Blog do Vilar

Deputados encontram governador, mas reunião não serviu para nada...

Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Renan Filho

Comentei aqui – em outras postagens – sobre a relação entre o Executivo e o Legislativo no atual mandato do governador Renan Filho (MDB).

No primeiro mês de mandato e legislatura, houve um embate para a eleição do presidente da Casa de Tavares Bastos. O governador queria “impor” o deputado estadual Olavo Calheiros (MDB) e até retaliou aliados na busca por votos. Mas, o parlamento se manteve firme na candidatura vitoriosa do deputado estadual Marcelo Victor (Solidariedade).

Destaquei as sequelas oriundas do processo. Alguns parlamentares aliados, gostaram da “independência” em relação ao Executivo estadual. Foi o caso da deputada Jó Pereira (MDB).

No passado, ela teve o grupo político dela retaliado com perdas de espaço no primeiro escalão do Executivo. O grupo de Pereira recompôs e indicou o secretário de Meio Ambiente. Porém, os pronunciamentos dela – no parlamento – permaneceram firme, ao ponto de incomodarem Olavo Calheiros.

O PRTB também não se sente contemplado pelo governador e há outras insatisfações que devem ser trabalhadas pelo líder na Casa, o deputado Silvio Camelo (PV) e o novo secretário do Gabinete Civil, Fábio Farias.

Na sexta-feira passada, 03, Renan Filho almoçou com quase todos os deputados estaduais, inclusive os opositores Davi Maia (Democratas) e Bruno Toledo (PROS).

É a busca pela recomposição mais sólida, mesmo tendo uma bancada governista ampla. De acordo com o jornalista Edivaldo Júnior – em seu blog, no Gazetaweb – o almoço não deu em nada. Tudo continua como antes, apesar da foto com Renan Filho e quase todo o parlamento estadual. Foram 24 deputados estaduais presentes no encontro.

Por sinal, a presença da maioria no encontro é atribuída muito mais a um pedido de Marcelo Victor do que do governador. De concreto? Nada!

Marcelo Victor saiu do almoço mais forte que Renan Filho, pois conduziu a cena e mostrou que o grupo confia nele. A oposição – Toledo e Maia – segue sem aproximação com o Executivo.

Não houve discussão de temas importantes para o Estado, de projetos futuros, nem pedidos. Tudo não passou de um mero bate-papo, um “tanto faz”.

Pelo que publica Edivaldo Júnior, Maia ainda saiu com a sensação de que Renan Filho perdeu a oportunidade de discutir assuntos relevantes.

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Gratidão às HQs!

Não me envergonho de dizer que gosto de HQs. Junto aos clássicos da literatura, que li por influência direta de meu pai, os quadrinhos foram importantes para mim na infância e adolescência. Virei um fã da Marvel e passei a gostar muito da DC por conta do que enxergava por trás daquelas histórias no que ia para além do entretenimento.

Até hoje, por exemplo, os X-men trazem sagas maravilhosas diante de uma premissa incrível: a exclusão e a inclusão dentro de um corpo social por conta dos estranhamentos. Os mutantes – por serem diferentes com seus poderes – geram repulsa, admiração, medo e outros sentimentos nos humanos comuns.

De cara, eles ganham dois líderes – Professor Xavier e Magneto – que se apoiam na busca pela “inclusão” e fundamentam suas ações em ideias do “como agir”. De um lado, Xavier que busca formar uma escola para “superdotados”, ensinando os x-mens a usarem o seu poder para o bem e se incluírem na sociedade sendo produtivos para esta, sem perder a ideia do justo, da ação correta e sem generalizar os humanos.

Xavier sabe das injustiças sofridas pelos seus, mas assimila isso de forma diferente de Magneto, que passa – por outro lado – a nutrir o ódio pela humanidade, enxergando os mutantes como a evolução. Assim, transforma o que seria Justiça em Vingança. Xavier e Magneto apresentam os dois lados de uma mesma moeda ao discutirem preconceito e outros temas. Isso se faz por trás de todo o entretenimento.

Em muitas histórias, os heróis não são perfeitos, mas são humanizados e apresentados a dilemas que os fazem ser anti-heróis em muitos momentos. É o caso do egoísmo, egocentrismo do Homem de Ferro, que vai evoluindo nas histórias até aprender o valor do altruísmo. Reflexões podem ser feitas com muitos daqueles heróis e em muitas sagas.

Na Guerra Civil, por exemplo, que opõe o Capitão América ao Homem de Ferro, temos uma discussão sobre os limites do Estado que quer – por conta dos poderes sobre-humanos estarem em heróis e vilões – controlar os indivíduos, fazendo um cadastro para a autorização do uso dos poderes. Ora, os vilões nunca se submeteriam a uma legislação, pois é da essência destes descumprirem a lei.

Sendo assim, o Homem de Ferro dá razão ao Estado e arrasta consigo um bando de heróis. Do outro lado, Capitão América é contrário a esta interferência e traz para si um outro conjunto de heróis. O time do Capitão vira um time criminoso sem nunca ter cometido crime algum, mas por discordar dos limites do poder coercitivo estatal.

Na Marvel, há ainda a Hydra que é um reflexo de como o pensamento nazifascista e/ou comunista age com desinformação, infiltração, propaganda ideológica e outros elementos. Como não dizer que esse universo é rico e possui metáforas? É uma pena que – em alguns momentos – tudo isso passe batido em meio aos efeitos especiais e a pancadaria? Sim! Mas aquele universo também é entretenimento. Além disso, tem que dar lucro mesmo. Não demonizo o lucro.  

Em muitos momentos, na telona, acerta! É o caso, por exemplo, de como a Marvel levou o vilão Thanos ao cinema. Quem conhece a HQ sabe que há diferenças e que as motivações do vilão foram reformuladas. Foi um acerto. O bandidão roxo virou um revolucionário neomalthusiano que acha que criará um mundo novo (universo equilibrado e justo) fundando um novo homem (em integração com a natureza e sem desperdiçar recursos) a partir do momento em que exterminar metade de toda a vida no universo.

