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Collor que critica o pacote de Moro é o mesmo que já prometeu munhecada no espinhaço de bandido

Foto: Reprodução D972073d a147 4b76 a7ac 4643466109f6 Fernando Collor

A política nos reserva acontecimentos curiosos, sobretudo quando temos memória. Vejam só, caros leitores, o senador Fernando Collor de Mello (PROS/AL) resolveu - em discurso no Senado Federal - se opor ao pacote anti-crime do ministro Sérgio Moro.

Collor tem até razão em alguns pontos, quando fala de prevenção e políticas transversais. Mas não se pode esperar que esse seja o objetivo do pacote. Esse deve ser - de forma mais ampla - uma preocupação do governo, ao integrar ações - por seus ministérios - para o médio e longo prazo. Mas temos situações que requerem ações urgentes para ontem.

É claro que, dentro de um Congresso Nacional, não se espera unanimidade em relação a qualquer matéria. A unanimidade não é regra, em função da pluralidade de pensamentos ali presentes. Então, qualquer projeto de lei, matéria do Executivo, etc estará sujeito ao escrutínio com as mais diversas opiniões. Concordar ou discordar de algo é ação livre para qualquer sujeito, ainda mais quando se trata de um parlamento.

Todavia, o Collor de hoje, que assumiu - ao menos nesse ponto um discurso a agradar aos críticos das medidas adotadas por Sérgio Moro - já foi mais durão em relação à bandidagem violenta que assola o país. Em 2010, quando disputou o governo do Estado de Alagoas, disse que enfrentaria a deliquência com "munhecada no espinhaço" se preciso fosse.

Há um artigo de autoria do senador publicado no jornal Gazeta de Alagoas que trata sobre o assunto. Lá, Collor - que já era senador pelo PTB - relembra o episódio e fala da segurança pública. Mais ainda: ele se revolta com quem pinça determinadas falas e ações dos contextos da realidade para dar a elas um verniz ideológico e oportunista.

Se dizia vítima da "desonestidade intelectual" daqueles que distorceram a mensagem que quis passar. Qual era a mensagem: endurecer com os bandidos violentos, homicidas, ligados ao crime organizado, ao tráfico etc por justamente querer preservar a vida e a paz na construção de uma sociedade que esteja focada nas vítimas e não nos criminosos.

Olhem um dos trechos do artigo de Collor:

"Foi nesse clima de desmonte do aparato de segurança pública, e da ausência de uma rede de proteção social, que reagi indignado, certamente refletindo a revolta da cidadania alagoana pela leniência governamental. Dar “munhecada” é lançar mão, de forma pronta e firme, da caneta de gestor. É de conhecimento da sociedade o comportamento hesitante do governador, que precisa ler o recente e circunstanciado relatório produzido pela Comissão Especial de Inquérito da Câmara Municipal de Maceió. Essa CEI investigou seriamente a violência homicida em nossa capital".

O senador alagoano segue cobrando o fortalecimento da Policia Militar, ações que acelerem inquéritos para punir os criminosos, combatendo de forma efetiva a cultura da impunidade. E conclui: "Prosseguirei, entretanto, trabalhando e pregando contra os malfeitos locais, independente de agradar ou não a pena do aparvalhado ideólogo do “establishment” estadual".

O senador Collor também fala da necessidade de políticas públicas preventivas porque sabe - e o ministro Sérgio Moro também o sabe - que elas não podem ser dissociadas. Acontece que Moro comanda uma pasta de Segurança Pública e só pode propor as medidas inerentes a sua área em função da realidade que encontra. O contexto maior - que envolve os outros ministérios  - é que caminham para as políticas transversais sem que umas excluam as outras.

Portanto, o que busca Moro é o endurecimento que, lá atrás, de forma enfática, Collor de Mello defendia. Ele sabe disso. O "munhecada no espinhaço" obviamente é uma metáfora, mas que leva ao entendimento do endurecimento do Estado com a bandidagem. É ou não é isso que Collor já defendeu? Claro que é!

Mesmo assim Collor pode criticar as medidas de Moro? Sim! Mas indo à fonte primária e à realidade vigente e não ao discurso genérico. É o que se espera de um senador. Inteligência é algo que o senador alagoano tem de sobra para isso. Dizer - em outras palavras - que as medidas de Moro não tratam de Educação e políticas preventivas é usar de uma retórica vazia. Pois, o objetivo das medidas é direcionado ao crime presente atualmente em nossa sociedade que precisa ser combatido de maneira ostensiva e repressiva.

