Blog do Vilar

Churchill, Caminhando com o Destino: uma biografia que é uma aula sobre política…

  • 14/08/2020 11:01
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No início desse mês, a Companhia das Letras trouxe ao mercado a reedição de uma das melhores biografias do primeiro-ministro inglês Winston Churchill. Em que pese gostar muito do trabalho de Martin Gilbert, um excelente biógrafo de Churchill, o livro de Andrew Roberts nos traz a grandeza do biografado sem ocultar seus defeitos, suas concepções contraditórias em função das posições ora liberal ora conservadora que assumia publicamente.

Ali se faz presente o coerente Churchill na defesa da liberdade, mas também o contraditório político que, mesmo sendo crítico ferrenho do socialismo, aderiu a causas da chamada social-democracia.

Andrew Roberts apresenta Winston Churchill em uma verdadeira aula política. O primeiro-ministro inglês, que a tantos incomodou em seu tempo por ser um “grosseirão” cheio de tiradas irônicas, sarcásticas e sem subterfúgios quando partia para cima de seus adversários políticos, soube aliar duas coisas: o conteúdo à retórica, seja pelo uso da linguagem ou pelos trejeitos que adotada, sempre inspirado no pai (Rodolph Churchill) ao fazer o uso da fala.

Churchill – incrivelmente ambicioso – adotou para si uma missão ainda na adolescência: conduzir o Império Britânico em momentos de crise, como ele mesmo afirmou na mocidade. Desde então, mesmo sendo desacreditado, se pautou por isso e criou uma couraça em relação às críticas por imprimir em si mesmo o que era o seu destino.

Isso o fez conseguir abrigar suas contradições e seus defeitos tornando-os até atraentes. As idiossincrasias de Churchill passaram a ser um charme de sua personalidade para alguns e motivo de ódio entre seus adversários. Porém, fez com que ele – no caminho até o topo – não deixasse de ser notado, percebido, confrontado.

A cada confronto, Churchill aprendeu a colocar os holofotes em si mesmo, atacando não apenas aliados, mas também membros de seu partido. Assim, chegou desacreditado à função de primeiro-ministro num dos piores momentos vivenciados pela Europa no século XX, mas com uma carga de conhecimento que o permitia ver além de seu tempo, enxergando a ameaça de Adolph Hitler antes mesmo de qualquer um dos políticos ingleses. Churchill cometeu erros, mas jamais foi covarde.

Essa ausência da covardia – que não é sinônimo de ausência de medo – já estava presente na fuga espetacular, quando correspondente de guerra, das mãos de um exército inimigo. Ele fez da adversidade a fama que perseguia, pois sabia -de antemão – que essa seria o impulso para a carreira política, não se abalando – inclusive – com a primeira derrota sofrida nas urnas. Há, nessa jornada, casos espetaculares, como ter enfrentado o movimento sufragista mesmo tendo defendido o voto feminino.

Churchill destroçava adversários no discurso. Sua ida à tribuna era temida e somente por isso muitas vezes respeitadas, ainda que as críticas corressem pelos bastidores. As pausas em suas oratórias causavam um suspense que atraia ainda mais a expressão do público diante do inesperado, adotando até mesmo o teatral no discurso, como as mãos nos quadris. Por vezes, sabendo explorar isso, como muitos políticos, Churchill deturpava a realidade a seu favor e buscava o lucro para um senso de missão. Obviamente, um defeito altamente criticável. Assim fez, por exemplo, ao biografar o pai, que foi um importante parlamentar inglês. Churchill fez do pai sua imagem e semelhança, enquadrando a biografia do genitor naquilo que era propício a ele.

Porém, mesmo com as falhas, Churchill era admirável e soube identificar o seu papel na história e o combate que deveria travar em seu tempo. O escritor e historiador Andrew Roberts captura muito bem esse espírito e, com uma profunda honestidade intelectual, nos apresenta Churchill. O primeiro-ministro se torna ali um professor de política e, para os mais jovens, uma lição de como atrair para si a atenção e conduzir decisões em momentos críticos.

Andrew Roberts soube analisar de forma precisa as mais de 40 fontes históricas inéditas a que teve acesso, incluindo os diários privados de um rei inglês, que nunca foi usado anteriormente em outra biografia de Winston Churchill.

Por essa razão, permite ao leitor a avaliação das falhas e virtudes de um grande homem, bem como a análise do caráter desse, que por vezes era tirânico em seu ritmo de trabalho, que cultivava vícios, mas que – em função de ser um profundo estudioso – sabia compreender as grandes questões enfrentadas pela Inglaterra e pela Europa. Churchill foi um dos maiores políticos do mundo. Portanto, sempre uma referência a quem gosta de estudar sobre política.

Winston Churchill sabia – e tinha coragem para isso – correr riscos na adversidade, apostar alto sem se abalar com as derrotas, deixar impressa a sua visão mesmo quando perdia, plantando a semente para futuras vitórias, fazendo valer a máxima de que se perde uma batalha, mas não a guerra. E tudo isso era feito com um humor ímpar que se fazia presente mesmo nas tragédias. Churchill é a vitalidade da política em seu exercício diário como se cada dia fosse um passo importante para o futuro que se almeja, pois no final das contas, cada dia acaba sendo isso mesmo.

Por essas e outras razões, caro leitor, indico a obra Churchill, Caminhando com o Destino de Andrew Roberts.

Sobre a declaração de Alexandre de Moraes...

  • Lula Vilar
  • 14/08/2020 10:27
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Foto: STF
Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal.

O que nos salva da “tirania da maioria” é uma democracia sólida com princípios e valores morais objetivos, sem relativismos, que permita a compreensão de que minorias possuem o direito à voz, à liberdade de expressão de suas opiniões e não sofrerem a censura prévia por contrariarem interesses, sendo apenas submetida a uma igualdade perante a lei. Isso nos salva da máxima orwelliana de que “todos são iguais, mas uns mais iguais que os outros”.

Deus me livre de um sistema onde aqueles que pensam diferente de mim não tenham direito à voz. Lembro aqui uma colocação de Santo Agostinho que diz, em outras palavras, que os que nos criticam também nos ajudam, pois os que nos adulam nos corrompem.

É isso que o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, parece não entender ao afirmar que “toda tirania deve ser afastada, inclusive a tirania da maioria que elege o Executivo e o Congresso”. É óbvio que toda tirania deve ser combatida. Todavia, é justamente por isso que há a tripartição do poder na busca – por princípio ideal – de que esses poderes sejam harmônicos e independentes.

O ideal, evidentemente, não é o real. Por essa razão, os homens que integram as instituições são alvos de críticas que se baseiam naquilo que as instituições deveriam ser. Essa crítica pode ser feita a todos os poderes constituídos. O problema é que alguns desses, ao alcançarem o cargo, acham que eles são a instituição.

Por conta dessa visão pautada no ideal, o Executivo ser expressão da vontade da maioria, em uma eleição majoritária, mas o Congresso – por obedecer uma proporcionalidade – garantir a representatividade de correntes múltiplas que são condensadas, de forma mais simples, dentro da “situação” e da “oposição”, para que não seja subserviente ao Executivo. Dentro dessa representatividade, situação e oposição ainda se desdobram em função das correntes políticas e interesses existentes no jogo democrático. Para todos eles, deve prevalecer a lei e a Constituição. Por isso, o STF é o guardião da Constituição.

Não por acaso, senhor ministro Alexandre de Moraes, Rui Barbosa já pontuava: “a pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer”. Ou seja: quando magistrados, por se sentirem iluminados, exercem a sua vontade pela força da lei e por meio de uma ativismo nefasto que ignora os outros poderes, usurpando a função desses. No caso do Supremo Tribunal Federal, é deixar de ser um guardião da Constituição para se comportar como se legislador fosse, querendo corrigir – em suposto nome do povo – o que enxerga como “o mal”. Uma visão ditatorial e estamentária de uma alta casta que subverte a democracia.

Artistóteles – o filósofo grego – já dizia que todas as formas de poder podem descambar em uma tirania, quando a monarquia se torna um depostismo, quando a aristocracia se torna uma oligarquia e quando a democracia se torna pura demagogia. No Brasil, em século passado, o pensador Raymundo Faoro mostrou bem esse mal da nossa democracia, explicando – em Os Donos do Poder – como ela (a democracia) emana do povo para contra o povo ser exercida.

As altas castas se unem numa plutocracia cleptocrática para realizar seus interesses. A tal “estratégia das tesouras” firmada na reabertura democrática brasileira foi isso. As eleições eram traçadas antes mesmo do processo eleitoral, no tapetão, e dentro de um único espectro político que ia, no máximo, do centro-esquerda para a esquerda, que produziu um Estado de imenso gastos públicos, que ampliou o poder coercitivo estatal e nos presenteou com a “crise de representatividade”, colocando em descrédito as instituições como o Congresso, Executivo e o próprio Judiciário. No máximo, cabia ao eleitor escolher o “menos ruim”.

A Operação Lava Jato – com erros e acertos – escancarou esse estamento, mostrando o comportamento por trás das máscaras, que vem de antes do Partido dos Trabalhadores. O PT apenas soube se apoderar disso, dentro de uma estratégia gramsciana, que implantou o “nós contra eles”, que se “vendeu como os pais dos pobres”, que corrompeu moral e materialmente o país, que comprou apoios políticos no varejo e no atacado, dentro dessa plutocracia a serviço de um projeto ideológico. Alexandre de Moraes nunca fez críticas a esse sistema.

A eleição do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foi um processo disruptivo com vários fatores que o impulsionaram: o lavajatismo, a insatisfação com esse sistema, a retomada de ideias conservadoras e liberais, a revolta com a corrupção desenfreada, a insegurança que tomava conta do país (com quase 70 mil homicídios por ano), a instabilidade e a derrocada econômica, depois de dois anos consecutivos de queda do Produto Interno Bruno (PIB), desemprego e dentre tantos outros males que se personificaram na ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

Bolsonaro é a cura de todos esses males? Evidente que não. O governo de Bolsonaro, assim como próprio presidente, tem seus defeitos. É natural e não podemos cegar a eles diante de tudo aquilo que o país precisa, como reformas profundas na parte administrativa, política, econômica e até naquilo que – em minha humilde opinião – não depende tanto de um governo: o resgate moral e o combate à fé política que deposita confiança demais em ideologias seculares. Por essa razão, o governo Bolsonaro merece sim muitas críticas.

O presidente faz movimentos que merecem ser questionados: a aproximação com nomes do Centrão que antes eram tão hostilizados, a demora em algumas reformas e no andar de algumas pautas de campanha, algumas declarações polêmicas desnecessárias que só alimentam crises. Porém, há também outros fatores que travam o governo: os interesses fisiológicos de um Congresso viciado, o comprometimento ideológico de parcela da imprensa e um STF que resolveu ser ativista e agir politicamente o tempo todo.

E há indagações também – por ele ser um homem público – que são necessárias, como as explicações devidas do caso envolvendo Queiroz, apesar de não ser algo do governo.

Agora, o governo federal tem também acertos: a reforma da previdência, a MP da liberdade econômica, a indicação de ministros que fazem um bom trabalho técnico, como o de Infraestrutura (Tarcísio Freire), a busca por desburocratizar processos que facilitam o empreendedorismo, dentre outros pontos.

Alexandre de Moraes se coloca na posição o guardião da democracia, assim como Dias Toffoli – o presidente da Corte – já se viu como editor do pensamento nacional. Moraes aplica censura prévia como se estivesse em defesa da liberdade, quando há os mecanismos que ele pode usar – dentro da lei e sem um inquérito com vício de origem – para processar aqueles que tenham cometido, na visão do ministro, exageros no uso da liberdade de expressão. Ora, que os que se sintam ofendidos busquem a Justiça, mas aguardem o julgamento justo dentro dos mecanismos ofertados pelo Estado Democrático de Direito que, em seus códigos, faz a previsão da injúria, da calúnia, da difamação e de outros supostos crimes. A aplicação da censura prévia visa impor o medo à crítica a um poder que – como qualquer outro – pode ser criticado. E isso é feito sem a garantia da defesa.

Assim como cabe críticas ao Executivo, ao Legislativo, também cabe ao Judiciário. Se alguém extrapola as críticas para fazer ameaças a algum dos membros desses poderes, que seja processado por isso. Porém, o STF se comporta hoje como se fosse um censor, como se fosse um tutor, como se fosse um legislador, como se fosse um editor e acaba sendo ele o mais tirano dos poderes constituídos. Tem sido assim com a temática do aborto e até mesmo com algumas ações legítimas do Executivo, como simples nomeações. Se os nomeados cometerem crime, aí sim merecem ser punidos, como em qualquer outro governo.

A sentença proferida por Moraes parece conter uma raiva da representatividade legitima que é exercida por deputados, senadores e pelo presidente, independente de serem de direitas ou esquerda. Não importa o espectro político do eleito, se ele ali chegou, é um representante legitimo de uma parcela da sociedade (que são seus eleitores) com direito a voz, seja pela maioria ou pela minoria.

A tirania – senhor ministro – é combatida pelo sistema legal, garantindo a liberdade de expressão, garantindo todas as liberdades, assim como é concedido – no jogo democrático – os poderes da oposição de obstruir pauta, apresentar projetos, tentar derrubar matérias por meio do voto ou até recorrendo ao Judiciário argumentando elementos de inconstitucionalidade. Por isso a tripartição é importante, ainda que nunca venha a ser o ideal. Afinal, democracia não é produto. É processo.

É óbvio que dentro de um sistema onde só a maioria tenha voz e poder ou só uma minoria tenha poder, a tirania será exercida e atropelará os divergentes. E aí, caro ministro, é que mora o perigo, pois o Judiciário pode ser essa minoria tirânica não eleita a fazer valer apenas a sua vontade, impondo aos demais poderes os seus desejos, desfazendo a ideia de tripartição, sufocando a liberdade, a representatividade e a democracia. Em outras palavras, não reconhecendo a legítima vontade da maioria exercida por meio de um processo eleitoral, pois quando o povo o contrarie, ele passa a querer tutelar o povo. Não mais será o guardião da Constituição, mas se verá como os iluminados dentro de um ativismo secular com total desrespeito aos demais poderes.

O pensamento de Alexandre de Moraes conduz à máxima de que todos são iguais, mas os ministros do STF são mais iguais que os outros.

O pós-pandemia: Alagoas terá que se preparar para evitar uma ressaca econômica...

  • Lula Vilar
  • 12/08/2020 09:32
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Economista Cícero Péricles

Gostem ou não do governo federal, um fato é inegável: ele foi de fundamental importância para o Estado de Alagoas no combate à pandemia do novo coronavírus. São os números, inclusive sendo reconhecido pelo secretário estadual da Fazenda, George Santoro. De acordo com os dados da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), por exemplo, o auxílio emergencial representou 3% do PIB alagoano. Há quem fale em 4%.

É um volume de recursos que foi direto para o consumo e ajudou – ainda que tenham tido perdas, como os mais de 7 mil empregos em julho – a manter postos de trabalho. Outro ponto que ajudou foram as medidas provisórias.

