado empenho e dedicação, junto aos demais técnicos, superintendentes e toda a equipe da SEMARH.  

O novo Secretário, já tem acompanhado operacionalmente, com bom trânsito e relação com os demais profissionais, os projetos desenvolvidos pela SEMARH, o que deve facilitar, ainda mais, o comando do órgão e à competência técnica presente na Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado. 

 

 

 

Cirurgião alagoano e consultor da OPAS - Autoridade Internacional em Saúde - Integrada à OMS e a ONU, se torna Deputado Federal pela Bahia

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  • 29/05/2020 17:04
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Divulgação
João Antônio Caldas

O médico alagoano, Dr. João Antônio, especialista em cirurgia geral e consultor da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), sediada em Washington e integrada a OMS e ONU, uma das mais antigas e respeitadas organizações internacionais de saúde do mundo, acaba de tomar posse, em Brasília, como deputado federal.  

“Toda a minha experiência acadêmica e profissional, nesse momento desafiador, será utilizada para aprimorarmos políticas públicas em defesa da vida e do fortalecimento do nosso combalido sistema de saúde”, afirmou Dr. João, durante o ato de posse.  

Formado pela Universidade Católica de Brasília, com apenas 30 anos, Dr. João tem um vasto currículo e experiência ampla na medicina, com passagens por sua terra natal Alagoas, onde atuou em diversos hospitais, como o Veredas e na linha de frente do HGE, por mais de 2 anos. Atuou em Brasília e na Bahia estado que se estabeleceu, onde concorreu uma vaga de Deputado Federal e vai ser representante em Brasília. 

Dr. João Antônio Caldas é irmão do também Deputado Federal por Alagoas e advogado JHC.

Precatórios: A pedido do MPF, Justiça federal declara inconstitucional o acórdão do TCU, e garante 60% aos professores com precatórios do Fundef

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  • 29/05/2020 12:55
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Reprodução
MPF

Atendendo pedido do MPF em ação civil pública, a Justiça determinou que as verbas de precatório decorrente do Fundef sejam usadas exclusivamente na manutenção e desenvolvimento da educação básica, sob pena de multa. Em respeito ao que determina a Constituição Federal, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ao menos 60% desses recursos deverão ser destinados ao pagamento de professores da educação básica que atuaram nos anos correspondentes ao precatório. 

O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão liminar que garante a correta aplicação pelo município de Ouricuri, no sertão de Pernambuco, de recursos do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) – atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O responsável pelo caso é o procurador da República Marcos de Jesus. 

Inconstitucionalidade – A liminar conseguida pelo MPF declarou a inconstitucionalidade incidental de itens de três acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU) - acórdãos 1.962 de 2017; 1518 e 2866, ambos de 2108 - que impediam a destinação do mínimo de 60% para os profissionais da educação, como estabelece a lei e a Constituição Federal. 

Na ação, o MPF defendeu que o fato de “a complementação da União estar sendo feita certo tempo depois, não retira do Fundef o regime jurídico previsto para o fundo, sob pena de se possibilitar fraude ao comando constitucional”. Para o procurador da República, não é possível “estabelecer uma forma diversa de emprego dos recursos do precatório, ainda que com as melhores intenções e argumentos bem construídos, pois o constituinte já fez sua escolha e não deixou espaço para outros agentes públicos agirem”. 

A 27ª Vara de Justiça Federal em Pernambuco concluiu “que se trata de vinculação constitucional que não permite flexibilização nem pelo legislador infraconstitucional, nem pelo Poder Judiciário. Tampouco cabe ao administrador público atuar com discricionariedade na aplicação dos recursos do Fundef recebidos da União, mesmo quando a receita seja repassada a partir de decisão judicial”. 

A Justiça determinou ainda que o município de Ouricuri elabore em 60 dias, em parceria com sindicato de professores, plano de aplicação da verba. Os recursos relativos ao precatório são decorrentes de decisão judicial de 2015 (processo 1999.61.00.050616-0), que obrigou a União a complementar os municípios com a diferença do que foi pago a menos entre 1998 e 2006, no âmbito do antigo Fundef. O pagamento do valor inferior ao devido ocorreu em razão de um erro de cálculo à época. 

Processo 0800195-74.2020.4.05.8309 – 27ª Vara Federal em Pernambuco 

JHC anuncia 30 novos respiradores do MS para Alagoas

  • Redação
  • 25/05/2020 13:13
  • Blog do Tinho
JHC em reunião no Ministéio da Saúde

Como prometido, o deputado federal JHC(PSB/AL), anunciou hoje (25) a vinda de 30 novos respiradores para o Estado de Alagoas. Esses respiradores, previstos para o Estado, ainda estavam empacados no Ministério da Saúde, o que motivou a ida do deputado, no último dia 12 de maio, fazer, pessoalmente, o pedido de informação, esclarecimento e solução junto ao MS.  

