Câmara: Junta Médica Oficial terá que abonar faltas superiores a três dias

Foto: Vanessa Alencar/CadaMinuto/Arquivo 14007906309917 Vereador Kelmann Vieira

Conforme já havia anunciado, o presidente da Câmara de Maceió, vereador Kelmann Viera (PMDB), determinou que as ausências não justificadas dos servidores da Casa neste mês de janeiro, quando foi implantado o ponto eletrônico, serão descontadas no contracheque do mês de fevereiro.

As faltas sem justificativa ou com justificativas fora dos prazos serão descontadas sempre na folha de pagamento do mês seguinte.

Por meio de portaria publicada nesta sexta-feira, 22, no Diário Oficial do Município, o presidente da CMM resolveu ainda que, faltas superiores a três dias, por motivo de doença, só serão abonadas com a apresentação de laudo da Junta Médica Oficial, em até 48 horas após sua emissão.

"Junta Médica Oficial" soa como algo bastante rigoroso, o que nos leva ao seguinte ponto: ainda é necessário encontrar uma forma de controlar, com a mesma eficiência e rigor, a frequência e as justificativas - principalmente nos casos envolvendo saúde - dos servidores comissionados, dos efetivos lotados nos gabinetes e dos próprios vereadores. 

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Agressões físicas lideram ranking da violência contra jornalistas

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De acordo com o Relatório da Violência contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa no Brasil – 2015, divulgado pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), em comparação com 2014, aumentou o número de casos de violência contra a categoria: foram 137 ocorrências registradas no ano passado, contra 129 registradas em 2014.

Os dados demostram que, embora o número de assassinatos de jornalistas tenha caído (de três pra dois), mais que dobrou o número de homicídios de outros comunicadores. Em 2014, quatro comunicadores foram mortos e, em 2015, o número saltou para nove, sendo cinco radialistas, dois blogueiros e dois comunicadores populares.

A Fenaj explica que, apesar de constarem no Relatório para registro, os casos de assassinatos de outros comunicadores não são somados aos números totais de ocorrências de violência contra jornalistas.

Entre as violências sofridas pelos jornalistas em 2015, as agressões físicas (49) foram registradas em maior número, seguidas de casos de ameaças e/ou intimidações (28); agressões verbais (16); impedimento do exercício profissional (13); atentados (09); cerceamentos à liberdade de expressão por meio de ações judiciais (09); prisões (08) e um caso de censura.

Vale salientar que, como ocorre em quase todos os dados referentes à violência – que não culmine em assassinato ou tentativa de homicídio -, os números oficiais são subestimados, já que nem todos os profissionais denunciam os casos.

 

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Câmara divulga tabela de frequência de vereadores

Foto: Reprodução 8c763a38 9781 4c93 98b2 dcd8ef87c9b7 Tabela de frequência dos vereadores

A Câmara de Maceió divulgou, na edição desta quarta-feira, 20, do Diário Oficial do Município, a lista de presença dos vereadores nas sessões ordinárias durante o mês de dezembro do ano passado. Na tabelinha, além da presença e ausência, tem ainda o tópico “ausência justificada”.

A medida é boa para a sociedade e para o parlamento, que no passado recente teve que explicar a farra das faltas sem justificativas por parte de alguns vereadores.

Com a publicação, o eleitor pode conferir a assiduidade de seu representante.

E aí, Assembleia Legislativa de Alagoas, que tal seguir o exemplo?

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Imóvel no Francês está entre os que serão vendidos pela União

Divulgação 13803945953714 Praia do Francês

(Atualizada às 16h40)

Um imóvel localizado na Praia do Francês, em Marechal Deodoro, está listado entre os 239 bens que serão colocados à venda pelo governo federal, segundo divulgado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

A portaria publicada nesta terça-feira, 19, no Diário Oficial da União, não traz detalhes acerca do imóvel, apenas o endereço: Praia do Francês, S/N, Marechal Deodoro.  

A assessoria de Comunicaçaõ do Ministério do Planejamento informou ao blog que se trata de um terreno que está desocupado. Em relação ao valor de mercado, esclareceu que não só esse, mas todos os imóveis contidos na lista ainda passarão por avaliação da Caixa Econômica Federal, que irá definir o preço de cada um deles..

As vendas serão intermediadas pela CEF, que irá disponibilizar linhas de crédito para os interessados em adquirir os imóveis.

O governo federal estima arrecadar R$ 1,5 bilhão em 2016 com as vendas e investir esse montante na reforma e construção de prédios públicos.

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Prefeitura convoca servidores para explicar acumulação de cargos

Foto: Assessoria/Arquivo 45a53537 2ed6 4158 ac06 1f2adc55d928 Procuradoria Geral do Município (PGM)

A Comissão de Acumulação de Cargos do Município de Maceió (CAC) publicou, no Diário Oficial desta segunda-feira, 18, uma série de convocações para que alguns servidores públicos se apresentem, no prazo de dez dias, à Comissão, que funciona no prédio da Procuradoria Geral do Município (PGM).

De acordo com o edital, a convocação visa elucidar fatos constantes da instauração de processo administrativo que, a princípio, “constatou acumulação ilícita de cargos públicos remunerados”.

Ainda segundo o documento, se necessário, o servidor pode assinar um termo de opção por uma das situações funcionais, “sob pena de imediata sustação dos vencimentos e remessa do processo para a Comissão Permanente de Inquérito desta edilidade”.

Na lista de convocações assinadas pelo presidente da CAC, Guilherme Alvarenga, basicamente profissionais das áreas de saúde e educação.

