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Faroeste? Bolsonaro libera porte de armas até para jornalistas

O decreto publicado no Diário Oficial da União (leia aqui) nesta quarta-feira (8) beneficia (?) com o porte de armas 20 profissões: políticos eleitos, caminhoneiros, advogados e, acreditem, conselheireiros tutelares e até jornalistas que atuem em coberturas policiais, entre outras categorias.

A facilidade para essas profissões está no fato desses trabalhadores não precisarem comprovar, para justificar o pedido de porte junto à PF, “efetiva necessidade”.

Claro, permanece a previsão para que os pedidos sejam acompanhados de aptidão técnica, condição psicológica, não ter antecedentes criminais e comprovar que necessita porque exerce atividade profissional de risco ou que representem ameaça à integridade física.

Como muitos dizem e pensam, será que essa medida vai incentivar o “faroeste” no Brasil?

Ou irá facilitar o aumento de armas em circulação na sociedade e o roubo delas para serem usadas pelo crime organizado?

Leia abaixo quais categorias passam a ter direito ao porte de armas:

- instrutor de tiro ou armeiro credenciado pela Polícia Federal
- colecionador ou caçador com Certificado de Registro de Arma de Fogo expedido pelo Comando do Exército
- agente público ", inclusive inativo," da área de segurança pública, da Agência Brasileira de Inteligência, da administração penitenciária, do sistema socioeducativo, desde que lotado nas unidades de internação, que exerça atividade com poder de polícia administrativa ou de correição em caráter permanente, ou que pertença aos órgãos policiais das assembleias legislativas dos Estados e da Câmara Legislativa do Distrito Federal;
- detentor de mandato eletivo nos Poderes Executivo e Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quando no exercício do mandato
- advogado
- oficial de justiça
- dono de estabelecimento que comercialize armas de fogo ou de escolas de tiro ou dirigente de clubes de tiro
- residente em área rural
- profissional da imprensa que atue na cobertura policial
- conselheiro tutelar
- agente de trânsito
- motoristas de empresas e transportadores autônomos de cargas
- funcionários de empresas de segurança privada e de transporte de valores

 

'O Brasil pode explodir': Lula, militares, desemprego,educação e impeachment

Pensador e orientador do clã político da família Bolsonaro, o escritor-astrólogo Olavo de Carvalho já atacou, pelas redes sociais, uma fila de generais que ocupam cargos estratégicos e que dão sustentação ao governo Jair Bolsonaro.  

Na lista dos espancados estão o vice-presidente Hamilton Mourão, o ministro Santos Cruz, Augusto Heleno (GSI), Floriano Peixoto (Secretaria Geral), Fernando Azevedo e Silva (Defesa), Edson Pujol (comandante do Exército) e, por último, entrou na linha de tiro ao alvo o ex-comandante Eduardo Villas Bôas.

O que há por trás de tudo isso, na verdade, é uma disputa sobre quem tem maior capacidade de controlar e influenciar o presidente Jair Bolsonaro, sabidamente um político inteligente, mas limitadíssimo para gerir politicamente e administrativamente o Brasil.

Caso algumas questões visíveis e trágicas continuem caminhando próximas e se cruzem mais adiante, o risco de continuarmos seguindo rumo ao fundo do poço sem fim permanece, sem que seja possível avaliar neste momento o tamanho da tragédia que nos aguarda.

Alguns desses problemas explosivos são: insatisfação dos militares que exercem cargos de primeiro escalão do governo; reação de políticos, estudantes e familiares por conta dos cortes na educação; continuidade da queda na arrecadação de estados e municípios; e mais desemprego, mais desalento, mais descrédito.

Outros dois problemas com potencial complicador ainda maior do que os citados acima também estão no radar, vejamos: o deputado federal deputado Capitão Augusto Rosa (PR-SP), presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública - líder da bancada da bala - disse ao Valor (leia aqui) “que o presidente Jair Bolsonaro pode não concluir seu mandato”.

Avaliação é que a relação política entre parlamentares e governo é muito ruim e se a economia piorar há risco de impeachment. “O bombeiro fala que o ambiente está gasado (com gás), falta só a faísca para explodir. Ambiente gasado tem insatisfação política e insatisfação popular. A insatisfação política já está instalada, a olhos vistos”.

