Blog do Vilar

O Resgate do Brasil e João Camilo: sem o olhar no passado, presente e futuro são sequestrados por ideólogos...

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“O Brasil não é para principiante”. Não raro escuto ou leio essa sentença por aí.

Em todos os tempos, durante nossa História, enfrentamos crises, batalhas, guerras culturais e disputas por poder envolvendo todo tipo de ideologia secular, a iniciar pelo positivismo que fundou a República.

Sem contar que as particularidades dessa nação nos leva a estranhamentos diante dos fatos históricos, como o golpe que rendeu a República – em 1889 – ter como figura principal alguém que sequer republicano era: Marechal Deodoro. O milico se opôs a D. Pedro II por conta dos interesses pessoais e acabou abrindo portas para uma versão tiranete-tupiniquim que foi Floriano Peixoto, que hoje é cantado em verso e prosa.

De lá até os dias atuais, muitos fatos a refletir. Por exemplo: ao final da década de 1930, mantivemos um franco comércio com a Alemanha nazista em função da admiração de Getúlio Vargas pelos regimes autoritários que tomavam conta da Europa. Tanto que, nesse período, tivemos nossa versão de medo ao comunismo com o polêmico Plano Cohen.

A culpa de uma revolução comunista frustrada já caiu nas costas de uma menina de 18 anos, a garota Elza, que foi executada pelo grupo de Luís Carlos Prestes. Este – por sua vez – ganhou o epíteto de Cavaleiro da Esperança.

Posteriormente, temos o sonho de Brasília: uma capital que centralizou o poder e traduziu em concreto o pacto federativo que o país tem até hoje, onde a distribuição de recursos é decidida nas mãos de poucos, bem como a centralização de ações. Assim, municípios e Estados ficam dependentes administrativa e politicamente. Contra essa centralização, homens como Aureliano Cândido Tavares Bastos já se insurgiam em 1861, ainda no Império.

Eram abolicionistas, visionários, descentralizadores, libertadores que foram jogados no esquecimento.

Seguindo na História, a promessa de JK – com seu desenvolvimentismo – nos levou ao aumento dos gastos públicos de forma surpreendente. Se na época imperial, esse não chegava a duas casas decimais, hoje compromete o PIB de uma forma assustadora. Esse desenvolvimentismo estatista – com um Estado cada vez mais interventor – nos seguiu pelo tempo. No período militar, foram fundadas 274 estatais. Tivemos crescimento econômico, é verdade. Todavia, tivemos cada vez mais centralização.

Como bem pontou o autor de Os Donos do Poder – Raymundo Faoro – nossa democracia virou burocrática. O poder que emanava do povo era contra ele exercido por meio de um estamento que envolviam políticos e outros autores, como os metacapitalistas das empreiteiras. Liberdade econômica e outras liberdades? Foi virando um sonho nesse país.

Na reabertura democrática, após regime militar, o estamento foi tomado por ideias revolucionárias que se dividiam por seus matizes, da social-democracia a uma esquerda mais radical. Assim, após a Era desastrosa da presidência do atual senador Fernando Collor de Mello (PROS), tivemos a dicotomia entre o PSDB e o PT, com os tucanos aceitando o papel de uma “direita” (que nem direita era) que a esquerda precisava.

As ideias conservadoras e liberais foram mortas nesse país ou demonizadas. Não raro, ser liberal ou conservador era ser chamado de fascista, como se o termo fosse um mero xingamento. Aqueles que defendiam a redução do Estado, a descentralização do poder e a revisão desse pacto federativo, eram tachados de autoritários, quando na realidade o tal “fascismo” significa tudo pelo Estado, para o Estado e com o Estado.

Uma inversão de conceito que matou a direita e criou uma democracia de tonalidades de um único lado, com algumas leves pitadas de liberdade econômica e liberalismo quando era necessário, como foi com as privatizações da era tucana.

Somente no início dos anos 2010 é que uma direita começa a ressurgir timidamente, revisitando ideias, resgatando nomes históricos do pensamento político brasileiro que haviam sido largados ao esquecimento, como Antonio Paim, Meira Penna, Roberto Campos, João Camilo de Oliveira Torres e tantos outros. De qualquer forma, fazer de determinadas ideias “espantalhos” é algo que ainda ronda na grande mídia tomada pelo dito progressismo.

Por isso, caro leitor (a), ouso dizer que a única forma de compreensão de nosso presente para além das análises que estão sendo feitas por aí em páginas de jornais, só é possível plenamente quando conhecemos de fato o nosso passado. O Brasil possui heranças profundas. E, nesse quesito, heróis foram esquecidos, personagens históricos foram deturpados para se tornarem mitos dentro de um pensamento dominante de uma época, e biografias tiveram seus defeitos amenizados para que heroísmos fossem forjados.

Um exemplo é o caso de Tiradentes: esse foi moldado como um “Cristo” pela República inicial. Antonio Conselheiro virou um louco e poucos sabem que ele possui uma obra teológica rica, publicada recentemente pela É Realizações. Ou seja: não era tão louco assim.

Até o cangaço passou por uma revisão revolucionária para Lampião caber – alguns livros fizeram isso – no discurso da luta de classes, quando os cangaceiros se aliavam a determinadas elites para mapear os locais que iriam saquear ou não.

As brigas entre jesuítas e a Coroa – que também produziu reflexões interessantes sobre nossa formação e como tratamos nossas origens – foram apagadas ou deturpadas. José de Anchieta – um grande pedagogo – deixou de ser referência, por exemplo.

Além disso, nas escolas, passamos a aprender a nossa história da forma mais superficial possível e quem ousa questionar a historiografia oficial das apostilas resumidas passa a ser massacrado pela “inteligência orgânica”, como ocorreu recentemente com o documentário 1964 do Brasil Paralelo.

Ali, um documentário honesto que mostra o golpe que de fato houve na chamada contrarrevolução militar, afirma sim que houve a ditadura e com a influência do positivismo de Auguste Comte e sua visão de “sociedade perfeita”, mas do outro lado: a ameaça do comunismo com guerrilheiros maoistas, stalinistas, marxistas-leninistas etc. O documentário traz o contexto.

Entender o Brasil atual é compreender o passado, pois nos últimos anos – a era PT – trouxe muito dessas ideias revolucionárias para dentro do estamento burocrático e com peças – de um mecanismo internacional – que não podem ser esquecidas: como o Foro de São Paulo e o plano de esquerdização das Américas Latinas.

A corrupção já existente no estamento foi elevada a um sistema de manutenção de poder. O BNDES virou cofre da revolução para republiquetas como Venezuela e Cuba em função dos interesses ideológicos. Tudo isso já era a crônica de uma morte anunciada, pois o aumento dos gastos públicos, a matriz econômica heterodoxa e as migalhas ao povo fazia parte do plano.

A organização criminosa cooptou os fisiológicos cujo compromisso era o próprio umbigo e não o país. Muitos desses formam o Centrão de hoje ou são figuras como os Renans Calheiros da vida que não hipotecam o apoio ao PT por acaso. No atual governo – do presidente Jair Messias Bolsonaro (PSL) – também há muito do positivismo militarista tecnocrata que merece críticas e vigilância. Aliás, se há governo, é preciso que haja os vigilantes.

Há ainda um governo – e Bolsonaro precisa se preocupar com isso – que alimenta crises menores, que fala de rompantes e sem medir as consequências, que pode prejudicar o que há de positivo, como a quebra do sistema estamentário, as reformas estruturantes visando maior liberdade econômica e a preocupação em resgatar uma moralidade objetiva, que se funda nos valores ocidentais que preservam todas as liberdades. Há erros no governo? Sim. Se a direita se deixar tomar por uma paixão política, fechará seus olhos para a crítica que pode ser construtiva e se enxergará como “iluminados pelo povo”.

A direita não pode se tornar o mal que combate.

Por essa razão, reforço nesse texto a necessidade de conhecer o Brasil com mais profundidade para entender como chegamos até aqui. Por sorte, há muitas obras surgindo nesse país – sobretudo por meio de editoras menores, como A Armada, Vide Editorial, É Realizações, Centro Dom Bosco e outras – que visam o resgate histórico. Não se trata sequer de revisionismo.

Indico ao leitor (a) conhecer Laterna na Proa de Roberto Campos, por exemplo. Momentos Decisivos da História do Brasil de Antonio Paim é outra obra que merece ser lida. Procurem por Brasil: Uma Biografia de Lilian Schwarcz e por Boris Fausto (mesmo estes sendo de um pensamento político oposto ao meu, merecem ser lidos).

Todavia, entre todas essas leituras, destaco uma surpresa maravilhosa – ao menos para mim – feita pela Câmara de Deputados, por meio de sua biblioteca e livraria, que é o lançamento da coleção João Camilo de Oliveira Torres. Torres é um dos maiores pensadores desse país e está tendo seus textos resgatados pelo parlamento. O melhor: os preços são extremamente acessíveis.

Camilo de Oliveira Torres consegue contar a História do Brasil com reflexões fundamentais aos momentos em que vivemos, desde o Império aos tempos mais recentes da República, como por exemplo, em A Ideia Revolucionária no Brasil, quando mostra a mudança de pensamento e o estatismo centralizador por várias fases vividas na nação.

O leitor (a) vai se deparar com pontos que apenas inicio aqui nesse texto. Camilo de Oliveira Torres traz a reflexão sobre o positivismo em território brasileiro com O Positivismo no Brasil, depois mostra como as relações de poder se deram em O Presidencialismo no Brasil. Há ainda o surpreendente Estratificação Social no Brasil, sem contar com o clássico Democracia Coroada, A Formação do Federalismo no Brasil e Interpretação da Realidade Brasileira.

Pude ler esses livros em edições mais antigas ou por meio dos PDFs. Mas, ainda assim, os adquiri novamente para releituras.

João Camilo de Oliveira Torres fala ao nosso tempo. Nos permite ter acesso a uma visão ampla para analisar melhor os fatos do presente. E um país que verdadeiramente se educa e apreende a História do seu povo se torna uma nação com maior capacidade de decidir quais caminhos quer construir para o futuro. Em tempos atuais – de redes sociais – é muito fácil opinar sobre tudo, mas opiniões não se relativizam. Elas não são iguais.

