O fascismo que avança

 

Vejam a notícia abaixo do Estadão:

“SÃO PAULO - A Câmara Municipal aprovou nesta quarta-feira, 2, em votação definitiva, projeto de lei que proíbe a venda casada de alimentos acompanhados de brinquedos na capital paulista. De autoria do vereador Arselino Tatto (PT), líder do governo de Fernando Haddad (PT), a proposta veta que brinquedo seja indicado como “brinde” de lanches ou ovos de Páscoa. O tema segue para apreciação do prefeito.

Em trâmite na Casa desde 2009, o projeto teve votação simbólica, em exatos 36 segundos, assim como ocorreu no fim de maio, quando os vereadores aprovaram o fim do rodízio de veículos em São Paulo, posteriormente vetado por Haddad. O único parlamentar a declarar voto contrário foi Ricardo Young (PPS). Segundo ele, não havia informações suficientes para deliberar sobre a proposta.

Considerada prática abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor, a venda casada é comum nas conhecidas redes de fast-food e nas embalagens de ovos de Páscoa, mas, segundo Tatto, “estimula o consumo exagerado de determinado alimento, sem justa causa ou limites quantitativos”.”

Bom, em primeiro lugar, eu pergunto. Quem deve determinar a alimentação dos nossos filhos? Nós mesmos ou Arselino Tatto? Afinal, quem é contra o Mc Donalds, não tem a opção soberana de dizer simplesmente NÃO a um filho chorão que pede pelo Mc Lanche ou pelo ovo de páscoa da Peppa ou do Ben 10?

O problema todo é que essas questões sequer aparece no debate. Nem mesmo a reportagem aborda o problema por esse ponto de vista: a escolha do indivíduo. O mérito é deslocado para a questão sobre se essa venda “estimula o consumo exagerado de determinado alimento, sem justa causa ou limites quantitativos”.

Qual seria a “justa causa”? Quais os “limites quantitativos aceitáveis”? Quem determina esses valores? Os nobres deputados? Um comitê central para alimentos?

Amigos, estamos diante de um avanço cada vez maior desse tipo de medida. Essa turma do fascismo do bem vêm inserindo na nossa legislação normas e regulação que têm um só propósito: cuidar das nossas vidas. Eles querer decidir por nós. Eles acham que a escolha deles é melhor que a nossa. E, por isso, criam essas normas paternalistas.

Proibir uma empresa de oferecer dois produtos juntos (invenção do Código do Consumidor) é, em si mesma, uma proibição idiota e que prejudica o próprio consumidor. Afinal, está limitando o número de produtos e serviços que poderiam estar a sua disposição. No caso da comida, a situação é ainda pior, pois nem de venda casada se trata, já que o consumidor pode, simplesmente, escolher um ovo sem nada dentro ou comprar o brinquedo do Mc Lanche de forma separada.

Mas nada disso importa. Você, cidadão, é que deve parar para pensar. Será que nossos deputados sabem melhor das nossas vidas do que nós mesmos? Será que eles têm melhor discernimento para tomar decisões que só nos atingem e a nossa família? Não está na hora de dar um basta nessas legislações idiotas?

Você sabe qual o “slogan” do fascismo? “Tudo no estado, nada contra o estado, nada fora do estado”. No momento em que deixamos que o estado extrapole as suas funções e passe a cuidar da nossa intimidade, da nossa vida, das nossas escolhas, da nossa cultura, estamos dando carta branca ao autoritarismo. Aonde isso leva? Dêem uma olhada na história do século XX.

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A Fortaleza da Liberdade

Semana passada participei de um evento acadêmico multidisciplinar com um tema inusitado em terras de hegemonia coletivista: a II Semana da Liberdade, realizada em Fortaleza. Queria escrever algo a respeito, mas o texto abaixo, de Bruno Garschagen já disse tudo. Assim, reproduzo para vocês.

Um depoimento afetuoso sobre a II Semana da Liberdade - Por Bruno Garschagen

Ontem, sentado na sala de embarque do aeroporto de Fortaleza à espera do voo de volta para casa, experimentei aquela prazerosa experiência intelectual e de afeto que só os grandes momentos nos permitem. E relembrar os dois dias da II Semana da Liberdade, e quatro dias na cidade, era, especialmente, reviver cada encontro e reencontro, cada gesto de respeito e de carinho de cada um dos organizadores, de cada um dos palestrantes, e de cada uma das pessoas que conheci e que gentilmente se aproximou para um cumprimento, para uma foto, para um contato, que, mesmo sendo breve, teve importância para mim. Recordar aqueles dias era desfrutar do aprendizado pelas palestras e pelas conversas nos intervalos, nos almoços e jantares.