Esse recurso, conforme Santoro, foi de fundamental importância para não haver uma queda brusca na arrecadação. Aliado ao ajuste fiscal anterior – um acerto do governo Renan Filho – permitiu ao Executivo atravessar esse momento sem o risco de atrasar folhas salariais e o pagamento de alguns serviços, pois problemas com fornecedores o governo atual teve desde sempre, como no caso da própria pasta da Saúde, que já tratei do assunto em anos anteriores aqui nesse espaço.

Santoro destacou -em recente entrevista a esse blog – que muitos estados brasileiros entraram nessa crise de maneira “tensa” por conta do histórico que já possuíam. Alagoas, em função do trabalho feito pela Fazenda, entrou em uma situação menos grave e com reservas. Mesmo assim, não tão preparada para uma crise prolongada. Essa culpa – evidentemente – não pode cair no colo de Renan Filho. Ela é histórica. Então, sejamos justos. Temos uma mentalidade plutocrática.

Porém, aliado ao ajuste, houve recomposição na ordem de R$ 440 milhões em relação ao que seria a perda do ICMS e se viu isso também quanto ao Fundo de Participação dos Municípios, que foi aprovado pelo Congresso Nacional, mas não deixa de ser recursos do governo federal. Além do auxílio emergencial, houve – como bem frisa o economista Cícero Péricles com uma metáfora – um “guarda-chuva” montado para atravessarmos o momento, o que reduziu perdas e danos.

Diante disso, errou – como também afirma Cícero Péricles – o setor produtivo e suas entidades representativas, pois se acovardaram no discurso aderindo à falsa dicotomia entre “Saúde” e “Economia”, entrando no debate tardiamente, o que provocou o tal grupo de estudos para a retomada econômica feito pelo Executivo. Péricles, em conversa comigo (no programa Direto da Província), voltou a frisar esse atraso em pensar o pós-pandemia por parte do governo estadual.

Todavia, antes tarde do que nunca, o governo estadual estabeleceu uma matriz de risco com critérios objetivos para conduzir a reabertura gradativa. Menos mal. Porém, é preciso que haja uma previsibilidade. Não pode o governo sair mudando os próprios critérios estabelecidos da noite para o dia. E dizer isso não é descuidar da evidente questão sanitária, pois há sim a doença e ela tem seu risco para a população. Apenas é necessário compreender uma visão holística que englobe as questões econômicas e as de saúde, pois elas estão sim interligadas.

Se Alagoas não conseguir reaquecer a economia da forma devida, o futuro cobrará o preço e isso representa dificuldades para o Estado manter serviços básicos, bem como para a população ter oportunidades em uma economia que já sofre por pouca diversidade, enfim…

Em relação ao setor produtivo, Péricles chama atenção para um fato importante: mesmo diante das boas linhas de crédito, poucas empresas buscaram esse auxílio, pois temos a cultura de querer o subsídio de governos com o menor risco possível. Essa cultura se alia a ausência de previsibilidade, pois essas linhas de crédito – por menor que sejam os juros e maiores que sejam as carências – necessitam ser pagas. O cenário de imprevisibilidade aliado aos obstáculos já existentes pode fazer com que Alagoas sofra em futuro próximo quando os auxílios do governo federal (que não são eternos) recuarem, pois afetará diretamente no consumo.

Quando conversei com Santoro, no final de julho, era esperado um aumento de arrecadação de 10% do ICMS quando comparado com o mesmo período em 2019. Obviamente, por conta do estímulo dado à economia alagoana.

O auxílio emergencial – um dos motores nesse momento – pode até ser ampliado, mas Santoro já falava da possibilidade dele acabar em agosto. E o secretário já reconhecia: “Esse é o nosso desafio”.

Nas palavras do próprio titular da Fazenda estadual, devemos “aproveitar esse momento para provocar o crescimento do comércio. A preocupação – portanto – é depois, quando o auxílio acabar, pois não há condições dele durar mais. Sabemos que o governo federal – nesse sentido – fez o máximo que podia. Então, temos que aproveitar esse impulso para nos preparar para quando a economia voltar. Estamos fazendo isso. Estamos tendo reuniões com empresas áreas e discutindo a questão do turismo, reunião com empreendedores para manter a retomada e, consequentemente, manter o emprego”.

Uma das estratégias do governo estadual – pelo que conversei com o secretário – será usar empréstimos feitos pelo Executivo para ações que signifiquem investimentos no Turismo e em obras de Infraestrutura, o que pode tornar Alagoas mais competitiva. Se acontecer, será um acerto. Porém, o Estado não pode ser o motor da economia o tempo todo. É aí que entra a preocupação com o setor produtivo. A questão é: como fomentar um setor mais competitivo e um ambiente de atração de negócios diante das potencialidades que o Estado possui? Mais do que nunca essa questão precisa ser respondida.

Sem isso, caminharemos para uma ressaca econômica. O que isso significa? Perder o impulsionamento quando os auxílios que estão chegando acabarem. O governo federal foi de fundamental importância para Alagoas, apesar de ser tão xingado por membros do Executivo de Renan Filho e por ideólogos de plantão.

É diante disso, por exemplo, que o senador Renan Calheiros (MDB) resolveu – em entrevista recente – dizer que o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, foi didático ao utilizar o termo genocídio ao se referir ao governo de Jair Bolsonaro (sem partido) e ao Exército. Uma retórica demagógica, pois o presidente – concorde-se ou não com ele – teve poderes de decisão esvaziados e a condução das medidas de combate à pandemia ficaram por conta dos governadores, ora bolas.

Por mais que Bolsonaro estivesse errado (para quem acha que ele está errado) ou certo (para quem acha que ele está certo), não houve ideias postas em prática, mas apenas frases polêmicas, algumas até desnecessárias. Na prática, o governo do presidente foi ponto de apoio aos governos ao ponto de acumular o orçamento deficitário que acumulou e assim salvar muitos estados, incluindo Alagoas. Foi uma obrigação, mas não deixa de ser mérito. Afinal, é nos estados – mais especificamente nas cidades – onde as pessoas vivem. Então tem que ser mesmo “Menos Brasília e Mais Brasil”.

Todavia, dos membros do governo Renan Filho, o único que reconheceu a realidade publicamente – de forma cometida e sem politizar a questão – foi George Santoro. É fácil xingar o governo federal, ainda mais diante de declarações do presidente e das crises enfrentadas por esse, mas o difícil é admitir que sem ele, Alagoas teria sofrido até com ausência de respiradores, pois foi engabelada pelo Consórcio Nordeste, formado pro aliados do atual governador.

Isso não significa dizer que Renan Filho não cometeu acertos. Sim! Foi importante tomar medidas restritivas para ampliar a rede hospitalar e isso foi feito. Os acertos anteriores de Santoro também entram na conta do emedebista. Afinal, é o seu governo. Mas, muitas medidas só foram possíveis porque estavam ancoradas em quem ajudou. E agora? Bem, o governo estadual precisa paralelamente pensar em estratégias que envolvem as preocupações de Santoro e também as externadas, de forma muito didática, pelo economista Cícero Péricles.

As falas de Alfredo Gaspar sobre Tácio Melo seriam as mesmas dos caciques MDB? Perguntar não ofende...

  • Lula Vilar
  • 10/08/2020 10:56
  • Blog do Vilar
Davi Soares/CadaMinuto
Secretário Estadual de Defesa Social de Alagoas, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto

Alfredo Gaspar minimiza polêmica interna sobre indicação de Tácio Melo, mas é a posição de Gaspar…

Em recente declaração – que foi repercutida aqui pelo CadaMinuto – o ex-procurador-geral de Justiça e pré-candidato à Prefeitura de Maceió, Alfredo Gaspar de Mendonça (MDB), minimizou uma polêmica interna de bastidores políticos: a insatisfação de uma ala do MDB com a indicação do presidente estadual do Podemos, Tácio Melo, para ser o vice na chapa encabeçada pelo próprio Gaspar.

Como tratei do assunto, analiso aqui a fala de Alfredo Gaspar.

Politicamente, Alfredo Gaspar agiu de forma correta para evitar uma turbulência: afastar a discussão após a indicação feita por um de seus principais aliados: o prefeito de Maceió, Rui Palmeira (sem partido). A questão que deve ser lembrada é: Alfredo Gaspar de Mendonça fala por ele mesmo e não pelo MDB. Todavia, nesse sentido assume uma posição conciliadora e não foge à polêmica naquilo que lhe cabe. Ponto positivo.

Segundo os bastidores políticos, a insatisfação com o nome de Tácio Melo – em função da postura crítica do presidente do Podemos em passado recente – tem origem nas declarações dele sobre o senador Renan Calheiros, o mandatário do MDB em Alagoas e pai do governador Renan Filho (MDB).

Até aqui, não há nenhuma nota oficial do MDB em relação ao assunto, muito menos Renan Filho ou o senador Renan Calheiros comentaram o assunto. Os ataques que Tácio Melo sofreu – desde que seu nome foi oficializado – são vistos, nos bastidores, como “fogo amigo”. Rapidamente circulou pelas redes sociais antigas entrevistas de Melo onde ele “bate pesado” no senador Renan Calheiros.

A questão, portanto, é política. Não se questiona a competência de Melo para qualquer cargo, muito menos algum ponto de sua biografia que pese contra ele mesmo. Nada disso. Questiona-se o fato de um crítico tão ácido do senador Renan Calheiros ocupar hoje a posição que sela de vez aliança entre o prefeito Rui Palmeira e o governador Renan Filho.

E essa pergunta, mesmo tendo saído em defesa de Tácio Melo, Alfredo Gaspar de Mendonça não responde e nem pode responder.

Portanto, ao relembrar do desempenho de Tácio Melo em sua profissão e ao falar de sua passagem pelas diversas pastas na Prefeitura de Maceió, Alfredo Gaspar legitima a vice-candidatura do presidente do Podemos por meio daquilo que não está em jogo e evita ponto que vem sendo questionado.

Não importa aqui o que credencia Tácio Melo a presidir o Podemos e compor a pré-candidatura. A questão é: politicamente, Tácio Melo é ou não é um incomodo para o Palácio República dos Palmares, para o partido do qual Alfredo Gaspar de Mendonça faz parte e para o senador Renan Calheiros? Só quem pode responder isso é o MDB ou o próprio Renan Calheiros. Alfredo Gaspar, portanto, fala como bombeiro e não como dirigente partidário.

Quando Alfredo Gaspar de Mendonça diz que “ter Tácio Melo como parceiro na eleição municipal” muito o honra, eu não duvido disso. Gaspar de Mendonça assume uma posição política em defesa da indicação de Rui Palmeira e há até um ponto positivo nisso: faz apesar do MDB, o que mostra uma personalidade própria e posição firme. Convenhamos que no “calheirismo”, isso é coisa rara.

Segundo Alfredo Gaspar, ao construir a convergência que resultou na chapa, Tácio Melo teve o apoio do governador e do prefeito. Esse ponto aí é que me causa dúvidas. Creio que, nessa altura do campeonato, Tácio Melo teve mais foi que ser engolido mesmo. Afinal, a aliança tem que abrir o espaço para que Rui Palmeira trabalhe um nome de sua confiança. Gaspar de Mendonça se mostra um político que respeita a aliança, mas que não depende de outros para afirmar sua posição. Isso é outro ponto positivo. Mas…

Agora, Tácio Melo também precisa falar sobre suas contradições, que não tem a ver com comportamento, mas com opiniões. E aí, sendo um homem público, está sujeito aos questionamentos por parte do eleitor. Há duas perguntas que deixo em aberto para o presidente estadual do Podemos responder caso queira: “E aí, Tácio Melo, qual a opinião do senhor sobre o senador Renan Calheiros hoje? Houve mudança de opinião?”.

Sobre a Verdade: uma coletânea de Orwell essencial ao nosso tempo...

  • Lula Vilar
  • 07/08/2020 11:37
  • Blog do Vilar

Caros leitores,

Permitam-me sair um pouco da discussão sobre a política do cotidiano para, no texto de hoje, indicar uma obra recém-publicada pela Companhia das Letras com o título Sobre a Verdade do escritor George Orwell.

Esse autor é muito conhecido pelo romance distópico 1984 e pela fábula política A Revolução dos Bichos. Em ambos, denuncia a tirania de um estado totalitário. Nelas, há reflexões visionárias que se associam ao mundo em que estamos vivendo, com questões como a censura prévia, o politicamente correto, os poderes coercitivos estatais tentando definir o que pode ou não ser publicado em nome de uma suposta verdade.

Enfim, o controle do que pode ou não ser pensando passa, essencialmente, pela revolução da linguagem, subtraindo palavras e criando outras em função dos interesses políticos e ideológicos de plantão.

A coragem de Orwell fez dele um verdadeiro defensor da liberdade, uma vez que suas críticas – seja pelos romances, artigos ou ensaios – miravam tanto na esquerda quanto na direita. Uma honestidade intelectual que serve de lição, pois não poupava ninguém.

Porém, Orwell não é apenas os clássicos que de épocas em épocas passam a figurar a lista dos mais vendidos. Em um de seus artigos, escrito ainda na década de 1940, o escritor conseguiu não apenas prever a queda de Hitler e o nefasto nazismo como abordou as consequências de ideias decorrentes e remanescentes, tanto do lado do comunismo quanto do nacional-socialismo e do fascismo, para a modernidade, criando fé demasiada na política e nos estados.

George Orwell, ao criticar a imprensa inglesa, por exemplo, notou três possibilidades perigosas para o futuro dos jornais: 1) a submissão às altas castas econômicas e políticas cujos interesses nem sempre é a divulgação da verdade; 2) a vaidade nociva que faz com que muitos escritores passem a escrever apenas para o clubinho dos escritores na finalidade de serem aceitos e aplaudidos pelo corporativismo e 3) o domínio ideológico que expulsa verdades incomodas a essas ideologias.

Orwell cita casos em que, mesmo na Inglaterra, eram perseguidos aqueles jornalistas que ousassem criticar o stalinismo por ferirem os sentimentos de quem ainda acreditava no “sonho” chamado “paraíso na terra” representado pelo totalitarismo da extinta União Soviética.

As críticas de Orwell servem muito bem ao nosso tempo. Esses três eixos seguem sendo um perigo à liberdade de expressão, quando “vigilantes” se acreditam iluminados para estabelecer o que é ou não verdade, como se fosse a “última rede de proteção dos leitores”.

A discussão, na atualidade, sobre as chamadas “fakenews” possuem muito de orwelliano. É inegável que notícias falsas são um mal, pois promovem a desinformação com interesses outros que não a busca honesta pela verdade. Porém, o combate a essas, por meio dos mecanismos estatais (como vemos hoje) se transforma na desculpa perfeita para perseguir uma linha de pensamento.

Ora, quem cometer crimes no exercício da liberdade de expressão tem que ser punido, independente de convicções ideológicas, políticas e filosóficas. Para isso, há um Código Civil e Penal. Todavia, querem expulsar uma corrente de pensamento do debate para que prevaleça uma hegemonia que possa ser verificada pelos mecanismos estatais, criando – como quer parte dos parlamentares – até mesmo legislações para isso. É um perigo. Um mal real é utilizado como desculpa para punições desproporcionais de todos aqueles que ousem criticar um “mainstream de ideias”.

A vigilância segue até mesmo denunciando aplicativos – como o PayPal – que são meras plataformas para vendas sem se importar com o conteúdo ideológico, filosófico, político etc do produto. Fazem isso como se quisessem o nosso bem, como se o consumidor não fosse o árbitro suficiente do processo para definir o que consume ou o que deixa de consumir.

