Blog do Vilar

Entre o “velho” e o “novo” Renan Calheiros, nasce o crítico ferrenho…

Foto: Reprodução Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Renan Calheiros faz críticas ao Governo Bolsonaro durante sessão no Senado.

O senador Renan Calheiros (MDB) passou um tempo distante dos holofotes depois que não conseguiu retornar à presidência do Senado Federal. O “marco” do silêncio foi uma postagem desrespeitosa contra a jornalista Dora Kramer.

O silêncio se deu do 1° de fevereiro ao dia 13 de março, dando fim ao emedebista “apaziguador”, que mesmo tendo sido tão crítico às reformas propostas pelo ex-presidente Michel Temer (MDB) buscava alguma aproximação com o governo do presidente Jair Messias Bolsonaro (PSL).

A busca por aproximação por parte de Renan Calheiros – ainda em janeiro desse ano – rendeu matérias na imprensa. Em uma delas, na Folha de São Paulo, a manchete é “Renan tenta se alinhar a Bolsonaro para voltar a presidir o Senado”. Na reportagem, há declarações interessantes do senador alagoano.

Ao ser indagado pelo jornal, Calheiros diz que “o sentimento do MDB é ajudar o governo a fazer as mudanças de que o país precisa. Eu só posso se produto da indicação da minha bancada e se concordar com isso”. As tais mudanças – que eram propostas de Jair Bolsonaro durante a campanha – eram conhecidas. Dentre elas, a reforma da Previdência, a Tributária, a flexibilização do porte e posse de armas, dentre outras.

O governo federal atual não escondeu sua linha de raciocínio durante a campanha. É possível ser contrário a ela, como foram os que não votaram em Bolsonaro, ou ser favorável. É da democracia. Democracia esta que leva ao poder quem consegue mais votos.

Todavia, Renan Calheiros não se limitou aos discursos mais genéricos. Aliviou a barra para as pautas mais liberais, tanto que se tornou famoso o vídeo em que ele fala do “diálogo” entre o “velho Renan” e o “novo Renan”. Lembram disso? O vídeo indicava uma guinada liberal do senador que – naquele momento – sonhava com a cadeira da presidência do Senado Federal, ainda que não se assumisse candidato, mas escolha da bancada.

Nessa película histórica da política recente, Calheiros pontua: “Você conhecia o velho Renan. O novo vai discordar do outro em muita coisa.

Sobre a Previdência, o velho Renan já declarou isso aqui: “O grande problema dessa Reforma da Previdência é que o Michel (Temer), o presidente quer impor aos brasileiros a perda de direitos que o Michel cidadão usufrui, sem constrangimentos”. O novo Renan disse o seguinte: “É fundamental que a Reforma da Previdência combata os privilégios e aproxime os sistemas. Além de atualizar a idade, acho que a reforma da aposentadoria dos militares pode ser separada”.

Renan Calheiros também falou sobre privatizações nos velhos momentos: “Não tem muito sentido que o Senado de uma forma ou de outra colabore com isso...por que autorizar esse governo a se desfazer do patrimônio público na bacia das almas?”. Já em janeiro de 2019, Renan Calheiros falou isso aqui: “O velho Renan era estatizante; o novo é liberal”.

Na matéria da Folha – aqui já citada – Renan Calheiros afirma ainda que a sociedade mudou e por isso leis precisam se atualizar, logo ajudaria na pauta de costumes de Bolsonaro.

Como todos sabem, o novo Renan Calheiros não vingou. O processo turbulento para a eleição da presidência do Senado Federal jogou de vez o emedebista para a oposição. Claro, muitas outras convicções de Calheiros seguiam as mesmas, como contrário a revisão do Estatuto do Desarmamento, por exemplo. Então, embates nesse campo não serão novidades, assim como não eram.

Todavia, aquele Renan Calheiros que buscava ser calmo diante do governo voltou com força às redes sociais como opositor ferrenho. O emedebista chega a dizer que o país parece estar “bêbado”, evocando para si – por consequência – a postura da sobriedade.

Agora, essa sobriedade toda de Calheiros era mais moderada quando nos governos petistas tivemos um verdadeiro assalto aos cofres públicos, os planos do Foro de São Paulo, o aparelhamento das instituições, a política da entrega de cargos em busca dos apoios políticos, ou quando – em momento decisivo como o impeachment – Renan Calheiros subiu no muro para depois, durante a sessão no Senado, ajudar a preservar os direitos políticos de Dilma Rousseff (PT), apesar da Constituição.

Entre o velho e o novo Renan Calheiros, Renan Calheiros sempre escolhe ser Renan Calheiros… Afinal, a obsolescência de suas convicções, ou renovações destas, estão consignadas às reflexões internas que sofrem pressões externas dos caminhos que ele quer traçar…

Por exemplo, chegar a presidência do Senado, talvez tivesse rejuvenescido Renan Calheiros. Mas, acabar no baixo clero o fez voltar a ser velho.

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Diretor do Detran/AL diz que projeto “prometeu desburocratização, mas não entregou”

Cada Minuto Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Adrualdo Catão

O diretor-presidente do Departamento de Trânsito de Alagoas, Adrualdo Catão, tem se posicionado – em recentes entrevistas – sobre o projeto de lei apresentado pelo presidente Jair Messias Bolsonaro (PSL) que traz modificações em relação ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Catão – que tem uma posição liberal assumida – tem feito reflexões que podem gerar discordâncias ou concordâncias por parte das pessoas que o ouviram ou o acompanham nas redes sociais, onde é bastante ativo.

Todavia, para além das polêmicas mais superficiais, o diretor-presidente tem submetido a questão ao diálogo, inclusive respondendo a internautas. Postura que sempre elogio quando tomada por alguém que ocupa um cargo público. Mesmo quando discordo do dito, elogio quem se posiciona no debate e confronta a discussão de forma serena, séria, equilibrada.

Não encontrei ranço ideológico nos posicionamentos do presidente do Detran. Acredito até que as críticas pontuais que faz merecem ser ouvidas, sem histeria e sem algo que se tornou comum: posturas assumidas em função de lados previamente escolhidos diante de uma polarização.

Afinal, governos podem errar e sermos vigilantes quanto a isso não nos encaixa imediatamente em rótulos A ou B. A racionalidade nas discussões sempre é importante.

Não escondo – por exemplo – do meu leitor que concordo com pontos do atual governo, como por exemplo, uma visão econômica mais liberal que conduz o pensamento do atual ministro da Economia, Paulo Guedes. Todavia, já discordei publicamente do governo em outros pontos.

Exemplo de discordância: acho absurdo que a Secretaria Nacional de Audiovisual queira – como dito em entrevista recente pelo secretário Edilásio Barra Júnior – impor cotas para produções nacionais e gospel em serviços de streaming. Isso vai contra ao princípio da liberdade econômica, ao interferir no conteúdo produzido por empresas privadas, cujo regulador – nesse sentido – é o consumidor, ao decidir se assiste ou não, se assina ou não, com base em suas preferências.

Mas, regressando ao assunto, trarei alguns posicionamentos públicos de Catão sem emitir opinião. O leitor faça o seu juízo. Trago a discussão para esse blog por ser o posicionamento de alguém que está na dianteira do órgão responsável pelo trânsito em Alagoas.

De acordo com Catão, o projeto de lei “prometeu desburocratização, mas não entregou”.

“As medidas que afrouxam as punições por infração são questionáveis, principalmente porque não têm justificativa baseada em evidências. Isso, para mim, é o mais grave. Por que 40 e não 30? Por que beneficiar o infrator e não dar um crédito ao motorista que não tem multas? Por que 10 anos para renovar a CNH?”, pontua.

Catão se mostra contrário a mexer na punição para quem não usa a cadeirinha, equipamento de proteção para transporte de crianças.

Todavia, chama atenção para a possibilidade de ajustes em virtude de não jogar o bebê fora com a água suja. “O projeto de lei até insere algumas regulamentações administrativas já existentes no CTB, algo importante e que dá segurança jurídica. Mas ele aponta para uma centralização de competências no Denatran, algo muito preocupante”.

E segue: “No todo, o projeto decepciona, pois poderia ter realmente tentado diminuir burocracias no processo de obtenção da CNH e de registro de veículos. Limitou-se a afrouxar punições e corrigir omissões. Muito pouco”.

Tenho algumas divergências e algumas concordâncias com Catão. Mas ainda estou lendo o projeto na íntegra com calma. Por isso, caro leitor, peço que entenda que, inicialmente, apenas estou expondo os pontos postos pelo diretor do Detran. Voltarei em breve com um texto em que analiso com base no que penso.

Disse a ele – em um rápido diálogo – que tenho acompanhado seus posicionamentos na imprensa, pois me auxiliam a refletir. Julgo serem feitos com bastante honestidade intelectual.

