Blog do Vilar

Atlas Político: segundo site, deputados federais de Alagoas se dividem em dois contras e sete indecisos em relação à Reforma da Previdência

Reprodução Bdcfee5f e0cb 4ea8 8ded 0e1633b5885a Câmara e Senado

De acordo com o site Atlas Político (informação foi divulgada em primeira mão pelo blog do Edivaldo Júnior no Gazetaweb), a maioria dos membros da bancada federal de Alagoas se encontra entre os indecisos quando o assunto é a Reforma da Previdência.

O Atlas Político traz apenas os votos dos deputados Paulo Fernando dos Santos, o Paulão (PT) e o de Tereza Nelma (PDSB) como sendo contrários ao projeto de reforma encaminhado pelo governo federal.

Os demais – Arthur Lira (PP), Isnaldo Bulhões (MDB), JHC (PSB), Marx Beltrão (MDB), Nivaldo Albuquerque (PTB), Sérgio Toledo (PR) e Severino Pessoa (PRB) – se encontram no campo dos indecisos.

No quadro geral da Câmara de Deputados, o Atlas Político faz o seguinte balanço provisório: 93 deputados favoráveis, 70 dão apoio parcial, 208 são indecisos e 142 votariam contra.

O governo do presidente Jair Messias Bolsonaro (PSL) pretende colocar o projeto de Reforma da Previdência em votação ainda no primeiro semestre.

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Jó Pereira demonstrou que fez o dever de casa na audiência do Pinheiro. Acerta em cheio!

70b93e60 b2dd 44e0 8d0b 5b9ca80bea05 Deputada Jó Pereira

Eu sou capaz de listar um dicionário inteiro de discordâncias com as pautas “vermelhinhas" da deputada estadual Jó Pereira (MDB). Por sinal, muitas destas discordâncias já pontuei aqui nesse blog, como quando na legislatura passada ela relativizou o conceito de “cidadão de bem” para criticar o armamento civil, ou até mesmo a defesa que fez da ideologia de gênero no debate do Plano Estadual de Educação.

São só alguns exemplos.

Mas, são coisas da democracia. Pereira tem o direito de enxergar o mundo como ela enxerga e eu, enquanto analista, de ter as minhas posições. O fato é que todas as críticas, como sempre, foram respeitosas e no campo das ideias. Afinal, sempre reconheci que ela é uma das parlamentares mais atuantes da Casa de Tavares Bastos (como dói lembrar que a Assembleia Legislativa leva o nome de Tavares Bastos. Coitado do Tavares!).

Dito isso, há um elogio a Jó Pereira que eu não poderia me furtar de fazer por dever de consciência: sua participação na audiência pública sobre a situação do bairro do Pinheiro em Brasília (DF) foi produtiva.

A parlamentar mostrou que fez o dever de casa: estudou previamente o caso, fez os questionamentos corretos e entrou no assunto demonstrando conhecimento de causa. Espero que faça isso com todas as pautas que compre.

Em relação a este caso, Jó Pereira pontou o fundamental: cobrar que se decrete o quanto antes a situação de calamidade pública no bairro do Pinheiro, com base nas informações que já se possui. Assim, diminui a burocracia para ações emergenciais.

Estranha-me, inclusive, que uma audiência da dimensão que foi não tenha contado com a presença do prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB). Não digo com isso que a Prefeitura não esteja agindo. Longe disso. A fala dos representantes da Prefeitura apontam para o contrário, evidentemente. Em um dos casos, o superintendente da Defesa Civil Dinário Lemos demonstrou uma preocupação real e uma empatia para com a população que merece também elogios.

Todavia, o prefeito poderia ter sido uma voz naquele momento. Ficou a lacuna.

Retornando à deputada estadual, acredito que Jó Pereira está coberta de razão quando fala da calamidade pública e da necessidade de o município criar uma frente integrada por não conseguir dar uma resposta sozinho. Esta é impossível. A descrição é precisa: a necessidade de uma força tarefa.

Por sinal, Pereira já tinha pontuado a necessidade do decreto no dia 22 de fevereiro. Ela lembrou das questões que envolvem o malfadado pacto federativo brasileiro para algumas ações urgentes. Com o decreto, os moradores e comerciantes podem conseguir benefícios fiscais com maior agilidade, tanto em relação à tributação estadual quanto outros.