E reviver aqueles momentos era, sobretudo, perceber que a virtude que os fundamentava e os tornava grandiosos poderia ser resumida nas palavras do presidente do Instituto Liberal do Nordeste, Rodrigo Saraiva Marinho, no encerramento do evento: as ideias da liberdade são defendidas por pessoas boas que se preocupam com o próximo. E é a aliança de ideias virtuosas com pessoas valorosas que tem o poder de gerar mudanças para melhor, e de colaborar para desenvolver uma sociedade que valorize a cultura da liberdade concreta, que defina a trajetória de sua própria história e que dite o rumo dos acontecimentos ao orientar, pelos seus princípios, valores e atitudes, a ação dos políticos e das instituições políticas, não o contrário.

Afirmei em minha palestra sobre a vida intelectual que um dos seus elementos essenciais é a humildade, entendida como a virtude de reconhecer as próprias limitações e trabalhar para superá-las. Reconhecer as próprias limitações exige estar disposto e disponível para admitir e lidar com as próprias fraquezas e falhas circunstanciais e fazer delas um estímulo na longa caminhada pela busca do conhecimento e para se tornar uma pessoa melhor, influenciando de forma benéfica aqueles que gravitam ao seu redor. É uma das características que, a meu ver, colaboram na formação de pessoas valorosas e no desenvolvimento de ideias virtuosas.

É uma alegria verificar que em vários cantos do país se constrói, de forma espontânea e não-centralizada, mas colaborativa, a aliança entre pessoas valorosas e ideias virtuosas. Um evento como a II Semana da Liberdade, e tantos outros que estão sendo organizados e planejados em várias regiões do país, é uma valiosa contribuição nesse processo de transição que o Brasil vive e que poderá gerar bons frutos se fizermos o nosso trabalho de maneira adequada e baseado nos melhores valores e princípios, que, em maior ou menor medida, integram a nossa identidade, mas que, por algumas razões que pretendo mostrar no meu livro para a Editora Record, foram gradualmente atacados, relativizados, diluídos, ridicularizados e, em alguns casos, anulados por pessoas chafurdadas em projetos de poder e em ideologias autoritárias. 

Um dos grandes desafios é resgatar em nós mesmos e nas pessoas que estão à nossa volta a certeza de que o bem e o correto são a única alternativa ao mal e ao incorreto, e que há princípios e valores inegociáveis sem os quais não teremos uma sociedade virtuosa e próspera fundamentada na confiança e no respeito mútuos.

É difícil controlar a emoção ao relembrar os momentos especiais para os quais cada um dos organizadores, dos palestrantes e dos participantes contribuiu de maneira valiosa. O evento foi primoroso, organização impecável, e encontrá-los, reencontrá-los e conhecê-los, e ter a oportunidade de aprender, foi uma experiência engrandecedora. Aprender com as palestras de Paulo Eduardo Martins, Fabiana Botelho, Evandro Faria, Adrualdo Catão, Wanderlei Filho, Rafael Saldanha, Tatiana Gabbi, André de Holanda, Raduán Melo, Filipe Rangel Celeti, Lourival Filho, Bernardo Santoro, Rodrigo Saraiva Marinho e Guillermo Luis Covernton, este gigante da Escola Austríaca na Argentina, além da palestra e da sensível e justa homenagem ao professor Ubiratan Iorio (a partir de 1h46min), este gigante da Escola Austríaca no Brasil, um dos pontos altos do evento.

Ver de perto como as ideias da liberdade ganharam corpo e consistência no Ceará é também relembrar a primeira vez que lá estive em 2009 junto com Lucas Mafaldo, Diogo Costa e Adolfo Sachsida para duas palestras do primeiro Liberdade na Estrada. Naquele ano, um pequeno grupo de interessados plantou a semente que hoje aparece como uma árvore frondosa. Driblando todas as dificuldades, Cibele Bastos, Raduán Melo, Jeová Costa Lima, Bruno Aguiar conseguiram organizar um evento improvável na faculdade privada FA7 e na Universidade Federal do Ceará. Revê-los agora, ainda comprometidos com as ideias da liberdade, foi uma alegria combinada com aquele sentimento de que o trabalho realizado lá atrás não foi em vão, e pode ser considerado a origem do bem-sucedido grupo de estudos Dragão do Mar, do Instituto Liberal do Nordestee da Rede Libertária.