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Chernobyl: uma série sobre o passado, mas também uma reflexão sobre todos os tempos

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O século XX conheceu regimes políticos nefastos, com seus estados totalitários e o massacre do indivíduo em função do “deus-Estado” que prometia o “paraíso na terra”. Comunismo, fascismo e nazismo – em que pese as diferenças no corpo doutrinário de suas ideologias – produziram o terror em escala inimaginável com milhões de mortos. Todos eles se mostraram um perigo às liberdades individuais. Destes, apenas o comunismo ainda tem uma áurea beatificante ao redor de sua ideologia, mesmo tendo matado – pela fome, genocídio, fuzilamentos e outros meios – milhões de pessoas.

Diversas obras divergem sobre os números, mas uma das mais impressionantes nesses relatos é O Livro Negro do Comunismo de Stéphane Courtois, Nicolas Werth, Andrzej Paczkowski, Jean-louis Margolin, Karel Bartosek e Jean-louis Panne. Os números ultrapassam os 100 milhões. Os estudos se repetem com outros nomes como Richard Overy, Vladimir Tismaneanu, Robert Service, Robert Gellately, Alain Besançon e Timothy Snyder e tantos outros.

Em algumas dessas obras, as práticas desses regimes absurdos são inclusive comparadas, como fez Hannah Arendt – em Origens do Totalitarismo – ao estabelecer o paralelo entre Stalin e Hitler. O mesmo é feito por Overy em Os Ditadores e por Besançon em A Infelicidade do Século. São obras imprescindíveis a qualquer um que se interesse pela História com base nos fatos e não nas paixões ideológicas.

Snyder, por exemplo, ao escrever Terras de Sangue, mostra o quão similar eram as práticas dos campos de concentração nazista com os campos soviéticos, trazendo as cartas das testemunhas que nos fazem revisitar cenas expostas pelo Arquipélago Gulag do perseguido pelo regime Aleksandr Soljenítsin. Como um quebra-cabeça, essa literatura faz com que encaixemos peças e entendamos a lógica intrínseca desses estados do século XX que desprezavam a vida humana ao tempo em que se achavam o farol da humanidade para o progresso.

De um lado, um cientificismo biológico, como diz Overy, que reduziu homens às raças, enquadrando-os em coletivos, para uma falsa superioridade. Era o nazismo. Do outro, o cientificismo econômico da luta de classes dissolvendo a consciência individual nas causas e justificando todo tipo de crime em nome de uma utopia. Diferentes? Sim! Mas ambos com campos de concentração, perseguição ao inimigo político de todas as formas, o Estado construindo sua propaganda para substituir a verdade, a ineficiência burocrática e as guerras de narrativa para produzir o culto ao líder e uma versão de “realidade” que submetia o próprio povo à ignorância.

Se não tomarmos como lições o que ocorre na História, estaremos fadados a abrir portas para a repetição dos piores erros. O compositor brasileiro Raul Seixas, na canção Cambalache, enxerga muito bem isso em seus versos:

“(…) Que sempre houve ladrões, maquiavélicos e safados

Contentes e frustrados, valores, confusão

Mas que o século XX é uma praga de maldade e lixo

Já não há quem negue

Vivemos atolados na lameira

E no mesmo lodo todos manuseados (...)”.

O lodo produzido pelas ideologias seculares é onde ideólogos de plantão buscam nos manusear. Como dito: a busca pela verdade é substituída pela construção das narrativas que visam se sustentar apesar dos fatos e contra estes. Em outras palavras: a mentira repetida até virar verdade. No meio disso, quem ousa acordar, questionar ou dizer – como coloca G.K. Chesterton – que a “grama é verdade” é tido como um inimigo do progresso prometido por essas ideologias.

É o que fez Winston Churchill (sentença atribuída a ele, mas há dúvida sobre a autoria) cravar que os fascistas do futuro chamaria os outros de antifascistas. Não por acaso – no mundo atual – líderes como Vladimir Putin se apoia em pensadores fascistas como Aleksandr Dugin para recuperar a imagem de ícones do passado, como a reabilitação histórica de Stalin. Timothy Snyder mostra esse processo em Na Contramão da Liberdade, lançado recentemente pela Cia das Letras. Nada de novo no front.

Escancarar isso talvez tenha sido a razão do êxito da série televisiva Chernobyl, produzida pela HBO. Não há nela os campos de concentração tão conhecidos da era Lênin, Stalin etc. Não significa dizer que eles não existiam no período retratado pela série. Existiam, mas o contexto do mundo já era outro. Os crimes da União Soviética já eram conhecidos. Nikita Kruschev tentou até limpar o sistema jogando tudo no colo de Stalin, mesmo tendo sido ele um dos braços direitos de Holodomor, por exemplo. E, mesmo diante dos documentos históricos, ainda há quem jogue todo isso como mentiras ocidentais. Ou, aqueles que reconhecendo as tragédias provocadas pelo homem em tempos de paz, apenas diga que “deturparam Marx”.

Chernobyl traz um recorte da História da União Soviética ao mostrar o maior desastre nuclear do mundo. Engana-se quem acha que se trata de um equívoco, pois o Estado soviético tinha informações suficientes sobre os riscos do que fazia. Eles assumiram o perigo das consequências. Depois, diante dos fatos, importava muito mais a criação de uma narrativa que preservasse a “mãe-pátria” do que necessariamente a vida das pessoas. A preocupação não eram os seres humanos, mas o Estado e continuidade da revolução e seu sistema opressor.

Eis a essência desses regimes.

Chernobyl – para além da tragédia exposta – mostra muito bem isso, ao tratar do clima de medo e vigilância, ao mostrar os tentáculos da KGB, nas discussões travadas pelo Comitê etc. O que era o indivíduo naquele Estado: ludibriados, inocentes e até mesmo endurecidos pela verdade que não podiam professar, como quando se percebe a presença dos “mineiros” na série, que era o homem comum detentor da realidade inegável em seu senso comum contra as autoridades, que mentiam descaradamente do alto da arrogância de quem se observa superior por conta de uma ideologia.

A série da HBO é complexa e merece ser vista e revista por conta de seus detalhes. Cada capítulo possui diálogos estratégicos e muito bem-postos que mostram com incrível clareza o que os engenheiros-sociais – donos da visão irrestrita, como diria Thomas Sowell – que se creem agentes de um “mundo melhor”. O resultado disso: o desprezo pela vida humana, pois o homem só pode ser visto por “coletivos”. Quem não está a favor da ideologia, está contra a mãe-pátria e passa a ser uma ameaça a ser exterminada, seja fisicamente ou pelo assassinato de reputações.

Há tempos não vemos na televisão uma obra tão preciosa quanto Chernobyl.

Caso o leitor tenha assistido ou pense em assistir (o que indico), avalio como importante a ampliação do horizonte em relação ao tema. E aí, surgem duas obras importantíssimas, que foram publicadas recentemente no Brasil pela Companhia das Letras: Vozes de Chernobyl e O Homem Soviético. Ambos são da autora prêmio Nobel Svetlana Aleksiévitch. São obras dolorosas para quem tem apreço pela liberdade. Lições da História – com depoimento de pessoas que passaram pelos apuros – que confirmam o realismo chocante de Chernobyl.

Isso faz da série bem mais do que a História de um desastre nuclear. Mostra as consequências de tomarmos as vias que sacrificam a liberdade na tentativa fracassada de construir o paraíso terrestre. O resultado sempre foi um mar de sangue por diversos motivos. Afinal, como mostra Aleksiévitch, tão grave quanto a tragédia foram as ações do governo e gestores que nem sonhavam com a queda de regime no início dos anos 1990.

Estes – para manter vivo o totalitarismo construído desde a Revolução Russa de 1917 – jogaram fora a verdade, relativizaram os danos da tragédia sem precedentes, condenaram pessoas comum a uma fé metastática (como diz Eric Voegelin) em um regime cruel, colocaram muitos para morrer em nome do Estado, numa luta inglória em que foram expostos a níveis de radiação absurda, perdendo a vida em poucos dias.

Obviamente outros governos, democráticos por sinal, já utilizaram-se de procedimentos semelhantes em alguns de seus erros. As mentiras sempre se fizeram presentes os jogos de poder das autoridades constituídas nos países mais livres. Portanto, não se trata de achar que é uma exclusividade de regimes totalitários. O problema é que nesses regimes há apenas a mentira e as vozes discordantes - que podem servir de alerta - são brutalmente eliminadas de alguma forma. Por essas e outras razões, Aleksiévitch fez uma das mais brilhantes reportagens, em formato de Literatura, do nosso tempo. Se ela tivesse escrito apenas esse livro, já mereceria o Nobel.

Quem não se contentar apenas com uma obra pode ler também Serhii Plokhy, com a História de Uma Catástrofe Nuclear (tradução livre feita por mim, já que não encontrei a obra em português. Minha edição é em inglês). Serhii foi publicado no Brasil com outro livro que também vale a pena: O Último Império. Nesse, ele narra os últimos momentos da União Soviética. Uma excelente oportunidade para aprender sobre o ambiente em que se deu a tragédia.

Para quem acha que a série da HBO não produziu seus efeitos e que as ideologias andam distantes, ela foi muito discutida na Rússia, inclusive com “posicionamento” do atual chefe de Estado do país. Vladimir Putin se posicionou por meio de um veículo chapa-branca chamado Komsomolskaia Pravda. O jornal diz que a série faz propaganda estrangeira contra a indústria nuclear russa. O que mostra que ainda há os que insistem em negar a verdade.