Qualquer semelhança com o pensamento revolucionário não é coincidência. Thanos até faz questão de dizer que não é pessoal. Claro: ele não enxerga pessoas, mas obstáculos à sua utopia. E o que incomoda Thanos? Pessoas que possuem um senso-moral que as fazem resistir apesar de serem infinitamente mais fracas que ele, tendo menos poder ainda que algum poder tenha.

A fragilidade não vira desculpa para a covardia e o sacrifício é posto em cena como um dos exemplos de heroísmos: ainda que as chances estejam contra e tudo pareça o fim, fazer o que é certo é sempre o certo.

Ao se deparar com essas pessoas – que são os heróis de Os Vingadores – Thanos ganha uma motivação a mais: torna a coisa pessoal. Ele entende que não pode mais apenas destruir metade da população. É preciso refundar o mundo, pois caso não elimine tudo com um banho de sangue por meio do Terror e do medo, haverá a memória daqueles que se apoiam em tradições do passado e resistirão à sua utopia. Pessoas que guardarão valores e crenças diferentes.

Não quero dar spoiler, mas digo uma coisa: o cansaço de Thanos no mais recente filme dos Vingadores é uma metáfora perfeita do ditador em queda, sem acreditar que pessoas, vistas como inferiores por ele, podem desfazer o mito.

Frank Miller – pela DC – reinaugurou também uma fase nova do Batman, com O Cavaleiro das Trevas. Por lá, o conflito maior é entre Bruce Wayne e herói mascarado. Wayne abandonou o Batman, mas é obrigado a voltar diante da decadência e da subversão de valores em Gotham, que passa a glorificar os bandidos e vê-los como “vítimas de um sistema opressor” cujo culpado é o Batman.

O Batman que ressurge é obrigado a quebrar regras e enfrentar dilemas que podem trazer a pior das consequências: ao combater monstros, nos tornarmos os monstros que combatemos. Miller inspirou a trilogia do Cavaleiro das Trevas no cinema, que se desprende da HQ, mas mostra seu discurso no vilão Bane, na última película da série.

Dito isso, meus caros, é claro que as HQs não substituem livros clássicos, mas não possuem essa pretensão. É apenas um universo que tem seu lado interessante. Por falta de tempo, há muito que priorizo livros importantes, estudos mais sérios e romances que considero essenciais à formação humana. Todavia, não nego: sinto saudades de uma boa HQ.

Acompanhei a saga da Marvel do cinema. Tem momentos bons e outros não tão bons. Há filmes que gostei muito e outros que não gostei. É natural. Torço ainda para que a DC – no cinema – encontre um rumo, pois tem muita matéria-prima boa para oferecer, apesar de não ter conseguido ainda fazer uma excelente película.

Há quem não goste desse universo? Sim! É uma questão de gosto. Nada tenho contra. Não julgo. Não me acho nem pior, nem melhor por isso. Sou apenas um cara que olha as HQs com nostalgia e guarda o que de bom viu nelas. Há quem veja essas coisas em outras produções artísticas, até superiores (não negaria isso jamais!), como eu também vejo nas óperas que escuto, na música clássica que amo ou nos clássicos do Dostoiévski, do qual sou fã e acho incomparável a qualquer coisa.

O que digo é que há verdadeiros artistas nesse universo e gente de uma cultura monstruosa como Frank Miller e de uma imaginação fantástica como Niel Gaiman, Alan Moore, Will Eisner, Bob Kane, Stan Lee e outros. Confesso: eu tenho gratidão por essa turma!

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Vice-prefeito Marcelo Palmeira: “Infelizmente, quem está ausente nas ações no Pinheiro é o governo do Estado”

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Conversei, na manhã de hoje, dia 03, com o vice-prefeito de Maceió, Marcelo Palmeira (PP). Como já disse aqui no blog: o vice-prefeito tem ganhado destaque dentro da administração municipal. Recentemente, se tornou um coordenador de todas as obras que estão sendo feitas na cidade, o que cria uma ascendência sobre pastas como Infraestrutura, Iluminação Pública e Limpeza Urbana. Além disso, assumiu o cargo de secretário de Assistência Social. Em outras palavras, se tornou quase um prefeito.

Seria uma estratégia para dar maior visibilidade a Marcelo Palmeira para ele tentar viabilizar uma candidatura à Prefeitura de Maceió em 2020? A única que coisa que Palmeira responde diante dessa indagação é que quer ser prefeito da capital e trabalha para isso, mas ainda não iniciou os diálogos partidários ou com o próprio prefeito Rui Palmeira (PSDB). Confira a entrevista na íntegra.

 

O senhor tem tido destaque nessa nova administração do prefeito Rui Palmeira (PSDB). O senhor sai da condição de vice-prefeito e vira, além de secretário de Assistência Social, um coordenador de todas as obras da cidade. O que é que o prefeito pretende com isso? É meramente administrativo ou há um projeto político para alçar seu nome a uma candidatura futura?

 

Acredito, Vilar, que tenha sido um reconhecimento pelo primeiro mandato que fizemos juntos. Todas essas ações que estamos fazendo hoje com uma coordenação oficial, nós já fazíamos antes sem o cargo. No primeiro mandato, o Rui tinha uma situação de reeleição e precisava ser o ator principal. No segundo mandato, que não tem reeleição, ele começou a fatiar oficialmente as atribuições para dar notoriedade as pessoas com quem ele pode contar. Por isso ele me fez a indicação. É muito bom, pois nós temos uma convivência com a Habitação, que é indicação do PP. A Secretaria de Serviços também tem aproximação comigo. Estamos indo aos bairros resolver situações. E isso também envolve grandes projetos, como os que o empréstimo contempla e o projeto de acabar de vez com aquela situação da Sururu de Capote. São projetos que vamos tentar viabilizar nessa reta final de gestão.

 

O senhor assume uma função que tem bônus, que é a notoriedade citada, a visibilidade, mas também tem ônus. O senhor assume com isso um papel importante diante do que passa o bairro do Pinheiro. Como está hoje a posição da Prefeitura em relação ao Pinheiro? O que é papel da Prefeitura e do governo federal? Essa sinergia tem funcionado?