Neste ponto, a deputada está coberta de razão!

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Marcelo Palmeira ganha cargo para acompanhar obras. Ele é vice e eis aí uma razão para acompanhar sem precisar de “título”

Foto: Bruno Levy/Cada Minuto 91ee3e76 de75 4b5b 8f56 e0542d76b489 Marcelo Palmeira, prefeito em exercício

Leio uma matéria interessante em relação à Prefeitura Municipal de Maceió: o vice-prefeito Marcelo Palmeira (PP) foi nomeado, no dia de hoje, 22, para o cargo de coordenador de Obras e Serviços do Município de Maceió até 2020, que é o último ano da gestão do atual prefeito Rui Palmeira (PSDB).

Com isso se cria uma estrutura gerida no gabinete do vice-prefeito, junto com os titulares da Secretaria de Infraestrutura, Assistência Social, Iluminação Pública e Limpeza Urbana para o acompanhamento das obras no município.

Nada tenho contra a criação de tal estrutura. É até interessante que as pastas possam ser integradas na busca por desenvolver políticas conjuntas, no sentido de tornarem as ações mais efetivas e mais baratas.

No entanto, o vice-prefeito – que sempre foi presente na gestão e até já assumiu o cargo de forma interina – pode fazer esse trabalho em seu gabinete, fiscalizando, auxiliando e acompanhando as ações do município sem precisar de pompas e circunstâncias. Alias, o próprio prefeito pode fazer isso. Quer dizer: pode não, deve!

Agora, uma nova nomenclatura e estrutura – que pode ser sim utilizada pela acelerar processos e ações (e eu espero que assim seja!) – caiu muito bem em um ano pré-eleitoral. Afinal, o gabinete descrito como tal e com uma função tão bem definida faz com que Marcelo Palmeira possa ser uma voz mais ativa do que o que já é.

O vice-prefeito pode colher os frutos disso pensando justamente em 2020, caso tenha o interesse de disputar a Prefeitura Municipal de Maceió com o apoio de Rui Palmeira. Afinal, até aqui o grupo que toma conta da prefeitura não tem explicitamente o nome de um sucessor. Queiram ou não, é mais uma vitrine.

Como duvido que na política haja ponto sem nó...

Então, agora – no segundo ano do mandato do prefeito reeleito em 2016 – teremos, nas palavras do próprio Marcelo Palmeira, um cronograma de acompanhamento e fiscalização dessas obras, pois o objetivo é entregá-las o mais rápido possível. Nada mais atraente na política que entregar obras e quanto mais próximo de um processo eleitoral, naquele limitezinho da lei, melhor.

Ouso dizer até que a Prefeitura Municipal já deveria ter cronograma de acompanhamento e fiscalização e datas previstas. Afinal, é o básico de um processo.

Mas, que em todo caso o novo gabinete turbinado do vice-prefeito funcione com uma agenda de aceleração. Se assim o for, ganha o município. Torço para que dê certo. Todavia, é interessante notar que com o novo cargo e amplitude desse gabinete, não temos mais um vice-prefeito, mas dois prefeitos. A diferença é que um deles não pode mais se reeleger.

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Após questionamentos em redes, cabo Bebeto tenta esclarecer sua posição em relação à Reforma da Previdência

Assessoria 9e2bc65a 6605 42d6 864a 1dfda3d9dcbc Cabo Bebeto

Comentei – aqui nesse blog – a posição do deputado estadual cabo Bebeto (PSL) em relação à reforma da Previdência quanto aos militares. O parlamentar participou de um evento onde se mostrou crítico a mudanças de regras enaltecendo a diferença existente entre militares e civis. Destaquei que o Cabo Bebeto se pronunciava antes mesmo de uma proposta concreta por parte do presidente e correligionário Jair Messias Bolsonaro (PSL).

Por conta de seu posicionamento, o deputado estadual foi questionado também por parcela de seus eleitores nas redes sociais. Afinal, muitos dos que votaram no cabo Bebeto são apoiadores do governo de Jair Bolsonaro. A posição do parlamentar aparecia como uma crítica direta ao Executivo federal.