Craig Mazin – criador da série – pontua muito bem ao afirmar que a missão assumida por ele correlaciona a tragédia com os dias de hoje ao falar que a verdade sempre irrompe. Chernobyl é sobre o passado, mas também é atual. Sem questionamentos às vozes oficiais – sejam elas de quais governos forem – damos uma carta branca aos condutores de destinos que se acreditam iluminados nas decisões que tomam por nós. Em democracias também há isso, por essa razão que – como diz um dos pais fundadores dos EUA – a liberdade tem como preço a eterna vigilância. Todavia, quando regimes são tomados por ideologias seculares, isso se torna bem pior e de consequências imprevisíveis.

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Cinco deputados estaduais presentes para discutir a LDO na Assembleia Legislativa

Foto: Thiago Davino /CadaMinuto/Arquivo Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Assembleia Legislativa de Alagoas

No dia de ontem, 04, o parlamento estadual promoveu – por meio da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia – uma audiência pública para a discussão da Lei de Diretrizes Básicas (LDO) para a elaboração da peça orçamentária e Alagoas para o ano de 2020. A Casa de Tavares Bastos possui 27 membros, mas apenas quatro – conforme a informação oficial do próprio parlamento – se fizeram presentes: Inácio Loiola (PDT) – que preside a Comissão – Ângela Garrote (PP), Jó Pereira (MDB), Fátima Canuto (PRTB) e o líder do governo Sílvio Camelo (PV).

O fato por si é lamentável. Afinal, trata-se – como em toda legislatura – de uma das mais importantes matérias do ano, pois direciona os investimentos e as áreas que o governo estadual de Renan Filho (MDB) pretendem priorizar. O parlamento, por definição, é um dos poderes mais importantes da sustentação da democracia, pois deveria atuar na fiscalização, busca por correção e controle, além da observância nos gastos públicos. Não é novidade que a Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas – assim como outros legislativos pelo país afora – deixam muito a desejar nesse quesito.

A audiência de ontem era para ter tido casa cheia, ainda mais quando se fez presente para o debate o próprio secretário estadual da Fazenda, George Santoro. O que não faltam – diante das questões locais e nacionais – são questionamentos a serem feitos sobre a área fiscal e as perspectivas orçamentárias do Estado, ainda que alguns desses temas não estejam diretamente ligados à LDO.

Um exemplo: há uma discussão nacional em andamento sobre a presença de Estados e municípios na Reforma da Previdência. Infelizmente, em vez do debate ser visto pelos números da economia, entra em cena uma questão eleitoral: deputados federais querem retirar estados e municípios para não sofrerem desgastes com suas bases, colocando o problema no colo dos governadores e parlamentos estaduais em futuro próximo. O que Santoro – que é o ocupante da pasta da Fazenda – pensa disso? Qual a avaliação de impacto para um cenário e para o outro em médio e longo prazo?

Essas discussões precisam ser antecipadas agora, pois mesmo com o poder de decisão em Brasília (DF), se não houver mobilização nesse sentido no Estado, todos podem pagar um preço alto no futuro.

De forma mais urgente, o governo de Renan Filho enfrenta problemas cujas soluções devem estar na LDO e na Lei Orçamentária Anual (LOA), que é a sua sequência: é o caso dos programas da área da Agricultura, como a distribuição de sementes, programa do Leite etc. Isso sem contar com a discussão sobre os benefícios fiscais concedidos.

Como bem pontou a deputada estadual Jó Pereira (MDB), há uma necessidade de maior transparência – dentro da própria LDO – em relação a estes benefícios fiscais. Mais uma vez, Pereira fez o papel da oposição quando essa esteve ausente. Há oposição na Casa: Davi Maia (Democratas), cabo Bebeto (PSL) e Bruno Toledo (PROS). Estes não estavam na audiência. Uma pena, pois sempre enriqueceram o debate e são participativos.

No caso das concessões de benefícios, Pereira salientou que ela é sim importante para o desenvolvimento econômico. Concordo com ela. Todavia, é preciso que se estabeleça um critério de transparência maior em relação a forma e aos beneficiados. Santoro tem tido competência na política fiscal do Estado, inclusive com um reconhecimento nacional. Todavia, quando se abre mão de algumas arrecadações é preciso ter a noção exata do que se deixa de arrecadar e quem são os incentivados pelo governo estadual para não cairmos na política dos “campeões nacionais” em âmbito local.

Santoro se comprometeu com essa transparência e destacou que, no mês de julho, será disponibilizada pela pasta da Fazenda a lista dos incentivos e dos beneficiados. Em relação ao passado, buscou justificar que a lista não foi divulgada por conta do risco promovido pela “guerra fiscal” entre os Estados. Não vejo a explicação como suficiente. É dinheiro público. Logo, os dados devem ser públicos.

Agora, um dado interessante: de acordo com Santoro, metade das empresas que possuem os benefícios fiscais em Alagoas ainda não atendeu ao recadastramento proposto pela Fazenda. Há ainda o prazo, mas só continuaram recebendo os benefícios as que atenderem aos requisitos. São justamente esses requisitos que precisam ser expostos, bem como os que já tinham e os que agora possuem. Nada mais justo que o alagoano saber disso.

Outro ponto debatido foi a questão do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep). Há muito que a forma como o fundo é gerido é questionada. Inclusive, na legislatura passada, o deputado estadual Bruno Toledo apontou desvios de finalidade nos recursos, que subsidiavam políticas públicas que não eram a razão de existir do mecanismo. Resultado: o parlamentar foi retirado do Fecoep em função das críticas.

Desde governos passados que o Fecoep não é discutido com a profundidade que merece e dentro de um Plano Estadual de Combate à Pobreza (que até hoje é inexistente), que deveria ser regido por legislação específica. Na atual legislatura, Pereira abraçou o tema. Agora, se pede que a LDO facilite a execução dos programas. O Programa de Aquisição de Alimentos – por exemplo – teve os recursos aprovados há dois anos, mas ainda não foi executado.

O secretário reconhece que há uma morosidade – que ele chama de descompasso, mas vejo isso como eufemismo puro! - entre a burocratrização e a aprovação do projeto e sua execução, mesmo com os recursos disponíveis. Então, o problema é de fato o Executivo em sua gestão burocrática. Cadê a solução? Papel do parlamento cobrar. Até a presente data o governo estadual de Renan Filho não apresentou o Plano Estadual de Combate à Pobreza.

O governo – por meio de seus representantes – afirma que ele deve ficar pronto até o final deste ano ou no início do próximo. Em outras palavras: algo que está atrasado e que ainda requer mais tempo. É um ponto no qual o Executivo emedebista ficou totalmente exposto no parlamento estadual, mostrando deficiências. E isso ocorre por conta de uma deputada aliada e não de um opositor.

Por sinal, na questão da Reforma da Previdência – que chamei atenção logo no início – foi a deputada estadual Jó Pereira que lembrou aos secretários estaduais da importância desta absorver as reformas estaduais e municipais também para que não ocorra o óbvio no futuro: o embate e o desgaste político entre os governadores e as assembleias. Os deputados federais que se posicionam contra estão apenas a fugir do ônus político e contam com o silêncio de alguns governadores.

Enquanto a oposição descansa em relação aos assuntos pertinentes, Jó Pereira cumpre um papel que deveria ser destes parlamentares em função da correlação de forças. Não me espanta que, em passado recente, o deputado estadual Olavo Calheiros (MDB) tenha colocado Pereira como a opositora mais ativa ao governo estadual. É isso que acaba acontecendo na prática, ainda mais quando muitos deputados resolvem simplesmente não entrar na discussão e não se fazerem presentes na audiência pública.

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PDT de Lessa parece andar insatisfeito com o governo de Renan Filho…

Foto: Agência Câmara/Arquivo Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Ronaldo Lessa

Circula pelos bastidores políticos a informação de que o PDT – do ex-governador e ex-deputado federal Ronaldo Lessa – anda insatisfeito com sua participação no atual governo de Renan Filho (MDB). Lessa e o grupo dos Calheiros foram aliados em muitos momentos na recente História política de Alagoas.

Quando concorreu ao governo do Estado de Alagoas, em 2010, Ronaldo Lessa contou com o apoio do senador Renan Calheiros, mas foi derrotado pelo então eleito ex-governador Teotonio Vilela Filho (PSDB). Na primeira eleição de Vilela (2016), Lessa também estava no grupo – por meio de uma aliança branca em função da legislação para as coligações – assim como Renan Calheiros. Somente depois que tucanos foram para um lado e emedebistas para o outro.

O ex-governador pedetista já ocupou espaços em uma retomada de aliança com tucanos no mandato anterior do prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB), depois que se elegeu deputado federal em 2014 no grupo que fez Renan Filho governador pela primeira vez. Para a reeleição de Renan Filho, Ronaldo Lessa retornou ao grupo e disputou a renovação de mandato para a Câmara de Deputados, mas não teve êxito.

