Blog do Vilar

Rui Palmeira se filia ao Podemos. Sem novidades, já era o partido do ex-prefeito…

  • Lula Vilar
  • 14/04/2021 14:17
  • Blog do Vilar
Foto: Amanda Falcão/Cada Minuto
Rui Palmeira

No dia de hoje, o ex-prefeito Rui Palmeira, que se encontrava sem partido desde que deixou o “ninho tucano”, se filiou ao Podemos. Não há novidades. Desde a eleição passada que o Podemos já era a casa do ex-chefe do Executivo municipal. Faltava apenas oficializar.

Foi pelo Podemos que Rui Palmeira articulou, por exemplo, a indicação de seu ex-secretário municipal e homem de confiança, Tácio Melo, para ser o vice na chapa encabeçada pelo ex-candidato à Prefeitura de Maceió e atual secretário estadual de Segurança Pública, Alfredo Gaspar de Mendonça (MDB).

A indicação de Tácio Melo foi fruto da aliança entre Rui Palmeira e o governador Renan Filho (MDB), quando os dois – que eram opositores – se uniram em uma única frente, mas acabaram sendo derrotados na eleição de 2020 pelo atual prefeito de Maceió, João Henrique Caldas, o JHC (PSB).

O Podemos de Alagoas – comandado por Melo, mas também por Rui Palmeira, ainda que não filiado – conseguiu o êxito de eleger uma bancada na Câmara Municipal de Maceió. Conseguiram se eleger Eduardo Canuto (Podemos), Kelamnn Vieira (Podemos) e Joãozinho (Podemos). Desses, assim como Rui Palmeira, Canuto e Vieira eram do “ninho tucano”.

Ora, que o Podemos abrigaria Rui Palmeira para algum projeto político futuro era apenas uma questão de tempo. Resta saber agora quais serão os caminhos de Palmeira. Lá atrás, o ex-prefeito de Maceió mirava em uma disputa pelo governo estadual em 2022. Todavia, muita água passou por baixo dessa ponte.

Palmeira teve a habilidade de conseguir desarticular uma oposição em Maceió.

Nunca um opositor do senador Renan Calheiros (MDB) e do governador Renan Filho foi tão benéfico para ambos emedebistas.

Afinal, quando – ainda no mandato de prefeito – teve a oportunidade de capitanear uma oposição que reunia um bloco político para disputar o Palácio República dos Palmares, Rui Palmeira abriu mão disso. Foi ali o nascedouro de uma hegemonia que levou Renan Filho a renovar o seu mandato de lavada em um primeiro turno.

Detalhe que já frisei em textos passados: o erro de Palmeira não foi deixar de ser candidato lá atrás, pois era uma escolha pessoal. O erro foi decidir não ser candidato no último minuto, o que reconfigurou a posição de muitos partidos no xadrez político, incluindo o PSDB (que era a casa do ex-prefeito).

Desde então, o PSDB apenas foi perdendo espaços e hoje – em Alagoas – se tornou um partido que se resume ao senador Rodrigo Cunha (PSDB) e as presenças na Assembleia Legislativa, como é o caso da deputada estadual Cibele Moura (PSDB).

Quem me acompanha sabe que já afirmei que Rui Palmeira foi o “coveiro dos tucanos”. Agora, quem assumiu essa missão inglória foi o senador Rodrigo Cunha, eleito com toda aquela expectativa...

Agora, dentro do Podemos, Rui Palmeira não tem o peso político que tinha antes. Sua caminhada para consolidar uma candidatura ao Executivo em 2022, dentro do atual cenário, é bem mais difícil, já que os grupos políticos – incluindo os partidos que um dia lhe deram suporte – miram em outros caminhos, seja a lado do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas), seja ao lado de Renan Filho.

No Podemos, Rui Palmeira poderá ser candidato a deputado federal, tentando retornar à Câmara dos Deputados, local de onde saiu para ser prefeito pela primeira vez.

Reflexo de quem fez questão de, na carreira política assumida, ir ficando cada vez mais silencioso, deixando o tempo correr e, em uma disputa política acirrada, como foi a de 2020, ter aceitado o papel de coadjuvante de Renan Filho, mesmo depois de ter sido um ferrenho opositor dos Calheiros. Isso foi um abalo na identidade política de Palmeira.

Mais que um novo partido, o desafio de Rui Palmeira será o de refazer a sua trajetória caso almeje voos maiores…

Quem recebeu Rui Palmeira no Podemos (oficialmente) foi a deputada federal Renata Abreu. Nas suas redes sociais, Abreu colocou como como um “Dia de Alegria”. Na prática, Rui Palmeira vai tentar agrupar uma turma e diante do que tem em mãos, indagar: “E aí, o que Podemos?”. É aguardar a resposta...

Associação Comercial defende abertura de comércio todos os dias e suspensão do ICMS antecipado

  • Lula Vilar
  • 14/04/2021 10:51
  • Blog do Vilar
Thiago Davino - CadaMinuto
Associação Comercial

O governo do Estado fez uma avanço com o novo decreto de medidas de combate à pandemia do novo coronavírus em Alagoas. Apesar da manutenção da fase vermelha, o governador Renan Filho (MDB) ampliou o horário de funcionamento de bares e restaurantes, que passarão a abrir das 5 horas às 20 horas, excluindo os finais de semana.

O novo decreto entrou em vigor hoje e – nesse ponto – atende a pressão que foi feita pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, seccional Alagoas (Abrasel/AL). O avanço deve auxiliar na manutenção de empregos e ajudar aos estabelecimentos a conseguir manter receita e até lucratividade para que justamente – como já citado – não se feche mais postos de trabalho.

É evidente que, diante do quadro da pandemia, algumas medidas sanitárias são necessárias. A Covid-19 é uma realidade e os cuidados fazem parte. Logo, algum decreto haverá de existir.

A discussão é que não pode ser dicotômica e sem pensar na economia ou simplesmente elegendo um grupo como responsável por aglomerações. Não pensar de forma mais ampla é entrar em um “efeito dominó” que acabará por reduzir a arrecadação do próprio Estado.

Diferente de 2020, como mostram os levantamentos feitos pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismos de Alagoas (Fecomércio/AL), nesse ano o suporte do auxílio emergencial não será aquele “colchão econômico” (como citou o economista Cícero Péricles) que impactará no consumo e na sustentação mínima dos que ficaram sem qualquer tipo de renda. O valor é bem menor e por menos tempo. Há o impacto positivo, mas não o suficiente para uma retomada do crescimento econômico.

A flexibilização do governo Renan Filho é um acerto pontual.

Todavia, pelo que se percebeu de uma matéria oficial divulgada ontem pela Associação Comercial de Maceió (que é acompanhada por outras nove entidades), o setor produtivo ainda alerta para mais dificuldades e cobra uma ampliação de diálogo com o Executivo estadual. Apesar dos pacotes de socorro anunciados pelo governo, os empreendedores colocam na mesa a necessidade de se repensar o pagamento do ICMS, questionando o imposto de forma antecipada.

Essas e outras medidas estão na cobrança. Para além da questão tributária, por exemplo, a Associação Comercial de Maceió questiona o governo sobre a proibição do Centro de Maceió fechar do sábado à segunda-feira, bem como a proibição dos shoppings abrirem aos sábados, domingos e terças. Na visão das entidades, fechar alguns dias significa aumentar o número de público nos outros.

Eles lembram ainda que, no Nordeste, apenas Alagoas, Sergipe e Piauí permanecem com políticas de fechamento do comércio.

O setor produtivo fala em unidade para enfrentar a crise na Saúde e na Economia que foi provocada pela pandemia. E aí, é necessário que a ampliação do diálogo para as medidas englobe empreendedores, trabalhadores, governo, especialistas da área da Saúde e da Fazenda. Que isso ocorra de uma forma mais ampla, pois é óbvio que tratativas estão ocorrendo, como estão sendo ressaltas pelas próprias entidades ao serem anunciados os pacotes de socorro ao setor econômico.

No texto divulgado pela Associação Comercial de Maceió é dito o seguinte: “as entidades solicitam a reabertura parcial e gradual de parte da economia, com sustentação em posicionamento científico e nos indicadores, pois a proibição de funcionamento do comércio de rua às segundas-feiras e, dos shopping centers, às terças-feiras e finais de semana está acarretando, dentre outros efeitos, um aumento de volume de pessoas (com possibilidade de aglomeração) nas localidades autorizadas a funcionar”.

Para os membros da Associação, outro ponto fundamental “é a questão do resgate financeiro das empresas. Entre as propostas estão a instituição de um PROFIS Estadual do Covid, envolvendo os tributos estaduais de qualquer natureza, com fatos geradores ocorridos até a competência março/2021, com isenção de multa e juros; a suspensão da exigência do pagamento do ICMS antecipado; o pagamento de ICMS de qualquer natureza, relativo ao período de Abril de 2021 a Dezembro de 2021, em 6 parcelas, sem multa e juros”.

“Segundo a nota assinada por mais de 10 entidades, o setor produtivo reconhece todos os esforços empreendidos pelo Governo Estadual no combate à pandemia, com destaque ao aumento de número de leitos de UTI, inauguração de novos hospitais em todo o Estado e demais expressivos investimentos aportados na rede de saúde. Mas insistem que o setor produtivo deve ser ouvido, antes da adoção de quaisquer medidas que gerem efeitos sobre a saúde e a economia. Além disso, é vital que o Estado socorra as empresas, dividindo os prejuízos suportados ao longo de mais de um ano de pandemia, para buscar viabilizar sobrevida à economia, especialmente enquanto a vacinação ainda não tenha alcançado a maior parte da população alagoana”, finaliza o documento.

Renan Filho pede à ALE autorização para empréstimo de R$ 700 mi junto ao BB; Santoro diz que operação não compromete Estado

  • Lula Vilar
  • 13/04/2021 10:10
  • Blog do Vilar
Foto: Márcio Ferreira/Arquivo
Renan Filho

O governador de Alagoas, Renan Filho (MDB), encaminhou para a Casa de Tavares Bastos um pedido – por meio de projeto de origem do Executivo – de autorização para que Alagoas contraia um empréstimo de R$ 700 milhões junto ao Banco do Brasil.

De acordo com a mensagem encaminhada por Renan Filho, a operação de crédito será para a continuação do programa de duplicação de três rodovias: no Agreste, Sertão, Litoral Sul e Norte. As mensagens foram publicadas no dia 25 de março e aguardam a apreciação por parte do plenário.

Segundo informações de bastidores, apesar de a matéria ter sido publicada no Diário Oficial, ainda não tramitou nas comissões e, ao que tudo indica, não chegou à Casa.

O texto da mensagem ressalta que “a proposição objetiva viabilizar empréstimos junto ao Banco do Brasil – BB, que serão destinados a investimentos de infraestrutura na duplicação de 3 (três) estradas estaduais (Arapiraca-Delmiro Gouveia; Barra de São Miguel-Penedo; e Barra de Santo Antônio-Maragogi), no âmbito do Programa Conecta Alagoas III”.

O Programa Conecta Alagoas I e II foram instituídos pelas Leis Estaduais de número 7.903 e 8.183 de janeiro de 2018 e outubro de 2019, respectivamente. Segundo Renan Filho, eles foram responsáveis pela realização de obras em todas as regiões do Estado, resultando melhorias em toda a malha rodoviária estadual.

“Assim, o Programa Conecta Alagoas III, por meio da operação de crédito pretendida, visa a aprofundar a melhoria da logística do Estado de Alagoas, principalmente pelo fato de que os projetos constantes neste programa são complementares aos projetos já concluídos ou em andamento do Conecta Alagoas I e II”, coloca ainda a mensagem.

Conversei com o secretário estadual da Fazenda, George Santoro, sobre o empréstimo e o impacto na dívida pública de Alagoas, já que o estado passa a dever mais.

De acordo com ele, “essa operação já estava prevista há dois anos”. Santoro explica que a operação se encontra no programa de ajuste fiscal com o governo federal.

“Hoje temos apenas 10 estados elegíveis para contratar operação de crédito. Alagoas tem capacidade de pagamento B. Nosso endividamento líquido terminou 2020 no mais baixo patamar dos últimos 30 anos”, colocou.

Segundo ele, isso representa 54% da receita corrente líquida. “Nossa trajetória é descendente e mesmo com essa operação, ela deverá caindo. Devemos bater 2021 com menos de 50%, mesmo com esse empréstimo”, finalizou.

A deputada estadual Jó Pereira (MDB) destacou que ainda está analisando a matéria. Ela disse que está tendo reuniões para estudar a situação da dívida pública. “A princípio, eu me preocupo com a destinação do valor. Mais estadas. Já somos um dos melhores estados em conservação de rodovias e isso não é ruim. Mas, precisamos alcançar essa excelência em outras políticas públicas como Educação, Saúde, Desenvolvimento Econômico, acesso à água potável, redução de desigualdade e combate à pobreza”, explicou a parlamentar. 

Ela ainda faz um alerta: “Além disso, estamos com o pagamento da dívida suspenso até durar o estado de calamidade. O efeito disso, somando a suspensão do pagamento da dívida no ano de 2016 precisa ser avaliado com relação ao comprometimento do ponto futuro, pois isso pode dificultar o custeio de políticas públicas no amanhã. Essa é apenas uma análise superficial”.