 

“Estamos focados na solução! Depois das minhas cobranças por transparência, especialmente na questão dos respiradores, e de esforços e reuniões por aqui, a equipe do Ministério da Saúde acabou de me ligar para informar que de hoje para amanhã devem chegar os 30 respiradores enviados pelo Governo Federal. Serão 15 respiradores para leitos de UTI e 15 respiradores móveis”, disse JHC. 

 
“Precisamos de transparência agora em relação aos 50 respiradores no valor de R$ 10 milhões prometidos pelo governo. Já chegaram? Onde estão instalados? Estou a disposição para ajudar o governo ou qualquer outro agente político de Alagoas, basta que as informações cheguem!”, concluiu JHC.  

Empresário de Maceió sofre sequestro e é resgatado com vida

  • Redação
  • 24/05/2020 23:29
  • Blog do Tinho
Advogados dos acusados


Um sequestro realizado em Maceió neste domingo(24) resultou no resgate da vítima e dois sequestradores presos. De acordo com as primeiras informações sobre o caso, o empresário sequestrado foi Rodrigo Bueno que é palestrante motivacional e ceo-fundador da @blessedcapital e da unlimitedacademy.

O empresário estava dirigindo um veículo importado, um Jaguar, nas imediações do bairro Trapiche, quando foi sequestrado por dois homens encapuzados., 

Não conseguimos contato com a vítíma, já em contato com os advogados dos acusados, Robert Wagner, Rodrigo Monteiro, Douglas Bastos e Thyago Sampaio, os mesmos disseram não poder ainda fornecer maiores informações, pois ainda estavam acompanhando seus clientes/acusados, em seus depoimentos perante a autoridade policial.

Transparência: Teotônio Vilela disponibiliza portal exclusivo à sociedade acompanhar às ações e recursos para o enfrentamento à Covid-19

  • blog do tinho
  • 21/05/2020 00:52
  • Blog do Tinho

O município de Teotônio Vilela saiu na frente e tem disponibilizado aos seus municípios e demais interessados, de forma fácil e prática, um portal (http://www.teotoniovilela.al.gov.br/p/coronavirus), com total transparência dos atos, recursos e ações executadas com vista ao combate a Pandemia do COVID-19 pela gestão municipal. 

De acordo com um levantamento da AMA e divulgação do Ministério Público Estadual, respectivamente, Teotônio Vilela é um dos 7 municípios que tem mantido o portal atualizado, e está entre às vinte cidades que adotaram essa transparência. 

Assim, de forma clara e buscando sempre às melhores medidas, todos os contratos, decretos e ações com relação a COVID-19 podem ser acompanhados no portal, http://www.teotoniovilela.al.gov.br/p/coronavirus, na aba criada exclusivamente para dar maior visibilidade e transparência com relação aos recursos, atos e ações realizadas pela gestão municipal. 

O município ainda não recebeu os recursos do Auxílio Emergencial aprovado no congresso nacional, pois falta ainda sanção presidencial. Até o momento, a gestão municipal recebeu R$880.331,16, oriundos inclusive de emenda parlamentar.  

Em Teotônio Vilela, mesmo em meio a Pandemia e a restrição de recursos, a gestão municipal tem adotado às melhores estratégias e ações, de acordo com às recomendações do Ministério da Saúde, visando o bem estar social da população, mantendo sempre o  compromisso de fazer mais e melhor para aqueles que mais precisam da mão do poder público municipal.

Doe: Projeto faz arrecadação e doa refeições em áreas de vulnerabilidade de Maceió

  • Blog do Tinho
  • 12/05/2020 15:38
  • Blog do Tinho
Projeto faz doações em áreas de Vulnerabilidade Social

O projeto Avelino, tem há vários anos feito um trabalho próximo daqueles que mais precisam nas áreas periféricas e de vulnerabilidade social de Maceió.

Além de promover ações no intuito de levar às crianças valores e respeito ao próximo, o projeto tem levado refeições, alimentações a pontos estratégicos e de vulnerabilidade da capital.

No último sábado, 09, o projeto, com a ajuda de parceiros e voluntários, fez a distribuição de mais de 200 marmitas de sopa e 200 pães nas localidades da Vila Emater, antigo lixão.

No próximo sábado, 16, os voluntários estão organizando mais uma ação a ser realizada no Vale do Reginaldo, e dessa vez doarão às crianças da região sanduiches e suco para cerca de mil pessoas.

O Advogado Robert Wagner, esteve presente na última ação, e afirmou que “o projeto é muito bonito, tem muita gente boa engajada e precisa de mais colaboradores”.