 

Basicamente, a responsabilidade do município ficou na área social. O município ficou praticamente impedido de fazer qualquer ação de infraestrutura. Não apenas o município, mas qualquer outro ente federado. Isso enquanto não saia a definição do que realmente ocorre no Pinheiro e adjacências, para que saibamos a causa. Eu fico muito tranquilo porque as ações da Defesa Civil e Assistência Social estão acontecendo e tem o reconhecimento não apenas da população como dos órgãos fiscalizadores. Na semana passada, tivemos uma reunião com órgãos e ouvi diretamente da Procuradoria Geral que a Prefeitura está atendendo as expectativas dos bairros afetados. Fizemos o cadastramento, temos o monitoramento, temos a Defesa Civil dentro do bairro, abrimos a secretaria de Assistência Social para qualquer solicitação que as pessoas tenham, trabalhamos a ajuda humanitária, que é mais que o aluguel-social, e as famílias estão recebendo. Conseguimos viabilizar o pagamento do FGTS e na decisão judicial não fala que somos responsáveis por isso, mas nós estamos buscando ser parceiros da Caixa Econômica Federal para agilizar, por já termos habilidade de lidar com esse tipo de situação. Claro, reclamações e críticas terão e eu entendo, pois a situação das pessoas não é confortável. Então, é natural a revolta e a indignação. Mas temos que entender e buscar atender as pessoas estando presente, como temos buscado estar nos bairros atingidos. Fizemos reuniões com mais de mil famílias e conversei com eles abertamente. Estamos aplicando os recursos corretamente. O que a Prefeitura pode fazer, está fazendo. Aguardamos agora o relatório para tomar as outras providências.

 

Essa parceria com o governo federal, que você cita indiretamente, como pode ser avaliada? O governo federal – na sua visão – tem cumprido o papel dele?

 

O governo federal, em um primeiro momento, demorou a entender a gravidade do problema. Demorou a entender que era uma problemática que só ele poderia detectar, porque nem a Prefeitura, nem o Governo tem esse corpo técnico para um laudo oficial. Esse convencimento não foi fácil. Fomos à Brasília mais de dez vezes. Mas, quando chegaram a esse entendimento mandaram para cá 50 profissionais e deram como prioridade. Então, na parte técnica, o governo federal conseguiu atender a expectativa do município. Em relação às ajudas humanitárias, foi uma solicitação do município que o governo federal também entrou tardiamente, mas chegou e fez o seu papel. Infelizmente, quem está ausente das ações no Pinheiro é o governo do Estado. Tirando o Samu e o Corpo de Bombeiros você não vê ação de caráter social (por parte do governo estadual) seja ela pela Assistência Social, Saúde ou Educação.

 

O senhor cita uma ausência do governo do Estado, mas a Prefeitura buscou esse diálogo com o Executivo estadual?

 

Já foram feitas diversas reuniões. Na semana passada o Ministério da Saúde esteve aqui. Esteve com o secretário estadual de Saúde, Alexandre Ayres. Esteve comigo na Prefeitura. O secretário estadual se colocou à disposição, mas até agora não vi qualquer ação efetiva. Se você viu, ou alguém viu, me diga porque eu não vi nenhuma ação efetiva do governo do Estado em relação ao Pinheiro. Não é crítica não. É só uma afirmação.

 

Não seria isso uma questão política, já que há uma rivalidade entre o grupo que é da Prefeitura de Maceió e o grupo que é do governo do Estado?

 

Eu acho que a população não tem nada a ver com a situação política. Não deve ser isso. Eu acredito que o governo estadual entenda que essas ações sejam apenas atribuições da Prefeitura. Deve ser essa a justificativa.

 

Saindo um pouco dessas questões e falando de política: o senhor quer ser candidato à Prefeitura de Maceió em 2020? O senhor trabalha por essa candidatura?

 

Eu quero ser prefeito de Maceió. Não trabalho ainda partidariamente. Trabalho para ter um reconhecimento da população. A população está cansada de promessas e da velha política. Mas eu trabalho diariamente, indo aos bairros, atendo as pessoas, tenho agenda na secretaria. Amanhã tenho agenda de rua. Diariamente, eu tenho uma vida política que faz mostrar que eu tenho interesse em uma candidatura. Por enquanto não comentei isso com o prefeito, nem partidariamente. As pessoas talvez vejam essa vontade minha pelas minhas ações e talvez pela exposição nas redes sociais.

 

O senhor afirma que quer ser candidato. Agora, eu pergunto: se lá na frente não tiver o apoio do prefeito, mas o partido do senhor o PP quiser um candidato, o senhor será candidato sem o prefeito ao lado?

 

Nós temos uma parceria política muito boa desde 2010. Eu tenho uma relação muito boa com o PSDB, com o ex-governador Teotonio Vilela Filho, com o prefeito Rui Palmeira, que são relações de amizade. Eu não penso em ser candidato fora desse grupo político. Agora, claro: na política tudo pode acontecer. Mas hoje, eu não tenho essa ideia em minha mente. Não penso em uma candidatura sem o Rui Palmeira em meu palanque.

 

O prefeito sinaliza alguma coisa ou continua como uma “esfinge” como foi nas eleições passadas, ao só se pronunciar no prazo limite?

 

O Rui tem o jeito dele. Tem um estilo próprio. Muita gente aprova, tanto que reelegeu ele. Ele tem uma imagem muito boa e isso é bom para a política. A partir do momento que ele me dá esse espaço, claro que ele deixa aberto o caminho para esse diálogo político futuramente.

 

O senhor fez uma ação de investimento em relação à sua imagem. Adotou a expressão “Marcelo Guerreiro”, que não deixa de ser um trabalho de imagem. Há uma mudança planejada para refazer o seu perfil na busca por alcançar essa visibilidade?