Fecomércio: Em Alagoas, novo auxílio não chegará a 14% do suporte dado em 2020

  • Lula Vilar
  • 13/04/2021 09:40
  • Blog do Vilar
Agência Alagoas/Arquivo
Comércio de Maceió

O novo auxílio emergencial, que vem sendo pago pelo governo federal, não será o suficiente para reduzir o impacto das medidas de restrições, que foram adotadas como combate à pandemia da Covid-19, na economia alagoana. É o que mostra um levantamento que foi divulgado pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismos de Alagoas (Fecomércio/AL) em sua página oficial.

Essa é mais uma preocupação do setor. Afinal, desde que Alagoas retornou à fase vermelha de distanciamento social houve restrições impostas ao setor produtivo, em especial aos bares e restaurantes. Com isso, queda de receita nas empresas e o temor por conta de desempregos e falências. As novas medidas – conforme o governo estadual – foram adotadas por conta do crescimento da pandemia no Estado, na chamada “segunda onda”.

No dia de ontem, um grupo de empreendedores divulgou vídeo nas redes sociais apelando por mais flexibilizações no decreto. Em um dos casos, uma empresária, relata que já teve que demitir os funcionários de sua empresa (uma pizzaria) porque as flexibilizações adotadas pelo governo para bares e restaurantes, permitindo a abertura até as 16 horas, não foi o suficiente para que a empresa conseguisse ao menos se manter.

Com mais desempregados e menos volume de recursos por parte do auxílio emergencial, Alagoas pode vivenciar um problema a mais, dentro de um contexto de “segunda onda da pandemia” e de ser uma das unidades da federação com mais dificuldades – conforme IBGE e Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – de retomar ou criar novos postos de trabalho.

De acordo com a análise do Instituto Fecomércio/AL, a nova etapa do auxílio emergencial deve injetar um volume de recursos superior a R$ 188 milhões/mês, o que totalizará R$ 750 milhões até o final de julho, beneficiando mais de 700 mil pessoas com condições sociais mais vulneráveis.

Todavia, o assessor econômico da entidade, Victor Hortêncio, frisa que quando comparado com 2020, o impacto é menor em todos os sentidos: no volume de recursos, nas parcelas pagas e na capilaridade, o que deixará pessoas sem renda.

“O orçamento da renovação do Auxílio Emergencial para 2021 vem consideravelmente mais enxuto do que o ano passado. Em termos percentuais, o novo volume de recursos não chega a 14% dos R$ 322 bilhões empenhados em 2020, totalizando, em termos absolutos R$ 44,86 bilhões, destinados apenas a 40 milhões de brasileiros, quase metade dos 68 milhões atendidos no ano passado”, coloca Victor Hortêncio.

Em todo caso, ele ressalta que a medida adotada pelo governo federal, será um impacto positivo: “Não com a proporção e potência do auxílio anterior, mas deve seguir o que aconteceu no ano passado, sendo a maior parte utilizada para a aquisição de bens no varejo”, observou.

Em 2020, o auxílio correspondeu a 3% do PIB. De acordo com o economista Cícero Péricles, isso criou um “colchão econômico” para as medidas restritivas, pois movimentou o consumo e ajudou na manutenção das empresas. Essa medida ainda foi associada ao programa de manutenção de empregos.

No ano passado, isso correspondeu a uma injeção de R$ 5,5 bilhões para mais de 1,2 milhão de pessoas. Para se ter ideia, isso foi o responsável pela materialização de R$ 2 bilhões em consumo no varejo, o que ajudou na liquidez da economia alagoana no momento de paralisação quase que total das atividades. Apenas em Maceió foram mais de 338 mil pessoas em Maceió, injetando pouco mais de R$ 1,5 bilhão na economia.

De acordo com dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em abril desse ano, 35,4% dos recurso disponibilizados pelo auxílio chegaram ao comércio varejsta em todo o país. O outro montante foi destinado para o pagamento de serviços, pagamento de dívidas ou ainda poupado, como forma de precaução durante esse período adverso.

Caro Francisco Sales, se há “fake news”, ela foi publicada no Diário Oficial pela Prefeitura

  • Lula Vilar
  • 09/04/2021 14:22
  • Blog do Vilar
Foto: Assessoria
Braskem anuncia cronograma para famílias das novas áreas incluídas no Programa de Compensação

O caso envolvendo uma publicação no Diário Oficial do Município de Maceió e a Braskem, na manhã de hoje, gerou a revolta do secretário de Governo, Francisco Sales, com aqueles que cobraram o óbvio: explicações sobre o que ali estava escrito.

O texto posto no Diário Oficial é extremamente claro: tratava-se de duas autorizações para a exploração da sal-gema, por parte da Braskem, nas regiões afetadas pelo afundamento do solo por conta da mineração.

Ora, é a tragédia ambiental mais grave de Alagoas.

Ela é decorrência – segundo as informações técnicas – da exploração da região pela Braskem. Só na cabeça do secretário Francisco Sales que um texto desses, publicado no Diário Oficial, não teria repercussão. É claro que teria. É óbvio que pessoas se preocupariam com isso e indagariam a Secretaria de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet) e a própria Braskem.

Eu mesmo, enquanto jornalista, fiz isso pela manhã. Inicialmente falei com a assessoria de imprensa da Braskem, que negou qualquer perspectiva de extração de sal-gema no local e que, ao longo o dia, emitiria uma nota. A Sedet divulgou um comunicado que foi publicado aqui no CadaMinuto.

Ora, a Prefeitura de Maceió teve que correr para explicar uma crise provocada por ela mesma, senhor secretário Francisco Sales. Então, não adianta a birra, pois os únicos que podem produzir uma “fake news” no Diário Oficial são aqueles que estão sob o comando do prefeito.

A revolta de Sales, nas redes sociais, dizendo que os que não gostam de Maceió, estão mentindo, torcem contra, é uma bobagem. Na realidade, o ocorrido foi algo natural: havia uma informação GRAVE no Diário Oficial e todo mundo foi atrás de explicação, pois se ACREDITOU no Diário Oficial. Afinal, é um documento público e, até ontem, com credibilidade.

Evidentemente, erros acontecem! Ao que tudo indica, esse foi o caso. É só corrigir, senhor secretário. Em edição extra ou posterior, o Diário Oficial pode tornar sem efeito ou colocar a errata.

Em vez de procurar os “culpados” das críticas feitas ao prefeito com base em algo posto em fonte oficial, Sales deveria deixar um pouco de lado o aspecto raivoso e, de forma mais humilde, reconhecer que o Executivo se equivocou. Se alguém deu armas à oposição, afinal de contas, foi a própria gestão municipal.

Mas não, o secretário Francisco Sales prefere dizer que “ficam mentindo”. Ora, repito: quem mentiu então foi o Diário do Municipal. Quem provocou “pânico na cidade”, senhor secretário, foi – portanto – a própria Prefeitura de Maceió ao não revisar o que publica. O Poder Executivo foi cobrado até mesmo por vereadores de situação.

“Se depender da Prefeitura de Maceió, mas nunca vai explorar sal-gema aqui”, diz Francisco Sales. Bem, senhor secretário, a sua posição tranquiliza a população. Agora, seria interessante o senhor informar isso não aos críticos do prefeito, mais sim aos que fazem o Diário Oficial. Mas faça isso com calma, pois pode ser que o Executivo perceba que o erro foi dele mesmo e, num rompante comum aos que não assumem falhas, procure o primeiro estagiário que possa ser responsabilizado…

Na lógica de Sales, só devemos acreditar no Diário Oficial depois de checar as informações ali presentes com quem as publica. Se assim fosse, não seria o Diário, mas o Instagram de determinadas autoridades…

Pela matéria publicada, a posição da Câmara sobre o Orçamento “não diz nada com nada”

  • Lula Vilar
  • 07/04/2021 09:46
  • Blog do Vilar
Foto: Reprodução
Câmara Municipal de Maceió

O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou – no dia de ontem – uma ação civil pública contra a Câmara Municipal de Maceió por conta da não aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, que, em tese, deveria ter sido apreciada ainda no ano passado.

Pelo que leio em uma matéria publicada aqui no CadaMinuto, a Câmara Municipal de Maceió se posicionou oficialmente sobre o assunto e informou que dará à Lei Orçamentária Anual de 2021 a tramitação normal e dentro do prazo regimental para votar a peça orçamentária em plenário.

Se essa é de fato a posição da Mesa Diretora do Legislativo maceioense, presidida pelo vereador Galba Netto (MDB), sinto muito dizer, mas a posição não diz absolutamente nada com nada. Primeiro: regimentalmente o Orçamento já deveria ter sido aprovado em 2020. É natural, entretanto, que com a mudança de gestão, o prefeito de Maceió, João Henrique Caldas, o JHC (PSB), solicitasse a matéria para fazer ajustes, já que é ele quem vai conduzir a execução da LOA.

No entanto, há uma necessidade de agilidade pelo bem do próprio Executivo, em função das políticas públicas e outras ações que necessitam de previsão orçamentária. Portanto, é uma falácia dizer que agora a Câmara Municipal vai dar tramitação normal. Ora, a tramitação já não é normal há muito tempo. Caso fosse, não haveria a necessidade de se ajuizar ação. Isso é o óbvio. Quem faltou a aula mais básica de lógica?

Segundo: se a LOA já deveria ter sido votada é por conta de ter percorrido prazos regimentais. Não há sentido haver atrasos que se justifiquem por novos prazos. Há algo ocorrendo nos bastidores políticos – entre o Executivo e o Legislativo – que precisa ser esclarecido de uma vez por todas. Como diria Shakespeare, há algo de podre no reino da Dinamarca.

Terceiro: quando se fala de Câmara Municipal atrasando a apreciação do Orçamento de Maceió vale um adendo. A Câmara – nesse caso – não é a totalidade dos edis, já que 11 vereadores estão fazendo à Mesa Diretora a mesma cobrança que o Ministério Público Estadual. O detalhe: nesse grupo de 11, existem muitos que são oposição ao prefeito, como é o caso de Leonardo Dias (PSD), Joãozinho (Podemos), Eduardo Canuto (Podemos) e Kelmann Vieira (Podemos).

Só com essa informação já surge uma outra questão: por qual razão a oposição é quem cobra pressa na apreciação do Orçamento? Por qual razão a bancada governista, pelo menos 14 vereadores desta, incluindo o líder Siderlane Mendonça (PSB), se cala e não cobra? Afinal, em tese, o atraso prejudica o prefeito e a sua gestão que passa a ter que governar com 1/12 avos do orçamento passado, restringindo ações.

Todavia, vamos além! Por qual razão o prefeito João Henrique Caldas, que é mais ativo na vacinação contra a Covid-19 que um enfermeiro, não faz qualquer gesto no sentido de se cobrar do Poder Legislativo que aprove o quanto antes a Lei Orçamentária de 2021. Estaria JHC em diálogo com alguns vereadores para atender promessas feitas em campanha, mas encontrando dificuldades no orçamento? Perguntar não ofende. É de se estranhar o silêncio do senhor prefeito em relação a esse tema.

Logo JHC, que sempre é tão falante assim como era enquanto legislador.

É muito estranho que só quem cobre essa pressa, diante de tamanho atraso, seja a oposição ao prefeito JHC e o Ministério Público Estadual. Isso sucinta uma dúvida: a Mesa Diretora e o Executivo sabem muito bem o que está acontecendo. Sendo assim, nesse “mexe-mexe” na LOA, poderia o órgão ministerial também indagar, por via judicial, onde de fato a peça orçamentária se encontra: no Executivo ou no Legislativo?

A sensação é de que o Orçamento da cidade de Maceió foi sequestrado e está sendo submetido a uma operação cirúrgica sabe-se lá por qual razão… Espero que seja só a sensação…

Quando o Poder Legislativo – ainda segundo matéria – diz que dará tramitação normal após o MPE ajuizar uma ação civil pública, ora – caso a informação seja realmente essa – é risível. É como se dissesse ao MPE: “Olha, está tudo atrasado, já era para ter sido feito, mas segura a onda que mesmo atrasado temos os nossos prazos”. Não há nada de regimental nisso!

A matéria do CadaMinuto ainda diz que uma nota (não consegui ter acesso a essa nota!) publicada pela Câmara informa que a LOA será apreciada com calma. Vai ver querem evitar a fadiga. Eles não devem ter entendido o que é a ação do MPE. Só pode ser isso…

“Lembramos que a demora só ocorre, neste momento, porque a matéria não foi aprovada, como manda a lei, na gestão passada”. Segundo o CadaMinuto, eis um trecho da nota. Pois é, pode até ter havido erro no passado, mas custa lembrar ao Executivo e ao Legislativo que já caminhamos para o quarto mês do ano. Ou seja: o quarto mês de uma gestão em que JHC afirmava – em campanha – que tinha pressa para ser a mudança. Ora, a maioria na Câmara é bancada do prefeito. Cobra o Orçamento também, senhor prefeito. Entre um posto de vacinação e outro, dá tempo de uma cobrança...