Aqueles que quiserem conhecer e/ou colaborar com o projeto, podem entrar em contato pelo número: 99315-8997, falar com Edcarlos.

Pré-candidato em Maceió, Eduardo Tavares representa o lado bom da política

  • Blog do Tinho
  • 12/05/2020 14:28
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Eduardo Tavares Filho

 

O jovem Advogado e Policial Federal Eduardo Tavares Filho, carrega consigo o DNA da boa política. Combativo, atuante e transparente o policial é filho do procurador Eduardo Tavares, que tem sua marca no combate a corrupção e aos desmandos no Estado de Alagoas.

Pré-candidato a vereador, Eduardo Tavares Filho, tem presença constante nos questionamentos e nas proposições para a melhoria e o desenvolvimento de Maceió. Tavares Filho tem feito sugestões efetivas e pontuais com relação a atuação dos parlamentares da capital, bem como em relação a situação de vulnerabilidade social de famílias da capital. O Jovem tem ainda questionado duramente a ausência do poder público, a falta de transparência e a inércia no combate a pandemia do coronavírus.

Em um desses questionamentos, Tavares questiona aos gestores da necessidade de gastar tanto dinheiro com o isolamento de uma parte da orla de Maceió, enquanto em postos e hospitais faltam itens básico e essenciais para o trabalho dos profissionais.

“É necessário o gasto, a despesa pública com esse tipo de isolamento, uma vez que não temos equipamentos, água e sabão nos postos de saúde de Maceió?”, Indagou.

Com postura firme, formando em economia e com pós-graduação em ciências criminais, a Câmara de vereadores de Maceió poderá ganhar, a partir de 2021, um quadro totalmente preparado no combate a corrupção e por melhores políticas para o desenvolvimento da capital

Parceria de JHC com empresa 99 vai permitir corridas gratuitas para profissionais de saúde

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  • 07/05/2020 12:55
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Assessoria-Arquivo
JHC

Presidente da Frente Digital consegue articular com empresa para facilitar transporte dos profissionais de saúde do município de Maceió

O Deputado Federal JHC em parceria com a empresa 99 Táxi, e com a preseça efetiva do Secretário de Saúde, Thomaz Nonô, vai possibilitar a doação de corridas para transporte dos profissionais de saúde do município de Maceió entre suas residenciais e os locais de trabalho.

“É uma medida importante que garante segurança e um conforto mínimo para esses profissionais que estão com rotinas exaustivas e também a proteção para evitar aglomerações no transporte público da capital”, afirma o parlamentar.

Segundo JHC, 2.000 corridas que corresponderem até R$ 30,00 serão gratuitas para esses servidores da saúde do município. “Nessa época de chuvas essa medida se torna ainda mais relevante para garantir que cheguem em seus ambientes de trabalho". Como Presidente da Frente Parlamentar, JHC vem participando de reuniões com empresas de tecnologia para pensar em alternativas que possam minimizar os impactos no momento.

“A tecnologia e inovação nunca estiveram tão presentes para reinventarmos nossa vida em sociedade. Enquanto a ciência ainda não tem as respostas, continuarei buscando soluções para ajudar o dia a dia durante essa crise. A mobilidade, com certeza, é uma das minhas preocupações”, finaliza.

Covid: Sem poder usar FUNDEB, Joãozinho Pereira vai criar auxílio municipal para contratados da Educação

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  • 01/05/2020 17:13
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Prefeito Joãozinho Pereira


Até que tenha uma legislação ou decreto Federal, ou mesmo uma recomendação do Ministério Público, o prefeito do município de Teotônio Vilela, Joãozinho Pereira, vai se abster de usar os recursos do FUNDEB para realizar pagamentos de salários a profissionais da educação que estão em situação de contrato, mas sem trabalhar efetivamente, devido a suspensão das aulas em atendimento ao decreto do Governo do Estado para a Pandemia.


Em contra partida, o prefeito já trabalha um plano municipal, que visa contemplar esses profissionais, essencialmente aqueles que não têm recebido o auxílio federal, com um Auxílio Emergencial pago com recursos próprios do município, durante esse período de combate ao Covid- 19 .


A medida, adotada no município, visa a transparência e os cuidados com os recursos públicos, que mesmo tendo sido praticada durante distribuição de cestas em meio a Pandemia, foi vista de outra forma pelo Ministério Público, " não quero ser alvo de processo novamente, justamente por pagar contratados sem ter aula", disse o prefeito.

