Termos de Uso

O Grupo Cadaminuto é formado pelos sites, www.cadaminuto.com.br; www.minutoarapiraca.com.br; www.giro101.com.br; www.minutosertao.com.br; www.minutopalmeiradosindios.com.br e www.minutoesportes.com.br e é de titularidade da Barros melo Comunicação LTDA, situada na Av. Dr. Antonio Gouveia, 1113, Galeria Sesi, Sala 09, Pajuçara, Maceió, Alagoas, CNPJ nº. 61.533.949/0001-41, aqui designando as empresas do "GRUPO CADAMINUTO". A utilização de qualquer dos serviços e funcionalidades do Portal acarreta a condição de "usuário do Portal" (o "Usuário") e implica na aceitação e concordância das Condições Gerais de Uso do Portal aqui estipuladas. Além destas Condições Gerais de Uso, sempre que lhe for requerido, para que possa utilizar serviços e funcionalidades específicas disponíveis no Portal, o Usuário deverá concordar e aceitar as respectivas condições adicionais (as "Condições Específicas").

1. Usuário

1.1. O Grupo Cadaminuto disponibiliza no Portal serviços e funcionalidades, cujo uso independe de qualquer cadastro prévio, sendo considerado como usuário do Portal qualquer pessoa que acessar ou utilizar tais serviços e/ou recursos (o “Usuário”).

1.1.1. A utilização pelo Usuário de qualquer serviço e funcionalidade do Portal está sujeita às Condições Gerais de Uso do Portal aqui estabelecidas.

1.2. O Usuário é o único responsável pela veracidade, integridade, legalidade e correção das informações por ele prestadas durante o uso de quaisquer serviços e ferramentas do Portal.

1.3. A exclusivo critério do Grupo Cadaminuto, poderão existir no Portal serviços cujo uso esteja condicionado a cadastro prévio pelo Usuário (O meu Cadaminuto)que possuirão ou não condições especificas de uso, ficando claro que as Condições Gerais de Uso do Portal aqui estabelecidas também se aplicarão a tais serviços no que não conflitar com as Condições Específicas. Para utilização de serviços que necessitem de Cadastro, o usuário deverá prestar todas as informações, preencher aos requisitos e realizar os procedimentos solicitados no momento de efetivação do Cadastro.

2. Acesso ao Portal

2.1. O Usuário deverá utilizar equipamento próprio para acesso ao Portal, não se responsabilizando o Grupo Cadaminuto por qualquer impossibilidade de acesso ou mesmo por incompatibilidade do Portal com qualquer equipamento, sistema utilizado pelo Usuário e/ou configurações de software e hardware utilizados pelo Usuário.

2.2. A seleção de discador, provedor e/ou outro meio de acesso à Internet e os custos inerentes são unicamente de responsabilidade do Usuário.

2.3. O Grupo Estado poderá utilizar arquivos temporários ("cookies") para a identificação do Usuário.

3. Serviços e Funcionalidades do Portal

3.1. São serviços do Portal (os “Serviços”) e suas funcionalidades todo e qualquer conteúdo, aplicativo e ferramenta, disponibilizados e/ou veiculados pelo Grupo Cadaminuto no Portal para utilização dos Usuários.

3.2. Fica estipulado que determinados serviços disponíveis poderão ter Condições Específicas de Uso, hipótese em que o uso dependerá do aceite pelo Usuário de tais Condições Específicas.

3.3. Alguns dos Serviços disponibilizados permitem aos Usuários do Portal inserir conteúdos e participar de grupos de discussão, por meio de comentários em ambientes do Portal, a cerca dos conteúdos e informações que são veiculadas pelo Grupo Cadaminuto e hospedadas e disponibilizadas nas páginas do Portal, (sendo os conteúdos e comentários inseridos pelos Usuários designados “conteúdos e/ou comentários”). Os Usuários são inteiramente responsáveis pela inserção e teor dos conteúdos e/ou comentários.

3.4. Os Serviços e demais funcionalidades do Portal possibilitam ao Usuário utilizar espaço virtual para a inserção na internet de seus conteúdos e/ou comentários, não sendo incumbência do Grupo Cadaminuto interferir na elaboração e composição de qualquer comentário ou conteúdo inserido pelo Usuário, independentemente de sua natureza, podendo o Grupo Cadaminuto, entretanto, encerrar a hospedagem de quaisquer conteúdos e/ou comentários a seu exclusivo critério, mediante solicitação de terceiros ou em caso de indícios de flagrante ilegalidade, descumprimento das regras e legislação aplicável e/ou por solicitação da Administração Pública, direta ou indireta, podendo suspender a hospedagem de qualquer Conteúdo enquanto houver questionamento sobre sua eventual ilegalidade, potencial ofensivo e/ou ofensa aos presentes termos. O Grupo Cadaminuto se exime de toda e qualquer responsabilidade, perante o Usuário e terceiros, decorrente do Conteúdo inserido pelos Usuários, tendo em vista a impossibilidade técnica de se efetuar monitoramento preventivo de todos os Conteúdos inseridos por Usuários e terceiros em seu Portal.

3.5. O Grupo Cadaminuto poderá bloquear a inserção de conteúdos e/ou comentários pelo Usuário que violar as disposições do item 4.4. acima ou a seu exclusivo critério, caso considerem os conteúdos e/ou comentários inseridos por tal Usuário inadequados.

