Adrualdo Catão

O fascismo que avança

  • Adrualdo Catão
  • 03/07/2014 11:31
  • Adrualdo Catão

 

Vejam a notícia abaixo do Estadão:

“SÃO PAULO - A Câmara Municipal aprovou nesta quarta-feira, 2, em votação definitiva, projeto de lei que proíbe a venda casada de alimentos acompanhados de brinquedos na capital paulista. De autoria do vereador Arselino Tatto (PT), líder do governo de Fernando Haddad (PT), a proposta veta que brinquedo seja indicado como “brinde” de lanches ou ovos de Páscoa. O tema segue para apreciação do prefeito.

Em trâmite na Casa desde 2009, o projeto teve votação simbólica, em exatos 36 segundos, assim como ocorreu no fim de maio, quando os vereadores aprovaram o fim do rodízio de veículos em São Paulo, posteriormente vetado por Haddad. O único parlamentar a declarar voto contrário foi Ricardo Young (PPS). Segundo ele, não havia informações suficientes para deliberar sobre a proposta.

Considerada prática abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor, a venda casada é comum nas conhecidas redes de fast-food e nas embalagens de ovos de Páscoa, mas, segundo Tatto, “estimula o consumo exagerado de determinado alimento, sem justa causa ou limites quantitativos”.”

Bom, em primeiro lugar, eu pergunto. Quem deve determinar a alimentação dos nossos filhos? Nós mesmos ou Arselino Tatto? Afinal, quem é contra o Mc Donalds, não tem a opção soberana de dizer simplesmente NÃO a um filho chorão que pede pelo Mc Lanche ou pelo ovo de páscoa da Peppa ou do Ben 10?

O problema todo é que essas questões sequer aparece no debate. Nem mesmo a reportagem aborda o problema por esse ponto de vista: a escolha do indivíduo. O mérito é deslocado para a questão sobre se essa venda “estimula o consumo exagerado de determinado alimento, sem justa causa ou limites quantitativos”.

Qual seria a “justa causa”? Quais os “limites quantitativos aceitáveis”? Quem determina esses valores? Os nobres deputados? Um comitê central para alimentos?

Amigos, estamos diante de um avanço cada vez maior desse tipo de medida. Essa turma do fascismo do bem vêm inserindo na nossa legislação normas e regulação que têm um só propósito: cuidar das nossas vidas. Eles querer decidir por nós. Eles acham que a escolha deles é melhor que a nossa. E, por isso, criam essas normas paternalistas.

Proibir uma empresa de oferecer dois produtos juntos (invenção do Código do Consumidor) é, em si mesma, uma proibição idiota e que prejudica o próprio consumidor. Afinal, está limitando o número de produtos e serviços que poderiam estar a sua disposição. No caso da comida, a situação é ainda pior, pois nem de venda casada se trata, já que o consumidor pode, simplesmente, escolher um ovo sem nada dentro ou comprar o brinquedo do Mc Lanche de forma separada.

Mas nada disso importa. Você, cidadão, é que deve parar para pensar. Será que nossos deputados sabem melhor das nossas vidas do que nós mesmos? Será que eles têm melhor discernimento para tomar decisões que só nos atingem e a nossa família? Não está na hora de dar um basta nessas legislações idiotas?

Você sabe qual o “slogan” do fascismo? “Tudo no estado, nada contra o estado, nada fora do estado”. No momento em que deixamos que o estado extrapole as suas funções e passe a cuidar da nossa intimidade, da nossa vida, das nossas escolhas, da nossa cultura, estamos dando carta branca ao autoritarismo. Aonde isso leva? Dêem uma olhada na história do século XX.

A Fortaleza da Liberdade

  • Adrualdo Catão
  • 27/05/2014 08:43
  • Adrualdo Catão

Semana passada participei de um evento acadêmico multidisciplinar com um tema inusitado em terras de hegemonia coletivista: a II Semana da Liberdade, realizada em Fortaleza. Queria escrever algo a respeito, mas o texto abaixo, de Bruno Garschagen já disse tudo. Assim, reproduzo para vocês.

Um depoimento afetuoso sobre a II Semana da Liberdade - Por Bruno Garschagen

Ontem, sentado na sala de embarque do aeroporto de Fortaleza à espera do voo de volta para casa, experimentei aquela prazerosa experiência intelectual e de afeto que só os grandes momentos nos permitem. E relembrar os dois dias da II Semana da Liberdade, e quatro dias na cidade, era, especialmente, reviver cada encontro e reencontro, cada gesto de respeito e de carinho de cada um dos organizadores, de cada um dos palestrantes, e de cada uma das pessoas que conheci e que gentilmente se aproximou para um cumprimento, para uma foto, para um contato, que, mesmo sendo breve, teve importância para mim. Recordar aqueles dias era desfrutar do aprendizado pelas palestras e pelas conversas nos intervalos, nos almoços e jantares.

E reviver aqueles momentos era, sobretudo, perceber que a virtude que os fundamentava e os tornava grandiosos poderia ser resumida nas palavras do presidente do Instituto Liberal do Nordeste, Rodrigo Saraiva Marinho, no encerramento do evento: as ideias da liberdade são defendidas por pessoas boas que se preocupam com o próximo. E é a aliança de ideias virtuosas com pessoas valorosas que tem o poder de gerar mudanças para melhor, e de colaborar para desenvolver uma sociedade que valorize a cultura da liberdade concreta, que defina a trajetória de sua própria história e que dite o rumo dos acontecimentos ao orientar, pelos seus princípios, valores e atitudes, a ação dos políticos e das instituições políticas, não o contrário.

Afirmei em minha palestra sobre a vida intelectual que um dos seus elementos essenciais é a humildade, entendida como a virtude de reconhecer as próprias limitações e trabalhar para superá-las. Reconhecer as próprias limitações exige estar disposto e disponível para admitir e lidar com as próprias fraquezas e falhas circunstanciais e fazer delas um estímulo na longa caminhada pela busca do conhecimento e para se tornar uma pessoa melhor, influenciando de forma benéfica aqueles que gravitam ao seu redor. É uma das características que, a meu ver, colaboram na formação de pessoas valorosas e no desenvolvimento de ideias virtuosas.

É uma alegria verificar que em vários cantos do país se constrói, de forma espontânea e não-centralizada, mas colaborativa, a aliança entre pessoas valorosas e ideias virtuosas. Um evento como a II Semana da Liberdade, e tantos outros que estão sendo organizados e planejados em várias regiões do país, é uma valiosa contribuição nesse processo de transição que o Brasil vive e que poderá gerar bons frutos se fizermos o nosso trabalho de maneira adequada e baseado nos melhores valores e princípios, que, em maior ou menor medida, integram a nossa identidade, mas que, por algumas razões que pretendo mostrar no meu livro para a Editora Record, foram gradualmente atacados, relativizados, diluídos, ridicularizados e, em alguns casos, anulados por pessoas chafurdadas em projetos de poder e em ideologias autoritárias. 

Um dos grandes desafios é resgatar em nós mesmos e nas pessoas que estão à nossa volta a certeza de que o bem e o correto são a única alternativa ao mal e ao incorreto, e que há princípios e valores inegociáveis sem os quais não teremos uma sociedade virtuosa e próspera fundamentada na confiança e no respeito mútuos.

É difícil controlar a emoção ao relembrar os momentos especiais para os quais cada um dos organizadores, dos palestrantes e dos participantes contribuiu de maneira valiosa. O evento foi primoroso, organização impecável, e encontrá-los, reencontrá-los e conhecê-los, e ter a oportunidade de aprender, foi uma experiência engrandecedora. Aprender com as palestras de Paulo Eduardo Martins, Fabiana Botelho, Evandro Faria, Adrualdo Catão, Wanderlei Filho, Rafael Saldanha, Tatiana Gabbi, André de Holanda, Raduán Melo, Filipe Rangel Celeti, Lourival Filho, Bernardo Santoro, Rodrigo Saraiva Marinho e Guillermo Luis Covernton, este gigante da Escola Austríaca na Argentina, além da palestra e da sensível e justa homenagem ao professor Ubiratan Iorio (a partir de 1h46min), este gigante da Escola Austríaca no Brasil, um dos pontos altos do evento.

Ver de perto como as ideias da liberdade ganharam corpo e consistência no Ceará é também relembrar a primeira vez que lá estive em 2009 junto com Lucas Mafaldo, Diogo Costa e Adolfo Sachsida para duas palestras do primeiro Liberdade na Estrada. Naquele ano, um pequeno grupo de interessados plantou a semente que hoje aparece como uma árvore frondosa. Driblando todas as dificuldades, Cibele Bastos, Raduán Melo, Jeová Costa Lima, Bruno Aguiar conseguiram organizar um evento improvável na faculdade privada FA7 e na Universidade Federal do Ceará. Revê-los agora, ainda comprometidos com as ideias da liberdade, foi uma alegria combinada com aquele sentimento de que o trabalho realizado lá atrás não foi em vão, e pode ser considerado a origem do bem-sucedido grupo de estudos Dragão do Mar, do Instituto Liberal do Nordestee da Rede Libertária.

Não sei como agradecer de forma suficiente o respeito e o carinho com que organizadores e público me receberam e me acolheram, e por fazerem da II Semana da Liberdade uma das mais belas e ricas experiências da minha vida. 

E que venha a III Semana da Liberdade.

Sobre oportunismo e bananas

  • Adrualdo Catão
  • 29/04/2014 08:28
  • Adrualdo Catão

Numa repetida forma de agressão racista nos estádios, atiraram uma banana em direção a um brasileiro mestiço. Dessa vez, porém, a resposta foi diferente. Ao invés de chorar ou se vestir de vítima, Daniel Alves comeu a banana e tirou onda com o racista. Brilhante.

O racista é um ignorante. E a resposta que ele precisa não está na coerção jurídica (a não ser quando se trata de violência, claro). Quem manifesta racismo é só um idiota e deve ser tratado como tal. Quem joga uma banana em campo não assusta. Não causa indignação. Causa pena. É um sujeito patético.

Mas não tem jeito... A turma que pretende monopolizar o discurso anti-racista precisa da vitimização, e agora encontrou uma forma de desqualificar o episódio.

