Blog do Vilar

Não houve "especulação" no caso da saída de Ivon Berto. Houve informações de dentro da Prefeitura...

Foto: Secom Maceió D85d9355 1164 48a7 b60c 7b11f33136ca Ivon Berto

Tratei do caso da saída do coronel Ivon Berto da pasta da Secretaria de Segurança Comunitária, que faz parte da estrutura da Prefeitura Municipal de Maceió.

O assunto já havia sido abordado - apenas pelo fato em si - pela Coluna Labafero. No entanto, destaquei que diante da saída, uma fonte muito próxima ao prefeito soube que Berto saiu insatisfeito, pois projetava uma candidatura a vereador e a pasta é um holofote que ajuda.

As conversas dentro da Prefeitura Municipal de Maceió - e disse isso no texto - se dividiam em duas: 1) quem fazia a leitura de um possível rompimento do prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB), com o senador Fernando Collor de Mello (PROS), já que Berto assumiu a pasta em função de uma aliança firmada no segundo turno que elegeu Palmeira;  2) quem afirmava que não. Que o próprio Collor iria indicar o novo secetário.

Se, como diz a Coluna Labafero, há quem tenha especulado um rompimento com Collor em função da saída de Berto, uma dica ao prefeito: essas pessoas estão na administração municipal. Não se trata de "imaginação", mas de uma leitura concreta entre aliados de Rui Palmeira que imaginavam uma recomposição das forças políticas.

Ao mesmo tempo, havia a outra leitura do fato. Sabe-se agora - com base a boa informação da Labafero - que Collor indicará um nome para outra pasta: a do Meio Ambiente. É esperar para saber quem é esse nome. Caso se confirme, Collor segue aliado. 

Agora, só não revelarei a fonte. 

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Sobre a polêmica em torno do filme de Marighella...

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Há coisas das quais não abro mão. Uma delas é a liberdade de expressão. Já defendi - e quem me acompanha aqui sabe bem disso - esse direito em relação a pessoas que pensam o oposto de mim. Nenhum conteúdo pode sofrer censura prévia. Que ele exista e - a partir do divulgado - passe pelo escrutínio e/ou em caso de cometimento de crimes previstos no código de leis passe a responder por isso.

Não creio que o segundo caso seja o da película. Pagará um preço sim, mas apenas pelas distorções que faz por conta da escolha ideológica do cineasta e ator Wagner Moura. O primeiro fato já vem sendo ridicularizado nas redes sociais, pois não é nem preciso assistir o filme: transforma Marighella em uma pessoa negra, quando isso não corresponde à realidade, como mostra a própria certidão de óbito do revolucionário.

Sou contra a campanhas de boicote. Fui contra no filme O Jardim das Aflições. Sou contra agora. Isso só faz promover ainda mais. Quem quiser que veja. Quem não quiser, não veja. Liberdade. Eu tenho até curiosidade, mas deixarei para assistir quando estiver em serviços de streaming. 

Portanto, ainda não assisti o filme, mas acredito que não erro quando pontuo isso: pagará também o preço de ser alvo de polêmicas por não retratar o período com as complexidades inerentes a ele, transformando-o apenas na retórica do mocinho versus bandido.

Se de um lado, tinhamos o regime militar com seu período de exceção, que pode sim e deve ser criticado; do outro lado, antes mesmo da instalação do regime, tinhamos guerrilheiros comunistas que cometeram suas atrocidades não em nome da liberdade, mas de uma revolução aos moldes de Cuba e da extinta URSS.

Quem tiver estudado o comunismo a sério - e não faltam fontes, como Ascensão e Queda do Comunismo do historiador Archie Brown e a coletânea O Livro Negro do Comunismo, além de Cortina de Ferro de Anne Applebaum - verá uma ideologia sendo utilizada para a construção de um regime totalitário, com fuziliamentos, execuções sumárias, genocídio até por fome, campos de concentração, expurgos, dentre outras atrocidades.

No caso de Marighella, essa ideologia revolucionária se fazia tão presente que ele enxergava, por exemplo, o sufrágio universal para determinar os destinos de uma democracia como mero instrumento burguês. Para o revolucionário, a "transformação social" deveria ser por meios violentos contra os aparelhos considerados burgueses, como o aparato policial, os capitalistas etc. Por isso, há até em seus escritos a defesa da expropriação da propriedade privada.

Não há nenhum humanista em cartaz, como já quis colocar uma crítica publicada no Portal UOL.

