Alagoas condenada pelo estatismo

Alagoas é um estado pobre. E ele é pobre porque seus habitantes produzem pouco. E eles produzem pouco porque temos um estado gigante sugando toda nossa riqueza e nos impedindo de crescer. O Brasil é um país muito fechado e, por isso, já é difícil termos investimento externo por aqui. Quem quer pagar tanto imposto? Tanta insegurança? Mas em Alagoas? É ainda pior.

Tratamos os empresários como bandidos e vivemos de coitadismo. Como pedintes, achamos que é o governo que nos tirará da pobreza. Pensamos que o governo estadual pode pedir mais verba ao governo federal. Achamos que mais funcionários públicos, mais fiscais, mais gastos vão nos tornar mais ricos. É incrível!

Deixa eu explicar uma coisa que qualquer economista sabe. Só aumentamos a produtividade com mais capital. E como Alagoas expulsa o capital daqui com seus impostos escorchantes e sua política nefasta, nós nunca sairemos desse círculo vicioso. Tente abrir uma empresa nesse estado e você verá como é tratado.

Querem um exemplo? Qual a nossa solução mágica para melhorar o transporte público? É maior abertura do mercado? É fomentando mais concorrência? É baixando imposto? Não! É pedindo almoço grátis em forma de tarifa zero ou meia-entrada. Reclamamos do serviço e queremos estatizar ainda mais!

Enquanto isso, o governo faz sua parte fechando ainda mais o mercado. Protegendo grandes indústrias, apertando a fiscalização nas pequenas, punindo os camelôs e “clandestinos”, exatamente os empreendedores mais pobres. Você já viu algum grande empresário amigo do governo achando bom liberdade econômica? Eles adoram o estado! O estado protege seu mercado.

Não é à toa que o sonho da maioria dos jovens minimamente qualificados em Alagoas não é abrir sua empresa e gerar riqueza. É passar num concurso público. Bom, vagas são muitas e vão durar até quando o indivíduo pagador de impostos agüentar. Um dia, porém, temos que nos perguntar: quem vai pagar o salário de tantos concursados?

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A rede pela liberdade cresce

 

De um ano para cá, muitos foram os defensores da liberdade que se reuniram em eventos e encontros para debater as ideias liberais. Uma das novidades mais interessantes é, sem dúvida, o Instituto Liberal do Nordeste.

O Instituto Liberal do Nordeste – ILIN – tem como missão Promover o aprimoramento, a difusão e o ensino do liberalismo e do libertarianismo em todo o país, especialmente na região Nordeste. Possui sede em Fortaleza, contando com Diretores de quase todos os Estados do Nordeste e parceria com grupos em todas as regiões. Desde sua criação, em Setembro do ano passado, o ILIN já promoveu vários eventos de grande envergadura, sendo o mais importante “Os Ciclos Libertários” e apoiou – de várias formas – inúmeras iniciativas liberais, sendo a mais recente o Grupo de Desenvolvimento Acadêmico e Empreendedor no Centro de Tecnologia na Federal do Ceará.

Os Ciclos Libertários são um evento promovido pelo Instituto Liberal do Nordeste e tem com função não apenas promover as idéias acerca de libertarianismo no Nordeste, mas fomentar e apoiar a criação de iniciativas e grupos autônomos nos vários Estados da região.

A I Edição ocorreu em Novembro do ano passado em Salvador. O ILIN tinha acabado de ser formado e precisava não só começar a fortalecer a sua marca e fomentar o liberalismo, mas promover um evento em uma capital que havia ficado de fora de um tradicional evento, o Liberdade na Estrada. O evento foi um sucesso de público e hoje se engendra um grupo liberal na capital baiana, depois da grande sinergia do evento.

A II Edição e III Edição, em Recife e Maceió, respectivamente, têm o mesmo tema da I Edição, “Do Estado Social ao Estado Liberal”. Tema que surgiu pela primeira vez na Semana da Liberdade, evento em Fortaleza que marca a fundação do ILIN. Esse tema é recorrente por se alinhar perfeitamente as ambições do ILIN: convergir o intenso capital intelectual que nós sabemos que temos no Nordeste em ações que repercutam na sociedade. Não basta ter boas idéias, é necessário estudar como usá-las para impactar a sociedade.