Sufoca-se, nesse sentido, a liberdade em nome dela. É de lembrar quando Orwell frisava em 1984: “Liberdade é escravidão”. No caso do PayPal, o alvo agora é o escritor Olavo de Carvalho. Amanhã será quem?

Não importa a opinião que se tenha de Olavo de Carvalho. O leitor é livre para isso. É livre para gostar ou não. Para seguir ou não. Para acreditar ou não. Para comprar ou não. O mesmo ocorre com outras plataformas como o Brasil Paralelo etc. Se autorizarmos tantas patrulhas e tantos vigilantes a quererem cuidar de nós, em breve estaremos nos indagando o seguinte: “Opa, mas quem vigia os vigilantes? Não teriam eles seus próprios interesses e suas ligações político-ideológicas? Será que eles não mentem? Será que querem tanto o nosso bem assim, esses altruístas de plantão?”.

O consumidor é você, caro leitor. E é o seu direito rejeitar ou querer diante das suas próprias reflexões, sem patrulhas de plantão.

Sobre a Verdade de George Orwell é um livro curto lançado pela Companhia das Letras, mas que nos ensina a compreender melhor esse cenário e o quanto os “altruístas” estatais – ou estatólatras – não são tão “altruístas” assim. Estão longe disso. Esse livro traz uma coletânea dos melhores trechos já escritos por Orwell em suas obras, sobretudo na década de 1940, quando ele observava, entre as reflexões sobre a Guerra Espanhola, a Segunda Guerra Mundial, as ascensões dos totalitarismos do século XX, o mundo apocalíptico no qual a verdade era destroçada em razão de interesses inconfessos.

Orwell, diante disso, teve a coragem ímpar de colocar o dedo na cara de adversários no campo de pensamento e apontar seus erros. Orwell também teve a mesma coragem para colocar o dedo na cara daqueles que professavam convicções semelhantes as dele, mas guardavam em si o desprezo pelas liberdades. Daí, durante muito tempo, foi um escritor criticado por quase todos os lados, só sendo mesmo admirado um tempo depois quando foi impossível negar o quanto ele estava sendo visionário.

A leitura de George Orwell é uma ferramenta para a compreensão de muitas temáticas modernas, não apenas no Brasil, mas no mundo. Sobre a Verdade pode ser o ponto inicial por ser uma coletânea que apresenta os textos em ordem cronológica, o que faz todo o sentido. Ali, as preocupações com a revolução da linguagem, dos costumes, do poder estatal e sua ampliação etc vão se mostrando passo a passo.

Agora, caros leitores, não digo que encerrem a leitura de Orwell em Sobre a Verdade. Vale muito a pena se dedicar a toda a sua obra, não ficando apenas em seus romances. As leituras de seus ensaios, reunidos em Como Morrem Os Pobres e Outros Ensaios, é primoroso, assim como Dentro da Baleia e outros tantos livros de sua autoria. George Orwell é um escritor para o nosso tempo.

Indico aqui Sobre a Verdade por dois motivos: 1) ele dá um panorama geral das ideias defendidas por Orwell e 2) é um livro que tem um preço acessível e, portanto, cabe em muitos bolsos.

Após anúncio de Tácio Melo como vice de Gaspar, contradições de discursos começam a ser expostas...

  • Lula Vilar
  • 05/08/2020 10:24
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Foto: Assessoria
Tácio Melo

Coube ao ex-secretário municipal, presidente estadual do Podemos e homem de confiança do prefeito Rui Palmeira (sem partido), a posição de vice na chapa que tem como cabeça o ex-chefe do Ministério Público Estadual, Alfredo Gaspar de Mendonça (MDB).

O anúncio feito por Rui Palmeira, em recente entrevista à TV Mar, sela a aliança entre o prefeito e o governador de Alagoas, Renan Filho (MDB) no apoio à candidatura de Alfredo Gaspar de Mendonça.

O nome de Tácio Melo já era ventilado nos bastidores e sua indicação não é surpresa.

Porém, como o momento é de expor contradições de discursos, eis que começam a circular pelas redes sociais – de forma anônima – vídeos que mostram entrevistas de Tácio Melo em passado recente. Melo surge, nas postagens, como um ferrenho crítico do senador Renan Calheiros (MDB), o maior emedebista de Alagoas e pai do governador Renan Filho.

A própria aliança entre Rui Palmeira e Renan Filho gera questionamentos. Natural! Afinal, eram opositores. Em 2018, o prefeito participou ativamente no processo eleitoral – mesmo sem ser candidato – gravando vídeos em que ataca o senador Renan Calheiros. Ele foi um dos “membros” da campanha “Renan Não”, encabeçada pelo PP do ex-senador Benedito de Lira.

Infelizmente, isso vai pesar em Alfredo Gaspar por ser o ponto de união entre os dois “caciques”, mesmo tendo o ex-procurador-geral de Justiça a sua própria biografia e tendo ele que responder pelos seus próprios atos e não pelo de terceiros. Porém, Alfredo Gaspar aceitou entrar no jogo. Então, as indagações também passarão a cobrar dele – de forma legítima – explicações.

No mais, segundo informações de bastidores, não está sendo fácil – nesse momento – o senador Renan Calheiros engolir o nome de Tácio Melo em função de duras declarações dadas pelo ex-secretário municipal no passado.

Em uma das entrevistas, Tácio Melo diz o seguinte: “O senador Renan quer a sobrevivência política dele. E até é a forma de não ir para a cadeia se tivesse perdido a eleição do Senado”. Declarações duras que atingiam diretamente o homem mais importante do MDB em épocas passadas.

O próprio Rui Palmeira não ficava para trás. Em campanha, sempre associava o senador emedebista à Operação Lava Jato. Uma das frases era a seguinte: “A verdade é que no Brasil ninguém gosta do Renan”.

Obviamente, os ataques são ao pai do governador. Contudo, não deixa de ser ao principal membro do grupo político ao qual hoje prefeito e Tácio Melo são aliados; o que nada tem a ver – diga-se de passagem – com Alfredo Gaspar de Mendonça. Porém, são contradições que começam a ser exploradas pelos adversários políticos.

São as voltas que a política dá...

Agora, vem outro ponto: em que pese no mérito a exposição de contradições cobrarem – de forma legítima – uma explicação por parte de Tácio Melo e de Rui Palmeira, é lamentável que tais indagações só surjam pelo ambiente mais sujo da política e de forma apócrifa.

Se de um lado, os vídeos que circulam nas redes sociais falam por si e são objetos de análise, por outro lado demonstram o espírito dos adversários que atuam na surdina, pois esses -evidentemente – também possuem contradições semelhantes ou até piores, razão pela qual não fazem o debate de ideias de forma intelectualmente honesta.

Então, quem tem espalhado esse conteúdo demonstra muito dos adversários políticos, mas também acaba por revelar muito do próprio caráter.

No final das contas, essa parte sombria da política alagoana lembra o que já dizia o pensador George Orwell em A Revolução dos Bichos: “todos iguais, mas uns mais iguais que os outros”.

Contradições nesse pleito não faltarão…

PEC: Deputados articulam união de Assembleias para que estados possam legislar sobre Direito Penal, Civil e outros

  • Lula Vilar
  • 05/08/2020 09:39
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Foto: Assessoria
Deputada Cibele Moura

Uma ação política no mínimo interessante no cenário político brasileiro está se desenhando em sete parlamentos estaduais do país a partir de alguns de seus membros, incluindo Alagoas. Trata-se da possibilidade de união de deputados para apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para alterar o pacto federativo nacional. Caso feito, os estados poderão – por meio de seus parlamentos - legislarem sobre Direito Penal, Civil e outros.

Não é tarefa fácil. Sim, caso haja uma união de Assembleias Legislativas, a matéria poderá ser apresentada no Congresso Nacional. Explicarei no texto.

Em Alagoas, a ação é encabeçada pela deputada estadual Cibele Moura (PSDB), que deve protocolar a matéria na Casa de Tavares Bastos. A PEC já foi apresentada em Santa Catarina pelo deputado estadual Bruno Souza (Novo).

No texto de Souza, que será o mesmo apresentado por Moura, se busca a alteração dos artigos 22, 24, 30, 41, 175, além da inclusão do artigo 182-A e 0 115 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com o objetivo de “revisar a repartição de competências da federação atribuindo aos estados federados maior autonomia regulatória”.

O artigo 1º da PEC ressalta que “fica aprovada a apresentação, à Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição Federal e ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias constante no Anexo Único desta Resolução, nos termos dos fins do disposto III do artigo 60 da Constituição Federal.

O artigo 60 diz que a Constituição Federal pode ser emendada mediante proposta “de mais da metade das Assembleia Legislativas” do país, “manifestando-se cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros”.

Isso significa dizer que Moura, Souza e outros parlamentares que compraram essa ideia precisam convencer, no mínimo, 14 parlamentos estaduais a aprovarem tal texto. Dentro de cada parlamento, eles precisam ainda convencer os pares. Cibele Moura terá essa tarefa junto aos seus 26 colegas.

O problema do pacto federativo atual é a centralização do poder nas mãos da União, relegando pouca competência aos estados e municípios. Essa formatação impacta também na distribuição de recursos, como na questão do Fundo de Participação Municipal e Estadual. Porém, dessa parte a PEC não trata. O foco é apenas a competência legislativa dos parlamentos.

No caso da PEC, o alvo maior será – pelo texto apresentado – ampliar o poder dos parlamentos estaduais. Afinal, o artigo 22 da Constituição do país versa sobre as competências privativas da União na determinação das leis do país. Caso os deputados estaduais consigam a alteração, aumenta o raio de ação dos Legislativos locais, que poderão atuar em áreas como civil, comercial, trabalho, dentre outras.

Ao propor a alteração do artigo 24, o texto da PEC dá direito aos estados e ao Distrito Federal a legislarem sobre Direito Civil, Comercial, Penal (os crimes de menor potencial ofensivo), processual e agrário, águas, energia, informática, telecomunicação e radiodifusão, trânsito e transporte, sistema de consórcios e sorteios, registros públicos, diretrizes e bases da educação estadual, propaganda comercial, normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais dos Estados, Distrito Federal e Municípios e para as empresas públicas e sociedades de economia mista.

Na prática, se o texto passa a ser válido em um futuro, cada estado terá legislações próprias em áreas que hoje são de competência da União, como ocorre – por exemplo – com o Direito Penal. É semelhante ao que já ocorre nos Estados Unidos da América.

A PEC – entretanto – faz a ressalva que a competência legislatura estadual e distrital, nessas matérias elencadas, sobrepõe-se ao regramento federal naquilo que for contrário, ressalvado o artigo 5º, que versa sobre a igualdade perante a lei.

Os estados que não criarem as suas legislações próprias – caso essas competências sejam alteradas – terão em vigência o que for determinado pela legislação federal.

É um projeto ousado e que enfrentará diversos obstáculos. O primeiro deles é unir 14 parlamentos estaduais para encaminhar a proposta à Câmara dos Deputados. Logo, uma luta de longo prazo. Outro obstáculo é a matéria estar dissociada de uma revisão de pacto federativo mais profunda, como a que trata da distribuição de recursos.

De acordo com Cibele Moura, o projeto já deve ser apresentado em Alagoas, assim como foi em Santa Catarina, no Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Distrito Federal e Rio Grande do Sul. 

Até quando será cobrado um plano para o uso dos recursos milionários do Fecoep?

  • Lula Vilar
  • 03/08/2020 10:06
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Foto: Assessoria
Deputada Jó Pereira

Todas as vezes em que a deputada estadual Jó Pereira (MDB) fala do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep), logo em seguida vem uma cobrança pertinente: a inexistência de um plano para uso dos recursos que fazem parte do Fundo. Detalhe: não é pouco dinheiro.

Na última reunião foram aprovados R$ 100 milhões em projetos. Não se discute o mérito desses, pois muitos são necessários, mas sim a forma como o processo é feito, pois acaba abrindo brechas – a depender do futuro Conselho formado ou do futuro (ou atual mesmo) governo – para que o Fecoep deixe de ser algo do Estado e passe a ser um cheque em branco para projetos que o Executivo deseje financiar, ainda que não haja ligação direta com o combate à pobreza. Simples assim.

Jó Pereira, portanto, tem total razão na cobrança! Estranha-me é o governador Renan Filho (MDB) – ao que tudo indica – fazer questão de nunca dar a resposta, encaminhando um Plano Estadual de Combate e Erradicação à Pobreza, dando as diretrizes, para a Casa de Tavares Bastos.

Por qual razão o questionamento de Pereira faz sentido? Bem, o Fecoep tem financiado ações do governo estadual de Renan Filho, inclusive com valores sendo direcionados a obras físicas. Evidentemente que essas obras são importantes. Todavia, não é a finalidade dos valores que saem do Fecoep.

O fato é que o Fundo – que deveria ser uma política de estado – se torna um cofre nas mãos dos governos. Isso passa a chamar ainda mais atenção quando as principais cobranças são feitas por uma deputada estadual do mesmo partido do governador, cujo grupo político do qual faz parte tem força dentro da estrutura da administração do estado.

Mas, o Executivo estadual parece não ouvir Jó Pereira. Quando – na legislatura passada do parlamento – se tinha um opositor no conselho do Fecoep (o deputado estadual Bruno Toledo do PROS), cobranças semelhantes (não iguais, pois as de Pereira são mais profundas) eram feitas. Resultado: Toledo foi “convidado a sair” do conselho.

Agora, Jó Pereira – numa ladainha laudatória – vem cobrando insistentemente esse plano. Mais que isso, a parlamentar também aponta para a falta de transparência e o desvio de finalidade no uso dos recursos.

Na última reunião do Conselho do Fecoep – ocorrida no dia 30 do mês passado – Pereira voltou a defender a discussão de um plano emergencial para a utilização dos recursos do Fundo no período de pandemia.

A prova da ausência de transparência? A deputada do MDB (repito!) frisou a necessidade de um diagnóstico completo do saldo disponível em caixa, da capacidade de arrecadação durante o período emergencial e os projetos aprovados, em execução ou a executar. Presume-se que nada disso seja sabido.

Vejam só, caros leitores, se uma deputada do MDB, que faz parte do Conselho, não tem acesso a essas informações, o que dizer dos meros mortais? É isso que chama atenção.

Jó Pereira lembrou que faz o apelo por essas informações desde o início da pandemia. Inclusive, é de autoria dela um requerimento que solicita do governador Renan Filho – o presidente do Conselho – a marcação urgente de reunião para discutir o plano emergencial e o uso dos recursos do Fundo.

Bem, já estamos em fase de reabertura econômica e nada disso ocorreu. A sensação é de que Fundo se tornou mesmo um cofre cujos recursos são utilizados simplesmente conforme a vontade do governo e nos mais variados projetos que desvirtuam a razão para qual o Fecoep foi criado.

Não significa que haja desvio de recurso. É bom deixar claro. O desvio pode ser o de finalidade do Fundo, o que é perigoso ainda que o dinheiro esteja sendo bem aplicado. Afinal, abre-se o precedente para o uso do Fundo conforme os interesses de um governo de plantão e não pela razão para a qual ele foi criado.