Isto tudo se faz presente no principal escrito de Marighella: o Manual do Guerrilheiro Urbano, que pode ser encontrado fácil para e-book na internet. Nele, a linguagem é da violência. Afinal, é um homem que carregava em si os ideias de Mao Tse Tung e Joseph Stalin. Sabemos bem o que esses homens produziram na história. Foram tiranos, como foram tiranos Hitler e Benito Mussolini, ainda que haja diferenças no cerne ideológico do comunismo, fascismo e nazismo.

Como diz o pensador Alain Besançon, esses três regimes nefastos foram as infelicidades do século XX. Produziram bem mais que 120 milhões de mortos. É mais que s duas guerras mundiais juntas. Era com isso que Marighella flertava. Portanto, está muito longe de ser um herói contra um período de exceção, já que as crenças e ações de guerrilhas são anteriores ao regime militar brasileiro, como mostra o livro "1964: O Elo Perdido" de Mauro Kraenski e Vlademir Petrilák.

Há ainda outra obra muito importante sobre o momento: "O Golpe de 1964" de Itamar Flávio Silveira e Suelem Carvalho. Nesta, há uma lista das vítimas, que incluem 200 pessoas assassinadas pelas guerrilhas de comunistas.

(Por sinal, vale a leitura do livro de Besançon, chamado A Infelicidade do Século).

É claro que democracia é o que deve ser defendido sempre. Razão pela qual sou oposição a regimes militares. Mas, é também a mesma razão pela qual repudio comunismo, nazismo e fascismo. A democracia tem seus defeitos, mas é melhor ela que qualquer outro sistema, como já refletiu o ex-primeiro ministro britânico Winston Churchill.

Wagner Moura, ao querer fazer de Marighella um herói, enfrentará contra ele a História real indo de encontro ao seu revisionismo. É um suposto mártire que não se sustenta, o que não quer dizer que o regime militar não tenha cometido erros graves. Mas é que as coisas são o que são e não os nossos desejos ideológicos.

Moura diz que o filme é "maior que Bolsonaro", o atual presidente da República. Claro que é! Ele visa um revisionismo histórico pretensioso que é maior que qualquer governo. Acontece que não se sustentará nos fatos, pois já o falsifica logo de saída ao caracterizar fisicamente Marighella. Quem deseja retratar a realidade deve fazer isso buscando a maior verossimelhança possível. Não vemos isso sequer no cartaz do filme.

O problema não é o revisionismo em si. Pois, todo autor - seja em livros ou no cimena - ao encontrar novos documentos, fatos, ou pesquisas que reforcem sua tese pode fazer a revisão. A questão é o conteúdo dessa revisão corresponder ou não aos fatos.

Sobre as questões técnicas do filme, aí é outra História. Não assisti e não posso falar. Agora, não nego que como ator Wagner Moura é competente, haja vista seus mais recentes papéis no cimena, como o capitão Nascimento de Tropa de Elite.

Em todo caso, ao leitor que quiser aprender mais sobre o período, aconselho os livros, começando pelo Manual do Guerrilheiro Urbano de Marighella, os aqui já citados, Ditadura à Brasileira de Marco Antônio Villla, 1964; O Golpe de Flávio Tavares; 1964: O Golpe que derrubou um presidente de Jorge Ferreira e Ângela de Castro; Borboletas e Lobisomens de Hugo Studart; 1964 de Marcos Napolitano; Ideais Traídos de Sylvio Frota, dentre tantos outros.

Nessa pequena lista que aqui coloco, há críticos ferrenhos do regime militar, como é o caso de Flávio Tavares e Jorge Ferreira. Há até progressistas. Não indico apenas um "lado", mas sim leituras que até fazem contrapontos entre si. Assim, que o leitor forme sua própria visão e consciência sobre os fatos. Sem romantismos ideológicos de qualquer parte.

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Saída do Coronel Ivon: distanciamento entre Rui Palmeira e Collor?

Foto: Gabriela Flores/CM/Arquivo 13880904551473 Coronel Ivon Berto

Na Coluna Labafero, aqui do CadaMinuto, há a informação de que o secretário municipal de Segurança Comunitária, coronel Ivon Berto, vai deixar a pasta. Conversei com um nome próximo do prefeito Rui Palmeira (PSDB) que confirmou tal fato.

Segundo ele, Ivon Berto já chegou a conversar com as pessoas de sua equipe na administração municipal e deixou claro que não deixa o cargo por vontade própria, mas em função das composições políticas.

O coronel Ivon Berto foi candidato a vice-prefeito nas eleições municipais passadas ao lado de Paulo Memória. Na época pelo PTC, quando o partido abrigava o senador Fernando Collor de Mello. De lá pra cá, Collor mudou de legenda: foi para o PTB e agora está no PROS.