A situação do transporte público de Maceió e a paralisação: há muitos pontos a serem discutidos...

  • Lula Vilar
  • 05/04/2021 13:20
  • Blog do Vilar
Cortesia Secom Maceió
Ponto de ônibus do Sistema Integrado de Mobilidade de Maceió (SIMM)

A situação do transporte público em Maceió carece de reflexões mais profundas. Não se trata apenas de uma busca por entendimento entre o empresariado e os funcionários das empresas, mas sim do equilíbrio financeiro do sistema. É válido ressaltar que o que os empregados solicitam são direitos mínimos, e esses precisam sim ser garantidos. Logo, eles (os funcionários das empresas) possuem razão.

É falso também colocar que a culpa da situação é única e exclusiva da atual gestão da Prefeitura de Maceió. São diversos fatores. Primeiro: em razão da pandemia – como mostram os números – houve uma redução no número de passageiros. Como consequência, dentro do modelo de licitação executado, uma queda de receita. Há muito que o problema se arrasta, e o ano de 2020 só veio para agravar. O temor é que, para além da paralisação e da greve anunciada, comece, justamente nesse momento, a ter desemprego nessas viações. Afinal, não são entidades filantrópicas.

Porém, as ações de JHC – por mais bem-intencionadas que tenham sido – podem ter causado danos.

Essa é uma das preocupações, por exemplo, do Ministério Público Estadual (MPE). Por isso a cobrança feita, pela promotora Fernanda Moreira, dos estudos nos quais o prefeito João Henrique Caldas, o JHC (PSB), se embasou para reduzir o valor da tarifa do transporte público por decreto.

A promotora, como estava claro desde o início (e falei sobre o assunto nesse blog) nunca foi contrária à redução da tarifa, mas questionou o caminho encontrado por JHC para isso. Pois não havendo base para uma decisão tão séria, haveria o comprometimento ainda maior do sistema. Na discussão anterior sobre o valor da passagem, o órgão ministerial foi um dos responsáveis por evitar o reajuste, o que já era uma avanço diante da situação.

Esse desequilíbrio financeiro levará a Prefeitura de Maceió, para preserva o sistema de transporte público, a ter que aportar recursos nas empresas, seja por subsídio, injeção de dinheiro de alguma forma, ou renúncia fiscal. Já disse isso em textos passados.

Em uma recente reunião envolvendo representantes do Executivo, das empresas, dos funcionários e do Ministério Público do Trabalho (MPT), o que coloquei em texto anterior se confirmou.

No último encontro, intermediado pelo MPT, consta na ata da reunião o seguinte: 1) que os estudos realizados pelo município mostram a dimensão correta do desequilíbrio financeiro, o que fará com que o Executivo faça aportes no valor de R$ 1,5 milhão, além do já repassado mensalmente por conta de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que foi assinado. O total do aporte chegará a R$ 2,5 milhões; 2) o Executivo ainda fala de postergação da outorga e que encaminhará para o Legislativo projetos de lei para a isenção do ISS.

Ou seja: o decreto de JHC que reduziu a tarifa pode ter agravado a situação, mesmo sendo – evidentemente – uma boa notícia para quem depende do transporte público. Afinal, todo maceioense merece um serviço mais barato e de melhor qualidade. Ninguém é contrário a isso. A questão é: a decisão do prefeito é viável? Uma pergunta que a Prefeitura de Maceió deveria responder com estudos, não simplesmente com uma canetada.

Esses estudos são os que foram cobrados pelo MPE, mas nunca apresentados. Faltou transparência. O que é de se estranhar, pois quando legislador, JHC era um fiscal implacável em relação às decisões do Executivo. Como deputado – seja federal ou estadual – o atual prefeito cumpriu esse papel com maestria. Dessa forma, sabe muito bem o valor da maior transparência com os números para que a população possa acompanhar e fazer melhor juízo de valor da gestão pública.

A ata da reunião com o MPT ainda segue com o seguinte: “Pela SMTT foi dito que os estudos foram finalizados; que comprovou-se o desequilíbrio econômico financeiro; que vem tentando resolver o desequilíbrio junto ao sistema; que não conseguiu equalizar totalmente, por enquanto, o sistema, mas que já vem resolvendo progressivamente os problemas das empresas; que já atendeu cerca de 75% das demandas das empresas; que já vem trabalhando as mudanças nas legislações para viabilizar o equilíbrio do sistema; que o Município manterá a redução da tarifa, permanecendo no valor de R$ 3,35”.

Que a Prefeitura consiga manter a tarifa, mas que – de forma séria – consiga também equilibrar o sistema. É válido lembrar que JHC ainda decidiu implantar o Passe Livre para todos os estudantes, seja da rede pública ou privada, o que acarretará em mais gratuidade e, consequentemente, redução de receita.

O fato é que – diante de tal situação – os trabalhadores rodoviários buscam lutar por seus direitos, o que é mais do que justo. Não pode ser a categoria a sofrer as consequências. No entanto, foram várias reuniões, com o MPT presente, sem que houvesse avanço.

Portanto, não se trata de um problema simples. É possível até resolver o imediato, encontrando forma de garantir os direitos do trabalhador e evitar o prolongamento de uma greve geral. No entanto, a situação persiste e há dinheiro público envolvido.

Desta forma, é mais do que importante que o Ministério Público Estadual acompanhe o processo, se debruce sobre os estudos que o próprio Executivo afirmou existir, e analise os atos tomados pelo prefeito de Maceió.

As boas ações que beneficiam a população maceioense, sobretudo o trabalhador que vem sofrendo com a pandemia e que precisa de transporte público de qualidade com preço justo, não podem se resumir à demagogia ou ao populismo, como forma de buscar um lucro político imediato, agravando problemas reais. Com o tempo, esses se tornam maiores. Uma hora a “bomba” estoura.

Lá atrás, logo quando o decreto de JHC foi publicado, o MPE – por meio da promotora Fernanda Moreira – teve uma postura corajosa, ainda que incompreendida por alguns. Pois ela cumpria a função que se espera dela: o detalhamento de todas as informações para se compreender o equilíbrio financeiro do sistema.

Percebam, caros (as) leitores (as), que – conforme as atas do MPT – o próprio Executivo reconhece as dificuldades e o desequilíbrio. Quando um assunto não é discutido com a profundidade que ele merece, quem acaba pagando a conta é justamente o mais pobre: de um lado os que sofrerão sem um transporte público que já é deficitário. Do outro, os empregados do setor que não estão conseguindo garantir o mínimo.

Essa é a preocupação, pois – de uma forma ou de outra – as empresas possuem sua força política para pressionar por aportes e subsídios em função da deficiência do sistema, o que faz com que o Executivo acabe pagando a conta com o dinheiro de todos os contribuintes para manter suas decisões.

Isso significa que não haveria o problema se não fossem as decisões mais recentes do prefeito? Claro que não. O problema já existia desde sempre. Apenas agora, por conta de JHC, o Executivo é mais parte dessa situação do que nunca..

Deputados cobram do governo envio de projeto para rever contribuição previdenciária em AL

  • Lula Vilar
  • 29/03/2021 11:58
  • Blog do Vilar
Ascom ALE
Deputada Jó Pereira

Durante uma discussão, na Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, sobre o aprovado projeto para a obrigatoriedade das máscaras em Alagoas, a deputada estadual Jó Pereira (MDB) lembrou de uma promessa do governador Renan Filho (MDB) que, apesar de feita em fevereiro, até agora não foi cumprida: um projeto para reavaliar as contribuições previdenciárias de parte dos servidores estaduais para diminuir o percentual que é descontado dos servidores com os menores salários.

Pereira fez o apontamento após uma fala do deputado estadual Cabo Bebeto.

A promessa de Renan Filho foi feita na abertura do ano legislativo, em discurso na Casa de Tavares Bastos. De acordo com o próprio Executivo, o projeto de lei alterando alíquotas do AL previdência seria encaminhado em breve para o Legislativo. Isso após pressões de servidores e de uma discussão que surgiu desde o final do ano passado.

O tema também foi citado – ainda que indiretamente – pelo deputado estadual Cabo Bebeto (PTC). Ele chegou a afirmar que o Estado de Alagoas é “veiaco”, numa referência a possíveis calotes.

“O Estado é ‘veiaco” com o cidadão porque não paga precatório, que continua descontando a previdência, pessoas que (o Estado) ficou de devolveu e não devolveu. Esse veiaco vai ter mais uma cobrança para o cidadão. O cara não paga o que deve, não deixa de descontar o que não pode descontar, já está passando do prazo (de enviar o projeto) que era de três meses e não mandou ainda. Esse Estado cria mais uma multa para o cidadão (do projeto da obrigatoriedade das máscaras)”, colocou Cabo Bebeto.

Ele ainda afirmou que não foi contra ao projeto pela obrigatoriedade das máscaras, no caso do PL aprovado pela Casa, mas sim pelos exageros presentes na legislação.

No caso da previdência, após a reforma – feita em 2020 – o Estado passou a descontar 14% sobre a aposentaria ou pensão que exceder o valor do salário-mínimo. Em discurso, Renan Filho disse – conforme publicado já na imprensa – que “nós elevamos o percentual para o que determinou a Constituição Federal, os 14%. Mas, agora, com o ciclo de concursos que nós vamos fazer, vamos elevar a receita bruta à frente, o que vai permitir, baseado no cálculo atuarial e na técnica, que a gente faça uma releitura da contribuição previdenciária de alguns servidores públicos, especialmente dos mais pobres”.

Além de Bebeto, quem também cobra pressa para que esse projeto de revisão da reforma previdenciária chegue à Casa de Tavares Bastos é a deputada estadual Jó Pereira (MDB). “Com relação ao desconto previdenciário, eu me sinto muito à vontade para falar sobre isso, porque naquela oportunidade, eu busquei retirar esse desconto do texto, que é o mesmo que agora o governo busca (rever) e prometeu encaminhar para essa Casa, para retirá-lo”.

Detetives do Diário: iniciativa expõe gastos de vereadores por Maceió com verbas indenizatórias

  • Lula Vilar
  • 29/03/2021 11:36
  • Blog do Vilar
Foto: Reprodução
Câmara Municipal de Maceió

Uma iniciativa, no Instagram, expôs os gastos dos vereadores eleitos por Maceió com as verbas indenizatórias e tem causado burburinhos e justificativas dos próprios edis para falarem sobre o dinheiro público utilizado no mandato.

Os dados – que são públicos, pois fazem parte da prestação de contas à Câmara Municipal de Maceió para se ter acesso às verbas – foram divulgados pelo perfil @detetivesdodiario (Detetives do Diário).

Na postagem é feita uma lista em relação ao mês de janeiro de 2021. Nela, o vereador que mais gastou é o pastor Oliveira Lima (Republicanos), que prestou contas no valor de R$ 14.807,73. O mais econômico apontado pelo perfil é Leonardo Dias (PSD), com gastos de R$ 320,00.

A lista completa é a seguinte: Oliveira Lima, com o valor já citado; o líder do governo Siderlane Mendonça (PSB) gastou 12.423,02; Chico Filho (MDB) prestou contas de R$ 11.051, 64; Zé Márcio (PSD) informou gastos de R$ 10.971,14; Luciano Marinho aparece com R$ 10.900,49; Davi Davino (Progressistas) com R$ 10.891,16; Eduardo Canuto (PV) com R$ 10.629,75; Gaby Ronalsa (Democratas) com R$ 10.596,56; Kelmann Vieira (Podemos) com 10.526,67; Fernando Holanda (MDB) com R$ 10.505,35; Cau Moreira (PSC) com 10.445,33; Brivaldo Marques (PSC) R$ 10.293,24; Fábio Costa (PSB) com R$ 10.274,35; Cleber Costa (PSB) com 10.100,00; Joãozinho (Podemos) com R$ 10.085,67; Samyr Malta (PTC) com R$ 10.015,63; Marcelo Palmeira (PSC) com 9.060,00; Teca Nelma (PSDB) com R$ 2.825,70; Olívia Tenório (MDB) com R$ 1.209,69 e Leonardo Dias (PSD), com o menor valor já relatado.

Os demais vereadores aparecem na postagem como “valores não informados”. São eles Aldo Loureiro (Progressistas), Galba Netto (MDB), João Catunda (PSD), Silvânia Barbosa (PRTB) e Doutor Valmir (PT).

É válido ressaltar que os valores em si não indicam qualquer tipo de irregularidade, já que a verba pode ser utilizada e está disponível aos vereadores conforme critérios. Para detalhar a qualidade dos gastos seria necessária uma análise mais profunda com base nas notas fiscais e recibos apresentados por esses. Portanto, o juízo de valor é sobre a economia apenas e não, necessariamente, sobre a qualidade da atividade parlamentar.

Afinal, a verba indenizatória é lícita. O Detetives do Diário – entretanto – ressalta que, tomando por base o menor gasto, o total poderia ter sido de R$ 8 mil em verbas indenizatórias. Levando em consideração o maior gasto, seria de mais de R$ 370 mil.