Covid-19: com a presença da deputada Jó Pereira, em reunião com deputados, secretário anuncia leitos de UTI em São Miguel dos Campos

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  • 24/04/2020 20:57
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Reprodução
Deputada Jó Pereira

Mais quatro centros de triagem serão inaugurados em Alagoas, um em Maceió e três no interior e, em São Miguel dos Campos serão abertos dez leitos clínicos e sete de UTI exclusivos para pacientes com coronavírus, possivelmente ainda neste final de semana. Esses foram alguns dos anúncios feitos pelo secretário de Estado de Saúde, Alexandre Ayres, durante reunião, nesta sexta-feira (24), com integrantes da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa.

Participaram da conversa virtual, que ocorre uma vez por semana, as deputadas Jó Pereira e Fátima Canuto e os deputados Léo Loureiro (presidente da Comissão) e Davi Maia. Ficou definido ainda que os parlamentares também participarão, semanalmente, das discussões da Sala de Situação do governo sobre a pandemia.

O gestor falou sobre as ações do governo no combate à pandemia, respondeu a questionamentos dos deputados, discorreu sobre os dados da ocupação de leitos no estado (até hoje a ocupação de leitos de UTI é de 28%) e garantiu o aumento da testagem para covid-19 em Alagoas.

Segundo ele, até a próxima semana também serão ampliados o número de leitos exclusivos de UTI no Hospital Sanatório, de cinco para sete; mais dez no Hospital da Mulher e outros dez no Hospital Chama, em Arapiraca, totalizando 27 novos. Está programada ainda a abertura de dez leitos deste tipo em Santana do Ipanema e dez em Penedo. 

Em relação ao número de testes realizados em Alagoas, o secretário anunciou a criação de outros quatro centros de triagem (além do que funciona no Ginásio do Sesi), em Maceió, no Benedito Bentes; em Arapiraca, Santana do Ipanema e Porto Calvo. O gestor explicou que o centro de triagem da capital atende em média 200 pessoas por dia, realizando 100 testes rápidos. 

Acerca das supostas irregularidades no laboratório Lacen, tornadas públicas pelo deputado Davi Maia, Ayres garantiu que as denúncias já estão sendo averiguadas pela Sesau. Também será disponibilizada no site da pasta a prestação de contas dos quase R$ 23 milhões de recursos federais recebidos pelo estado para o combate à pandemia.

O secretário também respondeu as perguntas feitas por Jó Pereira, dizendo que irá encaminhar aos deputados a relação dos respiradores que serão destinados pelo Ministério da Saúde (MS) a Alagoas e a forma como eles serão distribuídos. 

Ele também esclareceu que as máquinas do Lacen estão em perfeito estado e funcionamento e, depois que a deputada questionou sobre a contratação emergencial de psicólogos e assistentes sociais para atuarem na pandemia, dada a importância - ainda maior - desses profissionais no atual contexto, Ayres afirmou que está aguardando o resultado do processo seletivo para realizar a convocação. 

O secretário adiantou também que foi firmada uma parceria com o Conselho Regional de Psicologia para disponibilizar tratamento gratuito para profissionais da área de saúde.

Sobre outra preocupação da parlamentar, o pequeno número de Unidades de Suporte Avançado (USAs - UTIs móveis) - são nove ambulâncias deste tipo para atender todo o estado -, o secretário disse que está sendo finalizado o processo para aquisição de 20 novas Usas, ainda em maio. Ao final do encontro, Ayres pediu a ajuda dos parlamentares para integrarem uma força tarefa de enfrentamento à pandemia.

Projeto de JHC: Câmara vota hoje destinação do "Fundão" eleitoral para combate ao Covid-19

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  • 03/04/2020 11:45
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Deputado Federal JHC

O projeto de autoria do Deputado Federal alagoano JHC(PSB/AL), que visa destinar o dinheiro do Fundo Eleitoral, mais de R$ 2 bilhões, para o combate e à prevenção ao Coronavírus, está na pauta da Câmara para apreciação e votação nesta sexta-feira (03).

“Há 20 dias anunciei aqui o nosso projeto para direcionar o recurso do “Fundão” para as ações de combate ao Coronavírus junto com os deputados Vinicius Poit, Paulo Ganime, Felipe Rigone e Rodrigo Coelho. O movimento cresceu, ganhou o país, foi ao encontro de projetos de outros colegas parlamentares como a deputada Carla Zambelli e hoje vai para votação”, disse JHC.

Além de JHC, outros deputados têm feito a defesa, na perspectiva de verem esses recursos serem aplicados na saúde para o combate ao COVID-19. Conforme a Lei 13.488/17, esse fundo eleitoral prevê dinheiro para custear as campanhas para a sucessão municipal prevista para outubro próximo.