Essa reclamação é antiga e não foi feita apenas por Pereira. Na legislatura passada, Bruno Toledo tocava nessa tecla. Na atual legislatura, isso também foi alvo do deputado estadual Davi Maia (Democratas). Nunca há uma resposta concreta. Chegamos ao ponto de uma deputada – em tese governista – cobrar que projetos sejam elencados, para e saber o que pode permanecer ou o que deveria ser postergado diante da situação emergencial.

Vejam a declaração de Jó Pereira:

“Pedi saldos, recursos e projeção de arrecadação para chegarmos a um consenso sobre qual o montante que esse plano de emergência poderia contar, mas infelizmente, desde aquela reunião, não tivemos outro encontro e muito menos acesso às informações então solicitadas”.

Entenderam?

Ela faz parte do Conselho, faz parte do partido do governador Renan Filho, pertence a um grupo aliado com forte influência dentro do Palácio República dos Palmares, mas mesmo assim é completamente ignorada em suas solicitações quanto ao Fecoep. E são pedidos simples. Pedidos em relação a informações que deveriam ser públicas.

Reitero o que já disse aqui: se com Jó Pereira é assim, imagine com os opositores ou com aqueles que sequer possuem acesso ao Fecoep. O desinteresse do governo estadual em responder questões tão básicas a respeito de um Fundo é um grave sintoma.

Eis outra fala da deputada estadual que destaco:

“Não adianta chegarmos aqui apenas com intenções. Precisamos ser efetivos e sem abandonar o ideal de construção do Plano Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza, que venho cobrando insistentemente há pelo menos cinco anos, pois se esse plano existisse, seria mais fácil planejar as ações emergenciais”. Ela fala em CINCO ANOS!

O Fundo – e Jó Pereira tem razão nisso – poderia ser mais efetivo quanto ao seu objetivo se tivesse um planejamento que fosse apreciado pelo parlamento estadual, que delimitasse seu raio de ação e que desse maior transparência aos recursos e aos projetos aprovados. Mas o governo de Renan Filho – assim como os que passaram – simplesmente ignora isso. Como é um assunto que não aparece muito na mídia, então parece ser confortável fazer ouvido de mercador…

As declarações de Jó Pereira foram durante a reunião que discutia o Programa do Leite. Sobre esse em especial, Pereira frisou: “Tínhamos que olhar cada pauta da reunião, aprovar o que era urgente e justo, como os repasses atrasados do Programa do Leite e a contrapartida do Estado, porque pagar esses cerca de R$ 10 milhões atrasados é questão de justiça a um setor que produziu, entregou e não estava recebendo”.

Uma nova reunião do Conselho está agendada para o dia 5 de agosto, quando – segundo a assessoria de imprensa de Pereira – devem ser apresentadas as informações financeiras pedidas por ela e o panorama dos projetos executados ou em execução. Nessa data, também é prevista a apresentação de plano emergencial. Aguardemos…

Nesse caso, eu sou feito São Tomé: só acreditarei vendo!

Para se ter ideia dos recursos presentes no Fundo, o Conselho aprovou – na reunião passada – o aporte R$ 5.224.709.70 para o Programa do Leite. O valor vai integrar a soma de mais de R$ 19 milhões oriundos do Ministério do Desenvolvimento Social. Também haverá aporte de recursos suplementares para pagamento de parcelas em atraso aos fornecedores do mesmo programa: R$ 10.275.291,46. Ou seja: há volumes consideráveis.

A soma dos projetos aprovados totalizam mais de R$ 100 milhões para diversos projetos. Custava uma maior transparência desses e o uso desses recursos dentro de um planejamento? Os projetos são importantes e de fato devem ser aprovados, mas é preciso que eles estejam dentro do Plano Estadual de Combate à Pobreza para que o Fecoep se torne um ente de estado e não um cheque em branco na mão desse ou daquele governador.

Ah, se a oposição da Casa de Tavares Bastos ouvisse a Jó Pereira… “Hastagh: Fica a Dica”

Independente da decisão do PSDB, a tucana Cibele Moura apoiará Davi Davino

  • Lula Vilar
  • 31/07/2020 15:43
  • Blog do Vilar
Foto: Assessoria
Cibele Moura

O PSDB pode ter “rachas” nos apoios aos candidatos que disputarão a Prefeitura Municipal de Maceió. 

O senador Rodrigo Cunha (PSDB) constrói uma aliança com o pré-candidato e deputado federal João Henrique Caldas, o JHC (PSB). Com isso, os tucanos devem indicar o vice do parlamentar na disputa. 

Muito provavelmente – conforme a recente nota oficial da sigla, divulgada pela deputada federal Tereza Nelma (PSDB) – a vaga de vice na chapa será ocupada por uma mulher para compor o discurso da “participação feminina” na política da capital alagoana. 

Porém, há lideranças do PSDB que podem não apoiar JHC. É o caso, por exemplo, da deputada estadual Cibele Moura. A tucana vai apoiar outro pré-candidato: o deputado estadual Davi Davino (PP). 

Davino – conforme informações de bastidores – também trabalha na busca por aliança com outras duas legendas: o PSD do deputado federal Marx Beltrão (que em tese apoiaria o candidato do MDB, o ex-chefe do Ministério Público, Alfredo Gaspar de Mendonça) e o Democratas do secretário de Saúde, José Thomaz Nonô. 

No Democratas, porém, o deputado estadual Davi Maia trabalha para que a sigla marche ao lado de João Henrique Caldas. 

Conversei com Cibele Moura. Ela confirma a informação. A tucana afirma – com todas as letras – que seu apoio vai para Davi Davino.

“Vai ser uma eleição disputada, com pessoas boas. Eu acredito que Maceió ganhará com essa eleição. Eu espero um debate bem propositivo. Eu acompanharei o deputado, meu colega, Davi Davino, porque sei do trabalho. É um jovem que vem tendo um mandato muito bom e propositivo. 

Outra informação de bastidores é que o deputado Dudu Ronalsa (PSDB) também não pretende apoiar JHC. O parlamentar também deve caminhar ao lado de Davi Davino. Caso se confirme, já são dois nomes tucanos que não acompanharão o senador Rodrigo Cunha no apoio ao PSB. 

Isso mostra que o PSDB pode perder unidade nesse processo eleitoral. 


 

PSDB: o “ninho tucano” que foi do protagonismo ao papel de coadjuvante que mira em 2022

  • Lula Vilar
  • 31/07/2020 15:05
  • Blog do Vilar
Reprodução Maceió Ordinário
Rodrigo Cunha

Desde as eleições estaduais de 2018 que afirmo que se há uma característica marcante no PSDB de Alagoas é o de conseguir ser “coveiro” de si mesmo. Reverter isso é a missão de Rodrigo Cunha caso tenha pretensões políticas de ser governador de Alagoas. Creio que tenha!

A sigla alcançou o auge político com o ex-governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) e com o prefeito de Maceió, Rui Palmeira (ex-PSDB), ocupando os dois Executivos. Além disso, chegou a ter uma forte bancada na Assembleia Legislativa de Alagoas em tempos áureos.

Os tucanos ainda conseguiram a Prefeitura de Arapiraca e impuseram derrotas significativas ao MDB do senador Renan Calheiros e do governador Renan Filho. Porém, mesmo tendo eleito – no pleito passado – o senador Rodrigo Cunha (PSDB) e a deputada federal Tereza Nelma (PSDB), estarão na disputa municipal como meros coadjuvantes, muito provavelmente ao lado do deputado federal João Henrique Caldas, o JHC (PSB).

Em 2018, o prefeito Rui Palmeira – quando ainda era um tucano – não conseguiu capitanear a oposição ao MDB na disputa pelo governo estadual. Ao anunciar, às vésperas daquela eleição, que não seria candidato a nada e continuaria na gestão municipal, Rui Palmeira terminou por desarticular o grupo, que ficou sem cabeça.

O erro de Rui não foi não ter sido candidato. Essa era uma posição legítima, ainda mais tendo dois anos de mandato, como prefeito, pela frente. O erro foi desarticular o grupo de oposição ao MDB.

O papel de articulador da oposição acabou nas mãos do deputado federal Arthur Lira (PP), que conseguiu sua reeleição. Porém, os pepistas amargaram a derrota do ex-senador Benedito de Lira (PP).

O êxito de Rodrigo Cunha, naquele pleito, não pode ser atribuído ao partido. Pois, em sua eleição, Cunha tomou a clara decisão de correr por fora, ainda mais quando – inicialmente – a cabeça da chapa na qual os tucanos estavam era o atual senador Fernando Collor de Mello (PROS). O tucano também não queria ser visto ao lado de Benedito de Lira.

Collor desistiu da disputa por falta de apoio e o grupo – capitaneado pelo PP – colocou o ex-delegado da Polícia Federal, José Pinto de Luna, para disputar uma eleição para o governo do Estado que já era perdida. Resultado: um passeio do emedebista Renan Filho, que conseguiu retornar ao Palácio República dos Palmares sem precisar se esforçar muito.

Passada a eleição, o senador Rodrigo Cunha e o prefeito Rui Palmeira entraram em rota de colisão. O motivo: Palmeira não aceitava que os tucanos apoiassem João Henrique Caldas na disputa pela Prefeitura Municipal. Palmeira até insistiu no discurso de que o PSDB deveria ter candidato próprio. O problema é que o “ninho tucano” não tinha nome, uma vez que o chefe do Executivo municipal ajudou a enfraquecer a oposição e não tinha sucessor. Cunha, por sua vez, não abria mão da aliança com JHC. A parceria entre os dois já havia sido firmada nas eleições de 2018, quando um se elegeu para o Senado e o outro para a Câmara dos Deputados.

Diante disso, Rui Palmeira saiu do partido. A conjuntura política fez com que Rui Palmeira e Renan Filho tivessem que se aliar ao redor do nome de Alfredo Gaspar. Vale lembrar ao eleitor que – aqui nesse blog, em passado recente – indaguei o prefeito sobre a possibilidade de uma união com Renan Filho. Ele respondeu, na época, o seguinte: “só uma criança vai acreditar na possibilidade dos Calheiros se unirem comigo em um grupo político”.

Rui Palmeira – que foi ativo na campanha “Renan não” (com foco no senador Renan Calheiros), em 2018 – agora é aliado político de Renan Filho e se encontra fora do ninho tucano. Desde então, o partido só perdeu lideranças e hoje conta apenas com a expressividade de Rodrigo Cunha e da deputada federal Tereza Nelma. Como o senador Rodrigo Cunha é o dono da baqueta, em Maceió só cabe a opção da aliança com quem Cunha indicar.

Rodrigo Cunha é o cacique e ponto final!

O que restou ao PSDB? Assumir um discurso que engrandeça o seu papel de coadjuvante depois de ter sido protagonista na política alagoana. Como fará isso, indicando a participação feminina na chapa que disputará a Prefeitura de Maceió. É o discurso com o qual vai se vender, como se observa na mais recente nota oficial divulgada pela legenda.

Isso fortalece a deputada Tereza Nelma, pois essa sempre foi uma de suas bandeiras na trajetória política, e atende ao xadrez político de Rodrigo Cunha. Para o deputado federal JHC – em se consolidando a união – é também importante, pois constrói uma chapa com um discurso interessante: o jovem deputado de destaque e uma liderança feminina ao seu lado. Caso tenha êxito, o PSDB pode se renovar e fortalecer o caminho para que o senador tucano concorra ao governo do Estado em 2022.

Cunha – ao apostar em JHC – pode fazer de um partido que fez questão de se tornar “nanico” uma legenda forte para 2022. Essa é a aposta.

Claro, é preciso combinar com o eleitor.

Fala de Coaracy Fonseca sobre investigação de acesso a sistema do Judiciário coloca em xeque autonomia da Polícia e aponta “pressão política"

  • Lula Vilar
  • 30/07/2020 10:43
  • Blog do Vilar
Foto: Ascom MPE/Arquivo
Promotor de justiça Coaracy Fonseca

Na manhã de hoje, uma matéria do jornalista Thiago Gomes – da Gazetaweb – traz falas do promotor de Justiça Coaracy Fonseca sobre a investigação da Polícia Civil em que se acusa advogados de terem tido acesso ao sistema do Judiciário alagoano com o intuito de atrapalhar medidas judiciais, como interceptações telefônicas e mandados. O acesso foi feito por meio de senhas conseguidas na Defensoria Pública.

A declaração de Coaracy Fonseca é grave, pois – querendo ou não – acaba por colocar em xeque a autonomia da Polícia Civil de Alagoas, uma vez que o promotor ressalta que o delegado Thiago Prado – apesar do bom trabalho – não suportaria sozinho a investigação. Em outras palavras, Coaracy Fonseca levanta a possibilidade de influências políticas atrapalharem.

Por essa razão, ele – segundo a matéria – teria cobrado que a Polícia Federal e o Conselho Nacional de Justiça entrassem no caso devido à facilidade com que o sistema de Justiça era acessado por advogados que foram estagiários da Defensoria Pública de Alagoas.

Para Fonseca, a Polícia Civil não teria autonomia para atuar na apuração dos fatos. Ele diz, ainda conforme a reportagem, que o caso pode ter desdobramentos e descampar no campo político, que é de onde surgiriam as pressões. Ou seja: pode ser uma bola de neve ladeira abaixo.

Diante das falas do promotor, a pergunta que se faz é: Coaracy tem mais conhecimento sobre o assunto do que o que falou ou publicou em suas redes sociais ou é uma mera reflexão diante do que sabe da estrutura de poder? Afinal, o promotor demonstra uma desconfiança da Justiça e uma certeza da pressão política que, em sendo política, só poderia existir por parte de quem pode interferir na instituição Polícia Civil de forma direta (seja por interesse próprio ou terceirizado): o Executivo estadual. É a lógica.

Tanto é assim que a declaração registrada pelo jornalista Thiago Gomes é a seguinte: “A Polícia Civil é um órgão subordinado ao Governo do Estado. Uma investigação como esta envolve uma série de fatores, e é preciso que haja uma estrutura muito forte para levar a operação adiante”. Nas entrelinhas, Coaracy Fonseca aponta para a possibilidade de uma pressão política oriunda no Palácio República dos Palmares. É muito grave.

Com isso, outra pergunta surge: quais foram os processos aos quais os advogados acusados tiveram acesso? Quem eram os réus? A fala do promotor abre espaço para essas indagações e cobranças de respostas para se saber se ele tem razão ou não no que coloca. Se o faz sem ter razão, tanto pior será para Coaracy Fonseca. Todavia, é preciso esclarecer o que é colocado por ele.

No dia de ontem, tanto o Tribunal de Justiça de Alagoas quanto a Defensoria divulgaram notas ressaltando apoio e contribuição com as investigações.

Num ponto, Coaracy Fonseca já tem razão de imediato: “não se pode admitir que operações sob sigilo sejam vazadas. No Ministério Público, por exemplo, estagiários não têm senha de acesso a processos sigilosos. E o CNH precisa fazer uma auditoria no sistema do Tribunal de Justiça”.

Notem, caros leitores, que nas entrelinhas dessa declaração há um questionamento em relação a posse das senhas, fato que se deu na estrutura da Defensoria Pública. Com a palavra os defensores: quais eram os critérios para o acesso? São senhas diferenciadas? Como funciona o acesso?