Diante dos questionamentos, o parlamentar fez vídeo em suas redes sociais. Como tratei do assunto, trago aqui as explicações dele.

Cabo Bebeto diz que participou de uma discussão na Assembleia Legislativa de Pernambuco. “Muito do que tem para o militar tem também para o funcionário público em geral (...) Primeira coisa, não tem FGTS, hora extra, adicional noturno, então é muito diferente. Há uma diferença entre o servidor público e o privado”, inicia o parlamentar.

“É preciso tratar isso. Eu tenho uma carteira de trabalho. Se a PM me desse os direitos trabalhistas que o funcionário civil tem, eu aceitaria a reforma. Então, como vamos tratar os desiguais como iguais. Não somos contra a reforma. Ela tem que ser feita. Agora, temos que tratar os iguais como iguais e os desiguais como desiguais que são”, complementa.

O parlamentar se diz – portanto – favorável à reforma, mas destaca a importância de discutir, segundo ele, a questão do militar em separado. “Sou a favor do governo Bolsonaro. Mas não vou concordar com tudo. É um direito meu. Eu tenho o direito de questionar, discutir, discordar, isso é democracia. Então, vamos tentar antes de fazer crítica estudar o assunto. Vocês vão conhecer realidades que muita gente não conhece, como as diferenças entre os servidores públicos e privados”, frisou.

Cabo Bebeto pede para que reflitam sobre a situação da polícia civil, guarda municipal e diz que a situação pior é do militar. “O militar é mais carente porque ele tem acima de tudo isso o regime militar, que é quase uma escravidão”, diz. “São essas coisas que tem que acabar. Dando os direitos que a gente deveria ter, eu sou a favor da reforma do jeito que está. Tratemos os iguais como iguais e os desiguais como desiguais que são”, finalizou. 

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ERRATA: Sobre o projeto Fale, Educação

Caros leitores,

Publiquei neste espaço um texto sobre um projeto que admiro bastante: o “Fale, Educação” que foi desenvolvido pelo Ministério Público de Alagoas. A informação que havia recebido, por um membro do próprio MP, era de que o projeto havia sido indicado ao prêmio Conselho Nacional dos Ministérios Públicos (CNMP).

Cometi uma imprecisão na informação.  Agradeço, de antemão, à assessoria do órgão ministerial por ter feito contato e explicado o equívoco. Diante do compromisso com o leitor, faço o esclarecimento.

O Fale, Educação foi inscrito enquanto projeto para a indicação. O resultado das indicações deve ocorrer entre abril e maio, por anúncio oficial do CNMP. Com efeito, teremos os finalistas. Esta informação é da assessoria de imprensa do Ministério Público de Alagoas.

Os projetos de todo o país são inscritos por categorias. Alagoas, por exemplo, conta com mais de um.

Os projetos podem ter “curtidas” de internautas.

Sobre o Fale, Educação reitero o que postei anteriormente: é um belo projeto do órgão ministerial que por meio de palestras e parcerias firmadas alcança bonitos resultados na Educação. Merecem, portanto, reconhecimento também os parceiros, dentre eles a Secretaria Estadual de Educação.

Como cidadão, acompanhei algumas etapas do projeto de perto, e torço para que seja um dos indicados. É um exemplo que de que é possível fazer um trabalho de excelência sem o viés da ideologização, promovendo assim cidadania, noções de empreendedorismo e um debate frutífero sobre os rumos da Educação no Estado.

Renan Filho precisa explicar como fica o acordo com o MPT em relação à SERVEAL

Crédito: Google Maps 02c531d1 75f6 46e8 9f1f d725ebdaadcb Sede do Serveal é invadida durante a noite de terça-feira

O conselho de acionistas da empresa Serviço de Engenharia do Estado de Alagoas (SERVEAL) – o Executivo é quase o dono de tudo – decidiu fechar as portas do órgão que estava submetido à Secretaria de Infraestrutura. O assunto foi abordado pela jornalista Vanessa Alencar em seu blog (aqui no CadaMinuto), quando divulgado em primeira mão.