As iniciativas partiram de integrantes do PSB, JHC (AL) e Rodrigo Coelho (SC), os deputados Eduardo Bolsonaro (SP), Carla Zambelli (SP) e Sanderson (RS); do deputado André Janones (Avante-MG); e conjuntamente por parlamentares do Novo, Vinicius Poit (SP) e Paulo Ganime (RJ). Os projetos de lei ainda serão despachados para análise das comissões permanentes da Câmara.

A ideia do deputado JHC e dos demais parlamentares, de modo geral, é que, enquanto durar o combate ao Covid-19, os recursos previstos para campanhas eleitorais sejam destinados ao serviço público de saúde.

PL de JHC: Aneel suspende cortes no fornecimento de energia elétrica motivados por falta de pagamento durante isolamento social

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  • 24/03/2020 20:36
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Deputado Federal JHC

O Deputado Federal JHC(PSB/Al), autor do Projeto de Lei 703/20 que impede corte de serviços essenciais, como água e energia, por inadimplência, comemorou a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de suspender por 90 dias de cortes do serviço de eletricidade por inadimplência para consumidores residenciais e serviços essenciais.

JHC afirma que a suspensão destes serviços pode agravar a pandemia ou mesmo tornar inviável medidas como o distanciamento social.

"Impedir que serviços como água, luz, internet, telefonia e TV sejam interrompidos neste momento é uma contribuição para que todos possam atravessar esse momento de necessário distanciamento social ou quarentena com alguma tranquilidade", defendeu.

A agência aprovou a medida nesta terça-feira (24), aprovando um pacote de ações, em resposta à pandemia de coronavírus. O diretor-geral da agência, André Pepitone, disse que ainda haverá uma avaliação à parte, em discussão junto ao governo, de medidas adicionais em benefício de consumidores de baixa renda.

Para ampliar a adesão e não promover prejuízo às empresas, o projeto do deputado federal JHC, prevê e autoriza o Executivo conceder incentivos fiscais para às empresas enquanto durar a crise causada pela pandemia de coronavírus (Covid-19).

Proposta por JHC, Câmara aprova votação à distância

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  • 17/03/2020 18:47
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Deputado Federal JHC

A Câmara Federal aprovou, nesta terça-feira, 17, a votação de projetos à distância a partir da próxima semana. O Deputado Federal JHC foi autor de projeto semelhante ainda em 2016. Na sessão de hoje, o também Deputado Federal Isnaldo Bulhões relatou a matéria no plenário. “Há quatro anos propus essa medida. Mais do que uma ferramenta tecnológica, era um projeto que buscava a efetividade das discussões e votações em plenário, otimizando tempo, recursos públicos e concentrando os debates nos temas relevantes para o Brasil”, afirma JHC.

Segundo o parlamentar, o documento original tinha objetivo de votar projetos que não criavam despesas, votações de datas simbólicas, requerimentos de urgência e ratificação de acordos internacionais. “Hoje, quatro anos depois, a Casa entendeu em meio a pandemia do Coronavírus que o Congresso pode ser sim mais efetivo e entregar resultados para a população. Temos uma responsabilidade institucional neste momento com a integridade de todos os brasileiros. Dar essas condições de trabalho é permitir que ocorra a fiscalização e viabilidade financeira para as medidas do Governo Federal que passam pela Câmara dos Deputados”, complementa JHC. 

A inspiração para o projeto surgiu no Supremo Tribunal Federal (STF). Criado em 2007, o Plenário Virtual é um sistema que permite aos ministros deliberarem se determinada matéria apresenta ou não repercussão geral, pré-requisito introduzido pela Emenda Constitucional (EC) 45/2004 (Reforma do Judiciário) para admissibilidade de Recurso Extraordinário (RE). Um dos objetivos da reforma foi o de reduzir a quantidade de causas remetidas à última instância do Judiciário, permitindo ao STF se dedicar a questões mais relevantes. “Se uma boa prática funcionava no poder Judiciário, por que não deveríamos incorporá-la ao Legislativo? Hoje avançamos na forma de conduzir esse processo e agora precisamos dar as respostas urgentes sobre a pandemia do Coronavírus”. 

A prática do 'futuro' virou realidade 

JHC acrescenta ainda que tais práticas consideradas disruptivas anteriormente anos atrás estão se revelando indispensáveis diante dessa pandemia. “Sempre fui criticado por ter dado valor demais a área da tecnologia, mas o momento que estamos vivendo mostra que a tecnologia é meio para estarmos atentos as políticas públicas de saúde, educação, segurança, mobilidade, saneamento pelo viés de práticas inovadoras. O final da política pública sempre serão as pessoas, mas podemos ter várias maneiras até beneficiá-las. Cabe a nós aceitá-las e utilizar da melhor maneira pelo nosso povo”, conclui o Deputado.