Os palestrantes sempre são veteranos valiosos no cenário liberal brasileiro, sendo que a edição em Maceió contará, por coincidência, com 3 cearenses e 1 mediador e professor do local que receberá o evento: Eduardo Lyra

- Rodrigo Marinho – Presidente do ILIN, advogado empresarial e professor universitário e conselheiro do Dragão do Mar. Recentemente participou do Liberty Fund e foi eleito pelo Grupo Dragão do Mar como maior libertário do ano de 2013. Fomentou um grupo que estuda Direito e Economia pelo viés liberal da universidade em que leciona: O Law and Economics.

- Raduán Melo- Consultor de Empresas, ex-conselheiro do Estudantes Pela Liberdade e Diretor Institucional do ILIN. Raduán é bem conhecido dentro do cenário libertário nacional, sendo um dos fundadores do Grupo Dragão do Mar e do Estudantes Pela Liberdade.

- Pedro Cabral – advogado, professor universitário e conselheiro do Dragão do Mar. Pedro é Diretor Financeiro do ILIN e participa de inúmeros colóquios de filosofia pelo Brasil, sendo convidado para participar esse ano de um colóquio fechado nos Estados Unidos. Pedro fundou o Grupo Hayek, um grupo com vínculo na pós-graduação da UNIFOR e financiado pela CAPEs/ CNPQ lidando de Liberdade Contratual.

- Eduardo Lyra Junior – Advogado, Professor universitário da Faculdade Maurício de Nassau e CESMAC. Articulista com diversos artigos publicados em revistas de Direito Privado e Direito Civil.

Recomendo demais esse evento. É uma ótima oportunidade de conhecer as ideias que podem realmente ajudar o país a crescer e a diminuir a pobreza.

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Estou de volta!

 

Caros amigos,

 

Passei um tempo afastado, mas agora estou de volta. Não consigo ficar neutro diante da hegemonia da esquerda em terras alagoanas. Ademais, tantas foram as cobranças dos amigos leitores! Agradeço a todos que frequentam esse espaço.

 

Pretendo manter a mesma linha independente e voltada para a defesa das nossas liberdades mais básicas, contra todas as iniciativas que visam a diminuir a autonomia do indivíduo. E são tantas! Muitas baseadas na melhor das boas intenções – e essas são as mais perigosas. Minha ideia é fazer textos mais curtos e assim eu concilio minha falta de tempo com minha vontade de escrever aqui.

 

Estarei aqui, firme para alertar contra aqueles que querem “fazer o bem” escolhendo por nós. Somos adultos e sabemos o que queremos. Não trato o indivíduo como objeto, mas como sujeito e responsável por suas escolhas.

 

Se você pensa parecido, venha. Se pensa diferente, venha também. Há espaço para a discordância, com respeito e tolerância, claro!

 

Forte abraço!

 

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ABSURDO! Legislação tributária vira livro de 6 toneladas

Amigos,

Essa eu não poderia deixar de compartilhar por aqui.

Está nos impostos a forma com que os governos financiam sua aventuras. Impostos diminuem nossa liberdade tomando parte da nossa propriedade. O tributo é um mal (deixo para outro debate a questão de se é um mal necessário). Ele retira à força o fruto do trabalho dos indivíduos. Claro que há modelos tributários menos nefastos, que permitem a manutenção de instituições estatais importantes, mas há modelos absurdos como o nosso.

Quando isso é feito de uma maneira extorsiva como no Brasil, o tributo vira um elemento de dominação da elite política. Mas não é só a quantidade que importa, a qualidade faz toda a diferença. Nossa legislação tributária é um abuso contra a inteligência.

É ela que, de tão complexa, transforma todo cidadão em um criminoso, jogando-o dentro de uma teia de regulamentos ambíguos e confusos. Assim ficamos sempre acuados e sequer conseguimos cumprir a lei. Estamos o tempo todo à mercê dos fiscais e com receio de multas e processos criminais. Segurança jurídica? Justamente aquilo que a legislação nos prometeu no Século XIX, a segurança jurídica é abandonada pelo abuso na legislação. 

E o empreendedor, coitado, é punido por gerar riqueza!

Alguma coisa precisa ser feita. Menos impostos e menos burocracia. URGENTE!