É fato que há muito a SERVEAL acumula problemas e vem sendo mantida pelo Estado de Alagoas. Logo, a ação do governo tem até a sua razão de ser. No entanto, a ação adotada pelo conselho acabou atropelando tudo e surpreendendo os funcionários que até compreendiam que tudo era uma questão de tempo.

O que se tem agora é um conjunto de questionamentos, por parte de funcionários, que possuem também sentido e precisam ser respondidos pelo governo do Estado em nome da transparência de suas ações tomadas.

Como mostrou o jornalista Davi Soares – em matéria no Diário do Poder – o fechamento da empresa ignorou um acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT), o que gerou – ainda conforme Soares – uma reunião já agendada para o próximo dia 21, onde o governo terá que explicar a decisão tomada.

O acordo foi firmado em julho de 2018, portanto já no governo Renan Filho. No acordo se assegurou aos trabalhadores a proteção do emprego com a contrapartida da suspensão da progressão salarial por antiguidade dos funcionários.  Conforme a reportagem, isso se daria até 31 de dezembro de 2022.  O acordo é para os que aderiram aos termos de conciliação, durante o período de suspensão da aplicação do Plano de Cargos e Salários da categoria.

Pelo acordo, portanto, não poderia o conselho simplesmente fechar a empresa e demitir todo mundo. O Executivo estadual precisa detalhar como se dará esse processo. Reitero: o problema não é o fechamento da empresa em si, mas a forma como as coisas estão sendo conduzidas.

Se o SERVEAL é uma empresa hoje que dá prejuízos e não compensa o custo-benefício, não faz sentido a sua manutenção. Porém, os funcionários ali presentes possuem além dos direitos adquiridos essa proteção de acordo com o MPT. Se o governo assinou é porque deveria cumprir. Como tudo se deu de uma outra forma e pegando muita gente de surpresa, é preciso que se explique detalhadamente as razões.

Em entrevista ao Diário do Poder, o promotor Cássio Araújo ressalta que a empresa precisa de autorização legal para ser criada ou extinta. Sendo assim, é necessário ainda que a discussão exista na Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas. Como será o passo a passo do governo a partir de então? O MPT cobra esclarecimentos.

No mínimo, as rescisões terão que contemplar os quatro anos do acordo, ainda que a empresa não mais exista. É o que é posto por um dos funcionários ouvidos por este blog.

Em nota, o governo do Estado assegurou que todos os funcionários terão seus direitos trabalhistas respeitados, conforme a CLT e todos os compromissos com fornecedores serão honrados. Mas, pelo visto, como mostra a matéria do Diário do Poder, há mais a ser esclarecido.

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O que é uma frente liberal e o que ela pode fazer em uma Assembleia?

Foto: Thiago Davino /CadaMinuto/Arquivo C9f1189b b683 4b6c 8b2f 6fe30cc77a89 Assembleia Legislativa de Alagoas

As coisas precisam ser discutidas pelo que elas são. Este é um ponto fundamental para que se possa compreender o que é uma proposta em um parlamento e quais expectativas criar sobre ela.

Fora disso é trabalhar em cima do argumento do espantalho e/ou “ad hominem”, que é quando – em resumo – não se detalha as ideias presentes para então se atacar algo por aquilo que este algo não é.

E aqui falo da Frente Liberal formada em Alagoas.

Confesso – como já fiz em texto anterior – que tenho receios em relação ao funcionamento prático dessa Frente por alguns parlamentares que assinaram sequer saberem o que de fato é o liberalismo econômico ou ainda as demais ideias do liberalismo político, como é o caso das deputadas Ângela Garrote (PP) e Cibele Moura (PSDB). Digo isso sem medo de errar. E se as deputadas se ofenderem com isso, eu provo!

Eu não sou um liberal. Sou um conservador e sempre deixei isso claro ao meu leitor. Há pontos em que liberais e conservadores comungam, como a defesa do livre mercado, das garantias de liberdades individuais, do direito à vida e à propriedade. Basicamente o que estava posto na linha de pensamento político jeffersoriano, que serviu de base para a independência americana.

Deve haver, na Frente, um apreço ainda pela ideia do federalismo, que é a descentralização de poder, dentro de um pacto federativo em que se concentre menos recursos no governo central e se tenha mais independência entre as unidades da federação: independência política e administrativa. É o pensamento de um dos maiores federalistas brasileiros (quiçá do mundo): o alagoano Aureliano Cândido de Tavares Bastos, que – infelizmente – dá nome à Assembleia Legislativa. Digo infelizmente porque Tavares Bastos merece homenagens melhores.