Busca-se ali: 1) reduzir a impunidade e 2) punir com mais eficácia o criminoso e 3) inibir o crime hediondo por meio das consequências que o bandido haverá de sofrer. A prevenção é outro ponto que não pode sair de foco, evidentemente. Mas até mesmo se esses três pontos forem alcançados contribuirão para a prevenção.

Vemos homicidas cruéis, latrocínios por motivos fúteis, um Estado paralelo criado por facções criminosas que o comandam de dentro de presídios, o cidadão acuado diante da sensação de insegurança e um quadro de aproximadamente 60 mil assassinatos por ano, sem contar com o tráfico de drogas, os desfiles de fuzis e a associação de muitas dessas quadrilhas com a política. A ação enérgica para ir no coração do problema requer a força do Estado.

Isto não significa dizer que no médio e longo prazo não se deva ter ações tranversais para mudanças efetivas, onde se inclui políticas de resgate de uma cultura de paz, moralidade objetiva, respeito às leis, que é onde entra a Educação, o Esporte e outras ações. Uma coisa não exclui a outra.

O Estado deve pensar em escolas, mas também em presídios, ora bolas. Collor sabe muito bem disso, não é um tolo ideológico colocando uma bandeira no cume das utopias. É muito inteligente e está bem longe disso.

Então, as críticas sinceras a Moro tem que ser nessa perspectiva: as ações agora propostas trarão bom resultados imediatos ou não? Que é incompleto - como diz Collor - claro que é. Pois, a mudança a qual o Brasil precisa - nesse estado de coisas que vivemos - é muito mais profunda. Nosso Código Penal é da década de 1940, por exemplo.

O senador sabe disso. Tanto que em seu discurso inicial colocou as medidas como pontos de partida. Claro que são!

Mas é da essencialidade destes pontos de partida que devemos pensar. Nossa legislação é branda com a bandidagem ou não? Precisamos de mecanismos mais duros para combater o crime organizado ou não? São respostas que precisam ser dadas, pois o problema é urgente. 

Não há pressão sobre o STF para impor - por exemplo - a prisão após julgamento em segunda instância, como diz Collor. Há sim uma proposta para que os condenados após segunda instância, diante de crimes hediondos cometidos, possam começar a cumprirem a pena, para que não tenhamos os inúmeros casos em que os criminosos são condenados e ao fim do julgamento voltam para casa no mesmo ônibus da vítima, digamos assim. Ou o caso de criminosos já julgados e condenados que continuam cometendo crimes por aí.

É uma situação que merece sim ser refletida. Coloquemos-nos no lugar da vítima.

Não há sequer generalização de pena, pois os qualificadores que podem atenuar ou agravar um crime estão previstos em lei. Ali se trata da execução penal, que é outra coisa. Se endurece para cima do criminoso em relação à pena que lhe é aplicada individualmente. Collor sabe muito bem disso.

Collor está preocupado com superlotação de prisões? Que se pense em resolver esse problema. Pois lugar de bandidos perigosos é na cadeia mesmo! Isso é diferente dos crimes de menor potencial ofensivo, para o qual já existem as penas alternativas e devem ser aplicadas.

É claro que cabe ao Estado garantir os princípios da dignidade humana nestes casos, mas o princípio da pena é punir quem escolheu delinquir.

Nomear facções criminosas - como também trata Collor - nada mais é do que reconhecer a realidade para poder lidarmos com ela. Ou vamos fingir que não existem e que não são mais perigosas que o bandido comum? Ora, se há essa estrutura no crime, ela precisa ser tratada como tal, inclusive sabendo do nível de periculosidade de seus membros e os tentáculos que existem.

Collor cobra ainda dessas medidas que elas pensem em fatores preventivos, como já dito aqui. Caro senador, esta tem sim que ser uma preocupação do governo, mas dentro de políticas tranversais que não excluem a ostensividade, a repressividade e a punição severa diante da realidade que vivemos.

É claro que todos querem uma sociedade com menos crimes e que isto passa por uma série de medidas, mas o pacote visa a ação enérgica diante da realidade na qual nos encontramos. É - como diria o próprio Collor - a "munhecada no espinhaço da bandidagem".

O foco do plano não agrava penas. Ele agrava a forma de execução destas. Caso contrário, mostre nas medidas uma pena que foi agravada ou aumentada? O que se mostra são os problemas com as execuções. Isto é sim consistente com os anseios da sociedade que vive diariamente o clima de insegurança. Claro que - paralelamente - é preciso trabalhar para que sempre haja menos crimes, o que também é um anseio de todos.