União do bem? PDT/PSB pode unir JHC e Ronaldo Lessa em Maceió

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  • 13/03/2020 10:24
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O PSB e o PDT formalizaram, em São Paulo, uma aliança nacional com o intuito de formarem juntos o maior número de prefeitos das capitais e cidades com mais de 200 mil habitantes. 

A aliança foi selada em torno da candidatura de Márcio França (PSB) a prefeito de São Paulo, na qual o PDT deverá indicar o vice. 

O acordo nacional pode mudar o quadro das eleições em Maceió, onde JHC(PSB) tem liderado às pesquisas e Ronaldo Lessa (PDT), também aparece em boa colocação. Em um rearranjo, benéfico para ambos, JHC e Lessa podem compor a mesma chapa, unindo também em Alagoas o projeto nacional das duas legendas.

Mesmo antes do acordo nacional, Lessa e JHC já fizeram algumas conversas, por sinal, considerada proveitosa pelos dois pré-candidatos. Com esse acordo firmado pelos dois presidentes nacionais das legendas; Carlos Lupi e Carlos Siqueira, em Maceió, as arestas podem ser aparadas no sentido de uma coalizão de forças.

Seria a união do bem?

Flávio Moreno do PSL abandona ideais do Capitão e fecha com candidato da ALE de Marcelo Vitor

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  • 11/03/2020 06:45
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Moreno, Marcelo Vitor e Davino

 

O PSL, partido no qual o presidente Jair Bolsonaro foi eleito, mas não mais faz parte, e que tem em Alagoas como presidente Flávio Moreno, acabou de fechar apoio ao pré-candidato Davi Davino(PP), que é candidato com apoio de Marcelo Vitor, presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas.

A composição é estranha e esdrúxula para quem se diz bolsonarista, porém em se tratando de poder e interesses em Alagoas e no país, já se viu de tudo, inclusive o abandono às bandeiras de luta defendidas por Bolsonaro.

Anunciada por Davi Davino, a composição “até o momento não teve palavras de Flávio Moreno”, disse um bolsonarista próximo ao policial federal. E completou; “estamos torcendo para que não seja verdade, se for...”.

Seria mais um a abandonar o capitão, como fez Alfredo Gaspar? Ou vale o apontamento feito pelo Bolsonarista Leonardo Dias, de que “não há como se dizer apoiador de Bolsonaro e estar no PSL”?

 

Homenagem às Mulheres: JHC perfumou Maceió com a distribuição de Rosas

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  • 08/03/2020 12:14
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Júnior Tigre
JHC distribui Rosas em Maceió em Homenagem às Mulheres

Pelo quarto ano consecutivo, o Deputado Federal JHC(PSB/AL), fez uma bela homenagem às Mulheres alagoanas e maceioenses com a distribuição de centenas de rosas vermelhas em comemoração ao dia 08 de março, em que se comemora internacionalmente o dia e à luta das Mulheres.

Com o gesto, JHC reforça a necessidade de valorizar à mulher, a sua dedicação à família, aos estudos, ao trabalho e a contribuição delas para o desenvolvimento do Estado e da cidade de Maceió.

“Que todas vocês recebam meu carinhoso abraço envolvendo de muito respeito neste dia extraordinário. Estar perto de mulheres guerreiras, ouvir histórias verdadeiras, sentindo o coração de cada uma é algo divino. Só quem está próximo e presente na vida das nossas lutadoras compreende o que estou falando. Minha eterna gratidão por tudo que vocês representam,” disse.

Durante a distribuição das rosas, que ocorreu nas ruas de Maceió, nos sinais, no centro da Capital, nas feirinhas, a exemplo do Tabuleiro, Benedito Bentes e  Jacintinho e até dentro de ônibus coletivos, foi possível ver a emoção no semblante de cada mulher, que agradeciam ao contemplarem às flores vermelhas.

“Parabéns a todas as mulheres! E que Deus continue abençoando grandemente todas vocês”, homenageou JHC.

Brasília: JHC vota com Bolsonaro para manter o veto 52

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  • 03/03/2020 11:35
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JHC e Pres. Bolsonaro

O deputado federal JHC (PSB/AL), pré-candidato a prefeito por Maceió, sempre transparente, informou que vai votar favorável ao Veto 52 do Presidente Jair Bolsonaro.

A proposta, aprovada na Câmara, destinaria cerca de R$ 30 bilhões do orçamento da união para uso por meio das emendas impositivas, esse valor é quase 1/4 das verbas discricionárias do Governo Federal, que estão, nesse ano, por volta de R$ 135 bi. Desse modo, o Presidente Bolsonaro vetou essa alteração que dá poder de decisão ao relator do Orçamento.