Como diz Daniel Patrick Moyniham, todos tem direito as suas opiniões, mas não aos seus próprios fatos. E é o respeito aos fatos que diferem a qualidade das análises. Caso contrário, teremos apenas textos histriônicos, cheios de adjetivos e paixões que apenas dialogam com os convertidos dentro de suas ideologias seculares sem ampliarem a discussão e o debate que nosso país precisa.

Como diria o pensador Michael Oakeshott, formaremos apenas pessoas que possuem uma fé política demasiada e sem a dose de ceticismo necessário por não compreenderem que ideias possuem consequências, por não entenderem que nenhuma geração está desligada da geração passada e que essa ligação – como já pontua Edmund Burke, em As Reflexões Sobre a Revolução na França – nos permite pensar sobre erros e conquistas na História. Estamos sempre subindo nos ombros dos gigantes.

O Brasil é maior que um presidente de plantão, é maior que congressistas e maior que uma Brasília centralizadora. O Brasil é um país rico, com um povo de capacidade de empreendedorismo, de iniciativa, de buscar soluções, que – em muitos momentos – só precisa que o Estado atrapalhe menos, que os engenheiros-sociais não fiquem legislando sobre todas as coisas, que respeitem as liberdades individuais e que não façam como a senadora Kátia Abreu, que proferiu uma das piores sentenças já ditas naquele Congresso: que não somos capazes de tomar conta das nossas vidas sozinhos, pois sempre precisamos das babás legisladoras ou do Estado-babá ou empresário.

Esse tipo de político – como Abreu e tantos outros – se utilizam apenas da retórica vagabunda, da vigarice intelectual, enquanto bancam a si mesmos como “pais dos pobres”. O Brasil precisa é de menos Estado e mais liberdade. Precisamos rever nosso pacto federativo, repensar nossa alta carga tributária, resgatar a História e valores, nos guiar pelos grandes e não pelos mesquinhos fisiológicos com seus projetos de manutenção de poder.

O Brasil precisa de uma democracia sadia em que as várias correntes políticas possam expor suas ideias para o país de forma clara, objetiva e sem espantalhos, mas com a verdade. E nessa verdade há o que determinadas ideologias seculares já produziram no mundo, pois todos os atos revolucionários sempre trouxeram consigo as suas guilhotinas, prisões, sangue, perseguição e demonização do adversário. Para entender melhor isso, meus caríssimos (as), nada melhor que a História.

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Mais vereadores: a preocupação deve ser com a LRF e com "estatismo"

Foto: Assessoria Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Debate está programado para acontecer no dia 25, a partir das 9h, na sede da Câmara.

Os vereadores por Maceió devem votar – segundo o presidente Kelmann Vieira (PSDB), no dia 25 deste mês – a alteração da Lei Orgânica de Maceió que amplia – em definitivo – o número de edis na Casa de Mário Guimarães.

Atualmente, são 21 vereadores. Caso aprovada a mudança, que precisa de 2/3 dos votantes (e terá isso!), serão 25 novos “heróis” do povo. Muito se questiona a possibilidade dos gastos da Câmara de Maceió aumentarem. Não, esse não é o questionamento a ser feito.

Explico: o duodécimo do Poder Legislativo é constitucional e não pode ser alterado. Ele é um percentual que é praticado com base na arrecadação do município. Quanto maior a arrecadação, maior o duodécimo. E isso se faz independente de 21, 25, 31 ou 100 vereadores.

O valor repassado para o Legislativo será sempre o mesmo. Obviamente que, por negociação com o Executivo, os vereadores poderiam ter um percentual menor. Mas, não creio nisso. O cálculo é feito sempre no que a Constituição coloca. É legal, portanto.

Sendo assim, quando se questiona os “gastos” como se fosse um proibitivo para o aumento dos vereadores, se está dando um aos edis a pergunta que eles mesmos querem responder. Afinal, o aumento de vereadores é um enquadramento legal previsto por emenda constitucional, que poderia ir até 31, e que não altera o repasse entre os poderes.

Como a Câmara sempre recebeu esse percentual com os aumentos que se dão em função do aumento de arrecadação, continuará praticando este sem problema algum. Esse discurso entre os defensores da proposta já se encontra até ensaiado e tem base legal e factual.

Mas, por quais caminhos a população pode questionar os seus representantes? Bem, aí entra um ponto importante: há sim o que questionar os vereadores e essa discussão, até aqui não foi feita publicamente.

Um ponto é técnico. Não sei a resposta para ele, pois nunca vi os números. Seria interessante – entretanto – que a Câmara Municipal tornasse pública a explicação de forma simples e detalhada. A questão que precisa ser feita é a seguinte: a Câmara Municipal de Maceió – assim como os demais poderes constituídos – estão submetidos à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Essa legislação vigente condiciona os limites de gastos com folha pessoal. Com mais vereadores, como querem os edis, o parlamento-mirim terá também novos assessores. Logo, muito mais gente na folha salarial do Poder Legislativo.

Essa folha tem um crescimento natural, pois existem os reajustes dos servidores efetivos e os comissionados. Então, independente do duodécimo que se receba no ano de 2021, quando o Poder Legislativo poderá ter 25 vereadores, o que deve ser pontuado é o seguinte: os autores do projeto que altera a Lei Orgânica fizeram um estudo de impacto com base na previsão de arrecadação para saber se o duodécimo previsto para a próxima legislatura comportará os novos edis e seus assessores sem o risco de extrapolar a Lei de Responsabilidade Fiscal, garantindo assim o reajuste das datas-base e – mais que isso – não fazendo com que o futuro presidente do Legislativo venha a incorrer em crime de responsabilidade?

Para isso, algo muito simples: a Câmara só precisa mostrar se – atualmente – possui folga nos limites postos pela LRF. Eis aí uma questão técnica que precisa ser debatida na Casa e não foi na primeira votação. Sequer a população conhece o relatório das Comissões da Casa de Mário Guimarães sobre a alteração da Lei Orgânica. Como a matéria é séria, era preciso dar maior publicidade sobre o assunto. A Mesa Diretora não o fez. Ninguém sabe desse estudo de impacto financeiro.

Em outras palavras: mesmo sendo o mesmo duodécimo, ele garante que a Câmara não venha a ferir a LRF? Isso envolve o crescimento da folha não apenas quanto o número de funcionários, mas sim aos futuros reajustes que eles também venham a ter, pois é direito.

Agora, também há um argumento moral, pois mesmo não havendo ilegalidade no aumento do número de vereadores em Maceió, é justo que alguns sejam contra.

Qual o argumento? Bem, o espírito “legisferante” brasileiro é estatista. Sempre temos legisladores inventando todo tipo de lei absurda para cima das liberdades individuais e do setor produtivo. Isso se dá por puro populismo dentro de um ciclo viciado, já que muita gente mede a qualidade de um parlamentar pela quantidade de leis que ele apresenta. Nossos bravos políticos – em todo o país – se aproveitam disso.

Não diferente dos demais legislativos, a Câmara de Maceió sofre desse mal. Tanto que já tivemos tentativa de regular estacionamentos privados, de colocar ônibus gratuitos para funerais e até de Wi-Fi grátis em transporte coletivo. Legisladores – em sua maioria – ignoram que não há almoço grátis: uma lição básica da economia.

Mais vereadores, mais gente querendo morder esse populismo de leis e mais leis.

Então, no custo-benefício não há aumento de representatividade coisa nenhuma. O que há é abertura para mais engenheiros-sociais de mentalidade estatista que querem transformar seus desejos ou de coletivos em leis.

Tudo isso no exato momento em que o país precisa de desburocratização e desregulação.

O que os edis querem é aumentar o espaço para as benesses, ampliando cadeiras para garantir eleições mais fáceis para os que já estão no poder. Se eles estivessem realmente preocupados com representatividade, consultariam seus representados sobre a alteração na Lei Orgânica.

Todavia, ao inverso disso, votaram o assunto em primeira discussão sem ninguém saber e sem discussão alguma. Sequer o release oficial da Câmara Municipal de Maceió informa dessa votação, que só foi apresentada à sociedade pela imprensa. Eis o cuidado com os representados...

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Kelmann Vieira confirma votação final para aumento do número de vereadores no dia 25

Foto: Vanessa Alencar/CadaMinuto/Arquivo Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Kelmann Vieira

Leio – aqui no CadaMinuto - que os vereadores por Maceió aprovaram, em primeira discussão, o aumento do número de edis para o ano de 2021. A matéria é polêmica, mas o resultado da primeira votação não define o tema. É necessário uma segunda votação. Agora, a tendência é a aprovação. Assim, em 2021, em vez de 21 teremos 25 edis.

A discussão – quando a proposta foi feita – gerou polêmica, incluindo manifestações contrárias por parte da sociedade civil e até o interesse do Ministério Público Estadual, que solicitou mais informações sobre o assunto.

Adendo: quem foi contra o projeto, na primeira discussão? Os vereadores Ronaldo Luz, Francisco Sales e Galba Neto.

Retomando o assunto:

O tema é debatido na Câmara Municipal de Maceió desde 2018, mas enfrenta polêmicas em relação a gastos. Nesse quesito, é bom lembrar que o aumento do número de cadeiras não pode alterar o limite máximo do duodécimo, que no caso será o de 2021. O percentual é constitucional e com base na arrecadação do município.

A discussão pode ser feita do ponto de vista orçamentário em relação ao enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), pois os novos vereadores terão assessores e gastos que precisam ser enquadrados. Além disso, tem já seu corpo funcional que entra nesse cálculo. Os vereadores precisam debater esse estudo de impacto, que é o que já questiono desde 2012, quando houve a primeira tentativa de aumento, em legislatura passada.

Não há ilegalidade na decisão dos vereadores, pois se dá em conformidade com a emenda constitucional que permitia que a Casa de Mário Guimarães tivesse até 31 cadeiras. Em todo caso, há outro questionamento que sempre fiz e refaço todas as vezes: a relação de custo-benefício para a sociedade, sobretudo diante do espírito legislativo do nosso tempo, onde a maioria dos parlamentares e edis vivem a criar leis que avançam sobre o setor privado e o empreendedorismo.

Razão pela qual sempre pontuei que é desnecessário o aumento.