Nessa aliança, o PDT ganhou cargos na Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Alagoas (ARSAL), que hoje se encontra sob o comando do ex-deputado estadual Ronaldo Medeiros (MDB). Na ARSAL, o PDT viveu um “inferno astral” que o governo emedebista tentou varrer para baixo do tapete. Uma série de denúncias – incluindo fraude em contratos – levou o ex-presidente da ARSAL, Laílson Gomes a entregar o cargo.

Gomes saiu afirmando que as irregularidades eram cometidas no passado e que ele entrou em rota de colisão por tentar saná-las. Prometeu até apresentar um dossiê, mas esse nunca veio a público. O fato é que o passado ao qual Gomes se refere também pertence à gestão de Renan Filho. O governador nunca se pronunciou publicamente sobre o assunto, cujas primeiras denúncias se deram em meio ao processo eleitoral que ele disputava praticamente sozinho. Tanto que Renan Filho foi eleito em primeiro turno “massacrando” os adversários nas urnas.

O PDT saiu da ARSAL. O órgão ficou com problemas financeiros, sem poder de fiscalização – como chegou a colocar o próprio Ronaldo Lessa em um vídeo aos “companheiros” - e Medeiros assumiu a missão sem que fosse dado destaque aos ocorridos na Agência. A ARSAL, entretanto, era um belo presente em função da quantidade de cargos comissionados que possui. O PDT soube aproveitar isso muito bem.

Todavia, o PDT não ficou sem espaço. Houve uma discussão para nomear um deputado federal da base aliada em alguma secretaria para que, desta forma, Lessa – que está na primeira suplência – pudesse retornar à Brasília (DF). Isso não se concretizou. Para manter a aliança com os pedetistas, foi dado ao próprio Ronaldo Lessa o cargo de secretário de Agricultura. Mas, comparado com a ARSAL, o espaço é pouco.

Em vídeo, Ronaldo Lessa já reclamou da quantidade de cargos e da morosidade do Executivo nas nomeações. Em entrevista, no dia 1 desse mês, ao jornalista Edivaldo Júnior (blog da Gazetaweb), Lessa diz o seguinte: “Existe no PDT uma corrente de pensamento contrário a nossa participação no governo. A direção Nacional solicitou que devamos refletir sobre o assunto, embora eles também, como nós, acham que essa posição não é majoritária”.

Para bom entendedor, meia palavra basta. Há uma insatisfação no ar. O PDT – que já foi, em Alagoas, um partido de destaque – se encontra reduzido. Os espaços ocupados na política são poucos.

A não eleição de Lessa para a Câmara de Deputados fez a legenda sofrer mais ainda, pois ele ainda é a principal “estrela” da agremiação. Em uma pasta com poucos cargos, fica difícil de construir seus apoios. Na recente entrevista, o ex-deputado federal não esconde que essa questão é significativa, mas também fala de condições de trabalho.

A posição do PDT hoje preocupa Ronaldo Lessa por um motivo: as eleições de 2020 batem na porta. Sem capilaridade e sem outro nome com projeção política, o PDT pode ser apenas uma sigla a tentar composições para fazer vereadores, sem conseguir entrar em uma discussão majoritária. Depois de 2020 vem 2022 e assim sucessivamente. Quanto mais a sigla se encolhe, mais ela perde espaço.

Um impacto para um partido que já teve bancada legislativa, já governou Alagoas etc. As discussões sobre o espaço do PDT devem se intensificar a partir desse mês. Veremos. O PDT pensa em lançar um candidato à Prefeitura de Maceió, quem sabe o próprio Ronaldo Lessa. O somatório disso pode afastar o PDT do MDB.

A questão é: quem era Lessa no passado e quem é Lessa hoje. De acordo com Edivaldo Júnior, um grupo que tinha 80 cargos, hoje não consegue ter 40. Reflexos da política das “coalizões”, que muitas vezes se traduzem no puro “toma lá dá cá” da velha prática. Quanto às condições de trabalho, Lessa não consegue implementar seus projetos na Secretaria de Agricultura.

Ele enfrenta problemas que já foram apontados na Assembleia Legislativa até pela deputada da base aliada – Jó Pereira (MDB) – como o caso da distribuição de sementes. Há atrasos no programa de pagamento do leite e dificuldades para tocar programas. O que era para ser uma vitrine política, é um poço de problemas. Isto sem contar que a vida não anda tão fácil para quem abertamente tem uma posição de esquerda.

Se antes havia uma hegemonia que favorecia o discurso político que Ronaldo Lessa usa, o que já fez dele um símbolo da esquerda alagoana, atualmente enfrenta uma polarização. O fato é que o pedetista luta contra o ostracismo de sua imagem política e do PDT como um todo.

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Alckmin tem todo o direito de discordar do governo, mas usa de falácia ao questionar “agenda”

Foto: Època Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Geraldo Alckmin

O ex-presidenciável e ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) tem todo o direito de discordar do governo do presidente Jair Messias Bolsonaro (PSL) e se colocar no debate público com suas críticas, pois oposição – em uma democracia – deve existir sempre. Afinal, um governo que só encontra elogios é um perigo. Se há governo, temos que ser vigilantes, pois vale a máxima: o preço da liberdade é a eterna vigilância.

Nesse sentido, como já disse em outros textos: a democracia requer lados, em um espectro político que tenha – na disputa – todos os campos possíveis, indo da esquerda à direita, com visões progressistas, liberais, conservadoras etc. O resto é com o eleitor. Mas, no Brasil esse espectro foi dominado pela estratégia das tesouras, em uma polarização falsa entre PSDB e PT. Isso foi rompido. Isso incomoda Alckmin, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e a velha ala do PSDB que ficou revoltadinha com o último encontro do partido.

É da política esse debate no campo das ideias, os discursos, as narrativas e tudo mais que entra no jogo. Alckmin – assim como caciques do PSDB – defendem uma social-democracia, que é uma vertente da esquerda que tem seus embates com a ala mais radical.

Razão pela qual, nos governos de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) – em que pese termos tido acertos como o Plano Real, que enfim conseguiu controlar a inflação absurda herdada dos governos anteriores – houve o aumento do gasto público, do comprometimento do PIB com este e, apesar de algumas privatizações, a ausência de reformas estruturantes como as que são pensadas agora, seja a da Previdência, a Tributária ou futuramente a do Federalismo.

Então, o que temos – diante da visão de Alckmin – são choques de projetos. De um lado, os tucanos que – como Alckmin – defendem um Estado maior, apesar de algumas medidas liberalizantes. Do outro, um pensamento mais próximo da Escola de Chicago na questão econômica, como posto pelo ministro da Economia Paulo Guedes, que quer trabalha a descentralização e uma maior liberdade econômica. Nada disso é feito com passe de mágica.

Portanto, quando, em entrevista, Geraldo Alckmin diz que o atual governo não tem agenda, ele deixa de criticar as ideias postas pelo atual Executivo (o que seria legítimo) para atacar um espantalho, como se não houvesse uma discussão em andamento sobre o país. Alckmin, portanto, está sendo falacioso.

Na questão econômica, a equipe do governo Bolsonaro tem o seguinte pensamento, conforme o secretário de Políticas Econômicas, Adolfo Sachsida, desinchar o Estado, reduzir a carga tributária para promover empreendedorismo e emprego, reformar a Previdência para garantir os investimentos e descentralizar os recursos para que estados e municípios não se tornem meros gestores de Fundos de Participação dentro de programas federais. É o famoso “Menos Brasília, Mais Brasil”.

Como tantas reformas estruturantes não passariam ao mesmo tempo no Congresso Nacional, o que fez o governo? Separou para trabalhar os temas politicamente. A Reforma da Previdência foi a primeira porque o governo entende – segundo Sachsida – que não se pode mais esperar diante da relação demográfica e os problemas oriundos do sistema de repartição, que cobra que se tenha mais jovens que idosos no país para que funcione. Essa demografia se inverteu no Brasil, causando a dívida que existe hoje.

Na visão da equipe, a reforma recupera a capacidade de investimento e tem impactos em juros e outros pontos da economia que pode acarretar em atração de investimentos e crescimento. Todavia, faz parte de um tripé. Por isso, o governo federal já fala na Reforma Tributária a ser enviada logo em seguida. Bolsonaro já falou sobre isso em suas redes sociais. O terceiro ponto é o pacto federativo.

O governo vai conseguir? Não sei. Não tenho bola de cristal. Creio até que o governo vai precisar melhorar bastante estratégias de comunicação, articulação política (no bom sentido) e buscar a estabilidade entre os poderes, que também é de sua responsabilidade. Além disso, não tratar qualquer crítico como se um inimigo fosse. Todavia, há sim uma agenda. É diferente daquilo que Alckmin coloca.

Há problemas no governo? Há! Já até descrevi alguns aqui. Os primeiros meses foram de conflitos internos entre setores, como quando teve os embates com os militares. Isso atrapalha. É ruim para o país. Politicamente, o PSL parece um partido perdido que bate muita cabeça. Em alguns momentos, vira um show de vaidades e egos inflados. O próprio Bolsonaro reconheceu alguns discursos mais radicais entre apoiadores. Espero que estes escutem o próprio presidente.