Não sei se Coaracy Fonseca tem razão ou não. Não sei o que substancia suas falas para ser tão assertivo em relação à pressão política. Não se pode esquecer dos recentes episódios envolvendo o promotor que o colocou em rota de colisão com a Defensoria. Portanto, também não descarto intenções pessoais do próprio promotor.

Agora, Fonseca passa a suspeitar que mais pessoas estejam envolvidas nesse escândalo. Pelo cargo que ele ocupa, isso tem total relevância. Acerta o jornalista Thiago Gomes ao jogar luz nessas declarações em uma matéria jornalística necessária. É de se dar o parabéns ao autor da matéria jornalística pela sensibilidade em relação ao tema.

"Cada profissional é responsável por sua senha [e, por isso], não pode transmiti-la", frisou Coaracy Fonseca. "Foram mais de 90 acessos, muito mais, inviabilizando o êxito de investigações contra o crime organizado. Este é o maior escândalo que tive conhecimento ligado ao Sistema de Justiça alagoano", pontuou ainda o promotor em suas redes sociais.

Em outra declaração, que consta na reportagem, ele (o promotor) frisa que "fraudes a licitações poderiam estar sendo monitoradas, mas, diante do 'aviso amigo', a quadrilha se dispersa. A minha experiência leva-me à ilação da existência de alguém com grande suporte econômico, apenas conjectura".
 

De acordo com as informações divulgadas ontem pelo CadaMinuto (e confirmadas pela Defensoria Pública), um dos advogados suspeitos de vazar informações sobre os mandados foi estagiário da Defensoria Pública até junho de 2018. O outro chegou a exercer cargo de comissão, sendo exonerado em 2016. O órgão chegou a ser procurado pela Polícia Civil de Alagoas em 2019. O Tribunal de Justiça – por meio de nota – diz que o acesso às senhas foram detectados pelo próprio Judiciário.

MDB e Democratas fora do Centrão pode representar dificuldades para planos de Arthur Lira

  • 28/07/2020 09:13
  • Blog do Vilar
Foto: Reprodução
Arthur Lira e Jair Bolsonaro

A Saída do MDB e do Democratas do chamado “Centrão” pode trazer dificuldades para os planos de Arthur Lira (PP/AL) dentro do Congresso Nacional. Lira se aproximava do Palácio do Planalto e do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) visando as eleições internas da Câmara dos Deputados.

O parlamentar alagoano é visto como um forte candidato à presidência da Casa. Todavia, do outro lado, o atual presidente Rodrigo Maia (Democratas) também trabalha para ter seu sucessor.

O peso de Lira era a quantidade de votos que ele poderia trazer – em um acordo – para o presidente Bolsonaro na busca por aprovação de projetos importantes dentro da Câmara dos Deputados. O enfraquecimento do grupo pode – portanto – também representar o enfraquecimento de Arthur Lira.

A proximidade do deputado federal de Alagoas com Bolsonaro já tinha até reflexos nas eleições municipais de Maceió, já que se tinha a promessa do presidente poder apoiar o deputado estadual Davi Davino (PP) na disputa pela Prefeitura da capital alagoana.

O Centrão reunia 221 deputados. Logo, uma força importante para o Executivo aprovar as futuras reformas na Câmara dos Deputados, incluindo a Reforma Tributária. Arthur Lira seria o principal articulador desse processo. Agora, MDB e Democratas falam – como afirmou o deputado Efraim Filho (Democratas/PB) – em “carreiras autônomas”.

Porém, Efraim Filho diz que a decisão de afastamento do Democratas e do MDB não se deu por conta da sucessão de Rodrigo Maia, sendo isso um efeito colateral (na visão desse parlamentar) e não a causa. Será? O fato é que a posição de líder informal, que era ocupada por Arthur Lira, passa a ser esvaziada.

Nos bastidores políticos, os líderes das legendas confessam que se sentiam incomodados com a concentração de poderes nas mãos de Lira. O deputado federal alagoano – entretanto – classifica o fim do bloco como “natural”, pois era previsível diante da distribuição dos colegiados na Casa com a finalidade de ocupar os cargos de comissões.

Lira – em outras palavras – negou a concentração de poder e diz que o Centrão existiu para votar o orçamento e por isso se desfez. Ele ressaltou que a saída do Democratas e do MDB poderia ter ocorrido em março, mas isso não se deu em função da pandemia. O Centrão agora fica com 158 parlamentares, mas ainda pode perder nomes do PTB e do PSL.

A Câmara dos Deputados pode se tornar um ambiente mais difícil para o presidente Jair Bolsonaro, já que o surgimento de blocos menores vai requerer mais articulação para a aprovação de pautas consideradas importantes, como os projetos do ministro da Economia, Paulo Guedes.

George Santoro: “Não há risco de atrasos salariais em Alagoas (…) ajuda do governo federal foi de fundamental importância”

  • 23/07/2020 13:41
  • Blog do Vilar
Foto: Cristovao Santos/CM
George Santoro, secretário da Fazenda

Em reunião no Senado Federal, o Comitê Nacional de Secretários da Fazenda (Comsefaz) apontou uma realidade difícil para os estados brasileiros diante da queda de arrecadação do ICMS.

O Comitê mostrou as perdas em relação ao imposto em todas as unidades da federação. Em Alagoas, isso representou – 17%, mas houve perdas maiores, como a de 28% no Ceará.

Uma das reclamações dos secretários estaduais da Fazenda é a dificuldade para pagar fornecedores e folhas salárias já no ano de 2020. Vale ressaltar que a situação dos Executivos são heterogêneas. Todavia, o único estado que teve aumento na arrecadação do ICMS foi o Mato Grosso, com 4%.

A expectativa apresentada pelos membros do Comsefaz é de que, mesmo diante da retomada gradativa da economia, os próximos meses ainda sejam de perdas para a maioria dos estados brasileiros.

O secretário estadual da Fazenda de Alagoas, George Santoro, destaca – entretanto – que o governo alagoano não corre esse risco.

“O que acontece é que vários estados brasileiros entraram nessa crise (provocada pela pandemia do novo coronavírus) já com uma situação tensa. Não havia reservas. Alagoas entrou na crise com reserva para uma situação grave. Agora, a crise tem sido prolongada. Mas, nesse período, tivemos duas ajudas que foram importantes e oriundas do governo federal. Tivemos R$ 440 milhões para recompor o ICMS e houve a questão da recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), aprovado pelo Congresso”, salientou.

Santoro frisou que a situação de Alagoas – diante do que havia sido feito no passado e com os auxílios recebidos – é “razoável”. “Eu tinha caixa e tivemos esse auxílio. Além disso, aprovamos a Reforma Previdenciária, que também ajudou bastante. Isso faz uma desaceleração do aumento do déficit previdenciário. Isso é importantíssimo no médio prazo”, explicou.

De acordo com o secretário alagoano, o Estado já sentiu uma melhora diante da retomada gradativa do setor produtivo. “Para esse mês de julho, esperamos um aumento de 10% na arrecadação do ICMS, quando comparado ao mesmo período em 2019”, frisou. Todavia, Santoro explica que esse aumento no consumo, que impacta na arrecadação do ICMS, é devido ao auxílio emergencial do governo federal.

“O auxílio emergencial foi importante para Alagoas, pois representa hoje 4% do Produto Interno Bruno (PIB) do Estado. Mas, isso só dura até agosto. Esse é o nosso desafio. Aproveitar esse momento para provocar o crescimento do comércio. A preocupação – portanto – é depois, quando o auxílio acabar, pois não há condições dele durar mais. Sabemos que o governo federal – nesse sentido – fez o máximo que podia. Então, temos que aproveitar esse impulso para nos preparar para quando a economia voltar. Estamos fazendo isso. Estamos tendo reuniões com empresas áreas e discutindo a questão do turismo, reunião com empreendedores para manter a retomada e, consequentemente, manter o emprego”.

Santoro acredita que os empréstimos feitos pelo governo estadual para ações que são consideradas “investimentos” deva ajudar bastante. “Um empréstimo tem como foco ações que significam investimentos no Turismo, com obras de infraestrutura, saneamento e estradas). Outros dois empréstimos também focam em investimento. Devemos usar investimento público para aquecer a economia, depois desse impulso do governo federal, buscando o diálogo com o setor privado”, colocou.

O secretário diz que o fato do governo ter feito o dever de casa anteriormente faz com que agora tenha “menos preocupação”. “Estamos com nossos pagamentos em dia. Não há risco de deixarmos de pagar fornecedores e folha salarial. Não há risco de atrasos salariais em Alagoas esse ano, salvo tivermos uma tragédia ainda maior. Agora é trabalhar para evitar uma ‘ressaca econômica’. O que é que eu chamo de ressaca econômica? É não estar preparado para quando esses auxílios que estão chegando acabarem”, explicou.

Santoro classificou a atuação do governo federal do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) – em relação ao auxílio aos estados – como “fundamental”. “A única coisa que atrasou foi a ajuda para a liquidez das empresas. Demorou muito para soltar as linhas de crédito. Esse foi o ponto que demorou, que faltou, pois as empresas precisam se recapitalizar e me parece que houve uma falta de articulação e muita burocracia, apesar de ter sido algo já autorizado. Então, houve uma demora nesse sentido”, finalizou.

No segundo trimestre do ano, Alagoas perdeu 17% na arrecadação do ICMS

  • Lula Vilar
  • 22/07/2020 14:58
  • Blog do Vilar
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Economia

Os dados apresentados pelo Comitê Nacional de Secretários da Fazenda (Comsefaz) mostram a realidade com a qual os estados terão que lidar no pós-pandemia: de um lado a queda significativa da receita devido a paralisação de grande parte do setor produtivo; do outro, o cumprimento das obrigações como o pagamento de fornecedores, manutenção de serviços e as folhas salariais do funcionalismo público.

A situação dos estados são heterogêneas, como colocou o presidente do Comsefaz, Rafael Tarja Fonteles, durante a apresentação do número no Senado Federal. Ou seja: alguns perderam mais, outros menos e apenas um – o Mato Grosso – apresentou um crescimento de 4%. O Ceará foi que mais perdeu em arrecadação do ICMS, com -28%. Alagoas teve perdas correspondentes a 17%, quando comparado o segundo trimestre desse ano com o do ano passado.

Além da realidade já ser difícil, há expectativa apresentada pelos membros do Comsefaz é que, mesmo diante da reabertura gradativa da economia, ainda assim os próximos meses sejam de perdas. Afinal, a queda no consumo é prevista, já que as pessoas ainda enfrentam o medo de saírem de casa por conta da pandemia. Há ainda empresas que simplesmente faliram e o desemprego que também impacta no consumo de bens e serviços.

Os secretários agora brigam por socorro por parte do governo federal. Fonteles ressaltou que a situação já era prevista. Na média, as perdas foram de 18% em todo o país.

“Desde março, o Comsefaz se antecipou ao que viria e fez um alerta ao governo federal sobre os impactos da crise sanitária nos entes, com quedas superiores a 20%. Mesmo com a retomada das atividades, os efeitos continuam, porque a crise não é só derivada do fechamento da economia, mas do comportamento dos agentes econômicos”, explicou Fonteles.

A situação fiscal dos estados pós-pandemia também preocupa os secretários de Fazenda que participaram da reunião. A representante de Goiás, Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt, cobrou a aprovação das reformas estruturais, como a tributária e, principalmente, a administrativa. “Folha [de pagamento] é o nosso grande problema de hoje e seguirá sendo. As nossas receitas não estão cabendo dentro das despesas. E temos aqui [em Goiás] uma pressão muito, mas muito forte por aumentos salariais. E, quando falo em aumentos salariais, eu não falo só em revisões anuais, estou falando também em progressões e promoções”, frisou.

Tentei contato com o secretário estadual da Fazenda de Alagoas, George Santoro, para repercutir o impacto desse dado no Estado e quais os riscos. O telefone dele se encontrava desligado.

A pressão dos setores da sociedade e a democracia…

  • Lula Vilar
  • 22/07/2020 10:25
  • Blog do Vilar

 

Em conversa com um amigo, ele me questionou – com base em uma matéria publicada aqui no CadaMinuto – sobre a pressão exercida pelo setor produtivo (empresários de uma forma geral) sobre o governo para que se iniciasse a reabertura gradual da economia, primeiro com a fase laranja e depois a amarela, após o isolamento social total – mantendo apenas as atividades consideradas essenciais pelo poder estatal – como medida de combate à pandemia do novo coronavírus.

Como o questionamento é interessante, resolvi sair do ambiente da discussão privada e tornar públicas algumas considerações por meio desse espaço. Sempre defendi como falsa essa dicotomia entre “Saúde” e “Economia”, pois vejo como elementos interligados, uma vez que a discussão levantada pelo setor produtivo não envolve apenas números, mas vidas. São empregos e rendas de pessoas que estão em jogo. Sem isso, muita gente sofrerá, inclusive, com problemas de saúde outros que não apenas o coronavírus.

Assim como vejo um erro pensar apenas na “Economia” e não levar em consideração as preocupações que se deve ter nesse momento. Logo, não concordo com quem nega que há uma pandemia, com quem minimiza a doença ou enxerga como uma gripe.

A ausência de perspectivas, entretanto, também traz seus males e já estamos vendo isso, sobretudo atingindo os mais pobres. A situação seria ainda pior se não fosse o auxílio emergencial pago pelo governo federal. Além disso, a queda de arrecadação abrupta também impacta diretamente nos serviços que são prestados pelo poder estatal. Entre eles, os serviços de Saúde. Então, quanto mais dura um isolamento social, maiores são os problemas que derivarão em um caos na vida de muitos.

Evidentemente, como já disse em outros textos, medidas de combate à pandemia – como adoção de protocolos sanitários e ações que evitem o contágio e permitam a ampliação da rede hospitalar sem que essa entre em colapso – são (e foram) necessárias. Então, defendi sim que, inicialmente, pensando na ampliação da rede e no primeiro impacto se tivesse ações mais duras. Todavia, essas não podem durar sem qualquer perspectiva e sem uma discussão de retomada gradativa da economia. Muito disso também passa pela conscientização das pessoas no sentido de tomarem suas precauções.

A doença é real e não se pode descuidar. Acompanhei o sofrimento de amigos que perderam parentes e de outros que enfrentaram a doença.

Agora, diante de uma “quarentena” de mais de 100 dias e com perdas significativas de postos de trabalho, fechamento de lojas, dentre outros danos, era mais do que natural que em um momento no qual as tendências de queda do número de óbito surgem na capital alagoana, como mostra a própria matriz de risco elaborada pelo governo estadual, se começasse o processo de reabertura gradativa. E tem que ser gradativa mesmo, pois é preciso observar os dados reais, como a taxa de ocupação de leitos, contágio e número de óbitos.

Sendo assim, recuar ou avançar em algumas medidas conforme a realidade permita. Espero que sempre sejam avanços e com uma perspectiva de aumento do número de vidas salvas, gente recuperada e retorno a uma normalidade...

Então, dizer que – nesse contexto - “os empresários fizeram pressão para a retomada gradativa do setor produtivo” não quer dizer nada além do reconhecimento de um fato público. Meu amigo tentou dar a isso um sentido pejorativo. É bobagem!

Diversas entidades de Alagoas e Maceió soltaram notas públicas, como fez a Federação das Indústrias, a Fecomércio, a Abrasel, dentre outras. Houve, nesse sentido, uma pressão legítima de um grupo que faz parte da sociedade e defendeu os interesses dos seus. É da democracia.