Não sei como agradecer de forma suficiente o respeito e o carinho com que organizadores e público me receberam e me acolheram, e por fazerem da II Semana da Liberdade uma das mais belas e ricas experiências da minha vida. 

E que venha a III Semana da Liberdade.

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Sobre oportunismo e bananas

Numa repetida forma de agressão racista nos estádios, atiraram uma banana em direção a um brasileiro mestiço. Dessa vez, porém, a resposta foi diferente. Ao invés de chorar ou se vestir de vítima, Daniel Alves comeu a banana e tirou onda com o racista. Brilhante.

O racista é um ignorante. E a resposta que ele precisa não está na coerção jurídica (a não ser quando se trata de violência, claro). Quem manifesta racismo é só um idiota e deve ser tratado como tal. Quem joga uma banana em campo não assusta. Não causa indignação. Causa pena. É um sujeito patético.

Mas não tem jeito... A turma que pretende monopolizar o discurso anti-racista precisa da vitimização, e agora encontrou uma forma de desqualificar o episódio.

Descobriu-se que Neymar, junto com uma agência de publicidade, estava preparando uma campanha na Internet a fim de viralizar a hashtag #somostodosmacacos. Aguardavam o episódio ocorrer com o próprio Neymar para lançar a campanha. Tendo ocorrido antes com Dani Alves, viram que o momento era aquele. (Detalhe: que hashtag mais fuleira, meu amigo!)

Pronto. Pense na polêmica! Para completar, o Luciano Huck botou à venda imediatamente uma camiseta com a tal hashtag... Já pensou? Ganhar dinheiro com o racismo?

Em primeiro lugar, sobre Neymar. Eu pergunto: qual o problema de uma campanha contra o racismo? Alguém me explique. Campanhas na Internet precisam surgir espontaneamente? Quem retuitou e curtiu o fez à força? O mérito da campanha é bom ou ruim? Foi meu amigo Rodrigo Leite – que já escreveu aqui neste espaço – quem disse no Twitter: “é a busca pela espontaneidade atávica. A autenticidade imaculada das redes sociais”. Exato.

Quanto drama! Se fizeram uma campanha para ridicularizar racistas eu só tenho a aplaudir os publicitários que a criaram!

Por fim, Luciano Huck. Trata-se, obviamente, de um mau gosto arretado essa camisa... Tipo, na hora da resenha, dizer que é macaco é até engraçado, mas usar camisa dizendo? Eu pergunto: Luciano Huck obrigou alguém a comprar camisa dele? As pessoas que quiserem comprar a camisa estão atrapalhando a vida de alguém? É errado ganhar dinheiro com campanhas contra o racismo? E com campanhas contra o capitalismo? As camisas do Che que a moçada usa são de graça? Eu soube que os vendedores de banana resolveram aumentar os preços... Quanto oportunismo!

Rapaz... Deixa o cara vender. Você compra se quiser... Quanta besteira.

No fundo, penso que isso tudo é um preconceito contra a publicidade. Na verdade, contra o vendedor. Contra a persuasão. A turma tende a achar sempre que o vendedor é um enganador. Um falsário... O cara botou um bem para vender. Aumentou sua possibilidade de adquirir bens SE VOCÊ QUISER. Sob que perspectiva ele fez algo de ruim? Sob que aspecto sua atitude piorou a vida de alguém?

Parafraseando meu amigo Rodrigo Leite, acho que esse preconceito com o vendedor vem da necessidade atávica pela verdade imaculada. Herança de Platão? Isso é papo para outro tipo de texto...

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Existe a tal “Esquerda Caviar”?

A expressão estampa o título do livro de Rodrigo Constantino, novo liberal (ou seria conservador?) mais odiado pelos progressistas das redes sociais. “Esquerda caviar” significa a incoerência ou hipocrisia daqueles que defendem um mundo em que riquezas são divididas, mas aproveitam como ninguém as benesses do capitalismo. São os membros da “esquerda caviar”.

Não gosto de usar esse tipo de expressão no debate, nem aquele argumento "olha lá o comunista/socialista comendo Mc Donalds"... São argumentos, todavia, que fazem parte da guerra ideológica e ninguém deve chorar por causa disso. Mas eu acho que mesmo o comunista, que aprova a ética do "a cada um de acordo com suas necessidades, de cada um segundo suas capacidades", vive num mundo capitalista e precisa comer, afinal.

