Não há (em minha humilde visão) como ser contrário à medida de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil. Afinal, no país em que vivemos, e diante da inflação e da situação econômica, a mordida do “leão” para quem está nesta faixa salarial é um peso grande, tendo em vista que, muitos dos trabalhadores com este salário, também passam por malabarismos, em que pese estarem bem acima da média salarial dos estados brasileiros, para fecharem as suas contas.
Todavia, para o poder público, esta medida – que é benéfica para uma parte da população, caso concretizada – traz consequências negativas, como a maior dificuldade para fechar as contas, já que é perda de arrecadação e, consequentemente, transferências por meio dos fundos constitucionais. Com isso, os governos estaduais e municípios podem sofrer, caso não haja uma compensação. Isso se dá, sobretudo, entre os entes mais dependentes destes fundos.
Neste sentido, li um post (muito bem embasado) do colega jornalista Edivaldo Júnior, que versa sobre a preocupação do governador Paulo Dantas (MDB) em relação à proposta do governo federal que teve o seu apoio quando na disputa pela presidência da República.
O chefe do Executivo sabe do impacto que isso pode ter, ainda mais em um momento em que – conforme divulgado pela imprensa – trabalha uma reforma administrativa que tem dois lados: privilegiar aliados políticos que não mais estarão em mandatos (os prefeitos que finalizam as suas gestões) e cortar gastos.
Por sinal, a tarefa de liderar estudos que apresentem contenção de despesas e cortes de gastos tem sido motivos de desgastes políticos – dentro do governo estadual – para a atual titular da Secretaria de Estado da Fazenda, Renata Santos. A estimativa é que o impacto da isenção do IR seja de menos meio bilhão de reais.
Em declarações ao jornalista, Renata Santos diz acreditar que o governo federal vai criar medidas de compensação quanto às dificuldades dos estados e municípios. É esperar para ver, pois – até o presente momento – o tal pacote de cortes de gastos propostos não mostra quaisquer tipo de responsabilidade do governo federal para com as contas públicas, cujos gastos só aumentam.
O IR é um dos pilares da arrecadação. Renata Santos – nessa entrevista – reconhece que Alagoas “tem uma base tributária limitada” e que “qualquer alteração desse porte pode gerar reflexos em serviços essenciais” como Educação e Saúde. Vale lembrar que estes serviços já enfrentam suas dificuldades para serem ofertados como merece a população.
O fato é que os entes federados estão no escuro quanto ao futuro, diante das medidas que o governo central tem tomado.
Em todo caso, ganha o trabalhador com essa isenção do IR. Menos dinheiro para o Estado, mas recursos no bolso de quem produz. Todavia, é uma realidade mesmo com o ganho para quem trabalha: medidas populistas, sem estudos e ações corretas que de fato diminuam os gastos do mastodonte estatal, podem ser um tiro pela culatra.