Descobriu-se que Neymar, junto com uma agência de publicidade, estava preparando uma campanha na Internet a fim de viralizar a hashtag #somostodosmacacos. Aguardavam o episódio ocorrer com o próprio Neymar para lançar a campanha. Tendo ocorrido antes com Dani Alves, viram que o momento era aquele. (Detalhe: que hashtag mais fuleira, meu amigo!)

Pronto. Pense na polêmica! Para completar, o Luciano Huck botou à venda imediatamente uma camiseta com a tal hashtag... Já pensou? Ganhar dinheiro com o racismo?

Em primeiro lugar, sobre Neymar. Eu pergunto: qual o problema de uma campanha contra o racismo? Alguém me explique. Campanhas na Internet precisam surgir espontaneamente? Quem retuitou e curtiu o fez à força? O mérito da campanha é bom ou ruim? Foi meu amigo Rodrigo Leite – que já escreveu aqui neste espaço – quem disse no Twitter: “é a busca pela espontaneidade atávica. A autenticidade imaculada das redes sociais”. Exato.

Quanto drama! Se fizeram uma campanha para ridicularizar racistas eu só tenho a aplaudir os publicitários que a criaram!

Por fim, Luciano Huck. Trata-se, obviamente, de um mau gosto arretado essa camisa... Tipo, na hora da resenha, dizer que é macaco é até engraçado, mas usar camisa dizendo? Eu pergunto: Luciano Huck obrigou alguém a comprar camisa dele? As pessoas que quiserem comprar a camisa estão atrapalhando a vida de alguém? É errado ganhar dinheiro com campanhas contra o racismo? E com campanhas contra o capitalismo? As camisas do Che que a moçada usa são de graça? Eu soube que os vendedores de banana resolveram aumentar os preços... Quanto oportunismo!

Rapaz... Deixa o cara vender. Você compra se quiser... Quanta besteira.

No fundo, penso que isso tudo é um preconceito contra a publicidade. Na verdade, contra o vendedor. Contra a persuasão. A turma tende a achar sempre que o vendedor é um enganador. Um falsário... O cara botou um bem para vender. Aumentou sua possibilidade de adquirir bens SE VOCÊ QUISER. Sob que perspectiva ele fez algo de ruim? Sob que aspecto sua atitude piorou a vida de alguém?

Parafraseando meu amigo Rodrigo Leite, acho que esse preconceito com o vendedor vem da necessidade atávica pela verdade imaculada. Herança de Platão? Isso é papo para outro tipo de texto...

Existe a tal “Esquerda Caviar”?

  • Adrualdo Catão
  • 23/04/2014 12:54
  • Adrualdo Catão

A expressão estampa o título do livro de Rodrigo Constantino, novo liberal (ou seria conservador?) mais odiado pelos progressistas das redes sociais. “Esquerda caviar” significa a incoerência ou hipocrisia daqueles que defendem um mundo em que riquezas são divididas, mas aproveitam como ninguém as benesses do capitalismo. São os membros da “esquerda caviar”.

Não gosto de usar esse tipo de expressão no debate, nem aquele argumento "olha lá o comunista/socialista comendo Mc Donalds"... São argumentos, todavia, que fazem parte da guerra ideológica e ninguém deve chorar por causa disso. Mas eu acho que mesmo o comunista, que aprova a ética do "a cada um de acordo com suas necessidades, de cada um segundo suas capacidades", vive num mundo capitalista e precisa comer, afinal.

Tudo, porém, tem limite. O limite é a coerência. Se você é daqueles que vive fazendo reclamações genéricas contra o capitalismo. Se você despreza o lucro e acha que os "meios de produção" deveriam ser de propriedade coletiva, você NÃO PODE se utilizar das conquistas do capitalismo assim, sem o ônus da incoerência.

Todo mundo precisa de comida para viver, até um comunista. Mas não precisa ser no melhor restaurante da cidade, não é? Precisa ser no mais caro? Cansei de encontrar socialistas conhecidos nos restaurantes mais caros de Maceió. Os reis do camarote social. Vamos com calma! Que tal um lanche no mercado informal? Ou comprar comida na feira dos assentados?

No mundo da informação, até um comunista precisa de um celular e um computador, certo? Mas precisa ser logo um Iphone? Precisa ser um Macbook? Cara, se você odeia o capitalismo e acha o empreendedor um explorador, você NÃO PODE usar o produto de mentes criativas movidas pelo lucro. Você não pode achar normal pregar a “ética das necessidades” numa rede social bilionária! É incoerente. Não tem jeito.

Então, a tal "esquerda caviar" existe sim. E é justamente aquilo que o termo designa. Pessoas que desprezam o empreendedor e o consideram um explorador, um criminoso e ao mesmo tempo, estão se servindo da produção dele são sim pessoas incoerentes. Quem acha que o egoísmo é errado e a solidariedade deve ser forçada, NÃO PODE querer dar uma de besta e aproveitar a festa enquanto tenta arruiná-la.

Entenda uma coisa, amigo. Não se "reduz desigualdades" punindo as mentes criativas e os empreendedores. Não se reduz a pobreza atacando a produção. Saia da sua incoerência entendendo que só existem bens para ser distribuídos se alguém os produzir! Compre seu Iphone em paz e gaste o fruto do seu trabalho como lhe aprouver, mas não queira dizer como os outros devem gastar o fruto do trabalho deles.

Porém, se você se recusa a entender isso, eu respeito. Só não venha me dar lições de moral comunista por meio do seu Iphone.  

Em homenagem a Tiradentes: imposto é roubo

  • Adrualdo Catão
  • 22/04/2014 11:07
  • Adrualdo Catão

Amigos,

Sobre Tiradentes, deixo esse texto do site do Instituto Mises Brasil. É na linha radical do tipo "imposto é roubo". Se é para provocar, vamos dar logo nome aos bois. Eu, particularmente, quando pago Imposto de Renda, sinto-me roubado...

E você?

Apreciem o texto.

Em homenagem a Tiradentes

por Equipe IMB, segunda-feira, 21 de abril de 2014

Há 222 anos, o dentista, comerciante, militar e ativista político Joaquim José da Silva Xavier era enforcado e esquartejado em praça pública pelo estado.

Seu crime?  Defender a independência da colônia de Minas Gerais em relação à Coroa Portuguesa, movimento esse inspirado pela recente independência das colônias americanas.  

A motivação desta "revolta"?  A decretação da derrama pelo governo local, uma medida que permitia a cobrança forçada de impostos atrasados, autorizando o confisco de todo o dinheiro e bens do devedor.  

Para onde ia o dinheiro?  Para a Real Fazenda, credora de uma dívida mineira que, àquela altura, já estava acumulada em 538 arrobas de ouro.

Quem delatou Tiradentes aos portugueses?  Joaquim Silvério dos Reis, um fazendeiro e proprietário de minas que, devido aos altos impostos cobrados pela Coroa Portuguesa, estava falido.  

Qual foi seu prêmio por essa delação?  O perdão dessa dívida de impostos.  E mais: o cargo público de tesoureiro, uma mansão, uma pensão vitalícia, o título de fidalgo da Casa Real e a "honra" de ser recebido pelo príncipe regente Dom João em Lisboa.

Ou seja, o episódio da Inconfidência Mineira é apenas mais um exemplo da única e genuína luta de classes que existe no Brasil, criada pelo estado: pagadores de impostos versus recebedores de impostos.  Ela nos dá uma chance de refletir sobre a natureza dos impostos e do próprio estado.

A principal lição é a de que o estado não tolera pessoas que se recusam a abrir mão dos frutos de seu esforço, ao mesmo tempo em que ele sabe recompensar muito bem aquelas que o auxiliam a espoliar e destruir esses rebeldes.  (Como exemplo atual, apenas pense na batalha diária entre empreendedores criadores de riqueza e funcionários do fisco.)

Como consequência direta, deduz-se que a tributação, de qualquer tipo, nada mais é do que um roubo, puro e simples.  Afinal, o que é um roubo?  Roubo é quando você confisca a propriedade de um indivíduo por meio da violência ou da ameaça de violência — o que significa, obviamente, que o esbulho é feito sem o consentimento da vítima.  

Por outro lado, sempre existem aqueles apologistas do governo — muito provavelmente pessoas que dependem dele para sobreviver — que afirmam que o ato de se pagar impostos é, por algum motivo místico, algo cívico e "voluntário".  Fossem estes seres minimamente lógicos, não teriam qualquer problema em defender uma mudança na lei, a qual diz que o não cumprimento das obrigações tributárias é algo criminoso e sujeito às "devidas penalidades". 

(Alguém realmente acredita que, se o pagamento de impostos fosse algo voluntário, o governo viveria com os cofres abarrotados, como ocorre hoje?  É exatamente por isso que a tributação tem necessariamente de ser compulsória).

Consequentemente, se você é uma pessoa que não tem quaisquer dificuldades com a lógica e, exatamente por isso, entende que o ato da tributação é idêntico a um roubo, então você também não terá dificuldade alguma em concluir que as pessoas que praticam esse ato, e que vivem dele, são uma gangue de ladrões. 

Por conseguinte, você também não terá dificuldade alguma em concluir que qualquer organização governamental, que inevitavelmente vive do esbulho alheio, é "uma gangue de ladrões em larga escala", como disse Murray Rothbard, e que, exatamente por isso, merece ser tratada — moral e filosoficamente — como um simples bando de meros rufiões, parasitas imerecedores de qualquer reverência, deferência ou mesmo do mais mínimo respeito.

O IMB dedica esse dia de Tiradentes a todos aqueles bravos brasileiros que trabalham duro dia e noite e que são obrigados a entregar para a gangue de ladrões em larga escala mais de 40% dos frutos do seu esforço, apenas para sustentar o bem-bom de uma classe parasitária — e tudo sob a mira de uma arma e sob a ameaça de encarceramento.

Eis um assunto de grande apelo para todos aqueles que trabalham no setor produtivo: jovens e velhos, pobres e ricos, "proletários" e classe média, brancos e negros, homens e mulheres, cristãos, judeus, muçulmanos e ateus.  Eis um assunto que todos estes criadores de riqueza conhecem muito bem: tributação.

E eis um assunto que o outro lado, o dos recebedores de impostos, também conhece muito bem: parasitismo.