No segundo turno daquela eleição, Berto apoiou Rui Palmeira em oposição ao ex-deputado federal Cícero Almeida. Naquele momento, Berto era visto como um nome muito ligado ao senador Collor. Nos bastidores, a pergunta tem sido a seguinte: a saída de Berto significa um afastamento entre Rui Palmeira e Fernando Collor de Mello?

Apesar de cedo, grupos políticos já se organizam pensando na disputa de 2020, quando a Prefeitura Municipal de Maceió estará em jogo. Vale lembrar que, em 2018, Collor ensaiou uma candidatura ao governo em uma coligação com o PSDB. Muitos tucanos debandaram do apoio a Collor. Rui Palmeira participou timidamente do processo eleitoral.

Resultado: Collor desistiu da candidatura.

Em relação a Ivon Berto, a fonte com quem conversei disse que o secretário se estruturava visando uma candidatura à Câmara Municipal de Maceió. Estar em um grupo político facilita esse caminho. Logo, a pasta era uma vitrine para muita coisa.

Por outro lado, outra fonte da gestão municipal diz que não há qualquer sinal de rompimento político e que a mudança de secretário não sinaliza isso. Diz até que a possível troca foi acordada com Collor.

Em todo caso, Rui Palmeira tem dois anos pela frente para construir um candidato à Prefeitura de Maceió. Dentro de seu grupo não faltam nomes: há o vice-prefeito Marcelo Palmeira (PP) e o secretário de Saúde, Thomaz Nonô (Democratas), dentre outros.

Por falar em Nonô, há quem diga que ele vem sendo estimulado por forças externas à Prefeitura de Maceió, como é o caso do deputado estadual Marcelo Victor (SDD), que hoje preside a Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas.

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Segundo Globo, mais uma delação pode atingir Renan Calheiros

Foto: Reprodução C3a45b5c 43ba 432d afab e60df08e63de Renan Calheiros

De acordo com o jornal Globo, mais um lobista que operava para o MDB, e que fez delação premiada, pode complicar a vida do senador Renan Calheiros (MDB) e de outros 50 políticos, agentes públicos e empresários que teriam se envolvido em irregularidades em estatais.

A delação é fruto da Operação Lava Jato. Conforme a reportagem, Renan Calheiros seria um dos principais alvos. Ele (o delator) afirma, em delação, que chegou a conversar com o senador alagoano em seu gabinete e intermediou pagamentos ao grupo político do MDB.

Há ainda acusações contra Anibal Gomes (MDB) e os petistas Cândido Vaccarezza e Vander Loubet. De acordo com o site Antagonista, a delação traz acusações detalhadas contra gerentes de segundo escalão da Petrobras e outros dirigentes da estatal, além de apresentar extratos bancários e trocas de e-mail.

Os detalhes sobre quem é mais atingido ainda não se sabe. A reportagem do Globo foi publicada no dia 16 deste mês e a delação ainda está sob sigilo. O jornal - portanto - trabalha com um vazamento.

Não seria a primeira vez que Renan Calheiros é alvo. Em todas as vezes, Renan Calheiros - que até já conseguiu se livrar de algumas denúncias - afirmou inocência.

Independente dos desdobramentos na Justiça e dos prejulgamentos possíveis, os danos são políticos…

Caso as informações de O Globo se confirmem, chegam em um momento em que Renan Calheiros se encontra mais fragilizado politicamente. O senador esperava comandar o Senado e articulou bastante nos bastidores para isso. Porém, na tumultuada eleição da Casa, acabou desistindo de concorrer em função da visível derrota que se aproximava.

Nas negociações pelas comissões, Calheiros também foi escanteado. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) - a mais importante do Senado Federal - ficou com o MDB, mas as negociações acabou colocando Simone Tebet (MDB) no lugar de destaque. Ela foi uma das principais rivais de Renan Calheiros nos bastidores.

O momento não é fácil para Calheiros em Brasília (DF). É uma conjuntura totalmente diferente de anos anteriores, em que Calheiros demonstrava força por sempre saber se posicionar cirurgicamente nos bastidores políticos.

Quanto à nova delação, aguarda o seu futuro no Supremo Tribunal Federal (STF).

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Collor que critica o pacote de Moro é o mesmo que já prometeu munhecada no espinhaço de bandido

Foto: Reprodução D972073d a147 4b76 a7ac 4643466109f6 Fernando Collor

A política nos reserva acontecimentos curiosos, sobretudo quando temos memória. Vejam só, caros leitores, o senador Fernando Collor de Mello (PROS/AL) resolveu - em discurso no Senado Federal - se opor ao pacote anti-crime do ministro Sérgio Moro.