No mais, Collor está certo ao falar da situação dos presídios no Brasil. E este é um problema que o Estado também tem que encarar. Justamente por isso tem que atacar o crime organizado no coração. As facções nao podem ser donas de presídio. A solução para isso não é desencarcerar, mas sim colocar o Estado para efetivamente tomar conta.

É preciso quebrar as pernas dessas facções. O foco na repressão diz respeito ao crime cometido o que - repito - não pode excluir as demais falas de Collor. Que ele cobre algo para além das medidas é correto, mas que ache que por conta das medidas um governo deixe de tomar outras ações é falacioso. Uma coisa não substitui a outra, reitero.

O que se fez da Educação nos últimos anos, Collor? Eis um diagnóstico que o senhor também poderia citar em tribuna. Por anos, em governos dos quais o senhor foi aliado, as políticas tranversais adotadas não surtiram efeito, pois a violência cresceu assustadoramente no país, como apontam os dados. Sequer conseguia formar nossos jovens com o mínimo de conhecimento para enfrentar a realidade e o mercado de trabalho. Some a isso outros fatores e o caos é facilmente reconhecido.

É óbvio que precisa mais. É óbvio que temos que ter um olhar humanista no sentido de termos um resgate de uma alta cultura nesse país. Para isso que o governo também tem outras pastas e que estas - como deve ocorrer em qualquer governo - precisam ser cobradas. Todavia, sem misturar alhos e bugalhos. Quantas vezes - por exemplo - o senhor Collor falou sobre os rumos da Educação do governo que apoiava? Se esta preocupação já estivesse efetivamente na História desse país, o tema Educação não seria apenas um ponto de discursos demagógicos e eleitoreiros.

As cobranças de Collor até fazem sentido e há pontos acertados. Porém, achar que a solução da panacéia na qual fomos jogados terá todos os seus pontos em um projeto de um ministério é, ou ser ingênuo ou querer marcar uma posição a qualquer custo. O pacote de Moro tem um alvo definido e é por meio desse alvo que ele deve ser criticado, analisado e elogiado. Moro não esqueceu de tratar das políticas transversais. Apenas, o lugar delas não é ali.

Afinal, o ministro aponta para os criminosos que já estão aí utilizando das brechas da legislação, se aproveitando da morosidade da Justiça e se criando no celeiro da impunidade, cometendo crimes cada vez mais hediondos pelos motivos mais torpes e colocando uma população trabalhadora de joelhos sem ter a quem recorrer, saindo de casa todos os dias sem saber se voltará viva. Isto sem falar nas áreas desse país nas mãos do estado paralelo da criminalidade por meio das facções criminosas.

Como, caro Collor, é possível combater isso no curto prazo - que é onde se perdem vidas preciosas todos os dias nesse país - sem endurecer para cima da bandidagem? Como, caro Collor, se ataca isso pensando apenas no preventivo de médio e longo prazo quando pessoas morrem diariamente? Assim como Collor, sou favorável a políticas que se integrem. Porém, entendo que ações enérgicas que precisam ser tomadas nesse momento. Moro está na busca de fazer isso. Que o debate seja sobre isso da forma mais honesta possível, até para que o governo não erre.

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No novo Senado, Renan Calheiros perde espaços e Tebet fica com a CCJ

FolhaPress 7db095af c8c2 4915 8cb4 a924e1a33542 Renan Calheiros

A nova composição das comissões do Senado Federal já foi acertada pelo presidente Davi Alcolumbre (Democratas) e os líderes de bancadas. O MDB - partido que tem o maior número de parlamentares - ficou com três comissões: Orçamento, Educação e Constituição e Justiça. 

Conforme bastidores, a legenda ficou satisfeita com a distribuição. Porém, quem perdeu espaço foi o senador Renan Calheiros (MDB). O alagoano se vê cada vez mais reduzido no atual contexto. Não conseguiu chegar a presidência, apesar de indicado pela bancada. 

Calheiros desistiu da candidatura quando sentiu a derrota em um processo tumultuado. 

Quem cresceu no MDB foi a principal rival de Calheiros: a senadora Simone Tebet, que ganhou a titularidade da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Esta é a comissão mais disputada da Casa, por ser considerada o "coração" do Senado. Dela, dependerá muito o governo para passar a sua pauta. 

Na oposição ao governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL), o Partido dos Trabalhadores ficou com a Comissão de Direitos Humanos. O PSL de Bolsonaro ocupa a Comissão de  Agricultura. 

Segundo bastidores, Renan Calheiros também enfraqueceu nessas negociações por conta de articulações envolvendo Alcolumbre que só garantiu a CCJ ao MDB caso ela fosse comandada por alguém que não fosse aliado de Calheiros. Por isso o nome de Tebet. 
 