3.6. Exceto se de outro modo acordado por escrito ou especificado em Condições Específicas, os Serviços e funcionalidades disponibilizados no Portal são para utilização pessoal do Usuário, para fins exclusivamente não comerciais, ficando o Grupo Cadaminuto integralmente isento de toda e qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza, morais e materiais, inclusive lucros cessantes, que possam decorrer do uso dos Serviços e funcionalidades para fins distintos dos aqui contratados.

3.7. Todos os acessos aos Conteúdos e páginas de Usuários no Portal, terão suas respectivas visitações (tráfego de internautas, acessos para visualização ou "pageviews") computadas em favor do Portal por empresas independentes de medição de audiência de Internet (IVC e Google Analytics)

3.8 O Grupo Cadaminuto não assume garantia de nenhuma espécie quanto ao uso por terceiros de qualquer Conteúdo disponibilizado pelo Usuário, independentemente de sua forma (áudio, vídeo, fotos, textos, etc.), cabendo ao Usuário agir com responsabilidade e zelo na disponibilização pública de referidos Conteúdos.

4. Fica vedado ao Usuário, no uso dos Serviços do Portal:

fazer uso de qualquer Serviço ou funcionalidade disponibilizada no Portal para fins ilícitos ou que contrariem qualquer lei ou norma da Administração Pública, direta ou indireta;

copiar, reproduzir, veicular e alterar, total ou parcialmente, qualquer dado, informação, Conteúdo do próprio Portal e suas funcionalidades, bem como qualquer informação, dado, conteúdo de outros Usuários do Portal;

utilizar, incluir, veicular, reproduzir, transmitir, alterar e comercializar, ceder, licenciar e autorizar o uso no Portal ou para o Portal de qualquer material protegido por direito de propriedade intelectual, incluindo, textos, fotos, vídeos, fonogramas, programas de computador, entre outros, que não seja de sua titularidade, sem a expressa autorização do seu titular;

adotar qualquer tipo de conduta capaz de prejudicar terceiros;

praticar atividades que acarretem ou incentivem a pirataria de software e/ou de direitos autorais;

fazer propaganda política favorecendo candidatos, partidos políticos ou coligações;

incluir, veicular, reproduzir ou transmitir por meio do Portal qualquer material, conteúdo, informação ou citação que:

a) seja não verdadeiro, ilícito, abusivo, enganoso, que incite a violência ou prática perigosa ou que de qualquer forma seja capaz de afetar a saúde e segurança das pessoas por ele afetadas;

b) contenha informação sobre atividades ilegais e incitação ao crime;

c) atentem contra a ordem pública, a moral e os bons costumes;

d) contenha material pornográfico, grosseiro, ofensivo;

e) atentem contra os direitos individuais;

f) promova racismo ou ofensa contra minorias, etnias, nacionalidades, religiões, sexo ou orientação sexual;

g) contenham material pornográfico e/ou atividades ilegais relativas a menores de 18 anos (consoante o Estatuto da Criança e do Adolescente);

h) contenha material calunioso, afirmações injuriosas ou difamatórias ou leve a interpretações dúbias;

praticar atividades que constituam publicidade ilícita, enganosa, desleal, que configurem concorrência desleal;

armazenar, difundir, divulgar, transmitir e/ou de qualquer forma colocar à disposição de terceiros quaisquer dados ou informações (independentemente da forma de sua apresentação), que possam implicar em violação de segredo industrial ou de sigilo das comunicações;

fazer apologia a crimes, ao tráfico de drogas, ao consumo de entorpecentes, cigarros e bebidas alcoólicas;

distribuir intencionalmente vírus, spams, worms, defeitos, Cavalos de Tróia, arquivos corrompidos, falsificações ou quaisquer itens de natureza destrutiva ou enganosa ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento do Portal, rede, sistema ou dos equipamentos (hardware e software) de terceiros;

invadir a privacidade de terceiros ou prejudique-os de alguma forma;

enviar, fazer upload, distribuir ou disseminar ou ofertar atividades com relação a conteúdo ilegal, difamatório, assediante, abusivo, fraudulento, infrator, obsceno ou de outro modo questionável;

criar ou encaminhar esquemas de pirâmide e similares;

identificar-se como outra pessoa (através do uso de endereço de e-mail ou de outro modo), por meio de pseudônimo ou de outro modo representar de maneira falsa o próprio usuário ou a fonte de qualquer e-mail;

criar múltiplas contas com intuito de gerar violação das presentes Condições Gerais ou criar contas de Usuário por meios automáticos ou utilizando-se de meios falsos ou fraudulentos;

transmitir ilegalmente propriedade intelectual de terceiros ou outras informações exclusivas sem a permissão do licenciante ou proprietário;

utilizar-se do E-mail para violar direitos (tais como direitos de privacidade e publicidade) de terceiros;

vender, trocar ou distribuir a terceiros endereços de e-mail de qualquer pessoa sem o conhecimento e consentimento contínuo de tal pessoa para tal divulgação;

interferir no uso por outros Usuários do Portal;

modificar, adaptar, traduzir ou fazer engenharia reversa de qualquer parte do Portal;

postar conteúdo ilegal, tais como difamação ou atividades que promovam comportamento ilegal, como por exemplo apostas ilegais;

5.3. O uso, veiculação, transmissão, disponibilização, inclusão, reprodução, alteração pelo Usuário no Portal de qualquer material, informação, conteúdo, produto ou funcionalidade é de inteira responsabilidade do Usuário.