Um bom feriado a todos.

Rombo na PETROBRAS: por isso eles odeiam a privatização

  • Adrualdo Catão
  • 09/04/2014 12:55
  • Adrualdo Catão

Vejam essa reportagem do G1:

“Qual a polêmica em relação à compra da refinaria? A Petrobras teria desembolsado um valor muito alto pela usina, o que originou investigações no Brasil de evasão de divisas e de superfaturamento. A empresa belga Astra Oil pagou US$ 42,5 milhões por toda a refinaria em 2005 e, um ano depois, a estatal brasileira gastou US$ 360 milhões para ter apenas 50% das ações (US$ 190 milhões pelos papéis e US$ 170 milhões pelo petróleo que estava em Pasadena). Além dessa diferença, o custo total que saiu do caixa da Petrobras ficou muito maior porque o contrato assinado por ambas contava com uma cláusula (chamada Put Option) que iria prejudicar ainda mais a estatal no futuro. Uma segunda cláusula, a Marlim, também foi motivo de desavença entre Astra e Petrobras”.

Esse é o resultado da crença antiliberal que o governo do PT e a covardia dos candidatos do PSDB ajudaram a fomentar. Como é que, ainda hoje, depois dos Correios e, agora, da PETROBRAS, ainda não reconhecemos que uma empresa estatal tende sempre à ineficiência e, portanto, sempre será um fardo para os pagadores de impostos.

É por isso que o governo do PT critica tanto a privatização. Eles precisam de estruturas complexas como a PETROBRAS para colocar seus aliados e usufruir do dinheiro que eles não produzem. Na verdade, ao fazer o que fez com a PETROBRAS, o PT só reforça o óbvio. Esse mercado precisa ser desregulado e a PETROBRAS, privatizada.

É muita ingenuidade achar que políticos, que não têm nenhuma responsabilidade por seus atos, que não precisam se preocupar com lucro, iriam fazer o “bem comum” com o dinheiro dos outros. Eles irão usar a estrutura estatal para a manutenção do poder e, assim, conseguir sugar o máximo possível de recursos do pagador de impostos!

As reformas ditas “neoliberais” feitas no Brasil foram muito fracas, pois ainda mantiveram o estado como responsável por amplas atividades previstas na constituição, como a Telefonia. Mas, ainda assim, conseguiram melhorar o acesso a vários produtos e serviços antes restritos às elites. O problema é que as reformas foram limitadas, pois não colocaram tais atividades no mercado livre e tiveram alcance pequeno, pois não atingiram atividades como a de combustíveis, energia elétrica e os Correios.

Ainda há muito o que fazer no Brasil. Reformas liberais são urgentes. Precisamos, de uma vez por todas, entender que não há distribuição sem produção. Somente num mercado livre e com mínima regulação estatal é que o empreendedor poderá criar riqueza e melhorar a vida de todos, produzindo os bens que tanto queremos. Riqueza não vem do nada...

Termino com a excelente citação de Thomas Sowell no livro “Os intelectuais e a sociedade”:

“A própria frase “distribuição de renda” é tendenciosa, pois ela começa a contar a história do processo econômico quando ele já se encontra em pleno funcionamento, contabilizando somente o montante da renda ou riqueza que já existe. (…) No mundo real, todavia, a situação é bem diferente. Numa economia de mercado, a maior parte das pessoas recebe renda a partir do que produz, fornecendo a outras pessoas bens ou serviços de que necessitam ou desejam, mesmo que esse serviço seja só trabalho. Cada beneficiário desses bens e serviços paga segundo um valor determinado em relação ao que é recebido, escolhendo entre fornecedores alternativos, a fim de encontrar a melhor combinação custo-benefício.”

Paternalismo trata os pobres como incapazes

  • Adrualdo Catão
  • 20/03/2014 12:28
  • Adrualdo Catão

Vejam a notícia abaixo:

“Beneficiários do Minha Casa, Minha Vida estão anunciando na internet imóveis do Residencial Viver Melhor, em Manaus. A revenda ou a transferência de unidades habitacionais do programa federal, destinado à população de baixa renda, é proibida nos primeiros 10 anos. Os valores dos imóveis variam entre R$ 30 mil e R$ 95 mil. O G1 ligou, foi ao encontro de anunciantes e confirmou a prática.

A Caixa Econômica Federal declarou que a venda dos imóveis é ilegal e vai investigar os casos. "O contrato e a lei estabelecem que as famílias, ao longo de 10 anos, não poderão alugar, ceder e vender as unidades habitacionais, sob pena de devolverem, integralmente, os subsídios recebidos ou, na falta deste procedimento, perderem o direito ao imóvel", informou o banco, por meio de nota.

Segundo o Ministério Público Federal, o crime tem pena prevista de reclusão, de 2 a 6 anos, e multa”.

É assim o estado paternalista. Transforma assistência social em planejamento social. A preocupação não é em melhorar a vida dos mais pobres, mas sim decidir por eles. Os paternalistas tratam os mais pobres como incapazes. Acham que não têm direito de decisão e que, portanto, precisam ser tutelados.

Já perceberam como todo aquele que defende medidas paternalistas acha que os beneficiários dessa medida não podem arcar com o peso das suas próprias decisões? Aquele que defende a entrega de casas, quer proibir que o beneficiário venda a casa. Aquele que defende reforma agrária, quer proibir o assentado de vender seu lote...

Por isso que defendo programas assistenciais como o bolsa família. A disponibilização de uma renda mínima pode ser uma medida importante em casos emergenciais e é bem menos nefasta que todas as políticas paternalistas juntas. É simples entender. Entregar diretamente o dinheiro ao beneficiário evita a criação de burocracias desnecessárias e ainda permite que o sujeito em situação vulnerável exercite livremente a sua escolha sobre o que consumir.

Bolsa família não acaba com a pobreza, mas pode servir para salvar a vida daquele que está em situação de emergência. Não pode ser encarada como uma política de superação da miséria, mas como assistência social. Nesse sentido, diminuir a burocracia estatal é muito mais eficaz que a criação de mais órgãos para “distribuir direitos”.

O caso relatado na notícia acima demonstra que políticas intervencionistas são claramente incompatíveis com um regime de liberdade democrática. O respeito ao direito de propriedade protege os mais pobres contra o paternalismo das elites que teimam em trata-los como objetos de um jogo de poder.

Enquanto não entendermos que a diminuição da pobreza passa pela diminuição do papel do estado, pela diminuição dos impostos e por maior liberdade econômica, ficaremos presos ao paternalismo e sua faceta autoritária.

Mais um evento liberal em Alagoas

  • Adrualdo Catão
  • 11/03/2014 18:41
  • Adrualdo Catão

Amigos, 

Haverá um ótimo evento de abordagem liberal em Alagoas! Tenho a honra de participar desse movimento que só cresce e têm mostrado que há alternatva viável ao velho discurso de que todos os nossos problemas serão resolvidos pelo estado. Dessa vez, estou ajudando na divulgação e organização do Imil na sala de aula.

O Imil na sala de aula é um programa institucional do Instituto Millenium que hoje realiza a sua 34ª. edição e visa discutir com os jovens valores como liberdade, estado de direito, economia de mercado e democracia. Por meio do contato direto com alunos e professores de instituições de ensino superior, públicas e privadas, o Instituto Millenium promove encontros entre especialistas de sua rede, como Diogo Costa, e  alunos de  diversos cursos de graduação.

O Instituto Liberal do Nordeste (ILIN) – que fará parceria com o Instituto Millenium na execução desse projeto – tanto na pessoa de Santiago Staviski , diretor de Projetos; quanto em dois palestrantes: Rafael Saldanha e Gabriela Benício, vice-diretor jurídico e vice-presidente da Instituição, respectivamente – tem por finalidades: promover o aprimoramento, a difusão e o ensino do liberalismo e do libertarianismo em todo o país, especialmente na região Nordeste, compreendida como sendo composta pelos estados do Ceará, Pernambuco, Alagoas, Maranhão, Paraíba, Rio Grande do Norte, Bahia, Sergipe e Piauí; Promover a realização de pesquisas, cursos, conferências, seminários, congressos e afins; Editar livros, revistas, jornais e boletins relacionados ao liberalismo ou libertarianismo; Prestar consultoria nas diversas áreas do conhecimento, com a perspectiva liberal ou libertária, desenvolvendo o conhecimento da filosofia e dos autores dessa linha de pensamento; Realizar concursos e oferecer prêmios; Manter intercâmbio com organizações, nacionais, estrangeiras e internacionais; Colaborar com instituições universitárias e de pesquisas, com órgãos públicos e instituições privadas, para a realização de projetos, pesquisas e estudos, podendo, para tanto, participar de processos de seleção e ser remunerado; denunciar e agir perante Órgãos Judiciais e Oficiais, nacionais ou internacionais, contra os abusos políticos e jurídicos à liberdade; e prestar assessoria jurídica a quem necessite na defesa de suas liberdades e direitos individuais.

O evento concede certificado de 4 horas e as inscrições poderão ser feitas na hora. Será realizado na sexta, 21 de Março de 2014, 19:00h no auditório da FITS - Faculdade Integrada Tiradentes, Av. Comendador Gustavo Paiva, 5017, Cruz das Almas, Alagoas, Brasil.

Mais informações aqui.

Capitalismo e paz

  • Adrualdo Catão
  • 22/02/2014 18:37
  • Adrualdo Catão

Leiam a notícia abaixo. Comento depois.

Um grupo formado por alguns dos maiores empresários de Israel lançou uma campanha pública defendendo um tratado de paz com os palestinos. Eles argumentam que um acordo com os rivais históricos seria vantajoso economicamente para os dois lados envolvido no conflito.

O grupo, denominado BTI, sigla de Breaking the Impasse ("Rompendo o Impasse", em tradução livre) publicou anúncios de páginas inteiras nos principais jornais israelenses e também colocou grandes cartazes em locais estratégicos das maiores cidades do país.

"Bibi, sem um acordo não conseguiremos reduzir o custo de vida, só você pode", diz um dos cartazes, dirigido ao primeiro-ministro Binyamin "Bibi" Netanyahu.

"A campanha é totalmente financiada pelos empresários, que são responsáveis por uma grande parcela do PIB de Israel", disse à BBC Brasil Tal Speer, porta-voz da campanha.