 

Não, não Vilar! Nesse momento, o que minha equipe de comunicação quer fazer é mostrar quem eu sou. Eu sou o mesmo Marcelo. É o mesmo. A gente hoje se volta muito para a rede social. Veja a minha primeira postagem e você verá que é o mesmo Marcelo. Isso passa despercebido. Essa hashtag é só uma estratégia de mostrar isso e não de criar um novo perfil. O Marcelo é um guerreiro, é um trabalhador, não é agora que ele está fazendo isso. Ele sempre esteve ao lado de vocês. Eu peço a população que avalie o político em tudo. Não adianta só ser bom de rede social. Muita gente vende um pacote que não pode entregar. A avaliação tem que ser pensada porque é a cidade de Maceió que está em jogo.

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Recompor com a base na Assembleia não está fácil para o governador Renan Filho

Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Renan Filho

Não está sendo uma tarefa fácil – conforme informações de bastidores – para o governador Renan Filho (MDB) recompor com a base na Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas.

No papel, o governo tem a maioria dos parlamentares na chamada base governista, mas na prática, há um sentimento de muitos se posicionarem de forma “independente” nas votações de interesse do Executivo.

Esse cenário já foi visto em uma recente apreciação de veto em que a deputada estadual Jó Pereira (MDB) acabou – ainda que sem querer – capitaneando a maioria dos votos para a oposição. Renan Filho foi derrotado naquele veto, o que gerou a revolta do deputado estadual Olavo Calheiros (MDB), que é tio do governador.

É que muitos parlamentares não se sentem agraciados pelo governo. É um desafio a mais – dentro da Casa de Tavares Bastos – para o deputado estadual Sílvio Camelo (PV), que é líder do Executivo no parlamento. Todavia, também será uma pauta para o Gabinete Civil, agora com Fábio Farias no comando.

O Executivo já aponta para ter conversas com deputados da oposição, como é o caso de Davi Maia (Democratas). Se surtirá efeito ou não, é outra história. Na legislatura passada, quando a oposição era menor, o governo estadual tentou de tudo para atrair o deputado estadual Bruno Toledo (PROS), mas não conseguiu.

O governo também quer estreitar laços com o presidente da Casa, o deputado estadual Marcelo Victor (Solidariedade). Lá atrás, Victor não era a escolha de Renan Filho, que tentou construir a candidatura de Olavo Calheiros para a presidência do Legislativo, mas este foi descartado. O presidente da Assembleia vem cumprindo seus acordos com a oposição, inclusive permitindo que esta cresça em articulação e espaço político dentro do parlamento estadual.

Os aliados querem mais espaço. O PRTB – por exemplo – está na bronca, pois apesar da indicação para a pasta de Ciência e Tecnologia ter sido da deputada estadual Fátima Canuto (PRTB), não foi – segundo os demais membros da legenda – uma composição partidária.

A base governista demora para ter acesso aos cargos. Por outro lado, uma das primeiras contempladas – a deputada Jó Pereira – continua fazendo questão de ser “independente”. Os Pereiras estão no governo com a pasta do Meio Ambiente e a parlamentar foi privilegiada no MDB. Só que isso não fez com que Jó Pereira deixasse de lado as pretensões de traçar planos maiores. Há quem diga que ela se prepara para disputar o Senado Federal.

Se Jó Pereira mira no Senado terá pela frente um confronto direto com o governador Renan Filho, que deve ser candidato ao mesmo cargo.  Isso incomoda os deputados estaduais que se dizem mais leais ao Executivo, mas que não possuem espaços semelhantes.

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Tavares Bastos e o nosso tempo...

Ilustração Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Tavares Bastos

Por qual razão insisto em resgatar a memória do político e intelectual alagoano Aureliano Candido Tavares Bastos? Considerado o precursor do pensamento federalista no Brasil, Bastos é sinônimo de coragem na exposição das suas ideias sem se render ao pensamento dominante de um tempo.

Ele confrontou oligarquias e pagou um preço. Há – evidentemente – muito de sua obra que soaria datado aos dias atuais, pois retrata um país do século XIX.

Todavia, era um visionário que aliava algumas posições liberais a outras conservadoras (mas não era um conservador!) para falar de verdades que não se banham no rio do tempo e, desta forma, defender a liberdade de um povo, a livre iniciativa e o empreendedorismo, quando a palavra nem era usada.

Autor de A Província e Cartas do Solitário, o escritor fez questão de conhecer o Brasil profundo e defender a sua integração sem impor uma centralização, mas destacando as potencialidades de cada região, como nas viagens em que fez ao Amazonas.

Bastos já falava – ali – da necessidade de não deixar alguns brasileiros para trás no processo de desenvolvimento. Ao invés de tratar raízes culturais como peças de zoológico, via nelas a necessidade da preservação histórica sem dissociar do progresso. Entendia que o potencial de cada região – como a defesa da agricultura – era o motor de desenvolvimento para a atração de novas tecnologias, não deixando o país preso ao conceito de mero fornecedor de matéria-prima.

Para isso, o intelectual alagoano já frisava em longínquos tempos: é necessário que o poder federal seja menos descentralizado e que os políticos tenham mínima influência sobre o setor produtivo, garantindo aos homens às condições de trabalho livre para gerarem riqueza e assim compartilharem do que produzissem. O pensamento de Bastos fez dele um pioneiro no abolicionismo e na ideia de uma inversão de pacto federativo para a resolução dos problemas.

O cidadão e seus valores deveriam estar acima do Estado e não o contrário. Na obra de Bastos, encontramos um pouco do pensamento político de Frédéric Bastiat de que a lei deve existir para proteger o individuo do poder coercitivo estatal. Para Tavares Bastos, o estado centralizador era um corruptor de tudo, inclusive da moralidade rebaixando os homens às vontades imposta por seus governantes.

Uma das grandes lições do escritor é afirmar que o Estado gigante corrompe as elites com benesses e domina os mais pobres pela distribuição de migalhas. Assim, ao usurpar a esperança de todos na crença de um futuro, rouba a autonomia de um povo e mata o seu senso de moralidade. Qualquer semelhança com o Brasil atual não é coincidência.

Como mostra um autor mais moderno – o escritor Raimundo Faoro, em Os Donos do Poder – criamos, ao longo do tempo, um verdadeiro estamento burocrático travestido de democracia, onde as lideranças econômicas se associam as lideranças políticas para limitar as escolhas dentro de um projeto de poder oligárquico.