Em todo caso, a Frente Liberal traz para a Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas a discussão sobre o liberalismo econômico e político. Infelizmente, por conta do pacto federativo centralizado do país, com pouco poder de atuação prática, mas mesmo assim toda discussão é válida. Como disse anteriormente em texto: creio ser vital que deputados estaduais assumam suas convicções e dialoguem com o eleitor a partir destas. É intelectualmente honesto.

Aí, quem for liberal que vote em liberais. Quem for conservador que vote em conservadores e quem for progressistas que vote em progressistas. Simples assim. Qualquer parlamento deve ser um ambiente plural onde tais discussões devem nascer. Isso é democracia! Demonizar adversários políticos sem ir ao cerne de seus pensamentos é que é autocrático, pois busca a hegemonia disfarçando-se em um monopólio de virtudes.

Mas, mesmo diante da esfera de competência reduzida, o que pode fazer de bom uma Frente Liberal no parlamento alagoano? Vamos a alguns pontos:

1) Pode desenvolver um programa – que foi até iniciado pelo senador Rodrigo Cunha (PSDB) quando era deputado estadual – de revisão de legislação para separar as que realmente importam dos entulhos legais que atrapalham a vida do cidadão. Pois, a filosofia liberal prevê a redução do poder coercitivo do Estado sobre o indivíduo para que permaneça sempre a garantia de sua liberdade. É o que está posto por Bastiat em um livro chamado A Lei. Diz Bastiat que uma lei justa é aquela que não amplia o poder coercitivo do Estado para cima do indivíduo regulando sua forma de viver, pensar e agir.

2) Desenvolver projetos – não necessariamente de lei, mas de ações integradas com diversos setores – que possam estimular o empreendedorismo. O liberal acredita que quanto mais empreendedores dentro de um bom ambiente de negócios, mais geração de riqueza e distribuição de renda por fomentar também o mercado de trabalho com inovações tecnológicas. Isso tem se mostrado acertado em vários países que aderiram a uma economia com menos controle estatal.

3) Brigar pela redução da carga tributária pensando sempre no chamado ponto ótimo da arrecadação para que no grosso se pague menos impostos, melhorando o ambiente de negócios, para que o Estado passe a arrecadar mais na base e assim invista em serviços e não naquilo que não é seu papel (como tentar ser empresário) ou nas atividades-meio.

4) Analisar projetos de leis propostos para saber se estes limitam as liberdades individuais e dão mais poder ao Estado. Por isso, é interessante que os membros da Frente – caso se comprometam mesmo com o liberalismo – estejam em comissões temáticas da Casa de Tavares Bastos, que é onde os projetos de lei são de fato discutidos – ou pelo menos deveriam ser – dentro dos aspectos técnicos e não das questões políticas.

5) Buscar uma interlocução com o setor produtivo e com os pequenos empresários (esses principalmente) para saber de suas necessidades, trabalhando assim contra o capitalismo de Estado, de compadrio ou o chamado metacapitalismo, que corresponde a benefícios distribuídos de forma política que só chegam aos amigos do rei.

6) Na pauta política, buscar o diálogo com as minorias para compreender realmente o que são direitos a serem defendidos, garantindo assim a igualdade perante a lei e combatendo o preconceito, dos privilégios que fomentam coletivismos ideológicos.

7) Ter seus representantes em diálogo com a bancada federal, promovendo eventos de discussões de pautas relevantes que estão no Congresso Nacional. Podem contar com isso com especialistas liberais – que estão fora da política, mas são intelectuais do meio – para compreender o impacto dessas propostas. É interessante que a Frente amplie seu raio de atuação estabelecendo esse diálogo com senadores e deputados federais, sobretudo os de Alagoas.

8) Dentro da sociedade civil, se aproximar de grupos que possuem pensamento semelhante para discutir pautas comuns.

Estes são apenas alguns dos pontos do que pode ser feito e assim – com o passar do tempo – tornar a Frente proposta por Davi Maia (Democratas) propositiva e com razão de ser. Caso contrário, será apenas uma formalização de um conjunto de deputados estaduais no papel.