A postagem causou respostas de alguns vereadores. O vereador João Catunda (PSD), por exemplo, evocou para si o título de menos gastador, pois informou – nos comentários – que não houve prestação de contas de sua verba por não ter havido gastos. Portanto, Catunda afirma que – em janeiro – não usou das indenizações previstas. “Ter responsabilidade com o dinheiro público é um dever de todos nós parlamentares. Fico feliz pelo reconhecimento, sei que estou no caminho certo”, colocou o edil do PSD.

Teca Nelma – que está entre os que menos gastaram – questionou os dados, apesar de ter parabenizado o Detetives do Diário: “Muito importante que os maceioenses estejam inteirados da atividade financeira dos seus representantes. Apenas para ajudar na informação: meu gabinete não utilizou nenhum real da VIAP durante o mês dejaneiro. Inclusive já pedi retificações desses valores”, frisou.

Os responsáveis pelo Detetives do Diário colocam que , no Portal da Câmara Municipal de Maceió, tem uma planilha com a assinatura da vereadora com gastos de R$ 1.600 em fotografia e filmagem, R$ 1.000 em impulsionamento nas redes sociais, além de gastos com material de expediente.

Leonardo Dias destacou que, além da redução de gastos com as indenizações, o gabinete também devolveu combustível nos meses de atividade. Em fevereiro, por exemplo, foram devolvidos 950 litros de combustíveis.

Deputada alerta para possibilidade de bloqueio no Orçamento para o Canal do Sertão

  • Lula Vilar
  • 23/03/2021 13:30
  • Blog do Vilar
Reprodução/ You Tube
Trecho do Canal do Sertão

Uma informação trazida pela deputada estadual Jó Pereira (MDB), na sessão da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, na manhã de hoje, é preocupante e merece atenção. Ela destacou a possibilidade de bloqueio da execução física, orçamentária e financeira da construção do Canal do Sertão, no orçamento da União para o ano de 2021.

A recomendação pelo bloqueio foi feita pelo Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI), que é coordenado pelo deputado federal da Paraíba, Ruy Carneiro (PSDB).

A informação se encontra no site da Agência Câmara e – conforme a matéria – o bloqueio foi sugerido em relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), encaminhado ainda nesse ano. Pereira ressaltou que a informação é preocupante e destacou a necessidade do trabalho da bancada federal para apurar os fatos e não causar uma descontinuidade da obra.

“Os alagoanos não podem, nem merecem ser punidos com a descontinuidade de uma obra tão essencial”, pontuou a parlamentar.

“É necessário que esse Parlamento fale sempre sobre o Canal, que tem que ser concluído. Não podemos ter nenhum quilômetro a menos”, destacou ainda. Jó Pereira defendeu ainda ocomitê proposto pelo deputado estadual Inácio Loiola para o acompanhamento dos investimentos no Canal do Sertão, que já tem uma meta clara: defender a continuidade da obra.

Além do Canal do Sertão, após analisar as informações enviadas pelo TCU, o COI recomendou o bloqueio de outras seis obras e serviços na proposta orçamentária para 2021: a adequação de trecho da BR-116 na Bahia; a construção da BR-040 no Rio de Janeiro; a ampliação da BR-290 no Rio Grande do Sul; a implantação do BRT em Palmas (TO); investimentos na Ferrovia Transnordestina; e a construção do sistema adutor do Ramal do Piancó, na Paraíba.

O parecer do COI deve ser votado nos próximos dias. De acordo com a Agência Câmara, pelo cronograma, no próximo dia 24, o relatório final do Orçamento será analisado pelo Congresso Nacional. O texto se encontra atrasado, pois já deveria ter sido apreciado em dezembro

“A proposta orçamentária para 2021 sugere melhora no Produto Interno Bruto (PIB) — um crescimento de 3,2% com base em dados de novembro. Com a pandemia, a economia encolheu 4,1% em 2020, o pior resultado em 25 anos”, diz ainda matéria.

Para esse ano, a meta fiscal é um deficit de R$ 247,1 bilhões para o governo federal, diante do recorde de R$ 743,1 bilhões em 2020, por conta da pandemia do novo coronavírus. Vale lembrar que, em relação ao orçamento do país, o resultado primário se encontra em vermelho desde o ano de 2014.

Fase Vermelha: Fecomércio demonstra preocupação com desemprego e perdas na ordem de R$ 239 milhões

  • Lula Vilar
  • 19/03/2021 15:52
  • Blog do Vilar
Agência Alagoas/Arquivo
Comércio de Maceió

De acordo com um levantamento feito pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Alagoas (Fecomércio/AL), o novo decreto do governador Renan Filho (MDB), que colocou todo o território alagoano na fase vermelha, restringindo ainda mais o funcionamento do setor produtivo, pode chegar a causar um prejuízo de mais de R$ 239,2 milhões para o setor terciário.

O retorno à fase vermelha do plano de distanciamento controlado foi anunciado no dia 16 de março, mas passou a ser obrigatório na sexta-feira passada, dia 19. Ele altera as regras de funcionamento e fecha praticamente todo o setor produtivo durante os finais de semana. Inicialmente, o decreto valerá por 14 dias. Depois desse prazo, Renan Filho vai reavaliar os números da pandemia do novo coronavírus em Alagoas para tomar novas decisões.

Em nota divulgada, a Fecomércio de Alagoas frisa que “entende como necessário o esforço coletivo visando evitar o colapso no Sistema Público de Saúde, resguardando vidas, assim como considera importante a preservação das empresas essenciais para o equilíbrio socioeconômico do Estado, pois geram emprego e arrecadação aos cofres públicos, subsidiando ações nas mais diversas áreas, a exemplo da saúde”.

Todavia, a entidade coloca que, tendo como referência o faturamento diário do setor terciário no Estado (com base no Valor Adicionado Bruto, que é anualmente disponibilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e os dados da Receita Federal do Brasil, Alagoas possuía em 2020, mais de 143 mil empresas ligadas ao setor do Comércio e Serviços, com um faturamento estimado de R$ 21,828 bilhões.

Esse número representa uma receita média diária de R$ 59,8 milhões. Em função disso, o faturamento potencial do setor de comércio e serviços tem girado – semanalmente – uma quantia de R$ 418,6 milhões. As novas restrições – conforme o comércio – causará uma queda percentual de receita estimada em -28,57%. O prejuízo por semana é de R$ 119,6 milhões.

“Se considerarmos que o período de validade do novo decreto englobará praticamente duas semanas, a queda do faturamento deve se aproximar de R$ 239,2 milhões; impacto relevante, principalmente quando se observa que esses setores já vêm de uma sequência de quedas: o setor de serviços teve uma retração de -16,1% entre janeiro de 2020 e de 2021, e o comércio registrou pico negativo de -18,4 no volume de vendas do varejo, em abril de 2020, conforme dados do IBGE”, coloca ainda a nota.

Desemprego

Outra preocupação da entidade Fecomércio é o desemprego. Alagoas tem a segunda maior taxa de desocupação do país. Em janeiro, conforme o IBGE, o Estado foi o que mais perdeu postos de trabalho, mesmo com o país tendo gerado mais de 260 mil empregos. A taxa de desemprego no Estado corresponde a 18,6%. É acima da média nacional, que fica próxima dos 13%.

“Por todo esse contexto, não há dúvidas de que os setores considerados não essenciais serão afetados economicamente, pois muitos estabelecimentos que retornaram ao funcionamento após a paralisação passada ainda sentem os reflexos em suas finanças, acumulando dívidas por empréstimos realizados para conseguirem se manter e voltarem às atividades. Assim, restrições mais severas sem contrapartidas proporcionais poderão comprometer a sobrevivência das empresas”, explica ainda a entidade por meio de nota.

Em razão desses dados, a Fecomércio – se posicionando contra o governador Renan Filho, ainda que defendendo algumas das medidas restritivas – apela pela reabertura do Comércio. “É importante para a superação desse momento com o mínimo de consequências negativas possíveis. E (a Fecomércio) volta a afirmar que a luta é coletiva. Autoridades públicas, empresários e consumidores precisam, cada um, fazer a sua parte no enfrentamento à pandemia. São muitas famílias envolvidas, muitos empregos, muitas vidas”, finaliza a nota.

Alagoas: um estado que sofre para gerar empregos na atual crise

  • Lula Vilar
  • 18/03/2021 09:36
  • Blog do Vilar
Secom Maceió
Orla de Maceió

Os dados divulgados recentemente pelo Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) mostram uma realidade preocupante para o Estado de Alagoas. É válido lembrar, ao olhar esses números referentes ao mês de janeiro, que Alagoas já possui a segunda maior taxa de desocupação do Brasil, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Em tempos normais, a situação de diversidade econômica no Estado, para a promoção de geração de emprego e renda por meio do empreendedorismo, já é de dificuldade imensa. Historicamente, atraímos pouco investimentos, dependemos imensamente de repasses federais, convênios, projetos que busquem financiamento, empréstimos etc.

Em que pese o crescimento do PIB alagoano nos últimos anos e o acerto do ajuste fiscal promovido pelo governo Renan Filho (MDB), por meio do secretário da Fazenda, George Santoro, isso não mudou o quadro de dependência. Praticamente dependemos da indústria do Turismo, do Comércio e de Serviços, como ressalta e prova os números apresentados pela ABIH e pela Fecomércio.

Não por acaso o atual presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (Alagoas), Ricardo André Duarte Santos, cravou suas preocupações em relação ao novo decreto do governo estadual que, ao jogar o Estado na fase vermelha, impõe ainda mais restrições ao setor produtivo. Obviamente, diante do quadro que vivenciamentos – com a alta ocupação de leitos e o avanço do contágio – algumas medidas são necessárias.

O governo Renan Filho acerta em alguns pontos. Mas há exageros, como o toque de recolher.

Todavia, essa discussão não pode ganhar, mais uma vez, o tom da falsa dicotomia da Saúde versus a Economia, pois há outros problemas que podem ser gerado pelo caos social, com falência, desempregos etc. Tudo isso impacta também na saúde dos alagoanos. Restrições, evidentemente, devem haver. Medidas, obviamente devem ser adotadas.

Seria o caso escutar um pouco outros setores, como bem lembrou a deputada estadual Jó Pereira (MDB) que reclamou da dificuldade do governo estadual ouvir. Ricardo André Duarte, por exemplo, lembrou – com outras palavras – que, ultimamente, o setor produtivo que tem buscado adotar todos os protocolos sanitários têm pago pelo “pecador”. Outros ambientes que formam aglomeração não tiveram fiscalizações adequadas. Além disso, o transporte público foi um problema, ainda mais quando se reduz frotas e horários.

“A falta de fiscalização está causando o fechamento de setores onde todo o cuidado era mantido”, colocou Ricardo André Duarte. Há lógica no que ele coloca.

Essa preocupação precisa existir.

Em janeiro, por exemplo, o Brasil gerou – como salto entre postos perdidos e novos criados – 260 mil empregos formais no mercado. Porém, Alagoas ficou entre os estados que perderam postos de trabalho. Alagoas liderou a lista com -198. Os outros estados nesse quadro negativo são Paraíba (-174) e Rio de Janeiro (-44).

O resultado só não foi pior por conta do programa de manutenção de empregos do governo federal. O ministro da Economia, Paulo Guedes, ressaltou essa informação durante uma recente coletiva e classificou o programa adotado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) como fundamental para garantir a proteção ao mercado formal de trabalho no ano passado.

Por essa razão, ele será reeditado nesse ano, em meio ao aumento de casos de Covid-19 e as novas medidas restritivas que estão sendo adotadas pelos governadores. A economia alagoana só não teve uma queda maior, e conseguiu se manter diante da crise, por dois fatores: o ajuste fiscal realizado localmente pelo secretário de Fazenda, George Santoro, (como já citado) e o programa de manutenção de empregos associado ao auxílio emergencial, que manteve o poder de compra, aquecendo o consumo.

A taxa de desemprego em Alagoas é de 19,8%. A média nacional é 13,5%. De acordo com a Fecomércio, o Estado perdeu 30 mil postos de trabalho no primeiro semestre de 2020. Pensar nisso, não perder isso do foco, mesmo diante da necessidade evidente do combate à pandemia, é justamente pensar nos mais vulneráveis, ainda mais quando – nesse momento – não há os suportes, pelo menos até agora, que existiram no ano passado.

OBS: houve um erro de digitação no título dessa postagem. Já foi corrigido. 

Quando uma deputada do MDB cobra por diálogo com um governo do MDB e aponta para Ayres...

  • Lula Vilar
  • 11/03/2021 12:58
  • Blog do Vilar
Foto: Assessoria
Deputada Jó Pereira

O discuso recente da deputada estadual Jó Pereira (MDB) na Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas traz um ponto que merece destaque: ela, que é emedebista, reclama da ausência de diálogo com setores do governo de Renan Filho, que é do mesmo partido.

Ora, se Jó Pereira estiver correta, o que se pode indagar é o seguinte: se setores do Executivo não conseguem dialogar com correligionários para ouvir as críticas e alertas de quem, em tese, integra a própria bancada no Legislativo, vai dar ouvidos a quem?

No caso em tela, Pereira falou da situação das infecções de bebês (abordadas pelo Portal CadaMinuto) na maternidade Santa Mônica. Afirma a parlamentar que já havia alertado o atual secretário de Saúde, Alexandre Ayres, sobre o problema, mas… não obteve resposta.