Tudo, porém, tem limite. O limite é a coerência. Se você é daqueles que vive fazendo reclamações genéricas contra o capitalismo. Se você despreza o lucro e acha que os "meios de produção" deveriam ser de propriedade coletiva, você NÃO PODE se utilizar das conquistas do capitalismo assim, sem o ônus da incoerência.

Todo mundo precisa de comida para viver, até um comunista. Mas não precisa ser no melhor restaurante da cidade, não é? Precisa ser no mais caro? Cansei de encontrar socialistas conhecidos nos restaurantes mais caros de Maceió. Os reis do camarote social. Vamos com calma! Que tal um lanche no mercado informal? Ou comprar comida na feira dos assentados?

No mundo da informação, até um comunista precisa de um celular e um computador, certo? Mas precisa ser logo um Iphone? Precisa ser um Macbook? Cara, se você odeia o capitalismo e acha o empreendedor um explorador, você NÃO PODE usar o produto de mentes criativas movidas pelo lucro. Você não pode achar normal pregar a “ética das necessidades” numa rede social bilionária! É incoerente. Não tem jeito.

Então, a tal "esquerda caviar" existe sim. E é justamente aquilo que o termo designa. Pessoas que desprezam o empreendedor e o consideram um explorador, um criminoso e ao mesmo tempo, estão se servindo da produção dele são sim pessoas incoerentes. Quem acha que o egoísmo é errado e a solidariedade deve ser forçada, NÃO PODE querer dar uma de besta e aproveitar a festa enquanto tenta arruiná-la.

Entenda uma coisa, amigo. Não se "reduz desigualdades" punindo as mentes criativas e os empreendedores. Não se reduz a pobreza atacando a produção. Saia da sua incoerência entendendo que só existem bens para ser distribuídos se alguém os produzir! Compre seu Iphone em paz e gaste o fruto do seu trabalho como lhe aprouver, mas não queira dizer como os outros devem gastar o fruto do trabalho deles.

Porém, se você se recusa a entender isso, eu respeito. Só não venha me dar lições de moral comunista por meio do seu Iphone.  

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Em homenagem a Tiradentes: imposto é roubo

Amigos,

Sobre Tiradentes, deixo esse texto do site do Instituto Mises Brasil. É na linha radical do tipo "imposto é roubo". Se é para provocar, vamos dar logo nome aos bois. Eu, particularmente, quando pago Imposto de Renda, sinto-me roubado...

E você?

Apreciem o texto.

Em homenagem a Tiradentes

por Equipe IMB, segunda-feira, 21 de abril de 2014
 

Há 222 anos, o dentista, comerciante, militar e ativista político Joaquim José da Silva Xavier era enforcado e esquartejado em praça pública pelo estado.

Seu crime?  Defender a independência da colônia de Minas Gerais em relação à Coroa Portuguesa, movimento esse inspirado pela recente independência das colônias americanas.  

A motivação desta "revolta"?  A decretação da derrama pelo governo local, uma medida que permitia a cobrança forçada de impostos atrasados, autorizando o confisco de todo o dinheiro e bens do devedor.  

Para onde ia o dinheiro?  Para a Real Fazenda, credora de uma dívida mineira que, àquela altura, já estava acumulada em 538 arrobas de ouro.

Quem delatou Tiradentes aos portugueses?  Joaquim Silvério dos Reis, um fazendeiro e proprietário de minas que, devido aos altos impostos cobrados pela Coroa Portuguesa, estava falido.  

Qual foi seu prêmio por essa delação?  O perdão dessa dívida de impostos.  E mais: o cargo público de tesoureiro, uma mansão, uma pensão vitalícia, o título de fidalgo da Casa Real e a "honra" de ser recebido pelo príncipe regente Dom João em Lisboa.

Ou seja, o episódio da Inconfidência Mineira é apenas mais um exemplo da única e genuína luta de classes que existe no Brasil, criada pelo estado: pagadores de impostos versus recebedores de impostos.  Ela nos dá uma chance de refletir sobre a natureza dos impostos e do próprio estado.

A principal lição é a de que o estado não tolera pessoas que se recusam a abrir mão dos frutos de seu esforço, ao mesmo tempo em que ele sabe recompensar muito bem aquelas que o auxiliam a espoliar e destruir esses rebeldes.  (Como exemplo atual, apenas pense na batalha diária entre empreendedores criadores de riqueza e funcionários do fisco.)