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Collor vai depor sobre processo em que é réu na Lava Jato

Foto: Reprodução D972073d a147 4b76 a7ac 4643466109f6 Fernando Collor

O senador Fernando Collor de Mello (PROS/AL) depõe - nesta quarta-feira - sobre o processo no qual é réu, no Supremo Tribunal Federal. A defesa do senador alagoano tentou adiar, mas o ministro Edson Fachin manteve a oitiva. 

O processo que envolve Collor teve a denúncia aceita no ano de 2017. O senador responde por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e comando de organização criminosa. Fernando Collor de Mello alega inocência. 

Collor é acusado de - entre os anos de 2010 e 2017 - ter recebido aproximadamente R$ 31 milhões em propina para viabilizar contratos da BR Distribuidora com postos de combustíveis e empreiteiras.

A ação teve coleta de elementos probatórios, depoimentos de testemunhas de defesa e acusação. Agora, entra na fase em que os réus são ouvidos. Na sequência, a Segunda Turma do STF decide pela condenação ou se serão absolvidos.  

Aproxima-se o fim do processo contra Collor...
 

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Deputada Cibele Moura quer criar disciplina sobre empreendedorismo nas escolas públicas

Vanessa Alencar/Cada Minuto E45f237b 7049 4171 836e f1d25e4a9b67 Deputada Cibele Moura

Uma ideia interessante, mas que abre um debate em relação a criação de custos para o Executivo estadual. Assim pode ser resumido  - a meu ver - o primeiro projeto de lei apresentado pela deputada estadual Cibele Moura (PSDB), que quer criar a disciplina "Empreendedorismo" para a rede estadual de ensino. 

É dela uma das primeiras matérias a ser apresentada na Casa de Tavares Bastos no ano de 2019, mas ainda - até por conta de não ter havido o retorno das discussões e das comissões temáticas - não recebeu qualquer parecer. Quanto à ideia em si, acho uma boa dicussão. Até porque, no projeto de lei, se fala de buscar parcerias privadas para isso. 

Cibele Moura levanta uma discussão sobre um ponto interessante: dar pespectiva aos jovens, no Ensino Médio, para adentrarem ao mercado de trabalho não apenas como empregados, mas como empreendedores e inovadores. É algo sim a ser pensado no eixo educacional, sobretudo diante das novas tecnologias que surgem em uma velocidade surpreendente e criam demandas.

Todavia, um deputado estadual - por força constitucional - não pode criar despesas. A inclusão de uma nova disciplina na rede estadual acaba por trazer isso, pois envolve contratações de professores de alguma forma, interferindo na estrutura e atribuição de uma das pastas. O primeiro gargalo, portanto, será a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Nem sempre uma boa ideia é exequível. 

Esbarra - por exemplo - no artigo 86 da Constituição Estadual que coloca como privativo do governador "criação, transformação e extinção de cargos, funções ou empregos públicos, na administração direta, autárquica e fundacional pública, e fixem ou aumentem a sua remuneração; b) organização administrativa, matéria tributária e orçamentária, serviços públicos e pessoal de administração do Poder Executivo; c) servidores públicos do Estado, seu regime jurídico único, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria de civis, reforma e transferência de militares para a inatividade" dentre outros pontos. 

Ora para se ofertar a disciplina em toda a rede, é necessário que haja professores com especialidade para tanto em toda a rede. Creio ser impossível fazer com os já existente. Logo, isso aponta para contratação. Moura fala - no projeto - sobre celebração de convênios e busca a solução na legislação. Eis um debate a ser travado. 

Repito: no mérito, creio surgir uma discussão produtiva. Na efetividade, por conta do ordenamento das leis que regem a competência do parlamento estadual, eis que se esbarra no que aqui descrevo. 
 

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A primeira grande mudança do governo Renan Filho: a Saúde. O que esperar?

Foto: Luciana Beder/Cada Minuto 0be8dba5 73dd 4533 ad74 36728b4fdf79 Governador Renan Filho durante a formatura dos novos PMs

Assim como em outros governos estaduais - no passado de Alagoas e pelo país afora - a pasta da Saúde foi um ponto complicado na primeira gestão do governador Renan Filho (MDB). Há dificuldades naturais que são reflexo de um pacto federativo centralizado e há aquelas que são de responsabilidade da gestão estadual. Todavia, para o cidadão que depende do serviço, o que importa é que este seja oferecido com qualidade. Logo, esse deve ser o foco do Executivo. 

Na gestão passada, a Saúde do governo Renan Filho foi alvo de operação da Polícia Federal o que acabou por render mudanças. É bem verdade que muitas situações eram do governo anterior, mas se repetiam. 