Todavia, há também outros problemas: o ranço fisiológico de uma parte do Congresso Nacional, com parlamentares que olham mais o próprio umbigo e suas vantagens, uma oposição meramente ideológica que não apoiaria qualquer tipo de proposta, pois pensa mesmo no jogo político e as malditas heranças de uma matriz econômica heterodoxa que nos levou a orçamentos deficitários, dois anos de queda de PIB (2015 e 2016), o desarranjo nas contas públicas, sem contar com os escândalos de corrupção que assolaram o país.

E há um ranço por parte de parcela da mídia.

Muitos desses problemas tem o dedo do PSDB também, em que pese seus acertos nos governos passados. Afinal, o aumento dos gastos públicos e endividamento estavam lá. É que governos possuem acertos também. O PT – por exemplo – acertou ao manter a matriz ortodoxa no início do governo de Lula, acertou na unificação dos programas sociais tornando a coisa mais barata e mais eficiente, como Dilma Rousseff também acertou ao combater o chamado Bolsa-Viagra, que tem a ver com a Previdência. Quem tiver curiosidade pode procurar.

Não é por ter sido um ferrenho crítico das ideologias e práticas de governos passados, que eu não reconheceria pontos de acerto quando eles existiram.

Agora, Alckmin estava em que lugar quando foi exposto o Foro de São Paulo? Quando se mostrou o cofre que virou o BNDES para amigos do rei e republiquetas da América Latina, levando o país à condição de anão diplomático? O PSDB demorou, inclusive, a assumir posição em relação ao impeachment de Dilma Rousseff, tamanho era o seu desejo de não ser oposição naquele momento. É que Alckmin sabe o que é a estratégia das tesouras.

Agora, os erros de Bolsonaro e seu governo precisam sim ser criticados. O que ocorreu com o MEC nos primeiros meses de governo foi desastroso e o Executivo deveria ter reagido de forma mais rápida. No conflito com os militares, Bolsonaro tentou apaziguar de forma equivocada enquanto o vice Mourão viva a lhe remendar, dentre outros pontos dos quais já falei em textos meus. Não existe governo perfeito, muito menos salvador da pátria. Então, erros, problemas etc existem e vão existir. É preciso separar o joio e o trigo e não torcer pelo “quanto pior, melhor”. Estamos todos no mesmo barco.

No mais, Alckmin tem todo o direito de discordar dos pontos principais da agenda posta pelo governo, não apenas na Economia, como na segurança pública com o pacote Anticrime, na questão administrativa, como a reformulação da funcionalidade do Estado, nas ações do Ministério do Transporte, que tem privilegiado privatizações e concessões, nas medidas tomadas para combater fraudes no INSS, feito por MP, ou na posição em relação a flexibilização das armas de fogo, na fechada que foi dada na torneira para ONGs e por aí vai…

Que ele mostre discordância ponto a ponto, pois o debate é sempre salutar, desde que compromissado com argumentos. Mas Alckmin prefere o genérico discurso justamente na hora em que o PSDB tenta se afastar do seu passado, colocando Bruno Araújo como presidente da legenda para simular uma guinada à direita. Não é por acaso... Alckmin e outros tucanos de bico vermelho estão perdendo a relevância no próprio ninho. 

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A guerra das narrativas: um pouco de História até o vídeo de Weintraub

(Marcelo Camargo/Agência Brasil) Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Abraham Weintraub: “Sou contra cobrar de alunos de graduação"

Nos últimos anos, uma palavra tem chamado atenção de alguns pensadores e escritores (de várias correntes políticas): a tal “pós-verdade”. Suas estratégias não são novidades, mas o vocábulo – em sua versão inglesa – foi registrado pela primeira vez na Oxford Dictionaries de 2016 como “a palavra do ano em Língua Inglesa”.

Todavia, é algo que ronda o mundo desde antes da Guerra Fria e seu foco é trabalhar “narrativas” que desprezem os fatos para se concentrar em falácias, meias-verdades que possam compor uma mentira completa e assim se impor como verdade para os demais, dentro de uma estratégia que a inteligência soviética denominou “desinformação”.

Caso o leitor queira aprender mais sobre o assunto, vale a leitura de Desinformação de Ion Mihai Pacepa e outros; Meias Verdades, Velhas Mentiras de Anatoly Golitsyn; Red Cocaine de Joseph Douglass ou o clássico a Arte de Vencer do Debate de Arthur Schopenhauer. Neste último, o filósofo nos mostra o uso da erística: um recurso associado à retórica que evita o mérito da questão debatida para desqualificar a fonte e assim transformar tudo que é exposto por ela em uma mentira.

Em resumo, não mais é importante o que é dito, mas sim o foco em quem diz e em como é dito (guarde essa informação para quando eu falar do ministro Weintraub). É o famoso argumento “ad hominem”.

Todavia, não é o único recurso erístico dentre os estratagemas expostos por Schopenhauer. O autor americano Timothy Snyder – que tem uma veia mais liberal (em sentido americano) – e estuda narrativas políticas e os passos de uma tirania, mostra bem as vantagens de quem domina o discurso sem se importar com a verdade.

Quando esta é relativizada ao extremo, passa a não mais existir verdades, mas apenas versões. E uma análise política pode divergir ou concordar com a ideia analisada, mas não pode é deturpar os fatos. Caso o faça, apenas busca descredibilizar o que considera inimigo, seja por motivos partidários, ideológicos ou outros de interesses imperceptíveis ao leitor, muitas vezes.

Em sua nova obra, “Na Contramão da Liberdade”, Snyder mostra como chefe da Rússia, Vladimir Putin tem feito isso naquele país, ao reabilitar figuras como a do ditador Stalin, de Catarina, a Grande etc. Isso também é revelado por Simon Sebag Montefiore na recente biografia que fez de Catarina. Ele narra a conversa que teve com Putin. O chefe do Executivo russo não está só e conta com autores já mortos e outros vivos, como Aleksandr Dugin e Ivan Ilyn. Este último – detalhe – é um defensor do nefasto fascismo. Mas, o político russo, mesmo se apropriando de ideias de um fascista, faz questão de chamar os outros de fascistas.

Snyder ao descrever esse fenômeno da busca pelo domínio da pós-verdade na Rússia, diz que aqueles que se apropriam de táticas fascistas – como a mentira em prol do controle ideológico – são “esquizofascistas”: promotores de uma loucura onde ninguém mais sabe onde se encontra a verdade. Em meio ao caos gerado, quem tem mais força e o domínio dos meios culturais – imprensa, artes, escolas etc – impõe e vende a narrativa.

Essas ações são fartamente estudadas e muito bem explorada por políticos. Quanto mais tirânico for quem está no comando, tanto mais será o controle de informação exercido nesse sentido. Como mostra Richard Pipes, no História Concisa da Revolução Russa, isso já era usado logo nos primeiros dias de terror da Revolução Russa. Na sequência, Stalin fez questão de chamar de “fascistas” todos aqueles que se opunham ao seu regime. Eram inimigos da Rússia. Toda crítica era vista como uma contrarrevolução que precisava ser eliminada. A simbologia disso é a morte de Leon Trotsky, por exemplo.

Na literatura, o escritor George Orwell mostra isso de forma brilhante na fábula A Revolução dos Bichos, que deveria ser uma literatura infantojuvenil obrigatória nas escolas, em vez de tantos paradidáticos que tão pouco dizem sobre o mundo. Em um de seus romances, o famoso 1984, isso é posto novamente em um conceito genial da Literatura, que são as distopias. Todas as distopias mostram o que significa um Estado tendo o controle de tudo. Por essa razão, se há governo, precisamos ser vigilantes, pois o preço da liberdade é mesmo a eterna vigilância.

E aqui, meus caros leitores, em Origens do Totalitarismo, Hannah Arendt mostra bem as semelhanças das práticas das mentalidades autoritárias mesmo quando alimentadas por ideologias que possuem diferenças nos corpos doutrinários que as alimentam. Não por acaso, Arendt compara o nascimento do comunismo bolchevique ao nazismo. São lições da História. Ambos tiveram seus genocídios, seus campos de concentração, suas vítimas, a mentira propagandística como prática, a violência intimidatória e as vozes discordantes sendo expostas como inimigas.

Em Caminho da Servidão, Friedrich Hayek também estabelece os paralelos, assim como faz Alain Besançon em A Infelicidade do Século e o brasileiro Meira Penna, com A Ideologia do Século XX. Em resumo, um mundo que abandonou a análise com base na verdade pela tentativa das justificativas ideológicas como discurso. Assume-se uma ideologia prévia e os fatos devem se encaixar nessa. Se houver contradições, que se danem as contradições. São feitos recortes conforme a conveniência. Sendo impossível o recorte, se tenta – por erística – desqualificar as fontes pelo mínimo defeito real ou imaginário que essas tenham.

O triste que para explicar o modo de operação se fazem necessários textos e mais textos. É que, por vezes, para mentir basta uma linha, mas para repor a verdade pode ser preciso um livro inteiro. Torna-se cansativo para o leitor do cotidiano, que possui seus afazeres e preocupações com a sua vida, que nem sempre o leva a estar totalmente atento ao que anda dizendo a imprensa e os governos.