O veto está na ordem do dia da Câmara Federal e tem gerado diversos embates e posicionamentos favoráveis e contrários, de Alagoas, o Deputado Federal JHC(PSB/AL), se posicionou favorável a Bolsonaro.

“Votarei favorável ao #Veto52. A emenda impositiva trouxe mais independência aos congressistas, que, por muito tempo, foram chantageados para votarem com o Governo em troca de verbas no orçamento. Uma compra de votos institucionalizada!”, disse.

“A diferença do remédio para o veneno é a dose, e aqui nós temos uma dose cavalar, concentrando um orçamento impositivo bilionário nas mãos de um único parlamentar do Congresso que pode vir da Câmara ou Senado. Fica difícil provisionar o orçamento e executar políticas públicas do Executivo, fere-se a independência dos poderes”, afirmou JHC, ao declarar apoio a Bolsonaro quanto ao veto.

O Congresso Nacional vai promover sessão conjunta nesta terça-feira (3) para análise de vetos presidenciais. Entre os pontos a serem analisados está este do veto à proposta que torna obrigatória a execução das emendas orçamentárias do relator-geral do Orçamento (VET 52/19).

 

Na primeira sessão de março, Jó Pereira destaca números sobre feminicídio e violência contra a mulher

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  • 03/03/2020 11:09
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Foto: Ascom
Deputada Jó Pereira

Os 141 casos de violência contra as mulheres no período carnavalesco deste ano, em Alagoas, e os quatro feminicídios registrados nos dois primeiros meses, três em janeiro e um em fevereiro, foram o tema do pronunciamento da deputada Jó Pereira na sessão desta terça-feira (3), na Assembleia Legislativa.

No início do Mês Internacional da Mulher, a parlamentar pediu o apoio de todos no enfrentamento a violência e ao machismo, lembrando que, conforme dados oficiais do Estado, 103 mulheres foram assassinadas nos últimos três anos e dois meses no estado. 

“Falo em nome de milhões de mulheres ainda submetidas diariamente a atos dessa vergonhosa e ultrapassada cultura machista... Em janeiro foram três mulheres assassinadas em Alagoas e agora, no fevereiro do carnaval, mataram Joyce Mariele, a jovem de 16 anos que apenas não mais queria namorar, ficar... se relacionar. Em pleno 2020. Até quando? Foram 34 em 2017, 21 em 2018 e 44 em 2019. Covardemente mortas, 103 alagoanas que viraram estatística de uma vergonhosa violência diária contra milhões de mulheres em todo o Brasil”, destacou Jó.

Pontuando que a solução em relação à violência passa, além da atuação policial, por uma educação acessível a todos, de qualidade, tecnológica, e inclusiva, a deputada cobrou mais valorização da mulher nas discussões de gênero e que o equilíbrio fique mais próximo, permitindo que muitas mulheres não se transformem em estatísticas negativas nos próximos anos.

“Queremos justiça, queremos mudanças, queremos que todas tenham o direito de ser mulher. Mulher livre e feliz, para fazer suas escolhas... Não somos números estatísticos, somos mulheres. Somos mães, filhas, esposas, jovens e meninas com toda uma vida pra ser vivida. Quando perguntam por que da luta por empoderamento das mulheres, uma única e imediata palavra me vem logo à cabeça: equilíbrio! Se somos metade dos seres humanos vivos, porque tão numericamente inexpressiva é a participação feminina nas decisões, comunitárias, empresarias, de conselhos, de postos públicos de decisões, ocorrendo também o mesmo no ambiente familiar?”, questionou.

Exceções

Em relação especificamente ao carnaval, Jó lembrou que, como todo evento de massa, a festa também carrega suas desvirtuações de comportamento, mas atribuiu isso a exceções de certos indivíduos e coletivos.

“Isso ocorre no futebol, outra paixão do brasileiro, mas essas exceções não mudam a essência do evento, que é alegria, congraçamento e muita diversão cultural, genuinamente brasileira. Essas exceções engrossam estatísticas, e reflete o nosso problema de educação e formação de indivíduos. São minorias, mas são notícias”, explicou, destacando o potencial econômico e de geração de renda para milhões de brasileiros do carnaval.

Fundeb

Durante o pronunciamento, a deputada também voltou a apelar para que os deputados integrantes da 7ª Comissão de Administração da Casa se reúnam para apreciar e produzir o parecer acerca do projeto de lei, de origem governamental, que autoriza o rateio das sobras dos recursos do Fundeb com os professores. De autoria de Jó Pereira, o requerimento de urgência para apreciação do PL foi aprovado por unanimidade no início da sessão.