De acordo com ele, a campanha é "inédita". "Esta é a primeira vez em que grandes empresários israelenses se organizam e aparecem publicamente, para convencer a sociedade e o governo de que a paz é necessária para a prosperidade do país", afirmou.

Os anúncios veiculados nos jornais apresentam um abaixo-assinado com os nomes dos executivos e de suas respectivas empresas, exortando a liderança política do país e o público a "aproveitar a janela de oportunidades, que foi aberta para nós, para chegar a um acordo que ponha fim ao conflito".

"Não se trata de um beco sem saída, a solução depende de todos nós, mas acima de tudo, primeiro-ministro Netanyahu, depende de você", afirmam os assinantes.

A campanha ocorre em meio a negociações de paz mediadas pelo secretário de Estado americano, John Kerry, que nas próximas semanas deverá apresentar um esboço do acordo para a avaliação dos líderes israelenses e palestinos.

A aproximação desse momento, considerado crucial no chamado processo de paz, eleva a tensão no país. Partidos de extrema-direita vêm organizando manifestações contra o acordo e contra a retirada de Israel dos territórios ocupados.

Para ler a matéria completa, clique aqui.

Comento

A notícia acima gerou repercussão porque normalmente se associa a iniciativa pela paz entre Palestina e Israel à esquerda. O que fica claro, porém, é que associar capitalismo à guerra é mais um mito do mentalidade anti-capitalista. Como se vê, não faz nenhum sentido. Empreendedores não fazem distinção entre consumidores e, por isso, uma sociedade livre tende a preferir a paz e a fugir de conflitos.

O capitalismo malvado vai dando nó na cabeça de esquerdista.

Sheherazade e o marginalzinho

  • Adrualdo Catão
  • 06/02/2014 15:57
  • Adrualdo Catão

Rachel Sheherazade despertou o ódio de alguns internautas com seu comentário sobre o “marginalzinho” que foi amarrado ao poste no Rio de Janeiro. Veja o vídeo aqui.

Rachel não está completamente errada, portanto, também não está completamente certa.

Em primeiro lugar, devo esclarecer que linchamento não é legítima defesa. O direito de defender-se é fundamental e não pode ser equiparado à vingança ou à justiça com as próprias mãos. Sheherazade chamou a atitude de “legítima defesa coletiva”. Não, Rachel. Linchamento não tem nada a ver com direito à defesa. A ação de quem amarrou o sujeito no poste ou bateu no bandido até a morte é, sob qualquer ponto de vista, ilegítima.

Amarrar alguém a um poste equivale ao abandono de todas as conquistas que a cláusula do devido processo legal nos ensinou, incluindo a noção de proporcionalidade entre a pena e o delito, a presunção de inocência, o direito à defesa...

Porém, Sheherazade chamou a atenção para um fenômeno que tem se repetido no Brasil e aqui em Alagoas. A crescente violência e a evidente impunidade colocam o cidadão numa situação bem difícil. Em primeiro lugar ele não pode se defender, pois seu direito a portar armas foi retirado pela lei brasileira. E, finalmente, os agentes de polícia e justiça não punem quem comete delito. Os processos são demorados, as polícias judiciárias estão sem estrutura e polícia ostensiva é ineficaz.

No meio de tudo isso estão intelectuais de esquerda e defensores do “direito penal crítico” com suas teorias sobre irresponsabilidade individual e causas sociais do crime. O pior é a interpretação vulgar de pesquisas sociológicas, que levam à conclusão tão odiosa quanto falsa de que a pobreza leva ao crime e de que o criminoso é uma “vítima da sociedade”.

Segundo essa interpretação vulgar, o indivíduo não é responsável pelo que faz. O responsável se dilui num conceito abstrato de “sociedade”, “capitalismo” ou o “sistema”. O criminoso, que viola a vida, a liberdade e a propriedade do indivíduo, passa a ser a vítima. Assim, nossas autoridades vão engolindo corda desses intelectuais e a população fica completamente desprotegida.

Diante de um quadro desses, o que a população faz? Usa seu instinto de proteção da pior forma: a vingança.

A vingança é sempre abandonada em qualquer lugar mais civilizado porque quase sempre ela leva a uma desproporção entre a ação e a resposta. Ela é quase sempre mais violenta do que a agressão. O Código de Hamurabi já tinha na sua lei do “olho por olho, dente por dente” o significado de proporção que a vingança costuma esquecer.

Precisamos recuperar a noção de que a prisão (pena privativa de liberdade) é um avanço civilizacional. O devido processo legal e a punição de criminosos é uma característica de sociedades sadias. Manter criminosos presos apazigua a sociedade e desestimula novos crimes. Enquanto a interpretação vulgar de teorias sociológicas continuar influenciando nossas autoridades a tratar criminosos como vítimas, teremos sempre episódios de linchamentos e vingança.

Por isso que disse que Rachel errou e acertou. Linchamentos são injustificáveis. Mas parte da causa pela sua ocorrência está no resultado das políticas públicas pregadas por quem hoje ataca Rachel. Na verdade, tão perigosos quanto o “marginalzinho” são aqueles intelectuais vulgares que o tratam somente como vítima.  

Alagoas condenada pelo estatismo

  • Adrualdo Catão
  • 04/02/2014 17:06
  • Adrualdo Catão

Alagoas é um estado pobre. E ele é pobre porque seus habitantes produzem pouco. E eles produzem pouco porque temos um estado gigante sugando toda nossa riqueza e nos impedindo de crescer. O Brasil é um país muito fechado e, por isso, já é difícil termos investimento externo por aqui. Quem quer pagar tanto imposto? Tanta insegurança? Mas em Alagoas? É ainda pior.

Tratamos os empresários como bandidos e vivemos de coitadismo. Como pedintes, achamos que é o governo que nos tirará da pobreza. Pensamos que o governo estadual pode pedir mais verba ao governo federal. Achamos que mais funcionários públicos, mais fiscais, mais gastos vão nos tornar mais ricos. É incrível!

Deixa eu explicar uma coisa que qualquer economista sabe. Só aumentamos a produtividade com mais capital. E como Alagoas expulsa o capital daqui com seus impostos escorchantes e sua política nefasta, nós nunca sairemos desse círculo vicioso. Tente abrir uma empresa nesse estado e você verá como é tratado.

Querem um exemplo? Qual a nossa solução mágica para melhorar o transporte público? É maior abertura do mercado? É fomentando mais concorrência? É baixando imposto? Não! É pedindo almoço grátis em forma de tarifa zero ou meia-entrada. Reclamamos do serviço e queremos estatizar ainda mais!

Enquanto isso, o governo faz sua parte fechando ainda mais o mercado. Protegendo grandes indústrias, apertando a fiscalização nas pequenas, punindo os camelôs e “clandestinos”, exatamente os empreendedores mais pobres. Você já viu algum grande empresário amigo do governo achando bom liberdade econômica? Eles adoram o estado! O estado protege seu mercado.

Não é à toa que o sonho da maioria dos jovens minimamente qualificados em Alagoas não é abrir sua empresa e gerar riqueza. É passar num concurso público. Bom, vagas são muitas e vão durar até quando o indivíduo pagador de impostos agüentar. Um dia, porém, temos que nos perguntar: quem vai pagar o salário de tantos concursados?

A rede pela liberdade cresce

  • Ascom ILIN
  • 29/01/2014 06:58
  • Adrualdo Catão

 

De um ano para cá, muitos foram os defensores da liberdade que se reuniram em eventos e encontros para debater as ideias liberais. Uma das novidades mais interessantes é, sem dúvida, o Instituto Liberal do Nordeste.

O Instituto Liberal do Nordeste – ILIN – tem como missão Promover o aprimoramento, a difusão e o ensino do liberalismo e do libertarianismo em todo o país, especialmente na região Nordeste. Possui sede em Fortaleza, contando com Diretores de quase todos os Estados do Nordeste e parceria com grupos em todas as regiões. Desde sua criação, em Setembro do ano passado, o ILIN já promoveu vários eventos de grande envergadura, sendo o mais importante “Os Ciclos Libertários” e apoiou – de várias formas – inúmeras iniciativas liberais, sendo a mais recente o Grupo de Desenvolvimento Acadêmico e Empreendedor no Centro de Tecnologia na Federal do Ceará.

Os Ciclos Libertários são um evento promovido pelo Instituto Liberal do Nordeste e tem com função não apenas promover as idéias acerca de libertarianismo no Nordeste, mas fomentar e apoiar a criação de iniciativas e grupos autônomos nos vários Estados da região.

A I Edição ocorreu em Novembro do ano passado em Salvador. O ILIN tinha acabado de ser formado e precisava não só começar a fortalecer a sua marca e fomentar o liberalismo, mas promover um evento em uma capital que havia ficado de fora de um tradicional evento, o Liberdade na Estrada. O evento foi um sucesso de público e hoje se engendra um grupo liberal na capital baiana, depois da grande sinergia do evento.

A II Edição e III Edição, em Recife e Maceió, respectivamente, têm o mesmo tema da I Edição, “Do Estado Social ao Estado Liberal”. Tema que surgiu pela primeira vez na Semana da Liberdade, evento em Fortaleza que marca a fundação do ILIN. Esse tema é recorrente por se alinhar perfeitamente as ambições do ILIN: convergir o intenso capital intelectual que nós sabemos que temos no Nordeste em ações que repercutam na sociedade. Não basta ter boas idéias, é necessário estudar como usá-las para impactar a sociedade.

Os palestrantes sempre são veteranos valiosos no cenário liberal brasileiro, sendo que a edição em Maceió contará, por coincidência, com 3 cearenses e 1 mediador e professor do local que receberá o evento: Eduardo Lyra

- Rodrigo Marinho – Presidente do ILIN, advogado empresarial e professor universitário e conselheiro do Dragão do Mar. Recentemente participou do Liberty Fund e foi eleito pelo Grupo Dragão do Mar como maior libertário do ano de 2013. Fomentou um grupo que estuda Direito e Economia pelo viés liberal da universidade em que leciona: O Law and Economics.