Em nossa época atual, essa deve ser uma preocupação. Parcela da imprensa anda mais encantada com narrativas ideológicas – independente do lado assumido – do que com o seu real papel: a informação objetiva e análise dos fatos, levando em consideração os fatos. E aí, não raro, os exageros tomam conta do discurso para, propositadamente, confundir mais que explicar. Declarações são retiradas do contexto, vídeos antigos são ressuscitados para assassinar uma reputação, e um erro de alguém é visto como o fim do mundo, algo a ser explorado a exaustão caso conveniente ao que se quer expor.

Cito aqui como exemplo, para ilustrar esse longo artigo, o que envolve hoje o Ministério da Educação do governo do presidente Jair Messias Bolsonaro (PSL). Há sim problemas na pasta e eles não são coisas menores. Infelizmente, para todos nós, o MEC não anda como o esperado. Temos uma herança maldita na Educação, como pode ser visto pelo autor de Pais Mal Educado, que é o jornalista Daniel Barros. Uma interessante obra que ataca raízes da situação das nossas escolas hoje em dia.

Concordo com Barros em um ponto: erra quem acha que o processo de ideologização é o único problema da Educação brasileira. A formatação das leis que regem o sistema, a desvalorização profissional, a ausência da participação das famílias no processo, os salários e outras questões que não tornam a profissão atrativa, a formação dos professores, a estrutura das escolas, a centralização das decisões, enfim… a lista de problemas é longa. Além disso, uma pirâmide invertida que investiu mais no quantitativo que no qualitativo.

O resultado de tudo isso são os rankings acumulados que nos colocam nas piores posições quando comparados a outros países. Essa deveria ser uma prioridade do governo de Bolsonaro, dentre outras como a agenda econômica. Porém, o Executivo demorou demais a fazer mudanças quando o ministro Ricardo Vélez se mostrou ineficiente como gestor, quando brigas internas atrapalharam o andamento de um órgão que tem o seu aparelhamento. Sou admirador da obra de Vélez, mas mesmo assim não posso desconhecer o fato: Vélez não serviu como ministro. Deu errado.

Pagamos o preço da inicial paralisação. O atual ministro Abraham Weintraub assumiu o cargo, que é um fardo por si só. Comete erros na forma como se comunica e nem tudo pode ser atribuído a imprensa, que tem sim um ranço – pelo menos em grande parcela – com o atual governo federal. Weintraub e sua equipe erraram ao comunicar a história dos “cortes” na Educação. Com isso, nasceu a narrativa de que a Educação sofreria mais do que sofreu. Utilizou de termos que se voltaram contra ele na guerra de narrativas.

Como ministro, ele precisa ser enfático e didático, a exemplo do que Paulo Guedes – na Economia – vem fazendo para buscar desmontar “mitos” criados em cima da Reforma da Previdência. Demorou para o governo conseguir mostrar que os “cortes” não eram “cortes”, mas contingenciamentos da verba não obrigatória, uma ação que já era feita por outros governos – como Lula, Dilma e Temer – por uma questão orçamentária, diante da situação do país que não é fácil. É óbvio que retirar dinheiro da Educação é algo ruim, matéria indigesta e que não encontra respaldo popular. Todavia, o cobertor curto levou a contingenciamentos em diversos setores, incluindo as Forças Armadas.

Estes deveriam ser mostrados como um todo.

Recentemente, Weintraub resolveu rebater uma matéria sobre as verbas destinadas à reconstrução do Museu Nacional do Rio de Janeiro. O assunto é delicado. O ministro errou – a meu ver – ao tentar tratar de forma humorada em um comunicado oficial ao público, utilizando-se de um guarda-chuva. Ora, se prestou mais atenção no que o ministro fez do que naquilo que ele tinha a dizer. Logo, com perdão do trocadilho, choveram críticas em relação à forma e o conteúdo praticamente foi esquecido.

Entra em cena, as estratégias da pós-verdade, colocando o ministro como um “doido” a dançar com um guarda-chuva. Há informações ali e elas não podem ser jogadas fora.

Conversei com pessoas que lembram do ministro com o guarda-chuva, mas sequer conseguem explicar sobre o que foi o vídeo. Weintraub explicava que R$ 55 milhões foram destinados à recuperação do Museu por meio de emendas parlamentares. A bancada resolveu reduzir a verba em R$ 12 milhões, numa decisão que nada tem a ver com o MEC. Ele diz ainda que sequer o projeto de recuperação foi protocolado.

Vejam: duas informações importantíssimas: a bancada precisa ser cobrada dos motivos da redução dos recursos. Se o ministro fala a verdade, os parlamentares deveriam ser ouvidos para que o assunto tivesse o desdobramento. Os responsáveis pela parte burocrática do projeto também, pois a recuperação do Museu precisa andar. Se estas pessoas envolvidas podem provar que o que o ministro falou não corresponde a verdade, pior para o ministro, que além da forma que escolheu, pagaria também pelo mérito das informações.

Mas nada avançou na discussão e na confirmação ou não das informações (que são os fatos), pois a narrativa rende mais aos interesses do assassinato de reputação.

O assunto (mérito) morreu sem maiores reflexões merecidas. A pós-verdade ficou no ar.

Nesse assunto, eu fui atrás de maiores esclarecimentos. De fato, as emendas são parlamentares e diante do contingenciamento cabia aos parlamentares rever as suas prioridades, já que as emendas também sofreram com a questão orçamentária. Sobre o projeto ter sido protocolado ou não, até o momento a UFRJ não se pronunciou. Mas, o assunto mais sério morreu por conta de um guarda-chuva. A verdade – para saber quem tem razão ou não – virou poeira. E aí, quem gosta do ministro passa a defendê-lo; quem não, a atacá-lo.

Mas, não se trata de preferências pessoais, partidárias ou ideológicas, mas saber realmente o que se passa em relação ao tema. As brigas de narrativas – infelizmente – acabam deixando todos perdidos em meio às informações postas e a imprensa reduz o seu papel à mesquinharia das “tretas”, “xingamentos” etc. Lamentável. Em menor grau, envolve o discutido no longo prólogo desse texto: estratégias e escolhas midiáticas de recortes a debater tudo superficialmente por conta de razões secundárias.

Fica a pós-verdade para quem apenas quer confirmar o seu viéis de comprometimento ideológico...

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A declaração de Hugo Wanderley e os piores momentos da economia no país...

Crédito: Igor Pereira/Arquivo Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Hugo Wanderley

Ainda não li a entrevista do presidente da Associação dos Municípios de Alagoas (AMA), Hugo Wanderley (MDB), que sairá na edição desse fim de semana do CadaMinutoPress. Todavia, as declarações dadas por Wanderley, que foram expostas na Coluna Labafero, deste site, me chamaram atenção.

Elas são enfáticas em relação à economia brasileira e demonstram uma preocupação que, como cidadão, também possuo. Estamos de fato em uma encruzilhada, na qual as propostas do atual governo federal - e a forma como o Congresso Nacional lidará com elas – serão cruciais, pois trata-se de ações estruturantes e profundas e não apenas superficiais. Os impactos serão, portanto, em curto, médio e longo prazo.

Sendo assim, as frases postas por Hugo Wanderley, que soam como diagnóstico, devem ter fundamentação, creio eu, em análises e propostas. Afinal, ocupa um posto importante: o de representante de diversos prefeitos.

Estes gestores sabem que, diante dessas reformas estruturantes que vão sendo propostas, está pelo menos (ainda no campo das ideias) a busca do governo federal pela descentralização de recursos. E aí, entramos em um ponto caro aos prefeitos: o atual pacto federativo.

São muitos os municípios – e Hugo Wanderley deve conhecer essa realidade melhor que eu – que vivem dependentes administrativa e financeiramente do Fundo de Participação Municipal (FPM), dentro de um pacto federativo que concentra recursos e ações na União e transforma as gestões municipais, com exceção dos municípios que possuem maior arrecadação de impostos locais, em meros gestores de programas federais. Daí, as históricas marchas de prefeitos, onde todos vão à Brasília (DF) com o pires na mão. Não é verdade, Wanderley?

Espero que o governo federal enfrente esse problema, pois é nas cidades onde o povo vive. Logo, discutir o federalismo – como já era feito pelo intelectual Tavares Bastos no século XIX – é importantíssimo, dentro de um contexto onde também se discuta maior liberdade econômica, reforma tributária (que o governo federal também busca elaborar, mas que só será possível discutir o mérito depois de apresentada) e da necessidade de discutirmos previdência, como já ocorre com a Reforma da Previdência que se encontra no Congresso Nacional.

Que o presidente da AMA tenha tocado nesses pontos. Eles precisam entrar em pauta e nada mais justo que um representante da esfera municipal o faça, pois é quem mais sente o problema na pele. Ainda mais quando gestor de uma cidade pequena que deve também ter sua dependência em relação ao FPM.

Hugo Wanderley sabe a dificuldade de estimular o empreendedorismo e encontrar alternativas nessas regiões. O governo federal – em especial o ministro da Economia, Paulo Guedes – tem a obrigação de olhar para estas situações.