Eis a fala de Pereira: “Eu dizia ao secretário da necessidade de retirar da Santa Mônica as gestantes contaminadas com Covid-19 e abrir espaço para as grávidas dentro do Hospital da Mulher. Sabemos das dificuldades estruturais daquele hospital. Quem conhece, sabe disso. Desde o ano passado venho alertando para a necessidade de utilizar o espaço do Hospital da Mulher”.

Ou seja: o caso dos bebês infectados não pode ser visto como algo inesperado, uma vez que, lá atrás, a deputada estadual já havia feito o alerta e mostrado o risco. Esse problema foi ignorado por qual razão? Afinal, pelo exposto pela emedebista se tratou de uma crônica de uma tragédia anunciada. O que governo, por meio da Secretaria de Saúde, achou que não ocorreria, pelo visto. Com a resposta o secretário Alexandre Ayres.

Lembro ainda ao leitor (a) (por já ter tratado do tema algumas vezes) que não é a primeira vez que Jó Pereira mostra, ainda que com outras palavras e em outras situações, a dificuldade de diálogo com a gestão de Renan Filho. É válido citar, por exemplo, as constantes cobranças que Jó Pereira fez em relação a um planejamento para o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep) em Alagoas, que segue direcionando recursos sem um plano aprovado por lei. Isso fez com que – em muitos momentos – houvesse desvios de finalidade.

O assunto já foi pauta, na legislatura passada, do deputado estadual Bruno Toledo (PROS) e também foi abordado por Davi Maia (Democratas). Pereira – querendo ou não – passa a imagem de que o Executivo anda encastelado e com pouco diálogo na busca por resolver os problemas, como se autossuficiente fosse.

O parlamento acaba por virar uma Duma, sendo meramente um carimbador de vontades maiores. Essas palavras são minhas e não de Jó Pereira. Mas, caro leitor (a), é o que acabo por enxergar nas entrelinhas do mais recente discurso da parlamentar. E aqui não me furto à interpretação óbvia das entrelinhas.

O que se faz presente na atual reflexão levantada por Jó Pereira foi o que esteve também na base de sua argumentação em cobranças anteriores, quando, inclusive, o governo estadual respondeu falando da criação de um plano emergencial para os recursos do Fecoep no combate à Covid-19, quando a pandemia já se alastrava.

Agora, mais uma vez, ao que tudo indica, as medidas em relação à maternidade Santa Mônica se dão no sentido de corrigir o problema depois que ele surge, mas não de evitá-lo quando haviam sido alertados da situação.

Portanto, por trás dessa situação grave, algo a mais: a incapacidade de ouvir.

O que, a meu ver, acabou não ficando claro nas matérias jornalísticas que cobriram o caso da maternidade foi a dureza com que Jó Pereira fez críticas firmes ao secretário Alexandre Ayres. Seleciono esse trecho de sua fala: “Até o começo deste ano, eu fazia parte da Comissão de Saúde da Casa. Tivemos várias vezes com o secretário Alexandre Ayres, que assumiu o compromisso de que estaríamos fazendo parte das decisões, e este compromisso nunca foi cumprido. O que tínhamos eram reuniões isoladas com a comissão”, disse

Destaco com mais evidência em um grifo com maiúsculas: “(…) ALEXANDRE AYRES, QUE ASSUMIU O COMPROMISSO DE QUE ESTARÍAMOS FAZENDO PARTE DAS DECISÕES, E ESTE COMPROMISSO NUNCA FOI CUMPRIDO (...)”.

Notem o seguinte: Jó Pereira fala do Conselho. Por discursar em terceira pessoa, é de se compreender que Ayres não ouve apenas a parlamentar. O secretário é apontado como alguém que não ouve o CONSELHO, pois é a isso que leva a entender o uso do “nós”. Sendo assim, mesmo tendo alertado sobre um problema, esse não foi ouvido, consultado ou teve o papel que deveria ter.

Nesse caso, ou Pereira fala a verdade ou se equivoca. Mas, como Alexandre Ayres ficou completamente em silêncio a respeito do pronunciamento da parlamentar, a sensação é de que quem cala consente.

Vale pontuar ainda que a parlamentar emedebista sentencia que “a política pública para a gestante de alto risco é de competência do Estado e não adianta querer passar a responsabilidade para a Universidade Estadual de Ciências da Saúde, pois ela é apenas a prestadora de serviço que, por sinal, vem sendo prejudicada no repasse de recursos. Quero, enfim, deixar claro que a Comissão de Saúde desta Casa tentou alertar sobre a situação da Santa Mônica, mas não foi ouvida”.

Percebam, caros leitores (as), que nesse caso não é um dos oposicionistas da Casa de Tavares Bastos que levanta essa discussão, mas alguém do próprio partido do governador Renan Filho.

Orçamento de Maceió: pressão pela apreciação da pauta e briga pelo duodécimo da Casa

  • Lula Vilar
  • 10/03/2021 10:09
  • Blog do Vilar
Foto: Assessoria
Câmara Municipal de Maceió

Um grupo de vereadores, que possuem divergências com a atual composição da Mesa Diretora da Casa de Mário Guimarães, presidida por Galba Netto (MDB), pressiona o corpo diretivo do Poder Legislativo para que seja pautada o quanto antes a Lei Orçamentária Anual (LOA) do município de Maceió.

De acordo com informações de bastidores, a votação do orçamento para o exercício financeiro desse ano tem esbarrado nas dificuldades financeiras enfrentadas pela Câmara Municipal de Maceió, principalmente por conta da presença de mais vereadores na Casa.

O argumento é de que há a necessidade de mais recursos para cobrir as despesas, e a dificuldade é de fechar o cálculo do valor do duodécimo.

Na peça enviada ainda pelo ex-prefeito Rui Palmeira (sem partido), que foi o responsável pela elaboração do orçamento para esse ano, a Casa de Mário Guimarães receberia pouco menos de R$ 69 milhões por ano. A tentativa da Mesa Diretora é de se chegar a um acordo – ainda conforme bastidores – com o Executivo que aproxime esse valor dos R$ 72 milhões.

Em sessões virtuais, a Câmara Municipal de Maceió ainda não apreciou as matérias mais relevantes do ano, incluindo projetos de lei dos novatos, como o da redução do recesso, da punição dos fura fila das vacinas, da regulamentação dos foodtrucks etc.

Ainda pode haver outra dificuldade pelo caminho: a possibilidade dos vetos do prefeito João Henrique Caldas, o JHC (PSB), travarem a pauta em função do tempo em que já se encontram no “parlamento-mirim”. 

Como as sessões são virtuais e os vetos são votados de forma secreta, os vereadores terão que encontrar um meio para dar vazão à pauta. Enquanto isso, o município de Maceió se encontra sem orçamento.

A demora, inclusive, tem caído no colo de parte da base aliada do prefeito JHC, que é quem possui mais ligação com a atual Mesa Diretora. Galba Netto foi eleito presidente não apenas com o apoio de JHC, mas com a articulação do Executivo em seu favor. 

Paralelamente, a situação inusitada: entre os que querem que a Mesa Diretora paute o orçamento, estão os opositores do prefeito argumentando que o atraso na matéria prejudica o trabalho do Executivo.

O grupo – que conta com Leonardo Dias (PSD), Fernando Holanda (MDB), Kelmann Vieira (Podemos), Teca Nelma (PSDB), Silvânia Barbosa (PRTB), Zé Márcio (PSD), Olívia Tenório (MDB), Joãozinho (Podemos), Samyr Malta (PTC) e Eduardo Canuto (Podemos) – cobra a apreciação da matéria encaminhou um documento ao prefeito JHC. A maior parte desses estão na oposição.

“A Câmara Municipal tem o dever de votar a LOA. No entanto, até o momento, esta Casa não pautou a matéria, fazendo com que o nosso município se utilize de 1/12 do orçamento de 2020, podendo esse atraso, portanto, trazer prejuízos frente as diretrizes aprovadas para esse ano”, diz o documento.

E segue: “importante ainda ressaltar os graves impactos que poderão ocorrer caso essa condição seja postergada por mais tempo, especialmente aquelas que interferem diretamente nos serviços prestados diretamente à população. Dessa vota, os vereadores abaixo (os citados no grupo) vêm, respeitosamente, solicitar todos os esforços necessários para que o Orçamento possa ser votado com maior brevidade possível”

Por conta do caso Daniel Silveira, Roberto Jefferson ataca Arthur Lira: “rabo preso”

  • Lula Vilar
  • 22/02/2021 11:28
  • Blog do Vilar
Arquivo
Roberto Jefferson: caixa 2 eleitoral confirmado

No processo da eleição interna da Câmara dos Deputados, o PTB – liderado pelo ex-deputado federal Roberto Jefferson – hipotecou apoio à candidatura vitoriosa do alagoano Arthur Lira (Progressistas).

Porém, o caso envolvendo o parlamentar Daniel Silveira (PSL), que teve a prisão decretada pelo Supremo Tribunal Federal por conta dos ataques à Corte, foi o suficiente para estremecer o apoio.

Roberto Jefferson já anunciou punição aos deputados federais do PTB que foram favoráveis à prisão de Daniel Silveira. O aliado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), entende que Silveira exerceu sua liberdade de expressão, pela qual é inviolável por ser parlamentar.

O PTB de Jefferson já havia, inclusive, entrado com um pedido e impeachment contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes.

Além de buscar a punições dos petebistas, Roberto Jefferson também atacou o presidente da Câmara dos Deputados. De acordo com ele, Arthur Lira teria o “rabo preso” com o Supremo Tribunal Federal.

“Os ministros chamaram ele [Lira] lá e disseram: ‘nós vamos te processar, botar teu processo para andar’. E aí ele tremeu na perna”, disse.

O PTB orientou que seus 11 deputados votassem pela liberação de Silveira da prisão, mas Pedro Augusto Bezerra (CE) e Pedro Lucas Fernandes (MA) optaram por apoiar a manutenção da decisão do STF. Jefferson prometeu puni-los. Entre os petebistas, está o alagoano Nivaldo Albuquerque que – na sessão da Câmara que analisou o Caso Silveira – votou pela liberdade do parlamentar.

Gaby Ronalsa diz que renúncia da Mesa é “caso superado” e que relação com Sales é “cordial”

  • Lula Vilar
  • 22/02/2021 11:12
  • Blog do Vilar
Foto: assessoria
Gaby Ronalsa

Publiquei, na semana passada, um texto em que falava sobre a retomada as atividades legislativas na Câmara Municipal de Maceió, ressaltando algumas questões de bastidores da Casa de Mário Guimarães.

Dentre esses pontos polêmicos, e ainda não muito bem explicados está, por exemplo, a renúncia da vereadora Gaby Ronalsa (Democratas) de um dos cargos da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Maceió. Ronalsa era a segunda vice-presidente e, sem maiores explicações, simplesmente entrou com o pedido de renúncia.

Nos bastidores, se falava de um desentendimento da vereadora com o secretário de Governo da gestão do prefeito João Henrique Caldas, o JHC (PSB), Francisco Sales.

A vereadora Gaby Ronalsa – por meio de sua assessoria – entrou em contato com esse blog e comentou o assunto. De acordo com ela, a renúncia quanto ao cargo da Mesa “é um assunto superado”.

Ela diz ainda que “não há indisposição alguma sobre cargos. A relação da vereadora com o secretário Francisco Sales é cordial e de parceria com a administração municipal”.

“Estou aqui (na Casa) com o objetivo de trabalhar em prol dos maceioenses. Até o momento protocolei mais de 100 indicações e três projetos de lei. Estou para somar e cumprir um mandato de forma participativa”, concluiu a vereadora.

Almoxarifado da Educação de Maceió: um retrato do desperdício de recursos

  • Lula Vilar
  • 19/02/2021 14:02
  • Blog do Vilar

Completo descaso com o dinheiro público. É assim que se pode resumir o que foi revelado pelo vereador Leonardo Dias (PSD), ao fazer uma fiscalização nos prédios que servem de almoxarifado da Educação em Maceió.

É triste de constatar o que muitas vezes até imaginamos: o completo desperdício de recursos por incompetência, irresponsabilidade e/ou completa falta de logística do poder público que acaba por perder materiais que poderiam ser muito bem utilizados em benefício da comunidade. Além de triste, é revoltante.

Na manhã de hoje, Leonardo Dias fez uma visita de fiscalização a prédios – incluindo uma escola municipal – ligados à Secretaria Municipal de Educação de Maceió. Lá, encontrou equipamentos eletrônicos com garantia vencida, materiais desperdiçados, incluindo os escolares, e até diversos fardamentos, que deveriam ser entregues aos alunos, armazenados em sacos de lixo e até com fezes de animais. Dentro de um dos prédios, havia até a presença de morcegos.

É ainda mais grave quando não se trata de um caso isolado, uma vez que situação semelhante foi constatada no almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde, na semana passada. Por lá, tablets, computadores, condicionadores de ar e outros equipamentos estavam expostos a intempéries e se perdendo diante da ausência de utilização. Enquanto isso, paralelamente, unidades básicas de Saúde não possuem climatização e oferecem serviços precários aos usuários.