- Raduán Melo- Consultor de Empresas, ex-conselheiro do Estudantes Pela Liberdade e Diretor Institucional do ILIN. Raduán é bem conhecido dentro do cenário libertário nacional, sendo um dos fundadores do Grupo Dragão do Mar e do Estudantes Pela Liberdade.

- Pedro Cabral – advogado, professor universitário e conselheiro do Dragão do Mar. Pedro é Diretor Financeiro do ILIN e participa de inúmeros colóquios de filosofia pelo Brasil, sendo convidado para participar esse ano de um colóquio fechado nos Estados Unidos. Pedro fundou o Grupo Hayek, um grupo com vínculo na pós-graduação da UNIFOR e financiado pela CAPEs/ CNPQ lidando de Liberdade Contratual.

- Eduardo Lyra Junior – Advogado, Professor universitário da Faculdade Maurício de Nassau e CESMAC. Articulista com diversos artigos publicados em revistas de Direito Privado e Direito Civil.

Recomendo demais esse evento. É uma ótima oportunidade de conhecer as ideias que podem realmente ajudar o país a crescer e a diminuir a pobreza.

Estou de volta!

  • Adrualdo Catão
  • 29/01/2014 06:52
  • Adrualdo Catão

 

Caros amigos,

 

Passei um tempo afastado, mas agora estou de volta. Não consigo ficar neutro diante da hegemonia da esquerda em terras alagoanas. Ademais, tantas foram as cobranças dos amigos leitores! Agradeço a todos que frequentam esse espaço.

 

Pretendo manter a mesma linha independente e voltada para a defesa das nossas liberdades mais básicas, contra todas as iniciativas que visam a diminuir a autonomia do indivíduo. E são tantas! Muitas baseadas na melhor das boas intenções – e essas são as mais perigosas. Minha ideia é fazer textos mais curtos e assim eu concilio minha falta de tempo com minha vontade de escrever aqui.

 

Estarei aqui, firme para alertar contra aqueles que querem “fazer o bem” escolhendo por nós. Somos adultos e sabemos o que queremos. Não trato o indivíduo como objeto, mas como sujeito e responsável por suas escolhas.

 

Se você pensa parecido, venha. Se pensa diferente, venha também. Há espaço para a discordância, com respeito e tolerância, claro!

 

Forte abraço!

 

ABSURDO! Legislação tributária vira livro de 6 toneladas

  • Adrualdo Catão
  • 09/09/2013 11:39
  • Adrualdo Catão

Amigos,

Essa eu não poderia deixar de compartilhar por aqui.

Está nos impostos a forma com que os governos financiam sua aventuras. Impostos diminuem nossa liberdade tomando parte da nossa propriedade. O tributo é um mal (deixo para outro debate a questão de se é um mal necessário). Ele retira à força o fruto do trabalho dos indivíduos. Claro que há modelos tributários menos nefastos, que permitem a manutenção de instituições estatais importantes, mas há modelos absurdos como o nosso.

Quando isso é feito de uma maneira extorsiva como no Brasil, o tributo vira um elemento de dominação da elite política. Mas não é só a quantidade que importa, a qualidade faz toda a diferença. Nossa legislação tributária é um abuso contra a inteligência.

É ela que, de tão complexa, transforma todo cidadão em um criminoso, jogando-o dentro de uma teia de regulamentos ambíguos e confusos. Assim ficamos sempre acuados e sequer conseguimos cumprir a lei. Estamos o tempo todo à mercê dos fiscais e com receio de multas e processos criminais. Segurança jurídica? Justamente aquilo que a legislação nos prometeu no Século XIX, a segurança jurídica é abandonada pelo abuso na legislação. 

E o empreendedor, coitado, é punido por gerar riqueza!

Alguma coisa precisa ser feita. Menos impostos e menos burocracia. URGENTE!

 

Legislação tributária vira livro de 6 toneladas

Advogado reúne todas as leis de impostos do País em livro que deve entrar para o ''Guiness”

Eduardo Kattah - O Estado de S.Paulo

De tão ousada e inusitada, a ideia chegou a ser tachada como uma "verdadeira insanidade" pelos colegas, mas o advogado mineiro Vinícios Leôncio ignorou os descrentes e iniciou há quase duas décadas um projeto para reunir em livro as legislações tributárias do País.

Movido pela inconformidade com o que considera um excesso de normas, o tributarista queria, a princípio, apenas mostrar de forma simbólica o peso dessa legislação no custo das empresas brasileiras.

Porém, ao agrupar numa publicação toda a legislação nacional, Leôncio acabou por credenciar sua obra ao ingresso no Guinness World of Records como a mais volumosa e com o maior número de páginas do mundo.

Previsto para ser concluído em junho deste ano, o livro conta atualmente com cerca de 27 mil páginas impressas - cada uma delas com 2,2 metros de altura por 1,4 metro de largura. Depois de pronta, a obra pesará 6,2 toneladas para um total de 43.216 páginas, que, se enfileiradas, alcançariam uma distância de 95 quilômetros.

"A legislação brasileira é muito extensa, mas ela nunca teve visibilidade concreta. Essa foi a ideia, mostrar para a sociedade o tamanho dessa legislação, de um país que edita (em média) 35 normas tributárias por dia útil", destaca Leôncio, um estudioso do assunto.

"A questão era justificar o peso que tem a burocracia tributária na economia das empresas e procurar saber por que o Brasil é o único país do mundo no qual as empresas consomem 2,6 mil horas anuais para liquidar seus impostos, só de burocracia."

O espírito crítico do advogado em relação ao assunto fica evidente no título que ele escolheu para a obra: Pátria Amada. "Tem de amar muito essa pátria para tolerar isso", ironiza. "Até nós, advogados tributaristas, temos dificuldade de acompanhar esse volume enorme de legislação."

Cruzada. Leôncio iniciou seu projeto em 1992. Desde então, o advogado mineiro empreendeu uma verdadeira cruzada para viabilizar tecnicamente a empreitada e desembolsou cerca de R$ 1 milhão (aproximadamente 35% desse total foi gasto com impostos, segundo o advogado).

A primeira dificuldade foi encontrar uma gráfica que aceitasse a encomenda. Todas que foram procuradas recusaram. "O Brasil não tem nenhuma impressora com esse padrão."

Com o auxílio de um gráfico amigo, que topou o desafio, a solução encontrada foi adaptar uma impressora de outdoors. Para isso, no entanto, Leôncio precisou enviar emissários à China, que adquiriram equipamentos e importaram tecnologia para a manutenção da impressora. Ele praticamente montou uma gráfica em Contagem, na região metropolitana da capital mineira.

Após muitos empecilhos, em 2010 os técnicos conseguiram que a máquina imprimisse os dois lados da folha imensa. Em fonte Times New Roman, as letras têm corpo tamanho 18, impressas com tinta de vida útil de 500 anos. O advogado pretende também que a obra possa ser consultada e pediu que um engenheiro aeronáutico desenvolvesse amortecedores para regular a virada das páginas.

Leôncio, contudo, considera que a maior dificuldade enfrentada foi mesmo a de agrupar as 27 diferentes legislações dos Estados e do Distrito Federal e os mais de 5 mil códigos tributários dos municípios brasileiros. "Em vários municípios, o código ainda está escrito a mão."

Parte do levantamento precisou ser feito in loco. "No auge dessa pesquisa cheguei a ter 45 pessoas trabalhando para mim. Nem todos os municípios têm sites e a legislação disponibilizada eletronicamente. Aí é com correspondência... Mas, mesmo assim, muitas prefeituras não se dispõem a colaborar, fornecer a legislação, embora seja pública."

"Susto". Para mostrar a dimensão de seu projeto, Leôncio afixou algumas páginas na parede da biblioteca de seu confortável e amplo escritório, na região centro-sul de Belo Horizonte. O advogado garante que sua aspiração nunca foi o Guinness Book, mas sim chamar a atenção para a necessidade de uma reforma tributária.

"Não me passava pela cabeça essa coisa de recorde, mas com o passar dos anos eu fui percebendo que o livro será o maior do mundo", diz, salientando que o atual título pertence a um livro sueco de 2,7 toneladas.

Leôncio assegura também que não espera nenhum retorno financeiro com o projeto. Enquanto apresenta à reportagem gráficos comparativos - que mostram que o tempo anual gasto para o pagamento de impostos no Brasil é muito superior ao de outros países (sejam os dez mais ricos, os dez mais pobres ou mesmo os 15 mais burocráticos do mundo) -, ele observa que espera mesmo é que sua obra leve o próprio Estado a fazer uma reflexão.

"Acho que a sociedade vai levar um susto com isso. A própria classe política, o Fisco, eles não tem noção, em todas as esferas estatais, do tamanho da legislação tributária brasileira."    

Médicos cubanos: qual é a questão?

  • Adrualdo Catão
  • 29/08/2013 07:46
  • Adrualdo Catão

Dentro de tantas polêmicas envolvendo esse programa do governo chamado de “Mais Médicos”, um ponto me interessou em especial. Pelo que se lê do termo de cooperação (aqui) temos uma contratação de mão de obra terceirizada, mas com uma peculiaridade. O governo brasileiro pagará um salário ao profissional que será retido em parte pelo governo cubano. Um pedaço irá para uma organização internacional chamada OPAS – Organização Pan-Americana de Saúde (5% ou 24 milhões) e os médicos ninguém sabe.

Qualquer advogado trabalhista explicaria a diferença entre a remuneração da empresa terceirizada (que é justa) e a possibilidade de retenção de salários (ilegal). Aliás, os que se esforçam para defender essa forma de contratação são normalmente aqueles mais entusiastas da “proteção ao trabalhador” e defensores árduos das restrições à contratação de mão de obra terceirizada. Mais uma das contradições de nossos governistas fanáticos. O direito a receber o salário existe antes do direito do trabalho!

Estaria o governo brasileiro assim tão preocupado com a saúde? Estamos vivendo um cenário de guerra por falta de médicos, o que justificaria uma contratação assim tão favorável ao governo de Cuba e violadora de direitos fundamentais mínimos do indivíduo?

Nada disso. O contrato é muito vantajoso para os governantes. Especialmente para o PT. Já tinha feito essa ilação no Facebook quando li esse ótimo texto da turma do Implicante. Leiam isso:

“Apenas no Brasil, serão quatro mil cubanos recebendo, por mês, R$ 10 mil. Numa conta BEM conservadora (e irreal, como todos sabemos), o governo ficaria com R$ 6 mil de cada um, perfazendo um valor mensal de R$ 24 MILHÕES.