Collor tem até razão em alguns pontos, quando fala de prevenção e políticas transversais. Mas não se pode esperar que esse seja o objetivo do pacote. Esse deve ser - de forma mais ampla - uma preocupação do governo, ao integrar ações - por seus ministérios - para o médio e longo prazo. Mas temos situações que requerem ações urgentes para ontem.

É claro que, dentro de um Congresso Nacional, não se espera unanimidade em relação a qualquer matéria. A unanimidade não é regra, em função da pluralidade de pensamentos ali presentes. Então, qualquer projeto de lei, matéria do Executivo, etc estará sujeito ao escrutínio com as mais diversas opiniões. Concordar ou discordar de algo é ação livre para qualquer sujeito, ainda mais quando se trata de um parlamento.

Todavia, o Collor de hoje, que assumiu - ao menos nesse ponto um discurso a agradar aos críticos das medidas adotadas por Sérgio Moro - já foi mais durão em relação à bandidagem violenta que assola o país. Em 2010, quando disputou o governo do Estado de Alagoas, disse que enfrentaria a deliquência com "munhecada no espinhaço" se preciso fosse.

Há um artigo de autoria do senador publicado no jornal Gazeta de Alagoas que trata sobre o assunto. Lá, Collor - que já era senador pelo PTB - relembra o episódio e fala da segurança pública. Mais ainda: ele se revolta com quem pinça determinadas falas e ações dos contextos da realidade para dar a elas um verniz ideológico e oportunista.

Se dizia vítima da "desonestidade intelectual" daqueles que distorceram a mensagem que quis passar. Qual era a mensagem: endurecer com os bandidos violentos, homicidas, ligados ao crime organizado, ao tráfico etc por justamente querer preservar a vida e a paz na construção de uma sociedade que esteja focada nas vítimas e não nos criminosos.

Olhem um dos trechos do artigo de Collor:

"Foi nesse clima de desmonte do aparato de segurança pública, e da ausência de uma rede de proteção social, que reagi indignado, certamente refletindo a revolta da cidadania alagoana pela leniência governamental. Dar “munhecada” é lançar mão, de forma pronta e firme, da caneta de gestor. É de conhecimento da sociedade o comportamento hesitante do governador, que precisa ler o recente e circunstanciado relatório produzido pela Comissão Especial de Inquérito da Câmara Municipal de Maceió. Essa CEI investigou seriamente a violência homicida em nossa capital".

O senador alagoano segue cobrando o fortalecimento da Policia Militar, ações que acelerem inquéritos para punir os criminosos, combatendo de forma efetiva a cultura da impunidade. E conclui: "Prosseguirei, entretanto, trabalhando e pregando contra os malfeitos locais, independente de agradar ou não a pena do aparvalhado ideólogo do “establishment” estadual".

O senador Collor também fala da necessidade de políticas públicas preventivas porque sabe - e o ministro Sérgio Moro também o sabe - que elas não podem ser dissociadas. Acontece que Moro comanda uma pasta de Segurança Pública e só pode propor as medidas inerentes a sua área em função da realidade que encontra. O contexto maior - que envolve os outros ministérios  - é que caminham para as políticas transversais sem que umas excluam as outras.

Portanto, o que busca Moro é o endurecimento que, lá atrás, de forma enfática, Collor de Mello defendia. Ele sabe disso. O "munhecada no espinhaço" obviamente é uma metáfora, mas que leva ao entendimento do endurecimento do Estado com a bandidagem. É ou não é isso que Collor já defendeu? Claro que é!

Mesmo assim Collor pode criticar as medidas de Moro? Sim! Mas indo à fonte primária e à realidade vigente e não ao discurso genérico. É o que se espera de um senador. Inteligência é algo que o senador alagoano tem de sobra para isso. Dizer - em outras palavras - que as medidas de Moro não tratam de Educação e políticas preventivas é usar de uma retórica vazia. Pois, o objetivo das medidas é direcionado ao crime presente atualmente em nossa sociedade que precisa ser combatido de maneira ostensiva e repressiva.

Busca-se ali: 1) reduzir a impunidade e 2) punir com mais eficácia o criminoso e 3) inibir o crime hediondo por meio das consequências que o bandido haverá de sofrer. A prevenção é outro ponto que não pode sair de foco, evidentemente. Mas até mesmo se esses três pontos forem alcançados contribuirão para a prevenção.