 

Legislação tributária vira livro de 6 toneladas

Advogado reúne todas as leis de impostos do País em livro que deve entrar para o ''Guiness”

Eduardo Kattah - O Estado de S.Paulo

De tão ousada e inusitada, a ideia chegou a ser tachada como uma "verdadeira insanidade" pelos colegas, mas o advogado mineiro Vinícios Leôncio ignorou os descrentes e iniciou há quase duas décadas um projeto para reunir em livro as legislações tributárias do País.

Movido pela inconformidade com o que considera um excesso de normas, o tributarista queria, a princípio, apenas mostrar de forma simbólica o peso dessa legislação no custo das empresas brasileiras.

Porém, ao agrupar numa publicação toda a legislação nacional, Leôncio acabou por credenciar sua obra ao ingresso no Guinness World of Records como a mais volumosa e com o maior número de páginas do mundo.

Previsto para ser concluído em junho deste ano, o livro conta atualmente com cerca de 27 mil páginas impressas - cada uma delas com 2,2 metros de altura por 1,4 metro de largura. Depois de pronta, a obra pesará 6,2 toneladas para um total de 43.216 páginas, que, se enfileiradas, alcançariam uma distância de 95 quilômetros.

"A legislação brasileira é muito extensa, mas ela nunca teve visibilidade concreta. Essa foi a ideia, mostrar para a sociedade o tamanho dessa legislação, de um país que edita (em média) 35 normas tributárias por dia útil", destaca Leôncio, um estudioso do assunto.

"A questão era justificar o peso que tem a burocracia tributária na economia das empresas e procurar saber por que o Brasil é o único país do mundo no qual as empresas consomem 2,6 mil horas anuais para liquidar seus impostos, só de burocracia."

O espírito crítico do advogado em relação ao assunto fica evidente no título que ele escolheu para a obra: Pátria Amada. "Tem de amar muito essa pátria para tolerar isso", ironiza. "Até nós, advogados tributaristas, temos dificuldade de acompanhar esse volume enorme de legislação."

Cruzada. Leôncio iniciou seu projeto em 1992. Desde então, o advogado mineiro empreendeu uma verdadeira cruzada para viabilizar tecnicamente a empreitada e desembolsou cerca de R$ 1 milhão (aproximadamente 35% desse total foi gasto com impostos, segundo o advogado).

A primeira dificuldade foi encontrar uma gráfica que aceitasse a encomenda. Todas que foram procuradas recusaram. "O Brasil não tem nenhuma impressora com esse padrão."

Com o auxílio de um gráfico amigo, que topou o desafio, a solução encontrada foi adaptar uma impressora de outdoors. Para isso, no entanto, Leôncio precisou enviar emissários à China, que adquiriram equipamentos e importaram tecnologia para a manutenção da impressora. Ele praticamente montou uma gráfica em Contagem, na região metropolitana da capital mineira.

Após muitos empecilhos, em 2010 os técnicos conseguiram que a máquina imprimisse os dois lados da folha imensa. Em fonte Times New Roman, as letras têm corpo tamanho 18, impressas com tinta de vida útil de 500 anos. O advogado pretende também que a obra possa ser consultada e pediu que um engenheiro aeronáutico desenvolvesse amortecedores para regular a virada das páginas.

Leôncio, contudo, considera que a maior dificuldade enfrentada foi mesmo a de agrupar as 27 diferentes legislações dos Estados e do Distrito Federal e os mais de 5 mil códigos tributários dos municípios brasileiros. "Em vários municípios, o código ainda está escrito a mão."

Parte do levantamento precisou ser feito in loco. "No auge dessa pesquisa cheguei a ter 45 pessoas trabalhando para mim. Nem todos os municípios têm sites e a legislação disponibilizada eletronicamente. Aí é com correspondência... Mas, mesmo assim, muitas prefeituras não se dispõem a colaborar, fornecer a legislação, embora seja pública."

"Susto". Para mostrar a dimensão de seu projeto, Leôncio afixou algumas páginas na parede da biblioteca de seu confortável e amplo escritório, na região centro-sul de Belo Horizonte. O advogado garante que sua aspiração nunca foi o Guinness Book, mas sim chamar a atenção para a necessidade de uma reforma tributária.

"Não me passava pela cabeça essa coisa de recorde, mas com o passar dos anos eu fui percebendo que o livro será o maior do mundo", diz, salientando que o atual título pertence a um livro sueco de 2,7 toneladas.

