Vanessa Alencar

MP apura gastos com diárias por prefeitura sertaneja

Reprodução/Web Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Delmiro Gouveia

Por meio da Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia, o Ministério Público Estadual instaurou Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para apurar denúncias de gastos injustificados com diárias pelo Município de Delmiro Gouveia, nos meses de junho e julho do ano passado.

A portaria, assinada pelo promotor de Justiça Bolívar Cruz Ferro, foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (9).

Projeto autoriza uso, por policiais, de armas de fogo apreendidas

Vinícius Firmino/Ascom ALE Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Deputado Bruno Toledo

Um projeto de lei (PL) de iniciativa do deputado Bruno Toledo (PROS) prevê que armas de fogo, munições e acessórios apreendidos pela polícia possam ser doados à Segurança Pública, após a devida elaboração laudo e quando o material não interessar mais a persecução penal.

O parlamentar justifica a proposta citando que, conforme dados da Secretaria de Segurança Pública de Alagoas (SSP/AL), cerca de duas mil armas de fogo foram apreendidas no estado nos anos de 2016 e 2017. Enquanto isso, policiais civis e militares trabalham muitas vezes com armas antigas e de péssimas condições, o que coloca em risco a vida desses agentes. 

Segundo Toledo, além de abastecer as polícias, caso a matéria seja aprovada, as doações possibilitarão ainda economia aos cofres públicos, com o custeio de material bélico.

O PL foi protocolado na terça-feira (6), na Assembleia Legislativa de Alagoas.

Prefeitura de Pilar lança concurso público com salários até R$ 5.620; confira!

Foto: Sérgio Leal/Cortesia ao CM Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Município de Pilar

A Prefeitura de Pilar divulgou nesta quarta-feira (7), edital de concurso público para preenchimento de 63 cargos efetivos no Município, com salários até R$ 5.620, nos níveis médio e superior.

Há vagas para Técnico de Manutenção de Computador/Informática; Agente de Trânsito; Técnico de Enfermagem e Fiscal de Obras e Posturas; Contador; Nutricionista; Médico Psiquiatra; Psicólogo; Turismólogo; Médico PSF; Engenheiro Ambiental; Engenheiro Agrônomo; Professor de Matemática; Professor Educação Física; Professor de Educação Fundamental e Infantil; Professor de Língua Portuguesa; Professor de Inglês; Professor de Ciências; Assistente Social; Educador Físico; Professor de Ensino Religioso e Professor de Artes.

As inscrições, nos valores de R$ 110 (nível superior) e R$ 90,00 (nível médio), serão realizadas exclusivamente via Internet, no endereço eletrônico www.copeve.ufal.br/sistema, entre às 16h de hoje e às 23h59 do dia 17 de setembro de 2019.

A previsão é que as provas sejam aplicadas no dia 13 de outubro próximo. Confira o edital completo no www.fundepes.br.

Palestina

A Prefeitura de Palestina também informou, no Diário Oficial dos Municípios desta quarta-feira, sobre a divulgação de edital de concurso público. Conforme a publicação, o documento estará disponível ainda hoje, nos seguintes endereços eletrônicos: www.palestina.al.gov.br e www.admtec.org.br.

 

Processo Seletivo para contratação de estagiários remunerados pode ser obrigatório em Alagoas

Vinícius Firmino/Ascom ALE Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Deputado Davi Maia

Os órgãos públicos da administração direta e indireta do Estado podem ser obrigados a realizar processos seletivos para contratação de estagiários remunerados e bolsistas. É o que prevê o projeto de lei, de autoria do deputado Davi Maia (DEM), protocolado na Assembleia Legislativa de Alagoas no dia 25 de julho deste ano. 

A proposta proíbe ainda que a seleção ocorra apenas por análise curricular ou entrevista pessoal.

Na justificativa, o parlamentar destacou que a realização do processo seletivo é mais do que uma forma de respeito aos princípios constitucionais, “sendo uma forma de fomentar a competitividade por espaço no poder público, trazendo para os quadros da administração pública aqueles mais preparados para as atribuições”.