Fizeram pressão sim. E daí? A pressão por meios legítimos, na discussão das ideias, na emissão de notas conjuntas e na contra-argumentação, dentre outros mecanismos legais, não é apenas natural, mas como essencial à democracia. Afinal, o corpo social é formado por indivíduos que falam por si mesmos e por grupos. É o mesmo direito que possuem sindicatos, associações médicas etc, e até o cidadão comum.

Quando os interesses desses estão em jogo é absolutamente natural que usem os meios que possuem para pressionar quem tem o poder de decisão. A questão primeira a se indagar é: esses meios são legítimos? Se não houve nada de ilegal o que se pode ou não é, em um segundo momento, discordar do mérito. E aí, que quem discorda que também se posicione. Assim, façam o contraponto.

Deslegitimar o setor produtivo por ele ter se manifestado, por ter se posicionando e mostrado estudos, dados da economia, lamentado perdas e se afirmado responsável para cumprir protocolos de um retorno em segurança, dentro do possível, é uma bobagem. É acreditar que só uma parcela da sociedade tem direito a cobrar dos governantes que revejam rumos e repensem ações.

Ora, a democracia requer determinados conflitos de ideias na busca da melhor tomada de decisão. Errado só seria se, para conseguir seus objetivos, um grupo tomasse qualquer atitude ilícita. Se há essa atitude por parte de quem quer que seja, que se denuncie.

Afinal, quando observo as notas emitidas pela entidade do setor produtivo, as participações desses representantes nas discussões públicas e até no grupo de trabalho feito pelo Poder Executivo para repensar a retomada gradativa da economia, nada mais vejo que o mesmo direito (que deve ser defendido) de qualquer outra associação, ainda que essa pense o contrário daquelas que são as vozes de setores da economia nesse momento.

Após as manifestações que venha a discussão do mérito do que é dito. E aí, o leitor e a leitora possuem todo o direito de concordar ou discordar, de se expor caso queira. Não escondo o meu posicionamento: sou favorável à retomada gradual, dentro de protocolos sanitários, da economia por pensar na preservação de postos de trabalho e, consequentemente, em vidas.

As pessoas precisam encontrar meios de sobreviver até mesmo por conta da Saúde dessas. Quem puder ficar em casa, que fique. Quem quiser ou tiver que sair que faça de forma consciente, adotando as precauções necessárias.

As entidades do setor produtivo apenas cumpriram o papel que cabe a elas. Elas existem de forma legal e legítima como tantos outros grupos que compõem a sociedade civil organizada.

Dom Henrique, o homem do bom combate! Obrigado por tudo!

  • Lula Vilar
  • 20/07/2020 13:56
  • Blog do Vilar
Facebook
Dom Henrique Soares

 

Era para ter escrito esse texto antes. Todavia, todas as vezes em que iniciava essas linhas sentia uma espécie de bloqueio temendo não estar a altura de tudo o que pode ser dito sobre Dom Henrique Soares; também da imensa gratidão que tenho por conta do que escreveu e do que disse em cada homilia ou entrevista que assisti. Não conheci Dom Henrique Soares pessoalmente, mas sempre acompanhei seu combate em nome da Fé.

Quem me conhece sabe que não era cristão. Ao contrário, era ateu. Porém, quando comecei a estudar o Cristianismo de forma mais séria e recorrendo a diversos autores – dentro historiadores, apologistas e até detratores – minha vida mudou imensamente. Converti-me ao catolicismo. Dom Henrique Soares teve um importante papel nesse sentido, pois era prazeroso ouvi-lo falar de Deus, de Nosso Senhor Jesus Cristo e da Igreja Católica. Ele foi um dos instrumentos de Deus para que eu chegasse, ainda que tardiamente, a Fé.

Tentei conhecer Dom Henrique Soares pessoalmente por meio de alguns amigos em comum. Mas, esse encontro nunca foi possível. Logo, nunca consegui dizer a Dom Henrique Soares o quanto era grato. Sinto-me em débito.

Soube da morte de Dom Henrique Soares quando estava viajando. Ao chegar ao quarto de hotel, ao abrir o celular, chegaram mensagens de amigos – todos eles entristecidos por conta do luto – me informando que aquele homem de Deus havia então falecido. Confesso: a mesma tristeza me abateu, assim como o arrependimento de não ter feito mais esforços para que o sentimento que tinha por Dom Henrique Soares tivesse chegado ao conhecimento dele.

A única coisa que queria dizer era: “Obrigado, Dom Henrique. Obrigado por ter me ajudado com suas palavras a compreender melhor aquele sentimento que em mim nascia quando comecei a me aproximar de Nosso Senhor Jesus Cristo, depois de tantos anos negando a Fé por estar intoxicado de tanto materialismo. Obrigado por ter combatido esse materialismo dentro e fora da Igreja e ter abraçado a Verdade que não é uma ideia, mas um homem: Nosso Senhor”.

Dom Henrique Soares era um profundo conhecedor da história da Igreja. O combate que travou incluiu desfazer mitos, a coragem de dizer coisas difíceis de se ouvir para muitos católicos, mas necessárias em tempos em que Cristo é tão atacado, deturpado ou visto apenas pelas ópticas de determinadas ideologias seculares que tentam se aproveitar da crença para interesses inconfessos e até mesmo políticos. Dom Henrique tinha a coragem de se posicionar acima disso tudo. Não é fácil. Afinal, por vezes, isso nos encaminha para uma solidão moral profunda. Mas, com Deus nada se teme e Dom Henrique Soares não temeu sequer a morte.

Entregou-se nos braços de Deus fazendo valer o que muitos por aí apenas colocam da boca para fora: o abandonar-se em Cristo e por Cristo. Dom Henrique Soares era, portanto, um exemplo de como viver a Fé. Então, caros leitores, demorei a escrever sobre, mas aqui estou. Desfiz-me da preocupação de querer um texto rebuscado e profundo e optei por um texto sincero que contivesse nas linhas e nas entrelinhas o que sempre quis expor a Dom Henrique Soares por meio de um simples “obrigado”.

Dom Henrique Soares será sempre um exemplo, uma luz que guia aqueles que realmente querem compreender o que de fato é a Igreja Católica e o Cristianismo. De uma honestidade intelectual ímpar, ele foi um verdadeiro leão combatendo o mal dentro e fora do catolicismo, com extremo zelo pelo sagrado e desprezo pelas ideologias seculares. Travou essa luta sendo conhecedor profundo da essência do que defendia e do que combatia. Nesse sentido, teve uma vida intelectual que serve de modelo a quem ama o estudo, tratando as próprias opiniões a chicotadas para não ser seduzido pela “opinião própria”, mas se dedicar a buscar o que verdadeiro. É que não somos donos da verdade, mas ao amá-la, sempre nos colocamos a serviço dela.

Meus caros, mesmo diante de um sentimento de tristeza pela lacuna que fica para a Igreja e para muitos cristãos, ouso então dizer que só há mesmo espaço para a gratidão por Deus nos ter concedido aprender com alguém como Dom Henrique Soares. Que busquemos conhecer o seu pensamento, registrado em textos e em diversos vídeos, homilias etc… Que ele sempre esteja presente, que seja a inspiração da luta a ser travada por cada um de nós.

Não tenho aqui as melhores palavras, porém a sinceridade que me leva a um pequeno resumo. Dom Henrique: um homem que abraçou sua missão. Que combateu o bom combate. Que guardou a Fé e, sendo instrumento, ajudou outras pessoas, incluindo esse que aqui fala, a se aproximar de Cristo e a encontrá-Lo enquanto Ele se permite ser encontrado. Um homem que mostrou o quanto viver é Cristo e morrer é lucro.

Dom Henrique Soares, simplesmente obrigado por tudo!

Uma postagem curta nas redes, mas que mostra que Alfredo Gaspar tem ciência do desafio…

  • Lula Vilar
  • 15/07/2020 09:58
  • Blog do Vilar
Foto: Arquivo / Cada Minuto
Alfredo Gaspar

O ex-chefe do Ministério Público Estadual e pré-candidato à Prefeitura Municipal de Maceió, Alfredo Gaspar de Mendonça, fez – nos últimos dias – uma postagem curta em suas redes sociais que se resume a uma pequena citação. Encontra-se lá: “Confio mais nas atitudes do que nas palavras. Meu prefácio é minha história”.

Todavia, diante do contexto atual da formação dos grupos políticos na capital alagoana, o aforisma não se encontra ali de forma solta. Alfredo Gaspar demonstra ter ciência do ônus e do bônus que é ter o apoio do prefeito Rui Palmeira (sem partido) e do governador Renan Filho (MDB).

Sem entrar no mérito das decisões tomadas pelos dois gestores diante do combate à pandemia do novo coronavírus, essas ações receberam apoios, mas também críticas, sobretudo por muita gente que faz parte do chamado setor produtivo.

Isso gerou desgastes para ambos e podem refletir na avaliação de suas administrações. É aí que o ônus e o bônus passam a pesar sobre o candidato do governador e do prefeito. Além disso, há uma crítica natural: Alfredo Gaspar surgia como o novo no processo eleitoral, mas acabou concentrando o apoio das forças políticas tradicionais do Estado.

Outro ponto é o seguinte: Rui Palmeira e Renan Filho eram rivais políticos. Atualmente, ao olhar a Prefeitura de Maceió se observa uma sinergia com o governo estadual que fez com que o chefe do Executivo municipal praticamente sumisse. Rui Palmeira parece até que virou um personagem de “Apertem os cintos, o piloto sumiu...”.

Agora, falar sobre as alianças de Alfredo Gaspar no sentido de criticar a “política tradicional” não significa dizer que seus concorrentes soam como novidade. Jamais! Aliás, quem menos pode criticar Gaspar de Mendonça nesse sentido são seus principais opositores no pleito.

Afinal, também são fruto do legado tradicional em que se perpetuam pais e filhos. Isso ocorre tanto com o deputado federal João Henrique Caldas, o JHC (PSB), em que pese seu mandato ter sua própria marca; também ocorre com o deputado estadual Davi Davino, que está associado ao deputado federal Arthur Lira (PP) e ao senador Benedito de Lira (PP), além de ser de uma linhagem política. O que vale para Francisco, vale para Chico também. A diferença – entretanto – é que Alfredo Gaspar estará ao lado das “máquinas”.

Dito isso, é de se perceber contextos. Logo depois de surgir a discussão sobre para qual lado se encaminhará o Democratas do secretário municipal, José Thomaz Nonô, Alfredo Gaspar fez questão de uma postagem – em suas redes sociais – que firmasse sua trajetória e apontasse para uma independência em função do compromisso com sua biografia. Não creio em coincidências. Sendo assim, não vejo tal frase como obra do acaso.

É que na discussão envolvendo o Democratas, o deputado estadual Davi Maia (DEM) – que trabalha para tirar a legenda da base de Alfredo Gaspar e levá-la para o apoio a JHC – soltou a seguinte declaração: “A eleição de Alfredo Gaspar seria uma extensão do mandato de Renan Filho na Prefeitura de Maceió”. Coincidência ou não, a frase do ex-chefe do MP vem como uma resposta. Diz Alfredo Gaspar, como já exposto no primeiro parágrafo: “Confio mais nas atitudes do que nas palavras. Meu prefácio é minha história de vida”.

Para bom entendedor, basta meia palavra. Alfredo Gaspar coloca sua trajetória acima das alianças circunstanciais do processo político. Caberá ao eleitor avaliar isso ou não. Óbvio que a frase não tem como alvo apenas o parlamentar do Democratas, mas uma série de críticos que tentam desconstruir o pré-candidato em função dos apoios que agora recebe. Isso é mais do que claro. Portanto, Gaspar de Mendonça sabe muito bem que há o bônus na posição que ocupa, mas há também um ônus para o qual, em diversos momentos, terá que se posicionar com alguma resposta.

Nas entrelinhas da frase de Gaspar de Mendonça está a tentativa de dizer: “o prefeito serei eu e não os meus aliados”.

O lamentável dessa discussão, caro leitor, é que em Alagoas a sensação é a seguinte: todo aquele que se projeta como o novo acaba sendo sugado por um xadrez político que apresenta pouca diferença entre as peças, pois – como em uma estratégia das tesouras – os rios sempre acabam correndo para o mesmo mar.

“Por mim, o Democratas apoia o JHC. Mas não depende só de mim. Alfredo Gaspar seria a extensão de Renan Filho na Prefeitura”, diz Davi Maia

  • Lula Vilar
  • 13/07/2020 09:49
  • Blog do Vilar
Reprodução/TV Senado
Deputado Davi Maia

Com a retomada da abertura das atividades econômicas e a definição do calendário eleitoral para o ano de 2020, os candidatos e os partidos políticos começaram a retomar as negociações para as composições na disputa pela Prefeitura de Maceió e pelas cadeiras da Câmara de Vereadores na capital alagoana.

Nos blocos que reúnem o maior número de partido ao redor de suas candidaturas majoritárias, está o PSB (com o deputado federal João Henrique Caldas), o MDB (com o ex-procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça) e o PP (com o deputado estadual Davi Davino). Porém, há quem enfrente problemas para consolidar todas as legendas aliadas em suas futuras chapas.

É o caso envolvendo, por exemplo, o Democratas, do secretário municipal de Saúde, José Thomaz Nonô. Em tese, pela posição que Nonô ocupa na administração municipal, o Democratas se encontra na base aliada do prefeito de Maceió, Rui Palmeira (sem partido). Isso faria com que a sigla hipotecasse apoio ao pré-candidato de Palmeira: Alfredo Gaspar de Mendonça.

Mendonça também é apoiado pelo governador do Estado de Alagoas, Renan Filho. E aí é o problema. Parte do Democratas defende oposição aos Calheiros.

Portanto, dentro da sigla há quem defenda – por conta da divergência com o governador Renan Filho – que o partido apoie JHC, rompendo a aliança com Rui Palmeira. O deputado estadual Davi Maia (DEM) fala do assunto de forma aberta: “Por mim, o Democratas apoia o JHC. Mas, não depende só de mim”.

Maia mostra que o destino da agremiação da qual faz parte ainda é indefinido. “Existe um movimento interno, e até externo, querendo a coligação com o JHC por ‘n’ fatores. Inclusive, achamos que o Democratas seria melhor representado com uma aliança com o deputado federal do PSB. Agora, há também gente do partido que defende o apoio ao Alfredo. Há gente, inclusive, defende aliança com Davi Davino”.

O deputado estadual disse que, como presidente do Diretório Municipal do Democratas, “respeita a opinião do Nonô”.

“A decisão final é dele (Nonô) por ser o presidente estadual do partido. No final das contas, vai passar por ele. Há a ligação dele com a prefeitura, apesar de que eu continuo defensor da administração do Rui Palmeira, mas eu acho que a coligação com o JHC tem mais a cara do Democratas e representa mais essa potura que temos de oposição ao MDB do governador Renan Calheiros”, frisa.

Maia diz que não concorda com a aliança com Alfredo Gaspar de Mendonça porque, em visão, num possível futuro governo do ex-chefe do MPE se teria uma “extensão da administração de Renan Filho na Prefeitura de Maceió”.