Leôncio assegura também que não espera nenhum retorno financeiro com o projeto. Enquanto apresenta à reportagem gráficos comparativos - que mostram que o tempo anual gasto para o pagamento de impostos no Brasil é muito superior ao de outros países (sejam os dez mais ricos, os dez mais pobres ou mesmo os 15 mais burocráticos do mundo) -, ele observa que espera mesmo é que sua obra leve o próprio Estado a fazer uma reflexão.

"Acho que a sociedade vai levar um susto com isso. A própria classe política, o Fisco, eles não tem noção, em todas as esferas estatais, do tamanho da legislação tributária brasileira."    

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Médicos cubanos: qual é a questão?

Dentro de tantas polêmicas envolvendo esse programa do governo chamado de “Mais Médicos”, um ponto me interessou em especial. Pelo que se lê do termo de cooperação (aqui) temos uma contratação de mão de obra terceirizada, mas com uma peculiaridade. O governo brasileiro pagará um salário ao profissional que será retido em parte pelo governo cubano. Um pedaço irá para uma organização internacional chamada OPAS – Organização Pan-Americana de Saúde (5% ou 24 milhões) e os médicos ninguém sabe.

Qualquer advogado trabalhista explicaria a diferença entre a remuneração da empresa terceirizada (que é justa) e a possibilidade de retenção de salários (ilegal). Aliás, os que se esforçam para defender essa forma de contratação são normalmente aqueles mais entusiastas da “proteção ao trabalhador” e defensores árduos das restrições à contratação de mão de obra terceirizada. Mais uma das contradições de nossos governistas fanáticos. O direito a receber o salário existe antes do direito do trabalho!

Estaria o governo brasileiro assim tão preocupado com a saúde? Estamos vivendo um cenário de guerra por falta de médicos, o que justificaria uma contratação assim tão favorável ao governo de Cuba e violadora de direitos fundamentais mínimos do indivíduo?

Nada disso. O contrato é muito vantajoso para os governantes. Especialmente para o PT. Já tinha feito essa ilação no Facebook quando li esse ótimo texto da turma do Implicante. Leiam isso:

“Apenas no Brasil, serão quatro mil cubanos recebendo, por mês, R$ 10 mil. Numa conta BEM conservadora (e irreal, como todos sabemos), o governo ficaria com R$ 6 mil de cada um, perfazendo um valor mensal de R$ 24 MILHÕES.

Em apenas um ano, serão R$ 288 milhões de reais enviados a Cuba. Dinheiro que seria para o salário do trabalhador vai direto para a ditadura. E, vale repetir, essa conta é a mais conservadora (e irreal). Como o valor é muito maior, uma conta mais próxima da realidade seria a seguinte: a ditadura cubana ficará com PELO MENOS R$ 28 milhões, totalizando anualmente R$ 336 milhões. Em três anos, Cuba terá embolsado MAIS DE UM BILHÃO DE REAIS do dinheiro do salário do médico”.

O texto diz que a questão não é ideológica ou de saúde. É grana mesmo.

Amigos, isso é um absurdo! O governo brasileiro está gastando rios de dinheiro para dar de mão beijada para uma ditadura! E os progressistas de Internet aplaudindo... São os adoradores de Fidel.

Os médicos são vítimas. São funcionários do regime, que precisam estar aqui para sobreviver com alguma dignidade na ilha prisão. Para eles, evidentemente, mil reais já é muito. Por isso têm que se submeter a essa indignidade. Como alguém pode defender esse modelo de contrato? Conveniência. Tanto dinheiro para uma ditadura parceira do nosso governo de esquerda só pode significar uma coisa. As eleições em 2014 estão chegando. Quem quiser que tire suas conclusões.

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Controle de preços: uma lição não aprendida

Sempre que vejo uma notícia como a que vai abaixo eu me pergunto se somos inteligentes e aprendemos com o passado...

Leio no Diário de Pernambuco:

“Estacionamentos de hospital na mira do MPPE

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) recebeu, no fim da tarde ontem, a ação civil pública ingressada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) contra os hospitais do Recife, devido aos valores cobrados pelos estacionamentos. No entendimento do MPPE, os preços são abusivos. O documento deve ser analisado hoje pelo TJPE, que dará um parecer sobre o caso.