Maia cita ainda que algumas esferas do Poder Público já adotam as seleções para contratação de estagiários, a exemplo do Tribunal de Justiça e da Defensoria Pública.

Para o deputado, a seleção é, também, uma forma de evitar "apadrinhamentos e compadrios no acesso aos estágios no serviço público”: "A proposição visa, sobretudo, o respeito à ideia de meritocracia, moralidade, impessoalidade e concessão de oportunidade aos mais preparados, especialmente os jovens mais capazes e esforçados".

Tereza Nelma questiona forma como PSDB anunciou sanções a ela

Assessoria Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Tereza Nelma

“Vou sofrer sanções. O presidente do meu partido avisou no Twitter. Foi o único partido que fez isso... Será que porque sou mulher?”, questionou a deputada federal Tereza Nelma (PSDB), se referindo ao post publicado no perfil oficial do partido, no dia 10 de julho, informando que ela receberia sanções por ter votado contra o texto-base da Reforma da Previdência.

Quase um mês após a votação, a parlamentar voltou a falar sobre o assunto nesta sexta-feira (2), durante o evento Aula da Cidadania, em defesa da aprendizagem em Alagoas e no país. Ela, a deputada Jó Pereira, o deputado Léo Loureiro, Michele Souto (Hospital Veredas) e o juiz do Trabalho, Alonso Filho foram homenageados com placas e com os títulos de madrinhas e padrinhos da Aprendizagem.

Em seu discurso, a deputada federal lembrou que hoje é secretária nacional do PSDB, mas pode deixar de ser e estava ciente disso quando contrariou a orientação da bancada. “Eu votei consciente, porque é uma reforma ruim para todos. A lógica do Brasil agora é: quanto mais rico, mais rico. Quanto mais pobre, mais pobre”, reforçou.

“Ao invés de ajudar, prefere atrapalhar”, diz deputada sobre secretária de Estado

Vinícius Firmino/Ascom ALE Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Deputada Cibele Moura

A fala da secretária de Estado da Mulher, Maria José, criticando a atuação da bancada feminina da Assembleia Legislativa, durante um evento público ocorrido há alguns dias no Tribunal de Justiça, causou uma saia justa entre as deputadas. O assunto repercutiu logo nesta quinta-feira (01), na primeira sessão ordinária após o retorno dos trabalhos na Casa.

"Somos cinco deputadas fortes, atuantes", afirmou Cibele Moura (PSDB). Usando a tribuna para defender a atuação da bancada, ela elencou algumas realizações do grupo, como a viagem de três das cinco parlamentares ao Mato Grosso do Sul, para uma visita técnica à Casa da Mulher Brasileira, e a aprovação da lei, de autoria de Cibele, proibindo a contratação, para cargos comissionados, de condenados na Lei Maria da Penha.

"É muito difícil fazer política para a mulher em Alagoas e minha indignação esses dias é que tem gente que não ajuda... A secretária da Mulher, ao invés de ajudar, prefere atrapalhar... Ajude a gente, atrapalhe não", desabafou, mandando um recado para o governador Renan Filho: "Entendo que haja compromissos políticos, mas compromisso político a gente faz com gente de bem, não com quer atrapalhar".

Após a sessão, em entrevista ao Blog Cibele disse considerar injustas e inverdades às críticas feitas por Maria José.

"Vamos convidar a secretária para vir a Assembleia não só para conhecer nossos projetos, mas para a gente conhecer os projetos da Secretária da Mulher... Vamos fazer essa dobradinha, porque a gente acha descabido o pronunciamento dela, mas nossa função aqui é trabalhar, legislar. Queremos saber o que a secretária está fazendo e como podemos contribuir. Não estamos aqui para briga. Estamos aqui para ajudar e trabalhar”.

Deputado irá ingressar na justiça contra projeto de R$ 21,5 milhões aprovado no Fecoep

Maciel Rufino/CM/Arquivo Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Deputado Davi Maia

O deputado Davi Maia (DEM) anunciou que irá ingressar com uma Ação Popular na justiça contra o projeto, de origem governamental, que visa à construção de 25 barramentos (estruturas de retenção de barragens) ao longo dos primeiros 65 quilômetros do Canal do Sertão. A obra será tocada com R$ 21,5 milhões em recursos do Fundo Estadual de Combate à Extrema Pobreza (Fecoep).