O outro problema pode ser Lula da Silva, segundo análise feita pela Eurasia Group (leia aqui). Consultores da empresa avaliam que a possibilidade de o ex-presidente cumprir pena no regime semiaberto é um complicador. Ele solto poderia ser uma voz forte contra as políticas do governo Bolsonaro (ou falta delas?), especialmente quanto à reforma da Previdência.

É que Lula é a maior liderança política do Brasil, capaz de eleger e reeleger um poste (Dilma Rousseff), liderar pesquisas preso e impedido de disputar o pleito indicar um candidato e levá-lo ao segundo turno (Fernando Haddad). Portanto, o ex-presidente solto é capaz de influenciar a opinião pública.

No relatório, os analistas da Eurasia dizem que “A opinião pública sobre a reforma da Previdência é a variável mais importante. Embora não esperemos um crescimento significativo da oposição, este [a participação de Lula no debate público em caso de progressão de regime] é um importante fator para monitorar".

 

 

 

Partidos querem trocar de nome. Adianta?

Camuflagem por conta da rejeição do eleitorado ou conexão com os novos tempos ditados pelas redes sociais? Eis o dilema atual de diversas siglas. Mas o fato é que cinco partidos, das 10 maiores bancadas do Congresso, já alteraram ou estudam trocar de nome.

O hoje poderoso Democratas – que comanda a Câmara e o Senado e ministérios do governo Jair Bolsonaro, deixou de ser PFL em 2007 e já usou como marca DEM.

O atual MDB já foi PMDB e agora avalia se chamar apenas Movimento. O PSDB aguarda pesquisa e análise para saber se deve ou não também mudar.

O PRB já decidiu que vai desaparecer. Em seu lugar vai surgir o “Republicanos”. O PPS, Partido Popular Socialista, já se transformou em Cidadania. E em 2017 surgiu o Podemos antes conhecido como PTN.

Há quem pense que o que os partidos vão morrer porque a comunicação agora é direta com o eleitor pelas redes sociais, não mais em sindicatos, por exemplo.

É como se o pensamento de esquerda ou de direita não mais terá tanta importância para o eleitor, sociedade, e sim que “as causas que mobilizam” é que terá significância.

Bem, tudo isso pode ser apenas modismo, pois o que talvez de fato tenha importância é que a população desconfia dos partidos porque estão desconectados e não expressam os anseios do povo.

De acordo com pesquisa feita pelo Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia (INCT), em 2018, oito em cada dez brasileiros (78%) afirmaram não ter “nenhuma confiança” nessas instituições (partidos). Portanto, trocar de nome para se viabilizar provavelmente não vai funcionar.

Como declarou Silvio Torres, tesoureiro do PSDB, à Folha de S. Paulo, sobre a ideia da nova elite do partido quanto a mudança de nome, “O PSDB tem história para se orgulhar e seguir em frente. Camuflagem é artifício que não serve nem à velha nem à nova política.”

 

 

Lula recorre contra pedido de habeas corpus que o beneficia

Conforme informado neste espaço em dois artigos publicados esta semana neste espaço sobrre Lula e o benefício da detração penal (leia aqui e aqui), volto ao tema para concluí-lo, pelo menos por enquanto.

A questão tratada causou reação dura e irônica de leitores no meu Facebook, especialmente. Paciência. Vou de novo falar sobre o ex-presidente Lula.

Daniel Oliveira, ex-secretário de Justiça do Piauí, entrou com um pedido de habeas corpus em favor do ex-presidente no STF.

Porém, os advogados de Lula assinaram, imediatamente, uma petição contra o pedido a partir de uma procuração de Lula, que se nega a pedir o cumprimento da pena em regime domiciliar e “quer que a Justiça reconheça a sua inocência”.

Apesar de ter conhecimento sobre qual é o desejo de Lula nesse caso, Daniel Oliveira diz que tem direito de apresentar o recurso, “independente da posição dele”.

E nesta quinta-feira (2) o ex-secretário de Justiça representou “contra os advogados do ex-presidente no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)”, revela Mônica Bergamo, na Folha, (leia aqui).

 

Desembargador propõe emprego fantasma a familiares

Acalme o seu coração. Esse fato do submundo da relação entre os poderes ocorreu em Minas Gerais. Interceptações telefônicas da PF mostram o desembargador do Tribunal de Justiça, Alexandre Victor de Carvalho, propondo que o filho e a mulher dele atuem como funcionários públicos fantasmas.