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Nordeste tem maior crescimento de inadimplentes em 2015

Imagem ilustrativa/Internet 0029c4e4 c740 471c ba43 6ecff5beee25 Inadimplência cresceu no NE

O ano de 2015 terminou com a região Nordeste registrando o maior crescimento (7,62%) no número de inadimplentes em comparação a 2014, segundo dados divulgados pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL).

E as projeções do SPC Brasil não são nada otimistas. A expectativa é que, mesmo com a restrição a concessão de crédito, a inadimplência continue aumentando nos próximos anos, devido à crise econômica.

Ainda de acordo com as informações divulgadas pelo SPC e CNDL, foi o setor de Comunicação que registrou maior aumento (11,93%) de dívidas na região em dezembro do ano passado, em comparação ao mesmo período de 2014.

A maioria (41,58%) dos consumidores nordestinos, no entanto, está inadimplente com o segmento bancário.

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Maceió: candidatura única subiu no telhado...

Foto: Gilca Cinara/CadaMinuto Aa867034 6a37 4238 a640 935ee6827de3 Deputado Ronaldo Lessa

As declarações do deputado Ronaldo Lessa (PDT), líder da bancada federal alagoana, defendendo uma candidatura única - de Rui Palmeira (PSDB) - para prefeitura de Maceió repercutiram positivamente (óbvio) no ninho tucano, mas geraram uma chuva de críticas por parte de outros interessados na disputa.

Em entrevista ao jornal Gazeta de Alagoas desta sexta-feira, 15, o deputado federal Cícero Almeida (PSD), ex-prefeito, criticou a postura do líder da bancada e garantiu que será candidato de qualquer jeito.

Na mesma reportagem, o deputado Paulão (PT) classificou as afirmações de Lessa de “equivocadas” e anunciou que o PT terá pré-candidato ao executivo municipal.

Em nota encaminhada à imprensa, o ex-governador Teotonio Vilela Filho, presidente estadual do PSDB, disse que o gesto de Lessa é louvável “diante da grave crise pela qual passam os municípios e estados brasileiros” e que o pedetista age com “grandeza política”.

Ao que tudo indica, os possíveis concorrentes de Rui acreditam nos chineses: crise é oportunidade.

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O aumento dos combustíveis e a reaproximação da OAB

Foto: Assessoria/Arquivo 3c933964 f4eb 4937 8a61 b7f05c0efc88 Fernanda Marinela

Uma das missões da nova presidente da OAB/AL, Fernanda Marinela, é reaproximar a entidade da sociedade após uma gestão onde essa relação ficou em segundo plano. Pelo menos é essa a expectativa de muitos setores que sentiram tal distanciamento.

Marinela vem demonstrando que pretende recuperar essa proximidade, que chegou a ser ensaiada no final da gestão de seu antecessor, Thiago Bonfim, principalmente por meio de algumas ações da Comissão de Direitos Humanos, mas ficou longe do resultado esperado.

Ontem, por meio da assessoria de Comunicação da Ordem, a presidente destacou que a entidade está vigilante a um assunto que preocupa os consumidores e domina os meios de comunicação nos últimos dias: o aumento abusivo no valor do combustível cobrado por postos automotivos em Alagoas.

Fernanda Marinela destacou que a Ordem “respeita a livre concorrência e a livre iniciativa dos donos dos postos de combustíveis, mas não pode concordar que haja qualquer caracterização de ilícito” e irá acompanhar para que ocorra fiscalização por parte dos órgãos responsáveis.

Além da vigilância prometida, a OAB/AL não poderia estudar formas de atuar de forma mais direta no assunto, por meio de sua Comissão do Direito do Consumidor?

Seria um excelente (re)começo.

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Fidelidade é legal com contrapartida, entende STJ

Foto: ilustração/internet D8ca1c66 91ad 466c ad02 0582c5026da3 Celular

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) considera legal a cláusula de fidelidade em contratos de telefonia móvel e fixa, desde que exista contrapartida para o cliente, a exemplo do fornecimento de aparelho, redução de tarifas e outros benefícios.

De acordo com a assessoria de Comunicação da Corte, a jurisprudência do STJ sobre este tema está reunida na Pesquisa Pronta (http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisa_pronta/), ferramenta disponibilizada no site do tribunal para facilitar a busca de quem deseja conhecer o entendimento da corte em casos semelhantes.

Uma dessas decisões pontua ainda que a fidelização é legítima, já que não é imposta ao consumidor, ao tempo que é necessária para assegurar as operadoras de telefonia um período para recuperar o investimento referente à concessão dos benefícios.

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Projeto de Heloísa Helena homenageia triatleta morto em 2013

Assessoria - Câmara de Maceió 1361387909heloasa Vereadora Heloísa Helena

Já passou pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Maceió (CMM) o Projeto de Decreto Legislativo 37/2015, que institui a Comenda do Mérito Esportivo Álvaro Vasconcelos Filho.

De autoria da vereadora Heloísa Helena, o projeto que homenageia o triatleta morto em 15 de julho de 2013, quando praticava ciclismo na AL 101 Sul, deve ser votado em plenário a partir de fevereiro, após o recesso legislativo.

Essa não será a primeira homenagem feita ao esportista após sua morte. Em abril de 2014, o prefeito Rui Palmeira (PSDB) batizou com o nome do jovem a área destinada a prática de ciclismo e triathlon na Pajuçara.

Ano passado, em agosto, o Instituto Álvaro Vasconcelos Filho foi lançado oficialmente durante a solenidade de premiação do Challenge Maceió. O esportista foi um dos responsáveis em trazer o evento para a capital alagoana.

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