Dito isso, a declaração de Hugo Wanderley que me chamou atenção é a seguinte: “Nós estamos enfrentando a maior crise política do nosso país”. Creio que o presidente da AMA se refere ao conjunto dos últimos anos, mas, ainda assim, é preciso fazer adendos. Ele reclama que não se sente os efeitos da economia. Concordo ele quanto a essa segunda parte. Os números também concordam comigo. Tivemos pequenas melhoras no ano passado e agora, com a sinalização da retomada de crescimento do PIB, mas, ainda assim, de forma tímida. O desemprego está aí e é preocupante. O índice é alarmante e ultrapassa os 12 milhões de brasileiros.

Esse trimestre uma notícia negativa para ao atual governo: queda no PIB. Logo, frustração de receita. Diversos motivos, dentre os quais, a morosidade para aprovar reformas. E aí, não se pode culpar apenas o Executivo. Todavia, o prefeito tem sim motivos para estar preocupado. A retomada de confiança do mercado no início do ano, a alta na Bolsa etc, responde a fatores externos e internos. Externo temos problemas. Internamente também. Quanto mais demora para reformas andarem, mas os investimentos se retraem a espera do melhor ambiente.

Agora, dizer que é o nosso pior momento, não corresponde a verdade. Hugo Wanderley é jovem. Creio que mais jovem que eu. Assim como ele, não vivenciei como adulto as turbulências dos anos 1980. Porém, nossas juventudes não servem de desculpas para desconhecer a História.

O Brasil já foi bem mais fechado do que é hoje, dentro de uma mentalidade nacional-desenvolvimentista que condenou o país ao atraso em muitos setores, pois nos fechamos para o mundo e perdemos oportunidades. Fruto disso, vivemos uma instabilidade terrível nos anos de 1980, com a sucessão de planos econômicos que sempre frustravam as expectativas. Nossa moeda perdia valor, o trabalhador não tinha poder de compra e, muitas vezes, fazia cálculos para saber quanto receberia no fim do mês, diante da inflação insuportável. Pagávamos até ágio sobre as mercadorias.

Enquanto isso, o gasto público galopava e o poder coercitivo estatal era tão grande que até controle de preços quis fazer. Tiro pela culatra. Vale lembrar: chegamos à hiperinflação, com uma variação anual de quase 500% na década de 1990 e uma média anual na década de 1980 de 233,5%. A situação só se reverteu com o Plano Real, que trouxe para patamares de um dígito, chegando a dois dígitos em alguns anos. Mas, uma economia bem mais estável. Muito mais.

Essa conquista foi ameaçada quando os governos petistas abandonaram a matriz ortodoxa, caro Hugo Wanderley, resultando na herança que temos hoje. Nos anos de 2015 e 2016 tivemos dois anos consecutivos com queda no PIB e o orçamento deficitário que persiste. O orçamento deficitário de 2015 também atingiu estados, como o Rio Grande do Sul. Era um momento pior que o atual.

Atualmente, lidamos com as consequências. Tanto que a retração do governo Dilma Rousseff foi de um ineditismo histórico. A inflação em 2015 chegou a mais de 9%, em 2016 ficou um pouco abaixo de 9%. Em 2017, conforme o IPC, retomamos e ficamos em aproximadamente 4%. 2018 foi de quase 3,5%. Agora, em 2019, o índice é de 4,3%. Claro: sinal de alerta.

No mais, aguardarei a entrevista de Hugo Wanderley, pois ele promete abrir uma boa discussão com sua entrevista do CadaMinutoPress.

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Educação: os contingenciamentos ao passar dos anos e o muito por fazer...

Foto: Cortesia Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Alunos e servidores

Nesta quinta-feira, dia 30, haverá mais uma manifestação de rua. Dessa vez, contrária às pautas do governo do presidente Jair Messias Bolsonaro (PSL). O foco principal é o contingenciamento – e não corte! Há sim uma diferença, ainda que muitos neguem ou finjam esquecer – das verbas não obrigatórias da Educação. Mas, claro, haverá também outras pautas: posição contrária a Reforma da Previdência e o pedido de “Lula Livre” estarão no ar…

Volto a frisar o que sempre frisei nesse espaço: toda manifestação – independente do mérito – vejo como legítima, desde que ordeira, pacífica e dentro do que estabelece o Estado Democrático de Direito quanto ao livre pensar e a expressão. Então, que eles exerçam o que é direito. Todavia, todo mérito pode sim ser discutido.

Não faço parte do time que é árbitro de manifestação, como chegou a pontuar o jornalista Augusto Nunes. As pessoas são bem grandinhas e devem fazer o uso de suas consciências na análise dos dados postos para saber o que pensam ou devem deixar de pensar, bem como são livres para decidir em que lado se encontram, ou então para decidirem não estar de lado algum em meio ao que se convencionou chamar de “polarização”.

Que um contingenciamento de verbas é algo ruim, isso é! Qualquer recurso bem aplicado na Educação faz falta. Temos problemas históricos em nossa Educação que incluem diversos fatores, como formação de professores, valorização destes (questão de salário, estímulo e estrutura), condição de estruturas das escolas públicas pelo país e uma desmotivação que atinge também muitos estudantes. A ideologização é um desses problemas. As raízes são profundas e alguns dos fatos alarmantes dependem sim de recursos para serem solucionados.

Há anos ocupamos os piores índices como mostram os testes aplicados de medição, sendo um deles o PISA da OCDE. Peguemos o dado de 2016, quando o Brasil ocupou a 63ª posição em ciências, a 59ª em leitura e a 66ª em matemática. Detalhe: são 70 países que participam. Então, colocar a narrativa de que somente agora a nossa Educação sofre é, além de muito cômodo, uma falácia. A Educação sempre esteve na boca de nossos políticos, mas sempre distante das ações efetivas que promovessem reformas profundas.

O atual governo de Jair Messias Bolsonaro errou no começo de sua gestão. O Ministério da Educação passou meses refém de disputas internas. O ministro Ricardo Vélez não se mostrou um bom gestor, cometeu bobagens que inflaram polêmicas e a sensação foi de tempo perdido. As mudanças ocorridas ainda não disseram realmente ao que veio. Então, é sim possível fazer críticas ao governo federal atual nesse sentido.

Agora, na questão do orçamento, há alguns anos – por conta da contabilidade criativa dos governos petistas e da recessão provocada – tivemos orçamentos deficitários, acumulando os números negativos, o que produziu contingenciamentos. Eles estão sendo feitos desde 2009, portanto ainda na era do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Lula (PT), quando o orçamento ainda crescia, ainda que frustrando expectativas. Bolsonaro lida com o orçamento posto pelo governo anterior e o próprio mercado – infelizmente – mostra uma queda na previsão do fechamento do PIB em 2019, ainda que aponte crescimento.

Só para lembrar, em 2015 o PIB teve queda acentuada de 3,8%. Em 2016, a queda foi de 3,6%. O acumulado disso tem seus efeitos, pois só voltou a crescer 1% em 2017 e mesmo assim em relação ao valor de 2016. O impacto se dá no orçamento e em diversas políticas públicas, incluindo aí a Educação. É sim uma infelicidade.

O atual governo trabalha com os números – como qualquer outro – e está refém da chamada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como os outros também estiveram. Se pedalar, já sabe! A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) está aí para mostrar o que acontece...

Entre frustrações (que ocorriam por motivos internos e externos) e as quedas de crescimento, o Brasil vai sendo condenado a voos de galinha, enquanto os custos da máquina pública só crescem. O contingenciamento atual – portanto – chega a R$ 5,8 bilhões. O impacto pode ser reduzido com a medida de passar os recursos recuperados pela Lava Jato para a Educação, como foi anunciado. Espero que se concretize.

Todavia, vamos ao passado. Em 2009, o contingenciamento foi de – em valores corrigidos (sempre vou trabalhar com eles nesse texto) R$ 2,1 bilhões. Em 2010, chegou a R$ 4 bilhões, mas houve queda da inflação e recuperação da previsão de receita, e o recurso foi liberado porque não era corte, mas contingenciamento. Acertou o governo naquele momento. Era o Lula. Então, não é preciso mais desenhar a diferença entre corte e contingenciamento.

Em 2011, Dilma Rousseff (PT) – que inaugurou o slogan Pátria Educadora – contingenciou também: R$ 4,9 bilhões. Houve contingenciamentos – evidentemente – em outras áreas. Assim foi ano a ano, até que em 2015 (queda do PIB), se chegou ao contingenciamento de R$ 13 bilhões do MEC. Em 2016, mesmo com contingenciamento menor, se colocou em risco o Pronatec e houve problemas em relação ao Fies.

Não se teve as falas inflamadas de hoje. Isso para mim só revela uma coisa: os sindicatos que puxam os gritos possuem suas preferências ideológicas para quando deve atenuar na crítica ou para quando deve exagerar nessa.

Nem Michel Temer (MDB) escapou dessa realidade, com contingenciamento anunciado de R$ 4,7 bilhões. Há mais de matemática nesses números que de ideologia.