É de se indagar: o que mais pode ser encontrado pelo vereador nessas fiscalizações que são essenciais? Que os demais edis também se empenhem em tarefas assim que, apesar de simples, possuem uma função primordial: pressionar o poder público pelas soluções adequadas, além de alertar outros órgãos igualmente fiscalizadores – como é o caso do Ministério Público Estadual – que pode atuar com outras competências.

Para ser justo, há outros edis se empenhando em uma maior proximidade com o eleitor que busca representar. É o caso, por exemplo, do Pastor Oliveira (Republicanos), o que pode ser constatado pelos leitores ao visitar as redes sociais desse edil. Além dele, Teca Nelma (PSDB) também tem buscado construir essas pontes. E aqui reconheço isso mesmo discordando de todas as pautas ditas “progressistas” da vereadora.

Voltando ao caso em tela: Leonardo Dias ainda pretende oficiar ao Executivo municipal, agora sob responsabilidade do prefeito João Henrique Caldas, o JHC (PSB), sugestões para os materiais que ainda podem ser utilizados, assim como paralelamente tem encaminhado relatórios ao Ministério Público.

A ação do vereador tem causado revoltas justas nas redes sociais. Afinal, não existe “dinheiro público”, o que há é o nosso dinheiro – oriundo dos impostos – sendo desperdiçado da forma mais repulsiva, revelando o completo descaso de alguns gestores para com a população.

É válido ressaltar, evidentemente, que o mostrado por Dias não pode ser atribuído ao atual prefeito. Afinal, JHC iniciou sua gestão agora e a situação nesses locais já e encontrava. É provável que o prefeito sequer possuísse o conhecimento pleno.

Porém, agora que sabe – pois é impossível não ter visto as imagens – JHC precisa agir para resolver o problema no sentido de dar melhor eficiência e eficácia à gestão, para garantir que aquilo que seja adquirido pela Prefeitura de Maceió, mas com o nosso dinheiro, tenha a finalidade adequada.

Olhando para as imagens divulgadas por Leonardo Dias, indagamos – inicialmente – se tudo isso é fruto de compras mal dimensionadas ou incompetência logística, já que o que mofa nos almoxarifados muitas vezes falta nos locais prestadores de serviços.

Friso uma fala do vereador aqui nesse texto: "Encontramos materiais em perfeito estado, mas que estão misturados com objetos com defeito. A organização do almoxarifado é péssima e muitos materiais sequem têm datas de compras. Encontrei ainda massa de modelar vencida. Muitas crianças poderiam estar utilizando, brincando durante esse período longo sem aulas, mas as massas estão aqui apodrecendo e perdendo a validade".

Em outra fala, ele ressalta: "Encontrei diversos materiais didáticos ainda lacrados, mochilas escolares guardadas desde 2019. Vi também fogões sem utilização desde 2018, além de fardamentos escolares armazenados em sacos de lixo em meio a fezes de pombos e ratos. É uma tristeza pode constatar tudo isso".

Não é segredo para o leitor que me acompanha que apoiei a candidatura de Leonardo Dias na campanha eleitoral passada. Afinal, comungamos de valores semelhantes na defesa do conservadorismo filosófico. Por honestidade intelectual, sempre deixei claro ao leitor minhas posições políticas.

Além disso, Dias é um amigo desde muito antes de pensar em qualquer candidatura e, atualmente, trabalhamos juntos. Mas isso não me furtará de fazer críticas quando achar que devo,como já as fiz em relação ao vereador do PSD, quando discordamos de alguns pontos. Foi assim com outros amigos que entraram para a política e alguns desistiram de ser meus amigos. Paciência…

Porém, não destaco aqui a ação do vereador em função disso, mas sim pela relevância que acredito ter essas fiscalizações que são parte essencial da atividade legislativa. Ao apontar o problema e – por meio das suas prerrogativas – apontar sugestões para a resolução desses, o edil auxilia o Executivo a resolver questões crônicas. E não tenho dúvidas de que esse é um dos gargalos crônicos da administração pública.

Dias ainda acerta ao mostrar o problema sem apontar a culpa para o atual Executivo, mas cobrando apuração de responsabilidades. Seria fácil para um vereador de oposição emparedar o prefeito com essas imagens que estão circulando nas redes sociais, mas – mesmo tendo posicionamento divergentes ao de JHC – ele apenas relata uma realidade, sem superdimensionar ou subdimensionar nada.

Que o Executivo de JHC possa melhorar a gestão desses almoxarifados.

O retorno da Câmara Municipal de Maceió: o que esperar da nova composição da Casa?

  • Lula Vilar
  • 18/02/2021 10:52
  • Blog do Vilar
Foto: Reprodução
Câmara Municipal de Maceió

Na tarde de hoje, após longos 60 dias de recesso, a Câmara Municipal de Maceió volta aos trabalhos. Há aí uma particularidade: diferente da Assembleia Legislativa do Estado, cujo conjunto de parlamentares já é conhecido na atuação em plenário, a Casa de Mário Guimarães inicia uma nova legislatura com novatos. Além desse elemento, é a primeira vez em que o parlamento-mirim comportará 25 edis, uma vez que anteriormente eram 21.

A mudança do número de cadeiras por si só trouxe novidades ao parlamento, mas a renovação de nomes foi para além disso.

Entretanto, antes de falar dos demais assuntos é válido frisar um ponto específico quanto ao aumento de vereadores: a Casa de Mário Guimarães terá que se adequar dentro da sua estrutura orçamentária para abrigar “os novos moradores”. Estima-se que o custo seja de R$ 6 milhões a mais diante de um duodécimo que não pode ser alterado, pois ele é um teto constitucional: 4,5% do arrecadado pelo município.

Ora, em tempos de queda de receita por conta da pandemia do novo coronavírus, os vereadores iniciarão o ano aumentando despesas, mas tendo a realidade de um orçamento semelhante ou reduzido. Desde a legislatura passada que chamo atenção para isso, quando frisei que o aumento do número de edis acarreta em problemas orçamentários, ainda que não se aumente o custo total com o Poder Legislativo.

Trocando em miúdos: o parlamento-mirim continua custando o mesmo ao contribuinte. Todavia, internamente, terá desafios para se adequar à nova realidade. O que eu dizia antes se mostra real agora, mesmo que na época muitos vereadores não tenham concordado comigo.

O tempo é senhor da razão!

Some-se a isso uma nova realidade que cai no colo da Mesa Diretora presidida por Galba Netto (MDB): as progressões irregulares que precisam ser resolvidas. Esse ponto aí é um dos que consomem recursos da Casa; são funcionários (ninguém sabe ao certo quantos) que ocupam alguns cargos, no entendimento do Ministério Público de Conta, de forma irregular. Será um assunto para o corpo diretivo da Casa, para o Ministério Público Estadual e para a Justiça. Pode tardar, mas um dia chegará nessa esfera: o Judiciário. Anotem o que estou dizendo…

Não sei se falta dinheiro ou não para a Câmara. Caberá a Galba Netto ser o mais transparente possível nesse sentido, até mesmo para adotar a medida com o apoio dos pares. O que digo é que, independente de haver grana para suplantar os custos, há uma questão orçamentária a ser resolvida em função da Lei de Responsabilidade Fiscal, já que não são apenas quatro vereadores novos. São os assessores desses, as verbas indenizatórias e todos os custos que se somam a um mandato.

Portanto, Galba Netto terá o desafio de adequar a Câmara de Maceió a uma nova realidade, lidando com o aumento dos custos, a busca por uma solução em relação às progressões e, acima de tudo, buscando muito mais transparência. Vale ressaltar que, diferente de outras legislaturas, nessa, o presidente da Casa ainda terá um plenário dividido em dois blocos: os que votaram na atual Mesa Diretora e os que não votaram.

Gaby Ronalsa

A atual Mesa Diretora já inicia com uma fissura: a vereadora Gaby Ronalsa (Democratas) renunciou ao seu cargo no corpo diretivo. Silenciosa, ela ainda não falou – oficialmente – o motivo de sua renúncia.

Nos bastidores, se fala da divisão de cargos da Mesa. Ronalsa, ainda segundo fontes, teria ficado insatisfeita com a extrema interferência do secretário de Governo, Francisco Salles, nessas negociações da Mesa, mesmo sem que ele fosse vereador mais, uma vez que se licenciou do cargo para ocupar função na estrutura do Executivo.

Uma pergunta no ar: confere essa versão, vereadora?

No mais, há o plenário…

Algo interessante é de se esperar dos novatos, pois pela primeira vez – na Casa de Mário Guimarães – também pode haver debate ideológico com visões políticas claras. De um lado, por exemplo, está o vereador Leonardo Dias (PSD), que tem uma postura em defesa do conservadorismo e mais alinhado ao pensamento do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Do outro, há a presença de Teca Nelma, que é do PSDB, mas tem uma visão de esquerda muito mais enraizada do que a de seu próprio partido. Nelma é uma progressista assumida.

Dias e Nelma já tiveram o primeiro embate nas carreatas. De um lado, a vereadora liderou um movimento de pedido de impeachment do presidente Bolsonaro. Do outro, Dias comandou uma carreata de apoio do presidente. Os dois possuem uma boa relação pessoal e fazem parte do G-11, o grupo que não voltou em Galba Netto para presidente. Todavia, a relação de respeito mútuo (o que é uma lição em tempos atuais) não arrefecerá as pautas divergentes que colocam esses edis em campos opostos.

Entre os novatos, valerá a pena – pelo que foi o recesso – prestar atenção também na atuação de Olívia Tenório (MDB) e Pastor Oliveira (Republicanos). Pelas redes sociais é perceptível que são dois edis que querem deixar marca de um mandato próprio no parlamento. Oliveira, com um perfil mais ligado ao pensamento evangélico, pode fazer dobradinha com Dias em muito momento, mesmo o pastor não tendo um espectro ideológico muito bem definido. Já Olívia Tenório assume um discurso feminista e com pautas mais sociais. A parlamentar-mirim do MDB pode ser uma das que mais use a tribuna da Casa.

Há novatos, entretanto, que ainda não mostram o perfil a ser adotado. É esperar. Em todo caso, pelo conjunto da obra, nessa legislatura não haverá muito espaço para alguns vereadores que gostam de entrar mudo e sair calado, pois muitos dos que se elegeram possuem potencial para atrair holofotes a mais para o Legislativo municipal. A Câmara de Maceió promete ser mais animada.

Collor: entre o senador e o personagem, um só foco: 2022

  • Lula Vilar
  • 12/02/2021 10:35
  • Blog do Vilar
Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil
Fernando Collor

O senador alagoano Fernando Collor de Mello (PROS) tem sido o personagem das redes sociais, principalmente do Instagram, quando abre suas “caixinhas de perguntas”. O tal do “novo” Collor é uma estratégia tão visível que muitos de seus seguidores lançam desafios para saber se é realmente o ex-presidente da República que responde as mensagens. E assim, para o agrado dos internautas, Collor segue publicando as fotos mais inusitadas e as respostas inesperadas.

Não importa se ali é Collor ou não. Independente disso, é um personagem.

Fernando Collor até aderiu ao famoso estilo do “ri de si mesmo” entre ironias e anedotas, como quando responde sobre o Fiat Elba, confisco de poupança e até mesmo as situações polêmicas da época em que foi presidente do país. O senador, inclusive, usa trechos de antigas entrevistas que tiveram repercussões por conta dos seus rompantes. O fato é que o senador, que antes tinha o ar imperial, agora tenta se aproximar da pós-modernidade. Na realidade, como uma biruta de aeroporto, o senador alagoano se estende ao sabor dos ventos que sopram rumo ao ano de 2022.

A estratégia, ao que tudo indica, tem dois pontos: 1) renovar a própria imagem e conquistar um novo eleitorado, envolvendo o engajamento e os mais jovens, pois percebeu que é preciso trazer um novo público e para isso é necessário um outro perfil. Seja ideia do próprio Collor ou de seu marketing político, há resultados sendo alcançados. Se isso vai reverter em votos ou não, aí é com a história; 2) como a política não ocorre apenas nas redes e depende dos acordos, Fernando Collor de Mello também se movimenta nos bastidores.

Collor – em relação às alianças políticas – sempre foi contraditório e uma esfinge, quando se olha os caminhos que ele traçou ao longo da história. Em sua primeira eleição ao Senado Federal, no pequeno PRTB, Fernando Collor surgiu como uma surpresa, depois de manter uma silenciosa pré-campanha sem afirmar necessariamente para o que seria candidato. Assim, entrou na campanha para o Senado na data limite e disputou contra o ex-governador e atualmente vice-prefeito, Ronaldo Lessa (PDT).

Lessa era o favorito antes de Collor entrar naquele pleito.

Lessa tinha o apoio do ex-governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) e do senador Renan Calheiros (MDB).

O senador do PROS tinha apenas a si mesmo e uma chapa de candidatos que não se sustentavam com exceção do apoio do já falecido ex-deputado estadual Cícero Ferro. Fernando Collor tinha uma estratégia mambembe, uma campanha tosca, que contou com o fator “novidade” e com a arrogância de Lessa, o ex-governador bem avaliado que já se achava eleito. Assim, o ex-presidente da República chegou ao Senado Federal pela primeira vez.