Como consequência direta, deduz-se que a tributação, de qualquer tipo, nada mais é do que um roubo, puro e simples.  Afinal, o que é um roubo?  Roubo é quando você confisca a propriedade de um indivíduo por meio da violência ou da ameaça de violência — o que significa, obviamente, que o esbulho é feito sem o consentimento da vítima.  

Por outro lado, sempre existem aqueles apologistas do governo — muito provavelmente pessoas que dependem dele para sobreviver — que afirmam que o ato de se pagar impostos é, por algum motivo místico, algo cívico e "voluntário".  Fossem estes seres minimamente lógicos, não teriam qualquer problema em defender uma mudança na lei, a qual diz que o não cumprimento das obrigações tributárias é algo criminoso e sujeito às "devidas penalidades". 

(Alguém realmente acredita que, se o pagamento de impostos fosse algo voluntário, o governo viveria com os cofres abarrotados, como ocorre hoje?  É exatamente por isso que a tributação tem necessariamente de ser compulsória).

Consequentemente, se você é uma pessoa que não tem quaisquer dificuldades com a lógica e, exatamente por isso, entende que o ato da tributação é idêntico a um roubo, então você também não terá dificuldade alguma em concluir que as pessoas que praticam esse ato, e que vivem dele, são uma gangue de ladrões. 

Por conseguinte, você também não terá dificuldade alguma em concluir que qualquer organização governamental, que inevitavelmente vive do esbulho alheio, é "uma gangue de ladrões em larga escala", como disse Murray Rothbard, e que, exatamente por isso, merece ser tratada — moral e filosoficamente — como um simples bando de meros rufiões, parasitas imerecedores de qualquer reverência, deferência ou mesmo do mais mínimo respeito.

O IMB dedica esse dia de Tiradentes a todos aqueles bravos brasileiros que trabalham duro dia e noite e que são obrigados a entregar para a gangue de ladrões em larga escala mais de 40% dos frutos do seu esforço, apenas para sustentar o bem-bom de uma classe parasitária — e tudo sob a mira de uma arma e sob a ameaça de encarceramento.

Eis um assunto de grande apelo para todos aqueles que trabalham no setor produtivo: jovens e velhos, pobres e ricos, "proletários" e classe média, brancos e negros, homens e mulheres, cristãos, judeus, muçulmanos e ateus.  Eis um assunto que todos estes criadores de riqueza conhecem muito bem: tributação.

E eis um assunto que o outro lado, o dos recebedores de impostos, também conhece muito bem: parasitismo.

Um bom feriado a todos.

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Rombo na PETROBRAS: por isso eles odeiam a privatização

Vejam essa reportagem do G1:

“Qual a polêmica em relação à compra da refinaria? A Petrobras teria desembolsado um valor muito alto pela usina, o que originou investigações no Brasil de evasão de divisas e de superfaturamento. A empresa belga Astra Oil pagou US$ 42,5 milhões por toda a refinaria em 2005 e, um ano depois, a estatal brasileira gastou US$ 360 milhões para ter apenas 50% das ações (US$ 190 milhões pelos papéis e US$ 170 milhões pelo petróleo que estava em Pasadena). Além dessa diferença, o custo total que saiu do caixa da Petrobras ficou muito maior porque o contrato assinado por ambas contava com uma cláusula (chamada Put Option) que iria prejudicar ainda mais a estatal no futuro. Uma segunda cláusula, a Marlim, também foi motivo de desavença entre Astra e Petrobras”.

Esse é o resultado da crença antiliberal que o governo do PT e a covardia dos candidatos do PSDB ajudaram a fomentar. Como é que, ainda hoje, depois dos Correios e, agora, da PETROBRAS, ainda não reconhecemos que uma empresa estatal tende sempre à ineficiência e, portanto, sempre será um fardo para os pagadores de impostos.

É por isso que o governo do PT critica tanto a privatização. Eles precisam de estruturas complexas como a PETROBRAS para colocar seus aliados e usufruir do dinheiro que eles não produzem. Na verdade, ao fazer o que fez com a PETROBRAS, o PT só reforça o óbvio. Esse mercado precisa ser desregulado e a PETROBRAS, privatizada.

É muita ingenuidade achar que políticos, que não têm nenhuma responsabilidade por seus atos, que não precisam se preocupar com lucro, iriam fazer o “bem comum” com o dinheiro dos outros. Eles irão usar a estrutura estatal para a manutenção do poder e, assim, conseguir sugar o máximo possível de recursos do pagador de impostos!