Vemos homicidas cruéis, latrocínios por motivos fúteis, um Estado paralelo criado por facções criminosas que o comandam de dentro de presídios, o cidadão acuado diante da sensação de insegurança e um quadro de aproximadamente 60 mil assassinatos por ano, sem contar com o tráfico de drogas, os desfiles de fuzis e a associação de muitas dessas quadrilhas com a política. A ação enérgica para ir no coração do problema requer a força do Estado.

Isto não significa dizer que no médio e longo prazo não se deva ter ações tranversais para mudanças efetivas, onde se inclui políticas de resgate de uma cultura de paz, moralidade objetiva, respeito às leis, que é onde entra a Educação, o Esporte e outras ações. Uma coisa não exclui a outra.

O Estado deve pensar em escolas, mas também em presídios, ora bolas. Collor sabe muito bem disso, não é um tolo ideológico colocando uma bandeira no cume das utopias. É muito inteligente e está bem longe disso.

Então, as críticas sinceras a Moro tem que ser nessa perspectiva: as ações agora propostas trarão bom resultados imediatos ou não? Que é incompleto - como diz Collor - claro que é. Pois, a mudança a qual o Brasil precisa - nesse estado de coisas que vivemos - é muito mais profunda. Nosso Código Penal é da década de 1940, por exemplo.

O senador sabe disso. Tanto que em seu discurso inicial colocou as medidas como pontos de partida. Claro que são!

Mas é da essencialidade destes pontos de partida que devemos pensar. Nossa legislação é branda com a bandidagem ou não? Precisamos de mecanismos mais duros para combater o crime organizado ou não? São respostas que precisam ser dadas, pois o problema é urgente. 

Não há pressão sobre o STF para impor - por exemplo - a prisão após julgamento em segunda instância, como diz Collor. Há sim uma proposta para que os condenados após segunda instância, diante de crimes hediondos cometidos, possam começar a cumprirem a pena, para que não tenhamos os inúmeros casos em que os criminosos são condenados e ao fim do julgamento voltam para casa no mesmo ônibus da vítima, digamos assim. Ou o caso de criminosos já julgados e condenados que continuam cometendo crimes por aí.

É uma situação que merece sim ser refletida. Coloquemos-nos no lugar da vítima.

Não há sequer generalização de pena, pois os qualificadores que podem atenuar ou agravar um crime estão previstos em lei. Ali se trata da execução penal, que é outra coisa. Se endurece para cima do criminoso em relação à pena que lhe é aplicada individualmente. Collor sabe muito bem disso.

Collor está preocupado com superlotação de prisões? Que se pense em resolver esse problema. Pois lugar de bandidos perigosos é na cadeia mesmo! Isso é diferente dos crimes de menor potencial ofensivo, para o qual já existem as penas alternativas e devem ser aplicadas.

É claro que cabe ao Estado garantir os princípios da dignidade humana nestes casos, mas o princípio da pena é punir quem escolheu delinquir.

Nomear facções criminosas - como também trata Collor - nada mais é do que reconhecer a realidade para poder lidarmos com ela. Ou vamos fingir que não existem e que não são mais perigosas que o bandido comum? Ora, se há essa estrutura no crime, ela precisa ser tratada como tal, inclusive sabendo do nível de periculosidade de seus membros e os tentáculos que existem.

Collor cobra ainda dessas medidas que elas pensem em fatores preventivos, como já dito aqui. Caro senador, esta tem sim que ser uma preocupação do governo, mas dentro de políticas tranversais que não excluem a ostensividade, a repressividade e a punição severa diante da realidade que vivemos.

É claro que todos querem uma sociedade com menos crimes e que isto passa por uma série de medidas, mas o pacote visa a ação enérgica diante da realidade na qual nos encontramos. É - como diria o próprio Collor - a "munhecada no espinhaço da bandidagem".

O foco do plano não agrava penas. Ele agrava a forma de execução destas. Caso contrário, mostre nas medidas uma pena que foi agravada ou aumentada? O que se mostra são os problemas com as execuções. Isto é sim consistente com os anseios da sociedade que vive diariamente o clima de insegurança. Claro que - paralelamente - é preciso trabalhar para que sempre haja menos crimes, o que também é um anseio de todos.

No mais, Collor está certo ao falar da situação dos presídios no Brasil. E este é um problema que o Estado também tem que encarar. Justamente por isso tem que atacar o crime organizado no coração. As facções nao podem ser donas de presídio. A solução para isso não é desencarcerar, mas sim colocar o Estado para efetivamente tomar conta.

É preciso quebrar as pernas dessas facções. O foco na repressão diz respeito ao crime cometido o que - repito - não pode excluir as demais falas de Collor. Que ele cobre algo para além das medidas é correto, mas que ache que por conta das medidas um governo deixe de tomar outras ações é falacioso. Uma coisa não substitui a outra, reitero.