“Como todos da Casa sabem, o projeto só poderá ser apreciado em plenário depois que a 7ª Comissão se reunir e fizer o seu parecer. Quando isso acontecer, poderá ser pautado pelo presidente para apreciação desse plenário. Por isso faço um apelo aos colegas da sétima comissão para apreciarem e darem seu parecer, assim também, apelo para que o senhor presidente, de forma contínua, paute o projeto para nossa apreciação em plenário”, concluiu Jó.

Apartes

Em aparte, a deputada Cibele Moura (PSDB) lembrou que o assunto é recorrente na tribuna, levado tanto por Jó Pereira quanto pelas demais integrantes da bancada feminina. “É um problema cada vez mais assustador a violência contra a mulher. A cada quatro minutos uma mulher é agredida no país por um homem... Costumamos ver alarde grande quando é descoberta doença nova, como o coronavírius. É assustador, mas a violência no Brasil mata mais do que no mundo... 70% dos casos ocorrem em casa, onde ela deveria estar protegida”, lembrou Cibele.

Também em aparte, o deputado Cabo Bebeto criticou o fato de, em Alagoas, não poder ser mostrado o rosto de assassinos presos em flagrante, como o caso do suspeito do feminícidio de Joyce Mariele.

JHC destina R$ 1,2 milhões para o Projeto Recriar da Arquidiocese de Maceió

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  • 29/02/2020 11:22
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JHC e Dom Muniz

 

A Arquidiocese de Maceió, para além de suas atividades religiosas, dirigidas pelo Arcebispo Dom Antônio Muniz, líder religioso de visão, empreendedor e de forte trabalho missionário, tem realizado um amplo trabalho à frente do Projeto Recriar.

O projeto, que tem como um de seus coordenadores o Jovem Cauê Castro, reúne 14 comunidades terapêuticas e tem ajudado a transformar, recuperar e resgatar a vida de centenas de jovens, pais e mães de família, inclusive.

Para esse fim, o projeto, a arquidiocese, e o Arcebispo Dom Muniz, tem contado com a parceria e o poio do Deputado Federal JHC (PSB/AL), pré-candidato a prefeito de Maceió, que desde o início do seu mandato já destinou mais de Um milhão e duzentos mil para o projeto e à reintegração e reinserção na sociedade e no mercado de trabalho dos acolhidos.

A convite do Arcebispo e Presidente do Projeto Recriar, Dom Antônio Muniz, JHC participou na última quinta-feira (27) de um encontro onde pode conhecer várias ações do projeto e destacou a importância da ação e da transformação da vida das pessoas proporcionada pela Arquidiocese.

“Superação. Essa é a lição que fica de um dia como hoje, onde pude conhecer ainda mais de perto o Projeto Recriar. Conheço e apoio esse trabalho que já contou com mais de R$ 1.2 milhões de minhas emendas”, disse.

Além de pontuar sobre a superação, JHC mostrou-se entusiasmado com os resultados do projeto do ponto de vista da reinserção social, familiar e do mercado de trabalho. “Aqueles que encontram forças para superar o vício das drogas têm muito o que nos ensinar. Eles agora irão reconstruir as suas vidas junto de suas famílias e poderão se tornar exemplos de superação”, Afirmou JHC.

 

 

Com 351 parlamentares, Arthur Lira amplia e lidera maior bloco de Centro da Câmara

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  • 27/02/2020 16:09
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Deputado Arthur Lira

 

Um novo bloco partidário foi formado dentro da Câmara dos Deputados. Com partidos do Centrão além de siglas como MDB e PSDB, o bloco reúne formalmente 14 partidos e 351 parlamentares, o equivalente a 68% da Câmara. A quantidade de deputados é suficiente para que o bloco sozinho consiga aprovar até matérias que exigem maioria qualificada, como propostas de emenda à Constituição.

Líder do novo bloco, o deputado Arthur Lira (PP-AL) ressaltou que a formação do grupo não vai se refletir na distribuição das comissões permanentes, já que esse cálculo leva em conta a composição do início de 2019. "O bloco é harmônico, não tem cunho ideológico nem partidário. Nada impede que outros partidos venham se juntar a nós. Defendemos o orçamento impositivo e ele deve ser partilhado por todos os congressistas", afirmou ao Congresso em Foco. Segundo ele, a intenção dos partidos é ter maior espaço dentro da Comissão Mista de Orçamento.

A aliança é composta por legendas de centro e de direita, mas não reflete necessariamente coesão programática ou de posicionamentos. Algumas dessas legendas, inclusive, afirmam que não se enquadram no Centrão.

No novo bloco, cuja formação foi protocolada ainda antes do Carnaval, estão partidos de pouca afinidade ideológica, como, por exemplo, MDB e PSL.Compõem o bloco o PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, Republicanos, DEM, Solidariedade, PTB, PROS, PSC, Avante e Patriota.

 

Com: CongressoemFoco