Investigação foi iniciada em 2015 sobre possíveis esquemas de corrupção e troca de favores envolvendo juízes mineiros. O inquérito dos federais tenta comprovar, por causa das gravações, que o desembargador negociou com políticos e outros agentes públicos empregos para os seus parentes.

As nomeações para cargos comissionados ocorreram na Câmara Municipal de Belo Horizonte e na Assembleia Legislativa. A estratégia do desembargador era aumentar os rendimentos dos familiares.

Em troca atendia e prestava favores a políticos, inclusive apoiando uma advogada para integrar uma lista tríplice para uma vaga no TJ de Minas.

Os federais ainda flagraram Alexandre Victor de Carvalho pedindo a um advogado que repassasse causas ao seu filho – também advogado.

O caso corre em sigilo.

Leia aqui na íntegra.

EM TEMPO:

1 - A ASSESSORIA DO TJ-MG AFIRMOU QUE O DESEMBARGADOR NUNCA PEDIU A INDICAÇÃO DE CLEINTES EM TROCA DE FAVORES.

2 – O TJ TAMBÉM DISSE QUE O DESEMBARGADOR ALEXANDRE VICTOR DE CARVALHO JAMAIS NEGOCIOU A NOMEAÇÃO DO FILHO.

3 – OS DEMAIS ENVOLVIDOS OU CITADOS NA HISTÓRIA NEGAM IRREGULARIDADES OU ESQUECERAM DETALHES DESSA HISTÓRIA.

 

 

Detração Penal: Juristas preparam ação pró Lula

Cresce a avança entre juristas a intenção de preparar um recurso aos tribunais superiores para que o regime semiaberto tenha aplicação imediata em benefício do ex-presidente Lula, que cumpre pena em Curitiba.

Como revelado aqui no CM nesta segunda-feira (29), a base jurídica para recorrer ao STJ ou ao STF é a “Detração penal”. O jurista e professor Lenio Streck publicou um texto, segundo o Estadão (leia aqui), no qual afirma que “Lula já pode pedir regime semiaberto” com base em uma mudança feita em 2012 na redação do artigo 387 do Código de Processo Penal (CPP), que determina que “o tempo de prisão provisória, de prisão administrativa ou de internação, no Brasil ou no estrangeiro, será computado para fins de determinação do regime inicial de pena privativa de liberdade”.

Outros juristas defendem a mesma tese. Artigo das advogadas Tânia Oliveira e Carol Proner afirma que “a 5ª Turma do STJ, cuja jurisprudência é, aliás, pacífica a esse respeito, equivocou-se ao não ter fixado o novo regime de cumprimento nos votos consignados”.

Contudo, os juristas amigos de Lula tentam convencê-lo e a defesa a seguirem esse caminho, o que tem sido rechaçado. Contam que tem gente implorando para que ele aceite o recurso, mas Lula sempre reitera que “não aceita outro caminho que não seja ser julgado inocente”, apesar do argumento de que a detração é um direito, por isso não afeta o seu discurso de inocência.

 Advogado de Lula, Cristiano Zanin anunciou que não autoriza “qualquer intervenção de advogados não constituídos e acreditamos que isso não irá ocorrer porque implicaria em prejuízos à defesa do ex-presidente e na violação de preceitos éticos de norteiam a profissão".

Será que os juristas, aliados e amigos do ex-presidente vão ficar quietos e aceitar esse posicionamento?

Será que toda essa discussão não passa de uma estratégia?

Aguardemos.

 

 

 

Lula poderia estar solto, mas não aceita benefício da “Detração Penal”

Governador reeleito do Maranhão, o ex-juiz federal Flávio Dino alertou, durante seminário para a bancada do PT no Congresso, sobre a existência da "detração penal", mecanismo que daria ao ex-presidente Lula o benefício do cumprimento de sua pena no regime semiaberto.

Dino explicou que "detração penal permite descontar da pena o tempo de prisão que o réu cumpriu antes de o caso transitar em julgado definitivamente”, de acordo com Tales Faria, do UOL (leia aqui)

Como o STJ diminuiu a pena de 12 anos e 11 meses para 8 anos e 10 meses “se for descontado o tempo que já cumpriu de prisão, sua pena cai para 7 anos e 10 meses. A nova pena, abaixo de 8 anos, dá a Lula o direito imediato ao regime semiaberto”.