“Este é um serviço público, então tem de ser controlado da mesma forma que as passagens (de ônibus). É preciso que haja um preço justo. Hoje o valor é abusivo”, destacou o promotor Ricardo Coelho, autor da ação. Os principais hospitais do Recife cobram R$ 6 pela primeira hora estacionada. A cada hora excedente, é adicionado o valor de R$ 2. Em todos os casos, o serviço é terceirizado”.

Em primeiro lugar, a questão jurídica. O serviço de saúde não é somente público. Quando prestado por empresas privadas ele é privado. Está no Art. 199 da Constituição: “A assistência à saúde é livre à iniciativa privada”. Portanto, esse argumento do promotor, data venia, não se sustenta. Sendo assim, os hospitais privados são regidos pela livre iniciativa, não se podendo sequer cogitar de controle de preços. Ainda mais quando estamos falando de estacionamento!

Agora a questão moral. É impressionante como muita gente acha que pode usar a propriedade do outro à força, como se isso fosse uma coisa normal. É normal achar que o dono do terreno onde funciona o estacionamento seria OBRIGADO a ceder uma vaga por um preço não determinado pelo acordo entre os interessados? O governo obrigaria o dono do terreno a ceder seu espaço? Isso equivale ao esbulho de sua propriedade! Que tal a prefeitura desapropriar logo o terreno?

Esquecemos sempre de que para alguém construir um estacionamento (ou qualquer empreendimento) são necessários anos de trabalho e dedicação. Esse trabalho é o que dá legitimidade moral para a proteção da propriedade de quem produz. Defender a tomada pura e simples da propriedade do outro por meio do controle de preços é, antes de tudo imoral. Quando você for vender algum bem, e alguém reclamar do preço, lembre-se disso.

Reclamar do preço é normal. Faz parte da vida. Aliás, é uma ótima forma de conseguir descontos. O que eu, particularmente, não entendo é essa nossa aversão ao lucro e nosso ódio pelos empresários (acho que foi coisa que nos foi ensinada pelo nosso professor de história marxista). Proteger o lucro e incentivar o empreendedorismo só beneficia o consumidor, ora! Gera concorrência, mais serviços e inovação.

Aliás, se olharmos bem, de um ponto de vista mais amplo, todos nós nos "vendemos" o tempo todo. Somos todos comerciantes atrás de lucro. Não é assim quando procuramos emprego ou estudamos para ter uma profissão? Alguém quer ser obrigado a trabalhar de graça? Precisamos entender que ninguém é obrigado a te dar o que você não produziu! Você precisa negociar se quiser ter aquilo que deseja. Ou produzir sozinho, claro...

Esse caso dos estacionamentos é emblemático. A gente acha absurdo o preço cobrado. Mas colocamos nosso carrinho lá... Protegido do sol e da chuva, guardado por seguranças, coberto por seguro. Se alguém nos furtar, queremos entrar na justiça contra o estacionamento cobrando a legítima reparação por danos. Lamento informar, mas tudo isso tem um preço. E, reconheço. É caro! Mas ninguém coloca uma arma na nossa cabeça e diz “pare o carro aí”. Esse papo de “não tenho alternativa” é conversa. Trocamos o desconforto de ir a pé ou de usar o transporte coletivo pelo conforto do transporte próprio. Mais uma vez, isso tem preço. Com tantos carros na cidade, o natural é o aumento da demanda por espaços. Resultado? Preço alto.

Mas há também os argumentos econômicos contra a medida. Como se sabe, a frase de Milton Friedman faz sentido. “Não existe almoço grátis”. Se o governo controlar o preço, a diferença a menor será cobrada do consumidor final do hospital. Resultado, quem pagará é justamente quem não usa carro. Outra coisa. Com preço abaixo do valor de mercado, gente que não precisaria do serviço, vai usá-lo tomando o lugar de quem realmente precisa. Quem trabalha perto vai colocar o carro no estacionamento do hospital. Quem precisa visitar alguém vai ficar sem vagas.

Lembro que quando em Recife fizeram uma lei limitando o valor do estacionamento dos shoppings. Sabe o que aconteceu? Até concessionárias de veículos usaram o estacionamento como garagem! Aí o consumidor não encontrava vaga no estacionamento... Foi uma confusão. A justiça reconheceu a legalidade da cobrança.

A medida de controle de preços é errada por todo lado que se olhe. E já vivemos isso no governo Sarney. Dêem uma pesquisada no Plano Cruzado e vocês verão.