Em apenas um ano, serão R$ 288 milhões de reais enviados a Cuba. Dinheiro que seria para o salário do trabalhador vai direto para a ditadura. E, vale repetir, essa conta é a mais conservadora (e irreal). Como o valor é muito maior, uma conta mais próxima da realidade seria a seguinte: a ditadura cubana ficará com PELO MENOS R$ 28 milhões, totalizando anualmente R$ 336 milhões. Em três anos, Cuba terá embolsado MAIS DE UM BILHÃO DE REAIS do dinheiro do salário do médico”.

O texto diz que a questão não é ideológica ou de saúde. É grana mesmo.

Amigos, isso é um absurdo! O governo brasileiro está gastando rios de dinheiro para dar de mão beijada para uma ditadura! E os progressistas de Internet aplaudindo... São os adoradores de Fidel.

Os médicos são vítimas. São funcionários do regime, que precisam estar aqui para sobreviver com alguma dignidade na ilha prisão. Para eles, evidentemente, mil reais já é muito. Por isso têm que se submeter a essa indignidade. Como alguém pode defender esse modelo de contrato? Conveniência. Tanto dinheiro para uma ditadura parceira do nosso governo de esquerda só pode significar uma coisa. As eleições em 2014 estão chegando. Quem quiser que tire suas conclusões.

Controle de preços: uma lição não aprendida

  • Adrualdo Catão
  • 21/08/2013 07:52
  • Adrualdo Catão

Sempre que vejo uma notícia como a que vai abaixo eu me pergunto se somos inteligentes e aprendemos com o passado...

Leio no Diário de Pernambuco:

“Estacionamentos de hospital na mira do MPPE

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) recebeu, no fim da tarde ontem, a ação civil pública ingressada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) contra os hospitais do Recife, devido aos valores cobrados pelos estacionamentos. No entendimento do MPPE, os preços são abusivos. O documento deve ser analisado hoje pelo TJPE, que dará um parecer sobre o caso.

“Este é um serviço público, então tem de ser controlado da mesma forma que as passagens (de ônibus). É preciso que haja um preço justo. Hoje o valor é abusivo”, destacou o promotor Ricardo Coelho, autor da ação. Os principais hospitais do Recife cobram R$ 6 pela primeira hora estacionada. A cada hora excedente, é adicionado o valor de R$ 2. Em todos os casos, o serviço é terceirizado”.

Em primeiro lugar, a questão jurídica. O serviço de saúde não é somente público. Quando prestado por empresas privadas ele é privado. Está no Art. 199 da Constituição: “A assistência à saúde é livre à iniciativa privada”. Portanto, esse argumento do promotor, data venia, não se sustenta. Sendo assim, os hospitais privados são regidos pela livre iniciativa, não se podendo sequer cogitar de controle de preços. Ainda mais quando estamos falando de estacionamento!

Agora a questão moral. É impressionante como muita gente acha que pode usar a propriedade do outro à força, como se isso fosse uma coisa normal. É normal achar que o dono do terreno onde funciona o estacionamento seria OBRIGADO a ceder uma vaga por um preço não determinado pelo acordo entre os interessados? O governo obrigaria o dono do terreno a ceder seu espaço? Isso equivale ao esbulho de sua propriedade! Que tal a prefeitura desapropriar logo o terreno?

Esquecemos sempre de que para alguém construir um estacionamento (ou qualquer empreendimento) são necessários anos de trabalho e dedicação. Esse trabalho é o que dá legitimidade moral para a proteção da propriedade de quem produz. Defender a tomada pura e simples da propriedade do outro por meio do controle de preços é, antes de tudo imoral. Quando você for vender algum bem, e alguém reclamar do preço, lembre-se disso.

Reclamar do preço é normal. Faz parte da vida. Aliás, é uma ótima forma de conseguir descontos. O que eu, particularmente, não entendo é essa nossa aversão ao lucro e nosso ódio pelos empresários (acho que foi coisa que nos foi ensinada pelo nosso professor de história marxista). Proteger o lucro e incentivar o empreendedorismo só beneficia o consumidor, ora! Gera concorrência, mais serviços e inovação.

Aliás, se olharmos bem, de um ponto de vista mais amplo, todos nós nos "vendemos" o tempo todo. Somos todos comerciantes atrás de lucro. Não é assim quando procuramos emprego ou estudamos para ter uma profissão? Alguém quer ser obrigado a trabalhar de graça? Precisamos entender que ninguém é obrigado a te dar o que você não produziu! Você precisa negociar se quiser ter aquilo que deseja. Ou produzir sozinho, claro...

Esse caso dos estacionamentos é emblemático. A gente acha absurdo o preço cobrado. Mas colocamos nosso carrinho lá... Protegido do sol e da chuva, guardado por seguranças, coberto por seguro. Se alguém nos furtar, queremos entrar na justiça contra o estacionamento cobrando a legítima reparação por danos. Lamento informar, mas tudo isso tem um preço. E, reconheço. É caro! Mas ninguém coloca uma arma na nossa cabeça e diz “pare o carro aí”. Esse papo de “não tenho alternativa” é conversa. Trocamos o desconforto de ir a pé ou de usar o transporte coletivo pelo conforto do transporte próprio. Mais uma vez, isso tem preço. Com tantos carros na cidade, o natural é o aumento da demanda por espaços. Resultado? Preço alto.

Mas há também os argumentos econômicos contra a medida. Como se sabe, a frase de Milton Friedman faz sentido. “Não existe almoço grátis”. Se o governo controlar o preço, a diferença a menor será cobrada do consumidor final do hospital. Resultado, quem pagará é justamente quem não usa carro. Outra coisa. Com preço abaixo do valor de mercado, gente que não precisaria do serviço, vai usá-lo tomando o lugar de quem realmente precisa. Quem trabalha perto vai colocar o carro no estacionamento do hospital. Quem precisa visitar alguém vai ficar sem vagas.

Lembro que quando em Recife fizeram uma lei limitando o valor do estacionamento dos shoppings. Sabe o que aconteceu? Até concessionárias de veículos usaram o estacionamento como garagem! Aí o consumidor não encontrava vaga no estacionamento... Foi uma confusão. A justiça reconheceu a legalidade da cobrança.

A medida de controle de preços é errada por todo lado que se olhe. E já vivemos isso no governo Sarney. Dêem uma pesquisada no Plano Cruzado e vocês verão.

Amigos, não quero dizer que hospitais são bonzinhos e que eu adoro pagar 10 reais para estacionar por duas horas num hospital, visitando alguém que está doente. Pense numa situação desagradável! Mas a relação aqui não é de amizade. É de negócio. Lembre-se disso quando você for cobrado por mais trabalho pelo seu patrão “por amizade”. Acho que você não vai gostar. Amigos, amigos. Negócios à parte.

E, no mais, vamos parar de reclamar tanto... Afinal, somos os responsáveis pelas nossas próprias escolhas.

Flávio Morgenstern em Maceió

  • Adrualdo Catão
  • 13/08/2013 10:52
  • Adrualdo Catão

Amigos,
O “IMIL na Sala de Aula” estará em Maceió e apresentará a palestra “Racionalidade das Massas” com Flávio Morgenstern.

A palestra discutirá a política de massas que marcou o último século, e as recentes manifestações por todo Brasil, com enfoque na obra de Ortega y Gasset.

O evento será realizado no auditório do CSAU na UFAL. O prédio que fica imediatamente atrás da biblioteca central e é uma realização do Instituto Millenium com o apoio dos Estudantes pela Liberdade.

Flavio Morgenstern é analista político e tradutor. Faz letras-alemão na USP e escreve para os sites Implicante (implicante.org), Gazeta do Povo (gazetadopovo.com.br), Instituto Millenium (imil.org.br), Ordem Livre (ordemlivre.org), Amálgama (amalgama.blog.br) e Papo de Homem (papodehomem.com.br). É também assíduo comentador de política nas redes sociais e faz sucesso com seus ótimos textos.

Não perca! O evento é voltado para o público universitário e é gratuito. Inscrições em http://doity.com.br/epl-al-flavio.

Meia-entrada para todos!

  • Adrualdo Catão
  • 05/08/2013 15:02
  • Adrualdo Catão

 

Amigos, acaba de ser sancionada a lei conhecida como “Estatuto da Juventude”. O diploma legal segue a linha dos direitos comunitários, tão em moda nesse início de século. Parte do pressuposto de que um determinado grupo social merece proteção e carinho.

Agora o alvo de proteção estatal e legal são os jovens. Bom, desde que você considere que adultos de até 29 anos são “jovens”... Isso mesmo, um marmanjo com 29 anos é “jovem” para a referida lei. Parece piada, mas não é.

A principal proposta do tal estatuto é a malfadada meia-entrada em festas e eventos culturais. Assim, o jovem poderá curtir o show de Aviões do Forró e comprar seu abadá com desconto de cinquenta porcento. Tudo garantido por lei.

Só para esclarecer, não tenho nada contra forró e axé, ok?

Para contrapor essa lei sectária e protecionista, faço uma proposta universalista. Que tal meia-entrada para todos, hein? Se essa coisa de pagar metade do preço é assim tão importante, acho que ela deveria ser universalizada, ora! Seria arretado, não?

Eis aí minha proposta: meia-entrada para todos! Vamos universalizar o benefício!

O que os meus leitores acham?

(Ideia de Santiago Staviski)

Papa Francisco e as vadias

  • Adrualdo Catão
  • 30/07/2013 09:15
  • Adrualdo Catão

A vinda do Papa Francisco teve vários momentos importantes e que foram exaustivamente cobertos pela imprensa. Quero aqui destacar um momento em especial. O terrível espetáculo de intolerância e desrespeito por parte de integrantes da “Marcha das Vadias” no Rio de Janeiro.

Leia trecho de notícia do portal G1:

“No início da passeata, na Praia de Copacabana, dois manifestantes – com os rostos cobertos – chutaram crucifixos que estavam no chão. Eles carregavam duas imagens: de Nossa Senhora Aparecida e Nossa Senhora das Graças. Minutos depois, com uma delas já destruída, um dos manifestantes pega a outra imagem e a atira contra o chão. Os dois estavam cercados por outras pessoas que participavam da marcha. No momento, não havia peregrinos em volta”.