Contudo, há um empecilho: o próprio ex-presidente. Ele não aceita, por exemplo, ter direito a trabalhar ou fazer cursos fora da prisão durante o dia e ter que retornar a prisão para dormir.

Até agora Lula da Silva não autorizou qualquer ação nessa linha porque “estaria obcecado pelo reconhecimento definitivo de inocência”.

Depois do vampiro (Temer), temos o censor (Bolsonaro)

De forma crítica e humorada o ex-presidente Michel Temer governou o Brasil sendo chamado de mordomo de filme de terror de quinta categoria. Foi embora sem deixar saudades, mal avaliado e suspeito de vários crimes, inclusive de corrupção.

Agora temos o presidente que lembra censor(a) de colégio interno religioso dos anos 60, 70, uma figura preocupada em manter, impor e criar regras de costumes para meninos ou meninas.

Incapaz de perceber o quanto são importantes os desafios do governo para a economia, segurança, saúde, defesa e educação, entre outras áreas, Jair Bolsonaro governa como se ainda estivesse no plenário da Câmara ou junto ao seu eleitorado.

Limitado intelectualmente e destrambelhado, o censor de costumes tem uma lista imensa de declarações estúpidas. As duas mais recentes são patéticas, oriundas de um moralismo raso:

Nesta quinta-feira (25), durante um café da manhã com jornalistas, ele dieclarou que “quem quiser vir aqui fazer sexo com uma mulher, fique à vontade. Agora, não pode ficar conhecido como paraíso do mundo gay aqui dentro”.

Tal frase pode ser interpretada assim: o turismo sexual pode rolar tranquilo no Brasil, desde que seja entre homem e mulher.

Não, idiota, turismo sexual não pode de forma alguma, é crime, “tá oquei?”

E não parou por aí. Ainda nesta quinta-feira (26) Bolsonaro mandou tirar do ar uma propaganda do Banco do Brasil. Assisti mais de uma vez, procurei alguma putaria, esculhambação, algo que ferisse os bons costumes morais e religiosos e nada achei.

A peça publicitária foi criada para atingir um segmento cobiçado pelos bancos, os jovens. Só isso. Tem um idoso de barba branca, jovens negros, tatuados, meninos e meninas de diferentes perfis, cenas do cotidiano, dançando (será escandaloso?). Ninguém se agarra e não há qualquer demonstração de orientação sexual.

Resumo da ópera:

1 – O censor-presidente determinou que todas as peças de propaganda terão que ter autorização da Secretaria de Comunicação Social (Secom), comandada pelo ministro general Santos Cruz.

2 – O presidente-censor, por conta da decisão de tirar a propaganda do ar, será denunciado a ONU pelo movimento Educafro - entidade que luta pela inclusão dos negros no mercado de trabalho e universidades -, de acordo com reportagem de Flávio Freire, O Globo.

 

Reportagem da Folha trata sobre nepotismo em Alagoas

Enquanto o senador Renan Calheiros (MDB-AL) alardeia simpatia pelo ex-presidente Lula em suas redes sociais, reportagem da Folha – um dos maiores veículos do páis - trata de um caso já de conhecimento público em Alagoas, mas que, por enquanto, não teve a devida repercussão.

Rodrigo Calheiros, filho do senador e irmão do governador Renan Filho, foi nomeado em fevereiro para o cargo de diretor-adjunto de Controle Interno do Tribunal de Contas do Estado.

De acordo com a reportagem, o médico veterinário já atuou em órgãos públicos por indicação do pai e “já ocupou cargos no gabinete do deputado federal Aníbal Gomes (MDB-CE) e na Conab (Companhia Nacional de Abastecimento)”.

Também afirma que “o caso pode ser enquadrado na legislação sobre nepotismo cruzado”. É que enquanto o presidente do Tribunal de Contas, Otávio Lessa, nomeou Rodrigo Calheiros, “o governador emprega a filha de Otávio Lessa como sua assessora de comunicação desde 2015”.