O poder ficou tão centralizado que fundamos uma capital – Brasília (DF) – que se isola no centro do país. Por lá, Executivo, Legislativo e Judiciário concentram decisões de forma encastelada. Tomamos o caminho, na História, que era tão criticado por Tavares Bastos. O Estado fica cada vez mais caro e mais ineficiente em seus serviços e o que deveria ser assistência social vira assistencialismo.

As consequências nefastas das visões oligarcas se fazem presente ainda pelo interior do país, no qual cidades inteiras não possuem autonomia administrativa e financeira e acabam reféns de repasses de um pacto federativo que coloca todos os recursos nas mãos da União. Bastos era um republicano, mas não um positivista como os militares que golpearam o império para implantar a nossa República.

Se vivo, na época, teria sido um opositor da visão de Marechal Deodoro e Floriano Peixoto. Porém, morreu cedo: aos 36 anos de idade.

É esse Tavares Bastos que precisa ser resgatado para além dos elogios em sessões especiais. Necessitamos de suas obras presentes em livrarias, de ensaios sobre o seu pensamento, da sua discussão sobre o federalismo, dos textos em que tratou da problemática da Educação. Enfim, é uma voz do passado que tem muito a dizer para o presente e para o futuro.

Como coloca o filósofo Edmund Burke, não há progresso sem subirmos nos ombros dos gigantes. Em que pese o pouco tempo de vida que teve, Aureliano Candido Tavares Bastos foi um gigante.  

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Cibele Moura quer atuar em prol do empreendedorismo? Então, fica a dica: Menos Leis, Mais Mises!

Foto: Assessoria Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Cibele Moura

Neste espaço, já fiz duras críticas a deputado estadual Cibele Moura (PSDB). Pontuei que a parlamentar errou ao passar pano para a patrulha do politicamente correto, quando pediu desculpas por ter se fantasiado de índia em um postagem no período carnavalesco; e – em outro momento – ressaltei que demonstrou desconhecimento legislativo ao apresentar um projeto de lei, ainda que a ideia tenha sido boa, já que apontava para o estímulo ao empreendedorismo.

Dito isso, eis que leio um texto no blog da jornalista Vanessa Alencar no qual mostra que Cibele Moura busca a construção de uma ponte entre o setor produtivo e a Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas. A iniciativa de Moura é válida e merece sim elogio.

A deputada estadual apresentou – ainda conforme a jornalista – um requerimento em que solicita à Mesa Diretora a adoção de providências para que seja oferecido curso ou seminário sobre empreendedorismo, inovação e atuação legislativa em defesa do pequeno negócio. A ideia é capacitar, sensibilizar e conscientizar os deputados estaduais e principais assessores para uma melhor atuação em prol dos microempreendedores do Estado de Alagoas.

Espero que o curso sirva para afirmar o óbvio e que isso venha a fazer parte do espírito legisferante daquela Casa: não ficar apresentando projetos de lei em excesso que só burocratizam e atrapalham a atividade empreendedora ao criar regras e mais regras para cima de quem de fato produz geração de riqueza e renda.

Na legislatura passada, uma frente de deputados chegou a se reunir com representantes de setores do empreendedorismo. Basicamente, o que os empresários disseram aos políticos foi o seguinte: “Não atrapalhem”. É que de boas intenções, o inferno está cheio.

Já dizia o pensador e economista francês Frédéric Bastiat, em sua obra A Lei: o espírito do legislador tem que ser o de proteger sempre o indivíduo e sua livre iniciativa do poder coercitivo do Estado. Infelizmente, na maioria das vezes, os parlamentos brasileiros tomam o caminho oposto. A Assembleia Legislativa de Alagoas não é exceção à regra.

Vejamos:

No parlamento estadual de Alagoas, já houve a tentativa de regular até salva-vidas em todas as piscinas de condomínios (imaginem o custo disso!), houve quem quisesse que empresários plantassem uma árvore a cada carro zero quilômetro vendido (teríamos uma floresta), dentre outras aberrações que, no final das contas, é o populismo de querer fazer cortesia com o chapéu alheio.

Que – com um amplo diálogo – os demais parlamentares possam ouvir e entender que ideias tem consequências, como diz o escritor Richard M. Weaver. Então, nada de farra de projeto de lei para mostrar serviço. Afinal, o que acontece – na grande maioria das vezes – é criação de legislação para obrigar o empresário a fazer alguma coisa, dentro de uma mentalidade anticapitalista na qual aquele que empreende é visto como “vilão”.

Cibele Moura disse que já fez contato com o superintendente do SEBRAE/Alagoas, Marcos Vieira, que se mostrou solicito à ideia de estruturar a capacitação. Isso poderia ser abraçado pela Frente Liberal, que é formada por outros deputados, e ganhar mais força para ouvir também outros setores.

O empreendedorismo é de fato uma alternativa à crise e a desburocratização pode ajudar bastante. Uma dica para a deputada estadual Cibele Moura: provocar a Frente Liberal – da qual ela também faz parte – para promover um estudo de revogação de legislação inútil. Ouvir setores do empreendedorismo sobre dificuldades burocráticas que podem ser reduzidas.

Já que Moura apresenta interesse em aprender sobre esses assuntos, eu indago: deputada, a senhora já ouviu falar da Escola Austríaca? Leia Hayek, deputada. Aliás, comecemos pelas Seis Lições do genial Ludwig von Mises.

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O parlamento poderia aproveitar o momento para saber detalhes da ARSAL

Foto: Thiago Davino /CadaMinuto/Arquivo Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Assembleia Legislativa de Alagoas

A sabatina para um ocupante do cargo de presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Alagoas (ARSAL) é puro “faz de conta”. Sabemos disso, evidentemente. Na prática, o governador escolhe e o parlamento apenas confirma.

No mais, quem assume a presidência da ARSAL agora não poderá responder pelo passado da empresa.  Agora, há o muito o que ser explicado e isso não pode ser varrido para baixo do tapete.