Esse é o parlamento-mirim que já tentou regular estacionamentos privados, já quis fornecer ônibus gratuito para funerais, já colocou Wi-Fi grátis em ônibus, dentre outros projetos que buscam fazer cortesia com o chapéu alheio por populismo, esse mal que não entende – ou finge não entender – a inexistência do almoço grátis. Quanto mais leis, mais Estado na vida do cidadão, maior o poder coercitivo estatal. Criamos a cultura de aprovar políticos pela quantidade de projetos de leis que eles apresentam. E aí – em um ciclo vicioso – eles fazem a festa buscando o que há de mais esdrúxulo, como se pode observar pelos legislativos do país afora.

Claro, há exceções.

Então, todas as vezes que vejo um legislador a mais, temo pelo engenheiro-social que pode ascender ao poder na sua luta pelo “mundo melhor”. Fora isso, o que não faltam em legislativos desse país, são os bravos heróis do povo que, quando eleitos, passam a entrar mudo e sair calado dos poderes onde se encontram, servindo-se apenas das benesses e dos títulos de autoridades. Mas, nisso, muitos eleitores também são cúmplices em um processo que envolve compra de votos e outros fatores.

Portanto, meu argumento não é o “mais gastos”. Pois o “percentual-teto” do duodécimo está posto constitucionalmente para 21 e para 25 e até mesmo para 31, caso fosse esse o número. É claro que, o parlamento-mirim, poderia – em acordo com o Executivo – reduzir esse teto, que tem por base a arrecadação do município, mas eis algo difícil.

O meu questionamento é do ponto de vista da execução orçamentária e da Lei de Responsabilidade Fiscal, pois envolve coisas como a data-base dos servidores da própria Câmara e a condição de possíveis aumentos futuro, diante do bolo ser repartido com mais gente, pois não são apenas novos vereadores, mas também novos assessores, novas verbas etc.

É a Câmara que tem que responder se há condições – projetando o futuro – ou não. Esse é um ponto.

O outro é a efetiva necessidade com base no que temos de produtividade nos legislativos de uma forma geral e da própria Câmara de maneira particular. Nesse sentido, a meu ver, a matéria passa longe de ser necessária ou de ter um anseio da população que os edis representam.

Ao contrário, a caixa que deveria ser de ressonância da sociedade, decide algo sério se distanciando da própria população. Não comete ilegalidade, já que a função é votar, mas faz de forma imoral e não divulga o posto como deveria, aparentemente sabendo da repercussão.

Por fim, pensando na situação orçamentária, um enquadramento que permita reduzir (por acordo) os duodécimos sem sacrificar os funcionários legislativos.

Agora, uma crítica pontual: diante da discussão que envolve a matéria, é de estranhar que o Poder Legislativo não tenha dado a publicidade devida ao assunto, pois sequer a matéria oficial do site da Câmara Municipal informa aprovação em primeira discussão, mesmo falando da sessão realizada de outras matérias menos importantes que foram apreciadas.

É obrigação da Câmara apresentar seus resultados à sociedade da forma mais transparente possível e relatar uma sessão com todos os seus pontos, incluindo este. Ora, é um fato da sessão.

Externei essa crítica ao presidente Kelmann Vieira por meio de um questionamento.

Indaguei a ele o motivo pelo qual a Câmara Municipal não divulgou oficialmente que havia tido a primeira votação. Ele ponderou que o resultado não foi divulgado porque o projeto não se encontra aprovado ainda, já que passará por nova apreciação.

“Ele não foi aprovado ainda. O projeto tem 10 dias para a segunda discussão, portanto não está aprovado. Dia 25 será a segunda votação. Toda a sociedade, sites, jornais etc já estão sendo informados. Portanto, não há o que esconder”, coloca.

Vieira diz: “jamais esconderei qualquer matéria. E nessa específica, foram 17 votos favoráveis, até porque a matéria é de 2/3”, já que se trata de alteração da Lei Orgânica. Na segunda votação, o projeto precisará de 14 votos. Como já tem 17, dificilmente mudará a realidade. Ou seja: vereadores a mais para a próxima legislatura já é praticamente um fato.

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Um pouco da História que se quer apagar ou negar para impor narrativas ideológicas...

Quem acompanha esse blog sabe que, na maioria das vezes, os textos refletem acontecimentos locais na tentativa de esmiuçá-los. Não busco ter o compromisso com o chamado “furo jornalístico”. Muitas vezes, uso desse material para compor algumas análises e opiniões, desenvolvendo o chamado jornalismo opinativo.

Uso da primeira pessoa para deixar claro que falo por mim e não pela equipe do CadaMinuto ou pelo portal em si. Pago o preço – no bom e no ruim – pelas minhas posições.

Todavia, caro (o) leitor (a), creio que a base da análise é o estudo. A base do estudo – por sua vez – são os livros. Por melhor que sejam os jornais, com seus textos, eles não substituem obras essências para compreender a realidade a nossa volta para além das notícias, que são recortes da realidade, e assim sempre serão, por mais honestas que sejam.

Em tempos de overdose de informação, entendo que os livros estão para os jornalistas assim como o bisturi se encontra para o cirurgião. Vou ainda além, a leitura deveria ser uma tarefa de todos. Obras transformam.

Bons livros fazem com que nossas opiniões sejam tratadas a chicotadas, expondo as contradições à luz do sol, que é o melhor desinfetante. Mais do que ter uma opinião própria, é vital sabermos se ela é uma opinião verdadeira e não apenas reflexo de narrativas que buscam enquadrar os fatos em convicções previamente assumidas.

Razão pela qual, até esta data, procuro ler até mesmo aqueles textos – sobretudo em obras – de pessoas que possuem visões de mundo discordantes das minhas.

Assim, tornei-me, por exemplo, leitor de Raymundo Faoro (autor de Os Donos do Poder). Trata-se de um intelectual de esquerda que assume paixões por ideologias que eu repudio. Todavia, não posso negar – em nome da verdade – que se trata de um estudioso que melhor definiu o estamento burocrático brasileiro, mostrando como esse país sempre foi governado ao sabor de oligarquias que colocavam toda a nação a serviço de seus interesses, entregando migalhas aos mais pobres, aumentando o abismo da injustiça, enquanto produziam discursos que enalteciam uma democracia inexistente.

Diferente do que se entende por democracia e sua representatividade, no Brasil, o agigantamento da máquina pública e do poder coercitivo do Estado, sempre fez com que o jogo democrático colocasse grande parte da população apenas como um “eleitor” para que do cidadão emanasse o poder, mas contra ele fosse exercido. Quem chegava ao topo sempre se dizia discursar em nome do povo. Isso se repetiu da política do Café com Leite, no positivismo anterior a esta, no nacional-desenvolvimentismo e também na social-democracia e no petismo.

Daí, os escândalos históricos de corrupção e uma classe que sempre concentrava privilégios para si e para os “amigos do rei”, como na política dos campeões nacionais, visíveis com o clube das empreiteiras, a JBS da vida e tudo aquilo que fundou muito mais uma plutocracia cleptomaníaca do que uma democracia sadia. A História desse país é sempre a história política da concentração do poder nas mãos de alguns que dominaram o Estado.

O petismo se aproveitou da realidade descrita por Faoro para aprofundar a corrupção em nível sistêmico e justificá-la com o discurso ideológico que já era presente nos meios culturais: o discurso da “luta de classes”, do “nós contra eles” e de que tudo que saísse dessa bolha era um extremismo a ser combatido.

Por essa razão, no governo que “combatia as elites” se viu o enriquecimento de banqueiros, os campeões nacionais amigos do rei lucrarem muito em esquemas monstruosos, a compra de parlamentares se aproveitando de um fisiologismo prévio etc.

Isso pode ser visto ao colocarmos no “mapa das estratégias” figuras como Ronan Maria Pinto, que chantageou a cúpula petista com informações do caso Celso Daniel, de José Carlos Bumlai e de outros tantos da “turma” que enriqueceram (ou enriqueceram mais ainda) fazendo os outros rirem, como posto no ditado popularizado pelo filme Tropa de Elite. Um exemplo disso está no livro de Sílvio Navarro sobre o caso Celso Daniel.

Eram meras peças em um xadrez – apesar de terem seus lucros – de um esquema de manutenção de poder que estava bem acima deles, como os laços construídos pelo Foro de São Paulo na busca por “esquerdizar” toda a América Latina. Esse fez do Brasil um anão diplomático e cofre de ações que contavam com empréstimos fraudulentos do BNDES. A Operação Lava Jato – agora atacada pelas narrativas vermelhas – apenas desvendou a ponta do iceberg.

O PT não inventou a corrupção, mas soube usá-la a seu favor. Entender a profundidade disso não é ato que se possa fazer com leituras de jornais, mas sim ao se dedicar a entender o que revela Heitor de Paola com a obra o Eixo do Mal, Foro de São Paulo de Graça Salgueiro, a Hidra Vermelha de Carlos Azambuja ou O Continente da Esperança de Alejandro Peña Esclusa. E aqui são apenas algumas obras que tratam do assunto.

Além de tocar nos acontecimentos brasileiros, esses autores abrem portas para o ocorrido na Argentina, Venezuela, Cuba etc. Por sinal, um livro fundamental nesse processo é Hugo Chavez: o espectro de Leonardo Coutinho. Neste as ligações com as Farcs na Venezuela, há também sobre o Brasil.

Tudo isso só é possível com um Estado gigantesco que concentre poder de decisões e recursos, além de ter domínio sobre vários aspectos da vida de seus cidadãos, reduzindo as liberdades individuais e ampliando a bolha ideológica dentro da qual os assuntos vitais são discutidos. Por essa razão, se há governo, devemos ser vigilantes. Apoiar determinadas ações de um governo qualquer – seja ele qual for – não pode ser cheque em branco para tudo. O cidadão não pode se resumir a condição de eleitor, nem se colocar como um fantoche a serviço de ideologias, sejam elas quais forem. O preço é alto demais.

É que narrativas escondem verdades. Sempre será assim.

Agora, diante dos vazamentos ocorridos com as conversas de membros da Lava Jato, o que se quer – por parte de alguns compromissados com uma visão ideológica de mundo – é apagar todo esse passado da memória do brasileiro como se tivesse havido uma enorme teoria da conspiração para tirar o PT do poder, como se o partido vermelho não tivesse cometido crime algum. Ora, cometeu vários e com participação e anuência do senhor Luiz Inácio Lula da Silva, o Lula (PT), figura-mor do partido.

No entanto, nada impede que o conteúdo dos vazamento sejam investigados. Pois, quem defende o Estado Democrático de Direito defende que se apure tudo. E há ali discussões sobre a paridade das armas em um processo jurídico. Se prejudicou o réu – por mais que ele seja Lula – tem que haver o direito da defesa usar o material.