Impacto da pandemia na Prefeitura de Maceió: queda de arrecadação de 38%

  • Lula Vilar
  • 09/07/2020 15:09
  • Blog do Vilar
Foto: Secom Maceió
Rui Palmeira

Em entrevista à TV Mar, no dia de hoje, o prefeito de Maceió, Rui Palmeira (sem partido) revelou o impacto das medidas de restrição (ao setor produtivo) adotadas na capital alagoana e em todo o Estado na busca de combater a curva de contágio e o número de óbitos pelo coronavírus.

Não se discute aqui o mérito dessas medidas, mas o impacto e suas consequências. Nesse sentido, o chefe do Executivo municipal expôs que a queda na arrecadação da receita própria – quando comparado o mês de maio de 2020 com o mesmo período do ano passado – foi de 38%. Isso por si só mostra a dificuldade que a gestão municipal passa a ter para tentar ajustar as suas contas.

O cenário é de redução do Produto Interno Bruto (PIB) e mesmo com a recomposição do FPM – como já salientou a presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Pauline Pereira – a situação é dramática, sobretudo para as cidades mais pobres. Maceió ainda leva algumas vantagens.

Todavia, o que o prefeito Rui Palmeira não diz (deveria!) é que só não é pior por conta das medidas que foram adotadas pelo governo federal, como as linhas de crédito e o auxílio emergencial, que teve um impacto significativo no comércio, mesmo diante da quase total paralisação do setor produtivo.

Ao contrário, ele ainda reclama que o auxílio emergencial foi pouco. No entanto, até as cestas básicas distribuídas foram recursos do Estado e não do município, por meio do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep).

É muito bom, portanto, ser crítico nessas horas. Ainda que o prefeito achasse que poderia ter sido feito mais em relação ao auxílio emergencial, que ele pudesse então explicar como e, ao menos, reconhecesse o impacto deste no PIB, como fez Pauline Pereira ao advogar – antes mesmo da decisão do governo federal – a sua ampliação para que os municípios pudessem se recuperar mais rápido na reabertura da atividade econômica.

Rui Palmeira precisa tomar algumas aulas de honestidade intelectual com Pauline Pereira.

Não digo com isso que não deveriam ter sido adotadas (pelo município) medidas restritivas no início da pandemia. Claro que sim. Rui Palmeira agiu correto ao proceder com cautela no início para criar o ambiente possível a ampliação da rede hospitalar sem que houvesse um rápido colapso do sistema. Afinal, é uma doença de rápido contágio e riscos. Mas, em muitos momentos, o chefe do Executivo de Maceió parece apenas ser um carimbador do governo estadual de Renan Filho (MDB).

Depois da aliança política entre o emedebista e Rui Palmeira, fica parecendo que a gestão da capital virou uma secretaria estadual.

Agora, independente de se concordar ou não com as opiniões do presidente Jair Bolsonaro (e com algumas eu não concordo, como ter classificado a doença como gripezinha), é inegável que muitas das ações do governo federal foram importantes para que o caos social provocado pela queda da economia não fosse ainda maior.

É verdade também que, para lidar com esse cenário, a prefeitura teve que adotar ações que não eram previstas. Rui Palmeira acertou ao renegociar dívidas visando ampliar a arrecadação, bem como algumas outras medidas tributárias. Agora, o prefeito dizer – mesmo vendo a queda de receita – que o auxílio emergencial não é suficiente... é muito fácil. Difícil é conseguir pagá-lo diante da queda de arrecadação de um lado e diversos compromissos orçamentários do outro.

Vale lembrar que a Câmara Municipal de Maceió aprovou um complemento ao auxílio emergencial, em projeto de lei do vereador Galba Neto. Rui Palmeira vetou por conta de diversos motivos, pois de fato há a questão da inconstitucionalidade. Todavia, sabe muito bem o prefeito que o motivo que mais pesa é o fato do cobertor ser curto, não é Rui? O auxílio emergencial – mesmo não sendo perfeito – foi um alívio para muita gente, inclusive para os gestores municipais.

Afinal, muitas prefeituras – e Maceió, segundo o veto de Rui Palmeira ao projeto de Galba Neto, está entre essas – não tinham condições de realizar tal assistência aos mais vulneráveis, já que – no máximo – ofertava uma cesta básica.

Ora, o erário não cresce em árvores. Assim como há dificuldades para a esfera municipal e estatal, há também para a federal. Afinal, basta olhar as contas públicas e o rombo, que pode chegar a R$ 700 bilhões. Vale lembrar que o orçamento já era deficitário desde 2016.

Um dos motivos do rombo é justamente o destinar de recursos para ações do combate à pandemia do novo coronavírus. Custava ao prefeito reconhecer isso? É simples – como em uma canção do Chico Buarque – eleger uma “Geni”.

A prova de que a dificuldade financeira (e encontrar saídas paras ações que precisam ser executadas) é grande, é o fato de que o próprio Rui Palmeira, nessa entrevista, já fala do “esforço grande para cortar despesas”. O prefeito sabe muito bem que esse “esforço grande” está sendo feito em várias esferas, ainda mais naquela que – em função do pacto federativo que o Brasil possui e da quantidade de larápios que ocuparam o governo federal – é quem vai em socorro dos municípios.

Entre as divergências de uma democracia e as imposições revolucionárias...

  • Lula Vilar
  • 07/07/2020 13:57
  • Blog do Vilar

É da essência da democracia existir a divergência de opiniões e visões de mundo. Diante disso, é natural que existam aqueles que gostam do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e de seu governo e aqueles que o reprovem. Fato que é mensurado pelas pesquisas de opinião, com índices de aprovação e rejeição. Sempre será assim – em uma democracia – independente de quem seja o governante.

No mais, o que se tem é o debate em relação às ações do presidente e do governo, com argumentos variados na busca da compreensão da realidade. E aí, todos possuem o direito a opinião diante dos fatos que se sucedem. Não somos donos da verdade. Todavia, os que recorrem à honestidade intelectual, buscam se pautar pela verdade, evitando os excessos de relativismos. Não se é dono da verdade, mas se cultiva o espírito de sempre buscar estar a serviço dela.

Ocorre que na disputa política, em muitos momentos, entra em cena o jogo pelo poder – e isso não é exclusividade de uma corrente ideológica – e com isso reinam erísticas que podem distorcer os fatos, manipular e construir narrativas que favoreçam ao grupo A, B, C...Z. O leitor que é compromissado em compreender as coisas como elas realmente são deve estar atento a isso. Dizer isso não é assumir uma postura de “isentão”. Ao contrário, é buscar ser honesto dentro daquilo que se acredita.

Quem me acompanha aqui nesse blog sabe que tenho aversão à mentalidade revolucionária, rejeito por completo as concepções do comunismo e do marxismo, bem como suas descendências. Sou católico e tenho apresso pelo pensamento conservador, presente em autores como João Camilo de Oliveira Torres, Gustavo Corção, Michael Oakeshott, Thomas Sowell, Roger Scruton, dentre tantos outros. Por honestidade intelectual, jamais esconderia isso de quem me acompanha.

Dito isso, eis que enxergo – na disputa política em uma democracia – como natural a existência de vários espectros que se chocam, que vai daquilo que se convencionou chamar de direita ao que se titula como esquerda. Não descarto a possibilidade do engodo está em todos os campos, assim como creio que se há governo, ele deve ser fiscalizado, cobrado e vigiado. É que o preço da liberdade é a eterna vigilância. Razão pela qual já critiquei – em diversos momentos – o atual governo em algumas posturas, como por exemplo, dar ouvidos demasiadamente ao positivismo diluído ainda presente entre os militares brasileiros.

Abrir mão da possibilidade de crítica é algo que jamais farei seja qual for o titular, tenha eu ou não votado nele. Democracia não se encerra nas urnas, mas ao contrário.

Agora, um fato me chamou a atenção desde que surgiu a informação de que o presidente Jair Bolsonaro estaria infectado pelo novo coronavírus. Houve isso no passado; há agora, quando o teste confirmou a doença. Eis que entre os que não gostam de Bolsonaro surge a hastagh #ForçaCovid. Em outras palavras, gente que torce para que a doença vença, o que significa dizer – em um português claro – querer a morte do presidente.

Essa é uma característica da mentalidade revolucionária que sempre rejeitei com todas as forças. Transformam adversários em inimigos e partem para um vale tudo, inclusive a eliminação física do oponente. Não creio que seja exclusividade de uma ideologia, tanto que já critiquei isso em relação a outros campos, quando vi que tripudiaram da morte de Marisa Letícia ou do neto do ex-presidente condenado Lula. É repudiável do mesmo jeito.

Como foi infeliz e repudiável a declaração do deputado federal Eduardo Bolsonaro quando soube que a também parlamentar Joice Halsselmann estava com coronavírus. Não gosto do que Halsselmann representa. Para mim, o símbolo da hipocrisia e da petulância ególatra se resume no comportamento dela, mas nem por isso a desejo mal.

Nesse desejo, está presente o que há de pior na mentalidade stalinista, maoista etc: a morte do outro. O escritor George Orwell dizia que isso era criar a “despessoa” em “Novafala”. Ou seja: alguém para ser odiado com tanta força, mas com tanta força, que não mais poderia ser visto como um ser humano que – como qualquer outro – comete erros e acertos.

É também o caso dos “cancelamentos” virtuais que possuem uma similaridade com os linchamentos. Não há a eliminação física, mas o sujeito é expurgado de um clubinho – do qual muitas vezes até fazia parte – por conta daquilo que a “inteligência orgânica” determine como sendo um erro imperdoável.

Há uma estratégia política nesse caminho que é tirar de circulação determinadas ideias criando um pensamento hegemônico e impondo uma autocensura prévia em todos por conta do medo. Se busca eliminar um sujeito, difamando, caluniando etc para que aquilo que ele diga sequer seja escutado.

O sujeito passa a avaliar tudo o que vai pensar e dizer com base em como será ou não aceito. Nada mais perigoso ao debate democrático – que exige divergências e confrontos de ideias – que isso. Cria-se o círculo do permissível. Cria-se uma censura ideológica previamente aplicada no ambiente por meio de uma cartilha abstrata e não física do que pode e do que não pode. Cria-se aquelas vozes que determinam o que é ou não verdade.

Ora, qualquer um pode criticar ou rejeitar uma determinada ideia, pode contrapor etc. Assim como, qualquer um que use da liberdade para o cometimento e delito de crimes previstos nos códigos legais deve responder por seus atos. A liberdade não exclui a responsabilidade e as consequências dos atos praticados. Porém, no Brasil, assim como ocorreu na ficção 1984 de George Orwell, se estimula um ambiente que destrua as “despessoas” e fiscalize o “crime-ideia”.

Não basta – no caso do presidente – a crítica ao seu governo e a tentativa de vencê-lo em uma eleição vindoura. É preciso destruí-lo, bem como eliminar tudo aquilo que ele venha a representar na óptica desses raivosos. Afinal, eles (esses que se disfarçam de críticos) assumem para si serem o completo bem desprovido de todo e qualquer preconceito, são o monopólio da virtude. O outro é o mal encarnado que precisa ser retirado do ambiente físico. Se possível se utilizando do próprio Estado para isso.

Quanto ao governo Bolsonaro em si, o presidente tem sim cometido erros cruciais. O que ocorre no Ministério da Educação, por exemplo, com idas e vindas e sem uma definição de rumos e da política pública a ser adotada de forma clara é um prejuízo para o país, principalmente diante do fato de ocuparmos (culpa dos governos passados) os piores lugares nos rankings internacionais.

A Educação brasileira sofre com a desvalorização de quem realmente quer trabalhar por sua melhoria, a desvalorização dos profissionais, a estrutura da rede, a má formação de muitos agentes públicos, a ideologização do currículo, enfim… são muitos problemas a serem elencados e não se resolve em um passe de mágica. Mas é preciso que haja um rumo.

Esse não é o único problema do governo. Critiquei já, em outro texto, a visão positivista, por exemplo, de alguns setores do Planalto. Todavia, também vejo acertos no governo: a busca pela desburocratização (como ocorreu em 2019) para empreender, a defesa do livre mercado (que precisa ser mais posta em prática) a luta para fazer reformas profundas, como a tributária, administrativa e do pacto federativo (que não depende apenas do Executivo), o trabalho do Ministério da Infraestrutura, dentre outros pontos.

Mas, é impressionante como, no Brasil, nada disso – sejam os reais erros ou acertos – importa. O que prevalece mesmo são as narrativas criadas e o embate vazio que visa criar uma atmosfera de espiral do silêncio em que qualquer um pode – de uma hora para outra – ser “cancelado” por sua ausência de ortodoxia para com o clubinho dominante. Como – gostem ou não dele – Jair Bolsonaro precisa ser cancelado para que o estamento volte a disputar o poder somente entre seus membros, desejar a morte do presidente virou até hastagh.

E sim, o presidente errou – a meu ver – ao afirmar que a doença era apenas uma gripezinha, mas seu governo acertou em ações tomadas no combate à pandemia e na tentativa de reduzir os danos na economia. Basta olhar o quanto foi gasto e para quais ações foram destinadas recursos. Sim, o presidente por vezes cria umas polêmicas vazias, com declarações infelizes, etc. Mas nada disso justifica o sentimento de quem torce pela morte do outro.

Obra completa de Tavares Bastos é disponibilizada pela Assembleia Legislativa

  • Lula Vilar
  • 06/07/2020 10:46
  • Blog do Vilar
Ilustração
Tavares Bastos

Há muito destaco a importância do alagoano Aureliano Cândido Tavares Bastos nesse espaço. Tavares Bastos foi – no século XIX – um dos mais importantes pensadores, no campo político, do país.

Pioneiro no abolicionismo, o autor ocupou um espaço importante no Legislativo nacional, trazendo reflexões sobre o Brasil que abriram – dentre outras pautas – a discussão sobre o federalismo, a integração nacional, a educação universal e o foco nas potencialidades regionais.

Crítico da centralização do poder e defensor de teses do liberalismo clássico, Tavares Bastos pensava um país que respeitasse os aspectos regionais, as tradições e que soubesse utilizar o seu potencial para alcançar o desenvolvimento econômico e social, daí a defesa da educação universal e do agronegócio (quando essa palavra sequer era utilizada).

Nesse sentido, foi profético, por exemplo, ao analisar o desenvolvimento dos Estados Unidos quando esse estava longe de ser o que é hoje.

Bastos teve uma vida curta, mas de imensa produtividade intelectual. Entre seus escritos, há o destaque para a obra A Província – que foi reeditada pelo parlamento estadual na época em que o atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, Fernando Toledo, era o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas – que é uma defesa aberta do federalismo.

As ideias de Bastos foram estudadas por diversos intelectuais brasileiros. Dentre eles, um de seus críticos: João Camilo de Oliveira Torres. Todavia, até mesmo os críticos reconheciam a grandeza e a influência das ideias do alagoano, que muito contribuíram para o pensamento de Joaquim Nabuco ou para a tese do “estamento burocrático” de Raymundo Faoro, autor de Os Donos do Poder.

Resgatar a memória de Tavares Bastos e suas ideias não é – evidentemente – tentar aplicá-las ao atual contexto do país sem qualquer tipo de reflexão, mas – ao contrário – compreender a essência do que o alagoano coloca para tirar as lições necessárias em tempos em que é urgente a descentralização do país, no momento em que se deve discutir uma reforma profunda em nosso pacto federativo, em que se discute a visão oligárquica presente em muitas regiões da nação, incluindo Alagoas.