Por isso, a sabatina (mesmo sendo sem importância e só uma mera formalidade) seria interessante para que – de forma pública – o parlamento pudesse no mínimo cumprir um papel: cobrar do futuro presidente, o ex-deputado estadual Ronaldo Medeiros, o compromisso de passar a limpo o que ocorreu na Agência.

São fatos que não podem ser esquecidos por mais que o governador Renan Filho (MDB) tenha silenciado sobre eles. A gestão pedetista saiu do órgão devendo explicações. Afinal, são denúncias em contrato (caso que foi para o Ministério Público Estadual), e um desarranjo nas contas da empresa que a fez fechar o ano de 2018 no vermelho.

Alguns funcionários ficaram temerosos de não receberem salários. Houve ameaça de corte de energia elétrica até. Claro, nada disso pode estar na conta de Medeiros, mas esse é o ambiente no qual ele vai estar. Como pretende agir? Terá carta branca? O que ele pretende para a ARSAL? Vai rever contratos? Tomará providências para esclarecer os fatos? É um órgão público. É dinheiro público.

O recado do parlamento é que não está nem aí para o assunto.

O ex-presidente Laílson Gomes chegou até a prometer um dossiê público sobre o que ocorreu na ARSAL, deixando claro que as responsabilidades eram da gestão anterior a ele (também no governo Renan Filho) e que foi “triturado” por combater esse grupo dentro do órgão. Porém, deixou a cadeira de forma tímida e calado.

Pelas declarações de Gomes, fica parecendo haver uma disputa de poder na ARSAL. Gomes nunca disse que grupo era esse. Se ele existe realmente, ainda está na empresa? Foi indicado por quem?

Tudo ficou sem resposta.

Nas mãos de Medeiros vai estar a escolha de deixar tudo isso no passado ou de fazer uma revisão nas práticas do órgão, identificando erros na busca de correções.

Algo dito pelo ex-deputado federal e líder pedetista Ronaldo Lessa (que é secretário de Renan Filho) também chama atenção.

Diz Lessa que – por conta da morosidade do atual governo – a ARSAL não tem feito o seu papel fiscalizador. Faltam fiscais, segundo o ex-parlamentar. Ao ser indicado, Medeiros conversou sobre essa situação com o governador Renan Filho? Ela já foi sanada? Que conhecimento prévio Ronaldo Medeiros tem da empresa nessas questões? Vale lembrar: o ex-deputado – quando parlamentar – indicou cargos na Agência e, portanto, deve ter algum conhecimento do que ocorria nela.

Se o parlamento tem um papel fiscalizador, era hora da oposição aproveitar a oportunidade para buscar maiores informações. Não se trata de ser contra Medeiros. Claro que não! Ele assume agora e será o responsável apenas daqui pra frente.

Trata-se de buscar alguns compromissos que podem servir de cobrança futura. O que ocorreu com a ARSAL era para ser tema de debate por parte de quem tem o dever de fiscalizar. Essa é uma das atribuições do nosso Legislativo.

Mas, a oposição silenciou em algo que poderia ter efeito prático. E a crítica vai a todos os opositores. Vale nomeá-los: Davi Maia (Democratas) e Bruno Toledo (PROS). Deveriam ter entrado no tema.

Do ponto de vista legal, o parecer do deputado estadual Davi Davino (PP) está correto. Se baseia no artigo 79 da Constituição, que suspende a eficácia. Todavia, o parlamento pode sim discutir a situação da ARSAL. Que seja até depois que Medeiros sente na cadeira. E aí, valia o convite para saber como anda o órgão.

Reitero: é passar o passado a limpo por serem coisas graves. A única obrigação de Medeiros como gestor será colocar a empresa nos eixos. Em razão disso é que poderá mostrar o que foi feito no passado para que sua gestão tenha vida nova e não seja uma continuidade.

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Senador Renan finge esquecer que Lula ainda tem muito a responder à Justiça

Foto: Folhapress Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Renan Calheiros

O senador Renan Calheiros (MDB) usou de suas redes sociais para, mais uma vez, sair em defesa do presidente condenado Luiz Inácio Lula da Silva, o Lula (PT). O emedebista comemora o fato de Lula ter tido a pena reduzida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e – por conta da nossa legislação – poder sair da cadeia mais cedo.

Calheiros, entretanto, dá a entender que isso seria quase uma absolvição de Lula. É que o senador alagoano faz parte daquele time que acha que o petista é um “preso político”, “condenado sem provas”, enfim... Lula foi julgado pela terceira instância. É a terceira instância quem diz: culpado! Por isso a pena, ainda que reduzida.

Ou seja: os atos de Lula ainda são considerados crimes pela Justiça, queira Renan Calheiros ou não. E olhe que aqui nem estamos falando do ex-presidente que foi um dos membros do Foro de São Paulo, fazendo do país um cofre para republiquetas ditatoriais como Cuba e Venezuela. Basta pesquisar sobre os empréstimos do BNDES.

Não estamos sequer falando das políticas nefastas do mensalão, petrolão e outras que compraram apoio de partidos em um verdadeiro “toma lá da cá” revelado pela Operação Lava Jato. A operação da PF expôs um estamento burocrático e seus quadrilheiros, pouco importando partido. Mas Lula é o que sempre fingia não saber de nada. “Santo Lula” nas orações de Renan Calheiros.

É inegável que a redução da pena é um alento para petistas. Afinal, esses buscam – e Renan Calheiros é um deles, mesmo sendo emedebista-mor de Alagoas – reinserir o ex-presidente condenado na vida pública como uma “vítima”, quando Lula responde por seus atos. Renan Calheiros – que agora amarga o baixo-clero – também busca o seu protagonismo nesse processo.

O que Calheiros não diz, mas é de conhecimento público, é que Lula ainda tem muitas contas a acertar na Justiça. Obviamente, tem que ter o direito à legítima defesa como qualquer cidadão. Mas, em um deles, que não é o caso do Triplex, já foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Trata-se da sentença da juíza substituta Gabriela Hardt em fevereiro desse ano, no caso do Sítio de Atibaia.