A situação do país não é fácil. A retomada do crescimento de forma verdadeira e não em voos de galinha requer inúmeras medidas. O país precisa pensar Educação com mais seriedade, inclusive nesse governo. É uma área sensível que sofre historicamente. Isso influi na produtividade futura, na produção de ciência, na capacidade empreendedora do país, de produzir inovações etc. Ninguém – que tenha o mínimo de bom senso – vai discordar da importância da Educação.

Precisamos sim de boas escolas, boas universidades, investimentos na Educação infantil, fundamental e média, descentralizando recursos e criando uma fomentação que estimule profissionais e alunos. Afinal, um grave problema que vejo, é que os cursos de licenciatura hoje não são tão procurados pelos verdadeiramente vocacionados à área.

Quem trata do tema em um livro interessante é o jornalista Daniel Barros, na obra País Mal Educado. Em que pese haver pontos do livro que guardo pequenas discordâncias, é uma obra importantíssima que faz diagnósticos com dados, números, exemplos da situação da Educação no país, mostrando as raízes históricas.

Esse debate precisa estar em pauta e precisamos sim cobrar do governo. Porém, em muitos casos, a pauta é sequestrada por interesses políticos de plantão. E aí, misturada indevidamente – ainda que proposital – a outros temas que mais são do interesse de partidos opositores para marcar uma posição naquilo que realmente lhes interessa. Dito isso, se manifesta quem quer, onde quer e – dentro da lei – com todo o direito de fazê-lo. Mas que há uma confusão desgraçada no mérito em função dos interesses ideológicos, isso há!

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Marx Beltrão questiona o “como” baixar o preço do gás? Bem, começa por discutir monopólio, deputado…

Foto: Assessoria Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Ex-ministro do Turismo e deputado federal, Marx Beltrão (MDB)

De acordo com a Coluna Labafero, aqui do CadaMinuto, o deputado federal Marx Beltrão (PSD) questiona – por meio de requerimento – como o ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende baixar o preço do gás de cozinha – o GLP – em 50% no prazo de dois anos.

O questionamento de Beltrão é justo e, de fato, todo governo, independente de quem seja o presidente ou ministros, precisa detalhar suas propostas para a população. Creio que, nesse sentido, o parlamentar que coordena a bancada alagoana seja respondido. Assim espero. Se não tiver resposta, é uma falha grave do governo federal que precisa ser criticada à exaustão.

Todavia, as indagações justas de Marx Beltrão deveriam levar em conta que o próprio deputado federal – quando ministro do Turismo do governo do presidente Michel Temer – já entendia o problema do mercado fechado, da ausência de competitividade, de investimentos para melhoria do setor, da estagnação dos últimos anos, da questão da infraestrutura mesmo diante do grande potencial, e da dificuldade de atração de investimentos. Além disso, do quanto a nossa questão tributária impacta em qualquer atividade econômica deixando tudo mais caro. Tudo isso são fatores para os problemas econômicos brasileiros. No caso do gás, um complicador ainda maior: o monopólio. No fim dessa cadeia produtiva – como demonstrarei ao longo do texto – o gás chega ao consumidor pelo dobro do valor que sai da refinaria.

Marx Beltrão se preocupou – de forma correta – em desburocratizar e atrair investidores para baixar o preço final do consumo em uma atividade essencial para a pasta que ocupava: as viagens aéreas. Foi assim ou não, deputado? Temos um mercado, neste setor, dominado por poucos players e com entraves, como a problemática da questão do capital estrangeiro. O que o senhor buscou fazer? Abrir o mercado. Tanto é assim que Beltrão pousou feliz para as fotos diante da decisão recente do Congresso Nacional sobre o capital estrangeiro no setor. Não foi?

Há semelhanças no global e – claro – diferenças no particular. Mas a resposta que o deputado federal busca pode estar mais perto do que ele imagina. Todavia, excelente ele ter feito as perguntas e espero que – com mais detalhes do que busco colocar aqui (pois não sou economista, nem especialista) – ele possa comunicar a resposta do governo federal à população.

Agora, Guedes falou sobre o assunto em alguns momentos. Em um deles, durante um evento com prefeitos, ainda em abril desse ano. Um dos pontos discutidos por Paulo Guedes foi justamente a quebra do monopólio. Obviamente, não se trata de uma ação isolada, pois é preciso que o país consiga, não só em relação ao gás de cozinha, mas no geral, ter uma retomada de crescimento, um setor produtivo pujante e uma economia estável que se liberte dos voos de galinha.

Isso inclui várias reformas estruturantes, como a Previdência que se encontra em discussão, mas também a Tributária para que se retire o Estado de cima das costas do cidadão, seja ele contribuinte ou empresário. Dinamizar a economia é o primeiro passo para que os preços das mercadorias sejam ditados pelo livre mercado, sem estarem dentro de um metacapitalismo, um monopólio ou controlados pelo governo.

Maior liberdade econômica – como mostram os rankings divulgados que analisam esses dados de forma cruzada com o Índice de Desenvolvimento Humano – significam melhorias para as nações que adotaram esse caminho. O caso mais clássico é a comparação entre a Coreia do Norte e a Coreia do Sul, mas podemos falar de Cingapura e Hong Kong. Claro, esses países também possuem seus problemas, mas estão em situação muito melhor – no quesito economia – que o Brasil. Conseguiram alternativas em poucos anos.

No caso do gás de cozinha, por exemplo, há um absurdo: o btu no país – que é a unidade de gás – custava aproximadamente US$ 12, enquanto no Japão e na Europa custava em média US$ 7 dólares. O detalhe é que o Brasil produz. Já os países citados, eles importam. Nos EUA, que também tem o gás, o custo é de US$ 3. Um dos fatores apontados por Guedes é justamente o monopólio.

Em 2018, o valor do gás que saia da refinaria representava 46% do total que é pago pelo consumidor para levar o botijão para casa. As demais parcelas são compostas basicamente – conforme estudo da FGV – por impostos, margem de distribuição e preço de revenda, incluindo – evidentemente – o lucro a ser obtido pelo empresário do setor. Aqui, também se destaca a importância da reforma tributária no país.

O ICMS é o que passa a ter mais peso e pago de forma antecipada pelo empresário. Em Mato Grosso, esse imposto – por exemplo – é de 12%. Uma rápida pesquisa no Google e se percebe que esse problema já era enfrentado desde anos anteriores. Em 2017, o assunto já era discutido em relação à forma de composição do preço.

Para Guedes, quebrar o monopólio do refino pode ajudar. Eu concordo com ele, mas é preciso também uma série de medidas em relação à própria economia que não tem impacto apenas sobre o gás de cozinha, inclusive nas políticas fiscais dos Estados, sobretudo no quesito ICMS. De certa forma, isso também envolve o pacto federativo, para que haja uma melhor distribuição dos recursos, que hoje se concentram na União, o que torna muitos estados reféns de FPE e tantos municípios dependentes apenas do FPM.

É que todos os problemas urgentes desse país possuem pelo menos 50 anos.

Outro dado interessante em relação à questão específica. De acordo com o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás, seis empresas respondem por quase 90% do mercado de distribuição.

O professor Adílson de Oliveira (UFRJ) demonstrou isso muito bem em uma entrevista à imprensa (salvo engano, no site UOL) em que diz que a medida não é um passe de mágica, evidentemente. Segundo ele, passa por pontos que há muito – desde antes do presidente Jair Bolsonaro (PSL) ser eleito – discuto nesse blog não quanto ao gás de cozinha, mas de forma geral.

Oliveira ressalta a necessidade de competição, que vem da liberalização de mercado, segurança jurídica na regulamentação de setores, e ambiente atrativo para investimento com aumento de potencial consumidor, o que também tem a ver com tributações.

O diretor do Centro de Estudos de Integração e Desenvolvimento, José Tavares de Araújo Júnior, destaca que a desregulamentação e liberalização de mercado é extremamente positiva e impacta diretamente na queda dos preços, mas, ainda assim, é difícil de calcular a margem dessa queda pelos diversos outros fatores, como – por exemplo – a tributação exercida pelos estados, que envolve o ICMS. O ICMS – por sua vez – envolve outras questões em cada estado.

E essa decisão de trabalhar em prol da maior liberdade econômica, caro deputado Marx Beltrão, chega com atraso no país. Por sinal, o senhor sabe muito bem disso, haja vista que, quando ministro do Turismo, adotou postura de maior liberdade em relação às companhias aéreas. Tanto que comemorou a mudança em relação ao investimento do capital estrangeiro conseguida na Câmara de Deputados por entender esse impacto. Ou não?

Nos EUA, foi o investimento em um ambiente com seguridade jurídica no setor de gás aliado à diversificação econômica que fez com que se produzisse e vendesse o gás mais barato. É o que destaca a Gas Energy. A desverticalização do setor – como colocam os economistas – gera o amadurecimento do mercado. Entendendo aí por desverticalização a participação de mais empresas na cadeia produtiva.

Mas nós lidamos com um consumo estagnado na área industrial há uma década, deputado Marx Beltrão. Isso também é um problema para o setor. Não temos desenvolvimento sequer para absorver a oferta que seria gerada pelo pré-sal. São dados. O senhor, como parlamentar, deve saber disso mais que eu.

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