Obviamente, há uma parte do pensamento de Bastos que soará datada. Mas, há muito – em sua obra – daquilo que o filósofo Ortega y Gasset classificava como o que não se banha no rio do tempo.

Tavares Bastos foi um homem na dianteira de seu tempo. Envolveu-se – por exemplo – com a Questão Inglesa, dentre outras defesas apaixonadas das liberdades individuais.

Nesse sentido, o parlamento estadual alagoano – que é alvo de muitas críticas justíssimas pelo que nossos deputados estaduais vivem a fazer – merece os elogios pela iniciativa. O sítio eletrônico da Casa só poderia – em minha humilde visão – dar mais destaque a um resgate histórico tão importante.

Ao leitor, aconselho que inicie a leitura – caso ainda não conheça o pensamento de Bastos – pela biografia (também disponibilizada no site da Assembleia Legislativa) escrita por Paulo de Castro Silveira. O livro, em que pese ter uma visão positivista, destaca bem as principais etapas da vida do ilustre alagoano e faz justiça às ideias que encontraremos em Cartas do Solitário, Males do Presente e Esperança do Futuro, A Província e o Vale do Amazonas.

A leitura de Tavares Bastos é fundamental para compreender significativa parte do pensamento político brasileiro antes das ideias revolucionárias tomarem conta desse país.

A nota de Rodrigo Cunha sobre o PL das “fake news” e a necessidade de lembrarmos de Orwell

  • Lula Vilar
  • 01/07/2020 22:01
  • Blog do Vilar
Foto: Assessoria
Rodrigo Cunha se reúne com presidente do BNDES para tentar destravar crédito para as empresas

O escritor George Orwell, que na realidade é o pseudônimo Eric Arthur Blair, se tornou célebre pelas denúncias que fez dos regimes totalitários em duas obras: a fábula A Revolução dos Bichos e a distopia 1984.

Orwell, que ainda acreditava nos ideais românticos socialistas, mirou no opressivo e genocida regime stalinista.

Todavia, em suas duas obras, mas do que uma denúncia – de forma romanceada – de um regime totalitário real, eis que ficaram lições para o futuro.

Em 1984, por exemplo, Orwell mostra um Estado que se ocupa de tudo, inclusive de reescrever o passado para dominar o futuro e impedir que – no presente – pessoas possam ter uma visão crítica a respeito do Grande Irmão, a figura ditatorial do sistema implantado.

Um dos órgãos repressivos que chama atenção é o Ministério da Verdade.

Em outras palavras, é dado ao Estado o direito de dizer o que é ou não correto, inclusive reescrevendo, de forma mentirosa, o passado. Enxergamos ali uma visão de Benito Mussolini, o líder fascista, em que tudo se faz pelo Estado, para o Estado e com o Estado.

Esse é o perigo do precedente aberto pelo projeto de lei das fake news. Em nome de combater o que de fato é um problema (a disseminação de notícias falsas), a matéria pode acabar por impor a censura prévia ou promover a perseguição por meio de um órgão oficial de checagem que dite o que é real ou não.

Ora, é válido lembrar que os crimes e delitos que podem ser cometidos no exercício da liberdade de expressão já estão tipificados nos códigos brasileiros, como ocorre com a injúria, a calúnia, a difamação etc.

Quem os cometer, e ainda mais se houver associação criminosa para tanto, que pague por eles dentro do que já é previsto em nosso ordenamento jurídico.

O controle imposto às plataformas de disseminação de conteúdo, por exemplo, pode ser transformado em instrumento de censura prévia por quem ocupe o governo de plantão.

Portanto, o senador alagoano Rodrigo Cunha (PSDB) – com o qual tenho uma série de discordâncias – está coberto de razão ao colocar que o texto aprovado pelo Senado Federal tem “vícios importantes e atenta contra um princípio inegociável: a liberdade de expressão”.

A nota encaminhada por sua assessoria de imprensa faz todo o sentido.

Cunha destaca que um dos problemas é o avanço sobre o princípio básico da privacidade. Dos três senadores alagoanos, o tucano foi o que fez a melhor leitura dos perigos postos pela tal matéria aprovada pelo Senado Federal. Que a Câmara dos Deputados possa compreender isso.

Quem é contra esse projeto não é favorável a fake news. Quem fala isso usa da falácia retórica. Uma velha tática, um estratagema, já tão denunciado por Arthur Schopenhauer, em A Arte de Vencer o Debate Sem Ter Razão.

Quem é contra esse projeto se posiciona pela liberdade de expressão deixando claro que no exercício de qualquer liberdade aquele que comete delitos ou crimes tem que ser punido dentro da legislação vigente.

O Estado não pode – entretanto – ser um tutor na busca pela ação prévia e criando mecanismos que se aproximam do Ministério da Verdade criado por Orwell. Em Orwell, entretanto, esse instrumento é parte de uma ficção. No Brasil, ele pode se tornar realidade.

Ninguém aqui está defendendo o uso de perfis falsos, a disseminação de conteúdos inverídicos seja de que forma for, muito menos as campanhas difamatórias que visam o assassinato de reputação. Isso – evidentemente – precisa ser combatido, fazendo com que quem cometa tais atos responda por eles.

Rodrigo Cunha destaca ainda – e eu concordo com ele – que o Senado Federal fez questão de atropelar o assunto sem sequer ao menos discuti-lo da forma que deveria. Houve sim uma tramitação apressada, como destaca o senador alagoano.

E quando uma matéria anda dessa forma dentro do Senado Federal, que deveria ter outras prioridades nesse momento, é porque há interesses inconfessos. Não tenham dúvidas disso. O que alguns políticos não aceitam é o que ocorreu no país nos últimos tempos, onde a pluralidade de ideias realmente se fez, furando uma espiral de silêncio formada por uma intelectualidade orgânica que acreditava ser o limite do que poderia ser dito, falado ou ouvido.

O que está em jogo é o seguinte: o estamento burocrático brasileiro – dominando pela ignorância e o politicamente correto – está assustado e quer criar meios de uma hegemonia. Deem poder coercitivo ainda mais demasiado ao Estado e acontecerá o seguinte: um dia a vítima será você e não mais aqueles que não possuem o seu apreço.

Ranking da transparência em relação ao Covid-19: Maceió fica em 23º lugar e Alagoas em 9º

  • Lula Vilar
  • 29/06/2020 13:13
  • Blog do Vilar
Foto: Secom Maceió
Bloqueio da orla de Maceió

A Organização Não-Governamental (ONG) Transparência Internacional divulgou – na madrugada de ontem – um ranking que mede a transparência das capitais e estados brasileiros em relação às medidas adotadas no combate à pandemia do novo coronavírus.

O Estado de Alagoas ocupou a 9ª posição, sendo considerado ótimo. Já Maceió ficou em 23º lugar entre as capitais brasileiras, sendo considerada regular.

De acordo com a ONG, a pressão da sociedade influenciou positivamente para que governadores e prefeitos fossem mais transparentes em relação à divulgação de dados sobre contratações emergenciais para o enfrentamento à pandemia.

Em Alagoas, o portal da transparência específico sobre o combate ao Covid-19 só foi ao ar depois de cobranças do Ministério Público Estadual, coincidentemente ou não.

Ainda assim, no início houve falhas no informe dos dados, como em relação à polêmica envolvendo a compra de respiradores, que na realidade era outro tipo de equipamento. O caso foi abordado – na época – pelo deputado federal João Henrique Caldas, o JHC (PSB).

Não por acaso, no primeiro levantamento (divulgado em maio), Alagoas ocupava a 19ª posição, sendo considerada regular. O Estado somou 51,9 pontos nos critérios de avaliação de transparência que foram estipulados pela ONG. No novo resultado, Alagoas acumulou 88,6 pontos.

Maceió

Em relação à capital alagoana, o resultado não é bom para o prefeito Rui Palmeira (sem partido). Em maio, a transparência adotada pela gestão municipal era classificada como ruim e ocupava a 17ª posição com 39,2 pontos.

Como todas as capitais apresentaram melhoras, Maceió caiu de posição – foi para 23ª – mesmo tendo acumulado mais pontos e passado a ter, segundo a ONG, uma transparência regular quanto às medidas de combate ao coronavírus. A capital alagoana somou 43 pontos.

No total, 12 estados e 15 capitais brasileiros que tiveram avaliação regular ou péssima no mês de maio passaram para as categorias “bom” ou “ótimo”. De acordo com o coordenador da pesquisa, Guilherme France, “os resultados comprovam que, quando há pressão social, há mudança”.

Na pesquisa foram considerados pontos como adequação dos portais para que ofereçam dados em formato aberto e que facilitem a leitura por programas de computador que podem detectar automaticamente indícios de corrupção e/ou desperdícios.

“Além da transparência ativa, o ranking também avalia o quanto os entes públicos se esforçam para criar canais para escutar a sociedade neste momento excepcional. Dessa forma, avaliaram-se os canais para recebimento de denúncias e de pedidos de acesso à informação”, frisou ainda a ONG, por meio de nota à imprensa.

O ranking é liderado pelo Espírito Santo e por João Pessoa, capital da Paraíba.

A importância de George Orwell em tempos de pandemias ou pandemônios…

  • Lula Vilar
  • 29/06/2020 11:52
  • Blog do Vilar

Caros leitores,

Não é segredo que a pandemia alterou sensivelmente a vida de muitas pessoas. Além do medo provocado pela doença em si e a histeria oriunda da overdose de informação com requintes de sensacionalismo, em muitos casos, tivemos – todos nós – nossas rotas alteradas, incluindo aí as medidas restritivas dos decretos governamentais.

Não discuto aqui o mérito de tais decretos – se foram exagerados ou não, se se prolongaram demais ou não etc (já fiz textos sobre isso) – mas o impacto desses em nossas vidas. Não por acaso, após a fase longa de isolamento social, falamos em um “novo normal”. O que é esse “novo normal”? O que aceitaremos em nome dele?

Começam a surgir matérias (e li uma delas aqui no CadaMinuto) indagando como será a vida daqui para frente, o impacto em futuras gerações, o medo de muitos de irem às ruas quando o isolamento chegar ao fim, e por aí vai… O fato, meus caros (as), é que devemos estar atento a esses pontos, mas também avaliarmos o que – em razão do medo e da insegurança – entregamos nas mãos do poder coercitivo estatal ainda que momentaneamente.

Não se enganem, a tendência do Leviatã é sempre crescer para cima das liberdades individuais. Foram abertas – em função do momento – exceções. A questão é: será preciso lembrar sempre que foram situações excepcionais para que os tubarões não achem que há sangue na água.

Caminhamos em um mundo em que a revolução da linguagem é uma realidade. O politicamente correto em si já é uma censura autoimposta. No Brasil, há quase que uma hegemonia de pensamento entre os intelectuais orgânicos e qualquer coisa que se diga fora desse círculo de “ideias dominantes” já é visto como extremismo, radicalismo. Some-se a isso uma sociedade hedonista, materialista, que cada vez mais se afasta de concepções que encaram o transcendente como o fim último do homem. Dissolve-se a individualidade.

São os tempos que Nietzsche, em A Gaia Ciência, já anunciava que Deus estaria morto.

Nietzsche não falava da inexistência de uma crença no transcendente, mas sim da ausência de seu impacto na condução de virtudes, valores e hábitos pela fé se tornar algo tão privado quanto superficial. Assim, nossos valores seriam conduzidos por um relativismo, por ideias confusas etc. Utilizando-me de uma expressão de Zygmunt Bauman (não necessariamente no sentido aplicado por ele) é o tal “mundo líquido”.

É preciso pensar sobre essas transformações. Afinal, é nesse mundo – onde o indivíduo, por vezes, desaparece dentro de coletivos e só possui algum valor a partir da causa que defende – que o poder coercitivo do Estado se alastrou. Temos a porta aberta para uma distopia, pois como diria Thomas Jefferson (frase atribuída a ele), “o preço da liberdade é a eterna vigilância”. Em alguns momentos da História, o Estado – em nome de cuidar de nossa segurança – se coloca maior que Deus, maior que tudo, reduz liberdades e vai se mostrando poderoso passo a passo.

Não por acaso, é um perigo – por exemplo – tentativas de legislações como as das “fake news”, dando ao Estado o poder de dizer ou não o que é verdade. Não creio que sejam coincidências tais matérias começarem a ser empurradas no Congresso Nacional no meio da pandemia (ou pandemônio) que o Brasil (e o mundo) passa. O estamento sempre quer mais controle. Não creio que seja coincidência, por exemplo, uma Suprema Corte se aproveitar (e até provocar) uma crise política para realizar o ativismo judicial se tornando – em um processo que aí se encontra – a vítima e a julgadora ao mesmo tempo por meio de seus ministros.

Não acredito que seja coincidência o que mostram algumas ações da Polícia Federal e de outros órgãos de controle revelando o quanto políticos, que fingem agir pelo nosso bem, estão se aproveitando da situação de pandemia para encherem o bolso de rios de dinheiro, já que puderam dispensar algumas exigências para os gastos públicos, ao mesmo tempo em que ampliavam as medidas de controle para cima da população.

Não é por acaso que tudo isso ocorra em um momento em que as pessoas não podem ir às ruas. Afinal, em um passado recente, era nas ruas que a população – cansada do estamento que aí se encontra – se revoltava e dava o recado a chefes do Executivo, membros do Legislativo e até mesmo do Judiciário.

Para usar o linguajar atual: como todo mundo fala em um “novo normal” é hora de refletirmos se essa “normalidade vindoura” não será a reorganização de forças burocráticas para se utilizar de problemas enfrentados, como a grave doença, para nos impor ainda mais controle. Liberdade é algo que se perde no chamado “efeito salame”: aos poucos vão tirando as fatias, sempre com uma desculpa revistida de ideologia ou justificada por um problema que pode até ser real, mas cuja solução prometida é um remédio pior que o mal a ser enfrentado.

É o que ocorre com o tema “fake news”, por exemplo. É claro que é um problema. Afinal, trata-se de uma mentira que visa ajudar na desinformação. Casos assim precisam ser punidos. Todavia, para isso já temos crimes previstos em código penal que vão desde a calúnia, injúria difamação e – se for o caso – a associação criminosa para o cometimento desses. Agora, querem pegar o problema real e transformá-lo em um instrumento de controle de quais ideias podem ou não circular. Quem não acredita nisso ainda, que aguarde sentado o futuro…

O mesmo ocorre com muitas medidas tomadas por conta da pandemia. Não podemos perder o senso crítico em relação ao exagero, pois – se fizermos isso – quando chegar o “novo normal” o medo nos fará entregar barato o que não tem preço, sobretudo diante de governos eleitos que se curvam a mecanismos internacionais e suas agendas políticas, que nunca tiveram um voto sequer e nem possuem relação alguma com a identidade das nações nas quais interferem.

Por isso, meus caros (as), destaco duas distopias de George Orwell que, em que pese tratarem de tempos idos, fala muito ao presente e sobre o poder coercitivo estatal crescente. Trata-se do famoso A Revolução dos Bichos e do igualmente exitoso 1984. É tempo de deixar a literatura nos ensinar um pouco...