Se vai se manter ou não na segunda instância, aí é com o futuro. Não faço parte do time que acha que há uma conspiração contra Lula em todo “judiciário fascista”...

Na sentença, consta que Lula recebeu vantagem indevida em decorrência do cargo de presidente da República. Claro, há outras instâncias e elas chegarão. Lula é réu junto com mais sete pessoas, na Justiça Federal do Paraná, por acusação de ter recebido R$ 14 milhões em propina. O processo aguarda a sentença do juiz Antonio Bonat. É o processo que envolve o Instituto Lula.

Há ainda outras cinco ações penais. Quatro na Justiça Federal de Brasília. Lula é acusado de tráfico de influência no BNDES para beneficiar a Odebrecht. A denúncia foi aceita e os crimes apontados são de lavagem de dinheiro, tráfico de influência e corrupção passiva. Também há uma ação dentro das investigações da Operação Zelotes.

Lula é acusado de negociar propina em troca de medida provisória. O ex-presidente é réu acusado de fazer parte e uma organização criminosa, juntamente com outros petistas, para fraudar a Petrobras.  Em São Paulo, responde por lavagem de dinheiro, por ter recebido – segundo denúncia – R$ 1 milhão para intermediar discussões entre o governo de Guiné Equatorial e o grupo ARG, para a instalação de uma empresa no país.

A vida de Lula com a Justiça não está tão fácil quanto pinta o senador Renan Calheiros. Por maior que seja a devoção do emedebista aos seus santos, a realidade se impõe. E até no caso do Triplex, pode ser comemorada a redução de pena, pois qual condenado não comemoraria? Mas se ainda há uma pena – senhor, Senador – é porque foi reconhecida a existência de um crime. É a lógica.

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Mourão: um vice que fez questão de ficar na berlinda

Foto: Agência Brasil Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Hamilton Mourão

O vice-presidente General Hamilton Mourão (PRTB) foi construindo, desde o início do atual governo federal, a berlinda na qual se encontra, levantando a desconfiança dos eleitores apoiadores do presidente Jair Messias Bolsonaro (PSL) por meio de declarações a ações que são de fato questionáveis.

Não se trata apenas de pontuais divergências entre Mourão e o presidente, o que seria natural, pois ninguém é igual a ninguém e já houve casos assim no passado. Por exemplo: o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já sofreu críticas do seu vice-presidente José Alencar em algum momento do governo. Quem for procurar, vai achar.

Mas, no caso de Mourão, são sistemáticas as suas posições que ultrapassam a “opinião” e muitas vezes atacam posições centrais do governo. Um dos exemplos é o que o vice falou sobre o aborto, assumindo ali uma posição que se alinha muito mais às esquerdas do que a um compromisso de campanha de Bolsonaro.

O vice também já entrou na polêmica envolvendo o ministro Ricardo Salles, em uma declaração sobre Chico Mendes. Hamilton Mourão praticamente entrou em rota de colisão com o titular da pasta de forma desnecessária, alimentando as pancadas que esse recebeu da imprensa.

Não se trata aqui de mérito, mas sim de entender que o vice deveria ter uma visão global do que está em jogo, sobretudo quando se sabe que o governo federal tem sido vitrine nos primeiros 100 dias de gestão. Afoito, Mourão fez mais um papel de opositor do que agregador.  Natural que surjam as críticas, as cobranças e até o ambiente de confronto. Foi o general que se colocou nesse papel.

Mourão aceitou convite de evento em que ele era posto como a única voz racional do governo, se deixou levar por afagos midiáticos, recebeu a CUT em um momento de tensão, já criticou o ministro Onyx, dentre tantos outros episódios que se somam.

Fica parecendo que o vice é um antagonista de tudo que tem sido feito. O governo – por outro lado – não soube lidar com isso por meio de conversas internas no sentido de buscar apaziguar as coisas. Tudo foi correndo até chegarem as críticas abertas feitas pelo filho do presidente: Carlos Bolsonaro.

A rota de colisão que já se ensaiava ficou visível. Todavia, na cronologia dos fatos, quem a buscou foi Mourão. O vice deveria deixar a oposição ser oposição (pois esse é o papel dela e todo governo deve ter oposição) ao invés de assumir esse papel de forma gratuita e com direito a afagos midiáticos.

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O alagoano Tavares Bastos: os 180 anos de um dos maiores pensadores políticos do país

Ilustração Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Tavares Bastos

Nesse mês de abril são completados 180 anos do nascimento de Aureliano Candido Tavares Bastos. Trata-se de um dos maiores pensadores políticos do país, considerado o pai do pensamento federalista brasileiro, que prevê a descentralização de poder dando maior autonomia às unidades federativas. Bastos foi um visionário.

Em seu livro A Província, publicado no século XIX, Tavares Bastos já refletia sobre a liberdade de mercado, a autonomia administrativa e política que o país deveria ter e analisava o contexto americano. Por lá, “profetizava” os EUA como a potência a surgir no novo mundo em função de sua organização política e valores assumidos: Constituição enxuta, respeito à propriedade privada, às liberdades individuais e não fazer do Estado um monstro burocrático a se transformar em uma babá do povo.

Fosse em tempos atuais, Tavares Bastos seria rotulado de “fascista” pelos que nem conhecem o que é o fascismo, mas usam como jargão de luta política para atacar liberais e conservadores que pensam o oposto do pensava Benito Mussolini em seu panfleto Doutrina. Bastos queria menos Estado, menos burocracia e entendia o progresso como algo que se faz calçado em valores que inspiram uma alta cultura, sem relativismos absurdos.

Infelizmente, poucos alagoanos conhecem Tavares Bastos. Ele teve uma grande influência no pensamento de Joaquim Nabuco, foi pioneiro na defesa do abolicionismo, chegando a ter papel decisivo na Questão Inglesa. Todavia, a data – 20 de abril – passou batida na maioria das escolas alagoanas quiçá no país. E assim, por essas bandas, os grandes homens são esquecidos.

Na Assembleia Legislativa de Alagoas, que leva o seu nome, uma tímida homenagem com opinião de parlamentares – muitas delas corretas! – sobre quem foi Bastos. No entanto, a última homenagem significativa (naquele Poder) se deu em legislaturas passadas, quando o ex-presidente e ex-deputado estadual Fernando Toledo republicou o A Província.

