PGE dá aval para sanção de projeto que reajusta salários de governador e vice

09/08/2017 10:27 - Vanessa Alencar
Por Vanessa Alencar
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A Procuradoria Geral do Estado (PGE) opinou pela sanção do Projeto de Lei, de autoria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa (ALE), que reajusta os salários do governador Renan Filho e do vice-governador Luciano Barbosa, ambos do PMDB, em 6,29%, mesmo percentual concedido a todos os servidores públicos estaduais, em junho deste ano.

Agora caberá ao governador sancionar ou vetar a matéria. 

A expectativa do idealizador do projeto, deputado Francisco Tenório (PMN) é que Renan Filho não vete o PL, já que o reajuste irá beneficiar também, em efeito cascata, outras categorias, a exemplo dos delegados da Polícia Civil e fiscais de renda, cujos subsídios estão ligados a remuneração do governador.

É bastante compreensível a ressalva de Renan Filho acerca do reajuste no próprio salário, mas, a não ser que sejam apresentados argumentos sólidos contrários, a correção é justa e legal – já que foi concedida a todos os demais servidores, ativos, inativos e comissionados, nos mesmíssimos moldes.

A PGE assina embaixo.

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