As reformas ditas “neoliberais” feitas no Brasil foram muito fracas, pois ainda mantiveram o estado como responsável por amplas atividades previstas na constituição, como a Telefonia. Mas, ainda assim, conseguiram melhorar o acesso a vários produtos e serviços antes restritos às elites. O problema é que as reformas foram limitadas, pois não colocaram tais atividades no mercado livre e tiveram alcance pequeno, pois não atingiram atividades como a de combustíveis, energia elétrica e os Correios.

Ainda há muito o que fazer no Brasil. Reformas liberais são urgentes. Precisamos, de uma vez por todas, entender que não há distribuição sem produção. Somente num mercado livre e com mínima regulação estatal é que o empreendedor poderá criar riqueza e melhorar a vida de todos, produzindo os bens que tanto queremos. Riqueza não vem do nada...

Termino com a excelente citação de Thomas Sowell no livro “Os intelectuais e a sociedade”:

“A própria frase “distribuição de renda” é tendenciosa, pois ela começa a contar a história do processo econômico quando ele já se encontra em pleno funcionamento, contabilizando somente o montante da renda ou riqueza que já existe. (…) No mundo real, todavia, a situação é bem diferente. Numa economia de mercado, a maior parte das pessoas recebe renda a partir do que produz, fornecendo a outras pessoas bens ou serviços de que necessitam ou desejam, mesmo que esse serviço seja só trabalho. Cada beneficiário desses bens e serviços paga segundo um valor determinado em relação ao que é recebido, escolhendo entre fornecedores alternativos, a fim de encontrar a melhor combinação custo-benefício.”

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Paternalismo trata os pobres como incapazes

Vejam a notícia abaixo:

“Beneficiários do Minha Casa, Minha Vida estão anunciando na internet imóveis do Residencial Viver Melhor, em Manaus. A revenda ou a transferência de unidades habitacionais do programa federal, destinado à população de baixa renda, é proibida nos primeiros 10 anos. Os valores dos imóveis variam entre R$ 30 mil e R$ 95 mil. O G1 ligou, foi ao encontro de anunciantes e confirmou a prática.

A Caixa Econômica Federal declarou que a venda dos imóveis é ilegal e vai investigar os casos. "O contrato e a lei estabelecem que as famílias, ao longo de 10 anos, não poderão alugar, ceder e vender as unidades habitacionais, sob pena de devolverem, integralmente, os subsídios recebidos ou, na falta deste procedimento, perderem o direito ao imóvel", informou o banco, por meio de nota.

Segundo o Ministério Público Federal, o crime tem pena prevista de reclusão, de 2 a 6 anos, e multa”.

É assim o estado paternalista. Transforma assistência social em planejamento social. A preocupação não é em melhorar a vida dos mais pobres, mas sim decidir por eles. Os paternalistas tratam os mais pobres como incapazes. Acham que não têm direito de decisão e que, portanto, precisam ser tutelados.

Já perceberam como todo aquele que defende medidas paternalistas acha que os beneficiários dessa medida não podem arcar com o peso das suas próprias decisões? Aquele que defende a entrega de casas, quer proibir que o beneficiário venda a casa. Aquele que defende reforma agrária, quer proibir o assentado de vender seu lote...

Por isso que defendo programas assistenciais como o bolsa família. A disponibilização de uma renda mínima pode ser uma medida importante em casos emergenciais e é bem menos nefasta que todas as políticas paternalistas juntas. É simples entender. Entregar diretamente o dinheiro ao beneficiário evita a criação de burocracias desnecessárias e ainda permite que o sujeito em situação vulnerável exercite livremente a sua escolha sobre o que consumir.

Bolsa família não acaba com a pobreza, mas pode servir para salvar a vida daquele que está em situação de emergência. Não pode ser encarada como uma política de superação da miséria, mas como assistência social. Nesse sentido, diminuir a burocracia estatal é muito mais eficaz que a criação de mais órgãos para “distribuir direitos”.

O caso relatado na notícia acima demonstra que políticas intervencionistas são claramente incompatíveis com um regime de liberdade democrática. O respeito ao direito de propriedade protege os mais pobres contra o paternalismo das elites que teimam em trata-los como objetos de um jogo de poder.