O que se fez da Educação nos últimos anos, Collor? Eis um diagnóstico que o senhor também poderia citar em tribuna. Por anos, em governos dos quais o senhor foi aliado, as políticas tranversais adotadas não surtiram efeito, pois a violência cresceu assustadoramente no país, como apontam os dados. Sequer conseguia formar nossos jovens com o mínimo de conhecimento para enfrentar a realidade e o mercado de trabalho. Some a isso outros fatores e o caos é facilmente reconhecido.

É óbvio que precisa mais. É óbvio que temos que ter um olhar humanista no sentido de termos um resgate de uma alta cultura nesse país. Para isso que o governo também tem outras pastas e que estas - como deve ocorrer em qualquer governo - precisam ser cobradas. Todavia, sem misturar alhos e bugalhos. Quantas vezes - por exemplo - o senhor Collor falou sobre os rumos da Educação do governo que apoiava? Se esta preocupação já estivesse efetivamente na História desse país, o tema Educação não seria apenas um ponto de discursos demagógicos e eleitoreiros.

As cobranças de Collor até fazem sentido e há pontos acertados. Porém, achar que a solução da panacéia na qual fomos jogados terá todos os seus pontos em um projeto de um ministério é, ou ser ingênuo ou querer marcar uma posição a qualquer custo. O pacote de Moro tem um alvo definido e é por meio desse alvo que ele deve ser criticado, analisado e elogiado. Moro não esqueceu de tratar das políticas transversais. Apenas, o lugar delas não é ali.

Afinal, o ministro aponta para os criminosos que já estão aí utilizando das brechas da legislação, se aproveitando da morosidade da Justiça e se criando no celeiro da impunidade, cometendo crimes cada vez mais hediondos pelos motivos mais torpes e colocando uma população trabalhadora de joelhos sem ter a quem recorrer, saindo de casa todos os dias sem saber se voltará viva. Isto sem falar nas áreas desse país nas mãos do estado paralelo da criminalidade por meio das facções criminosas.

Como, caro Collor, é possível combater isso no curto prazo - que é onde se perdem vidas preciosas todos os dias nesse país - sem endurecer para cima da bandidagem? Como, caro Collor, se ataca isso pensando apenas no preventivo de médio e longo prazo quando pessoas morrem diariamente? Assim como Collor, sou favorável a políticas que se integrem. Porém, entendo que ações enérgicas que precisam ser tomadas nesse momento. Moro está na busca de fazer isso. Que o debate seja sobre isso da forma mais honesta possível, até para que o governo não erre.

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No novo Senado, Renan Calheiros perde espaços e Tebet fica com a CCJ

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A nova composição das comissões do Senado Federal já foi acertada pelo presidente Davi Alcolumbre (Democratas) e os líderes de bancadas. O MDB - partido que tem o maior número de parlamentares - ficou com três comissões: Orçamento, Educação e Constituição e Justiça. 

Conforme bastidores, a legenda ficou satisfeita com a distribuição. Porém, quem perdeu espaço foi o senador Renan Calheiros (MDB). O alagoano se vê cada vez mais reduzido no atual contexto. Não conseguiu chegar a presidência, apesar de indicado pela bancada. 

Calheiros desistiu da candidatura quando sentiu a derrota em um processo tumultuado. 

Quem cresceu no MDB foi a principal rival de Calheiros: a senadora Simone Tebet, que ganhou a titularidade da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Esta é a comissão mais disputada da Casa, por ser considerada o "coração" do Senado. Dela, dependerá muito o governo para passar a sua pauta. 

Na oposição ao governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL), o Partido dos Trabalhadores ficou com a Comissão de Direitos Humanos. O PSL de Bolsonaro ocupa a Comissão de  Agricultura. 

Segundo bastidores, Renan Calheiros também enfraqueceu nessas negociações por conta de articulações envolvendo Alcolumbre que só garantiu a CCJ ao MDB caso ela fosse comandada por alguém que não fosse aliado de Calheiros. Por isso o nome de Tebet. 
 

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Collor vai depor sobre processo em que é réu na Lava Jato

Foto: Reprodução D972073d a147 4b76 a7ac 4643466109f6 Fernando Collor

O senador Fernando Collor de Mello (PROS/AL) depõe - nesta quarta-feira - sobre o processo no qual é réu, no Supremo Tribunal Federal. A defesa do senador alagoano tentou adiar, mas o ministro Edson Fachin manteve a oitiva. 