“O conselheiro ainda tem outros parentes na gestão Renan Filho: seu irmão, o ex-governador Ronaldo Lessa, é secretário de Agricultura. Já o seu genro Rafael Brito é secretário de Desenvolvimento Econômico”, diz a Folha de S. Paulo.

Contudo, esclarece que “Nestes dois casos não há ilegalidade porque o cargo de secretário é considerado político”, mas afirma que os casos não são os únicos e que “Renan Filho nomeou para ocupar cargos em sua gestão pelo menos dez parentes e membros do Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas”.

Em Tempo:

1 - Nota do conselheiro Otávio Lessa ao jornal negou qualquer possibilidade de existência de nepotismo cruzado.

2 - O governador Renan Filho preferiu, depois de procurado, não se posicionar sobre o assunto. 

3 – Jornal cita que um dos nomeados pelo governador Renan Filho nesse caso de possível nepotismo cruzado “é filho do procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça, que será responsável pela investigação”.

Leia reportagem na íntegra aqui.

 

"Não irão me intimidar", diz defensor público de Alagoas

Foto: Facebook Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Defensor Público, Othoniel Pinheiro

Nesses tempos estranhos onde a intolerância e a ignorância tentam prevalecer com suas verdades acima de tudo e “Deus acima de todos”, ainda bem que algumas vozes reagem em defesa do cumprimento da lei.

Refiro-me ao Defensor Público do Estado de Alagoas, Othoniel Pinheiro. Ele publicou um texto  em sua página no Facebook, nesta terça-feira (23), em que afirma que não irá recuar “um centímetro na luta pela efetividade da Constituição Federal e na defesa dos direitos fundamentais, mesmo sabendo que estou contrário ao pensamento dominante na sociedade: o do linchamento e o do justiçamento”.

“Sei do sofrimento das pessoas inocentes que foram injustamente expostas como criminosas e vou lutar até o fim na defesa dos direitos dos mais humildes e dos mais vulneráveis. Sei também da importância da presunção de inocência para o sistema constitucional. Se a intenção foi me intimidar, para a tristeza dos insatisfeitos, sinto informar: o resultado foi o inverso, pois irei até o fim com esse processo judicial.”

Othoniel Pinheiro cobrou, recentemente, responsabilização de agentes públicos que permitem a exposição de presos provisórios em meios de comunicação.

Como é sabido, essa pratica apenas expõe, em sua grande maioria, “presos pretos e pobres” que são tratados como culpados tanto pela polícia quanto pelos programas policiais sem ainda terem sido denunciados ou sequer julgados em primeira instância.

Ainda bem que algumas vozes enfrentam e limitam, apontando a lei como solução e punição, aqueles que querem ter poder ilimitado sobre os indivíduos.

Leia abaixo a postagem de Othoniel Pinheiro na íntegra:

NÃO IRÃO ME INTIMIDAR!!!

Hoje (23/04), um apresentador de um programa nacional do SBT, Marcão do Povo, disse para eu (Othoniel Pinheiro) adotar um bandido.

Disse também que eu não tinha o que fazer, simplesmente, por que cumpri o meu papel: acionei a Justiça por que determinados agentes da Segurança Pública de Alagoas estavam descumprindo uma decisão judicial.

O descumprimento da decisão judicial, que inclusive é crime capitulado no art. 330 do Código Penal, refere-se à exposição de imagens de presos provisórios na imprensa.

Estão claramente tentando me intimidar.

Ora, quero dizer, claramente, que eu não recuo um centímetro na luta pela efetividade da Constituição Federal e na defesa dos direitos fundamentais, mesmo sabendo que estou contrário ao pensamento dominante na sociedade: o do linchamento e o do justiçamento.

Sei do sofrimento das pessoas inocentes que foram injustamente expostas como criminosas e vou lutar até o fim na defesa do direitos dos mais humildes e dos mais vulneráveis.

Sei também da importância da presunção de inocência para o sistema constitucional.

Se a intenção foi me intimidar, para a tristeza dos insatisfeitos, sinto informar: o resultado foi o inverso, pois irei até o fim com esse processo judicial.

No mais, sigo na minha função institucional que eu abracei com muito amor e dedicação: a Defensoria Pública, a defesa dos direitos dos mais carentes e o combate a todas as formas de discriminação, preconceito e injustiça.

Ass: Othoniel Pinheiro - Defensor Público do Estado de Alagoas

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