Em conversa com o Blog, Davi Maia reforçou que o projeto não tem justificativa: “A água do Canal do Sertão já está armazenada, sendo desnecessária a construção de barramentos para tal... É preciso trabalhar no abastecimento”, disse, voltando a lembrar que os agricultores estão tendo dificuldades em ter acesso à água.  Ele alertou ainda para a possibilidade da construção dos barramentos deixar salobra a água do Canal.

O projeto foi aprovado pelo Conselho do Fundo durante reunião ocorrida no dia 17 de julho, no Palácio República dos Palmares. A matéria voltou à pauta após o pedido de vistas do conselheiro deputado Galba Novaes (MDB), que opinou pela rejeição da proposta, apontando carência dos dados apresentados.

Na ocasião, a reitora da Ufal, Valéria Correia e a deputada Jó Pereira (MDB), também conselheiras, solicitaram que, antes de ser votado, o projeto fosse analisado por professores da Universidade, mas o pedido foi rejeitado pela plenária, com quatro votos favoráveis e cinco contrários, incluindo o voto de minerva do conselheiro que presidiu a sessão, Felipe Cordeiro, do Gabinete Civil.

"O Canal do Sertão está sendo subutilizado enquanto disponibilidade hídrica... Não seria mais produtivo deliberarmos sobre projetos de abastecimento de água nas comunidades ribeirinhas do Canal, que seria prioridade dentro do foco do combate à pobreza? Outra coisa, já há manchas de produção no Canal e não há projetos quanto a isso. Não seria prioridade?”, questionou Jó durante a reunião.

A parlamentar votou contrária ao projeto.

Projeto do governo institui gratificação para servidores da aviação da SSP

Ascom SSP/AL Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Grupamento Aéreo da Segurança Pública

O governador Renan Filho encaminhou nesta terça-feira (30) para a Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei instituindo o “Adicional de Compensação Orgânica”- gratificação - para os servidores - da ativa ou da reserva remunerada - da aviação, integrantes da estrutura da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Civil) que desempenhem as funções de Comandante de Aeronave, Copiloto, Mecânico, Tripulante Operacional e Apoio Solo, em aeronaves sob a coordenação da SSP ou por órgãos vinculados a ela.

A mensagem enviada à Casa de Tavares Bastos justifica a necessidade da gratificação pelo fato de os profissionais estarem sujeitos “a ação continuada com variações de pressão atmosférica, vibrações, exposição à radiação solar e ruídos constantes que provocam desgastes orgânicos e psicossomáticos, sendo uma das atividades que mais se expõem a riscos ambientais, físicos, químicos, ergonômicos ou de acidentes, diante da amplitude de situações e lugares em que atuam”.

Ainda conforme a mensagem, os servidores que serão beneficiados exercem atividades aéreas relativas ao policiamento ostensivo e investigativo; às ações de inteligência; ao apoio no cumprimento de mandado judicial; ao controle de tumultos, distúrbios e motins; às escoltas e transporte de dignitários, presos, valores e cargas; ao transporte de enfermos e órgãos humanos; ao resgate, busca, salvamento terrestre e aquático; à prevenção e combate a incêndios, dentre outras.

O servidor não perderá o direito ao recebimento da gratificação em caso de licença para tratamento de saúde (prazo máximo de 180 dias) e será estipulado um quantitativo máximo de servidores por cada aeronave, sendo quatro comandantes; quatro copilotos; oito tripulantes operacionais; três mecânicos de Manutenção Aeronáutica; e sete Apoios Solo.

Conforme a tabela anexa ao PL, as gratificações variam entre R$ 250 e R$ 4 mil.

Cunha trabalha em lei geral para regulamentar ligações de telemarketing

Foto: Assessoria Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Senador Rodrigo Cunha

 

No ar há menos de duas semanas, o site “Não me Perturbe” (www.naomeperturbe.com.br) já recebeu quase 1,5 milhão de adesões em todo o país, conforme dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Os números mostram o quanto os brasileiros andam insatisfeitos com as ligações indesejadas de telemarketing nas áreas de telefonia, internet e TV por assinatura. O problema das ligações inconvenientes, no entanto, persiste em relação a outras empresas e serviços, como bancos, operadoras de cartões de crédito e financeiras.