No Senado, Fernando Collor colecionou alguns discursos bem ao seu estilo, com palavras mais rebuscadas e dentro de um universo encastelado. Na estratégia de reeleição, Collor deu três passos: 1) se aproximou mais da imprensa, em uma estratégia que na época foi comandada pelo competente jornalista Joaldo Cavalcante; 2) mirou em seu potencial rival e se tornou opositor ferrenho de Teotonio Vilela Filho, que acabou nem concorrendo ao Senado; e – por fim – 3) forçou uma aliança com o senador Renan Calheiros (MDB) e acabou sendo o candidato com o apoio do governador Renan Filho (MDB), que hoje é seu rival político.

Nesse contexto, Collor foi até defendido pelo PCdoB e por muitos “vermelhinhos”.

Vale salientar que, no meio desse caminho, Collor disputou o governo do Estado forçando a barra para fazer parecer que ele era o candidato do ex-presidente condenado Luiz Inácio Lula da Silva, o Lula (PT), e a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que sofreu o impeachment com o voto do próprio Collor. O senador alagoano perdeu essa disputa, mas era o mais ferrenho defensor dos governos petistas.

Collor ainda tentou disputar o governo contra Renan Filho, em 2018, mas acabou largando a candidatura por ausência de apoio do próprio bloco. Afinal, o senador tem muito o estilo do “bloco do eu sozinho”.

Agora, Fernando Collor de Mello se apoia em um novo personagem, mais uma estratégia como foi a vitoriosa de sua reeleição, em uma disputa com uma única vaga. Nesse sentido, ele precisa sim renovar seu público e estar bem posicionado no xadrez. Então, as opções – além do instagram e das outras redes sociais do senador – está a aproximação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para tentar ser o candidato do governo federal em Alagoas. Isso garantiria sua presença no bloco político comandado pelo deputado federal Arthur Lira (Progressistas), que não deve ser o candidato ao governo, mas deve dar as cartas nesse bloco.

Caso consiga, Fernando Collor de Mello será o candidato ao Senado em um grupo forte. Caso Renan Filho dispute também o Senado Federal e enfrente Collor, o fará fora do Executivo. A máquina pública, muito provavelmente, será ocupada pelo bloco de Arthur Lira por meio de uma eleição indireta, já que o aliado de Lira – o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Victor (Solidariedade) – é que terá mais força para conduzir o processo de escolha do governador tampão.

Quem olha para as redes sociais e observa um Collor espontâneo, cheio de graça e ironia, não ache que o senador que se renovou o fez por acaso. Tudo tem método. E Collor continua sendo o mesmo, apenas agora aposta em um novo personagem que fez de si. Esse Collor é bem virtual mesmo

Renan Calheiros quer propor anistia a hackers de conversas da Lava Jato. Esse é Renan Calheiros!

  • Lula Vilar
  • 09/02/2021 12:20
  • Blog do Vilar
Foto: Reprodução / Internet
Renan Calheiros

O enxadrista alagoano e senador da República, Renan Calheiros (MDB) quer propor anistia aos hackers que divulgaram conversas privadas de autoridades que atuavam na Operação Lava Jato, dentre elas o ex-juiz Sérgio Moro e Deltan Dallagnol.

Calheiros, evidentemente, julga que isso é bom para ele e para seus aliados, dentre os quais o ex-presidente condenado Luiz Inácio Lula da Silva, o Lula (PT). É que para o emedebista, errado não são os hackers, mas sim os que atuaram na Operação Lava Jato, mesmo essa flagrando aqueles que devolveram dinheiro aos cofres públicos. Claro, na cabeça de Calheiros, esses “santos” investigados devem ter devolvido dinheiro por serem totalmente inocentes.

Afinal, o que mais há no Brasil é “inocente” devolvendo o que foi levado do erário sem a necessidade da Polícia Federal bater a porta. Quem vai suspeitar de qualquer interesse inconfesso de Renan Calheiros em sua cruzada contra a Lava Jato? É claro que Renan Calheiros pensa apenas no bem do país e das instituições, assim como o fez ao, diante do impeachment, ajudar a preservar os direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), rasgando a Constituição.

Agora, sem ironias: a Lava Jato tem seus exageros? Sim. Eu até já fiz texto aqui nessa página colocando isso, mas é justamente por conta disso que existem outras esferas no judiciário, para salvaguardar garantias e manter a paridade de armas em um processo legal, respeitando o Estado Democrático de Direito. Afinal, se há bandas podres na política, há essas também no Judiciário, no Ministério Público etc. E operações não podem servir de instrumentos de um estado policialesco, mas agirem também dentro da lei.

Não por acaso, em esferas superiores há condenações da Lava Jato cujas penas foram revistas. O próprio Renan Calheiros deveria saber disso. Afinal, alguns dos processos que foram em sua direção e o apontavam como envolvido em esquemas de corrupção foram arquivados. Calheiros obteve vitórias na Justiça, o que corresponde – em tese – a ter tido os seus direitos garantidos e podido exercer sua defesa. Se a Justiça foi justa ao analisar os casos envolvendo Renan Calheiros, bem aí é outra história. Cada leitor com seu juízo de valor. Porém, em alguns casos, ele ganhou o atestado de lisura.

O fato é que, politicamente, Renan Calheiros ecoa a voz de uma esquerda “mofada” e totalmente associada ao lulopetismo. Calheiros é a voz do que é conveniente para ele. É um enxadrista. Não por acaso, e o leitor pode pesquisar no Google, quando o atual presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foi eleito, o emedebista veio com um vídeo tosco falando do “velho e do novo Renan”, sendo “o novo” menos estatista. Tudo fazia parte de uma tentativa de aproximação do governo por meio do ministro Paulo Guedes e da agenda econômica.

Renan Calheiros – o mesmo que foi o cicerone de Lula, na carretada pelo Nordeste – tentou se vender um pouco mais liberal, assim como tentou voltar à presidência do Senado Federal, mas não conseguiu. A partir dali, se tornou a voz “mais grossa” da oposição ao presidente Jair Bolsonaro, o que é da democracia. Governos devem possuir oposição mesmo. Faz parte. Mesmo essa oposição sendo camaleônica como Calheiros o é.

No caso em tela, de um possível projeto de lei para anistiar os hackers da Lava Jato, não se trata nem de analisar o mérito das conversas que foram vazadas, mas sim de premiar pessoas que resolveram invadir celulares (o que é crime) e divulgar diálogos privados (o que é crime) com a possível suspeita de deturpação dessas mensagens (o que também é crime) ou de adulteração dessas (o que é… crime).

A despeito de possíveis exageros da Lava Jato, Renan Calheiros tenta descredibilizar uma operação inteira. É o famoso jogar o bebê com a água suja do banho.

“Os diálogos entre Moro, Dallagnol e o Santo Ofício de Curitiba desvendaram um pântano de transgressões. Vou apresentar um projeto para anistiar os hackers que descobriram a patifaria. A contribuição para democracia justifica tirá-los da cadeia e incluí-los no Panteão da Pátria”, disse o senador, conforme matéria publicada no Diário do Poder.

Primeiro: Renan Calheiros poderia estudar melhor a história e saber mais sobre o que realmente foi o Santo Ofício. Segundo: ele quer dar a entender que a operação foi toda uma perseguição aos políticos. Isso, não é verdade.

Na certa, quem contribui para a Democracia é quem rasga a Constituição para manter direitos políticos de uma ex-presidente que sofreu impeachment, é quem defende que hackers possam ser anistiado caso invadam celulares alheiros e divulguem conversas que interessem a grupo A ou B, quem quer incluir no panteão da Pátria quem vive de agir nas sombras para favorecer a um grupo político que promoveu um verdadeiro estamento burocrático e corrupto por meio de ligações com empreiteiras. Para Renan Calheiros, a vilã do país é a Lava Jato e não a densa criminalidade revelada a partir do “Petrolão”, que envolveu políticos de diversos matizes, inclusive os amigos de Calheiros.

Se há algo naquelas conversas divulgadas pelos hackers que sirva de base para a defesa de qualquer um dos envolvidos na Lava Jato, incluindo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é um assunto para o Supremo Tribunal Federal (STF), pois os advogados da turma podem – e tem todo o direito – recorrer a isso por meio dos instrumentos jurídicos existentes, como já fizeram. E aí, eis uma discussão para os juristas. Afinal, todo o réu – dentro do processo – tem todo o direito de mostrar sua possível inocência, apesar de eu duvidar cabalmente dela. Mas, a prova da culpa cabe a quem acusa.

Isso é uma coisa.

A outra é – como quer Renan Calheiros – transformar em heróis os invasores da privacidade alheia, que assim agiram por conta de interesses políticos e para fomentar uma narrativa. O próximo passo seria qual? Legalizar a arapongagem quando essa favoreça a determinados contextos? Os celulares de autoridades brasileiras foram invadidos, repito.

Os arquivos dessas conversas foram apreendidos em 23 de julho quando foi deflagrada a primeira fase da Operação Spoofing, que apura a atuação dos hackers. Tanto é crime que os investigados foram presos. Evidentemente, isso não anula a ação de algumas defesas na busca por usar determinados conteúdos. Se conseguirão ou não, é com a Justiça.

É que para Renan Calheiros, ao que tudo indica, bom mesmo é quando o poste urina no cachorro.

Em audiência, Prefeitura diz que é “inviável conceder qualquer subsídio ao setor” do transporte público

  • Lula Vilar
  • 04/02/2021 16:05
  • Blog do Vilar
Foto: William Pontual
Ônibus do Sistema Integrado de Mobilidade de Maceió (SIMM)

Nessa semana, o Ministério Público do Trabalho foi o interlocutor de um diálogo entre o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Maceió e a Prefeitura Municipal da capital alagoana para discutir a situação do sistema de transporte público na cidade e os direitos dos trabalhadores, lá representados pelo sindicato da categoria.

As empresas alegam dificuldades, por conta da redução do número de passageiros em virtude da pandemia do novo coronavírus, além de outros problemas, como o aumento de insumos. Essas questões seriam agravadas pela redução da tarifa da passagem, que foi feita por decreto pelo prefeito João Henrique Caldas, o JHC (PSB).

Sobre isso fiz um texto nesse blog: se o estudo da Prefeitura encontrou o “espaço” para o decreto, é uma ação importantíssima de JHC. Caso não, é irresponsável, pois compromete o sistema e vende uma ilusão ao maceioense. Espero, sinceramente, que o prefeito tenha razão.

Em nota divulgada, as empresas destacaram que não são contra a redução do valor da passagem. Porém, coloca a necessidade de ajustes para o equilíbrio do sistema de transporte público. O Ministério Público Estadual (MPE) também entrou na questão e cobrou da Prefeitura de Maceió o estudo no qual a administração municipal se baseou para reduzir a tarifa para R$ 3,35. O MPE também não é contra esse reajuste. Todavia, ressalta que – como acompanha a situação há algum tempo – é necessário o acesso ao memorial de cálculo para saber se a medida do Executivo coloca ou não o sistema em risco.

Esse blog teve acesso à ata da audiência de número 506.2021, ocorrida no dia dois de fevereiro, que além do Sindicato patronal, também contou com a presença de membros do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado de Alagoas (Sintro). Os funcionários das empresas cobram reajustes salariais, além de outros direitos, como o ticket alimentação. Do outro lado, são alegadas as dificuldades financeiras.

Os empresários – por meio da entidade que representa a categoria – disse que o sistema chegou a transportar cerca de 9 milhões de passageiros por mês e que, atualmente, são cerca de 3 milhões. Eles alegam um prejuízo acumulado de R$ 70 milhões. Por essa razão, a única proposta é cumprir apenas o que rege a CLT. O sindicato das empresas coloca que “sem nenhuma política governamental pelo Poder Público, não há como reequilibrar o setor, com risco do pagamento dos próprios salários”. 

Eles propõe medidas como redução a zero do ISS, não permissão para circulação de vans, subsídio direto pelo município, dentre outras.

Diante desse impasse, a Prefeitura de Maceió disse que a “questão tarifária é um ponto prioritário para a nova gestão” e diz que a redução por decreto não tem ligação com o atual momento vivenciado pelas empresas, e que já vem subsidiando o sistema com mecanismos de compensação do ISS. No mais, a administração de João Henrique Caldas, o JHC (PSB), que baixou o valor da tarifa por decreto, afirma – conforme a ata – que necessita de 45 dias restantes de estudo e que “é absolutamente inviável conceder qualquer subsídio ao setor no momento, considerado que a administração pública tem que justificar seus atos”.

Pois é…

É justamente isso que o Ministério Público Estadual cobra em relação ao decreto de JHC: que justifique como chegou a esse ato. O poder público – repetindo as palavras da administração municipal, conforme ata da reunião – precisa justificar. Isso significa tornar o estudo que embasou o decreto público para que todos possam ter acesso e assim compreender se a medida compromete ou não o sistema.

O MPT será paco de uma nova audiência no dia 10 de fevereiro. 