O ato demonstra algo que eu já digo faz tempo. Pautas comunitaristas levam à intolerância. Quando o feminismo é liberal, requer a remoção de amarras legais e institucionais que tratem homens e mulheres de forma desigual. É um pleito justo. Vale para homossexuais, negros, mulheres e qualquer grupo que se sinta discriminado.

O problemas são as pautas comunitaristas, que não exigem tolerância e respeito, mas sim benesses estatais e privilégios legais como cotas e verbas para “cultura excluída”. Ademais, em certos aspectos, a visão comunitarista de mundo está ligada a uma ideia de luta (não mais luta de classes, mas luta de grupos) em que há um grupo hegemônico e dominador e outros vários contra-hegemônicos e dominados.

Daí para a violência e a intolerância é um passo curto. Quando se vê a sociedade dividida em grupos, o indivíduo fica esquecido e é visto como mera peça na engrenagem do sistema. Isso gera o que um amigo chamou de “paradoxo”. Grupos que cobram tolerância agindo com intolerância e se igualando a quem tanto critica. Lembram dos pastores evangélicos chutando imagens católicas?

Já imaginou? Feministas ao lado dos mesmos pastores evangélicos destruindo imagens católicas?

Eu não vejo como paradoxal, mas sim uma consequência natural da visão de mundo comunitária, que é, ao mesmo tempo, coletivista e exclusivista. Além de pegar o que há de pior na filosofia marxista que é a dialética material da luta. Juntando tudo isso não temos luta pela tolerância (que é tipicamente liberal), mas luta por privilégios de grupo e por destruição do grupo hegemônico.

A referêcia ao Papa Francisco então faz todo sentido. Chegou pregando tolerância. Botou cocar de índio na cabeça e recebeu líderes religiosos. Quando defendeu seus valores mais conservadores, falou aos católicos. Deu declarações amenas sobre homossexualidade e pediu mais diálogo. Deixando de lado seu franciscanismo na economia, o que ficou foi a mensagem de tolerância e paz.

Mais tolerância. É disso que precisamos.

Médico brasileiro: o vilão da vez

  • Adrualdo Catão
  • 16/07/2013 08:02
  • Adrualdo Catão

O governo brasileiro está há dez anos no poder. Só agora percebeu a inviabilidade de prestar saúde universal e gratuita? Só agora percebeu que sua ineficiência é tão grande que não consegue cumprir requisitos básicos na administração de um serviço público? Pois bem. Alguém tem que levar a culpa, e não pode ser um político. Os médicos são os culpados da vez.

 

O Brasil precisa de mais médicos, sim. Isso não quer dizer que concorde com as medidas do governo nesse tal programa “mais médicos”. É mais uma medida populista e, nesse caso, especialmente autoritária.

 

Segundo o que defendo já faz tempo, menos regulação estimularia a criação de mais faculdades de medicina, causando a formação de mais médicos, barateando o serviço e possibilitando que cidades do interior sejam mais atraentes para esses profissionais. Haveria então condições de prestar assistência básica aos mais pobres por um valor bem mais baixo.

 

É evidente que a medicina se torna mais cara por causa do excesso de regulação. Essa é a verdade. Poucos médicos formam cartéis e a alta demanda de serviços no SUS faz com que os salários subam, aumentando o já absurdo custo da saúde pública, paga com nosso dinheiro, fruto do trabalho dos brasileiros.

 

O problema é que um mercado mais livre na área de saúde não agrada nem aos médicos, nem ao governo. Concorrência só é bom para os usuários do serviço. Para os fornecedores, o ideal é estar numa corporação de ofício...

 

E já que o governo adora poder, jamais falará em tornar o mercado mais livre. Em mais um episódio da série "contradições de um governo maluco", tomou uma atitude digna de regimes autoritários. O raciocínio torto é o seguinte: “Há poucos médicos no Brasil. Então vamos aumentar vagas nos cursos de medicina? Não! Vamos dificultar e atrasar a formação dos novos médicos e usar os formandos em trabalho forçado”. Que coisa!

 

O governo vai trazer médicos de fora sem a necessidade de avaliação regular do diploma, porém, vai obrigar os estudantes a servir de mão de obra barata para trabalhar à força para o governo. E vejam que não se trata de uma contra-prestação daqueles que cursam universidades públicas. Serve para qualquer estudante, mesmo aquele que estuda em faculdade privada e paga seu estudo.

 

Político de esquerda é uma raça inteligente. Quando alguém propôs a obrigação de políticos usarem o SUS, ou de seus filhos usarem escolas públicas, gritaram, com razão: "É INCONSTITUCIONAL!". Mas usar (quase) médico em trabalho forçado pode, não é? Coerência não é o forte dessa galera, mas esperteza...

 

Olha, são tantas ilegalidades e violações a direitos fundamentais nesse projeto do governo para a saúde que eu imagino ter sido feito por um marqueteiro.

 

Bem a cara desse governo...

O pensamento liberal resiste

  • Adrualdo Catão
  • 10/06/2013 20:29
  • Adrualdo Catão

 

É difícil ser um liberal no Brasil. A academia é dominada por esquerdistas de todo o tipo e não existem partidos políticos liberais. Todo mundo acha que tem o conhecimento suficiente para tomar conta da vida dos outros. A frase preferida pelos políticos é “cuidar das pessoas”. Para vocês terem uma ideia, bastou FHC promover medidas minimamente necessárias para não quebrar o estado, e já chamam o cara de liberal... Só pode ser piada! Já tem gente dizendo que Dilma é liberal...

 

Na política e na academia, liberais são uma raridade, e isso é muito ruim em vários aspectos. A defesa do indivíduo, de sua liberdade e propriedade é parte integrante de qualquer democracia bem consolidada. A ausência desse pensamento é politicamente uma tragédia, pois tende a exacerbar o poder do estado. No Brasil, onde todo mundo é de esquerda, o estado é cada vez maior e a liberdade cada vez menor. O poder dos políticos aumenta e o país desvaloriza quem produz, criando uma briga desenfreada por um naco do estado. Ricos ganham empréstimo do BNDES e isenções fiscais. Não há risco para o empreendimento desse tipo de gente. A responsabilidade individual cede lugar ao coitadismo e assim vamos formando uma cultura que desvaloriza o empreendedorismo e o esforço individual e valoriza a proximidade com a política.

 

Na academia, intelectuais liberais são esquecidos. Falando especificamente do direito, quase todos dão o liberalismo como algo superado. O desconhecimento sobre o assunto é muito grande. Os estudantes conhecem o liberalismo pelos críticos marxistas e são praticamente proibidos de citar Popper, Nozick ou Sowell. Isso sem falar nos economistas defensores da liberdade como Hayek, Friedman ou Schumpeter. O mais próximo dos liberais a que se chega é Bobbio...

 

O direito é tido como instrumento de regulação heterônoma. O positivismo venceu e o que restou do jusnaturalismo moderno é uma etapa dos direitos fundamentais sempre bastante mitigada pelos chamados “direitos sociais”. Contratos, responsabilidade civil e até o direito comercial. Tudo é comandado pelo estado. Ao indivíduo cabe se conformar com uma democracia com estado gigante, onde quem decide os seus planos de vida não é o próprio indivíduo, mas seres iluminados que conhecem mais que todo mundo e sabem o que é bom para nós. A imagem de um estado provedor e a mítica da solidariedade dá a sensação perfeita a uma elite intelectual que realmente acha que sabe o que é melhor para os outros. O liberalismo incomoda a essa elite, pois retira dela esse caráter de intelectual ungido, como diria Sowell.

 

Os mais pobres e os tais “hipossuficientes” são todos aqueles que dependem dessa elite, pois não sabem escolher por si. São seres imaturos que precisam do estado para sobreviver. E como o estado é o provedor, o grupo que o controla é que faz as escolhas, cobrando tributos desses mesmos pobres e hipossuficientes e devolvendo ineficiência por meio de escolhas arbitrárias. Basta alguém abrir uma bodega na esquina ou montar um carrinho de pipoca que o estado estará lá cobrando taxas, licenças e impostos sobre a renda... Desestimulamos o trabalho e o esforço.

 

É muito fácil ser um antiliberal. Basta ter a crença de que sabe mais que os outros e que os outros são imaturos demais para tomar decisões sozinhos. Junte isso à crença de que a liberdade gera insegurança e acrescente o preconceito contra a riqueza e o esforço individual. Temos o cenário perfeito para a proliferação do antiliberalismo em todas as suas vertentes.

 

Mas isso está mudando lentamente. Muitos, tendo contato com o pensamento liberal, estão deixando os preconceitos de lado e estão lendo diretamente na fonte. Estão tomando contato com a história e com as tentativas fracassadas de planejamento central. Estão aprendendo que as soluções do estado para as crises são, quase sempre, causadoras de mais crise. E, mais que tudo, estão aprendendo que a liberdade não é só um meio, é um fim em si mesmo.

 

Recentemente tive a honra de ser convidado a palestrar na Conferência Nordeste dos Estudantes pela Liberdade. Trata-se de um evento importantíssimo, pois realizado por estudantes e com o objetivo de discutir temas relacionados à liberdade e à defesa da propriedade. Falei sobre a influência do comunitarismo nas leis e de como isso afeta a liberdade e a igualdade.

 

Já participei de outros eventos do grupo e, lhes digo, fiquei impressionado com o que vi. Na nossa academia, dominada pelo pensamento de esquerda, também há espaço para a divergência, e ela vem comandada pelos estudantes! Temas os mais variados e palestrantes de diferentes pontos de vista, uns mais outros menos liberais, debateram e apresentaram suas palestras no Recife.

 

Isso, obviamente, está longe de colocar o pensamento liberal no lugar que ele merece no Brasil, mas é um grande passo! Parabenizo aqui a iniciativa dessa turma, que a cada evento que faz, acende mais uma vela no escuro.