Mas não apenas isso: o governo enfrentou crise de desabastecimento, teve a prioridade dos gastos questionadas e até a construção de novos hospitais - o que é uma boa nova por si - também foi alvo de cobranças. Afinal, não são apenas os prédios públicos físicos. É preciso que o governo detalhe, sobretudo diante da realidade do cobertor curto, como estes vão funcionar em médio e longo prazo. 

Até aqui isso não foi detalhado. 

É injusto atribuir todas as culpas a um secretário. Cristhian Teixeira - até onde se sabe - buscou fazer o seu trabalho. Todavia, o fato é que a Saúde, na gestão passada, deixou a desejar. O Executivo que conseguiu bons resultados na área de Segurança e que teve um bom trabalho na questão fiscal, ficou devendo avanços prometidos. No Hospital Geral do Estado, por exemplo, vimos a denúncia e casos sobre o uso de fios de sutura vencidos e de falta de insumos. 

A maternidade Santa Mônica também enfrentou problemas. Há problemas em relação aos hospitais escola. 

Em 2017, comentei - neste blog - sobre a crise vivida pelos fornecedores da pasta. Foi tema na Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas. Comentei também sobre o fechamento de setores da Santa Mônica, na época, por não conseguir realizar os atendimentos. Houve até reportagem de repercussão nacional sobre o assunto. 

Agora, não sai apenas Cristhian Teixeira, mas toda uma equipe. O que significa - para bom entendedor - que o governo vai mudar a "filosofia" em relação à pasta. É aguardar. 

Em entrevista ao CadaMinuto, Renan Filho promete uma mudança no governo. Este processo  segundo o governador - deve se encerrar em março. Ou seja: o primeiro trimestre da nova gestão acabou por ter esse foco. 

O governador exenerou todos os comissionados e só nomeou áreas consideradas chave. Há órgãos com cargos vazios a espera de contemplar aliados políticos. É natural, mas que nisso não seja esquecido as questões técnicas, que envolve as competências necessárias a cada área. 

Que não demore muito também e que não prevaleça a "moeda de troca". Afinal, as correlações políticas estão em jogo. Que Renan Filho preste atenção na História para o ocorrido na segunda gestão de Teotonio Vilela Filho (PSDB). Lá, com a Educação. A pasta - na reta final dos tucanos - foi totalmente entregue as chamadas correlações políticas. O resultado: um desastre. O próprio Vilela - em entrevistas passadas - reconheceu erros em relação a isso. 

O que a população espera da Saúde: serviço de qualidade. É o que espera de todas as àreas do governo. Que esta seja a preocupação principal. 

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Golpe do diploma: a iniciativa de Marcelo Beltrão é boa e Assembleia pode mais...

Assessoria Cdd819de a271 411b 92cd 36b27868de6d Deputado Marcelo Beltrão

É uma boa iniciativa a do deputado estadual Marcelo Beltrão (MDB) de protocolar um requerimento para uma sessão especial que debaterá a existência de "faculdades fantasmas" no Estado de Alagoas, que tem lesado diversos alagoanos com o que ficou conhecido como "golpe do diploma". 

Ainda - conforme postagem do blog da jornalista Vanessa Alencar, aqui no CadaMinuto - não há data definida para a realização desta. Pode ser um bom ponto de partida, mas diante das prerrogativas que o parlamento estadual possui, é possível fazer mais. Há uma Comissão de Educação na Casa que tem o poder de investigação sobre o caso. 

Pode e deve exercê-lo, como construir pontes com o Ministério Público Estadual e até com os órgãos fiscalizadores da Educação para que se saiba realmente o que acontece em relação ao assunto. Conforme a gravidade, até outras ações podem ser tomadas. Chamei atenção para esse assunto em épocas passadas. 

O parlamento estadual chega nele de forma efetiva de maneira atrasada, já que desde maio de 2018 o assunto foi exposto. Friso: o parlamento chega atrasado, mas o deputado Marcelo Beltrão, enquanto parlamentar, não! Ele não estava na legislatura anterior e nessa passa a ser uma de suas primeiras ações. Ponto para o deputado.

É função da Assembleia Legislativa construir uma agenda positiva, propositiva e exercer suas prerrogativas. Um parlamento forte ajuda à democracia. Claro: o que temos visto - no histórico da Casa de Tavares Bastos - são escândalos e uma agenda negativa, que colocou o Poder em descrédito. Esta é mais uma razão para cobrar e enaltecer quando uma ação positiva é tomada. 