Mas, nos escândalos vermelhos, não se trata apenas da corrupção material desvendada pela Lava Jato, mas também da corrupção moral que se vislumbra na forma como nossa Educação se encontra hoje e como o futuro do país foi comprometido. A herança é maldita. São milhões de desempregados, péssimos índices de Educação, serviços públicos precários, sentimento de dependência total do Estado, péssimo ambiente de negócios em relação ao mundo, uma economia heterodoxa que resultou em uma contabilidade criativa, que – por sua vez – gerou dois anos de queda consecutivas do PIB.

Nada disso se recupera do dia para a noite, mas o petismo faz questão de usar da própria herança como se fosse culpa de seus adversários, jogando tudo no colo de um governo que assumiu a pouco tempo.

Óbvio que nem tudo é culpa do PT. O Brasil já tinha esse ambiente péssimo antes, que foi mudado em partes por um plano econômico exitoso: o Real. Porém, o Partido dos Trabalhadores aprofundou erros, ainda que tenha tido alguns acertos, como a economia dos primeiros anos de Lula e a unificação dos programas sociais com base na ideia liberal de Milton Friedmann, como posta na obra deste autor: Livres Para Escolher.

Acontece que, com o tempo, até isso foi corrompido. O Bolsa Família se tornou um programa eleitoreiro apenas com porta de entrada, e os anos de economia ortodoxa serviram para engordar um cofre que deu migalhas aos pobres, ampliou os gastos públicos e – em uma mentalidade nacional-desenvolvimentista – não preparou o país para o futuro como deveria. Em que pese ter divergências terríveis com esse autor, o livro Década Perdida de Marco Antonio Villa, mostra isso muito bem.

Mas, alguns querem dizer que a culpa de tudo foi a Operação Lava Jato. É uma piada de mal gosto.

O petismo sequestrou o futuro do país e assassinou reputações de adversários tentando colocar qualquer questionamento as suas “belíssimas intenções” como um extremista a serviço das elites, da CIA, do imperialismo americano, ou de qualquer outro fantasma que eles amam criar. Agora, o alvo é a Lava Jato para dar sustentação a um discurso que reviva essa esquerda que foi retirada do poder e recebeu uma sonora rejeição em muitas urnas desse país. Mas, o que não é a democracia petista, para alguns é “golpe”.

O jornalista Ivo Patarra - nos corajosos trabalhos O Chefe e Petroladrões – mostra muito bem como o esquema funcionava. E sobre a corrupção moral associada à corrupção material, que saía pervertendo instituições e meios culturais, criando a bolha ideológica, temos uma obra excelente publicada recentemente: A Corrupção da Inteligência de Flávio Gordon.

Evidente que para alguns, por mais que nesses livros que cito aqui existam fatos, comprovações, argumentações embasadas, fontes primárias etc, tudo será resumido ao seguinte: “é a extrema-direita tentando tomar o poder”. Haja paciência! Mas, a escolha é sua, caríssimo (a) leitor (a), de querer adentrar ou não nessas obras para encarar o que ali está exposto e assim poder fazer suas observações, por meio da comparação, e tirar suas conclusões. Cada um acredita no que quer.

Sobre governos, de uma forma geral, eu digo: vigilância sempre, inclusive nesse.

Por isso, finalizo essa coluna falando também de algumas obras que podem ajudar a entender a relação entre Estado e indivíduo, levando em consideração aspectos econômicos e a liberdade. Assim, indico ao leitor que queira se aprofundar – pois colunas de jornais são sempre insuficientes por conta de seus espaços; logo livros são importantes – a leitura do economista Thomas Sowell, que mostra bem que quando as ideologias políticas ficam acima da realidade, vencem as narrativas e a verdade se perde. Com sua perda, há consequências drásticas sobretudo para os mais pobres.

Uma obra importante de Sowell nesse sentido é o livro Discriminação e Disparidades. Lá, Sowell explica porque os ideólogos de plantão odeiam economistas que insistem que não há “almoço grátis”, mas o ódio deles não altera a realidade.

Os recursos são finitos e, para que gerem riqueza e renda, é necessário trabalhar com eles da melhor forma dentro do possível. O Brasil – nesse caso – precisa de reforma estruturantes que reduzam a máquina pública e seu poder coercitivo, que retire a corda do pescoço de quem gera riqueza para que se multipliquem investimentos e com isso empregos. O tripé fundamental nesse sentido é a reforma tributária, a revisão do pacto federativo e a reforma da previdência. Claro, governos não são perfeitos.

Por isso, os parlamentos – caso discutam sério o assunto e com foco na nação e não nos umbigos dos parlamentares – podem promover correções com base em dados técnicos. A gritaria e o estardalhaço é mera politicagem, seja de um lado ou de outro. São grupos querendo construir narrativas com base em interesses tribais ou individuais. Esses confundem mais que explicam. Por isso, caros leitores, indico livros e estudos. É responsabilidade nossa sabermos exatamente – com conceitos e opinião substanciada – que caminho devemos tomar para termos futuro. Há muito que nosso país sofre com esse Leviatã que privilegia castas enquanto entrega ao povo migalhas. E os mais privilegiados ainda possuem a cara de pau de se autoproclamarem os pais dos pobres. É – repito - uma piada de péssimo gosto.

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Janine Ribeiro, quem “passa pano” é quem acha que não houve roubalheira no país...

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O filósofo Friedrich Nietzsche coloca, em seu clássico Humano, Demasiado Humano, que “os piores leitores são os que se comportam como soldados em pilhagens: pegam algumas coisas que podem usar, sujam e misturam o restante e caluniam o todo”. Esta foi a estratégia do filósofo esquerdista e ex-ministro Renato Janine Ribeiro ao comentar os vazamentos das conversas envolvendo o procurador federal Deltan Dalagnol e o ministro (até então juiz) Sergio Moro.

Sobre o mérito da conversa, já comentei aqui no blog em outro texto, mas o resumo é o seguinte: é preciso sim esmiuçar o contexto das falas entre Moro e Dalagnol, pois em um Estado Democrático de Direito tem que ser dado, ainda que seja o pior bandido, a chamada paridade das armas no processo, mantendo os envolvidos equidistantes e cada um em sua função: o juízo, o acusador e a defesa. Todavia, os julgamentos precipitados levam a cair na narrativa construída por Glenn Greenward, que possui interesses que não são jornalísticos.

Esses interesses possuem objetivos inconfessos como desestabilizar o atual governo, comprometer a Lava Jato, criar um ambiente político que comprometam as reformas, colocar todos apreensivos em relação ao que pode surgir, reanimar o PT, descaracterizar os crimes cometidos por vários corruptos de diversos partidos, enfim… Todavia, isso não implica em dizer que as conversas não possam ser analisadas à luz do Direito e, havendo prejuízos na ação, favorecer os réus de alguma forma. Mas uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa.

Primeiro: jornalismo não é chantagem. Se Glenn Greenward tem mais conteúdo que os divulgados, que divulgue e ponto final. E aí, estes sejam submetidos ao crivo das análises e às consequências jurídicas e políticas que a partir de então existirem. O joguinho de “gato e rato” soa muito mais como “terrorismo” e estratégia de querer derrubar um governo eleito que qualquer outra coisa. Greenward quer nivelar o jogo por baixo, igualando juiz e procurador aos que foram julgados, apontando supostos cometimentos de ilegalidades, para depois inocentar o condenado Luiz Inácio Lula da Silva, o Lula (PT).

Em 2018, em suas redes sociais, Glenn Greenward já havia comentado que a imprensa não tinha estratégia para bater Jair Bolsonaro e que era preciso desenvolver uma urgente. Então, que ele agora não pague de isento, pois sabe que também escolheu atuar politicamente.

Ora, se comprovado que a defesa de Lula foi prejudicada no julgamento, que se peça a revisão criminal e o caso seja julgado pela Justiça. Todavia, a sentença de Moro foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4º Região pelo Superior Tribunal de Justiça. Não há o mínimo indício de uma teoria da conspiração contra o PT na Operação Lava Jato, ainda que se queira impor essa narrativa por meio de uma conversa entre Moro e Dalagnol, que de fato tem pontos criticáveis e que pode favorecer o réu.

Fatos não se negam, estejam eles onde estiverem. E – pelo menos nas conversas divulgadas – não se aponta o forjar de provas, mas sim a preocupação da força-tarefa com a corrupção no país e uma discussão – essa entre os procuradores – sobre o peso dessas provas, o que é natural na fase da denúncia quando estas se submetem a questionamentos. Essa conversa não envolveu Moro. As que envolvem Moro falam sobre a ordem do processo e o juiz poderia ter sido sim mais prudente. Porém, não apaga o fato de Lula ser quem é. Os elementos comprobatórios contra o ex-presidente são fartos e não apenas no processo do Triplex. É nisso, e somente nisso, que há o que se questionar.

São inúmeros os criminosos confessos da Lava Jato e as provas que mostram a quadrilha que se apossou do poder, estando alguns de seus membros em vários partidos, incluindo o PT. Aparelhou-se o Estado dentro de um imenso esquema de corrupção para a manutenção do poder. Reflexo disso: as crises vivenciadas pelo país em função da roubalheira, da incompetência e da ingerência em estatais por conta de interesses inconfessos. É óbvio que Lula se beneficiou de tudo isso, tanto de forma direta quanto indireta.

Lula é o responsável pelo Foro de São Paulo, que fez do Brasil um cofre para os aliados ideológicos por meio do BNDES e outros mecanismos, sem falar do capitalismo de compadrio que fomentou o clube das empreiteiras. E aí, o ex-presidente teve os seus penduricalhos. Entre eles, o triplex, o sítio, o instituto, o favorecimento familiar etc. O PT e outros roubaram e não foi pouco. Agora, a narrativa visa inocentar o petista.

Repito: se há – juridicamente falando – elementos naquelas conversas que beneficiem a defesa de Lula, é direito dos advogados usarem. Mas, não podemos esquecer um outro ponto: os vazamentos foram criminosos e – como já aponta a Polícia Federal – de forma orquestrada, com o objetivo claro de fragilizar a Lava Jato, beneficiar Lula e outros corruptos, e fortalecer as esquerdas e os fisiológicos de plantão. Isto também tem que ser apurado e não pode ser esquecido. Assim saberemos se o tal jornalista é apenas um jornalista de esquerda (pois ter posição não é crime) ou se também era membro da orquestra. Aí, a coisa muda de figura.