O que esperar da presidência de Arthur Lira? Eis a grande pergunta…

  • Lula Vilar
  • 02/02/2021 11:52
  • Blog do Vilar
Foto: UOL
Arthur Lira

A vitória do deputado federal alagoano Arthur Lira (PP), na disputa pela presidência da Câmara dos Deputados, é também uma vitória do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Isso é um fato óbvio. O chefe do Executivo ganha mais espaço nas duas casas do Congresso Nacional, o que lhe possibilita maior contraposição ao Supremo Tribunal Federal (STF), que – no jogo político – tem se comportado como Legislativo e Executivo, dentro de um ativismo jurídico peculiar.

Para Bolsonaro é importantíssimo esses espaços. O presidente demonstra ter uma resiliência altíssima. Afinal, diante das críticas sofridas diariamente, dos pedidos de impeachment que ecoam em parcela significativa da mídia, que possui uma visão alinhada às esquerdas, dos próprios erros e dos erros que lhe são atribuídos, o presidente segue como o favorito para a disputa presidencial de 2022.

Melhorar a relação com as casas legislativas, o fortalece ainda mais na disputa.

Jair Bolsonaro ganha aliados para equilibrar o jogo. Claro, isso tem um preço. Se há algo que Arthur Lira saberá fazer é apresentar a conta.

Não entrarei no mérito das articulações, pois o que há de criticável agora é o que há desde sempre no tal presidencialismo brasileiro em nome da suposta governabilidade. Acontece que muitos dos críticos de plantão são os mesmos que silenciavam no passado quando os “operadores petistas” compravam deputados no varejo e no atacado, por meio de mensalão e petrolão.

Todavia, há sim o que criticar e questionar na aproximação de Bolsonaro ao Centrão, ao bloco mais fisiológico daquela Casa. Afinal, a principal promessa do presidente era uma nova forma de fazer política. O que acontece é que Jair Bolsonaro se deparou com a realidade que trouxe mais dificuldades do que aquelas já previstas no embate com a esquerda.

Há muitos críticos honestos que possuem parcela de razão ao cobrarem de Bolsonaro a coerência, mas é inegável que há muita indignação fingida. Em determinados setores da mídia e da intelectualidade orgânica, não importa o que Bolsonaro faça. Se é ele que faz, é errado. Não importa o que é dito, mas quem diz.

Dito isso, óbvio que Arthur Lira deve apresentar uma fatura em futuro próximo. É próprio da natureza do Centrão que se move – como mostra a recente história política do país – por cargos, benesses e influências. É ficar de olho nas movimentações de ocupações de espaços políticos em Brasília, dentro do governo federal, principalmente.

Em todo caso, o que esperar de Arthur Lira na presidência da Câmara dos Deputados? Bem, em primeiro lugar significa o “fim da Era Rodrigo Maia”. O ex-presidente trabalhou em oposição às pautas do governo federal, deixou caducar medidas provisórias e trocou as mais diversas farpas com Bolsonaro e ministros do Executivo.

Com Arthur Lira, melhora o ambiente para o Executivo. Dessa forma, é o momento de encaminhar matérias, como as reformas estruturais, dissipar tempestades. Quanto mais ágil o governo federal agir, melhor será o ambiente. Lira também assumiu um compromisso com uma profunda reforma eleitoral já de olho nas eleições de 2022. A eleição municipal serviu de laboratório para se avaliar situações como as “novas coligações”.

O discurso de Lira – entretanto – foi prometendo “neutralidade” na Câmara dos Deputados, prometendo mais voz ao plenário do que à Mesa Diretora. Nesse ponto, é válido esperar a prática. Afinal, a neutralidade prometida por Lira é difícil, diante das articulações que o levaram à posição na qual se encontra.

Arthur Lira se firma como um articulador, tem influência em muitos deputados federais do Centrão. Isso fará diferença em votações importantes. Dentro desse bloco, há negociações entre o governo federal e partidos, como o Podemos. Então, Arthur Lira sendo um aliado do governo federal, terá um papel único dentro do Legislativo, seja como presidente (já que pauta a Casa) ou como liderança (a influência que possui entre muitos colegas).

Vale salientar que a posição de Lira em Brasília também o fortalece para as eleições estaduais. Dentro do grupo político no qual se encontra o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Victor (Solidariedade), Arthur Lira é o principal nome de oposição ao atual governador Renan Filho (MDB).

Caso Renan Filho deixe o Palácio República dos Palmares – no próximo ano – para ser candidato ao Senado Federal, é Marcelo Victor quem se torna o principal articulador para eleger indiretamente o “governador tampão”. Obviamente que será o próprio Marcelo Victor ou um nome de seu grupo. Nesse contexto, a construção de uma chapa que vai se opor a Renan Filho.

Essa é a razão pela qual – por exemplo – o senador Fernando Collor de Mello (PROS) também se aproxima do presidente Jair Bolsonaro e do deputado federal Arthur Lira. A lógica de Collor é conseguir ser o candidato ao Senado Federal com o apoio do presidente, mas dentro do grupo político de Lira. Em Alagoas e em Brasília, há muito poder nas mãos do Progressista...

Tarifa de ônibus em Maceió: O Ministério Público tem razão!

  • Lula Vilar
  • 28/01/2021 13:53
  • Blog do Vilar
Reprodução
Ônibus do Sistema Integrado de Mobilidade de Maceió (SIMM)

As discussões quando tomadas pelas paixões políticas, ideologizações acima da busca pela verdade ou populismos de todas as espécies se tornam não apenas pobres, mas recheadas de slogans e clichês, que tentam confundir a opinião pública em vez de enfrentar o que é fundamental na questão ou polêmica levantada.

Por essa razão, tenho acompanhado o debate em relação à redução da tarifa de ônibus em Maceió com bastante atenção. Ou seja: para fugir dessas paixões e realmente compreender as consequências da decisão de reduzir a tarifa por decreto, como fez o chefe do Executivo municipal.

Evidentemente, que baixar o valor da passagem é um benefício para os usuários do sistema, ainda mais o trabalhador que depende do transporte público. Ao final do mês, é uma quantia significativa dentro da economia doméstica. Não há como ser contrário a essa medida.

Diferente do que chegaram a dizer alguns dos defensores ferrenhos do prefeito João Henrique Caldas, o JHC (PSB), nas redes sociais, o Ministério Público Estadual (e nem eu) ao cobrar maiores informações sobre o estudo que permitiu o recálculo da tarifa, não é contrário a baixar o valor. Muito menos se encontra do lado das “elites” e todo o festival de clichês que sai da mentalidade dicotômica.

Não! O Ministério Público – queiram ou não os defensores do prefeito nas redes sociais – está cumprindo o seu papel, no sentido de buscar preservar o equilíbrio do sistema e assim ter ciência de toda a realidade, para que não ocorra um colapso no transporte público de Maceió, nem nas finanças da capital alagoana. É um dos pontos básicos da economia: não existe almoço grátis.

A recente entrevista da promotora Fernanda Moreira, na TV Gazeta, é um exemplo de clareza e objetividade que desafia as lacradas dos ambientes virtuais. Moreira explica, por A mais B, que o órgão ministerial não está fazendo juízo de valor em relação ao decreto do senhor prefeito João Henrique Caldas, pois havendo espaço – dentro do cálculo da comissão criada por JHC – é para baixar a passagem mesmo. Moreira apenas coloca que o MP vem acompanhando o caso há algum tempo, e diante das tabelas de custos apresentadas, a tarifa já se encontrava em seu limite, inclusive com os subsídios.

Ora, se a Prefeitura de Maceió está em uma situação de dificuldade, como diz o próprio prefeito ao anunciar os rombos da gestão passada, é preciso ainda maior vigilância nesse caso, pois havendo um aporte maior do município dentro do sistema de transporte público, é de se indagar como isso será feito. O Ministério Público, no final das contas, apenas indaga algo muito simples: como JHC conseguiu baixar o valor sem comprometer as finanças e sem colocar em risco o equilíbrio do sistema de transporte público.

Se o prefeito, ao mostrar o estudo técnico e os cálculos, comprovar que conseguiu chegar ao resultado positivo sem comprometer os elementos já citados, eis que ele merece reconhecimento. Portanto, não há nenhuma polêmica a ser levantada contra o MPE, uma vez que – segundo o próprio JHC – há um estudo que lhe permitiu o decreto.

O Ministério Público tem total razão ao cobrar, pois é o seu papel. Estranho seria ele silenciar por medo de ser interpretado assim ou assado pela opinião pública, diante de um jogo dicotômico em que alguns tentam passar a imagem de que o órgão é contrário a medida.

É de se parabenizar a coragem da promotora Fernanda Moreira e, ainda mais, a forma didática que expôs o assunto na entrevista concedida, explicando – sem qualquer juízo de valor – que o objetivo inicial é a compreensão do processo, em virtude do órgão municipal ter participado de todas as discussões anteriores relacionadas com o tema.

Os mais “apaixonados” pelo prefeito apenas fingem não ver isso, achando que só eles estão do lado do “bem” porque estão baixando o valor da tarifa, como se questionar o procedimento adotado fosse postura contrária a defender um preço menor e um serviço de maior qualidade.

Há muito que o sistema de transporte público em Maceió é caro e não oferta a qualidade que o usuário necessita. Isso é um fato. Há muito que o poder público – de forma geral – fecha os olhos para essa questão, sem buscar soluções inteligentes, viáveis, que podem ser encontradas até mesmo pelos meios tecnológicos, que sempre barateiam custos e melhoram serviços. Há muito que o maceioense precisa de outras modalidades de transporte de massa.

Se a medida do decreto for o ponto inicial para ações mais profundas (a serem adotadas com transparência) para a melhoria do serviço e da sustentabilidade desse, acertará em cheio João Henrique Caldas, ao iniciar um processo para resolver problemas crônicos. Será um enorme benefício para a capital alagoana. Que assim seja.

Mas se for só uma posição para cumprir (pela metade, diga-se de passagem) uma promessa de campanha a qualquer custo, errará feio João Henrique Caldas. E vale ressaltar, quando deputado estadual e federal, JHC se destacou – e fez um belo trabalho nesse sentido – pela busca de transparência, para que o cidadão comum tivesse acesso aos detalhes das ações tomadas pelos detentores do poder. Foi assim na Assembleia Legislativa, foi assim enquanto crítico do ex-prefeito Rui Palmeira (sem partido) e do atual governador Renan Filho (MDB).

Então, o prefeito tem condições plenas de compreender que o pedido feito pelo Ministério Público nada mais é do que aquilo que está na essência da missão que JHC, enquanto parlamentar, tão bem cumpria. E se o prefeito entende isso, não há motivo para os que estão ao seu redor entrarem em uma dicotomia pueril que leva aos chiliques nas redes sociais.

George Santoro e Davi Maia trocam farpas por conta de redução da tarifa de ônibus

  • Lula Vilar
  • 25/01/2021 12:17
  • Blog do Vilar
Foto: assessoria
Davi Maia

Nas redes sociais, o secretário estadual da Fazenda, George Santoro, e o deputado estadual Davi Maia (Democratas) – que é opositor ao governador Renan Filho (MDB) e um dos principais aliados do prefeito João Henrique Caldas, o JHC (PSB) – trocaram farpas no twitter por conta do decreto de JHC que reduz o valor da tarifa da passagem de ônibus em Maceió.

Santoro, em uma publicação, disse que “gostaria de conhecer o estudo da Prefeitura de Maceió que lastreou a redução das tarifas de ônibus. Curiosidade acadêmica, pois preços de insumos cresceram muito: combustíveis. Que bom para população. Espero que a redução não vire subsídio pago pelo contribuinte”.

A fala de Santoro foi o suficiente para incomodar o deputado Davi Maia que havia comemorado a ação de JHC.

“Impressionante como o grupo do Palácio dos Palmares ainda não aceita a derrota em Maceió. Essa semana, em um evento oficial, o senador Renan Calheiros (MDB) atacou o JHC no mínimo de maneira desrespeitosa. Hoje, o George Santoro reclama da redução da passagem do ônibus. Ainda fala em populismo. Maceió já sofreu muito nos últimos anos justamente porque Renan Filho não aceita não ter o controle da Prefeitura de Maceió. Basta disso, governador. Eleição acabou. Vamos desarmar o palanque. Isso é urgente. Vamos amadurecer”, rebateu Davi Maia.

Na sequência, o secretário da Fazenda rebateu: “Eu não reclamei, Davi Maia. Fiquei apenas curioso. A medida é boa se foi tecnicamente bem fundamentada. Assim dar transparência ao estudo técnico que fundamentou a decisão é importante. Outros gestores do Brasil poderiam se aproveitar para reverem seus contratos. Gestão cooperativa”.

Davi Maia criticou Santoro por conta de uma resposta dada a um internauta. Nela, o secretário diz que acha que a decisão de JHC por decreto “é só política”. “Se essa resposta não foi um ataque ou crítica, eu não sei o que é! Desarma o palanque, secretário. Maceió, que é a capital de todos os alagoanos, só tem a ganhar com isso”. Santoro apenas respondeu: “Divulga o estudo técnico! Ajuda os gestores públicos do país”.