A proposta para criação de um Programa Estadual de Subsídio Metropolitano para custear a Tarifa Zero no transporte público intermunicipal da grande Maceió foi apresentada na Câmara de Estudos Políticos da Vice-Governadoria de Alagoas, durante o debate “Desenvolvimento Regional e Mobilidade Urbana na Região Metropolitana de Maceió”, coordenado pelo professor Cid Olival.
A apresentação da proposta, na terça-feira (21), ficou a cargo do professor Dílson Ferreira, arquiteto e urbanista, integrante do grupo de representantes da sociedade civil, professores e técnicos que discutem o assunto. A medida prevê a gratuidade nas linhas que integram a Região Metropolitana de Maceió, beneficiando diretamente trabalhadores e estudantes que precisam se deslocar entre municípios por questões como trabalho, saúde e lazer.
Segundo o empresário Gustavo Rocha, que participou do encontro, o vice-governador Ronaldo Lessa declarou apoio à iniciativa e sinalizou prioridade para sua tramitação junto aos poderes Executivo e Legislativo estaduais. “É um momento ímpar, mais de 170 sistemas de transporte público por ônibus no Brasil já adotaram a Tarifa Zero e 245 contam com redução tarifária. Aqui em Alagoas, a próxima etapa envolve articulação com órgãos como a Arsal, a Assembleia Legislativa e secretarias estaduais, para discutirmos o assunto”, pontuou.
“Nós, operadores intermunicipais metropolitanos, apoiamos a medida e, agora, estamos trabalhando agora para que o tema entre na pauta do governador Paulo Dantas. A Tarifa Zero é pauta nacional e suprapartidária, já adotada por diferentes siglas. O modelo atual, que transfere todo o custo ao passageiro, se exauriu: o usuário não consegue pagar sozinho e o serviço se torna inviável para as empresas”, destacou Gustavo.
Ainda conforme o empresário, a próxima etapa envolve articulação com órgãos como a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal), Assembleia Legislativa e secretarias estaduais, para discutir o assunto.
De acordo com a nota técnica apresentada, o custo estimado da Tarifa Zero é de R$ 60 milhões por ano, o equivalente a 0,26% do orçamento estadual previsto para 2025. A título de comparação, a Prefeitura de Maceió investirá cerca de R$ 160,8 milhões no mesmo ano para subsidiar parcialmente a tarifa urbana, valor que corresponde a 3,31% do orçamento municipal.
A fundamentação jurídica da proposta se apoia na Constituição Federal (artigos 25 e 175), na Lei 12.587/2012 (Política Nacional de Mobilidade Urbana) e no Decreto 10.157/2019, que reconhecem o transporte coletivo como serviço essencial e autorizam o uso de subsídios tarifários.
Entre os principais benefícios destacados na apresentação estão a “melhoria da mobilidade urbana, com redução de congestionamentos e emissões de poluentes, aumento da renda disponível para as famílias, facilitação da contratação de trabalhadores que vivem em municípios vizinhos e inclusão social de jovens, mulheres, idosos e pessoas com deficiência”.
A proposta também ressalta a viabilidade fiscal do projeto e exemplifica: enquanto Maceió investiu R$ 368 milhões em subsídios entre 2021 e 2025, segundo o Portal da Transparência, a implantação da Tarifa Zero metropolitana exigiria um valor anual proporcionalmente menor.
Fotos: Assessoria