Não sou jurista. Logo, não tenho como avaliar esse ponto.

Todavia, o senhor Renato Janine Ribeiro – em um texto publicado na imprensa – coloca que “Glenn” (como ele chama, denotando intimidade) “assumiu o protagonismo do jogo. Seus alvos estão fazendo exatamente o que ele quis ou previu. Ele controla o tabuleiro. Pela primeira vez desde 2015, a extrema-direita perdeu a iniciativa”.

Ribeiro repete um chavão comum aos seus: chamar tudo o que não é esquerda de “extrema-direita” e assim afirmar, ainda que indiretamente, que a Lava Jato é um instrumento desse suposto extremismo. Ou seja: criar a imagem de uma imensa conspiração contra as esquerdas no país, como se esses anjos de candura nunca tivessem cometido crimes.

O filósofo vai negar mesmo que houve um esquema de corrupção que foi o maior do mundo com as esquerdas no poder? Corrupto é corrupto, senhor Renato Janine. Não importa se ele é de esquerda, direita ou centro. A Lava Jato puniu de esquerdistas a fisiológicos, incluindo o Eduardo Cunha (MDB).

Quanto à existência de uma direita: é da democracia haver lados. Democracia não se faz com um lado, mas com lados. E aí, há esquerdistas, liberais, conservadores, dentre outras posturas, a disputar cargos eletivos. Claro: a posição política não é atestado de moralidade. Há esquerdistas ladrões, liberais ladrões e conservadores ladrões. O lugar destes é cadeia, pouco importando a ideologia que professem.

Parece que para Renato Janine, tudo aquilo que ameace o projeto de poder que o PT tinha e tem deve ser colocado logo como “extremismo”. Isso é retórica pura.

Ele ainda diz que as denúncias fazem parte de um “jogo”? Ora, não deveria existir jogo algum, mas sim a busca pela verdade, que é o princípio basilar do jornalismo. Se preocupado com a verdade, Glenn divulga os conteúdos e pronto. Os desdobramentos não mais pertenceriam a ele, mas sim consequências impostas pelos próprios fatos. Mas não. Na visão do filósofo, é preciso que se tenha um tabuleiro de xadrez e que a função é combater o que ele chama de “extrema-direita”. Se isso não é uma confissão, não sei mais o que seja.

Karl Marx dizia que a filosofia tem que deixar de ser contemplativa para interpretar o mundo, mas ser um instrumento para mudá-lo. Alguns textos seguem essa risca: não basta analisar os fatos pelo que os fatos são, nem expor os fatos. É preciso criar mecanismos onde eles se encaixem conforme os interesses não revelados para que se modifique a realidade.

Renato Janine ainda coloca que “os procuradores e Moro responderam a ele justamente o que ele queria”. Os procuradores e Moro agora devem responder à sociedade, pois se o jornalista quisesse que estes respondessem a ele, teria os procurado para que dessem suas versões e não construído as ilações como bem quis. O filósofo aqui assume mais uma vez que a intenção era mesmo emparedar os alvos do texto publicado e não a revelação dos fatos.

E aí, pouco importa se foi cometido um crime para que se chegasse a isso. Se há crime no vazamento, é para se esquecer. Pois, é um crime por uma boa causa. Isso não é novidade nas esquerdas. O revolucionário Lênin pensava assim. Só era crime aquilo que fosse contra a estrutura partidária que simbolizava o paraíso na terra.

O alvo do jornalismo não são pessoas, mas sim a verdade. Por isso que, por consequência, o bom jornalismo incomoda pessoas, mas não por ser pessoal.

Agora vem uma falácia do senhor Renato Janine Ribeiro. Ele diz que – ao confirmarem a autenticidade dos diálogos – Dalagnol e Moro teriam dito “você, Glenn, diz a verdade”. É mentira! É levar o leitor a uma conclusão falha sobre os desdobramentos.

O que Dalagnol e Moro disseram é que os diálogos em si usados existiram, mas que as conjecturas e ilações de Glenn não se sustentam. Na visão de Moro, não há ilegalidade ali. Dalagnol também defende que não houve erro. Mais ainda: Moro diz que não pode sequer atestar se os diálogos foram mudados ou não, pois não lembra das mensagens em função do tempo, confirmando que conversou sim com Dalagnol.

Minha opinião? Que se apure tudo. Os diálogos postos são pouco para conjecturas. Se houve planejamento prévio na Lava Jato em uma união entre juiz e procurador no sentido de prejudicar um réu, pouco me importa quem seja o réu, ele tem o direito de usar isso em sua defesa. Mas é preciso mais para chegar a essa conclusão. Se Glenn possui mais, que divulgue.

Todavia, em momento algum eles (procurador e juiz) disseram que o texto do The Intercept era verdade, mas sim que os diálogos existiram e foram postos em uma interpretação errada. Além de reforçar a narrativa que o jornalista queria e que Renato Janine quer impor: a de que os alvos corroboram com Glenn. É uma desonestidade intelectual bruta.

Depois, Janine equipara os vazamentos do caso em tela com os áudios de Dilma Rousseff (PT) e Lula que foram mostrados pela Lava Jato. Lula não foi hackeado, mas alvo de uma operação. O juiz Sergio Moro respondeu no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por isso. Mas, na cabeça de Janine, o CNJ talvez também faça parte de uma teoria da conspiração para condenar Lula. Todavia, ainda que Moro tenha errado ao autorizar a divulgação dos áudios, a fonte era sabida, nada foi vazado às escondidas. O juiz assumiu as responsabilidades perante a lei e a opinião pública.

E agora? Os vazamentos criminosos foram feitos fora de um âmbito de operação que os justificassem, por isso criminosos são.

Mas tudo isso é para Janine continuar com a lenga-lenga de “extrema-direita”.

Que o caso tem repercussão é óbvio. São muitas as opiniões concordantes com Renato Janine e discordantes também, mas ele só se cerca de fontes que o corroboram para falar que a “imprensa internacional” caiu matando. Para ele, só importa o que lhe diz respeito.

É claro que nessa história não se deve passar pano para ninguém, mas analisar com base nos dados postos: 1) Que Moro e Dalagnol expliquem o contexto da conversa, que se tenha os desdobramentos políticos e jurídicos (se for o caso), mas 2) que também se investigue esse vazamento e a verdade apareça.

Espanta-me ainda o senhor Renato Janine elogiar a estratégia de soltar os dados a “conta-gotas”. Isso não é jornalismo, ora bolas. Se há mais informações, elas devem ser divulgadas para que tudo seja assim esclarecido e Moro e Dalagnol paguem se tiverem errados, o que é lamentável para o país, pois nada disso inocenta os bandidos pegos pela Lava Jato. Jornalista não é “senhor do tempo”, como coloca o filósofo. Ele é o compromisso com a busca pela verdade.

Quando traça uma estratégia dessas, o tal Glenn, na realidade demonstra que está trabalhando a serviço de um grupo político, para só escrever o que deve quando for conveniente a quem ele quer favorecer, forçando consequências e tentando impor uma narrativa. Aí, se utiliza de meias-verdades para se construir o que se quer por interesses prévios. Se há algo mais grave contra os envolvidos, publique-se.

Quem passa pano, como diz Ribeiro, é ele mesmo, ao tentar usar o texto de Glenn para limpar toda uma série de esquemas de corrupção descobertos pela Lava Jato.

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Rui Palmeira: sobre o apoio à Reforma da Previdência com inclusão de estados e municípios

Foto: Raíssa França/Cada Minuto Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Prefeito Rui Palmeira

Não é de hoje que o prefeito Rui Palmeira (PSDB) sabe da importância de uma Reforma da Previdência que inclua estados e municípios. Já destaquei isso aqui nesse blog e repito: muitos gestores municipais e estaduais se opuseram a Reforma não pela Reforma, mas por conta da posição política em relação ao presidente Jair Messias Bolsonaro (PSL). Não queriam o ônus político junta a uma parcela de seu eleitorado.

No caso de Palmeira, desde 2013 – com quedas de repasses do governo federal (diante do nosso pacto federativo) – que a situação das contas públicas, para compor a Previdência municipal, não é um caso fácil. Detalharei no texto.

Vamos ao cronológico: quando se fortaleceu a proposta da exclusão dos municípios e estados da Reforma da Previdência, esses gestores sentiram o óbvio: eles teriam que – em pouco tempo – realizar reformas também nos entes federativos, pois o sistema de repartição criou um déficit que é matemático e não ideológico.

O país envelheceu, a expectativa de vida subiu e as famílias passaram a ter menos filhos. Ao longo do tempo, o número de ativos em relação aos aposentados virou uma distância que faz com que a previdência não se sustente.

Em Alagoas, por exemplo, a previdência estadual caminha para um déficit de R$ 1,4 bilhão, conforme dados do próprio AL Previdência. Na capital alagoana, também há déficit. Sem a inclusão, os prefeitos e governadores de todo o país vivenciaram um problema com os respectivos legislativos, já que o assunto envolve cortes de privilégios de algumas categorias e remédios amargos. Como atinge servidores, muitos gestores públicos faziam questão de ficar distantes. Outros, mais compromissados com suas cores ideológicas que com a realidade, viviam do discurso.

No caso de Rui Palmeira, ele falou sobre o assunto hoje. O tucano ressaltou a polêmica do assunto, mas destacou a necessidade de estados e municípios estarem dentro do projeto. Rui Palmeira diz que se reuniu com a Frente Nacional dos Prefeitos e a maioria dos gestores municipais nordestinos esperam que a reforma contemple as cidades. “Isso é fundamental”, frisou o tucano.

A principal fala de Rui Palmeira foi destacada pela Coluna Labafero: "Se Estados e Municípios não estiverem teremos uma reforma capenga, porque o deficit que acontece nas previdências municipais e estaduais é brutal e está crescendo ano após ano". No passado, Palmeira já criticou a questão do BPC – como em entrevista em abril desse ano – mas não se opunha ao projeto e a sua necessidade.

Por sinal, em 2017, quando teceu algumas críticas a então proposta apresentada pelo ex-presidente Michel Temer (MDB), Rui Palmeira também destacou que – apesar e não conhecer o texto profundamente, naquele momento – não havia como escapar de uma reforma por uma questão matemática, como já dito aqui. Palmeira confirmou o que todos sabem: a dificuldade de pagar as aposentadorias que também ocorre em Maceió.