Segundo as matérias jornalísticas veiculadas sobre a questão do "golpe do diploma", mais de 20 mil estudantes foram prejudicados por faculdades consideradas inexistentes pelo MEC. É um dado que assusta, e devem ser investigadas as razões por todas as perspectivas possíveis, na busca por corrigir problemas.

Beltrão acerta quando diz que o poder legislativo não pode ficar "inerte". Portanto, que para além da audiência púbica - que possa ser agendada logo no retorno do trabalho da Casa - tenhamos também o assunto sendo tratado pela comissão específica assim que esta for definida.  
 

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Grupo de Jó Pereira pode buscar mais independência política em relação ao governo

Assessoria 81d7d482 0cd5 49b8 b878 cdaf5c73d5b0 Deputada Jó Pereira

A deputada estadual Jó Pereira (MDB) - uma das vozes mais atuantes do parlamento estadual, independente do mérito sobre as pautas que levanta - inicia a nova legislatura dentro de um grupo político que busca maior independência em relação ao governo estadual. 

A parlamentar - que é do mesmo partido do governador Renan Filho (MDB) - é também muito ligada a nomes da oposição ao governador: o atual deputado federal Arthur Lira (PP) e o ex-senador Benedito de Lira (PP). Lira, que renovou seu mandato na Câmara de Deputados, foi um dos principais articuladores da oposição na eleição passada. 

Recentemente, a prefeita de Campo Alegre, Pauline Pereira e a primeira-dama de Teotonio Vilela, Izabelle Pereira - esposa do prefeito e ex-deputado estadual Joãozinho Pereira - entraram no PP. A deputada estadual que pertence ao grupo - até mesmo pelas relações familiares - é uma das lideranças políticas da região. 

Com uma maior independência de Jo Pereira, o governo pode ter mais dor de cabeça na Casa de Tavares Bastos. É que a parlamentar tem voz, como já se pode observar em alguns embates. Não me espantaria se o grupo de Pereira estivesse mirando em projetos políticos maiores para os próximos anos. 

Afinal, com o resultado das urnas - que deram vitória a Renan Filho - o PP precisará de reformulações. 

Ao que tudo indica, a correlação de forças para Renan Filho, neste segundo mandato, não será tão simples como no primeiro, apesar de sua vitória expressiva. 

Em todo caso, a Família Pereira se afasta do Palácio República dos Palmares. Isso também abre espaço para uma futura mudança de partido por parte de Jó Pereira.  São as lacunas que ficaram da eleição passada e a leitura de cenários que andam sendo feitas por quem aposta no futuro.  
 

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"Não há risco de redução de salários em Alagoas", pontua George Santoro

Crédito: Joyce Marina/CM/Arquivo 80f3fc5c a895 4a5b b81e 53c61e948a9d Secretário da Fazenda, George Santoro

Conversei, por telefone, com o secretário da Fazenda, George Santoro, sobre o pedido feito por ele, e outros secretários estaduais, ao Supremo Tribunal Federal (STF) para restabelecer medida que prevê a possibilidade de redução de jornada de trabalho dos servidores públicos e o corte dos vencimentos em caso de frustração de receitas dos estados da federação. 

De acordo com Santoro, Alagoas não tem risco de usar estes dispositivos caso sejam reestabelecidos em lei. No entanto, concordou comigo de que a explicação dada previamente pela Secretaria da Fazenda não conseguiu deixar claro esse ponto e por isso houve uma repercussão maior. 

"Eu não esperava que houvesse essa repercussão por ser apenas um pedido de reestabelecimento do que a lei já tinha antes para os casos de crise. Do jeito que está agora, dificulta a ação de Estados até mesmo diante de uma tragédia. Mas, era preciso termos explicado isso antes. Foi um equívoco não ter dimensionado a repercussão que traria a informação ainda mais diante do momento que vive o país. Mas, Alagoas está em boa situação fiscal e a população pode ficar tranquila", colocou Santoro. 

Quanto ao mérito do assunto, o secretário explica que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) teve os depositivos que entram em discussão agora no STF questionados no ano de 2000. Em um deles, fala da contenção de despesas obrigatórias pelo Executivo em caso de frustração de Receita. "Neste ponto, se cria uma distorção, pois fala do Executivo, mas tem que haver a possibilidade de contingenciamento em relação a outros poderes, como Legislativo e Judiciário". 

Ou seja: o questionamento é antigo.

O outro ponto diz respeito ao estouro do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) diante de crises inesperadas. Santoro citou até a possibilidade de tragédias. A lei permitia uma série de medidas a serem adotadas como demissão de comissionados, demissão de servidores não estáveis e a redução de jornada de trabalho para o pagamento com proporcional redução nos salários. "Tinha isso antes e foi questionado".