Se é assim que a Frente vai trabalhar ou não, eu não sei. Não tenho bola de cristal. Porém, passo a acompanhar essa Frente com atenção para as críticas quando cabíveis e elogios quando também cabíveis.

Faço isso sem demonização alguma.

Desde já, deixo de antemão ao leitor o seguinte: tenho divergências homéricas com Davi Maia que faz parte de um movimento que não tem o meu apreço: o tal do Renova. Para mim, aquilo ali é mais do mesmo com uma pitadazinha de economia liberal. Porém, mistura alhos e bugalhos tentando criar convergências ideológicas impossíveis.

No mais, para quem não sabia: Maia sempre foi um crítico do presidente Jair Bolsonaro, tanto que faz parte do Livres, que enxerga pouca coisa de liberalismo no atual governo federal e se opõe a muitas pautas morais do Executivo. Engana-se quem pensa que há uma hegemonia no campo fora das esquerdas.

Da Frente, foram eleitores de Bolsonaro os deputados estaduais Bruno Toledo (PROS) e Cabo Bebeto (PSL). Não sei em quem Garrote votou, mas digo com toda certeza: não é liberal nem aqui nem na China.

Quanto a Cibele Moura (PSDB) é uma parlamentar que ainda precisa dizer a que veio, mas já demonstrou ter um medo de ferir a sensibilidade do politicamente correto.

Mas, como já dito, aguardarei a prática!

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Cabo Bebeto: deputado alagoano do PSL se opõe à reforma da previdência de militares

Foto: Maciel Rufino B3cc818c 524c 4796 9319 9a7f767567e2 Cabo Bebeto

Em suas redes sociais, o deputado estadual Cabo Bebeto (PSL) – o único parlamentar eleito pelo partido do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro – mostrou ser “oposição” a uma ideia de reforma da previdência que venha a mudar demais as regras para militares.

“Não podemos ser tratados como os culpados pelo déficit da previdência. Nós, militares, não temos direitos como seguro desemprego, FGTS e muitos outros, que os servidores da inciativa privada têm”, pontuou o parlamentar.

Bebeto participou de um recente encontro no qual discutiu o tema. A posição do deputado estadual acaba antagonizando com o governo federal: “Devemos ficar atentos e nos unir contra essa nova reforma. Depois de aprovada não temos como mudar”, finalizou.

A expectativa do governo federal é aprovar a reforma ainda no primeiro semestre. O ministro Paulo Guedes tem tratado o tema como prioritário para o equilíbrio das contas públicas. Além disso, é quase um consenso de que se a previdência não passar por uma reforma as futuras gerações já não terão como se aposentar.

Sendo do PSL, o que faltou ao Cabo Bebeto foi prudência para saber ao que se opõe, pois são muitas as discussões em relação às regras para os militares. Porém, todas extraoficiais.

É impressionante com os membros do partido de Bolsonaro vivem a bater cabeça.

Recentemente, o próprio presidente comentou o assunto em suas redes sociais. Jair Bolsonaro salienta que ainda não foi apresentada a versão do projeto de lei que trata da previdência dos militares.

O presidente ressaltou apenas que “possíveis benefícios, ou sacrifícios, serão divididos entre todos, sem distinção de postos ou graduações. Vamos valorizar e unir a tropa no ideal de melhor servir à Pátria”.

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Davi Maia não tem obrigação de ser “escudo” da Prefeitura na ALE. E se for, vai perder o foco do seu trabalho...

Assessoria Fcbb07f7 8ee0 4f9e aa8f 544923eb0bd6 Deputado Davi Maia

Há uma turma, nos bastidores da política, que tem cobrado do deputado estadual Davi Maia (Democratas) uma maior aliança política com o prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB), sobretudo quando o assunto é o caso envolvendo o bairro do Pinheiro.

O assunto foi nota na Coluna Labafero. Por lá, é dito que Maia tem evitado “aplaudir discursos de quem está usando o caso Pinheiro para se dar bem politicamente”. Bem, se isso é verdade, é um ponto positivo para Maia.

