Adrualdo Catão
Adrualdo Catão

O fascismo que avança

Adrualdo Catão|

 

Vejam a notícia abaixo do Estadão:

“SÃO PAULO - A Câmara Municipal aprovou nesta quarta-feira, 2, em votação definitiva, projeto de lei que proíbe a venda casada de alimentos acompanhados de brinquedos na capital paulista. De autoria do vereador Arselino Tatto (PT), líder do governo de Fernando Haddad (PT), a proposta veta que brinquedo seja indicado como “brinde” de lanches ou ovos de Páscoa. O tema segue para apreciação do prefeito.

Em trâmite na Casa desde 2009, o projeto teve votação simbólica, em exatos 36 segundos, assim como ocorreu no fim de maio, quando os vereadores aprovaram o fim do rodízio de veículos em São Paulo, posteriormente vetado por Haddad. O único parlamentar a declarar voto contrário foi Ricardo Young (PPS). Segundo ele, não havia informações suficientes para deliberar sobre a proposta.

Considerada prática abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor, a venda casada é comum nas conhecidas redes de fast-food e nas embalagens de ovos de Páscoa, mas, segundo Tatto, “estimula o consumo exagerado de determinado alimento, sem justa causa ou limites quantitativos”.”

Bom, em primeiro lugar, eu pergunto. Quem deve determinar a alimentação dos nossos filhos? Nós mesmos ou Arselino Tatto? Afinal, quem é contra o Mc Donalds, não tem a opção soberana de dizer simplesmente NÃO a um filho chorão que pede pelo Mc Lanche ou pelo ovo de páscoa da Peppa ou do Ben 10?

O problema todo é que essas questões sequer aparece no debate. Nem mesmo a reportagem aborda o problema por esse ponto de vista: a escolha do indivíduo. O mérito é deslocado para a questão sobre se essa venda “estimula o consumo exagerado de determinado alimento, sem justa causa ou limites quantitativos”.

Qual seria a “justa causa”? Quais os “limites quantitativos aceitáveis”? Quem determina esses valores? Os nobres deputados? Um comitê central para alimentos?

Amigos, estamos diante de um avanço cada vez maior desse tipo de medida. Essa turma do fascismo do bem vêm inserindo na nossa legislação normas e regulação que têm um só propósito: cuidar das nossas vidas. Eles querer decidir por nós. Eles acham que a escolha deles é melhor que a nossa. E, por isso, criam essas normas paternalistas.

Proibir uma empresa de oferecer dois produtos juntos (invenção do Código do Consumidor) é, em si mesma, uma proibição idiota e que prejudica o próprio consumidor. Afinal, está limitando o número de produtos e serviços que poderiam estar a sua disposição. No caso da comida, a situação é ainda pior, pois nem de venda casada se trata, já que o consumidor pode, simplesmente, escolher um ovo sem nada dentro ou comprar o brinquedo do Mc Lanche de forma separada.

Mas nada disso importa. Você, cidadão, é que deve parar para pensar. Será que nossos deputados sabem melhor das nossas vidas do que nós mesmos? Será que eles têm melhor discernimento para tomar decisões que só nos atingem e a nossa família? Não está na hora de dar um basta nessas legislações idiotas?

Você sabe qual o “slogan” do fascismo? “Tudo no estado, nada contra o estado, nada fora do estado”. No momento em que deixamos que o estado extrapole as suas funções e passe a cuidar da nossa intimidade, da nossa vida, das nossas escolhas, da nossa cultura, estamos dando carta branca ao autoritarismo. Aonde isso leva? Dêem uma olhada na história do século XX.

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