Segundo Santoro, em casos de crises graves, é melhor ter a possibilidade da redução de jornada de trabalho e salários que demissões. Ele salienta ainda que as reduções não poderiam ocorrer em todos os serviços. 

"Há os que são essenciais e isto não pode aontecer. O que ocorre é que um grupo de secretários quer voltar a ter esse instrumentos. Acredito que é uma coisa até unanime, apesar de não ser todos os que assinaram. Houve apenas uma articulação entre os secretários e não entre os governos para se ter essas possibilidades em lei. Ao invés de demitir servidores em situações limites para que se cumpra a lei, temos instrumento para preservar os servidores. É apenas um mecanismo gerencial para situações que possam ocorrer, o que não quer dizer que Alagoas esteja nessa situação. Estamos bem longe disso", frisou. 

Santoro destacou que ao falar em solidariedade quis mostrar a importância desses instrumentos em casos de Estados - como ocorre no país - que estão atrasando salários por conta da situação que vivem. "Há estados que vão para o terceiro mês. Não é o caso de Alagoas, que teve até sua classificação de risco melhorada e foi reconhecido como o Estado de melhor situação fiscal do país. Não há risco para nós, mas há sete estados em situação de calamidade financeira". 

"Foi um erro nosso não ter explicado isso de forma detalhada previamente, pois o que levamos é um documento politico que sequer tem valor jurídico para uma questão que será analisada pelo STF agora. Nós não imaginávamos que teria essa repercussão e ela ocorreu em todos os estados nos quais os secretários assinaram o documento. Mas, Alagoas não corre esse risco", finalizou. 
 

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Santoro e o governo do Estado precisam detalhar explicações sobre pedido feito ao STF

Crédito: Joyce Marina/CM/Arquivo 80f3fc5c a895 4a5b b81e 53c61e948a9d Secretário da Fazenda, George Santoro

O secretário da Fazenda do Estado de Alagoas, George Santoro (bem como o Executivo) tem a obrigação de detalhar as motivações para o pedido feito, juntamente com outros estados da federação, ao Supremo Tribunal Federal (STF) para restabelecer medida que prevê a possibilidade de redução de jornada de trabalho dos servidores públicos e o corte dos vencimentos em caso de frustração de receitas. 

Além da questão dos vencimentos dos servidores, isso levanta questionamentos sobre a própria situação financeira do Estado. Portanto, é no mínimo preocupante que o governo do Estado de Alagoas tenha sido parceiro em uma ação da qual os alagoanos só tiveram conhecimento pela mídia nacional e não houve sequer comunicação prévia, com explicações devidas, nas redes oficiais de comunicação do governo. 

Ou seja: o Executivo não acha isso algo positivo, pelo que se percebe. Então, por qual razão verdadeiramente fez? Dizer que é por "solidariedade" diz muito pouco. 

Tal informação dada de forma prévia e com os porquês seria uma mostra de transparência para explicar a razão pela qual aderir, uma vez que - em diversas entrevistas - o governador Renan Filho (MDB) sempre se orgulhou da forma como as finanças vem sendo conduzidas no Estado, garantindo o salário em dia dos servidores. Porém, tivemos um silêncio constrangedor - daqueles que é impossível não ouvir - seguido de uma explicação pífia, como mostrou reportagem do CadaMinuto. 

A carta foi enviada ao Supremo por nove secretários, incluindo George Santoro. Na matéria do CadaMinuto que trata do assunto apenas é dito que a assessoria da Secretaria da Fazenda informou que "o documento assinado é uma forma de solidariedade aos estados em calamidade finaneira, sendo um instrumento gerencial para proteger os servidores de ficarem sem pagamento em momento de crise inicial". Ao mesmo tempo, diz que não é o caso de Alagoas. 

É de se indagar ao secretário que tem feito um bom trabalho: 1) Que solidariedade é essa que traz para o governo de Alagoas uma possibilidade nunca antes discutida pelo Executivo? Não é preciso assinar uma carta desta para ser solidário aos estados em crise, a não ser que haja esse risco em Alagoas também; então 2) há o risco? Se não há o governo tem que se comprometer com isso com todas as letras. Sendo assim, 3) é possível o governo afirmar que nao haverá cortes e redução de jornadas, o que pode atrapalhar a execução dos serviços públicos?

Na situação de hoje, como fica a programação de reajustes em suas datas-base?