Como o sistema é deficitário, acaba tirando recursos que poderiam ser usados em outras áreas como Saúde, Educação e Infraestrutura. Nos Estados e municípios isso ainda é mais complicado por conta do pacto federativo nacional, que concentra recursos na União e repassa menos para Estados e municípios, que se tornam – na maioria dos casos – dependentes administrativamente dos Fundos de Participação.

Dentro dessa realidade, a Reforma ajuda a retomada do crescimento econômico do país, mas ela não pode ser o ponto único. Há duas reformas estruturantes que precisam também entrar em cena em curto prazo: a Tributária e a Federativa. O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, já destacaram que a intenção é essa e que a Previdência veio primeiro por conta da urgência em relação às contas públicas, já que em tese a Tributária teria maior impacto na geração de emprego e renda.

Mas, para se ter ideia da questão da Previdência em Maceió, no ano de 2017 o município era obrigado aportar entre R$ 5 milhões a R$ 6 milhões para fechar as contas e conseguir pagar os inativos. Muitas cidades – incluindo Maceió – ainda sofreram mais para conseguir subsidiar o processo, pois – por conta do pacto federativo – tiveram redução de repasses diante da crise econômica vivenciada, sobretudo, nos anos de queda do PIB (2015 e 2016).

Situação das quais muitas cidades não se recuperaram. A quebradeira foi geral. O atraso de repasses para as cidades ocorria desde 2013. Naquele ano, o tucano já buscava – junto à Câmara de Maceió – o equilíbrio das contas públicas.

Em outras palavras, qualquer gestor que olhe para os números e tenha o mínimo de responsabilidade pode até discordar de alguns pontos da Reforma da Previdência, mas caso se coloque contrário a inclusão dos Estados e municípios só não dará um tiro no próprio pé, porque no final das contas a alvejada é a população. O tucano maceioense fala o óbvio, mas há momentos em que o óbvio precisa ser enfatizado.

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Algumas reflexões sobre o vazamento das falas de Moro e Dalagnol...

Foto: Poder 360 Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Sérgio Moro

São lamentáveis os vazamentos das conversas entre o então juiz (e hoje ministro) Sérgio Moro e o procurador Deltan Dalagnol que envolvem as ações da Operação Lava Jato. São lamentáveis pelos diversos desdobramentos que podem ter, sobretudo no campo político diante do momento em que o país vive, onde há pessoas mais preocupadas com suas narrativas e cores ideológicas que necessariamente com o Brasil. O texto que se seguirá é um pouco longo, mas uma tentativa de uma reflexão – com base nos fatos – que acredito que precisa ser feita.

Em primeiro lugar, defendo (como sempre o fiz nesse blog) o Estado Democrático de Direito. Nesse sentido, o pior dos bandidos, possui o direito constitucional a um processo que o julgue mantendo a paridade das armas entre defesa, acusação e juízo. Assim, se tem o julgamento justo seja para condenar ou absolver, pois toda condenação também envolve dosimetria de pena e outras questões da sentença. As conversas entre Dalagnol e Moro produzem sim questionamentos quanto a isso. Não pode haver julgamento imparcial contra ninguém na Justiça.

Todavia, entra em cena um crime que foi cometido para se conseguir essas conversas: a invasão dos celulares de autoridades. Logo, tudo conseguido de maneira ilícita. E isso também importa.

O triste para o país é que essa discussão surge em um momento no qual há importantes projetos para serem apreciados no Congresso Nacional e Moro é uma personagem central do atual governo federal. Dentre os projetos, a Reforma da Previdência (necessária por uma questão matemática e não ideológica) e o pacote anticrime. Como nesse país, tudo se mistura, temo pelo que pode acontecer. E aí, os danos podem ser sofridos por todos.

Espero que tenhamos a maturidade de separar cada coisa para que não se prejudique ainda mais o país. E aqui não se trata de governo A ou B, mas sim da nação.

Agora, independente dos danos que se tenha por conta dos vazamentos, é inegável o importante papel que a Operação Lava Jato teve no país. Há erros? Sim. No passado, até comentei sobre alguns exageros seja aqui ou nas redes sociais. Porém, foi a Lava Jato que desbaratou uma verdadeira quadrilha que se apoderou do poder. Os quadrilheiros estavam presentes em diversos partidos, incluindo figuras do PSDB, mas também do PP, do MDB e do Partido dos Trabalhadores, que ficou no comando da nação por quatro mandatos, sendo o último encerrado antecipadamente no impeachment de Dilma Rousseff (PT). Nada disso foi um “golpe” como alardeiam os defensores do petismo.

Os fatos saltam diante de quem quiser ver. Muitas delações trouxeram elementos comprobatórios de um esquema que tem sua raiz no antigo mensalão, antes mesmo de haver Lava Jato. Aliás, nem a própria Lava Jato – em seu início – tinha real dimensão da profundidade do que apurava e ainda há muito o que desvendar.

No contexto, temos ainda o Foro de São Paulo que colocou o Brasil – em função de suas alianças políticas e dos agentes participantes (partidos de esquerda da América Latina e organizações criminosas como as Farcs) – em plena sintonia com republiquetas autoritárias como a Venezuela e com um projeto de poder que envolvia o continente. Daí, o BNDES, por exemplo, ter começado a facilitar empréstimos (fachadas para o roubo de dinheiro público) para parceiros ideológicos. O Brasil se tornou o cofre da turma em função de ser uma das economias mais sólidas.

Não há inocência nos “players” desse jogo de poder.

Tudo isso – nos últimos anos – trouxe consequências nefastas para o país, pois além da corrupção como método de manutenção no poder, tivemos a crise na qual fomos enfiados, com dois anos consecutivos de queda de PIB – 2015 e 2016 – depois do governo federal petista adotar a sua contabilidade criativa e praticar um verdadeiro estelionato eleitoral na campanha de reeleição de Dilma Rousseff, vendendo uma realidade que não existia.

Nessa turma, está o ex-guerrilheiro Zé Dirceu – um “cérebro-chave” no processo – que foi condenado no mensalão e no petrolão pelo seu envolvimento nos esquemas criminosos. Outras tantas condenações foram tão sólidas que resultaram em gente devolvendo dinheiro roubado para o erário, o que fez com que a Lava Jato recuperasse bilhões. Isso são fatos.

Não foram só petistas condenados. Vale lembrar a figura de Eduardo Cunha (MDB), que na época era presidente da Câmara de Deputados e, nessa fase da política, opositor de Dilma Rousseff. A lista de políticos condenados é grande, bem como a de réus. Agora, é claro: todos eles possuem o direito de que a Justiça funcione como prevista pelo Estado Democrático de Direito, não importando o quanto criminosos sejam.

E é nesse ponto que reside a gravidade dos áudios. O pensamento revolucionário – como já ensinava Leon Trotsky em seus escritos – não possui uma moralidade objetiva, mas sim uma moral elástica, que age conforme as circunstâncias. Logo, sabedor de que os diálogos vazados causam um choque em quem possui essa moralidade objetiva, jogam isso contra o cidadão que é capaz de se revoltar com injustiças cometidas sejam elas contra quem for. Afinal, uma injustiça contra alguém que eu não gosto segue sendo uma injustiça.

Esta qualidade de tratar todos iguais perante as leis é um traço das democracias ocidentais, que enxergam o indivíduo pelo indivíduo e não pela classe na qual pertence. Nos países socialistas/comunistas – onde o pensamento revolucionário impera – as pessoas são julgadas conforme a classe em verdadeiros tribunais de exceção, tenham elas cometido crimes ou não, pois o critério passa a ser ideológico e político. O PT e seus satélites são forjados nessa mentalidade, então usaram as conversas não pensando no país, mas sim dentro do corpo doutrinário do pensamento ideológico: o culto ao líder (no caso Lula) e a luta de classes (no caso: o nós contra eles).

Portanto, é preciso ter cuidado com as narrativas para não perdermos a essência do próprio Estado Democrático de Direito nessa discussão.

Isso não significa dizer que Moro e Dalagnol não tenham o que explicar. Possuem sim! Não basta dizer que as conversas foram obtidas por meios ilegais. Por mais que isso seja relevante, eles são figuras que receberam apoio popular por suas ações visando o estamento burocrático que tomou conta da política. Mas, Dalagnol (como acusador do MPF) e Moro (como juiz) deveriam sim estar cada um no seu “quadrado”, tendo prudência para não romper a linha limite que seus papéis exigiam no processo. Se algo provado no sentido de extrapolar essa linha, há comprometimentos.

Ainda que de forma ilegal, os conteúdos existem e as conversas necessitam ser explicadas pelo que elas dizem: esmiuçar contextos uma vez que foram vazadas. Se disso render consequências jurídicas, paciência. Paga-se pelo erro. É péssimo para o país, é triste e lamentável. Se isso rende consequências políticas, a mesma coisa. Não me importa se quem erra está na “esquerda” ou na “direita”.

Todavia, essa discussão não inocenta criminosos, dentre eles o ex-presidente condenado Luiz Inácio Lula da Silva, o Lula (PT). A narrativa de que não há provas contra Lula é uma bobagem. Condenado em três instâncias, são muitos os elementos comprobatórios que mostram o petista se beneficiando do esquema de corrupção sistemático que tomou conta da República. Além disso, ainda há os outros processos, um deles julgados pela primeira instância. Lula não é um preso político, mas um político preso, como também o é Eduardo Cunha, Sérgio Cabral e outros.

As discussões açodadas não podem jogar o bebê fora com a água suja do banho. Agora, os danos políticos vai haver: a indicação futura de Moro ao Supremo Tribunal Federal (STF) se complica e a oposição deve fazer a festa, quem sabe pedir Comissão Parlamentar de Inquérito, convocação do ministro para esclarecimentos, dentre outros aspectos. Portanto, ambos – Moro e Dalagnol – podem ter sim um abalo em suas credibilidades e isso prejudicar a Lava Jato. É o papel da oposição nesse momento.

No campo jurídico, como não sou especialista, conversei com o advogado Alvaro Gradim. Indaguei a ele se havia base jurídica para o uso das conversas para tentar inocentar Lula. A resposta dele: “Nenhuma conversa revela qualquer coisa que o sujeito (jornalista) diz. É pura dissonância cognitiva. E mais, para mudar algo agora, seria necessária uma revisão criminal, onde a parte lesada precisa provar o prejuízo na defesa e associação na condenação. Um habeas corpus poderia soltá-lo (Lula), mas, não anularia a acusação”.