Enquanto não entendermos que a diminuição da pobreza passa pela diminuição do papel do estado, pela diminuição dos impostos e por maior liberdade econômica, ficaremos presos ao paternalismo e sua faceta autoritária.

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Mais um evento liberal em Alagoas

Amigos, 

Haverá um ótimo evento de abordagem liberal em Alagoas! Tenho a honra de participar desse movimento que só cresce e têm mostrado que há alternatva viável ao velho discurso de que todos os nossos problemas serão resolvidos pelo estado. Dessa vez, estou ajudando na divulgação e organização do Imil na sala de aula.

O Imil na sala de aula é um programa institucional do Instituto Millenium que hoje realiza a sua 34ª. edição e visa discutir com os jovens valores como liberdade, estado de direito, economia de mercado e democracia. Por meio do contato direto com alunos e professores de instituições de ensino superior, públicas e privadas, o Instituto Millenium promove encontros entre especialistas de sua rede, como Diogo Costa, e  alunos de  diversos cursos de graduação.
 
O Instituto Liberal do Nordeste (ILIN) – que fará parceria com o Instituto Millenium na execução desse projeto – tanto na pessoa de Santiago Staviski , diretor de Projetos; quanto em dois palestrantes: Rafael Saldanha e Gabriela Benício, vice-diretor jurídico e vice-presidente da Instituição, respectivamente – tem por finalidades: promover o aprimoramento, a difusão e o ensino do liberalismo e do libertarianismo em todo o país, especialmente na região Nordeste, compreendida como sendo composta pelos estados do Ceará, Pernambuco, Alagoas, Maranhão, Paraíba, Rio Grande do Norte, Bahia, Sergipe e Piauí; Promover a realização de pesquisas, cursos, conferências, seminários, congressos e afins; Editar livros, revistas, jornais e boletins relacionados ao liberalismo ou libertarianismo; Prestar consultoria nas diversas áreas do conhecimento, com a perspectiva liberal ou libertária, desenvolvendo o conhecimento da filosofia e dos autores dessa linha de pensamento; Realizar concursos e oferecer prêmios; Manter intercâmbio com organizações, nacionais, estrangeiras e internacionais; Colaborar com instituições universitárias e de pesquisas, com órgãos públicos e instituições privadas, para a realização de projetos, pesquisas e estudos, podendo, para tanto, participar de processos de seleção e ser remunerado; denunciar e agir perante Órgãos Judiciais e Oficiais, nacionais ou internacionais, contra os abusos políticos e jurídicos à liberdade; e prestar assessoria jurídica a quem necessite na defesa de suas liberdades e direitos individuais.

O evento concede certificado de 4 horas e as inscrições poderão ser feitas na hora. Será realizado na sexta, 21 de Março de 2014, 19:00h no auditório da FITS - Faculdade Integrada Tiradentes, Av. Comendador Gustavo Paiva, 5017, Cruz das Almas, Alagoas, Brasil.

Mais informações aqui.

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Capitalismo e paz

Leiam a notícia abaixo. Comento depois.

Um grupo formado por alguns dos maiores empresários de Israel lançou uma campanha pública defendendo um tratado de paz com os palestinos. Eles argumentam que um acordo com os rivais históricos seria vantajoso economicamente para os dois lados envolvido no conflito.

O grupo, denominado BTI, sigla de Breaking the Impasse ("Rompendo o Impasse", em tradução livre) publicou anúncios de páginas inteiras nos principais jornais israelenses e também colocou grandes cartazes em locais estratégicos das maiores cidades do país.

"Bibi, sem um acordo não conseguiremos reduzir o custo de vida, só você pode", diz um dos cartazes, dirigido ao primeiro-ministro Binyamin "Bibi" Netanyahu.

"A campanha é totalmente financiada pelos empresários, que são responsáveis por uma grande parcela do PIB de Israel", disse à BBC Brasil Tal Speer, porta-voz da campanha.

De acordo com ele, a campanha é "inédita". "Esta é a primeira vez em que grandes empresários israelenses se organizam e aparecem publicamente, para convencer a sociedade e o governo de que a paz é necessária para a prosperidade do país", afirmou.

Os anúncios veiculados nos jornais apresentam um abaixo-assinado com os nomes dos executivos e de suas respectivas empresas, exortando a liderança política do país e o público a "aproveitar a janela de oportunidades, que foi aberta para nós, para chegar a um acordo que ponha fim ao conflito".

"Não se trata de um beco sem saída, a solução depende de todos nós, mas acima de tudo, primeiro-ministro Netanyahu, depende de você", afirmam os assinantes.