Mais recentemente, a cidade de Marechal Deodoro – local de nascimento de Tavares Bastos – o homenageou em uma Feira Literária. Tive a honra, como estudioso de seu pensamento, palestrar sobre a importância do autor alagoano em um evento desta Feira.

Seria tempo do governo do Estado de Alagoas – que tem um órgão para isso – republicar sua obra em parceria com o Legislativo. Por que a Casa não fez um evento significativo sobre o pensamento de Bastos?

Aprendi muito lendo as obras de Bastos. Aprendi sua visão sobre o Brasil profundo e a necessidade de interligar as regiões respeitando suas autonomias, como nas viagens ao Amazonas. A Província traz lições de um federalismo que, apesar dos elementos datados, são um norte para as mudanças que necessitamos no pacto federativo atual. Cartas do Solitário nos apresenta textos que são de uma coragem e de um dever cívico que faltam aos nossos homens públicos atuais.

Tavares Bastos é um orgulho para Alagoas. Precisamos resgatar sua memória para além de releases em páginas oficiais.

O alagoano foi um intelectual que viveu pouco. Faleceu aos 36 anos, mas aos 21 anos já dominava uma série de conhecimentos filosóficos e históricos que inspiram gerações mais novas. Por sinal, em A Província, há uma clara preocupação com o processo educacional de um povo.

Como deputado, não se rendeu às elites. Foi um liberal que desafiou a centralização do império e tocava em pontos que incomodava as oligarquias, enxergando – de forma antecipada ao intelectual Raimundo Faoro, com a importante obra Os Donos do Poder – o estamento burocrático no qual o país se transformava e que foi ampliado com a República de ideias positivistas.

Em resumo, Tavares Bastos é sinônimo de luta pela liberdade, mas sem esquecer que essa é a condição do homem e que para florescer uma civilização é preciso que esta nutra valores e respeito pelo próprio passado, refletindo sempre sobre sua formação histórica, reconhecendo erros e conquistas.

Como diz em A Província, a outra face do livre-arbítrio é a responsabilidade de arcar com as consequências das próprias escolhas. Não há progresso sem reflexão sobre o que se avança e o que se conserva. Essa é uma lição primordial do pensamento de Tavares Bastos.

Seria fã de Tavares Bastos se alagoano não fosse. Como alagoano é, aumenta ainda mais o meu orgulho por ter nascido no chão que Tavares Bastos nasceu.

Desde 2012, quando comecei a estudá-lo, este alagoano se tornou para mim uma referência. Indagava-me como não o tinha descoberto antes. Por qual razão ele não se encontra nas faculdades por aí afora? São questionamentos cujas respostas me entristecem.

Destaco aqui alguns trechos de Bastos que me levaram a refletir e produzir alguns dos meus textos. Em A Província, ele sacramenta: “O que caracteriza o homem é o livre arbítrio e o sentimento da responsabilidade que lhe corresponde. Suprimi na moral a responsabilidade, e a História do mundo perde todo o interesse que aviventa a tragédia humana. Os heróis e os tiranos, a virtude e a perversidade, as nações que nos transmitiram o sagrado depósito da civilização e os civis que apodreceram no vício e nas trevas, não se poderiam mais distinguir, confundir-se-iam todos no sinistro domínio da fatalidade”.

É justamente o que penso sobre a questão da liberdade e os demais valores necessários para manter esta liberdade viva. Numa sentença que é atribuída a Thomas Jefferson é dito o seguinte: “o preço da liberdade é a eterna vigilância”. Mas o que vigiar? Essa reflexão é profunda em Bastos. Além de profunda, necessária ao nosso tempo.

Afinal, como diz o intelectual alagoano, “a inversão das posições morais é fatalmente o resultado da centralização”. Ou seja: quanto mais o Estado cresce, mas ele precisa modificar costumes, culturas e tradições para impor uma forma de viver que desrespeita aquilo que as comunidades construíram ao longo da História. Sem essa vigilância, em nome do progresso se joga fora o bebê com a água suja do banho, como é posto no ditado popular.

Bastos segue afirmando que essa inversão de posições morais é um “efeito necessário, fato experimentado, não aqui ou ali, mas no mundo moderno e no mundo antigo, por toda parte, onde quer que tenha subsistido (...) uma das consequências morais do sistema político que suprime a primeira condição da vida”. Esta primeira condição é a liberdade. É justamente a denúncia do que se encontra presente na mentalidade revolucionária ao tentar forjar o novo homem. É preciso - nessa visão de revolução - que se ocupe espaços, se tome o poder, e se eleve um partido ou grupo ao status de “consciência”.

O “ser ontológico” passa a ser fundado pela necessidade de revolução, rouba-se do homem a possibilidade de qualquer transcendente e individualidade, coletivizando-o para ser instrumento de um projeto de poder tocado pelo Estado agigantado e presente em cada minúsculo detalhe da vida do ser humano, dizendo o que ele pode e o que não pode. Não se trata, portanto, apenas de uma questão econômica ou política. Mas sim da real luta contra a possibilidade de qualquer tirania, venha esta de onde vier.

Neste sentido, em alguns de seus trechos, Tavares Bastos parece que está sentado ao nosso lado, como quem puxa uma cadeira e pede um café e diz ao interlocutor: senta aí também que eu preciso te falar o que anda acontecendo. A leitura de Bastos é, portanto, um diálogo a estar sempre presente.

Se acham que exagero, eis o retrato de nossos dias sendo traçado no século XIX:  “Nesses dias nefastos em que o poder, fortemente concentrado, move mecanicamente uma nação inteira, caracterizam o estado social a inércia, o desalento, o ceticismo, e, quem sabe, a baixa idolatria do despotismo, o amor às próprias cadeias. Daí a profunda corrupção das almas, abdicando diante da força ou do vil interesse. E não é as classes inferiores somente que lavra a peste: os mais infeccionados pelo vício infame da degradação, são os que se chama as classes elevadas”.

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