Gradim concorda comigo em relação às consequências políticas, mas afirma que dificilmente algo prospera no campo jurídico. “É absolutamente normal que duas pessoas que convivem diariamente convolarem amizade”. Questionei se o Moro não teria ultrapassado essa linha ao dar dicas no processo, Gradim analisa as conversas e diz que não são dicas em relação ao mérito do processo, mas na ordem do processo, o que pode ser visto como normal. Eu ainda conservo dúvidas quanto a isso e aguardo desdobramentos com melhores contextualizações das falas.

No mais, não se pode perder de vista que o jornal que revelou as ligações tem um viés ideológico de esquerda (o que não é crime, pois um jornalista ou veículo tem direito a sua posição, mas isso mostra a linha de raciocínio a ser adotada, ainda mais diante das ligações políticas que o jornalista possui). Não é, portanto, mera coincidência que aquele tenha sido o local escolhido pela “fonte”. Eis uma razão para se investigar a origem do vazamento. Afinal, é um crime e também é necessário saber o que está por trás, para se esclarecer se ação foi orquestrada ou não.

Há muito poderoso com interesse em tudo que ocorreu nas últimas horas.

Reitero: tudo nesse caso deve ser apurado. Desde a contextualização da conversa, a relação existente entre juiz e acusação e o que de fato a compromete ou não, mas também o vazamento por conta de seus interesses que dificilmente serão meramente jornalísticos. Diferente dos que formam opinião muito rápido, aguardarei um pouco mais para juízos mais aprofundados. Mostro para o leitor, entretanto, tudo o que está em jogo, o que também envolve larápios na busca por reverter a situação na qual se encontram.

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Entre o “velho” e o “novo” Renan Calheiros, nasce o crítico ferrenho…

Foto: Reprodução Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Renan Calheiros faz críticas ao Governo Bolsonaro durante sessão no Senado.

O senador Renan Calheiros (MDB) passou um tempo distante dos holofotes depois que não conseguiu retornar à presidência do Senado Federal. O “marco” do silêncio foi uma postagem desrespeitosa contra a jornalista Dora Kramer.

O silêncio se deu do 1° de fevereiro ao dia 13 de março, dando fim ao emedebista “apaziguador”, que mesmo tendo sido tão crítico às reformas propostas pelo ex-presidente Michel Temer (MDB) buscava alguma aproximação com o governo do presidente Jair Messias Bolsonaro (PSL).

A busca por aproximação por parte de Renan Calheiros – ainda em janeiro desse ano – rendeu matérias na imprensa. Em uma delas, na Folha de São Paulo, a manchete é “Renan tenta se alinhar a Bolsonaro para voltar a presidir o Senado”. Na reportagem, há declarações interessantes do senador alagoano.

Ao ser indagado pelo jornal, Calheiros diz que “o sentimento do MDB é ajudar o governo a fazer as mudanças de que o país precisa. Eu só posso se produto da indicação da minha bancada e se concordar com isso”. As tais mudanças – que eram propostas de Jair Bolsonaro durante a campanha – eram conhecidas. Dentre elas, a reforma da Previdência, a Tributária, a flexibilização do porte e posse de armas, dentre outras.

O governo federal atual não escondeu sua linha de raciocínio durante a campanha. É possível ser contrário a ela, como foram os que não votaram em Bolsonaro, ou ser favorável. É da democracia. Democracia esta que leva ao poder quem consegue mais votos.

Todavia, Renan Calheiros não se limitou aos discursos mais genéricos. Aliviou a barra para as pautas mais liberais, tanto que se tornou famoso o vídeo em que ele fala do “diálogo” entre o “velho Renan” e o “novo Renan”. Lembram disso? O vídeo indicava uma guinada liberal do senador que – naquele momento – sonhava com a cadeira da presidência do Senado Federal, ainda que não se assumisse candidato, mas escolha da bancada.

Nessa película histórica da política recente, Calheiros pontua: “Você conhecia o velho Renan. O novo vai discordar do outro em muita coisa.

Sobre a Previdência, o velho Renan já declarou isso aqui: “O grande problema dessa Reforma da Previdência é que o Michel (Temer), o presidente quer impor aos brasileiros a perda de direitos que o Michel cidadão usufrui, sem constrangimentos”. O novo Renan disse o seguinte: “É fundamental que a Reforma da Previdência combata os privilégios e aproxime os sistemas. Além de atualizar a idade, acho que a reforma da aposentadoria dos militares pode ser separada”.

Renan Calheiros também falou sobre privatizações nos velhos momentos: “Não tem muito sentido que o Senado de uma forma ou de outra colabore com isso...por que autorizar esse governo a se desfazer do patrimônio público na bacia das almas?”. Já em janeiro de 2019, Renan Calheiros falou isso aqui: “O velho Renan era estatizante; o novo é liberal”.

Na matéria da Folha – aqui já citada – Renan Calheiros afirma ainda que a sociedade mudou e por isso leis precisam se atualizar, logo ajudaria na pauta de costumes de Bolsonaro.

Como todos sabem, o novo Renan Calheiros não vingou. O processo turbulento para a eleição da presidência do Senado Federal jogou de vez o emedebista para a oposição. Claro, muitas outras convicções de Calheiros seguiam as mesmas, como contrário a revisão do Estatuto do Desarmamento, por exemplo. Então, embates nesse campo não serão novidades, assim como não eram.

Todavia, aquele Renan Calheiros que buscava ser calmo diante do governo voltou com força às redes sociais como opositor ferrenho. O emedebista chega a dizer que o país parece estar “bêbado”, evocando para si – por consequência – a postura da sobriedade.

Agora, essa sobriedade toda de Calheiros era mais moderada quando nos governos petistas tivemos um verdadeiro assalto aos cofres públicos, os planos do Foro de São Paulo, o aparelhamento das instituições, a política da entrega de cargos em busca dos apoios políticos, ou quando – em momento decisivo como o impeachment – Renan Calheiros subiu no muro para depois, durante a sessão no Senado, ajudar a preservar os direitos políticos de Dilma Rousseff (PT), apesar da Constituição.

Entre o velho e o novo Renan Calheiros, Renan Calheiros sempre escolhe ser Renan Calheiros… Afinal, a obsolescência de suas convicções, ou renovações destas, estão consignadas às reflexões internas que sofrem pressões externas dos caminhos que ele quer traçar…

Por exemplo, chegar a presidência do Senado, talvez tivesse rejuvenescido Renan Calheiros. Mas, acabar no baixo clero o fez voltar a ser velho.

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Diretor do Detran/AL diz que projeto “prometeu desburocratização, mas não entregou”

Cada Minuto Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Adrualdo Catão

O diretor-presidente do Departamento de Trânsito de Alagoas, Adrualdo Catão, tem se posicionado – em recentes entrevistas – sobre o projeto de lei apresentado pelo presidente Jair Messias Bolsonaro (PSL) que traz modificações em relação ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Catão – que tem uma posição liberal assumida – tem feito reflexões que podem gerar discordâncias ou concordâncias por parte das pessoas que o ouviram ou o acompanham nas redes sociais, onde é bastante ativo.

Todavia, para além das polêmicas mais superficiais, o diretor-presidente tem submetido a questão ao diálogo, inclusive respondendo a internautas. Postura que sempre elogio quando tomada por alguém que ocupa um cargo público. Mesmo quando discordo do dito, elogio quem se posiciona no debate e confronta a discussão de forma serena, séria, equilibrada.

Não encontrei ranço ideológico nos posicionamentos do presidente do Detran. Acredito até que as críticas pontuais que faz merecem ser ouvidas, sem histeria e sem algo que se tornou comum: posturas assumidas em função de lados previamente escolhidos diante de uma polarização.

Afinal, governos podem errar e sermos vigilantes quanto a isso não nos encaixa imediatamente em rótulos A ou B. A racionalidade nas discussões sempre é importante.

Não escondo – por exemplo – do meu leitor que concordo com pontos do atual governo, como por exemplo, uma visão econômica mais liberal que conduz o pensamento do atual ministro da Economia, Paulo Guedes. Todavia, já discordei publicamente do governo em outros pontos.

Exemplo de discordância: acho absurdo que a Secretaria Nacional de Audiovisual queira – como dito em entrevista recente pelo secretário Edilásio Barra Júnior – impor cotas para produções nacionais e gospel em serviços de streaming. Isso vai contra ao princípio da liberdade econômica, ao interferir no conteúdo produzido por empresas privadas, cujo regulador – nesse sentido – é o consumidor, ao decidir se assiste ou não, se assina ou não, com base em suas preferências.

Mas, regressando ao assunto, trarei alguns posicionamentos públicos de Catão sem emitir opinião. O leitor faça o seu juízo. Trago a discussão para esse blog por ser o posicionamento de alguém que está na dianteira do órgão responsável pelo trânsito em Alagoas.

De acordo com Catão, o projeto de lei “prometeu desburocratização, mas não entregou”.

“As medidas que afrouxam as punições por infração são questionáveis, principalmente porque não têm justificativa baseada em evidências. Isso, para mim, é o mais grave. Por que 40 e não 30? Por que beneficiar o infrator e não dar um crédito ao motorista que não tem multas? Por que 10 anos para renovar a CNH?”, pontua.

Catão se mostra contrário a mexer na punição para quem não usa a cadeirinha, equipamento de proteção para transporte de crianças.

Todavia, chama atenção para a possibilidade de ajustes em virtude de não jogar o bebê fora com a água suja. “O projeto de lei até insere algumas regulamentações administrativas já existentes no CTB, algo importante e que dá segurança jurídica. Mas ele aponta para uma centralização de competências no Denatran, algo muito preocupante”.

E segue: “No todo, o projeto decepciona, pois poderia ter realmente tentado diminuir burocracias no processo de obtenção da CNH e de registro de veículos. Limitou-se a afrouxar punições e corrigir omissões. Muito pouco”.

Tenho algumas divergências e algumas concordâncias com Catão. Mas ainda estou lendo o projeto na íntegra com calma. Por isso, caro leitor, peço que entenda que, inicialmente, apenas estou expondo os pontos postos pelo diretor do Detran. Voltarei em breve com um texto em que analiso com base no que penso.