Amigos, não quero dizer que hospitais são bonzinhos e que eu adoro pagar 10 reais para estacionar por duas horas num hospital, visitando alguém que está doente. Pense numa situação desagradável! Mas a relação aqui não é de amizade. É de negócio. Lembre-se disso quando você for cobrado por mais trabalho pelo seu patrão “por amizade”. Acho que você não vai gostar. Amigos, amigos. Negócios à parte.

E, no mais, vamos parar de reclamar tanto... Afinal, somos os responsáveis pelas nossas próprias escolhas.

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Flávio Morgenstern em Maceió

Amigos,
O “IMIL na Sala de Aula” estará em Maceió e apresentará a palestra “Racionalidade das Massas” com Flávio Morgenstern.

A palestra discutirá a política de massas que marcou o último século, e as recentes manifestações por todo Brasil, com enfoque na obra de Ortega y Gasset.

O evento será realizado no auditório do CSAU na UFAL. O prédio que fica imediatamente atrás da biblioteca central e é uma realização do Instituto Millenium com o apoio dos Estudantes pela Liberdade.

Flavio Morgenstern é analista político e tradutor. Faz letras-alemão na USP e escreve para os sites Implicante (implicante.org), Gazeta do Povo (gazetadopovo.com.br), Instituto Millenium (imil.org.br), Ordem Livre (ordemlivre.org), Amálgama (amalgama.blog.br) e Papo de Homem (papodehomem.com.br). É também assíduo comentador de política nas redes sociais e faz sucesso com seus ótimos textos.

Não perca! O evento é voltado para o público universitário e é gratuito. Inscrições em http://doity.com.br/epl-al-flavio.

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Meia-entrada para todos!

 

Amigos, acaba de ser sancionada a lei conhecida como “Estatuto da Juventude”. O diploma legal segue a linha dos direitos comunitários, tão em moda nesse início de século. Parte do pressuposto de que um determinado grupo social merece proteção e carinho.

Agora o alvo de proteção estatal e legal são os jovens. Bom, desde que você considere que adultos de até 29 anos são “jovens”... Isso mesmo, um marmanjo com 29 anos é “jovem” para a referida lei. Parece piada, mas não é.

A principal proposta do tal estatuto é a malfadada meia-entrada em festas e eventos culturais. Assim, o jovem poderá curtir o show de Aviões do Forró e comprar seu abadá com desconto de cinquenta porcento. Tudo garantido por lei.

Só para esclarecer, não tenho nada contra forró e axé, ok?

Para contrapor essa lei sectária e protecionista, faço uma proposta universalista. Que tal meia-entrada para todos, hein? Se essa coisa de pagar metade do preço é assim tão importante, acho que ela deveria ser universalizada, ora! Seria arretado, não?

Eis aí minha proposta: meia-entrada para todos! Vamos universalizar o benefício!

O que os meus leitores acham?

(Ideia de Santiago Staviski)

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Papa Francisco e as vadias

A vinda do Papa Francisco teve vários momentos importantes e que foram exaustivamente cobertos pela imprensa. Quero aqui destacar um momento em especial. O terrível espetáculo de intolerância e desrespeito por parte de integrantes da “Marcha das Vadias” no Rio de Janeiro.

Leia trecho de notícia do portal G1:

“No início da passeata, na Praia de Copacabana, dois manifestantes – com os rostos cobertos – chutaram crucifixos que estavam no chão. Eles carregavam duas imagens: de Nossa Senhora Aparecida e Nossa Senhora das Graças. Minutos depois, com uma delas já destruída, um dos manifestantes pega a outra imagem e a atira contra o chão. Os dois estavam cercados por outras pessoas que participavam da marcha. No momento, não havia peregrinos em volta”.

O ato demonstra algo que eu já digo faz tempo. Pautas comunitaristas levam à intolerância. Quando o feminismo é liberal, requer a remoção de amarras legais e institucionais que tratem homens e mulheres de forma desigual. É um pleito justo. Vale para homossexuais, negros, mulheres e qualquer grupo que se sinta discriminado.