Pensando nesta lacuna, o senador Rodrigo Cunha (PSDB), presidente da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado, defendeu que o cadastro seja ampliado para incluir quaisquer telefonemas com ofertas de produtos ou serviços.

Em suas redes sociais, o senador anunciou que está trabalhando em uma lei geral que regulamente essas ligações para todos os setores da economia e também as chamadas feitas por robôs, tornando-as permitidas apenas pelas pessoas que as autorizarem. “Entendo que o setor é muito importante e gera empregos, mas não pode se sobrepor ao respeito ao consumidor”, afirmou.

O parlamentar lembrou que, em 2016, como deputado estadual, foi o autor da lei proibindo ligações de telemarketing à noite e nos fins de semana. Ele também é relator do projeto de lei complementar (PLC) 168/2017, oriundo da Câmara dos Deputados, que proíbe o envio de mensagens e de chamadas telefônicas de cunho publicitário pelas prestadoras de serviço de telefonia sem autorização expressa dos clientes.

Não Perturbe

A lista do Não Me Perturbe, composta por consumidores que não querem receber ofertas relacionadas aos serviços de telefonia, internet e TV por assinatura, é oriunda de uma determinação da Anatel, válida exclusivamente para as empresas do segmento de telecomunicações.

Conforme informações da própria Agência Nacional, cerca de dois terços das ligações de telemarketing no país partem de outros segmentos, daí a importância dos cadastros geridos pelos Procons estaduais, que incluem as chamadas indesejadas de todos os setores.

No Procon Alagoas é possível bloquear as ligações  de telemarketing de qualquer natureza, preenchendo um cadastro no http://naoperturbe.itec.al.gov.br/.

 

Despromoção de militares: “Parabéns, governador, botou pra arrombar”, ironiza Cabo Bebeto; veja vídeo

Reprodução Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Cabo Bebeto em vídeo divulgado nas redes

A decisão judicial determinando a despromoção de 1.200 policiais e bombeiros militares parece ter sido a gota d´água para que o deputado Cabo Bebeto (PSL) assumisse de vez uma postura mais abertamente combativa em relação ao governo do Estado.

"Vindo desse governo, nada de ruim é surpresa... É uma pena. Tenho me mantido da forma mais política possível, em respeito principalmente as polícias, para que tenhamos uma relação boa, razoável com o governo, mas toda semana é uma chicotada”, disse o parlamentar, em vídeo divulgado nas redes sociais, nesta quinta-feira (25).

Dirigindo-se a policiais e bombeiros, Cabo Bebeto lembrou que os militares buscaram na Justiça o direito à promoção, negado há anos, mas o governo recorreu, com a desculpa de controlar as despesas públicas.

“Porque não controla viajando menos? Porque não controla locando menos?”, questionou, afirmando que qualquer unidade da PM possui inúmeras viaturas paradas, pagas e não utilizadas pelo Estado. “É um Estado que mostra números maravilhosos, mas quando é para dar melhoria ao servidor público, alega a Lei de Responsabilidade Fiscal e sobra sempre para o peão”, prosseguiu, acrescentando que policiais e bombeiros são tratados, pela gestão, como parte excluída da sociedade.

O deputado também mandou recados para os colegas de farda: “Fica a lição para você, policial e bombeiro, que acreditou nesse governo. Eu não acreditei...”, disse, voltando a frisar que até o momento se manteve de forma respeitosa em relação ao Executivo, mas toda segurança pública tem sofrido na gestão que classificou de “midiática”.

“Não tenho problema de brigar, de bater de frente com o governo... Devo meu mandato a vocês. Trabalho para vocês...”, reforçou, antes de encerrar o vídeo de forma irônica, “aplaudindo” Renan Filho: "Parabéns, governador, botou pra arrombar".

Veja o vídeo completo:

 

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