Disse a ele – em um rápido diálogo – que tenho acompanhado seus posicionamentos na imprensa, pois me auxiliam a refletir. Julgo serem feitos com bastante honestidade intelectual.

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Chernobyl: uma série sobre o passado, mas também uma reflexão sobre todos os tempos

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O século XX conheceu regimes políticos nefastos, com seus estados totalitários e o massacre do indivíduo em função do “deus-Estado” que prometia o “paraíso na terra”. Comunismo, fascismo e nazismo – em que pese as diferenças no corpo doutrinário de suas ideologias – produziram o terror em escala inimaginável com milhões de mortos. Todos eles se mostraram um perigo às liberdades individuais. Destes, apenas o comunismo ainda tem uma áurea beatificante ao redor de sua ideologia, mesmo tendo matado – pela fome, genocídio, fuzilamentos e outros meios – milhões de pessoas.

Diversas obras divergem sobre os números, mas uma das mais impressionantes nesses relatos é O Livro Negro do Comunismo de Stéphane Courtois, Nicolas Werth, Andrzej Paczkowski, Jean-louis Margolin, Karel Bartosek e Jean-louis Panne. Os números ultrapassam os 100 milhões. Os estudos se repetem com outros nomes como Richard Overy, Vladimir Tismaneanu, Robert Service, Robert Gellately, Alain Besançon e Timothy Snyder e tantos outros.

Em algumas dessas obras, as práticas desses regimes absurdos são inclusive comparadas, como fez Hannah Arendt – em Origens do Totalitarismo – ao estabelecer o paralelo entre Stalin e Hitler. O mesmo é feito por Overy em Os Ditadores e por Besançon em A Infelicidade do Século. São obras imprescindíveis a qualquer um que se interesse pela História com base nos fatos e não nas paixões ideológicas.

Snyder, por exemplo, ao escrever Terras de Sangue, mostra o quão similar eram as práticas dos campos de concentração nazista com os campos soviéticos, trazendo as cartas das testemunhas que nos fazem revisitar cenas expostas pelo Arquipélago Gulag do perseguido pelo regime Aleksandr Soljenítsin. Como um quebra-cabeça, essa literatura faz com que encaixemos peças e entendamos a lógica intrínseca desses estados do século XX que desprezavam a vida humana ao tempo em que se achavam o farol da humanidade para o progresso.

De um lado, um cientificismo biológico, como diz Overy, que reduziu homens às raças, enquadrando-os em coletivos, para uma falsa superioridade. Era o nazismo. Do outro, o cientificismo econômico da luta de classes dissolvendo a consciência individual nas causas e justificando todo tipo de crime em nome de uma utopia. Diferentes? Sim! Mas ambos com campos de concentração, perseguição ao inimigo político de todas as formas, o Estado construindo sua propaganda para substituir a verdade, a ineficiência burocrática e as guerras de narrativa para produzir o culto ao líder e uma versão de “realidade” que submetia o próprio povo à ignorância.

Se não tomarmos como lições o que ocorre na História, estaremos fadados a abrir portas para a repetição dos piores erros. O compositor brasileiro Raul Seixas, na canção Cambalache, enxerga muito bem isso em seus versos:

“(…) Que sempre houve ladrões, maquiavélicos e safados

Contentes e frustrados, valores, confusão

Mas que o século XX é uma praga de maldade e lixo

Já não há quem negue

Vivemos atolados na lameira

E no mesmo lodo todos manuseados (...)”.

O lodo produzido pelas ideologias seculares é onde ideólogos de plantão buscam nos manusear. Como dito: a busca pela verdade é substituída pela construção das narrativas que visam se sustentar apesar dos fatos e contra estes. Em outras palavras: a mentira repetida até virar verdade. No meio disso, quem ousa acordar, questionar ou dizer – como coloca G.K. Chesterton – que a “grama é verdade” é tido como um inimigo do progresso prometido por essas ideologias.

É o que fez Winston Churchill (sentença atribuída a ele, mas há dúvida sobre a autoria) cravar que os fascistas do futuro chamaria os outros de antifascistas. Não por acaso – no mundo atual – líderes como Vladimir Putin se apoia em pensadores fascistas como Aleksandr Dugin para recuperar a imagem de ícones do passado, como a reabilitação histórica de Stalin. Timothy Snyder mostra esse processo em Na Contramão da Liberdade, lançado recentemente pela Cia das Letras. Nada de novo no front.

Escancarar isso talvez tenha sido a razão do êxito da série televisiva Chernobyl, produzida pela HBO. Não há nela os campos de concentração tão conhecidos da era Lênin, Stalin etc. Não significa dizer que eles não existiam no período retratado pela série. Existiam, mas o contexto do mundo já era outro. Os crimes da União Soviética já eram conhecidos. Nikita Kruschev tentou até limpar o sistema jogando tudo no colo de Stalin, mesmo tendo sido ele um dos braços direitos de Holodomor, por exemplo. E, mesmo diante dos documentos históricos, ainda há quem jogue todo isso como mentiras ocidentais. Ou, aqueles que reconhecendo as tragédias provocadas pelo homem em tempos de paz, apenas diga que “deturparam Marx”.

Chernobyl traz um recorte da História da União Soviética ao mostrar o maior desastre nuclear do mundo. Engana-se quem acha que se trata de um equívoco, pois o Estado soviético tinha informações suficientes sobre os riscos do que fazia. Eles assumiram o perigo das consequências. Depois, diante dos fatos, importava muito mais a criação de uma narrativa que preservasse a “mãe-pátria” do que necessariamente a vida das pessoas. A preocupação não eram os seres humanos, mas o Estado e continuidade da revolução e seu sistema opressor.

Eis a essência desses regimes.

Chernobyl – para além da tragédia exposta – mostra muito bem isso, ao tratar do clima de medo e vigilância, ao mostrar os tentáculos da KGB, nas discussões travadas pelo Comitê etc. O que era o indivíduo naquele Estado: ludibriados, inocentes e até mesmo endurecidos pela verdade que não podiam professar, como quando se percebe a presença dos “mineiros” na série, que era o homem comum detentor da realidade inegável em seu senso comum contra as autoridades, que mentiam descaradamente do alto da arrogância de quem se observa superior por conta de uma ideologia.

A série da HBO é complexa e merece ser vista e revista por conta de seus detalhes. Cada capítulo possui diálogos estratégicos e muito bem-postos que mostram com incrível clareza o que os engenheiros-sociais – donos da visão irrestrita, como diria Thomas Sowell – que se creem agentes de um “mundo melhor”. O resultado disso: o desprezo pela vida humana, pois o homem só pode ser visto por “coletivos”. Quem não está a favor da ideologia, está contra a mãe-pátria e passa a ser uma ameaça a ser exterminada, seja fisicamente ou pelo assassinato de reputações.

Há tempos não vemos na televisão uma obra tão preciosa quanto Chernobyl.

Caso o leitor tenha assistido ou pense em assistir (o que indico), avalio como importante a ampliação do horizonte em relação ao tema. E aí, surgem duas obras importantíssimas, que foram publicadas recentemente no Brasil pela Companhia das Letras: Vozes de Chernobyl e O Homem Soviético. Ambos são da autora prêmio Nobel Svetlana Aleksiévitch. São obras dolorosas para quem tem apreço pela liberdade. Lições da História – com depoimento de pessoas que passaram pelos apuros – que confirmam o realismo chocante de Chernobyl.

Isso faz da série bem mais do que a História de um desastre nuclear. Mostra as consequências de tomarmos as vias que sacrificam a liberdade na tentativa fracassada de construir o paraíso terrestre. O resultado sempre foi um mar de sangue por diversos motivos. Afinal, como mostra Aleksiévitch, tão grave quanto a tragédia foram as ações do governo e gestores que nem sonhavam com a queda de regime no início dos anos 1990.

Estes – para manter vivo o totalitarismo construído desde a Revolução Russa de 1917 – jogaram fora a verdade, relativizaram os danos da tragédia sem precedentes, condenaram pessoas comum a uma fé metastática (como diz Eric Voegelin) em um regime cruel, colocaram muitos para morrer em nome do Estado, numa luta inglória em que foram expostos a níveis de radiação absurda, perdendo a vida em poucos dias.

Obviamente outros governos, democráticos por sinal, já utilizaram-se de procedimentos semelhantes em alguns de seus erros. As mentiras sempre se fizeram presentes os jogos de poder das autoridades constituídas nos países mais livres. Portanto, não se trata de achar que é uma exclusividade de regimes totalitários. O problema é que nesses regimes há apenas a mentira e as vozes discordantes - que podem servir de alerta - são brutalmente eliminadas de alguma forma. Por essas e outras razões, Aleksiévitch fez uma das mais brilhantes reportagens, em formato de Literatura, do nosso tempo. Se ela tivesse escrito apenas esse livro, já mereceria o Nobel.

Quem não se contentar apenas com uma obra pode ler também Serhii Plokhy, com a História de Uma Catástrofe Nuclear (tradução livre feita por mim, já que não encontrei a obra em português. Minha edição é em inglês). Serhii foi publicado no Brasil com outro livro que também vale a pena: O Último Império. Nesse, ele narra os últimos momentos da União Soviética. Uma excelente oportunidade para aprender sobre o ambiente em que se deu a tragédia.

Para quem acha que a série da HBO não produziu seus efeitos e que as ideologias andam distantes, ela foi muito discutida na Rússia, inclusive com “posicionamento” do atual chefe de Estado do país. Vladimir Putin se posicionou por meio de um veículo chapa-branca chamado Komsomolskaia Pravda. O jornal diz que a série faz propaganda estrangeira contra a indústria nuclear russa. O que mostra que ainda há os que insistem em negar a verdade.

Craig Mazin – criador da série – pontua muito bem ao afirmar que a missão assumida por ele correlaciona a tragédia com os dias de hoje ao falar que a verdade sempre irrompe. Chernobyl é sobre o passado, mas também é atual. Sem questionamentos às vozes oficiais – sejam elas de quais governos forem – damos uma carta branca aos condutores de destinos que se acreditam iluminados nas decisões que tomam por nós. Em democracias também há isso, por essa razão que – como diz um dos pais fundadores dos EUA – a liberdade tem como preço a eterna vigilância. Todavia, quando regimes são tomados por ideologias seculares, isso se torna bem pior e de consequências imprevisíveis.

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