A campanha ocorre em meio a negociações de paz mediadas pelo secretário de Estado americano, John Kerry, que nas próximas semanas deverá apresentar um esboço do acordo para a avaliação dos líderes israelenses e palestinos.

A aproximação desse momento, considerado crucial no chamado processo de paz, eleva a tensão no país. Partidos de extrema-direita vêm organizando manifestações contra o acordo e contra a retirada de Israel dos territórios ocupados.

Para ler a matéria completa, clique aqui.

Comento

A notícia acima gerou repercussão porque normalmente se associa a iniciativa pela paz entre Palestina e Israel à esquerda. O que fica claro, porém, é que associar capitalismo à guerra é mais um mito do mentalidade anti-capitalista. Como se vê, não faz nenhum sentido. Empreendedores não fazem distinção entre consumidores e, por isso, uma sociedade livre tende a preferir a paz e a fugir de conflitos.

O capitalismo malvado vai dando nó na cabeça de esquerdista.

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Sheherazade e o marginalzinho

Rachel Sheherazade despertou o ódio de alguns internautas com seu comentário sobre o “marginalzinho” que foi amarrado ao poste no Rio de Janeiro. Veja o vídeo aqui.

Rachel não está completamente errada, portanto, também não está completamente certa.

Em primeiro lugar, devo esclarecer que linchamento não é legítima defesa. O direito de defender-se é fundamental e não pode ser equiparado à vingança ou à justiça com as próprias mãos. Sheherazade chamou a atitude de “legítima defesa coletiva”. Não, Rachel. Linchamento não tem nada a ver com direito à defesa. A ação de quem amarrou o sujeito no poste ou bateu no bandido até a morte é, sob qualquer ponto de vista, ilegítima.

Amarrar alguém a um poste equivale ao abandono de todas as conquistas que a cláusula do devido processo legal nos ensinou, incluindo a noção de proporcionalidade entre a pena e o delito, a presunção de inocência, o direito à defesa...

Porém, Sheherazade chamou a atenção para um fenômeno que tem se repetido no Brasil e aqui em Alagoas. A crescente violência e a evidente impunidade colocam o cidadão numa situação bem difícil. Em primeiro lugar ele não pode se defender, pois seu direito a portar armas foi retirado pela lei brasileira. E, finalmente, os agentes de polícia e justiça não punem quem comete delito. Os processos são demorados, as polícias judiciárias estão sem estrutura e polícia ostensiva é ineficaz.

No meio de tudo isso estão intelectuais de esquerda e defensores do “direito penal crítico” com suas teorias sobre irresponsabilidade individual e causas sociais do crime. O pior é a interpretação vulgar de pesquisas sociológicas, que levam à conclusão tão odiosa quanto falsa de que a pobreza leva ao crime e de que o criminoso é uma “vítima da sociedade”.

Segundo essa interpretação vulgar, o indivíduo não é responsável pelo que faz. O responsável se dilui num conceito abstrato de “sociedade”, “capitalismo” ou o “sistema”. O criminoso, que viola a vida, a liberdade e a propriedade do indivíduo, passa a ser a vítima. Assim, nossas autoridades vão engolindo corda desses intelectuais e a população fica completamente desprotegida.

Diante de um quadro desses, o que a população faz? Usa seu instinto de proteção da pior forma: a vingança.

A vingança é sempre abandonada em qualquer lugar mais civilizado porque quase sempre ela leva a uma desproporção entre a ação e a resposta. Ela é quase sempre mais violenta do que a agressão. O Código de Hamurabi já tinha na sua lei do “olho por olho, dente por dente” o significado de proporção que a vingança costuma esquecer.

Precisamos recuperar a noção de que a prisão (pena privativa de liberdade) é um avanço civilizacional. O devido processo legal e a punição de criminosos é uma característica de sociedades sadias. Manter criminosos presos apazigua a sociedade e desestimula novos crimes. Enquanto a interpretação vulgar de teorias sociológicas continuar influenciando nossas autoridades a tratar criminosos como vítimas, teremos sempre episódios de linchamentos e vingança.

Por isso que disse que Rachel errou e acertou. Linchamentos são injustificáveis. Mas parte da causa pela sua ocorrência está no resultado das políticas públicas pregadas por quem hoje ataca Rachel. Na verdade, tão perigosos quanto o “marginalzinho” são aqueles intelectuais vulgares que o tratam somente como vítima.  

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