O problemas são as pautas comunitaristas, que não exigem tolerância e respeito, mas sim benesses estatais e privilégios legais como cotas e verbas para “cultura excluída”. Ademais, em certos aspectos, a visão comunitarista de mundo está ligada a uma ideia de luta (não mais luta de classes, mas luta de grupos) em que há um grupo hegemônico e dominador e outros vários contra-hegemônicos e dominados.

Daí para a violência e a intolerância é um passo curto. Quando se vê a sociedade dividida em grupos, o indivíduo fica esquecido e é visto como mera peça na engrenagem do sistema. Isso gera o que um amigo chamou de “paradoxo”. Grupos que cobram tolerância agindo com intolerância e se igualando a quem tanto critica. Lembram dos pastores evangélicos chutando imagens católicas?

Já imaginou? Feministas ao lado dos mesmos pastores evangélicos destruindo imagens católicas?

Eu não vejo como paradoxal, mas sim uma consequência natural da visão de mundo comunitária, que é, ao mesmo tempo, coletivista e exclusivista. Além de pegar o que há de pior na filosofia marxista que é a dialética material da luta. Juntando tudo isso não temos luta pela tolerância (que é tipicamente liberal), mas luta por privilégios de grupo e por destruição do grupo hegemônico.

A referêcia ao Papa Francisco então faz todo sentido. Chegou pregando tolerância. Botou cocar de índio na cabeça e recebeu líderes religiosos. Quando defendeu seus valores mais conservadores, falou aos católicos. Deu declarações amenas sobre homossexualidade e pediu mais diálogo. Deixando de lado seu franciscanismo na economia, o que ficou foi a mensagem de tolerância e paz.

Mais tolerância. É disso que precisamos.

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Médico brasileiro: o vilão da vez

O governo brasileiro está há dez anos no poder. Só agora percebeu a inviabilidade de prestar saúde universal e gratuita? Só agora percebeu que sua ineficiência é tão grande que não consegue cumprir requisitos básicos na administração de um serviço público? Pois bem. Alguém tem que levar a culpa, e não pode ser um político. Os médicos são os culpados da vez.

 

O Brasil precisa de mais médicos, sim. Isso não quer dizer que concorde com as medidas do governo nesse tal programa “mais médicos”. É mais uma medida populista e, nesse caso, especialmente autoritária.

 

Segundo o que defendo já faz tempo, menos regulação estimularia a criação de mais faculdades de medicina, causando a formação de mais médicos, barateando o serviço e possibilitando que cidades do interior sejam mais atraentes para esses profissionais. Haveria então condições de prestar assistência básica aos mais pobres por um valor bem mais baixo.

 

É evidente que a medicina se torna mais cara por causa do excesso de regulação. Essa é a verdade. Poucos médicos formam cartéis e a alta demanda de serviços no SUS faz com que os salários subam, aumentando o já absurdo custo da saúde pública, paga com nosso dinheiro, fruto do trabalho dos brasileiros.

 

O problema é que um mercado mais livre na área de saúde não agrada nem aos médicos, nem ao governo. Concorrência só é bom para os usuários do serviço. Para os fornecedores, o ideal é estar numa corporação de ofício...

 

E já que o governo adora poder, jamais falará em tornar o mercado mais livre. Em mais um episódio da série "contradições de um governo maluco", tomou uma atitude digna de regimes autoritários. O raciocínio torto é o seguinte: “Há poucos médicos no Brasil. Então vamos aumentar vagas nos cursos de medicina? Não! Vamos dificultar e atrasar a formação dos novos médicos e usar os formandos em trabalho forçado”. Que coisa!

 

O governo vai trazer médicos de fora sem a necessidade de avaliação regular do diploma, porém, vai obrigar os estudantes a servir de mão de obra barata para trabalhar à força para o governo. E vejam que não se trata de uma contra-prestação daqueles que cursam universidades públicas. Serve para qualquer estudante, mesmo aquele que estuda em faculdade privada e paga seu estudo.

 

Político de esquerda é uma raça inteligente. Quando alguém propôs a obrigação de políticos usarem o SUS, ou de seus filhos usarem escolas públicas, gritaram, com razão: "É INCONSTITUCIONAL!". Mas usar (quase) médico em trabalho forçado pode, não é? Coerência não é o forte dessa galera, mas esperteza...

 

Olha, são tantas ilegalidades e violações a direitos fundamentais nesse projeto do governo para a saúde que eu imagino ter sido feito por um marqueteiro.

 

Bem a cara desse governo...

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