 

 

 

 

Dê uma chance à guarda compartilhada

  • Adrualdo Catão
  • 12/05/2013 17:20
  • Adrualdo Catão

Faz tempo que não escrevo aqui nesse espaço sobre esse tema, que muito me interessa tanto como advogado quanto como pai. Mais de sete anos se passaram desde que venho tendo, na prática, lições sobre como é possível, mesmo com muitas dificuldades, implementar a guarda compartilhada. Basta que os pais entendam qual a essência da questão.

É importante, antes de tudo, ter em mente que a guarda compartilhada de filhos pequenos deveria ser tida como a forma mais comum. Somente diante da evidente inviabilidade dela, é que se poderia pensar em brigas judiciais por guarda unilateral. Isso é simples de entender. A guarda interessa mesmo é aos filhos! Os pais não são o fim, são o meio.

Para o filho, a guarda compartilhada faz valer um direito, que se diz direito fundamental, à convivência com seus pais. A separação dos pais não extingue a família. Pelo contrário, propicia criação de novos laços. Assim, somente com o compartilhamento de responsabilidades é que o filho se sentirá verdadeiramente criado por ambos os pais.

Seguindo esse mesmo caminho, a guarda compartilhada não é sobre direito dos pais. É sobre responsabilidade! Ambos os genitores são responsáveis pela criação. E criação é pagar as contas, claro, mas é muito mais que isso. Se as mães, culturalmente, assumiram esse papel, está na hora de permitir aos pais que também o assumam.

Evidentemente que esse meu discurso vai principalmente para aqueles que, diante de um conflito sobre guarda dos filhos, desistem da guarda compartilhada para punir o outro. Esperam ver numa disputa judicial a humilhação do ex-companheiro. A punição do ex-parceiro é, aliás, uma das irracionalidades que o amor romântico ainda nos proporciona. Fico impressionado com a quantidade de vezes que me procuram pais desesperados porque estão impedidos de ver seus filhos por mero capricho de ex-esposas magoadas.

Não acho que o estado deva se meter nas famílias. Mas, quando não há entendimento sobre guarda, cabe ao direito se impor. Porém, algo me intriga. Quando um dos genitores não quer conviver com a criança, há acordo e tudo se resolve com o pagamento da pensão (não vou entrar na discussão sobre o “direito de amar” e cobrança de danos morais por abandono afetivo. Sou contra essa invasão do estado nas famílias). O que me incomoda é quando ambos os genitores querem a guarda e, mesmo assim, abdicam da guarda compartilhada. Se ambos querem a convivência com o filho, o que os impede de compartilhar a guarda? Normalmente, divergências bobas sobre a rotina da criança ou desentendimentos banais são usados como desculpas para empreender a aniquilação moral do outro por via judicial. Tudo resquício de dores de um relacionamento desfeito. E muitos juízes ainda caem nessa armadilha.

Diante de uma disputa judicial em que ambos demonstram interesse em estar sempre ao lado e se responsabilizando pelas questões que envolvem a criança, não há alternativa. É guarda compartilhada na cabeça! Ao deferir a guarda compartilhada, o juiz estará dando a devida responsabilidade a cada um dos genitores e garantindo à criança a convivência com os pais. Não existirá nunca essa harmonia absoluta que alguns ditos “psicólogos” exigem para compartilhar a guarda. Se houvesse tal harmonia, não precisaria de juiz, né? Evidentemente, casos que envolvem violência não entram nesse debate.

Mas meu recado principal aqui é para os pais. Vocês são adultos. Resolvam suas coisas como adultos. Evitem uma disputa judicial. Deixem as brigas românticas adolescentes de lado e pensem no seus filhos. Uma convivência sadia com ambos os pais fará verdadeira diferença na vida delas.

EPL e Não Quebre a Janela promovem evento em Maceió

  • Adrualdo Catão
  • 18/04/2013 12:08
  • Adrualdo Catão

Acontecerá, dia 19 de abril, às 19 horas, no auditório da FITS, uma palestra cujo tema é Direitos Humanos: perspectivas sobre direitos humanos. O objetivo do evento é discutir a individualidade das pessoas, no contexto dos Direitos Humanos, através de um olhar diferente do ouvido e debatido comumente nos ambientes acadêmicos.

Para tanto, os Estudantes pela Liberdade e o grupo Não Quebre a Janela, convidaram para dar sua contribuição, Diogo Costa, Cientista político, formado em Direito pela Universidade Católica de Petrópolis e mestre em Ciência Política pela Columbia University, além de ser fundador e editor do Ordem Livre/Atlas e o advogado e professor, Mestre em Direito pela UFAL, Eduardo Lyra.

A concepção de Direitos Humanos é marcada pela sua mutação constante, sendo geralmente compartida em três gerações distintas. A primeira geração, também conhecida como blue rights, foi a consagração dos direitos puramente individuais, tais como liberdade religiosa, livre expressão, propriedade e sufrágio universal. A segunda e a terceira geração, podem ser vistas como uma coletivização dos direitos anteriores, caracterizadas por uma menor objetividade e pelo aumento do papel do estado nas suas realizações.

O atual paradigma dos Direitos Humanos resguarda direitos como o direito a moradia, a saúde e a educação, o que tipifica a execução de um ente planejador a fim de garanti-los. Estas últimas gerações dos Direitos Humanos foram completamente afastadas das ideias levantadas por Isaiah Berlin, um dos principais pensadores liberais do século XX, primordialmente pelos conceitos de liberdade negativa e positiva, cujas compreensões são relevantes frente à premissa da primeira lei econômica: a escassez.

O leve esboço dos atuais paradigmas leva até a incumbência de demonstrar que ao alargar o papel da justiça arrisca-se não somente uma provisão ineficiente, mas arrisca-se também perder a própria justiça. Surge daí a necessidade e importância de discorrer sobre o assunto.

O público esperado no evento é o de acadêmicos, docentes, advogados, juízes e interessados em Direitos Humanos.

A PEC dos empregados domésticos: toda unanimidade é burra

  • Adrualdo Catão
  • 04/04/2013 15:49
  • Adrualdo Catão

Não quero entrar em argumentos econômicos aqui. Não é a minha praia. Só quero destacar um método. Uma abordagem que eu encontro todas as vezes que eu defendo a diminuição das restrições à contratação, também conhecidas como “direito do trabalho”. Esse caso da PEC dos domésticos foi um belo exemplo de intolerância e da falta de propensão para o debate por parte de alguns dos “defensores do trabalhador”.

Os críticos da PEC dos domésticos apenas dizem o óbvio. Quando se instituem, por lei, restrições à contratação de empregados domésticos, por meio do aumento do custo do contrato, incentiva-se a não contratação. Sendo assim, o tal “aumento de direitos”, na verdade, iria prejudicar justamente o trabalhador doméstico, especialmente o menos qualificado, que já está ou ficará fora do mercado de trabalho ou na informalidade. Não precisa ser gênio da econometria para entender esse princípio básico.

Isso quer dizer que haverá necessariamente desemprego? Pode ser que não. Porém, a restrição dificulta ainda mais a contratação daqueles que são menos qualificados. Estes ficarão sem emprego, ou seja, numa situação pior do que estariam se empregados fossem. Mas para os defensores da ampliação das restrições trabalhistas isso não importa. Eles querem escolher pelos outros qual trabalho é digno e em quais condições. O trabalhador tem “direitos”, mas não pode renunciar...

Dizer o óbvio levou muitos a engatarem os argumentos mais malucos na defesa da PEC. Li por aí textos os mais exaltados. Aliás, não entendi tanta exaltação. Afinal de contas, a tal da PEC não foi aprovada por unanimidade? Mas tem gente que parece ter raiva da mera discordância. Vi alguns textos dizendo que os contrários à PEC dos domésticos estariam defendendo a escravidão!

Acusar alguém de defender a escravidão é entrar naquela seara do bem contra o mal e isso não é debate. Comparar trabalho doméstico com escravidão é além de preconceito, ignorância. Escravidão não é uma situação de fato, mas um status jurídico e não faz nenhum sentido falarmos em escravidão quando estamos lidando com o trabalho doméstico. Ainda mais hoje, quando vemos que o mercado já estava se encarregando de tornar o trabalho doméstico cada vez mais caro.

A lição que esse debate me traz é a de que, no Brasil, muitos pensam que têm o monopólio da virtude e da bondade. Assim, defensores das restrições ao trabalho são necessariamente a favor do trabalhador e contra os malvados do capital. Por outro lado, quem defende a liberdade de contratar é um pária, defensor da exploração capitalista. Defensor da escravidão! Não se lembram eles que argumentos contra a escravidão são liberais, os mesmos princípios dos que defendem a liberdade de contratação. Muita gente se esquece da raiz fascista do nosso direito do trabalho, essencialmente corporativista, com seu imposto e unicidade sindical. Praticamente uma filiação obrigatória! Getúlio Vargas é tratado como grande estadista pela nossa esquerda...

Mas, no fim das contas, os defensores da PEC dos domésticos denunciaram seu desejo oculto em vários textos. Querem mesmo acabar é com esse tipo de trabalho, que eles consideram indigno. Bom, se esse é o desejo, então está provado o que eu disse no início, não? A PEC, ao aumentar os custos de contratação dos domésticos, está, no fundo, contribuindo para restringir seu trabalho. Eu acho que isso é ruim, eles acham que isso é bom, mas quanto ao ponto principal, não parece haver discordância.

Acusar os que criticam nosso defasado sistema trabalhista de defensores da escravidão é um artifício retórico bastante comum, que é reduzir o argumento do outro à forma mais radical. Levar às últimas consequências, entende? Então vou fazer aqui o mesmo. Você, que defende tanto o direito trabalhista e que afirma que tantas restrições não trazem consequências para o mercado de trabalho, por quê não defende logo um salário mínimo de cinco mil reais? Que tal uma jornada de apenas 3 horas? E um 14º ou 15º salários? Férias de 90 dias? Seria viável um troço desses? Seria bom para o trabalhador?

Vamos parar de tratar o debate sobre direito do trabalho como uma luta do bem contra o mal! Desconfiem um pouco dos propósitos populistas dos nossos políticos. Quando penso que essa PEC foi aprovada por unanimidade, não me sai da cabeça o famoso dito de Nelson Rodrigues: “toda unanimidade é burra. Quem pensa com a unanimidade não precisa pensar”. Pois é, em se tratando de unanimidade entre políticos, tenho que concordar...