O caso é grave e não dá para tratar o assunto em função de uma ou outra visão política, mas sim pelos fatos, que – conforme a recente entrevista do senador Rodrigo Cunha (PSDB) ao jornalista Ricardo Mota – são graves e merecem aprofundamento. O foco tem que ser resolver a situação das pessoas do bairro e não buscar holofotes.

É verdade que Maia foi ex-secretário na gestão municipal. É verdade também que ele possui uma ligação política com Rui Palmeira. Porém, na Assembleia Legislativa, Maia não pode ser um apêndice das ações da Prefeitura e tem que ter um discurso mais crítico, para apoiar quando achar que deve e apontar erros quando também notá-los.

A essência do papel do parlamentar (qualquer um deles!) deve ser a fiscalização tendo por base sua linha de atuação e/ou convicções ideológicas. Maia – concordem com ele ou não – adotou a postura liberal na Casa de Tavares Bastos. Se errar ou acertar nisso, vai pagar por seus erros ou acertos.

Se Maia partir para a linha de se tornar um aliado a qualquer custo vai se chocar com sua estratégia de atuação parlamentar. Afinal, os tucanos da Prefeitura estão longe das ideias de Maia. Cito um exemplo: a forma como a administração municipal regulou a atividade UBER em Maceió. Foi uma postura antiliberal.

Maia – dentro da diretriz maior de seu mandato – acertou ao criticar. No momento, foi acompanhado pelos demais liberais da Casa, como o deputado estadual Bruno Toledo (PROS). Por sinal, Toledo – que na legislatura passada era um aliado de Palmeira – já apontava os problemas da regulação antes e cobrou uma audiência pública da Câmara Municipal de Maceió.

Davi Maia se pronunciou sobre o que tem sido dito nos bastidores e traduzido na Coluna Labafero. De acordo com ele, a parceria com o prefeito é feita de maneira responsável e coerente. Espero que a “coerência” seja em relação às ideias que o deputado estadual prega, pois atualmente ele se encontra em outro poder.

De toda forma acerta ao mandar o recado: não será subserviente.  Quanto ao caso do Pinheiro – motivo da “discórdia” – diz que vem destacado as ações da Prefeitura que julga corretas, como o pagamento do aluguel social às famílias.

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Projeto alagoano de Educação é indicado ao prêmio CNMP

Foto: Ascom MPE/AL 4f99c738 6bb4 427f 9653 7d9a8cdae1f3 Promotora de Justiça Cecília Carnaúba, titular da 19ª Promotoria de Justiça da Capital

No meio de tantas péssimas notícias que vivenciamos nos últimos dias, sempre é bom enxergar uma boa nova: o projeto alagoano Fale, Educação – desenvolvido pelo Ministério Público do Estado de Alagoas – foi indicado ao prêmio CNMP (Conselho Nacional dos Ministérios Públicos).

Por que é uma boa notícia? Porque o projeto é bom. Acompanhei o trabalho do Fale, Educação – coordenado pela promotora Cecília Carnaúba – no ano de 2017. Em parcerias com diversas escolas estaduais e outros poderes, como a Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas.

A ação possibilitou palestras nas escolas focadas em cidadania, noções de Direito, empreendedorismo, dentre outros pontos.

O Fale, Educação fugiu de bandeiras ideológicas para levar conhecimento adicional em sala de aula, inclusive mostrando na prática como funcionam os poderes constituídos e a real função da política. Quando acompanhei os trabalhos do Fale, Educação conversei com a promotora Cecília Carnaúba sobre o assunto.

Carnaúba explicou que – em muitos momentos – a ação contou com parcerias. De forma paralela, ainda serviu para diagnosticar (ainda que este não tenha sido o objetivo) alguns dos problemas das principais escolas de Maceió, gerando debates no parlamento estadual.

Eis uma atividade desenvolvida por um órgão ministerial – que mesmo não sendo sua ação fim – precisa ser ampliada, ganhar apoio e até se transformar em algo maior, pois tem o potencial de engajar a comunidade, a família, o corpo profissional das escolas em discussões sadias pela Educação. Algo bem distante das bandeiras políticas que comumente entram em cena.

Que o Fale, Educação seja reconhecido no prêmio. Afinal, é motivação.

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