Para além dessas perguntas, qual a perspectiva orçamentária e financeira do Estado de Alagoas para este ano? A previsão orçamentária - ao menos -  não sinaliza para tal desespero. A "solidariedade" do governo acaba trazendo apreensão para os alagoanos e não há uma fala oficial  contudente o suficiente para afastar tal hipótese. O que se tem até aqui é pouco. 

Se a situação financeira do Estado faz com que o secretário observe algum risco - ainda que mínimo - é preciso que ele explique. Ainda mais depois que George Santoro comemorou o que de fato é uma conquista do trabalho: a melhora na avaliação de Alagoas em relação ao risco, conforme a S&P. Ele merece ser parabenizado por isso, bem como o governo. Mas soa contraditório. 

A discussão que tem que ser travada é com matemática agora. É com os números e não apenas com um demonstrativo vago de solidariedade a estados em crise. Que a Sefaz possa falar mais que isso, uma vez que temos sim um governo tão falante. Mas até agora só o fez quando provocado, de forma evasiva, sem aprofundamento e não há nada sobre o assunto - ao menos até o momento em que chequei - em seus veículos de comunicação oficial. 

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Primeira sessão da ALE mostra que Renan Filho não terá vida fácil no parlamento

Foto: Reprodução E57b9cbc 6b44 4534 ae8d b954cbddf68a Renan Filho

As discussões sobre a matéria do rateio do Fundeb para os professores, ocorrida no parlmento estadual no dia de ontem, 06, mostra que o governo não terá vida fácil na Casa de Tavares Bastos. Ao menos, inicialmente, a oposição marcou terreno com a artiulação feita pelo deputado estadual Davi Maia (Democratas) para a aprovaçã do projeto. O futuro é outra história...

Maia - o grande responsável por articular a sessão por ser relator da matéria aprovada - aproveitou o momento para carimbar no Executivo de Renan Filho (MDB) o rótulo do desinteresse pela pauta. O deputado estadual do Democratas foi enfático ao afirmar que o rateio dos professores só se dava pelo trabalho da oposição na Casa e que, Renan Filho, não demonstrou interesse em urgência na pauta.

Segundo o relator, isso fez com que o parlamento estadual - por iniciativa própria - convocasse a sessão extraordinária e apreciasse a matéria, pois - se dependesse do governador - o assunto só se faria presente no retorno ordinário dos trabalhos, mesmo com a mensagem do Executivo já estando na Casa desde o início do ano. Para Maia, se Renan Filho quisesse a urgência tinha solicitado.

A voz de Maia foi acompanhado por Bruno Toledo (PROS) - o opositor que renovou o mandato. Toledo fez tabelinha com Maia, elogiando o relator e ainda acusou, de forma irônica, o deputado estadual Sílvio Camelo (PV) de agir em nome do Executivo para tentar adiar a sessão, colocando a culpa em uma emenda proposta pelo relator Maia. Camelo se viu numa "saia justa". Explico o assunto em detalhes na postagem anterior. 

Se antes, Renan Filho tinha preocupações com os deputados estaduais Rodrigo Cunha (PSDB) - que agora é senador da República - e com Bruno Toledo, que renovou o mandato. Agora, pode ter que se preocupar ainda mais. Na primeira sessão, Maia se mostrou um opositor de peso. Se continuar assim, firmará posição na Casa contra o governo. Além disso, já existe por lá Toledo. 

Outros opositores podem surgir. Afinal, há sequelas da eleição para a Mesa Diretora quando o governo não conseguiu emplacar o deputado estadual Olavo Calheiros (MDB) como presidente do Legislativo. Marcelo Victor assumiu a presidência contra o gosto de Renan Filho, que até ensaiou um discurso posterior de união de forças. Mas, Victor trabalhará por interesses próprios. Nem é governista, nem é opsição. Marcelo Victor é Marcelo Victor e sua biografia mostra o que isso quer dizer. Ele tem a confortável posição de "independência" na Mesa, quando as pautas de interesse do Executivo estão em jogo. É um enxadrista-mirim! 

Em todo caso, a conjuntura abre espaço para articulações políticas desfavoráveis a Renan Filho, que mesmo tendo uma ampla base governista terá agora que ter "um olho no gato e outro no peixe", pois há quem - na própria Assembleia - use isso para ter mais força nas visitas que fará ao Palácio República dos Palmares. 

A conjuntura do parlamento estadual atual poderá - como até já admitiu o governador Renan Filho, nas entrelinhas de suas falas na mídia - influenciar bastante nas mudanças que fará no governo para acomodar aliados. Afinal, há aliados, há opositores, e há aliados nem tão aliados assim, mas que sempre estão atentos a como as coisas se desenrolam para então agir. 
 

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