O processo que envolve Collor teve a denúncia aceita no ano de 2017. O senador responde por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e comando de organização criminosa. Fernando Collor de Mello alega inocência. 

Collor é acusado de - entre os anos de 2010 e 2017 - ter recebido aproximadamente R$ 31 milhões em propina para viabilizar contratos da BR Distribuidora com postos de combustíveis e empreiteiras.

A ação teve coleta de elementos probatórios, depoimentos de testemunhas de defesa e acusação. Agora, entra na fase em que os réus são ouvidos. Na sequência, a Segunda Turma do STF decide pela condenação ou se serão absolvidos.  

Aproxima-se o fim do processo contra Collor...
 

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Deputada Cibele Moura quer criar disciplina sobre empreendedorismo nas escolas públicas

Vanessa Alencar/Cada Minuto E45f237b 7049 4171 836e f1d25e4a9b67 Deputada Cibele Moura

Uma ideia interessante, mas que abre um debate em relação a criação de custos para o Executivo estadual. Assim pode ser resumido  - a meu ver - o primeiro projeto de lei apresentado pela deputada estadual Cibele Moura (PSDB), que quer criar a disciplina "Empreendedorismo" para a rede estadual de ensino. 

É dela uma das primeiras matérias a ser apresentada na Casa de Tavares Bastos no ano de 2019, mas ainda - até por conta de não ter havido o retorno das discussões e das comissões temáticas - não recebeu qualquer parecer. Quanto à ideia em si, acho uma boa dicussão. Até porque, no projeto de lei, se fala de buscar parcerias privadas para isso. 

Cibele Moura levanta uma discussão sobre um ponto interessante: dar pespectiva aos jovens, no Ensino Médio, para adentrarem ao mercado de trabalho não apenas como empregados, mas como empreendedores e inovadores. É algo sim a ser pensado no eixo educacional, sobretudo diante das novas tecnologias que surgem em uma velocidade surpreendente e criam demandas.

Todavia, um deputado estadual - por força constitucional - não pode criar despesas. A inclusão de uma nova disciplina na rede estadual acaba por trazer isso, pois envolve contratações de professores de alguma forma, interferindo na estrutura e atribuição de uma das pastas. O primeiro gargalo, portanto, será a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Nem sempre uma boa ideia é exequível. 

Esbarra - por exemplo - no artigo 86 da Constituição Estadual que coloca como privativo do governador "criação, transformação e extinção de cargos, funções ou empregos públicos, na administração direta, autárquica e fundacional pública, e fixem ou aumentem a sua remuneração; b) organização administrativa, matéria tributária e orçamentária, serviços públicos e pessoal de administração do Poder Executivo; c) servidores públicos do Estado, seu regime jurídico único, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria de civis, reforma e transferência de militares para a inatividade" dentre outros pontos. 

Ora para se ofertar a disciplina em toda a rede, é necessário que haja professores com especialidade para tanto em toda a rede. Creio ser impossível fazer com os já existente. Logo, isso aponta para contratação. Moura fala - no projeto - sobre celebração de convênios e busca a solução na legislação. Eis um debate a ser travado. 

Repito: no mérito, creio surgir uma discussão produtiva. Na efetividade, por conta do ordenamento das leis que regem a competência do parlamento estadual, eis que se esbarra no que aqui descrevo. 
 

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A primeira grande mudança do governo Renan Filho: a Saúde. O que esperar?

Foto: Luciana Beder/Cada Minuto 0be8dba5 73dd 4533 ad74 36728b4fdf79 Governador Renan Filho durante a formatura dos novos PMs

Assim como em outros governos estaduais - no passado de Alagoas e pelo país afora - a pasta da Saúde foi um ponto complicado na primeira gestão do governador Renan Filho (MDB). Há dificuldades naturais que são reflexo de um pacto federativo centralizado e há aquelas que são de responsabilidade da gestão estadual. Todavia, para o cidadão que depende do serviço, o que importa é que este seja oferecido com qualidade. Logo, esse deve ser o foco do Executivo. 

Na gestão passada, a Saúde do governo Renan Filho foi alvo de operação da Polícia Federal o que acabou por render mudanças. É bem verdade que muitas situações eram do governo anterior, mas se repetiam. 

Mas não apenas isso: o governo enfrentou crise de desabastecimento, teve a prioridade dos gastos questionadas e até a construção de novos hospitais - o que é uma boa nova por si - também foi alvo de cobranças. Afinal, não são apenas os prédios públicos físicos. É preciso que o governo detalhe, sobretudo diante da realidade do cobertor curto, como estes vão funcionar em médio e longo prazo. 

Até aqui isso não foi detalhado. 

É injusto atribuir todas as culpas a um secretário. Cristhian Teixeira - até onde se sabe - buscou fazer o seu trabalho. Todavia, o fato é que a Saúde, na gestão passada, deixou a desejar. O Executivo que conseguiu bons resultados na área de Segurança e que teve um bom trabalho na questão fiscal, ficou devendo avanços prometidos. No Hospital Geral do Estado, por exemplo, vimos a denúncia e casos sobre o uso de fios de sutura vencidos e de falta de insumos. 

A maternidade Santa Mônica também enfrentou problemas. Há problemas em relação aos hospitais escola. 

Em 2017, comentei - neste blog - sobre a crise vivida pelos fornecedores da pasta. Foi tema na Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas. Comentei também sobre o fechamento de setores da Santa Mônica, na época, por não conseguir realizar os atendimentos. Houve até reportagem de repercussão nacional sobre o assunto. 

Agora, não sai apenas Cristhian Teixeira, mas toda uma equipe. O que significa - para bom entendedor - que o governo vai mudar a "filosofia" em relação à pasta. É aguardar. 

Em entrevista ao CadaMinuto, Renan Filho promete uma mudança no governo. Este processo  segundo o governador - deve se encerrar em março. Ou seja: o primeiro trimestre da nova gestão acabou por ter esse foco. 

O governador exenerou todos os comissionados e só nomeou áreas consideradas chave. Há órgãos com cargos vazios a espera de contemplar aliados políticos. É natural, mas que nisso não seja esquecido as questões técnicas, que envolve as competências necessárias a cada área. 

Que não demore muito também e que não prevaleça a "moeda de troca". Afinal, as correlações políticas estão em jogo. Que Renan Filho preste atenção na História para o ocorrido na segunda gestão de Teotonio Vilela Filho (PSDB). Lá, com a Educação. A pasta - na reta final dos tucanos - foi totalmente entregue as chamadas correlações políticas. O resultado: um desastre. O próprio Vilela - em entrevistas passadas - reconheceu erros em relação a isso. 

O que a população espera da Saúde: serviço de qualidade. É o que espera de todas as àreas do governo. Que esta seja a preocupação principal. 

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Golpe do diploma: a iniciativa de Marcelo Beltrão é boa e Assembleia pode mais...

Assessoria Cdd819de a271 411b 92cd 36b27868de6d Deputado Marcelo Beltrão

É uma boa iniciativa a do deputado estadual Marcelo Beltrão (MDB) de protocolar um requerimento para uma sessão especial que debaterá a existência de "faculdades fantasmas" no Estado de Alagoas, que tem lesado diversos alagoanos com o que ficou conhecido como "golpe do diploma". 

Ainda - conforme postagem do blog da jornalista Vanessa Alencar, aqui no CadaMinuto - não há data definida para a realização desta. Pode ser um bom ponto de partida, mas diante das prerrogativas que o parlamento estadual possui, é possível fazer mais. Há uma Comissão de Educação na Casa que tem o poder de investigação sobre o caso. 

Pode e deve exercê-lo, como construir pontes com o Ministério Público Estadual e até com os órgãos fiscalizadores da Educação para que se saiba realmente o que acontece em relação ao assunto. Conforme a gravidade, até outras ações podem ser tomadas. Chamei atenção para esse assunto em épocas passadas. 

O parlamento estadual chega nele de forma efetiva de maneira atrasada, já que desde maio de 2018 o assunto foi exposto. Friso: o parlamento chega atrasado, mas o deputado Marcelo Beltrão, enquanto parlamentar, não! Ele não estava na legislatura anterior e nessa passa a ser uma de suas primeiras ações. Ponto para o deputado.

É função da Assembleia Legislativa construir uma agenda positiva, propositiva e exercer suas prerrogativas. Um parlamento forte ajuda à democracia. Claro: o que temos visto - no histórico da Casa de Tavares Bastos - são escândalos e uma agenda negativa, que colocou o Poder em descrédito. Esta é mais uma razão para cobrar e enaltecer quando uma ação positiva é tomada. 

Segundo as matérias jornalísticas veiculadas sobre a questão do "golpe do diploma", mais de 20 mil estudantes foram prejudicados por faculdades consideradas inexistentes pelo MEC. É um dado que assusta, e devem ser investigadas as razões por todas as perspectivas possíveis, na busca por corrigir problemas.

Beltrão acerta quando diz que o poder legislativo não pode ficar "inerte". Portanto, que para além da audiência púbica - que possa ser agendada logo no retorno do trabalho da Casa - tenhamos também o assunto sendo tratado pela comissão específica assim que esta for definida.  
 

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